Teoria geral do comunicado – os que existem e os que faltam

Miguel Romão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, in Diário de Notícias, 10/11/2023

"O Presidente da República, apesar de se ter tomado, em pulsão templária, pelo ímpeto de zurzir sobre os infiéis da Terra Santa na semana anterior, enquanto salvava outras crianças, igualmente estrangeiras, mas cristãs, identicamente menores e de triste sina, através dos recursos do SNS, guardou um poucochinho de tempo para receber a Procuradora-Geral da República, na manhã de dia 7 de novembro, e ver em seguida, curiosa linha do tempo, ser divulgado pela Procuradoria-Geral o seguinte parágrafo:

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

A análise psicanalítica dos comunicados da Procuradoria-Geral da República seria tema amplo para investigações. Do ponto de vista da factualidade, seguramente nada haverá a apontar. É difícil haver em Portugal quem não se reclame, ou tenha reclamado alto, um dia, desse enorme e ereto argumento de autoridade: “O Costa quer isto feito depressa!”. Eu próprio, mesmo em contexto doméstico, tive por vezes de me contrair, em esforço, perante a ameaça de me sair pela boca esse brocardo decisivo, com o santo nome incluído, pronto a levar-me a um calabouço ou, pelo menos, a um qualquer contrato público já minutado pelos estagiários que me pululam na copa, mais bem pagos do que qualquer assessor de ministro, desde logo em gomas.

Não duvido que um primeiro-ministro envolvido desta forma, numa investigação deste tipo, tem de se demitir da sua função. Mas, convenha-se, a ideia de legitimação da intervenção através de uma “invocação por suspeitos do nome” é todo um outro nível, efetivamente novo, de sujeição processual.

No direito penal que aprendi, havendo factos que indiciassem a prática de um crime, havia um inquérito e uma constituição, devida, como arguido, com os direitos e deveres processuais decorrentes dessa condição. Agora, pelos vistos, basta, a invocação de um nome e de uma eventual intervenção. Intervenção para quê? Para essa realidade, exótica, que será a de “desbloquear procedimentos”. Mas o que é isto de desbloquear procedimentos? Em que parte do Código do Procedimento Administrativo é que vem esta ilicitude? Será na parte de decidir? Não querendo ser desmancha-prazeres, mas sim, creio que grande parte da função de um primeiro-ministro, qualquer que ele seja, até António Costa, será a de “desbloquear procedimentos”. Ou seja, por a Administração a funcionar, a responder nos prazos legais, a defender direitos e expetativas legítimas de pessoas.

António Costa coligou-se com bandidos, até por si nomeados para o governo, e cometeu crimes? Venha então toda a força do Estado contra ele e os seus compinchas e seja julgado e condenado. Vá com os ossos para Évora, o crápula. José Sócrates foi constituído arguido há quase dez anos e assim continua, à espera de um julgamento. António Costa entra, pelos vistos, pela quota processualmente anterior – que é a nova fase processual do “alguém disse que ele disse e vamos escrever isso num comunicado”. Deve garantir-lhe, pelo menos, uns 15 anos de espera.

E, já agora, senhora Procuradora-Geral, para quando o comunicado, em relação ao senhor Presidente da República, respaldado no “conhecimento da invocação (…) do nome e da autoridade (…) e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”, relativamente às meninas luso-brasileiras tratadas inopinadamente em Santa Maria, alegadamente de forma irregular, desde logo de acordo com os seus médicos? Afinal, parece que foram 4 milhões de euros de impostos…"

Má ficção ou péssima realidade?

Bombeiros Voluntários multados por 2 cm!.. 
Não era caso para assunto ter ido ao VAR?..

"A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz tomou, em devido tempo, as necessárias providências, junto do IMTT, para legalizar a alteração temporária da cor da nossa viatura da Campanha de Prevenção do Cancro Outubro Rosa, Novembro Azul. 

O registo no IMTT foi realizado a 29 de Setembro do corrente ano e por ele foi-nos cobrado o valor de 30 euros. Tal foi efetuado e validado e ficou com a inscrição Azul e outras cores. Em boa verdade, é o que é! Também poderia ser Rosa e outras cores, mas é claro que só o é neste período e é do conhecimento e validação das autoridades a nossa diligência. 

Até hoje ninguém disse nada e a campanha é por demais pública. Recordamos que tem o apoio da Câmara Municipal da Figueira da Foz e da Liga Portuguesa Contra o Cancro, estando o Brasão e o logotipo, das entidades na viatura e a campanha até foi referida e divulgada, em diversa Comunicação Social e num telejornal nacional. 

Hoje, na Marinha das Ondas, fomos surpreendidos por uma viatura da GNR de Leiria, que nos autuou, por o Azul, disseram, ser, exactamente 50% da viatura e, como referido, não ter mais 2cm do que o Rosa. O Azul e outras cores, foi referido, obriga a que seja mais Azul e as medições no local confirmaram o que nós queriamos, a viatura é 50% Azul, 50% Rosa. Extraordinário, a empresa que o fez beneficiou hoje do atestado de qualidade, porque mediu bem a área Azul e a área Rosa. 

Vamos pintar, hoje, já está na empresa, um pouco mais de Azul, tornando-o os tais 2 cms, mais coisa menos coisa, maior que o Rosa e ficará, pelos vistos, dentro da lei, porque o Azul será maior!

Desejamos, naturalmente, que os guardas da GNR que, com a sua sensibilidade, rigor na aplicação da lei e bom senso, levantaram o auto e aplicaram 120 euros de coima aos BVFF, tenham com ela ficado sensibilizados e vão fazer o rastreio do cancro da próstata, como, no fundo, é o apelo deixado pela Campanha.

Amanhã a viatura volta à Campanha e ao concelho, com mais Azul, pois, apesar de terem apreendido os seus documentos, a viatura tem uma guia!

Que todos se sensibilizem, é o nosso desejo, que haja menos Cancro, por haver prevenção, é o que queremos e continuamos a querer.

A todos, na Marinha das Ondas, que hoje aguardavam a viatura, lamentamos, iremos noutra altura.

A quem quiser fazer uma história sua, connosco, neste processo, colocámos o nosso extintor mealheiro na entrada do Quartel e pode contribuir com, até ao máximo por pessoa, com 1 euro, para nos ajudar a efetuar o pagamento da coima."

Ficam as fotos, via Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz

Manuel Gusmão, 11 de Dezembro de 1945/9 de Novembro de 2023

 Na morte de Manuel Gusmão 

"Manuel Gusmão, poeta, ensaísta, professor universitário e intelectual comunista, morreu, dia 9 de Novembro, em Lisboa, aos 77 anos.

Nascido em Évora, no dia 11 de Dezembro de 1945, Manuel Gusmão licenciou-se em Filologia Românica, em 1970, pela Universidade de Lisboa. Estreou-se como poeta em 1990, com a publicação de "Dois Sóis, A Rosa - À Arquitectura do Mundo".

Um dos maiores nomes da literatura e da cultura portuguesa contemporânea, Manuel Gusmão dirigiu a revista a revista Caderno Vermelho, do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, desde o primeiro número, em 1996.

Foi ainda redactor das revistas “O Tempo e o Modo”, “Letras e Artes”, “Crítica” e “Seara Nova” e fez parte do Conselho Editorial da Revista “Vértice”. 

Manuel Gusmão foi membro do Comité Central do PCP, da Direcção da Organização Regional de Lisboa, do Secretariado da Célula dos Professores da Organização Regional de Lisboa e mais tarde do Secretariado de Artes e Letras, bem como a Direcção do Sector Intelectual do PCP. Era actualmente membro da Comissão Nacional da Cultura junto do CC.

Eleito deputado à Assembleia Constituinte pelo círculo de Évora em 1975 e à Assembleia da República entre 1976 e 1979, Manuel Gusmão foi membro do Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, membro do Conselho da Comunicação e, em 2004, mandatário ao Parlamento Europeu.

Ao longo da sua carreira recebeu o Prémio do P.E.N. Clube Português para Melhor Obra de Poesia, em 1997, com "Mapas, o Assombro e Sombra", o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores e o Prémio de Poesia Luís Miguel Nava relativos a 2001, com "Teatros do Tempo", entre outras distinções.

Em 2011 foi-lhe atribuído o Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho, por "Tatuagem e Palimpsesto: da Poesia em Alguns Poetas e Poemas" e, em 2014, o Prémio de Poesia António Gedeão, pelo "Pequeno Tratado das Figuras".

Em 2019, foi distinguido com a Medalha de Mérito Cultural como reconhecimento do Governo português pelo "inestimável trabalho de uma vida dedicada à produção literária e à poesia, difundindo amplamente, em Portugal e no estrangeiro, a Língua e a Cultura portuguesas, ao longo de mais de cinquenta anos".

Durante o seu percurso académico, Manuel Gusmão deu cursos, conferências ou ciclos de conferências, sobre cultura, literatura portuguesa ou literatura francesa nas Universidades de Colónia, Lovaina, Bolonha, Paris III, Veneza, Autónoma de Barcelona e, no Rio de Janeiro, na Universidade Federal e na Pontífica Universidade Católica."

.... o município está a “corrigir erros do projeto original”

 Via Diário as Beiras

"A requalificação da frente marítima de Buarcos, no anterior mandato autárquico, não foi consensual, sobretudo devido à redução, para metade, do número de faixas da via rodoviária entre a rotunda do Pescador e o início das muralhas. Neste momento, o município está a “corrigir erros do projeto original”, frisou o vereador Manuel Domingues, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS.

Os trabalhos em curso já mostram a reposição das quatro faixas de rodagem entre a rotunda do Pescador e a zona da rotunda que foi eliminada na intervenção anterior, junto às muralhas de Buarcos. Com esta “correção”, espera-se que sejam atenuados os constrangimentos de trânsito que se verificavam desde as alterações introduzidas na requalificação da frente marítima.
Por outro lado, na zona comercial da rua 5 de Outubro, em frente ao jardim Fernando Traqueia, voltará a ser permitida a circulação de automóveis ligeiros, com sentido único. E em regime misto, isto é, a via é partilhada por peões e veículos, com a velocidade limitada a 20 quilómetros/hora. O espaço de estacionamento mantém-se."

Alguém que proteja Portugal

Vamos ter eleições legislativas antecipadas, que vão realizar-se a 10 de março do próximo ano. Até lá, o Parlamento aprova o Orçamento do Estado para 2024 e o PS tem de escolher um novo líder.
O Presidente da República citou cinco razões - com uma sexta à parte - para a decisão que anunciou ao país, esta quinta-feira, de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 10 de março de 2024, assegurando para já a confirmação do Orçamento do Estado do próximo ano. Da maioria "personalizada" ao poder do voto popular, sem esquecer a necessidade socialista de escolher um novo líder, Marcelo Rebelo de Sousa ainda avisou que não há que ter medo do povo.
Marcelo não tinha outra saída. Mas, acabou por fazer o que queria: vai ter o orçamento aprovado e marca as eleições para antes do que o PS queria e para depois do queria queria a direita.

Mais uma vez ficou provado que uma absoluta, embora tendo legitimidade, não dá estabilidade política aos portugueses. Marcelo ficou de mãos atadas ao garantir, na tomada de posse do terceiro governo Costa, que o governo estava vinculado à sua permanência. E foi António Costa que decidiu que era o fim da sua própria linha. Repetir a solução Durão/Santana Lopes, que nos deu a maioria de José Sócrates, seria nefasto para a democracia. Vão seguir-se 4 meses de guerrilha política como nunca vimos. Vamos viver e ver algo que nunca imaginámos.

Vai ser o tempo do Chega tv em toda  a sua plenitude e como nunca o vimos.

Santana "não tem ilusões: crise política vai atrasar projetos no concelho"

 Via Diário as Beiras

O futebol distrtital em Coimbra...

Como escrevemos na passada terça -feira, dia 7 do corrente, o conteúdo do comunicado do Grupo Desportivo Cova-Gala era demasiado grave para poder ser ignorado. 

Restava, a quem de direito, apurar os factos e agir em conformidade.

Não sabemos se a AF Coimbra apurou os factos e se vai agir em conformidade. 

O que sabemos é que a AFC se limitou a publicar um comunicado do Conselho de Arbitragem e, ao mesmo tempo, "limitar quem pode comentar" a publicação.

Não estive no campo, não falei com ninguém da Direcção do Grupo Desportivo Cova-Gala, mas a minha experiência de décadas de carola e dirigente desportivo, diz-me que são atitudes corporativistas como esta, que afastam os adeptos e pessoas que por amarem o futebol contribuiram para o desenvolvimento deste desporto no distrito de Coimbra, durante décadas. No meu caso, de tal maneira fiquei farto que, só muito raramente e a título excepcional, perco 2 horas da minha vida para assistir a um desafio de futebol.

A demissão do Primeiro-ministro

Um texto de José Manuel Correia Pinto, que merece ser lido com atenção e objecto de reflexão.

"Em que país vivemos nós?

Que país é este em que a Procuradoria-Geral da República emite um comunicado em que dá conta de que está em curso uma investigação incidindo sobre concessões de exploração de lítio, um projeto de uma central de energia a partir de hidrogénio, um projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines, e que ela envolve membros do governo e até o Primeiro-ministro? E em que, mais se dá conta, que tal investigação está sendo levada a cabo mediante a realização de buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos espaços do chefe de gabinete do Primeiro-ministro, no Ministério do Ambiente e Acão Climática, no Ministério das Infraestruturas, por poderem estar em causa, designadamente factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva, de titular de cargo público e tráfico de influência, tendo, em consequência, sido emitidos mandados de detenção fora de flagrante delito, por perigo de fuga, continuação da atividade criminosa, perturbação do inquérito e perturbação da ordem e tranquilidade públicas, do chefe de gabinete do Primeiro-ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado consultor/contratado por esta sociedade; sendo ainda constituídos arguidos outros suspeitos da prática de factos investigados, designadamente o Ministro das Infraestruturas Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente?

Se a ação discricionária ou mesmo arbitrária do Ministério Público neste género de casos e análogos é jurídica e politicamente condenável, quanto mais não fosse por um passado recheado de espetáculos de baixo nível que põem em causa a honra e a dignidade dos arguidos, desprezando valores fundamentais inscritos na nossa Constituição, como as decisões finais deste tipo de processos têm sobejamente demonstrado, imagine-se o que não se poderá dizer quando Ministério Público desce ao nível mais rasca de uma filial de uma estação de televisão de escândalos, ao terminar o seu comunicado, dizendo:

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

O QUE É ISTO?

“A invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro” – Mas o que é isto? Onde chegou a impudência do Ministério Público? Invocar publicamente o que dizem os seus detidos (mas o processo não está em segredo de justiça?), por via de uma qualquer referência ao Primeiro-ministro, cujo contexto ou mesmo a veracidade se desconhecem, para lançar a odiosa suspeita de que está envolvido em traficância política, corrupção e tudo o mais que constitui a ladainha habitual de uma extrema-direita reacionária, diariamente refletida nos noticiários de uma qualquer estação rasca de televisão de notícias, é algo com que até hoje nunca nos tínhamos deparado.

E o caso ainda é mais grave se, como me disseram, entre a primeira ida do PM ao PR e a segunda, o PR foi também visitado pela Procuradora Geral da República que não poderá deixar de lhe ter dito que o PM também estava “implicado”. O que significa que Marcelo, a ter acontecido este contacto, não pode igualmente deixar de estar implicado no modo soez como a notícia acabou por ser dada.

Como isto passou todas as medidas, tem de ter consequências. Se já é gravíssimo que o MP e os que com ele decidem possam invocar arbitrariamente legislação excecional para deter suspeitos, reconduzindo-nos assim a um tempo semelhante ao do “império da PIDE”, mais grave se torna ainda que o MP – na impossibilidade de o mesmo poder fazer relativamente ao Primeiro-ministro -, lance a suspeita própria de um político vulgar para alcançar os objetivos que efetivamente já alcançou!

Este texto, para que não haja dúvidas, não tem nada a ver com simpatias políticas, seja com o PS seja – ainda muito menos – com as políticas dos seus governos. E é exatamente neste contexto que a seguir se apontarão os principais responsáveis por esta e outras idênticas situações que permanentemente têm ficado impunes.

Assim, o primeiro grande responsável é o Presidente da República, a quem cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição, garantindo o regular funcionamento das instituições. Marcelo Rebelo de Sousa que transformou a Presidência da República num espaço de comentário político-social-futebolístico, etc., que a propósito e a despropósito em tudo se mete, mesmo correndo o risco de fazer tristes figuras, como ainda há dias aconteceu com um assunto muito sério, não tem manifestado, ao longo do seu mandato, a menor preocupação por este desvario funcional do Ministério Publico, desde as violações do segredo de justiça, passando sempre pelo aviltamento público dos visados e pelo penoso espetáculo do seu julgamento público, até à incompetência profissional e inconsequência das investigações realizadas. No presente caso agravadas pela cúmplice atuação com a PGR, quanto ao modo como a notícia é dada publicamente. Sobre este tema é que Marcelo deveria reunir o Conselho de Estado e buscar nele os pareceres que sua capacidade de ação política, pelos vistos, não alcança.

Em segundo lugar, o atual Primeiro-ministro, António Costa, tem igualmente a sua grande dose de responsabilidade por, a coberto do oco refrão “à Justiça o que é da Justiça”, ter permitido, com a sua inação política, sermos conduzidos a esta situação, previsível depois das múltiplas ocorrências semelhantes durante o seu mandato, apesar de Rui Rio lhe ter oferecido uma reforma séria e democrática do “Estatuto do Ministério Público”.

A Assembleia da República tem igualmente silenciado este assunto, o que é duplamente grave, pois esse silêncio significa que ela não passa de uma caixa-de-ressonância do Governo que teoricamente suporta, e que os deputados, individualmente considerados, não passam de funcionários dos partidos.

Finalmente, não se pode deixar de lamentar que os juristas das Faculdades de Direito não se insurjam contra o modo como vem sendo atuada a lei orgânica do Ministério Público, bem como a interpretação/aplicação que dela tem sido feita pelo Ministério Público relativamente a certo tipo de processos, assim como as normas aplicáveis do Código de Processo Penal.

Não, não podemos aceitar viver num país cujo Governo esteja à mercê do Ministério Público! Não, não podemos!"

Assoreamento tem impedido a reparação de embarcações de maior porte nos estaleiros navais

 Via Diário as Beiras

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"O objectivo é apoiar agregados familiares residentes na freguesia mais desprotegidos"

 Via Diário as Beiras

A queda de António Costa e o futuro dos portugueses

Segundo o Diário de Notícias, "alegados favorecimentos a empresas de lítio e hidrogénio verde, envolvem altos responsáveis do governo, entre os quais o ministro João Galamba, o chefe de gabinete de António Costa, o ex-ministro João Pedro Matos Fernandes e o ex-secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa e Oliveira. 
De acordo com a PGR, estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção activa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência. 

António Costa demitiu-se, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre este assunto."

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) cai com a demissão do Governo, de acordo com aquilo que está previsto na Constituição da República Portuguesa. "As propostas de lei e de referendo caducam com a demissão do Governo", pode ler-se no número 6 do Artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa. Sendo assim, significa que o OE2024 que já foi aprovado na totalidade acaba por perder a validade, com implicações no futuro dos portugueses. Por exemplo, o "alívio" no IRS, o aumento das pensões, do abono de família, o complemento solidário para idosos, do salário mínimo, tudo medidas que interferem no dia a dia com a vida dos portugueses, podem estar comprometidas.

Mas, para além destas questões, digamos assim mais práticas, existe outra  surgida com a demissão de António Costa, "já levantada, até com algum romantismo à mistura, que alerta para o perigo de chegarmos aos 50 anos do 25 de Abril com a extrema-direita no governo."

Continuando a citar João Mendes.

 "Julgo que esta é uma não questão. Por vários motivos. Destaco três.

1. Montenegro assegurou que não fará acordos com Ventura. E como é sua a frase “palavra dada é palavra honrada”, não quero acreditar que o seu percurso como PM comece com a negação desta frase.
2. Mesmo que PSD e IL não consigam maioria para governar, o PS tem obrigação moral de permitir a sua governação, para evitar a aproximação da extrema-direita. Se não o fizer, não lhe restará um pingo de vergonha.
3. A possibilidade de uma nova Geringonça. Sendo mais remota, e implicando uma mudança profunda no PS, não pode ser descartada.

De maneira que a extrema-direita só chegará ao poder se os partidos que se dizem moderados o quiserem. Simples.

Quanto aos casões do dia, que não se percam em adiamentos e recursos. Esse é o meu maior medo. Que isto termine como a Operação Marquês, como o caso BPN ou como a queda do BES. Porque esta é, de todas as variáveis, a que mais poderá contribuir para dignificar a democracia e restabelecer a confiança dos portugueses nas instituições. Não há melhor antídoto contra os inimigos da liberdade."

Afixado para mais tarde recordar

 

Na democracia portuguesa nunca nenhum Primeiro-Ministro ganhou no confronto com o Presidente da República

António Costa, "sentado em cima de uma maioria absoluta" pensava que podia fazer o que queria.
Até um dia. Esse dia foi hoje: "António Costa apresenta demissão ao Presidente da República.

A decisão surge na sequência das buscas efetuadas esta manhã pelo Ministério Público à residência oficial do primeiro-ministro e a ministérios envolvidos em negócios de exploração de lítio em Montalegre.

António Costa vai ser alvo de uma investigação autónoma por parte do Supremo Tribunal da Justiça - o tribunal superior que tem competência para o fazer, tratando-se de uma alta figura do Estado.

O anúncio foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado, no qual se refere que, "no decurso das investigações" aos membros do Governo e empresários envolvidos num processo que investiga negócios relacionados com a exploração de lítio em Montalegre, surgiu "o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido".

O Ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi constituído arguido, a par com o presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, refere-se no comunicado enviado às redações."

E agora?

Serão convocadas eleições legislativas a curto prazo?..

A única certeza para já, é que António Costa não será candidato.

António Costa esteve bem: fez o que tinha a fazer.

Esperemos é, como já aconteceu noutras ocasiões, que esta não seja uma acusação pífia...

De que está à espera o Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Coimbra para agir em conformidade?

O conteúdo do comunicado do Grupo Desportivo Cova-Gala é demasiado grave para ser ignorado. Resta a quem de direito apurar os factos e agir em conformidade.

UM PAINEL DE AZULEJOS COM HISTÓRIA

O painel de azulejos, que a foto sacada do blogue COVA GALA ... entre o rio... e o mar mostra, representa um importante e decisivo acontecimento da história de Portugal.
Em agosto de 1808, desembarcaram na praia do Cabedelo (antiga praia de Lavos) as forças anglo-lusas comandadas pelo General Wesllesley, para combater as invasões francesas que estavam a ocupar o nosso País.
Segundo o meu conterrâneo, Capitão João Pereira Mano, investigador, mas também o maior conhecedor da história marítima do nosso concelho, autor de obras como “Terras do Mar Salgado”, com centenas de textos avulso publicados em periódicos, tudo resultado de décadas de investigação aturada em fontes directas, “decorria o ano de 1793, quando Manuel Pereira se descolou a Lavos, com a sua mulher Luísa dos Santos e alguns familiares, para baptizar seu filho Luís, que nascera havia quatro dias, no lugar da Cova. A certidão do recém-nascido passou assim a ostentar como local de nascimento o lugar da Cova, passando a povoação a ver reconhecida oficialmente a sua existência.”

As populacões da Cova de Lavos, grandes pescadores vindos da zona de Ílhavo, que arriscavam todos os dias a vida para poderem continuar a viver, tiveram então, um papel decisivo neste desembarque.
A raça e a valentia destes homens, foi posta à prova, com a ajuda dos seus barcos de pesca. Deram uma contribuição fundamental no transporte das tropas, dos animais e do restante material nas agitadas e perigosas águas do Cabedelo.

Foram cerca de 13000 homens, para além dos animais e material bélico, desembarcados graças aos barcos da arte manobrados com saber, perícia e coragem, trazidos das naus, que se encontravam fundeadas ao largo, até à praia do Cabedelo.
Depois do desembarque, as tropas Inglesas caminharam para sul, pelo extenso areal de dunas, passando ao lado da povoação de pescadores da Cova de Lavos, onde provavelmente, pararam por momentos para descansar(...)
Depois seguiram mais para nascente, seguindo o caminho junto ao rio onde assentaram o seu primeiro Quartel General nos Armazéns de Lavos.
O General Wesllesley, a quem mais tarde foi dado o título de duque de Wellington, ficou alojado numa casa que ainda lá está, que merecia ser recuperada e preservada por uma entidade pública, dado o seu valor histórico, por exemplo, a Câmara Municipal da Figueira da Foz.

(Em 16 de Outubro de 1932, uma Comissão de História Militar, Comissão Wellesley, formada por Mário dos Santos Alves, Dr. José Salinas Calado e António Mesquita de Carvalho, “com grande solenidade”, mandou colocar na casa entretanto restaurada uma lápide comemorativa do acontecimento. E o Povo Lavoense esteve presente!)

Em Agosto de 1808, o papel dos pescadores da Cova, que se tinham sediado na Cova a partir de 1793, como nos ensina o Capitão João Pereira Mano, um covagalense cuja memória nunca poderá ser esquecida, foi decisivo para o que aconteceu a seguir.
Os ingleses rumaram para sul do Mondego, e travaram duas semanas mais tarde, duas batalhas duras e decisivas: a de Roliça e do Vimeiro em 17 e 21 de Agosto, que acabariam por derrotar e expulsar definitivamente as tropas Francesas Napoleónicas de Junot, após a assinatura da Convenção de Sintra.

O painel que a foto mostra pode ser visto em frente à junta de freguesia de Lavos. 

Como é óbvio, não conheci o Cabedelo em 1808. Tudo o que sei dessa altura, fui bebê-lo aos livros e às longas conversas que tive com o Capitão João Pereira Mano, falecido em Agosto de 2012.
Porém, ainda conheci o Cabedelo do Cochim e do Bairro dos Pescadores, antes do Porto de Pesca ter passado para esta margem. Conheci o Cabedelo do campismo selvagem antes de ser possível ir lá de carro. Conheci o Cabedelo do campismo organizado. Nesse Cabedelo passei óptimos momentos - lá no tal “paraíso selvagem”.
Fui acompanhando o que foram fazendo ao Cabedelo, sobretudo depois de lá terem feito chegar os carros e a poluição.
Assisti à machadada final, quando a partir de 2020 fizeram o que está feito, mas ainda não acabado, ao Cabedelo.
Quero crer que quem fez o que fez ao Cabedelo com os milhões da Europa, o fez apenas por ignorância pura e dura, pois não deveria conhecer nada da história do Cabedelo e nem uma fotografia conhecia antiga do local conhecia.

Quero crer que tenha sido apenas por isso - e só por isso - apesar disso ser grave e sem desculpa...

Mas que sortudo que eu fui por ainda ter tido a possibilidade de aproveitar os últimos anos de paisagem natural no Cabedelo.
Ainda cheguei a tempo.
Esse privilégio ninguém mo vai roubar, faça o que fizer no futuro ao Cabedelo.

Camus continua actual, mas o mundo que idealizou ficou pelo caminho

Camus e as lições do jornalismo

«O Nobel de 1957, que foi jornalista, advertia: 

"É melhor sermos os segundos a dar uma informação verdadeira do que os primeiros a publicar uma falsa".

Para ele, a libertação do homem jamais poderia servir de pretexto para justificar um acto criminoso. As bombas lançadas sobre Hiroxima e Nagasáqui eram tão imorais, sob este ponto de vista, como os campos de extermínio nazis.

Camus, nascido faz hoje 110 anos, foi um homem que não hesitava em enaltecer o jornalismo como "literatura comprometida" advertindo os jornalistas mais jovens que "tudo o que degrada na realidade a cultura encurta o caminho para a servidão".»

"Camus viu tudo, viveu tudo, foi um homem do seu tempo. Mas teve a lucidez suficiente de não embarcar nos equívocos da época em que lhe calhou viver. Tomou partido, rompeu sem ambiguidades com os falsos libertadores que traziam consigo novas grilhetas.

Chamou vítimas às vítimas, chamou carrascos aos carrascos. Não embarcou em indignações selectivas. Não se enganou no essencial."

Não há lugar para dúvidas: "o que se passa em Gaza representa a falência da democracia e dos seus valores"

"A incapacidade e descrédito do mundo ocidental. Ali cruzam-se as questões políticas, éticas e morais que nos qualificam na forma como escolhemos a ação ou a inação. É difícil prever os efeitos de aceitarmos a desumanidade. Mas uma coisa é evidente: se não formos vigilantes, se não protegermos os valores sobre os quais alicerçámos uma casa comum, o discurso sobre a democracia será vão. Sem ação, estaremos sempre a começar de novo, obrigados a trilhar incessantemente os mesmos caminhos de escuridão."

GUTERRES CRITICADO POR CRIMOSOS DE GUERRA

"O ministro do Negócios Estrangeiros de Israel, Eli Cohen, voltou a atacar e a insultar António Guterres. Quanto tempo vai ser preciso para António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa reagirem? Mais de 24 horas, como já aconteceu em Outubro passado?

P. S. 

Isaac Herzog, presidente Israel, cancelou a visita oficial a Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa que não tenha a leviandade (mais uma) de reagendar a visita deste potencial criminoso de guerra, que considera que não há inocentes na faixa de Gaza, pois terá a direita e a esquerda na rua em protesto.

VENTURA AINDA MAIS DO LADO DE MARCELO

O dedinho esticado de Marcelo Rebelo de Sousa, em direcção a um cidadão indignado, já faz parte do anedotário público. Como se fosse possível, com mais uma qualquer pirueta, apagar as declarações desastrosas sobre o Médio Oriente. Curioso é o silêncio pesado de André Ventura, sempre lesto a criticar os outros dois órgãos de soberania, representados por António Costa e Augusto Santos Silva. Um acordo secreto com Belém? Medo das ameaças de processos judiciais de quem dá crescentes sinais de estar desnorteado?"

ISRAEL DESMASCAROU O OCIDENTE

CARLOS MATOS GOMES 

"Somos todos Israel!

O Ocidente, entendido como a civilização europeia com a sua matriz filosófica na Grécia e a sua interpretação do mundo a partir do Novo Testamento da Bíblia, do cristianismo, viveu sempre numa contradição entre os valores que racionalmente erigiu como os seus e que apregoava — uma ética — e a sua prática, subordinada aos interesses.

O Ocidente, os seus pensadores e os seus povos, tiveram sempre a noção do pecado enquanto violação dos mandamentos. Os grandes pensadores do Ocidente promoveram o conhecimento do homem enquanto ser racional, mas também enquanto ser ético, que a racionalidade deve ser o alimento da “boa vontade”. A eleição da boa vontade, do bem fazer, como fundamento para os homens serem julgados marcou a rutura entre o cristianismo e o judaísmo.

O cristianismo é uma religião (e uma filosofia) de redenção. A redenção cristã é um resgate de uma situação de “fora da lei” (pecado original) que se salva se cumprir os valores pregados por Cristo. A redenção não faz parte da filosofia do judaísmo. No judaísmo não existe a ideia de que que o relacionamento entre Deus e os seus fiéis precise ser restaurado. Por isso mataram o Cristo que se apresentou na Palestina a afirmar que vinha à Terra restaurar a ligação entre os homens e Deus, propondo a Paz. A fronteira entre o Antigo e o Novo Testamento é a fronteira entre a Guerra e a Paz. O deus dos judeus é o deus dos direitos dos seus fiéis — o Povo Eleito e a Terra Prometida. Os seus fiéis têm direito a tudo e podem fazer tudo para o conseguir. O deus do cristianismo é o deus dos deveres. O conflito que existe há mais de mil anos entre judeus e cristãos assenta no antagonismo entre direitos e deveres.

A filosofia do ocidente pós-socrático funda-se no dever e na ética. Kant é considerado o filósofo do Dever na civilização ocidental. E os ocidentais aceitaram (embora não o tenham praticado) que todo o homem, quando diante de uma situação que exija escolha, faz (ou deve fazer) a pergunta: o que devo fazer para bem conduzir a minha ação? Está subjacente à pergunta a busca por uma regra de conduta capaz de fornecer meios ao arbítrio para que a escolha seja da melhor ação a praticar. Isso demonstra que o homem ocidental se orienta pela noção do dever e a resposta tem que provir dela. A noção de boa vontade, fundada no princípio do dever, é aquela que se apresenta como regra de conduta na sociedade ocidental.

As nossas ações individuais ou coletivas podem ser consideradas sob um duplo ponto de vista: ou de uma vontade conforme à razoabilidade, ou de um ponto de vista de imposição de uma vontade até onde as inclinações e os meios disponíveis permitirem, sem limites.

A ação de Israel desde a sua fundação a meados do século vinte tem sido um contínuo atentado aos princípios do cristianismo da civilização ocidental. O Ocidente do pós-segunda Guerra aceitou a corrupção dos seus princípios e ganhos civilizacionais por razões conhecidas: sentimento de culpa pela Inquisição e pelo Holocausto, por interesses estratégicos, financeiros, económicos. O Ocidente tinha duas opções para se relacionar com Israel, ou escolhia o ponto de vista moral do cristianismo — dos deveres — e impunha as suas regras; ou agia motivado pelo princípio do interesse de que a melhor ação é a que sacia o desejo, o principio da prevalência dos direitos.

Não deixa de ser chocante ouvir políticos ocidentais referir o Direito Internacional, ou o Direito Comum a propósito do longo conflito entre o Estado Israel e os palestinianos para negar os direitos dos palestinianos e defender os interesses dos israelitas em nome do direito!

A política de Israel na Palestina é muito fácil de decifrar: uma limpeza étnica de um território para ali constituir um Estado totalitário, no sentido em que apenas serão cidadãos com direitos os que tenham o mesmo Deus, que cumpram os mesmos rituais, que se submetam aos mesmos rabis, que considerem os mesmos inimigos, que estejam dispostos a cometer os mesmos crimes em nome do interesse do mesmo Estado do Povo Eleito.

O apoio do Ocidente a esta política, com a hipócrita proposta dos dois estados — uma monstruosa falácia — que foi acompanhada com o discurso do “direito de defesa de Israel”, um estado ocupante a defender-se do ocupado! — deu ânimo a Israel para uma longa série de massacres e de crimes, de que o ataque a Gaza é o mais recente e o mais desumano episódio.

Mas, a desumanidade da ação de Israel na Palestina conduz a uma conclusão que cada um de nós, os do ocidente, como nos qualificou Camões, responderá de acordo com as suas convicções. O evidente é que o Estado de Israel, criado pelo Ocidente, impôs aos cristãos o Velho Testamento , impôs a sua religião de direito à violência. O Antigo Testamento contém mais de seis mil passagens que falam explicitamente sobre nações, reis ou indivíduos que atacam, destroem e matam. Deuteronômio “Quando vocês avançarem para atacar uma cidade, enviem-lhe primeiro uma proposta de paz. Se os seus habitantes aceitarem e abrirem as suas portas, serão seus escravos e se sujeitarão a trabalhos forçados. Mas se eles recusarem a paz e entrarem em guerra contra vocês, sitiem a cidade. Quando o Senhor, o seu Deus, a entregar em vossas mãos, matem ao fio da espada todos os homens que nela houver. Mas as mulheres, as crianças, os rebanhos e tudo o que acharem na cidade, será de vocês; vocês poderão ficar com os despojos dos seus inimigos dados pelo Senhor, o seu Deus.”

Já seria uma derrota civilizacional o Ocidente aceitar esta barbárie, que podia ser a descrição do que está a acontecer em Gaza, mas ela está associada à derrota do Estado Liberal que foi erigido na Europa à custa de tantos sacrifícios e sangue, da civilização associada aos direitos cívicos e políticos, à separação da religião do Estado, à revolução francesa, às modernas repúblicas.

O apoio “incondicional” a Israel é o apoio a um estado totalitário que tem os mesmos fundamentos dos estados islâmicos. Os políticos ocidentais, os intelectuais do sistema, os seus propagandistas estão a promover uma ordem e um tipo de sociedade de violência, de negação da liberdade, de sujeição clerical, uma sociedade “talibânica”, que não se distingue da sociedade talmúdica ou corânica. Apoiar Israel é uma regressão política e civilizacional. Avanço seria integrar Israel no grupo dos estados laicos e igualitários, promover o fim do duplo apartheid, religioso e étnico. Racista, em suma.

Das três religiões do “Livro” apenas o cristianismo separou a religião do Estado, essa separação foi o interruptor que permitiu ao Ocidente tornar-se simultaneamente a sociedade tecnologicamente mais avançada do planeta, socialmente mas igualitária e politicamente mais diversificada. É desta civilização que estamos abdicar.

É esta assunção de derrota civilizacional que está em causa com o apoio a Israel, que a seguir a Gaza irá atacar a Cisjordânia, até reinventar e impor um fantasioso grande Israel! É assim que vocês tratarão todas as cidades distantes que não pertencem às nações vizinhas de vocês…"

(imagem da tomada de Jericó)