REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 31-10-2019 ...

Amanhã, a partir das 9 horas e 15 minutos.
Para consultar a agenda de trabalhos, clique aqui.

O PSD anda em maré de azar com os vereadores...

PSD Coimbra decidiu requerer a renúncia imediata da Vereadora Paula Pêgo

Em comunicado o PSD diz que “a viabilização política do Plano e Orçamento 2020 da CMC ocorrida ontem, ao arrepio da posição do PSD e das suas Vereadoras Madalena Abreu e Paula Quelhas, é a gota de água num percurso politicamente sinuoso e indecente com votações sucessivas em favor do PS e com claro desrespeito pelos eleitores de Coimbra”.

O PSD esclarece também que não foi informado previamente da posição política da Vereadora nem esta pediu, em nenhum momento, substituição por eventual conflito ético ou de consciência.
O PSD denuncia a sobreposição de interesses pessoais sobre a representação política dos eleitores do PSD e o desrespeito consecutivo pelas deliberações democráticas do PSD ou de qualquer das restantes forças políticas – CDS, PPM e MPT – que compunham a coligação “Mais Coimbra”. Todas estas forças políticas manifestaram a sua profunda rejeição por este comportamento ofensivo da Vereadora em questão.
O PSD aponta a aceitação unilateral e extemporânea dos cargos públicos remunerados nas sociedades iParque e Metro Mondego a convite do PS, aceites pela Vereadora a título meramente pessoal, sem qualquer competência específica conhecida nesses âmbitos e e sem qualquer discussão prévia com o PSD, como uma forte condicionante do comportamento político da Vereadora Paula Pêgo.
“À mulher de César não basta parecer” e o PSD não pactua mais com este desvio democrático e político que prejudica Coimbra e os legítimos interesses dos seus munícipes.
O PSD recorda que apresentou 10 propostas de alteração com impacto no Plano e Orçamento 2020 da CMC e que não recolheram a aceitação do PS, nomeadamente na área da Educação – casos dos projectos para as Escolas Eugénio de Castro e José Falcão -, na Saúde – caso do Centro de saúde da Fernão de Magalhães – e em infra-estruturas relevantes como a construção do Anel da Pedrulha ou a requalificação dos Parques empresariais de Eiras, Taveiro e 2ª fase do iParque. Além disso, o PSD quer o reforço orçamental de 10% para as freguesias, conforme deliberação da Assembleia Municipal de Coimbra em 2018.
Ontem, Paula Pego em declarações à agência Lusa, disse que a inviabilização do orçamento impediria o município de aceitar desde já novas competências transferidas da administração central.
“É fundamental começar a exercer em 2020 as competências já descentralizadas da administração central no município de Coimbra, por forma a concretizar mais um passo no aprofundamento do poder local, aproximando as pessoas dos decisores políticos, bem como positivo o reforço das funções sociais, nomeadamente ao nível do transporte público”, sustenta.
A vereadora também esteve em dessintonia com os seus pares de bancada no executivo camarário quando permitiu, votando favoravelmente ou abstendo-se, que a Câmara aprovasse a aceitação de novas competências, no âmbito do processo de descentralização.
Se assim o entender, Paula Pâgo pode continuar na vereação sem o apoio do PSD.

Primeiro dia...

Ironia, estreias e promessas de convergência...

"O PS não aprende porque não quer aprender. Sabe que mantendo um país amorfo e resignado, tem sempre um grupo de pobres, de desesperados, de dependentes do estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder", acusou.

Segundo Cotrim Figueiredo "como o PS não existe para mais do que para estar no poder, nunca irá resolver o problema da pobreza que permite manter-se lá".

Na resposta, António Costa assumiu "um estado de espírito ambivalente" entre uma "enorme alegria" pela riqueza da democracia permitir que o partido liberal tenha chegado ao parlamento e a desilusão.

"Infelizmente, e é isso que torna o meu sentimento um pouco ambivalente, é que hoje fiquei desiludido porque o esperava ouvir dizer não só que não concorda com o nosso programa, mas alguma coisinha, um única ideia diferente e nova que tivesse para o país", criticou.

Costa disse ainda ser "muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos um bocado cansados daqueles que são envergonhadamente liberais e se vão disfarçando como sendo sociais-democratas".

"Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal em que se pode rever na Assembleia da República", ironizou.

Amália Rodrigues, a anti-fascista

Silvina Queiroz, professora, escreve semanalmente às quartas no LUX24. Para ler clicar aqui.

"Boa tarde a quem ainda resiste..."

Imagem sacada daqui

Há quem goste muito do Tony Carreira, mas eu prefiro Tony de Matos. E quem manda neste espaço sou eu...

Para já tenho pouco a dizer, pois só conheço a primeira página do jornal...

Espero que o orçamento municipal figueirense, para o próximo ano, obedeça a critérios de rigor e realismo, ajustando-o à sua efectiva dimensão. 
Penso que é o que todos desejamos e queremos. 
Ainda há quem se lembre dos orçamentos municipais no tempo da gestão camarária que tinha como presidente o falecido Eng. Aguiar de Carvalho?

Atitudes realmente importantes, que nos fazem ter alguma esperança no futuro

"Após ver a reportagem e assistir ao debate que se lhe seguiu nos canais da TVI, não resisto a aqui expressar o meu orgulho no André, um puto que nasceu menina num corpo de menina numa aldeia do interior com 2 mil habitantes e, com uma enorme coragem, tudo fez, não apenas pelo seu direito a ser feliz, pelo seu dever de contribuir para a construção de uma sociedade em que todos tenham esse direito a ser felizes sendo o que são. O André não terá ainda 18 anos e, com a sua clareza, sobriedade, objectividade, deu um exemplo de cidadania que não vejo abundar por aí, e neste aí incluo tanto aquela direita mais conservadora, que se sente no direito de impor os seus preconceitos e falta de humanidade, como ainda aquela “esquerda” que se convenceu que ser de esquerda é responder aos primeiros com insultos o mais violentos possível e concursos de arruaças nas redes sociais, que ajudam a fermentar os anticorpos muito mais do que a causa da tolerância que supostamente deveriam fortalecer. O direito a ser o que se é, o direito a ser respeitado e o direito a ser feliz são direitos universais, não são nem de esquerda, nem de direita. Mas viva o André, hoje para mim isto é o que importa. Grande cidadão."
Via Filipe Tourais

Nota: o programa pode ser visto clicando aqui.

Isto está tudo ligado

"Face à nossa incapacidade, enquanto sociedade civil, de agir, é talvez altura de recordar Miguel Torga: «Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.» Os partidos políticos agradecem."

Por entender que as obras concorrentes não correspondem aos parâmetros de qualidade literária exigidos...

"Prémio Leya não será atribuído este ano.

O anúncio foi feito durante a tarde desta terça-feira depois de o júri se ter reunido."

PROTESTO CONTRA O MAU CHEIRO E A POLUÍÇÃO EM LAVOS E POVOAÇÕES CIRCUNDANTES...

Via Luís Pedro Neto
"Hoje às 21h na sede da Junta de Freguesia de Lavos vai haver uma reunião para esclarecer acerca das queixas apresentadas contra as indústrias poluentes da freguesia e para apresentarmos as nossas formas de luta contra elas.
Apareçam..."

Apesar da votação, força Cintrão!

Via Manuel Cintrão

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (DA SÉRIE À BORLA)...

Via LAGOA PRAVIDA

Espero que, finalmente, sejam cumpridos os já compridos vossos anseios, pois gosto de espaços alindados, bem tratados e cuidados. 

A Lagoa da Vela, situada em Bom Sucesso, Figueira da Foz, está abandonada, poluída e assoreada há décadas. A morte de peixes é habitual.  Uma dádiva da natureza, que apenas precisava de ter sido cuidada ao longo dos anos continua a definhar. Recordo algumas promessas.
Em 2010, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde, defendia que a requalificação da lagoa da Vela devia ser liderada pelo município, junta de freguesia do Bom Sucesso e Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC).
Em Junho de 2016 já  "os dois bares da Lagoa da Vela estavam encerrados há vários anos".

As promessas têm sido muitas. Por exemplo, em Dezembro de 2017  "a Câmara da Figueira da Foz tinha em curso um conjunto de diligências destinadas a promover a reabilitação da Lagoa da Vela..." 

Até agora, nada de concreto, a não ser em Junho do ano passado o anuncio, via DIÁRIO AS BEIRAS, de um estudo adjudicado à Associação Portuguesa de Vida Selvagem, no valor de 17 mil euros, por ajuste directo, para determinar que tipo de intervenção terá de ser feita na Lagoa da Vela. Na altura, segundo o vereador Miguel Pereira,  “o ajuste directo foi justificado com o facto de se tratar de uma equipa científica de renome nacional e internacional”.  

Nos últimos dez anos, sobrou a  a propaganda da câmara.

A realidade, é esta.  Ou pior, pois esta imagem já é de Fevereiro de 2017.

"A corrupção mata todos os regimes"

Paulo Morais

«Em 25 de Abril, os Capitães de Abril, definiam como uma das prioridades do novo regime “o combate eficaz à corrupção”. 
Mas a democracia incorre nos mesmos erros dos regimes anteriores: concede rendas milionárias em parcerias público-privadas, promove portas giratórias, assume prejuízos dos bancos, cujos administradores são políticos… 
Este regime repete os erros dos anteriores, acabará da mesma forma. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. 
Para ler este artigo de Paulo Morais, publicado hoje, no Público, basta clicar aqui.

"Polémica na reabertura do pavilhão Rosa Mota"...

Imagem via o sítio dos desenhos

O renovado pavilhão foi inaugurado sem a presença da atleta. E também de Marcelo Rebelo de Sousa.
Ao que parece a antiga campeã olímpica não gostou de ver o nome associado a uma bebida alcoólica. O pavilhão passa agora a chamar-se Super Bock Arena.

«A maioria encolhe os ombros, os outros até dão razão à marca, por interposta pessoa, a Câmara do Porto, enquanto criticam a atleta. Os "cortes orçamentais" e o "interesse público" e o "dinheiro que não chega para tudo". 

Do que é que nos queixamos concretamente?"

Palavras a fixar, tendo em conta o passado e o futuro ...

"Amigo não empata amigo. O Partido Socialista já é, há suficientes anos, um partido da esquerda, para não precisar de pessoas de esquerda, para saber como se governa à esquerda" - António Costa

"A DEMOCRACIA NÃO É UMA BATATA, HÁ QUE RESPEITAR A VONTADE DO POVO".

A frase acima é de Manuel Cintrão.
Mas, fica uma, pergunta:
E o Povo, a 6 de Outubro passado, "RUMO À VITÓRIA", não votou PS?..

Foto via Manuel Cintrão

Então, agora, o Povo queixa-se de quê?..
A minha posição continua a ser a mesma. Estive sempre solidário com a vossa luta, que considero justa. Fiz o que pude: divulguei as vossas preocupações e participei na manifestação, talvez a maior que se realizou no nosso concelho, de há muito tempo a esta parte. Lamento que as pessoas não aprendam e, no momento certo, não actuem em conformidade ... Quem avisa amigo é... Quanto ao mais, podes contar com a minha colaboração e disponibilidade para o combate. Se decidirem travar "a batalha das vossas vidas", podem contar comigo: lá estarei. 

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (com chamada de primeira página) ...

Via primeira página do jornal Diário as Beiras: "Câmara prepara programa para acesso de todos à habitação"!..

Decreto de Aprovação da Constituição nº CRP 1976 de 10-04-1976

---

PARTE I - Direitos e deveres fundamentais

TÍTULO III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

CAPÍTULO III - Direitos e deveres sociais

----------

Artigo 65.º - (Habitação)

       1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
       2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

                     a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de reordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
                     b) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e fomentar a autoconstrução e a criação de cooperativas de habitação;
                     c) Estimular a construção privada, com subordinação aos interesses gerais.

       3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
       4. O Estado e as autarquias locais exercerão efectivo controlo do parque imobiliário, procederão à necessária nacionalização ou municipalização dos solos urbanos e definirão o respectivo direito de utilização.

Início de Vigência: 25-04-1976