Decisões tomadas em reunião de Câmara realizada ontem

Expansão do Parque das Abadias, para Norte, foi aprovada com os votos da FAP e do PSD. 

A vereação do PS absteve-se.

O documento vai ser votado na sessão do dia 15 deste mês da Assembleia Municipal.

O protocolo entre o Município da Figueira da Foz e a produtora dos festivais RFM Somnii e BR Fest, a MOT, foi aprovado por unanimidade.

Segundo o DIÁRIO AS BEIRAS, «a expansão do Parque das Abadias, para Norte, poderá arrancar “muito em breve”. Foi o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, quem o disse, ontem, aos jornalistas, no final da reunião de câmara. Trata-se de uma área de 11,3 hectares, incluindo 5,5 hectares de zonas verdes. Nos restantes hectares, alguns proprietários dos terrenos abrangidos poderão construir, mas sujeitos a diversas restrições. 

A expansão do parque terá dois troços, o primeiro até aos terrenos situados em frente ao Ginásio Clube Figueirense e o segundo até à Serra da Boa Viagem. 
Em vez de seguir o caminho das expropriações, o executivo camarário da Figueira da Foz optou pela constituição de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão. Deste modo, a autarquia negociou com os 12 proprietários das 19 parcelas de terrenos e isentou o município de pagar aos privados pelos terrenos que serão utilizados na expansão do parque. 
Naquela modalidade, os proprietários que podem urbanizar os seus terrenos pagarão aos que não podem construir nas áreas que cederam. Esta solução entre privados envolve valores de cerca de 800 mil euros. 
O município ainda não definiu o orçamento para a expansão do parque, uma vez que, neste momento, ainda decorre a elaboração dos projetos. Santana Lopes defendeu que o prolongamento do Parque das Abadias “será algo muito importante para a cidade e enquadra-se nos objetivos da Europa Verde”. E acrescentou: “É uma obra a que damos importância, e espero que possa arrancar muito em breve”.
Em setembro passado, numa entrevista ao DIÁRIO AS BEIRAS, Santana Lopes tinha admitido que a expansão das Abadias deverá pôr em causa a execução do projeto do Parque Verde, na Várzea de Tavarede. Este processo foi herdado dos mandatos do PS. Indagado sobre se mantém o projeto, o autarca sustentou que a sua execução implica um suporte financeiro “muito pesado” - estão em causa entre cinco e seis milhões de euros. 
No entanto, parte da área verde deverá ser incluída na regeneração da entrada da cidade. 
“O parque urbano que vamos fazer é continuar o parque das Abadias, que é um parque verde urbano excecional. Aquele [a Várzea] tem outras componentes: divisão de propriedades, solo agrícola… Não se justifica. Falei com o professor Sidónio Pardal [paisagista e autor do projeto] e sei o que ele me diz sobre os custos do projeto, que é interessante, mas é muito pesado em termos financeiros”, frisou Santana Lopes, na entrevista de Setembo do corrente ano.

Voltando à reunião de ontem (imagem via DIÁRIO AS BEIRAS).

Câmara da Figueira da Foz quer requalificar entrada na cidade neste mandato

Foto: daqui

 
Via Diário as Beiras

"O presidente da Câmara da Figueira da Foz pretende ainda neste mandato iniciar a requalificação da entrada da cidade, de forma a melhorar a imagem urbana e a circulação rodoviária.

“Vamos apontar para final do próximo ano, princípio do outro, com base num consenso alargado”, disse Pedro Santana Lopes aos jornalistas, na final da sessão de Câmara de ontem, na qual foram apresentadas as propostas do concurso de ideias lançado pelo município.

Durante a sessão, foram reveladas as sete propostas apresentadas no concurso, cujo júri era constituído por três técnicos da Câmara e dois elementos da Ordem dos Engenheiros, em que todas privilegiavam a continuidade do corredor verde do Parque de Tavarede e a requalificação da zona envolvente à estação de caminho de ferro.

Para a proposta final, o presidente da autarquia gostava que houvesse um entendimento das diversas forças políticas “para todos se reconhecerem, tanto quanto possível, no que vai ser feito”.

“Iremos trabalhar nesse sentido [do consenso] e acho que todos estes projetos trazem ideias quase todas exequíveis”, sublinhou o autarca, que pretende ir no sentido da decisão do júri, optando pelas propostas “menos drásticas e mais fáceis” de executar e com resultados na melhoria do dia-a-dia da cidade.

Santana Lopes adiantou que as propostas apresentadas vão ser colocadas em exposição pública e permitir trabalhar “com contributos válidos” num projeto final, que não reclama “grande investimento”.

A proposta vencedora, da autoria de um arquiteto figueirense, prevê a requalificação dos armazéns existentes junto à estação de comboios e a sua transformação em cento de exposições e de arte, além de prolongar o corredor verde da cidade.

Ao nível urbanístico, Santana Lopes disse ainda que o executivo está a “trabalhar a todo o gás” no projeto de conceção/construção do estacionamento junto ao mercado municipal e no Parque das Gaivotas."

Primeira reunião de câmara de Setembro realiza-se hoje

Depois da paragem no mês de Agosto (a última sessão aconteceu no passado dia 28 de Julho), a primeira reunião de câmara de Setembro realiza-se hoje, pelas 17H00.

Da agenda (para consultar, clicar aqui), faz parte, entre outras propostas, a adjudicação definitiva da alienação de 34 lotes de terreno da zona de ampliação do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz. A ordem de trabalhos inclui, ainda, a proposta para prorrogação do prazo fixado para entrega das propostas - procedimento por concurso público com publicidade internacional - da empreitada para a nova ponte sobre o Rio Mondego, Eurovelo 1, entre as freguesias de Vila Verde e do Alqueidão. 

As sessões de câmara são transmitidas em direto através da página do município na internet.

Link para assistir à reunião de Câmara ON-Line

"É uma ambição antiga dos figueirenses ligar a cidade à encosta da Serra da Boa Viagem através do corredor verde das Abadias" (II)

Na primeira das duas reuniões de câmara ordinárias do mês de Julho de 2023, realizada  pelas 17H00, no salão nobre dos paços do concelho, no passado dia 7 desse mesmo mês, um dos assuntos da Ordem de Trabalhos era a abertura do período de discussão pública referente à proposta de delimitação da unidade de execução do prolongamento do Vale das Abadias e respetivos termos de referência. 
Aprovada em sede de reunião, foi publicada no Diário da República em 18 do corrente mês de Agosto.
A partir desta data, o Munícipio figueirense tem 5 dias úteis para colocar o documento em discussão durante um período de 20 dias úteis.

Em Março de 2017, «estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verde" apelou a todos os cidadãos para subscreverem a petição para "Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo".
"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"

Na altura, temia-se que com a última  aprovação do PDM, o Parque de Campismo viesse a ficar asfixiado!

Não sou bruxo, mas em 17 de Abril de 2017 escrevi o seguinte:

"A ignorância é uma qualidade de muitos!..
O presente político na Figueira, protagonizado por esta maioria absoluta presidida por João Albino Ataíde, vai ter um fim inesquecível.
A vantagem das profissões de fé, é esta: pode ignorar-se o óbvio, pelo menos, enquanto o peso da evidência não nos esmaga a ignorância. 
Foi com estes pensamentos que, hoje à tarde, abandonei os paços do concelho da Figueira da Foz, depois de ter presenciado uma acesa, mas civilizada, discussão política, entre um cidadão informado chamado Luís Pena, que anda há décadas a exercer o seu legítimo direito de cidadania em defesa da nossa cidade e do nosso concelho, e o executivo de maioria socialista, presidido por um cidadão chamado João Ataíde que, em 2009, caiu de pára-quedas na Figueira. 
Amanhã, haverá certamente mais pormenores do debate desta tarde. 
Para já, por um lado,  quero relevar a intervenção da vereadora da oposição Teresa Machado, de que destaco esta frase: «se se vender o Horto, vai-se cometer um erro tremendo, como aconteceu com o edifício "O Trabalho"».
Recorde-se que o único vereador que, na altura, votou contra a implantação daquele edifício que constitui um "pesadelo" para esta câmara e para os figueirenses, foi o eng. Abel Machado.

Por outro lado, dado o interesse da intervenção de Luís Pena na reunião de Câmara realizada na tarde de 17 de Abril de 2017, para memória futura, aqui fica na íntegra. 

(Para ler clicar aqui).

Sabemos o que se passou. A "Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, tem vindo a ficar cada vez mais betonizada com a instalações de grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e, mais recentemente, o LIDL, o Continente e as bombas da BP.

Proponho uma viagem no tempo para recordar posições de certos actores políticos. Alguns, chegaram a passar pelo poder executivo.

Tema do areal urbano chegou à Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira

Via Diário as Beiras

"Dois dias após o debate promovido pelo presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, sobre o areal urbano, o tema foi abordado na Assembleia Municipal (AM). A iniciativa partiu das deputadas Célia Morais (PS) e Silvina Queiroz (CDU), com ambas a defenderem a biodiversidade que a vegetação da maior praia urbana da Europa proporciona. 
A deputada municipal socialista justificou que levou o tema à AM porque não quis falar na sessão promovida por Santana Lopes para evitar a politização do debate. 
Por seu lado, a comunista admitiu que só teve conhecimento da iniciativa do presidente depois da sua realização".

Nota.

Aquilo que o Diário as Beiras informa sobre o que disse a deputada Célia Morais (PS), sublinho que é um argumento como outro qualquer. Vale o que vale: para mim, nada. Quem esteve presente e participou no debate sobre o areal, bastou ver a intervenção do eng. João Vaz para ficar esclarecido. 

Já a informação veiculda pelo Diário as Beiras sobre a posição da deputada Silvina Queiroz, cidadã por quem tenho o maior respeito e consideração a todos os níveis (político e pessoal), preocupou-me.

Primeiro, estranhei tamanha falta de informação. Numa máquina como é o PCP Figueira, não haver ninguém que desse conta que ia haver um debate sobre o areal da Figueira, o maior desafio que o concelho tem pela frente, e informasse atempadamente a camarada Silvina, único membro que representa os comunistas num órgão autárquico concelhio, não me deixa tranquilo.

Depois, porque a Esquerda defende, desde sempre, os valores do igualitarismo e da solidariedade, com a protecção dos mais fracos e principalmente a ideia básica de que o colectivismo e acção colectiva se torna indispensável para prosseguir e defender esses valores. 

Por isso, sou de esquerda, embora não seja militante do Partido Comunista.

Reconheço, sem nenhuma dificuldade ou hesitação, que em Portugal ao longo de mais de cem anos, quem, de entre todas as forças políticas, lutou por estes objectivos com maior afinco e determinação, foi precisamente o Partido Comunista Portugês e os comunistas portugueses.

Como escrevi no passado dia 21 de Junho passado numa postagem a que dei o título de "NORTE/SUL e a luta contra o egoísmo", a luta dos comunistas não tem cento e poucos anos. Tem milhares de anos. Desde que o mundo é mundo. A meu ver, entronca nos princípios que nos foram legados  pela vida e pelo exemplo de Jesus Cristo. 

No convívio com os comunistas aprendi o que é a partilha da esperança.

Álvaro Cunhal escreveu num texto de 1974 «A superioridade moral dos comunistas»: «da própria consciência dos objectivos e da missão histórica do proletariado decorre uma nova concepção da vida e do homem, que se exprime numa nova ética. A intransigência para com a exploração e os exploradores, para com a opressão e os opressores, para com qualquer forma de parasitismo, a indignação perante as injustiças, (…) convertem-se em conceitos morais, necessariamente associados aos objectivos políticos». 

Combater o egoísmo e as desigualdades sociais, a exclusão social e a pobreza é para os comunistas, parte da intransigência e indignação com que olham a imoralidade.

Enquanto houver um explorado, haverá sempre alguém que se levanta.

O areal da Praia da Figueira, coloca diante dos nossos olhos a realidade que é o aumento das desigualdades sociais e da pobreza no nosso concelho, entre o norte e o sul. 

A norte, aquele areal é um deserto em constante crescimento.

Nós, a sul, nesta outra margem, somos a matéria prima que alimenta aquele deserto a norte, que não serve a ninguém. Nem ao norte nem ao sul.

É neste quadro e neste contexto que todos temos a obrigação moral de intervir. Os do norte e os do sul do concelho. O SOS Cabedelo. O MOVIMENTO PARQUE VERDE. Os Fóruns intelectuais. Os autarcas da Figueira. E os governantes deste País. Todos. Por isso é que por aqui ando.

Basta olhar para foto que fui sacar ao mural da página do facebook do município, para ver a realidade.

Discussão pública sobre o areal urbano: o meu resumo

Foram cerca de três horas de debate. Teve momentos acesos. 

Fica, em poucas linhas, o meu resumo repartido por 4 pontos.

1. Chegou-se ao consenso esperado. 
Existe um grande entendimento relativamente à necessidade de conciliar alguma limpeza do areal com a manutenção da vegetação com valor para a biodiversidade da fauna e flora. 
O trabalho a desenvolver vai ser "com os cientistas, mas não sob as ordens dos cientistas".
Santana deixou claro, que não abdica do "poder-dever" de decidir.
2. Ficou à vista de todos os presentes a necessidade da implementação do by passs. Ficou também claro para todos que mais 10 anos de espera, como pretende a APA, é algo pouco realista face à dramática situação existente a sul do Mondego, na praia da Figueira e em Buarcos.

A Figueira da Foz tem um problema de sedimentos: acumulam-se em frente à cidade, a Norte da foz do rio Mondego, e estão em falta nas praias a sul. A solução para resolver o problema existe: a solução passa por instalar um sistema fixo que transponha as areias do Norte para Sul, concluiu em 2021 um estudo encomendado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

O “by-pass” para transferir areias da praia, que devido a um acidente ambiental provocado pelo homem, tem o maior areal da Europa, como Nélson Silva salientou, é a solução para a costa sul do concelho. Mas, só deverá estar no terreno dentro de “10 anos”!..
10 anos? Isto, sim, é preocupante.

3.  Nélson Silva, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), confirmou o parecer favorável daquele organismo à limpeza nas zonas balneares e zonas complementares da praia da Figueira da Foz.
O técnico sublinhou que o areal não integra a Rede Natura 2000 nem é uma duna e que a principal preocupação da APA passa por proteger a praia, cuja titularidade pertence ao domínio público marítimo. 

4.  O reconhecimento de Santana Lopes pela utilidade do Movimento Parque Verde ficou confirmado.

NORTE/SUL e a luta contra o egoísmo

A luta contra a pobreza e contra qualquer exclusão acompanhou-me ao longo da vida.
Muito jovem ainda, aproximei-me da Igreja Católica e fiz parte de um grupo na minha Aldeia  - o GAU (Grupo Acção Unida), que tinha na luta pelo direito ao acesso à cultura dos mais pobres dos pobres (no início dos anos 70 na minha Aldeia éramos praticamente todos pobres) contra a exclusão social, a exploração e a pobreza a sua razão de ser.
Depressa, porém, verifiquei que não era por aí: a luta teria de ser travada a nível político.
Aproximei-me dos comunistas. E, embora não concorde com tudo, continuo a pensar que a sua existência e participação na política em Portugal é fundamental para a democarcia.

 
A luta dos comunistas não tem cento e poucos anos. Tem milhares de anos. Desde que o mundo é mundo. A meu ver, entronca nos princípios que nos foram legados  pela vida e pelo exemplo de Jesus Cristo. 
No convívio com os comunistas aprendi o que é a partilha da esperança.
Álvaro Cunhal escreveu num texto de 1974 «A superioridade moral dos comunistas»: «da própria consciência dos objectivos e da missão histórica do proletariado decorre uma nova concepção da vida e do homem, que se exprime numa nova ética. A intransigência para com a exploração e os exploradores, para com a opressão e os opressores, para com qualquer forma de parasitismo, a indignação perante as injustiças, (…) convertem-se em conceitos morais, necessariamente associados aos objectivos políticos». 
Combater o egoísmo e as desigualdades sociais, a exclusão social e a pobreza é para os comunistas, parte da intransigência e indignação com que olham a imoralidade.
Enquanto houver um explorado, haverá sempre alguém que se levanta.

O areal que a foto mostra (que fui sacar ao mural da página do facebook do município), coloca diante dos nossos olhos a realidade que é o aumento das desigualdades sociais e da pobreza no nosso concelho, entre o norte e o sul. 

A norte, aquele areal é um deserto em constante crescimento.
Nós, a sul, nesta outra margem, somos a matéria prima que alimenta aquele deserto a norte, que não serve a ninguém. Nem ao norte nem ao sul.

É neste quadro e neste contexto que todos temos a obrigação moral de intervir. Os do norte e os do sul do concelho. O SOS Cabedelo. O MOVIMENTO PARQUE VERDE. Os Fóruns intelectuais. Os autarcas da Figueira. E os governantes deste País. Todos. Por isso é que por aqui ando.

AMIGOS DO MOVIMENTO PARQUE VERDE: NÃO VOS PEÇO QUE NÃO SEJAM RIDÍCULOS, POIS ISSO, NESTE MOMENTO, JÁ É IMPOSSÍVEl, MAS POR FAVOR SEJAM COERENTES...

ONDE É QUE ESTAVAM EM MAIO DE 2017?

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Serviço público: por ser verdade e para que conste, "ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante, uma esplanada e um café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis"

Não sei porquê, mas quase sempre que vou ao Cabedelo, sou abordado sobre o estado de degradação do mamarracho com mau aspecto, que é agora o  edifício que serviu de sede administrativa ao antigo parque de campismo que existiu no Cabedelo.
Lá tenho que recorrrer ao que foi publicado pelo Diário as Beiras, na edição de 19 de Maio de 2023.
"Os concessionários que aguardavam luz verde para instalarem os seus equipamentos na zona requalificada do Cabedelo já podem levantar as licenças de construção, uma vez que a passagem dos terrenos e de três edifícios, da administração portuária para o Município da Figueira da Foz, já foi formalizada. 
São quatro os espaços concessionados: um destinado a restauração e os outros a escolas de surf. 
Àqueles quatro, em breve poderão juntar-se outros três. 
«Possivelmente, vamos avançar com a concessão dos balneários do antigo parque de campismo, que também deverão ser utilizados para apoios de praia [restauração], negócios relacionados com a actividade do surf ou outros» - disse na altura o vereador Manuel Domingues. 
Ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis. 

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Este imóvel instalado na nova praça do Cabedelo é o mais cobiçado.  
O edifício-sede do antigo parque de campismo integra o estudo de viabilidade económica para a concessão da futura marina do Cabedelo, daí ter sido excluído do pacote de transferência de património da administração portuária para o município."

Recorde-se, que o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, que eu conheço como as palmas das minhas mãos, que condicionou todo o projecto de requalificação do Cabedelo, que deu, por responsabilidade da gestão socialista então à frente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, naquilo que já todos sabem, que se encontra em estado de degradação em marcha acelerada, tem tudo para tonar-se numa BELA e TURÍSTICA ruína, a acompanhar, num futuro não muito longínquo, a ruína geral que vai ser o resultado do plano de requlificação  do Cabedelo levado a cabo pelo município da Figueira da Foz entre 2017 e 2022.
Naqule edifício, em tempos não muito recuados, existiu, na minha opinião, a mais bela e aprazível esplanada debruçada sobre o mar do concelho da Figueira da Foz.

Isso, porém, são águas passadas. Neste momento, face ao estado do edifício, não seria mais precavido, sensato e lógico, tentar avançar já para a sua concessão e recuperação, em vez de se estar à espera de uma putativa concessão inserida no processo da futura marina do Cabedelo, que ninguém, neste momento, sabe quando vai acontecer, ou se vai mesmo acontecer?

Coberto vegetal: para os socialistas a vegetação da praia “não é toda igual e, na zona dos concertos, é diferente da zona central da praia”...

Via Notícias de Coimbra

«A realização do RFM Somni em julho, na praia da Claridade, na Figueira da Foz, está envolvido numa polémica relacionada com a limpeza do areal mandada executar pelo município liderado por Pedro Santana Lopes.

No entanto, a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, que substituiu ontem o presidente na sessão de Câmara, disse “não acreditar” que o evento seja inviabilizado e que isso não é do interesse do município.

Na semana passada, a autarquia suspendeu a limpeza da vegetação do areal da Praia da Claridade, que tinha sido autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), depois de várias críticas de ambientalistas e do Partido Socialista, que condenaram a operação de remoção da vegetação do areal.

Na sessão de Câmara de ontem, a vice-presidente Anabela Tabaçó, que substituiu o presidente Santana Lopes na reunião, ausente por doença, salientou que o município solicitou um parecer aos serviços técnicos para saber “se deve avançar ou não com o RFM Somni”, uma vez que o local tem “dunas e vegetação”, que também são protegidas.

A questão da limpeza do areal foi levantada na reunião pela vereadora socialista Glória Pinto, que solicitou o processo que fundamentou a resposta da APA e questionou o plano do executivo para a Praia da Claridade.

Salientando que não pode existir “dois pesos e duas medidas”, Anabela Tabaçó questionou diretamente a bancada socialista se é “contra ou a favor da realização de festivais na praia”.

Para a socialista Glória Pinto, a vegetação da praia “não é toda igual e, na zona dos concertos, é diferente da zona central da praia”, mostrando-se a favor da realização dos festivais de praia no local habitual.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, a vice-presidente da Câmara frisou que o objetivo da Câmara com o pedido de parecer é “esclarecer tudo, face às críticas vindas a público”, salientando que o executivo não está contra os festivais na praia.

“Perante aquilo que fomos alvo nos últimos dias queremos um esclarecimento sobre tudo”, realçou Anabela Tabaçó, reiterando que o local onde se realiza o RFM Somni “tem dunas, que são protegidas, e vegetação”, mas que “não é intuito do município acabar com os festivais de verão”.

A autarca referiu ainda que a limpeza que o município estava a efetuar no areal da Praia da Claridade era igual à efetuada em anos anteriores e que fazia parte do programa eleitoral do movimento Figueira a Primeira.»

Nota de rodapé.

Perante a complexidade de análise existente em torno do coberto vegetal da Praia da Figueira, confesso a minha impotência para compreender todo o alcance da polémica que envolve a temática.

Com a posição ontem veículada em reunão de câmara pelos socialistas, de que a vegetação da praia “não é toda igual e, na zona dos concertos, é diferente da zona central da praia”, certamente fundamentada em altos, apurados, aturados e complexos estudos científicos, até apetece esquecer que o promotor do RFM Somni, Tiago Castelo Branco, é militante do PS e foi antigo Chefe de Gabinete da autarquia figueirense no tempo do falecido Dr. João Ataíde.

Do mesmo modo terei de ignorar o que li na página do Executivo do Município da Figueira da Foz no facebook: “impactos de um grande festival de música na praia num ecossistema costeiro. Uma montra em Portugal”. “Se não se pode tocar na vegetação, não pode ter lugar nada neste sítio”. 

O estudo, onde está incluído o festival de música RFM Somni, que se realiza este ano, nos dias 7, 8 e 9 julho, mostra que devido à realização de festivais de música na praia 35% da comunidade vegetal existente, foi removido por obras associadas à edificação dos eventos e pelo pisoteio dos participantes do festival.

Foto sacada daqui

Sendo assim, resta-me esperar pelo parecer do Movimento Parque Verde a esta nova tese avançada na reunião de câmara, ontem realizada, pela vereação socialista de que a vegetação da praia “não é toda igual e, na zona dos concertos, é diferente da zona central da praia”.

Enquanto essa tomada de posição não aparece, recordo a crónica "Negar as evidências", escrita por João Vaz, consultor de ambiente, publicada na edição de 28 de Julho de 2018 no jornal AS BEIRAS.

Passo a citar:
"Esperamos das entidades públicas um dever de respeito pela verdade. O mínimo que se pode pedir à Câmara Municipal, quando confrontada com situações de poluição e insalubridade, é que tenha uma postura séria. Ora, após as imagens colhidas, na praia da Figueira, por Pedro Silva, onde se viam copos de plástico e muito lixo do festival RFM Somnii Sunset, o chefe de gabinete do presidente João Ataíde afirma que as imagens são “falsas”. Sendo o Pedro Silva uma pessoa conhecida e respeitada na cidade, ficamos com a ideia que o chefe de gabinete é quem está a “mentir”. E tal atitude é inaceitável, vinda de quem tem a responsabilidade de “filtrar” a informação que chega ao presidente da câmara. Deveria ser demitido. Igualmente criticável é atitude da Câmara Municipal. Negam-se as evidências, mas assumindo-se implicitamente o falhanço do sistema: “Como sabem, as praias da Figueira da Foz são muito ventosas e existe lixo que se encontra enterrado que surge à superfície, constantemente. A intervenção é diária, mas não se consegue fazer tudo de uma só vez”. Isto é, como não fizeram nada para evitar que os copos de plástico sejam descartados (e há alternativas em vigor há décadas no resto da Europa, sistema de tara e devolução com reembolso), então há que limpar, com custos directos e indirectos, que todos pagamos. Os decisores locais não dão sinais de terem compreendido a gravidade do problema dos plásticos nos oceanos, apesar de todas as imagens e notícias que informam sobre o assunto."

Porque é que (para já) ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis?

Via Diário as Beiras
"Os concessionários que aguardavam luz verde para instalarem os seus equipamentos na zona requalificada do Cabedelo já podem levantar as licenças de construção, uma vez que a passagem dos terrenos e de três edifícios, da administração portuária para o Município da Figueira da Foz, já foi formalizada. 
São quatro os espaços concessionados: um destinado a restauração e os outros a escolas de surf. 

Àqueles quatro, em breve poderão juntar-se outros três. 

“Possivelmente, vamos avançar com a concessão dos balneários do antigo parque de campismo, que também deverão ser utilizados para apoios de praia [restauração], negócios relacionados com a atividade do surf ou outros” - vereador Manuel Domingues, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS. 

Ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis. 

Este imóvel instalado na nova praça do Cabedelo é o mais cobiçado.  

O edifício-sede do antigo parque de campismo integra o estudo de viabilidade económica para a concessão da futura marina do Cabedelo, daí ter sido excluído do pacote de transferência de património da administração portuária para o município. 

Todavia, se o estudo concluir que o imóvel não constitui uma mais valia para a concessão do futuro equipamento, poderá também vir a ser concessionado em hasta pública."

Nota de rodapé.

O edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, que eu conheço como as palmas das minhas mãos, que condicionou todo o projecto de requalificação do Cabedelo, que deu, por responsabilidade da gestão socialista à frente da Câmara Municipal da Figueira da Foz,  naquilo que já todos sabem, encontra-se num estado de degradação em marcha acelerada para vir a tonar-se numa BELA e TURÍSTICA ruína, a acompanhar, num futuro não muito longínquo, a ruína geral que vai ser o resultado do plano de requlificação  do Cabedelo levado a cabo pelo município da Figueira da Foz entre 2017 e 2022.

Porquê o interesse da administração portuária - recorde-se que um dos membros é o anterior presidente de câmara Carlos Monteiro - em ficar, para já, na posse administrativa de um edifício em tais condições?

Face ao estado do edifício, não seria mais precavido, sensato e lógico, tentar avançar já para a sua concessão e recuperação, em vez de se estar à espera de uma putativa concessão inserida no processo da futura marina do Cabedelo, que ninguém, neste momento, sabe quando vai acontecer, ou se vai mesmo acontecer?

Por outro lado, os três antigos balneários tinham ligações de água, luz e esgotos. Com as obras, ficaram sem essas mais valias. 

Como é? 

Quem ficar com os equipamentos vai ter de refazer essas infraestruturas básicas para uma actividade comercial, ou será o erário público que vai ter de repor o que já existia e foi destruído pelas obras feitas a todo o vapor no Cabedelo, só porque havia fundos europeus disponíveis para gastar ao desbarato, à grande e em força?

A Quinta dos Padres

 Diário as Beiras

Nota de rodapé. 

OUTRA MARGEM, 5 DE ABRIL DE 2017: 

mesmo em frente ao Pavilhão do Ginásio Clube Figueirense, mais cedo do que tarde, brotará uma cortina de prédios... 

Dado que aquele espaço está inserido no corredor verde das Abadias, que deveria ir até ao Parque de Campismo, não seria mais razoável aproveitar aquele espaço, inserindo na zona verde estacionamento e equipamentos desportivos?

Parque Verde e SOS Cabedelo, movimentos cívicos...

 Via Diário as Beiras. Para ver melhor, clicar em cima da imagem.

A Revisão do PDM de 2017...

Já que o não fizeram em devido tempo, que tal deixarem-se de politiquices e passarem a preocupar-se com coisas importantes para o concelho?

"Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."
Luís Pena, advogado.

Em 5 de Abril de 2017, fiz a publicação abaixo no OUTRA MARGEM

Passados quase 6 anos, via Movimento Parque Verde, tive conhecimento do seguinte.
"Mais uma Machadada no Corredor Verde na Figueira da Foz, mais uma Herança da Actividade Moto - Serra, com PDM - Plano Director Municipal - à maneira em 2017  para Interesses Não Verdes."

Pelos vistos, o PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece em 2023, na política figueirense andava então muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 
Porque aqui no OUTRA MARGEM o que continua a interessar é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.
Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.
Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.
O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.
O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.
Tal como disse em tempos a ex-vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".

O PDM é demasiado importante. Por favor, não o utilizem para fazer politiquice

Porque o PDM é mesmo uma questão importante, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.

Na política figueirense anda muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. Porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.

Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Ainda recentemente vimos o que aconteceu em Lisboa e arredores. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.

Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto. 

O PDM foi o assunto que dominou o debate político dessa sessão camarária.

O horto municipal manteve-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece... 
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi a uma reunião de Câmara  para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto.  
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde! 
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 

Segundo AS BEIRAS, de um total de 850 propostas, sugestões e reclamações, apresentadas durante o período de discussão pública do documento, de 30 dias úteis, foram totalmente acolhidas 180 e outras 116 foram parcialmente atendidas. As alterações propostas pelos munícipes para as áreas protegidas agrícolas e ecológicas, bem como as zonas abrangidas pela Carta de Incêndios, foram todas rejeitadas. 
O prazo de validade do PDM, frise-se, em princípio é de 10 anos. Até lá, contudo, poderá haver alterações, caso se revelem necessárias e tenham justificado interesse público. “Se, com consistência e evidência nos forem apresentados projetos, cá estaremos para apreciá-los”, garantiu então João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz. 
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território, especialmente na cidade, vai «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais...
Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Por outro lado, na cidade não serão permitidos mais de quatro pisos para novos edifícios, com exceção das zonas onde já existam torres mais altas e haja terrenos urbanizáveis e se for justificado o interesse público. 
Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz é um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
João Ataíde rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”. 

Nota de rodapé.
Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

Abertura de várias exposições assinalou a passagem do 20ª Aniversário do CAE

Via Município da Figueira da Foz

Na foto, o Dr. Santana Lopes, presidente da autarquia figueirense e a 
Drª. Margarida Perrolas, Directora do Departamento de Cultura e Turismo

"O 20º Aniversário do CAE foi assinalado ontem - dia 1 de junho- com a abertura pelas 18h30, de várias exposições. 

Pedro Santana Lopes, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, marcou presença neste momento tão significativo e emblemático, na companhia do Arquiteto Luís Marçal, criador do espaço, e de outros convidados."

Nota de rodapé

Para assinalar os 20 anos de existência, o CAE preparou uma programação especial, com a realização de diversos eventos para diversos públicos. 

Para ontem estava marcado o concerto de Matias Damásio, um dos maiores sucessos da actual música da lusofonia, no Parque das Abadias, mas, por precaução, devido à instabilidade atmosférica, foi adiado para o próximo domingo (dia 5), às 21h30, no mesmo local.

No âmbito do programa de aniversário foram inauguradas as exposições “Um Projecto com Memória”, tendo por base os estudos para o edifício do arquitecto Luís Marçal Grilo, “Luz para as Abadias” e “Luz para as Abadias - 20 Anos Depois”, ambas da autoria da fotógrafa Luísa Ferreira, que estarão patentes até 28 de Agosto. 

Amanhã, pelas 21h30, estará em destaque uma sessão especial com o filme “Disponível para Amar”, de Wong Kar- -Wai. Trata-se da obra emblemática deste premiado realizador de Hong-Kong, sendo exibida em cópia digital restaurada. Segue-se, pelas 23h00, no Jardim Interior, um concerto com Dr. Seigan, um projecto musical figueirense de Victor Bertier. 

Sábado, dia 4, realiza-se em várias artérias da cidade, pelas 15h00, o evento “Pandemúsica”, um desfile de 18 bandas filarmónicas, com um total de 800 músicos, que culminará com uma actuação, em conjunto, no Parque das Abadias. Ainda no sábado, pelas 21h30, será a vez de António Zambujo apresentar, no Grande Auditório, o seu espectáculo “Voz e Violão”, que se inspira no nome de um dos discos da sua vida, “João Voz e Violão”, de João Gilberto. 

A finalizar este fim-de-semana de aniversário teremos no domingo, dia 5, das 10h00 às 18h00, a animação infantil “Abadias Kids Fest”, no Parque das Abadias, e, pelas 17h00, no Grande Auditório, a actuação do Rancho das Cantarinhas de Buarcos com um grupo folclórico convidado. 

Ao longo do mês de Junho decorrerão, ainda, diversas actividades, como uma Residência Artística com Ewerton Oliveira (músico e compositor brasileiro), Sara Alhinho (cantautora de Cabo Verde) e Rita Ruivo (cantora figueirense). Esta Residência tem como tema “Fado, Morna e Samba: Património [Musical Lusófono] da Humanidade” e culminará com um concerto final, no dia 10, pelas 18h00, no Jardim Interior do CAE, e, dia 12, pelas 17h00, no Coreto do Jardim Municipal. Ewerton Oliveira estará no CAE, até dia 19 de Junho, ministrando vários workshops de música para crianças e visitando lares e centros de dia. Também no dia 10 de Junho será a vez dos Urban Sketchers descobrirem os diversos espaços do CAE, servindo estes de inspiração aos desenhos que dedicarão a este edifício.

«Estou verdadeiramente convencido que será este executivo a levar por diante uma das principais bandeiras do PS em 2009»...

 Via Diário as Beiras

Fica uma pequena nota de rodapé, para recordar ao Bruno Menezes um pequeno pormenor.

Na foto da esquerda, vê-se uma placa com mais de 20 anos naquele local. Foi lá colocada na primeira passagem do Dr. Santana Lopes como presidente de Câmara da Figueira da Foz. 

Em 2009,  passou a parque verde "virtual" em 3 D!..

No outono do ano da graça de 2016, começou a desenhar-se o futuro retail park figueirense. 

Aos poucos,  as superfícies comerciais começaram a ocupar o espaço.

Sublinhe-se: do último espaço que restava à Figueira para um verdadeiro parque verde.

"...: uma cidade verde permite a valorização do território em geral, e do imobiliário em particular"...

À esquerda: crónica de João Vaz, via edição de hoje do Diário as Beiras. 

À direita: recuemos ao início de Dezembro de 2018 e a Abril de 2020, via OUTRA MARGEM.

"Grande medida em nome da descarbonização!

O parque verde urbano, a pouco e pouco, deixará de o ser..."

Sem dar por ela, sem dar por ela, a "Avenida dos supermercados" continua a crescer...

Parque verde ou retail park?

Na foto da esquerda, vê-se uma placa com mais de 20 anos naquele local. Foi lá colocada na primeira passagem do Dr. Santana Lopes como presidente de Câmara da Figueira da Foz. 
Em 2009,  passou a parque verde "virtual" em 3 D!..
No outono do ano da graça de 2016, começou a desenhar-se o futuro retail park figueirense. 
Aos poucos,  as superfícies comerciais começaram a ocupar o espaço.
Sublinhe-se: do último espaço que restava à Figueira para um verdadeiro parque verde.

A Drª. Mafalda Azenha, autora da crónica, que via Diário as Beiras publicamos à direita, entre outubro de 2017 e outubro de 2021, foi Vereadora Executiva  da Câmara Municipal da Figueira da Foz. 

Antes, tinha sido Deputada da Assembleia de Freguesia de Tavarede, Figueira da Foz, entre 2009-2013 e 2013-2017 e  Deputada da Assembleia Municipal da Figueira da Foz entre 2009-2013 e 2013-2017.

Em 2022, a Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, está betonizada com uma bomba de gasolina e grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI,  LIDL e o Continente.

Recorde-se, porém, que a Várzea de Tavarede e São Julião começou a ser destruída no consulado de Aguiar de Carvalho aquando da construção das Avenidas em cima de quintas agrícolas, ao invés de construir em terrenos sem uso agrícola, mas já cozinhados, na altura, entre a CMFF e a empreiteira Lurdes Baptista para futuros loteamentos…

Nesta zona da Várzea de Tavarede e São Julião e agora também Buarcos, foi proposto o Parque Verde da Cidade na campanha politiqueira de 2009 (tal como, anteriormente, propôs Santana Lopes na primeira passagem pela Figueira).

Em vez de zona verde, cuja implementação foi nula, os governantes figueirenses, ao contrário do prometido, tiveram foi vontade efectiva e rapidez em legalizar a construção da bomba de gasolina, do Pingo Doce, do AKI LIDL e Continente, no mesmo espaço projectado para o referido Parque Verde…

Duarte Silva, recorde-se, em parceria Aprigiana também tentou betonizar esta zona com um Centro Comercial operacionalizado por um ex. futuro assessor…

Na Assembleia de 12 de Outubro de 2012, que sepultou a freguesia de São Julião (cuja acta nunca foi publicada no site da CMFF), a Freguesia de Tavarede escapou à extinção ou agregação com uma prenuncia justificativa muito “delirante” de que é uma Freguesia somente RURAL… 

Tão rural que detém as maiores urbanizações do concelho da Figueira da Foz e maior concentração de superfícies comerciais!
A saber: Intermarché; L.leclerc; FozPlaza – Jumbo. Na Várzea “tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas” tem o Pingo Doce, AKI , o LIDL e o Continente com 40 mil m2 de impermeabilização de solos."!

A revisão do PDM de 2017, feita à pressa antes das eleições desse ano, atacou os corredores verdes.
O corredor verde das Abadias foi posto em causa ao permitir a construção de todo o gaveto que vai desde a frente do Pavilhão Galamba Marques até quase à frente do Centro Escolar, betonizando o corredor das Abadias.
Esse executivo municipal pretendeu alienar o Horto Municipal a uma superfície comercial, não tendo em conta que a construção neste espaço e consequente impermeabilização do solo acarretava problemas noutros pontos da cidade.
Essa revisão do PDM não levou em conta que os terrenos a norte e nascente do Parque de Campismo já deveriam fazer parte integrante do Parque (tal como decidido em reunião de câmara de 19/11/2007). A revisão do PDM de 2017, permitiu que continuassem como zona de construção.
No Corredor Verde da Várzea de Tavarede esse PDM validou o ataque às zonas verdes ao permitir a construção em toda a lateral da Avenida Dom João Alves, reduzindo em cerca de um terço a Várzea, pondo em causa até outros projectos municipais, como são as Hortas Urbanas.

 
As  eleições autárquicas têm mostrado o nível em que se encontra a política figueirense.
Acho que chegámos àquele ponto em que é impossível continuarmos a rir da desgraça concelhia. 

A desgraça é que já se ri de nós. 

E  fá-lo descaradamente. 
Até onde mais podemos ir mais?
De parque verde a retail park?...