Pressão nas urgências do HDFF

Lido na página do facebook de  Filipe Tourais:
«Os tempos de espera numa urgência ou onde seja são a tradução de uma ineficiência do serviço. Num serviço que fosse eficiente, pelo menos os utentes triados com pulseira amarela não esperariam mais de 60 minutos. São doentes urgentes e cada minuto a mais aumenta o risco de vida que correm. Seria ridículo admitir, ainda que remotamente, que um serviço com esta tipologia esticasse os tempos de espera para aumentar a receita do parque de estacionamento. Ainda não chegámos aí. Uma urgência hospitalar não é propriamente um parque de diversões onde faz sentido pagar cada minuto de puro divertimento.»
Lido na edição de hoje do Diário as Beiras.

«À semelhança da maioria dos hospitais do país, o Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) também está a sentir a pressão no Serviço de Urgência. Contudo, o tempo de espera não tem sido tão acentuado como noutras unidades hospitalares. Os tempos médios no HDFF, desde a triagem até à primeira observação, têm variado entre as duas horas e 40 minutos, para a pulseira verde, e as duas horas e 31 minutos, para a pulseira amarela. Contactada pelo DIÁRIO AS BEIRAS, a administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego (ULSMB), com sede no HDFF, adiantou que, “desde meados de dezembro, altura em que se acentuaram as temperaturas baixas, verificou-se um aumento de afluência ao Serviço de Urgência, tendo sido registado no dia 30 de dezembro o pico de atendimentos, com 214 utentes”. 
Acerca do tempo de espera, ressalvou que este “está relacionado com o elevando número de utentes com surtos gripais e com descompensação de doenças crónicas, que frequentemente necessitam de internamento e que têm necessidade de medicação, o que leva a que permaneçam mais tempo no serviço de urgência e a que o HDFF não consiga dar uma resposta tão rápida como a que seria desejável aos utentes que recorrem à Urgência”.»

 
Há muito, graças a um executivo de maioria absoluta PS, que a Figueira detém uma proeza única: tem um Hospital dentro de uma parque de estacionamento, há 11 anos!..

Voltando a citar Filipe Tourais: «Os tempos de espera na urgência são a tradução de uma ineficiência do serviço.»

Portanto, está fora de questão que seja para o «doente pagar tanto mais quanto mais esticar o tempo que espere para ser atendido e que pagará um múltiplo gordinho de uma quantia bastante generosa se a sua situação implicar ficar internado vários dias.

A taxa não confere o direito nem a vigilância, furtos, danos na chapa e na pintura ficam por conta do próprio, nem a transporte desde o local de estacionamento da viatura até à porta do serviço, não raras vezes um trajecto que implica uma caminhada ao sol e à chuva de largos minutos.

Isto a propósito do relato de alguém que comentou o valor dos dois assaltos que os Hospitais da Universidade de Coimbra já lhe fizeram desde que passaram a cobrar estacionamento, no final de Dezembro. Recordo ter referido 5,40 euros no primeiro assalto, 4 horas e 15 minutos, e 8,40 euros no segundo, 7 horinhas de seca.

Não foi urgência. Vai lá todas as semanas fazer tratamentos. Não caminha. Claro que explorei a situação para nos rirmos um bocado.

“Não acho mesmo nada caro pagar 8 euros e picos por 7 horas de carrinhos de choque, ai, que saudades.” »

Valha-nos o humor!..

Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou Orçamento de 139 ME com PS dividido

Via As Beiras

Registe-se a coerência política de
  Vítor Alemão: o único voto contra 

«A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025, no valor de 139 milhões de euros (ME), 59 ME dos quais para investimentos.
A favor do documento votaram 11 elementos do movimento Figueira a Primeira (FAP), que detém maioria no executivo camarário, quatro do PSD e três do PS, que possui maioria absoluta na Assembleia.
Registaram-se ainda 13 abstenções, 11 do PS, uma da CDU e outra do Bloco de Esquerda (BE), e um voto contra de um presidente de Junta de Freguesia, do PS. Na “bancada” do PS, partido com maioria na AMFF, estiveram ausentes da sessão o líder, João Portugal, e os deputados Célia Morais e Mafalda Azevedo.

“É um orçamento muito significativo, em que nenhum concelho tem esta taxa de aumento”, congratulou-se o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, salientando que o concelho está no topo dos projetos sociais e conseguiu “absorver fundos europeus”.
Os vários projetos com financiamento, sobretudo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fizeram crescer o orçamento para o próximo ano em mais de 44,9 ME relativamente a 2024, o que representa uma subida de 47,75%.
O documento inscreve 26,5 ME para construção e reabilitação de habitação para arrendamento acessível, 19 ME para reabilitação de estabelecimentos de ensino e 6 ME para reabilitação e construção de equipamentos de saúde, que são os três principais eixos.
Para transportes e comunicações o orçamento prevê um investimento de 13,5 ME, no qual se insere a construção da ponte Eurovelo sobre o rio Mondego.
“Estamos no topo dos municípios e só somos batidos por Oeiras, porque tem uma capacidade instalada de receitas e recursos que lhe permite apresentar mais candidaturas”, frisou Santana Lopes, mostrando-se satisfeito com o volume de investimento financiado por fundos comunitários.
Além dos avultados investimentos em habitação, educação e saúde, o autarca destacou a construção da ponte Eurovelo sobre o Mondego, no Alqueidão (7,5 ME), e a criação de um sistema de transportes urbanos.
Segundo Santana Lopes, o município vai ainda adquirir em 2025 um novo barco elétrico para efetuar travessias de uma margem para a outra no rio Mondego, face à procura que se verifica da embarcação em funcionamento.
Com o presidente da bancada ausente, o PS não apresentou declaração de voto em nome do partido, com alguns eleitos, nomeadamente presidentes de Junta de Freguesia, a usarem da palavra e a queixarem-se da falta de investimentos nos últimos anos.
“Congratulo-me por este orçamento privilegiar, de forma clara e inequívoca, um alto investimento em áreas fundamentais – saúde, habitação e educação – para todos os munícipes e para todos os que dela poderão beneficiar”, salientou a socialista Margarida da Cunha, que hoje presidiu à mesa da Assembleia Municipal e votou favoravelmente.
Para Joaquim Pereira, do movimento FAP, este é um orçamento “audaz e de coragem pelo seu valor monetário”, com um aumento de 47,5% no investimento, que mostra o empenho do executivo em dar uma melhoria substancial ao concelho”.
O deputado destacou ainda que os projetos financiados refletem que o executivo “soube aproveitar” os fundos disponíveis.
O PSD, através de Rascão Marques, elogiou os investimentos significativos em habitação, educação e saúde e o aumento de verbas para as Juntas, embora tenha manifestado preocupação com as necessidades posteriores de manutenção dos investimentos que vão ser realizados.
O deputado social-democrata mostrou também preocupação com o aumento da despesa corrente e o facto de não se vislumbrar uma descida dos impostos municipais.
Para o BE, representado por Pedro Jorge, as opções do orçamento não são as suas, nem “traduzem rumos estratégicos, ainda que algumas possam ser convergentes” com as do seu programa.
Apesar das preocupações do executivo com habitação, saúde e educação, a CDU considerou, através de Adelaide Gonçalves, que algumas rubricas não representam as prioridades dos comunistas, que lamentam a falta de redução do IMI.
O único voto contra pertenceu ao presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde, Vítor Alemão, por ter dúvidas que o documento venha a ser executado “de forma eficaz”.
“Preocupam-me as verbas e investimentos para as Juntas de Freguesia. Se em três anos não avançaram, não é agora em nove meses que vão ser feitas”, sustentou o autarca, que voltou hoje a levantar o tema do licenciamento da empresa de BioAdvance.
O assunto motivou mesmo a interrupção da reunião da Assembleia Municipal por um período de cerca de 15 minutos, depois do executivo camarário, liderado por Santana Lopes, ter abandonado a sessão em protesto com insinuações sobre a participação do município na instalação daquela empresa de biocombustíveis no terminal do Porto da Figueira da Foz.»

Entretanto, o Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Figueira da Foz emitiu a seguinte Nota de Imprensa.

«As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal são instrumentos fundamentais para a concretização das políticas constantes nos programas eleitorais das forças políticas que governam as autarquias.

O Partido Socialista considera que o Orçamento Municipal para 2025 é um MAU orçamento e que reflete a estratégia errática do hoje sim, amanhã não, dos projetos anunciados e não concretizados, das obras prometidas para as freguesias, inscritas nos orçamentos, e sempre adiadas.

As obras que não foram realizadas em três anos, estão novamente no orçamento de 2025, para ser concretizadas em nove meses. Sabemos que 90% dessas obras prometidas não serão realizadas, como o não foram nos últimos três anos.

O Partido Socialista tem apresentado uma postura de oposição construtiva e propositiva, viabilizando os orçamentos anteriores. Criámos estabilidade para o Executivo aplicar as suas políticas, sem bloqueios.

Face a um Executivo sem quaisquer ideias concretas, nem um projeto de Futuro para a Figueira da Foz, sem prioridades definidas, que anuncia realizações em catadupa, para logo de seguida dar o dito por não dito: como a construção de um pavilhão de congressos, depois um parque de estacionamento subterrâneo, antes a total cobertura da rua da república, de seguida uma piscina municipal (sem condições mínimas), agora um parque de estacionamento em altura, para já não falar no parque eólico ao largo no mar e a reparação da estrada nacional 109, obras que ou são da responsabilidade da administração central ou do privado.

Vai criando falsas expectativas, fomentando a instabilidade política, manipulando a opinião pública com declarações de “amor” pela Figueira, no dia a seguir já é por Sintra e depois vai contando histórias de que desde pequenino sonhava ser Presidente da República.

Tal como a permanente instabilidade política e Estados de alma do senhor presidente Santana Lopes não responde às reais necessidades dos Figueirenses e não respeita as expectativas criadas com os vários projetos que foram sendo anunciados. Este orçamento é um orçamento avulso e sem objetivos claros na definição do que se quer para o desenvolvimento do Concelho e do bem-estar da população.

Não apresenta soluções para os problemas do concelho, como os das redes viárias, da Mobilidade, saneamento, crescimento populacional ou a fixação de empresas. Ausência de rumo estratégico, nomeadamente nas políticas desportivas, de requalificação urbanística e espaços públicos para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Este orçamento beneficia, em cerca de um terço do seu valor, das circunstâncias, em projetos totalmente financiados na saúde, educação e habitação, alguns de sustentabilidade futura duvidosa, particularmente no que respeita aos últimos.

O Partido Socialista tem argumentos para não concordar com este orçamento:

- Incumprimento sistemático das medidas propostas pelo PS nos orçamentos anteriores;

- Não acolhimento das medidas do pacote fiscal para atração e fixação das populações, infraestruturas de apoio e medidas de incentivo à localização de empresas (redução do IMI e do IRS) propostas pelos vereadores do PS, apesar do compromisso da inscrição de pelo menos uma delas., quando o Município da Figueira da Foz está no “Ranking” dos 35 Municípios com a maior coleta de IMI e de receita fiscal (IRS).

- Promessas não cumpridas, nomeadamente nas freguesias;

- Falta de confiança na atual governação camarária.

A sua execução não tem garantias de realização durante o próximo ano, como o comprova a incapacidade deste executivo na concretização dos anteriores.

Ora, não podemos olvidar que a garantia da aprovação do orçamento municipal recai sobre quem governa e não sobre a Oposição!

Este Orçamento Municipal não é o orçamento do Partido Socialista.

Alguns dos deputados do PS são Presidentes de Junta e, como tal, têm a total solidariedade do PS na decisão do seu voto, foi essa a opinião aprovada por unanimidade no órgão coletivo responsável pela orientação política autárquica.

O Partido Socialista está preocupado com o futuro e o que nos move são as pessoas, a sociedade figueirense. O Orçamento do Partido Socialista seria um Orçamento com objetivos claros de desenvolvimento do concelho e privilegiando as políticas de apoio às populações e em particular às mais desfavorecidas.

O Partido Socialista está unido nos desafios eleitorais do próximo ano e irá apresentar um projeto alternativo que melhore as condições de vida dos Munícipes e claramente Moderno, Progressista e Inclusivo.»

Decisões tomadas em reunião de Câmara realizada ontem

Expansão do Parque das Abadias, para Norte, foi aprovada com os votos da FAP e do PSD. 

A vereação do PS absteve-se.

O documento vai ser votado na sessão do dia 15 deste mês da Assembleia Municipal.

O protocolo entre o Município da Figueira da Foz e a produtora dos festivais RFM Somnii e BR Fest, a MOT, foi aprovado por unanimidade.

Segundo o DIÁRIO AS BEIRAS, «a expansão do Parque das Abadias, para Norte, poderá arrancar “muito em breve”. Foi o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, quem o disse, ontem, aos jornalistas, no final da reunião de câmara. Trata-se de uma área de 11,3 hectares, incluindo 5,5 hectares de zonas verdes. Nos restantes hectares, alguns proprietários dos terrenos abrangidos poderão construir, mas sujeitos a diversas restrições. 

A expansão do parque terá dois troços, o primeiro até aos terrenos situados em frente ao Ginásio Clube Figueirense e o segundo até à Serra da Boa Viagem. 
Em vez de seguir o caminho das expropriações, o executivo camarário da Figueira da Foz optou pela constituição de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão. Deste modo, a autarquia negociou com os 12 proprietários das 19 parcelas de terrenos e isentou o município de pagar aos privados pelos terrenos que serão utilizados na expansão do parque. 
Naquela modalidade, os proprietários que podem urbanizar os seus terrenos pagarão aos que não podem construir nas áreas que cederam. Esta solução entre privados envolve valores de cerca de 800 mil euros. 
O município ainda não definiu o orçamento para a expansão do parque, uma vez que, neste momento, ainda decorre a elaboração dos projetos. Santana Lopes defendeu que o prolongamento do Parque das Abadias “será algo muito importante para a cidade e enquadra-se nos objetivos da Europa Verde”. E acrescentou: “É uma obra a que damos importância, e espero que possa arrancar muito em breve”.
Em setembro passado, numa entrevista ao DIÁRIO AS BEIRAS, Santana Lopes tinha admitido que a expansão das Abadias deverá pôr em causa a execução do projeto do Parque Verde, na Várzea de Tavarede. Este processo foi herdado dos mandatos do PS. Indagado sobre se mantém o projeto, o autarca sustentou que a sua execução implica um suporte financeiro “muito pesado” - estão em causa entre cinco e seis milhões de euros. 
No entanto, parte da área verde deverá ser incluída na regeneração da entrada da cidade. 
“O parque urbano que vamos fazer é continuar o parque das Abadias, que é um parque verde urbano excecional. Aquele [a Várzea] tem outras componentes: divisão de propriedades, solo agrícola… Não se justifica. Falei com o professor Sidónio Pardal [paisagista e autor do projeto] e sei o que ele me diz sobre os custos do projeto, que é interessante, mas é muito pesado em termos financeiros”, frisou Santana Lopes, na entrevista de Setembo do corrente ano.

Voltando à reunião de ontem (imagem via DIÁRIO AS BEIRAS).

Câmara da Figueira da Foz quer requalificar entrada na cidade neste mandato

Foto: daqui

 
Via Diário as Beiras

"O presidente da Câmara da Figueira da Foz pretende ainda neste mandato iniciar a requalificação da entrada da cidade, de forma a melhorar a imagem urbana e a circulação rodoviária.

“Vamos apontar para final do próximo ano, princípio do outro, com base num consenso alargado”, disse Pedro Santana Lopes aos jornalistas, na final da sessão de Câmara de ontem, na qual foram apresentadas as propostas do concurso de ideias lançado pelo município.

Durante a sessão, foram reveladas as sete propostas apresentadas no concurso, cujo júri era constituído por três técnicos da Câmara e dois elementos da Ordem dos Engenheiros, em que todas privilegiavam a continuidade do corredor verde do Parque de Tavarede e a requalificação da zona envolvente à estação de caminho de ferro.

Para a proposta final, o presidente da autarquia gostava que houvesse um entendimento das diversas forças políticas “para todos se reconhecerem, tanto quanto possível, no que vai ser feito”.

“Iremos trabalhar nesse sentido [do consenso] e acho que todos estes projetos trazem ideias quase todas exequíveis”, sublinhou o autarca, que pretende ir no sentido da decisão do júri, optando pelas propostas “menos drásticas e mais fáceis” de executar e com resultados na melhoria do dia-a-dia da cidade.

Santana Lopes adiantou que as propostas apresentadas vão ser colocadas em exposição pública e permitir trabalhar “com contributos válidos” num projeto final, que não reclama “grande investimento”.

A proposta vencedora, da autoria de um arquiteto figueirense, prevê a requalificação dos armazéns existentes junto à estação de comboios e a sua transformação em cento de exposições e de arte, além de prolongar o corredor verde da cidade.

Ao nível urbanístico, Santana Lopes disse ainda que o executivo está a “trabalhar a todo o gás” no projeto de conceção/construção do estacionamento junto ao mercado municipal e no Parque das Gaivotas."

Primeira reunião de câmara de Setembro realiza-se hoje

Depois da paragem no mês de Agosto (a última sessão aconteceu no passado dia 28 de Julho), a primeira reunião de câmara de Setembro realiza-se hoje, pelas 17H00.

Da agenda (para consultar, clicar aqui), faz parte, entre outras propostas, a adjudicação definitiva da alienação de 34 lotes de terreno da zona de ampliação do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz. A ordem de trabalhos inclui, ainda, a proposta para prorrogação do prazo fixado para entrega das propostas - procedimento por concurso público com publicidade internacional - da empreitada para a nova ponte sobre o Rio Mondego, Eurovelo 1, entre as freguesias de Vila Verde e do Alqueidão. 

As sessões de câmara são transmitidas em direto através da página do município na internet.

Link para assistir à reunião de Câmara ON-Line

"É uma ambição antiga dos figueirenses ligar a cidade à encosta da Serra da Boa Viagem através do corredor verde das Abadias" (II)

Na primeira das duas reuniões de câmara ordinárias do mês de Julho de 2023, realizada  pelas 17H00, no salão nobre dos paços do concelho, no passado dia 7 desse mesmo mês, um dos assuntos da Ordem de Trabalhos era a abertura do período de discussão pública referente à proposta de delimitação da unidade de execução do prolongamento do Vale das Abadias e respetivos termos de referência. 
Aprovada em sede de reunião, foi publicada no Diário da República em 18 do corrente mês de Agosto.
A partir desta data, o Munícipio figueirense tem 5 dias úteis para colocar o documento em discussão durante um período de 20 dias úteis.

Em Março de 2017, «estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verde" apelou a todos os cidadãos para subscreverem a petição para "Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo".
"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"

Na altura, temia-se que com a última  aprovação do PDM, o Parque de Campismo viesse a ficar asfixiado!

Não sou bruxo, mas em 17 de Abril de 2017 escrevi o seguinte:

"A ignorância é uma qualidade de muitos!..
O presente político na Figueira, protagonizado por esta maioria absoluta presidida por João Albino Ataíde, vai ter um fim inesquecível.
A vantagem das profissões de fé, é esta: pode ignorar-se o óbvio, pelo menos, enquanto o peso da evidência não nos esmaga a ignorância. 
Foi com estes pensamentos que, hoje à tarde, abandonei os paços do concelho da Figueira da Foz, depois de ter presenciado uma acesa, mas civilizada, discussão política, entre um cidadão informado chamado Luís Pena, que anda há décadas a exercer o seu legítimo direito de cidadania em defesa da nossa cidade e do nosso concelho, e o executivo de maioria socialista, presidido por um cidadão chamado João Ataíde que, em 2009, caiu de pára-quedas na Figueira. 
Amanhã, haverá certamente mais pormenores do debate desta tarde. 
Para já, por um lado,  quero relevar a intervenção da vereadora da oposição Teresa Machado, de que destaco esta frase: «se se vender o Horto, vai-se cometer um erro tremendo, como aconteceu com o edifício "O Trabalho"».
Recorde-se que o único vereador que, na altura, votou contra a implantação daquele edifício que constitui um "pesadelo" para esta câmara e para os figueirenses, foi o eng. Abel Machado.

Por outro lado, dado o interesse da intervenção de Luís Pena na reunião de Câmara realizada na tarde de 17 de Abril de 2017, para memória futura, aqui fica na íntegra. 

(Para ler clicar aqui).

Sabemos o que se passou. A "Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, tem vindo a ficar cada vez mais betonizada com a instalações de grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e, mais recentemente, o LIDL, o Continente e as bombas da BP.

Proponho uma viagem no tempo para recordar posições de certos actores políticos. Alguns, chegaram a passar pelo poder executivo.

Tema do areal urbano chegou à Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira

Via Diário as Beiras

"Dois dias após o debate promovido pelo presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, sobre o areal urbano, o tema foi abordado na Assembleia Municipal (AM). A iniciativa partiu das deputadas Célia Morais (PS) e Silvina Queiroz (CDU), com ambas a defenderem a biodiversidade que a vegetação da maior praia urbana da Europa proporciona. 
A deputada municipal socialista justificou que levou o tema à AM porque não quis falar na sessão promovida por Santana Lopes para evitar a politização do debate. 
Por seu lado, a comunista admitiu que só teve conhecimento da iniciativa do presidente depois da sua realização".

Nota.

Aquilo que o Diário as Beiras informa sobre o que disse a deputada Célia Morais (PS), sublinho que é um argumento como outro qualquer. Vale o que vale: para mim, nada. Quem esteve presente e participou no debate sobre o areal, bastou ver a intervenção do eng. João Vaz para ficar esclarecido. 

Já a informação veiculda pelo Diário as Beiras sobre a posição da deputada Silvina Queiroz, cidadã por quem tenho o maior respeito e consideração a todos os níveis (político e pessoal), preocupou-me.

Primeiro, estranhei tamanha falta de informação. Numa máquina como é o PCP Figueira, não haver ninguém que desse conta que ia haver um debate sobre o areal da Figueira, o maior desafio que o concelho tem pela frente, e informasse atempadamente a camarada Silvina, único membro que representa os comunistas num órgão autárquico concelhio, não me deixa tranquilo.

Depois, porque a Esquerda defende, desde sempre, os valores do igualitarismo e da solidariedade, com a protecção dos mais fracos e principalmente a ideia básica de que o colectivismo e acção colectiva se torna indispensável para prosseguir e defender esses valores. 

Por isso, sou de esquerda, embora não seja militante do Partido Comunista.

Reconheço, sem nenhuma dificuldade ou hesitação, que em Portugal ao longo de mais de cem anos, quem, de entre todas as forças políticas, lutou por estes objectivos com maior afinco e determinação, foi precisamente o Partido Comunista Portugês e os comunistas portugueses.

Como escrevi no passado dia 21 de Junho passado numa postagem a que dei o título de "NORTE/SUL e a luta contra o egoísmo", a luta dos comunistas não tem cento e poucos anos. Tem milhares de anos. Desde que o mundo é mundo. A meu ver, entronca nos princípios que nos foram legados  pela vida e pelo exemplo de Jesus Cristo. 

No convívio com os comunistas aprendi o que é a partilha da esperança.

Álvaro Cunhal escreveu num texto de 1974 «A superioridade moral dos comunistas»: «da própria consciência dos objectivos e da missão histórica do proletariado decorre uma nova concepção da vida e do homem, que se exprime numa nova ética. A intransigência para com a exploração e os exploradores, para com a opressão e os opressores, para com qualquer forma de parasitismo, a indignação perante as injustiças, (…) convertem-se em conceitos morais, necessariamente associados aos objectivos políticos». 

Combater o egoísmo e as desigualdades sociais, a exclusão social e a pobreza é para os comunistas, parte da intransigência e indignação com que olham a imoralidade.

Enquanto houver um explorado, haverá sempre alguém que se levanta.

O areal da Praia da Figueira, coloca diante dos nossos olhos a realidade que é o aumento das desigualdades sociais e da pobreza no nosso concelho, entre o norte e o sul. 

A norte, aquele areal é um deserto em constante crescimento.

Nós, a sul, nesta outra margem, somos a matéria prima que alimenta aquele deserto a norte, que não serve a ninguém. Nem ao norte nem ao sul.

É neste quadro e neste contexto que todos temos a obrigação moral de intervir. Os do norte e os do sul do concelho. O SOS Cabedelo. O MOVIMENTO PARQUE VERDE. Os Fóruns intelectuais. Os autarcas da Figueira. E os governantes deste País. Todos. Por isso é que por aqui ando.

Basta olhar para foto que fui sacar ao mural da página do facebook do município, para ver a realidade.

Discussão pública sobre o areal urbano: o meu resumo

Foram cerca de três horas de debate. Teve momentos acesos. 

Fica, em poucas linhas, o meu resumo repartido por 4 pontos.

1. Chegou-se ao consenso esperado. 
Existe um grande entendimento relativamente à necessidade de conciliar alguma limpeza do areal com a manutenção da vegetação com valor para a biodiversidade da fauna e flora. 
O trabalho a desenvolver vai ser "com os cientistas, mas não sob as ordens dos cientistas".
Santana deixou claro, que não abdica do "poder-dever" de decidir.
2. Ficou à vista de todos os presentes a necessidade da implementação do by passs. Ficou também claro para todos que mais 10 anos de espera, como pretende a APA, é algo pouco realista face à dramática situação existente a sul do Mondego, na praia da Figueira e em Buarcos.

A Figueira da Foz tem um problema de sedimentos: acumulam-se em frente à cidade, a Norte da foz do rio Mondego, e estão em falta nas praias a sul. A solução para resolver o problema existe: a solução passa por instalar um sistema fixo que transponha as areias do Norte para Sul, concluiu em 2021 um estudo encomendado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

O “by-pass” para transferir areias da praia, que devido a um acidente ambiental provocado pelo homem, tem o maior areal da Europa, como Nélson Silva salientou, é a solução para a costa sul do concelho. Mas, só deverá estar no terreno dentro de “10 anos”!..
10 anos? Isto, sim, é preocupante.

3.  Nélson Silva, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), confirmou o parecer favorável daquele organismo à limpeza nas zonas balneares e zonas complementares da praia da Figueira da Foz.
O técnico sublinhou que o areal não integra a Rede Natura 2000 nem é uma duna e que a principal preocupação da APA passa por proteger a praia, cuja titularidade pertence ao domínio público marítimo. 

4.  O reconhecimento de Santana Lopes pela utilidade do Movimento Parque Verde ficou confirmado.

NORTE/SUL e a luta contra o egoísmo

A luta contra a pobreza e contra qualquer exclusão acompanhou-me ao longo da vida.
Muito jovem ainda, aproximei-me da Igreja Católica e fiz parte de um grupo na minha Aldeia  - o GAU (Grupo Acção Unida), que tinha na luta pelo direito ao acesso à cultura dos mais pobres dos pobres (no início dos anos 70 na minha Aldeia éramos praticamente todos pobres) contra a exclusão social, a exploração e a pobreza a sua razão de ser.
Depressa, porém, verifiquei que não era por aí: a luta teria de ser travada a nível político.
Aproximei-me dos comunistas. E, embora não concorde com tudo, continuo a pensar que a sua existência e participação na política em Portugal é fundamental para a democarcia.

 
A luta dos comunistas não tem cento e poucos anos. Tem milhares de anos. Desde que o mundo é mundo. A meu ver, entronca nos princípios que nos foram legados  pela vida e pelo exemplo de Jesus Cristo. 
No convívio com os comunistas aprendi o que é a partilha da esperança.
Álvaro Cunhal escreveu num texto de 1974 «A superioridade moral dos comunistas»: «da própria consciência dos objectivos e da missão histórica do proletariado decorre uma nova concepção da vida e do homem, que se exprime numa nova ética. A intransigência para com a exploração e os exploradores, para com a opressão e os opressores, para com qualquer forma de parasitismo, a indignação perante as injustiças, (…) convertem-se em conceitos morais, necessariamente associados aos objectivos políticos». 
Combater o egoísmo e as desigualdades sociais, a exclusão social e a pobreza é para os comunistas, parte da intransigência e indignação com que olham a imoralidade.
Enquanto houver um explorado, haverá sempre alguém que se levanta.

O areal que a foto mostra (que fui sacar ao mural da página do facebook do município), coloca diante dos nossos olhos a realidade que é o aumento das desigualdades sociais e da pobreza no nosso concelho, entre o norte e o sul. 

A norte, aquele areal é um deserto em constante crescimento.
Nós, a sul, nesta outra margem, somos a matéria prima que alimenta aquele deserto a norte, que não serve a ninguém. Nem ao norte nem ao sul.

É neste quadro e neste contexto que todos temos a obrigação moral de intervir. Os do norte e os do sul do concelho. O SOS Cabedelo. O MOVIMENTO PARQUE VERDE. Os Fóruns intelectuais. Os autarcas da Figueira. E os governantes deste País. Todos. Por isso é que por aqui ando.

AMIGOS DO MOVIMENTO PARQUE VERDE: NÃO VOS PEÇO QUE NÃO SEJAM RIDÍCULOS, POIS ISSO, NESTE MOMENTO, JÁ É IMPOSSÍVEl, MAS POR FAVOR SEJAM COERENTES...

ONDE É QUE ESTAVAM EM MAIO DE 2017?

Para ler melhor, clicar em cima da imagem

Serviço público: por ser verdade e para que conste, "ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante, uma esplanada e um café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis"

Não sei porquê, mas quase sempre que vou ao Cabedelo, sou abordado sobre o estado de degradação do mamarracho com mau aspecto, que é agora o  edifício que serviu de sede administrativa ao antigo parque de campismo que existiu no Cabedelo.
Lá tenho que recorrrer ao que foi publicado pelo Diário as Beiras, na edição de 19 de Maio de 2023.
"Os concessionários que aguardavam luz verde para instalarem os seus equipamentos na zona requalificada do Cabedelo já podem levantar as licenças de construção, uma vez que a passagem dos terrenos e de três edifícios, da administração portuária para o Município da Figueira da Foz, já foi formalizada. 
São quatro os espaços concessionados: um destinado a restauração e os outros a escolas de surf. 
Àqueles quatro, em breve poderão juntar-se outros três. 
«Possivelmente, vamos avançar com a concessão dos balneários do antigo parque de campismo, que também deverão ser utilizados para apoios de praia [restauração], negócios relacionados com a actividade do surf ou outros» - disse na altura o vereador Manuel Domingues. 
Ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis. 

Para ver melhor, clicar na imagem

Este imóvel instalado na nova praça do Cabedelo é o mais cobiçado.  
O edifício-sede do antigo parque de campismo integra o estudo de viabilidade económica para a concessão da futura marina do Cabedelo, daí ter sido excluído do pacote de transferência de património da administração portuária para o município."

Recorde-se, que o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, que eu conheço como as palmas das minhas mãos, que condicionou todo o projecto de requalificação do Cabedelo, que deu, por responsabilidade da gestão socialista então à frente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, naquilo que já todos sabem, que se encontra em estado de degradação em marcha acelerada, tem tudo para tonar-se numa BELA e TURÍSTICA ruína, a acompanhar, num futuro não muito longínquo, a ruína geral que vai ser o resultado do plano de requlificação  do Cabedelo levado a cabo pelo município da Figueira da Foz entre 2017 e 2022.
Naqule edifício, em tempos não muito recuados, existiu, na minha opinião, a mais bela e aprazível esplanada debruçada sobre o mar do concelho da Figueira da Foz.

Isso, porém, são águas passadas. Neste momento, face ao estado do edifício, não seria mais precavido, sensato e lógico, tentar avançar já para a sua concessão e recuperação, em vez de se estar à espera de uma putativa concessão inserida no processo da futura marina do Cabedelo, que ninguém, neste momento, sabe quando vai acontecer, ou se vai mesmo acontecer?

Coberto vegetal: para os socialistas a vegetação da praia “não é toda igual e, na zona dos concertos, é diferente da zona central da praia”...

Via Notícias de Coimbra

«A realização do RFM Somni em julho, na praia da Claridade, na Figueira da Foz, está envolvido numa polémica relacionada com a limpeza do areal mandada executar pelo município liderado por Pedro Santana Lopes.

No entanto, a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, que substituiu ontem o presidente na sessão de Câmara, disse “não acreditar” que o evento seja inviabilizado e que isso não é do interesse do município.

Na semana passada, a autarquia suspendeu a limpeza da vegetação do areal da Praia da Claridade, que tinha sido autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), depois de várias críticas de ambientalistas e do Partido Socialista, que condenaram a operação de remoção da vegetação do areal.

Na sessão de Câmara de ontem, a vice-presidente Anabela Tabaçó, que substituiu o presidente Santana Lopes na reunião, ausente por doença, salientou que o município solicitou um parecer aos serviços técnicos para saber “se deve avançar ou não com o RFM Somni”, uma vez que o local tem “dunas e vegetação”, que também são protegidas.

A questão da limpeza do areal foi levantada na reunião pela vereadora socialista Glória Pinto, que solicitou o processo que fundamentou a resposta da APA e questionou o plano do executivo para a Praia da Claridade.

Salientando que não pode existir “dois pesos e duas medidas”, Anabela Tabaçó questionou diretamente a bancada socialista se é “contra ou a favor da realização de festivais na praia”.

Para a socialista Glória Pinto, a vegetação da praia “não é toda igual e, na zona dos concertos, é diferente da zona central da praia”, mostrando-se a favor da realização dos festivais de praia no local habitual.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, a vice-presidente da Câmara frisou que o objetivo da Câmara com o pedido de parecer é “esclarecer tudo, face às críticas vindas a público”, salientando que o executivo não está contra os festivais na praia.

“Perante aquilo que fomos alvo nos últimos dias queremos um esclarecimento sobre tudo”, realçou Anabela Tabaçó, reiterando que o local onde se realiza o RFM Somni “tem dunas, que são protegidas, e vegetação”, mas que “não é intuito do município acabar com os festivais de verão”.

A autarca referiu ainda que a limpeza que o município estava a efetuar no areal da Praia da Claridade era igual à efetuada em anos anteriores e que fazia parte do programa eleitoral do movimento Figueira a Primeira.»

Nota de rodapé.

Perante a complexidade de análise existente em torno do coberto vegetal da Praia da Figueira, confesso a minha impotência para compreender todo o alcance da polémica que envolve a temática.

Com a posição ontem veículada em reunão de câmara pelos socialistas, de que a vegetação da praia “não é toda igual e, na zona dos concertos, é diferente da zona central da praia”, certamente fundamentada em altos, apurados, aturados e complexos estudos científicos, até apetece esquecer que o promotor do RFM Somni, Tiago Castelo Branco, é militante do PS e foi antigo Chefe de Gabinete da autarquia figueirense no tempo do falecido Dr. João Ataíde.

Do mesmo modo terei de ignorar o que li na página do Executivo do Município da Figueira da Foz no facebook: “impactos de um grande festival de música na praia num ecossistema costeiro. Uma montra em Portugal”. “Se não se pode tocar na vegetação, não pode ter lugar nada neste sítio”. 

O estudo, onde está incluído o festival de música RFM Somni, que se realiza este ano, nos dias 7, 8 e 9 julho, mostra que devido à realização de festivais de música na praia 35% da comunidade vegetal existente, foi removido por obras associadas à edificação dos eventos e pelo pisoteio dos participantes do festival.

Foto sacada daqui

Sendo assim, resta-me esperar pelo parecer do Movimento Parque Verde a esta nova tese avançada na reunião de câmara, ontem realizada, pela vereação socialista de que a vegetação da praia “não é toda igual e, na zona dos concertos, é diferente da zona central da praia”.

Enquanto essa tomada de posição não aparece, recordo a crónica "Negar as evidências", escrita por João Vaz, consultor de ambiente, publicada na edição de 28 de Julho de 2018 no jornal AS BEIRAS.

Passo a citar:
"Esperamos das entidades públicas um dever de respeito pela verdade. O mínimo que se pode pedir à Câmara Municipal, quando confrontada com situações de poluição e insalubridade, é que tenha uma postura séria. Ora, após as imagens colhidas, na praia da Figueira, por Pedro Silva, onde se viam copos de plástico e muito lixo do festival RFM Somnii Sunset, o chefe de gabinete do presidente João Ataíde afirma que as imagens são “falsas”. Sendo o Pedro Silva uma pessoa conhecida e respeitada na cidade, ficamos com a ideia que o chefe de gabinete é quem está a “mentir”. E tal atitude é inaceitável, vinda de quem tem a responsabilidade de “filtrar” a informação que chega ao presidente da câmara. Deveria ser demitido. Igualmente criticável é atitude da Câmara Municipal. Negam-se as evidências, mas assumindo-se implicitamente o falhanço do sistema: “Como sabem, as praias da Figueira da Foz são muito ventosas e existe lixo que se encontra enterrado que surge à superfície, constantemente. A intervenção é diária, mas não se consegue fazer tudo de uma só vez”. Isto é, como não fizeram nada para evitar que os copos de plástico sejam descartados (e há alternativas em vigor há décadas no resto da Europa, sistema de tara e devolução com reembolso), então há que limpar, com custos directos e indirectos, que todos pagamos. Os decisores locais não dão sinais de terem compreendido a gravidade do problema dos plásticos nos oceanos, apesar de todas as imagens e notícias que informam sobre o assunto."

Porque é que (para já) ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis?

Via Diário as Beiras
"Os concessionários que aguardavam luz verde para instalarem os seus equipamentos na zona requalificada do Cabedelo já podem levantar as licenças de construção, uma vez que a passagem dos terrenos e de três edifícios, da administração portuária para o Município da Figueira da Foz, já foi formalizada. 
São quatro os espaços concessionados: um destinado a restauração e os outros a escolas de surf. 

Àqueles quatro, em breve poderão juntar-se outros três. 

“Possivelmente, vamos avançar com a concessão dos balneários do antigo parque de campismo, que também deverão ser utilizados para apoios de praia [restauração], negócios relacionados com a atividade do surf ou outros” - vereador Manuel Domingues, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS. 

Ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis. 

Este imóvel instalado na nova praça do Cabedelo é o mais cobiçado.  

O edifício-sede do antigo parque de campismo integra o estudo de viabilidade económica para a concessão da futura marina do Cabedelo, daí ter sido excluído do pacote de transferência de património da administração portuária para o município. 

Todavia, se o estudo concluir que o imóvel não constitui uma mais valia para a concessão do futuro equipamento, poderá também vir a ser concessionado em hasta pública."

Nota de rodapé.

O edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, que eu conheço como as palmas das minhas mãos, que condicionou todo o projecto de requalificação do Cabedelo, que deu, por responsabilidade da gestão socialista à frente da Câmara Municipal da Figueira da Foz,  naquilo que já todos sabem, encontra-se num estado de degradação em marcha acelerada para vir a tonar-se numa BELA e TURÍSTICA ruína, a acompanhar, num futuro não muito longínquo, a ruína geral que vai ser o resultado do plano de requlificação  do Cabedelo levado a cabo pelo município da Figueira da Foz entre 2017 e 2022.

Porquê o interesse da administração portuária - recorde-se que um dos membros é o anterior presidente de câmara Carlos Monteiro - em ficar, para já, na posse administrativa de um edifício em tais condições?

Face ao estado do edifício, não seria mais precavido, sensato e lógico, tentar avançar já para a sua concessão e recuperação, em vez de se estar à espera de uma putativa concessão inserida no processo da futura marina do Cabedelo, que ninguém, neste momento, sabe quando vai acontecer, ou se vai mesmo acontecer?

Por outro lado, os três antigos balneários tinham ligações de água, luz e esgotos. Com as obras, ficaram sem essas mais valias. 

Como é? 

Quem ficar com os equipamentos vai ter de refazer essas infraestruturas básicas para uma actividade comercial, ou será o erário público que vai ter de repor o que já existia e foi destruído pelas obras feitas a todo o vapor no Cabedelo, só porque havia fundos europeus disponíveis para gastar ao desbarato, à grande e em força?

A Quinta dos Padres

 Diário as Beiras

Nota de rodapé. 

OUTRA MARGEM, 5 DE ABRIL DE 2017: 

mesmo em frente ao Pavilhão do Ginásio Clube Figueirense, mais cedo do que tarde, brotará uma cortina de prédios... 

Dado que aquele espaço está inserido no corredor verde das Abadias, que deveria ir até ao Parque de Campismo, não seria mais razoável aproveitar aquele espaço, inserindo na zona verde estacionamento e equipamentos desportivos?

Parque Verde e SOS Cabedelo, movimentos cívicos...

 Via Diário as Beiras. Para ver melhor, clicar em cima da imagem.

A Revisão do PDM de 2017...

Já que o não fizeram em devido tempo, que tal deixarem-se de politiquices e passarem a preocupar-se com coisas importantes para o concelho?

"Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."
Luís Pena, advogado.

Em 5 de Abril de 2017, fiz a publicação abaixo no OUTRA MARGEM

Passados quase 6 anos, via Movimento Parque Verde, tive conhecimento do seguinte.
"Mais uma Machadada no Corredor Verde na Figueira da Foz, mais uma Herança da Actividade Moto - Serra, com PDM - Plano Director Municipal - à maneira em 2017  para Interesses Não Verdes."

Pelos vistos, o PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece em 2023, na política figueirense andava então muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 
Porque aqui no OUTRA MARGEM o que continua a interessar é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.
Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.
Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.
O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.
O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.
Tal como disse em tempos a ex-vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".

O PDM é demasiado importante. Por favor, não o utilizem para fazer politiquice

Porque o PDM é mesmo uma questão importante, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.

Na política figueirense anda muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. Porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.

Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Ainda recentemente vimos o que aconteceu em Lisboa e arredores. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.

Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto. 

O PDM foi o assunto que dominou o debate político dessa sessão camarária.

O horto municipal manteve-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece... 
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi a uma reunião de Câmara  para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto.  
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde! 
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 

Segundo AS BEIRAS, de um total de 850 propostas, sugestões e reclamações, apresentadas durante o período de discussão pública do documento, de 30 dias úteis, foram totalmente acolhidas 180 e outras 116 foram parcialmente atendidas. As alterações propostas pelos munícipes para as áreas protegidas agrícolas e ecológicas, bem como as zonas abrangidas pela Carta de Incêndios, foram todas rejeitadas. 
O prazo de validade do PDM, frise-se, em princípio é de 10 anos. Até lá, contudo, poderá haver alterações, caso se revelem necessárias e tenham justificado interesse público. “Se, com consistência e evidência nos forem apresentados projetos, cá estaremos para apreciá-los”, garantiu então João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz. 
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território, especialmente na cidade, vai «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais...
Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Por outro lado, na cidade não serão permitidos mais de quatro pisos para novos edifícios, com exceção das zonas onde já existam torres mais altas e haja terrenos urbanizáveis e se for justificado o interesse público. 
Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz é um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
João Ataíde rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”. 

Nota de rodapé.
Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.