Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017

Hoje, a cidadania fez ouvir a sua voz no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da foz.
Oito cidadãos usaram da palavra. Sete para falarem sobre o  PDM e um para abordar o tema do Orçamento Participativo.
O responsável por este blogue foi um deles. Fica a minha intervenção.

Boa tarde a todos.

Não tenho partido, nem religião, nem pertenço a nenhuma sociedade secreta, também não tenho terrenos para urbanizar, nem nunca fui trabalhador, nem tive qualquer familiar a trabalhar na antiga fábrica Alberto Gaspar e, muito menos, tenho interesses no Cabedelo. Dou-me ao incómodo de estar aqui hoje porque acredito que só em Liberdade e com o exercício da cidadania, Portugal e a Figueira poderiam evoluir no sentido do progresso, da democracia e duma sociedade com oportunidades para os cidadãos.

Mas vamos ao concreto que o tempo é escasso.

Em novembro de 2006, em plena reunião de câmara realizada no dia 6, o então vereador PSD Paulo Pereira Coelho, manifestou-se contra a urbanização dos terrenos da Alberto Gaspar. 

Mas, sublinhou na altura, se tiver de ser feita, “que seja a autarquia a ganhar dinheiro a favor dos munícipes”.

Nessa reunião de câmara, o vereador da então maioria Paulo Pereira Coelho mostrou-se contra a alteração do Plano de Urbanização (PU) nos terrenos da Alberto Gaspar, em S. Pedro. 

No essencial, o PS, à época na oposição,  defendeu a mesma posição. 

Em 6 de novembro de 2006, já há dois anos, que os cerca de 70 trabalhadores tinham rescindido os contratos de trabalho com a empresa, alegando salários em atraso.

Passado todo esse tempo a administração da empresa pressionava os políticos com o argumento de que o dinheiro (perto de seis milhões de euros) da alienação dos terrenos a um grupo espanhol, que pretendia construir cerca de mil fogos em altura, era para pagar aos credores, incluindo os antigos trabalhadores. Mas Paulo Pereira Coelho defendia que “a câmara não teve culpa” que a Alberto Gaspar tivesse chegado à situação em que se encontrava.

“Se os terrenos (de 12 mil metros quadrados) estão na massa falida, a câmara que vá lá e que os valorize, que os venda e que ganhe dinheiro com eles a favor dos munícipes”, sugeriu Pereira Coelho. 

Isto, no contexto de o antigo presidente  Duarte Silva manter a decisão de avançar com a alteração ao PU, porque Pereira Coelho deixou claro estar contra a transformação de terrenos industriais numa área de “especulação imobiliária”.

Como era óbvio,  a situação dos trabalhadores estava a ser usada como modo de pressionar a câmara de então a tomar decisões.

Agora, em finais de Abril de 2017:

Dado que os terrenos foram cedidos pelo Estado para a implantação de uma indústria, acabada que está a função para a qual os terrenos foram cedidos à Alberto Gaspar, não estará na escritura de venda então feita, salvaguarda uma  cláusula de reversão dos terrenos?

Em 2005, como membro da Direcção de uma instituição de solidariedade desta cidade, assinei uma escritura com o Estado, que vendeu os terrenos à Instituição, onde ficou salvaguardado que aqueles terrenos eram para ser utilizados pelo Centro Social da Cova e Gala para fins sociais. Se a instituição, por qualquer motivo acabar, os terrenos voltam  à posse do estado e não podem ser vendidos pelo actual proprietário, por exemplo, para a especulação imobiliária.

Será justo, depois da forma vergonhosa como foi resolvido em desfavor dos trabalhadores o caso da falência da firma Alberto Gaspar,  que venham a ser os herdeiros do Alberto Gaspar a beneficiar com as mais valias que a transformação de terrenos, que foram cedidos em condições especiais para uso industrial, em terrenos para a especulação imoblilária, vão proporcionar?

Neste executivo camarário, está um membro há quase 8 anos, que antes de estar no poder, tinha uma posição claríssima sobre isto e passo a citar:

“ Os terrenos foram vendidos a preço muito baixo para a actividade industrial; uma vez abandonada esta, era natural que os terrenos pudessem reverter para os seus proprietários, o Estado e a autarquia” – (in Figueira da Foz- Erros do passado, Soluções para o Futuro, pág. 49, obra publicada em Setembro de 2009)

Pergunto: em 8 anos teve alguma iniciativa para ver se a reversão a favor do Estado dos terrenos da firma Alberto Gaspar era possível?

O que vai ser permitido construir nos terrenos da Alberto Gaspar?

Para além da permeabilização dos solos, que é preciso preservar, a falta de inserção do que esteve previsto construir naquela zona (por exemplo, um hotel com 18 pisos...) na malha urbana era evidente, o que tornaria aquele local numa "ilha" na estrutura sociocultural da Aldeia, vai ser impedida?

Isto é importante, porque para alguns o desenvolvimento ainda continua a ser a construção e avanço do betão...

Dado que tenho de terminar a intervenção, peço só mais um minuto de atenção.

Sobre o Cabedelo quero saber tudo. Num dia da outra semana, com o arquitecto Miguel Figueira e o Eurico Gonçalves, fui à junta de freguesia de S. Pedro para tentar ver o Projecto do Cabedelo e não pudemos, pois o presidente não estava e o projecto estava no seu gabinete. Eu pensava que um projecto daqueles, deveria estar acessível, por exemplo exposto no hall de entrada do edifício para análise.

Como não é assim um vulgar cidadão, como eu, só encontra dificuldades... Mas, isso nunca me irá desanimar: a minha vida tem tido sempre muitas dificuldades...  

Tenho dito. 

António Agostinho

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O discurso que o dr. Delmar Damas não teve a hipótese de concluir na Assembleia Municipal fica aqui na íntegra.

Uma intervenção magnífica hoje na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, digna de ser publicada em toda a sua extensão e lida com atenção:

A Urbe Figueirense e o seu desenvolvimento sustentável - Assembleia Municipal de 28 Abril 2017

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes, os meus respeitosos cumprimentos.

A Carta de Aalborg, teve a sua génese na 1ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, evento ocorrido naquela localidade dinamarquesa em Maio de 1994, e traduz-se numa Campanha para a real vinculação política das autoridades locais na adopção de políticas de desenvolvimento sustentável das cidades, vilas e comunidades rurais, a fim de se comprometerem com as melhores práticas para a sustentabilidade do ambiente da urbe, reflectindo e fazendo intercâmbio de experiências para que sirvam para a elaboração de recomendações que possam influir nas políticas europeias de desenvolvimento sustentável local. Como objectivos, pretendia-se uma reflexão séria e responsável das autoridades locais sobre, por exemplo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- mobilidade urbana;

- a equidade;

 - participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza, etc.

Por capital natural, entende-se, mais do que o conjunto dos recursos naturais, o valor que a natureza tem para as comunidades.

A ela aderiu o Município da Figueira da Foz em Agosto de 1996.

A 8 de Outubro de 1996, no âmbito da 2ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, que teve lugar na nossa capital, surge o “Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção”, visando a aplicação efectiva da referida Carta de Aalborg, passando-se da fase da reflexão para a fase da concretização, lançando-se a Agenda Local 21.

Isto para dizer que as autoridades do município da Figueira da Foz estão comprometidas com as boas práticas da gestão urbana no que concerne à observância dos objectivos da Carta de Aalborg.

Ora bem, as autoridades dos municípios que aderiram, em especial as nossas, não podem fazer letra morta destes objectivos e seus compromissos numa rede de comunidades europeias. Razão pela qual, entre nós, as autoridades locais criaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz, que incorpora aqueles objectivos.

Hoje, que discutimos as alterações ao PDM, instrumento magno da gestão do ordenamento do território municipal, não podemos ficar insensíveis a decisões de gestão local que causam polémica e fricção com as comunidades locais e sobre as quais, pela sua dimensão e consequências, não há possibilidade de consensos e põem em causa a economia da cidade e seu capital natural; o correcto ordenamento do território e a conservação da natureza. Numa frase: o seu desenvolvimento sustentável.

Considerando que no fulcro do desenvolvimento sustentável estão as comunidades locais e sua relação harmoniosa com o seu espaço local, constatamos que se nas comunidades rurais, por hoje existir saneamento básico nas mesmas, resulta polémica e de nenhuma compreensão a quase impossibilidade de os filhos construírem as suas casas nas localidades onde nasceram e onde viveram com seus pais, e onde têm terrenos, empurrando-os para as freguesias urbanas, repletas de construção vazia, e contribuindo para a desertificação das rurais, já de si envelhecidas e desmotivadas nos projectos agrícolas; por outro lado, temos que considerar, na civitas, stricto sensu, atento os graves erros urbanísticos do passado com a edificação urbana, a necessidade de preservação de espaços verdes para fruição pública, de relevante importância, como é o caso do tão falado e vetusto “Corredor Verde”, que vai desde o Jardim, junto à foz do Mondego, seguindo pelas Abadias até ao Parque de Campismo e deste à Serra da Boa Viagem.

Lembro que aquando do terrível incêndio ocorrido no Verão do longínquo ano de 1993, em que ardeu a Serra da Boa Viagem, deixando uma mancha cinzenta no chão, onde subsistiam em pé medonhos espectros negros do que foram árvores, surgiu em defesa da sua reflorestação o Movimento Serra Verde, de que tenho o grato prazer de ter sido um dos seus fundadores. Tivemos, conjuntamente com toda a comunidade local, uma actuação relevante até em pedagogia, com milhares de crianças, das diversas escolas do nosso concelho, a deslocarem-se à Serra e a participar, durante vários dias, na sua reflorestação; e o mais gratificante foi ver depois esses alunos (hoje mulheres e homens feitos e com memória!) a voltar lá aos fins-de-semana com os pais, levando água e regando, num compromisso tocante com a Natureza. Hoje está lá uma enorme mancha de pinheiros e uma pedra comemorativa do evento.

Em 1997 voltámos para defender o espaço do Parque de Campismo e Horto Municipal que o Executivo de então pretendia alienar para construção, o que foi evitado pela oposição enérgica de milhares de munícipes numa petição então apresentada e que teve também por grande impulsionador o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, entre outros, Colegas e amigos que também a assinaram. Lembro-me que na altura surgiu a candidatura de Santana Lopes que, colando-se a esse movimento de oposição, defendeu publicamente a manutenção daquela área; porém, depois das eleições ganhas, veio defender, através da sua Vereadora Rosário Águas, que não fazia sentido um parque de campismo no meio da cidade, demonstrando interesse em o alienar… adivinhámos que para construção! Na altura era o vibrante “Linha do Oeste” o nosso “combóio” que nos levava na pulsante viagem contestatária, e onde publiquei, em resposta, um extenso artigo de opinião dirigido ao Chefe do Executivo lembrando-o que o que estava em causa não era a existência ou não de um parque de campismo no meio da cidade (o qual poderia estar noutro lado qualquer), mas a preservação daquele espaço arbóreo intacto para fruição pública, como Parque da Cidade ou outra valência ecológica. A “coisa” ficou por ali, mas a tentativa ficou registada.

Em 2007, face à possibilidade de aptidão construtiva, nova petição, também com milhares de assinaturas, desta feita a requerer, na revisão do PDM, a preservação de todo o espaço envolvente do parque de campismo: o próprio parque, o prédio confinante a Norte/Nascente, e o Horto Municipal.

Hoje, 2017, tudo se repete. Conclui-se que os anos terminados em 7, e num ciclo de 10 em 10 anos, são funestos para o espaço do parque de campismo e áreas contíguas.

Hoje temos a singular, insólita e paradoxal particularidade de termos signatários dessas petições no actual Executivo que, entretanto, entendem que as circunstâncias se alteraram e se justifica o sacrifício de “uma dentada” no Horto, pois que é essencial que assim seja em prol do desenvolvimento económico do nosso concelho. E explicam: O Jumbo tem necessidade de se alargar, não tem para onde, e quer trazer aquilo que hoje muito avançadamente chamam de “lojas âncora”. Ou seja, lojas de marcas mundialmente famosas que, na óptica do Executivo e de quem o convenceu da ideia, atraem à nossa cidade clientes de outras bandas e fixam (daí o nome âncora) os de cá, que, deste modo, não vão fazer compras a outros lugares fora do concelho. Isto cria riqueza na economia local e estima-se que se crie, por consequência directa, cerca de 2.000 postos de trabalho.

São estes os argumentos, grosso modo, para o sacrifício do perseguido Horto Municipal. Perseguido e sacrificado, pois aquando da construção do Jumbo já havia levada uma “dentadinha”. Pelo que, com mais esta dentada que pretendem dar, estamos bem em crer que o pobre Horto de perseguido e sacrificado passará, definitivamente, a finado. Daí a dar-se uma dentadinha no parque de campismo é coisa de tempo, não importando que Executivo, e bem se vê onde tudo irá parar.

Eu compreendo o argumento do Executivo, e todos nós o percebemos e, secretamente e num primeiro impulso, até somos levados a concordar. É que isto de 2.000 empregos, numa terra onde há míngua de trabalho e nesta crise que atravessamos, a uma dentadinha, ou mesmo uma dentada mais saciante, nós, olhando cumplicemente para o lado, nem sentíamos… e apenas lhe desejávamos ao Horto uma morte serena, indolor.

O problema é que o argumento não é sério!

Ninguém acredita que se criem 2.000 postos de trabalho. Isso é uma falácia, uma impossibilidade lógica. Se fosse a Mega Tesla a instalar-se no Horto ainda vá que não vá, mas não o Jumbo, pois se com aquela superfície toda já em funcionamento nem de perto nem de longe os emprega, como se daria esse milagre no Horto? Onde estão os estudos que o comprovam?

Se calhar nem 200, nem 100, muito provavelmente.

Quando eu digo que o argumento não é sério vale dizer que o argumento não é válido. Mas isto não implica, de modo nenhum, que o Executivo que o apresenta não seja sério. É sério, com certeza. Mas o Executivo não tem experiência empresarial; não domina as rebuscadas técnicas do mercado da construção civil, do interesse imobiliário das grandes superfícies. O Executivo está, e bem, mais preocupado em gerir, da melhor forma possível, a coisa pública. O Executivo, naturalmente, quer o bem do seu concelho. O Executivo, qualquer Executivo, quereria um investimento para o seu concelho que gerasse 2.000 empregos. Isso é o sonho de qualquer Executivo camarário. Pelo que compreendo que, numa abordagem, ao incutirem no Executivo a possibilidade de, com um investimento desses, se criarem 2.000 empregos, este, de boa-fé, se entusiasmasse a tal ponto que até antigos e férreos defensores do Horto, ora Vereadores aqui presentes, agora entendam que uma “dentada” a mais ou a menos pouca diferença fará, que diacho. Venham os empregos! E, já no reino da semântica, das palavras que permitem defender com toda a elegância e convicção uma coisa e o seu contrário, numa aperaltada argumentária desculpante, já dirão que, afinal, não passa de um horto, meio enfezado até, e nem há já jardineiros municipais para dele cuidar, e tem lá uns armazéns feios e um canil degradado, uma coisa pavorosa. Um bem de Deus que desaparecesse, que assim não definhava tanto e ia num sopro. Leve-o Deus.

Todos nós compreendemos o legítimo entusiasmo do Executivo e, portanto, também compreendemos que, levado por aquele equívoco, lhe queira dar capacidade construtiva nesta revisão do PDM. Mas, não se deixe o Executivo arrastar nesta ilusão dos 2.000 empregos que mais se tornou numa questão de fé, de ingénua crença, do que propriamente algo objectivo e que lhe toldou o espírito. Que faça uma pausa para reflexão, uma fria pausa, para que arrefeça no entusiasmo, e peça (nem era preciso tanto!) a um economista da câmara que faça as contas dos empregos, sob pena de continuarmos a olhar para o Executivo com a mesma postura com que se olhou para o célebre e embaraçante momento em que o Eng. António Guterres, atrapalhadinho com os cálculos que o teimavam em afligir recusando-se a vir à luz do dia, pois por vezes os números são mais matreiros que as palavras, soltou a aliviante e gaguejante expressão que ficou para a história: “Bem... é…é… é só fazer as contas.”

Melhor fora que subisse o Jumbo em altura, sendo que mais um piso em nada destoava e muito menos comparando com o que destoaria o acimentar do Horto. E se o argumento for o do PDM o não permitir, então melhor fora que se propusesse a sua alteração nesse particular. Assim tudo se resolvia a contento de todos.

Os poucos espaços verdes existentes na urbe são de preservar! Ainda ontem o nosso caríssimo amigo Engº Daniel Santos, na sua intervenção no debate sobre o PDM, promovido pela Associação FigueiraViva, dizia que, por princípio, era a favor da preservação dos poucos espaços verdes ainda existentes na cidade, até como forma de compensação pelos graves erros urbanísticos cometidos no passado. E quanto ao Horto, não abdicando desse mesmo princípio de preservação, referiu que só se sabendo previamente o que para lá se pretendia fazer e que área ocupava é que se poderia avaliar da justificação ou não do seu sacrifício. E este é um dos erros do actual Executivo: previamente não nos diz nem que área nem o que concretamente ali se pretende ao certo fazer, de modo a se avaliar, com clareza, da justificação do seu sacrifício. Pelo que, ao se inserir o Horto, na actual revisão do PDM, em área com capacidade construtiva, é passar-se um cheque em branco para se usar quando e como bem se entender. E isso, com todo o respeito e com toda a frontalidade, não pode ser! E não pode ser porque se assim fosse se desvirtuava a relação de confiança com a comunidade. Ninguém deve passar cheques em branco a ninguém. É uma questão de mero bom senso e prudência. E ninguém de bem pode querer aceitar cheques em branco de quem quer que seja, pois a honradez lho impede.

Resultou ainda, desse debate de discussão do PDM, o apontamento de uma exagerada malha de grandes superfícies comercias na periferia da urbe, justificando-se mais a aposta do comércio, mesmo o das grandes superfícies como é o caso do Jumbo, no coração da cidade, o qual anda deserto, esquecido, degradado, e já não bate.

O Horto, esse invulgar espaço verde, campo de cíclicas contendas e que vive em permanente sobressalto, para o qual alguns olham, quais “lagartas” cheias de larica, com irresistível vontade de o dentar, deve ser considerado para futuro, e de modo definitivo, como parte integrante da área do Parque de Campismo, e este da grande área do “Corredor Verde”. Mantendo-se um grande espaço verde necessário ao bem-estar da comunidade que, após a destruição do Pinhal Sotto Mayor e agora a extinção da emblemática Quinta de Santa Catarina e sua extensão a Nascente, vê nesse “Corredor” o símbolo de uma natureza mínima presente numa cidade de betão, cada vez mais descaracterizada e de tantos prédios vazios que, pelo menos, manteria assim o resquício dos objectivos assumidos na Carta de Aalborg que se voltam aqui a lembrar, por nunca ser demais fazê-lo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- equidade;

- participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes,

termino dizendo que, na reunião de Câmara de 17 de Abril de 2017, o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, na sua intervenção chamava a esta casa a “Casa da Democracia”. Eu não tenho esse seu agudo espírito político/filosófico, sou mais do género contemplativo, pelo que a chamaria, no objecto desta minha intervenção, de “Casa do Silêncio”. Do Silêncio porque tantas vezes aqui se decide o destino de tanta coisa que não tem, nem ninguém lhe dá voz, mas que a deveria ter. E só percebemos que há coisas que não têm voz mas a deveriam ter, quando, superando a azáfama anestesiante do nosso dia-a-dia, tivermos a capacidade, por exemplo, de parar e olhar em nosso redor. Veríamos a natureza fascinante que, já em tão poucos redutos, ainda subsiste na nossa cidade de betão e cada vez mais abandonada de gente que parte por, lamentavelmente, não haver o que cá a fixe. Reparem nas árvores verdejantes, nas flores que despontam na força maternal da Primavera; nos pássaros que agora nidificam e enchem os nossos céus de chilreios e movimentos de vida graciosos; reparem no pequeno corgo que passa pelas Abadias como um fino espelho onde o céu se reflecte e as aves saciam a sua sede e as libelinhas pairam com asas de finas rendas e as rãs coaxam.

Quando acordamos das nossas vidas agitadas deparamo-nos com um mundo mágico que sempre esteve ao nosso lado… mas que já não temos a capacidade de o ver.

Sabem que tudo isto vive e não tem aqui voz?!

A voz que tem é apenas a dos milhares que ao longo de décadas o têm defendido.

Quantas petições entraram nesta casa com 4.000 assinaturas? Quantas?!

Percebem, então, a importância “espiritual”, chamemos-lhe assim, que este mundo mágico representa para tanta gente?!

Hoje, eu trouxe-vos a esta “Casa do Silêncio” a voz desse mundo mágico e das vozes dos ausentes que sempre o defenderam. Hoje, vocês ficam com a responsabilidade de cuidar ou destruir esse mundo.

Lembrem-se que é de mundos mágicos que nascem os sonhos das nossas crianças. De crianças que também os ajudaram a criar (recordo aquelas milhares da Serra da Boa Viagem!) e hoje, já adultos, talvez pais, esperam de vós que tenham a coragem de permitir que as nossas crianças continuem a sonhar. A sonhar na nossa cidade!

Cabe-vos a vós decidir enviar para o Horto Municipal ou um jardineiro, que dele cuide, ou uma máquina que a ele o arrase.

Despeço-me, pedindo a cada um de vós que hoje, se possível, no you tube, vejam o pequeno filme sobre um livro infantil de José Saramago chamado “A Maior Flor do Mundo”. Compreenderão o espírito desta minha intervenção e o quanto é necessário salvaguardar todos estes preciosos e já poucos espaços verdes que referi, de um mundo de apetência desenfreada pelo estéril betão que nos esmaga e acinzenta… porque nos rouba os sonhos!

Encheu-me de esperança a recente deliberação da Assembleia de Freguesia de Buarcos e S. Julião, a uma proposta apresentada, sem nenhum voto contra, no sentido de que “toda a área que compõe o Horto Municipal e terrenos adjacentes a norte/poente do Parque de Campismo seja afecta e integrada no terreno do Parque de Campismo”.

Ou seja, aquilo que, afinal tanta gente vem defendendo há mais de 20 anos; gente que mostra assim coerência. Coerência que, para outros já moldados pelo implacável Tempo, e que eu, apesar disso, muito estimo, não passará, erradamente, de mera obstinação.

Dizia então, em extracto da acta de Reunião de Câmara Municipal de 06/06/2008, um nosso muito querido e estimado Vereador, aqui presente, relativamente ao Horto: “A educação das crianças e jovens faz-se cada vez mais em espaços fechados, fora dos ambientes naturais e na ausência duma sã conjugação com a natureza; Por esta razão, a natureza está cada vez mais distante dos espaços de aprendizagem e convívio, dando lugar a outros, mais artificiais e mais desumanos; proximidade da natureza e a educação ambiental são assim um imperativo da formação das crianças e dos jovens, sobretudo daqueles que crescem e vivem dentro dos espaços urbanos. Percepcionar os ciclos de vida e a dependência e ligação do homem a estes, contribui para a construção de seres mais sensibilizados para a real posição do ser humano no planeta.

Assim, com os objectivos e nos termos abaixo indicados, os Vereadores do Partido Socialista propõem a esta Câmara a criação de uma horta/quinta pedagógica a funcionar no local do actual Horto Municipal. Com esta proposta, o Horto passa a ter uma nova valência, permitindo retirar do seu funcionamento uma mais-valia acrescentada que, de outra forma, se perderia. A sua situação privilegiada e o know-how que já detém, fazem dele o local por excelência dos objectivos que se pretendem atingir.

Ao mesmo tempo, os professores e a comunidade educativa em geral têm necessidade de um laboratório desta índole, pois está-se perante uma valência educativa e uma infra-estrutura com uma funcionalidade que hoje inexistem;

O Horto Municipal e a Horta/Quinta Pedagógica prestarão também um serviço até agora inexistente, estando abertos e disponíveis para as horas de lazer das famílias”.

Senhor Vereador, Senhor Vereador… isso que disse e defendeu é Belo, é isso mesmo que sempre e agora defendemos. O Belo é imutável, é eterno, é intemporal… e carente de defesa constante! Quem lhe abandona a defesa?!

Saibam, que contra o Belo não se vence; perde-se mesmo vencendo!

Bem-haja.

Delmar Damas

A MINHA CONCEPÇÃO DO MUNDO, DO TEMPO, E DA VIDA

Um texto de Alfredo Pinheiro Marques, de 12 de Maio de 2021, sobre si próprio, que também nos pode levar a reflectir sobre nós próprios, e colocar em questão o que andamos por aqui a fazer. A ler.

«Só é possível viver para o Futuro. Não vale a pena viver senão para criar uma obra: criar o que vai poder crescer, e ser Futuro. E, como há muito foi dito aos homens e às mulheres, há três tipos de obras que podemos criar: plantar árvores, gerar filhos, e escrever livros.

As árvores, os filhos e os livros são parecidos porque vão ter a sua própria vida, e não vão ser nossos. Como tudo. E é melhor assim. Quanto mais se possui mais se é possuído.

Devemos criar, e devemos libertar-nos. É por isso que devemos esforçar-nos, ter cuidado, e dar o nosso melhor com as árvores, os filhos e os livros que criarmos, enquanto os criarmos. E depois devemos contribuir para o Futuro, libertando-nos e libertando-os.

As árvores que plantei, longe, nas minhas origens passadas, vim depois a deixá-las lá. E lá irão crescer por si mesmas, junto à árvore maior, e não irão ser acompanhadas por mim.

Aqui e agora, onde vivo — espero viver, e espero morrer —, só quis plantar, e só plantei, duas árvores, nos meus jardins: uma palmeira virada para o Sul, e um ácer virado para o Norte.

E, além disso, tentei salvar, e salvei, regando-as, algumas que estavam, na rua, mais perto da minha porta. Elas estavam condenadas a morrer à nascença, pela hipocrisia dos Orcs do funcionalismo público e dos políticos pagos com o dinheiro público do Estado português, que fingem que plantam árvores (mandam-nas plantar à iniciativa privada, em troca do dinheiro do imobiliário), e depois fingem que as regam; e não regam uma só vez (e até as que já cresceram vêm a mandar cortar depois, para não terem de tratar delas). Algumas, das da minha rua, salvei-as eu, à nascença. E depois endireitei-as, enquanto jovens, apontando-as para o alto. Iriam crescer tortas, rasteiras e votadas a pouco futuro, e ninguém iria preocupar-se com isso (e assim até se iria justificar, depois, o seu corte).

Não gerei filhos (e talvez até tenha sido melhor assim, pois, em todo o caso, as situações com que fui confrontado no meu país, aos quarenta e oito anos de idade, iriam dificultar-me ter conseguido criá-los). Os que geram filhos somente esperando rever-se neles, e conseguir neles o que não conseguiram nas suas próprias vidas, podem vir a cometer um grande erro, e ter amargos resultados. Pois eles vão ser (como devem ser) eles próprios; e vão seguir o seu próprio caminho, que hão-de descobrir por si próprios ("Kata ton daimona eaytoy"). O que poderia ter sido feito (se tivesse sido feito) teria sido endireitá-los, quando jovens, apontando-os para o alto, para não crescerem tortos, rasteiros e votados a pouco futuro, e ninguém se preocupar com isso.

Não é possível viver senão para o Futuro. Sempre.

O Passado já passou, sempre. E o Presente nem sequer existe, nem vai nunca existir (e, também por isso, não é sequer possível viver para ele… e os que o fizerem simplesmente vão viver a rastejar, tortos e rasteiros).

Quem for inteligente sabe. Como os Japoneses, que nem sequer conhecem esse conceito de Presente. Nem sequer conhecem esse tempo verbal, nem o usam na sua linguagem (e quem já aprendeu japonês, ou tentou aprender, também tem obrigação de saber).

Neste mundo, só existe o Passado (a História) e o Não-Passado. O pretérito e o não-pretérito. Porque o Presente e o Futuro são a mesma coisa, vertiginosa ("O Futuro é Agora"), e  torna-se Passado (História) a cada momento. Vertiginosamente.

Na Primavera, depois de cada Inverno, florescem as cerejeiras, e os ácers renascem, e as palmeiras crescem um pouco mais, silenciosas e pacientes ("O Justo Florescerá como a Palmeira"). Lenta e vertiginosamente.

Neste mundo, a única coisa que podemos e devemos fazer ("dúplice dono, sem me dividir, de dever e de ser") é conhecer o Passado.

Conhecer — e explicar, para que se conheça (pois só se conhece o que se explica) — o Passado, a única coisa que verdadeiramente existe para ser conhecida.    

Só é possível criar o Futuro (o que ainda não existe) se se conhecer o Passado (a única coisa que existe). Conhecer, neste mundo, aquilo de que ele é feito: a "matéria", chamada tempo, de que é feito um mundo assim, como o nosso.

Porque o nosso Espaço só é compreensível no Tempo. Foi criado pelo Tempo.

Nós, os homens e as mulheres, os que vamos morrer, e sabemos que vamos morrer, somos, de facto, o contrário absoluto dos gatos (os "bons servos das leis fatais que regem pedras e gentes", os que sentem só o que sentem). Eles são, ou podem ser, por natureza, os maiores mestre do Zen e/ou da Geopolítica. Porque vivem, e dominam, no Espaço, e ignoram totalmente o Tempo. Ao contrário de nós, que vivemos (e não dominamos…) no Tempo… e ignoramos quase totalmente o Espaço (com excepção de alguns poucos de nós, que nos temos dedicado às viagens, à História dos Descobrimentos Geográficos e à Cartografia, ou à Astronomia…).

Nós só podemos viver no Tempo. Na História.

No espaço, o nosso mundo, sempre tão insignificantemente pequeno, é ainda assim grande de mais para nós (mais pequenos ainda): desde o mundo dos Japoneses (os do Sol Nascente), até ao nosso mundo, o dos Portugueses (os do Pôr-do-Sol), seus contrários absolutos. É claro que podemos encontrar-nos, podemos peregrinar, e o nosso homem, de aqui de Montemor-o-Velho, foi o que foi lá ao outro lado do mundo (e, depois dele, o meu Amigo Paulo Rocha). Mas todos sabemos, eles lá no Oriente, e nós cá no Ocidente, que somos do lugar onde nascemos e onde estão, na terra, as cinzas dos nossos antepassados.

Eu sou de ao pé da (nossa) mais alta montanha, a Serra da Estrela.

E, no fim do rio da minha infância, vim ter à foz do Mondego. Na Beira, do Mar.

Os Japoneses ensinaram-nos que a verdadeira força é a de, quando queremos (pacientes, no meio da vertigem), sermos capazes de ficar imóveis, como as montanhas.

À beira do rio vemos passar o cadáver do nosso inimigo. Mas sabemos que é o mesmo rio que vai levar o pó das nossas cinzas.

A História é a única realidade que existe. Que nos cerca ("Vivemos no meio dos mortos", e "a Morte comanda a Vida"). A única realidade em que vivemos, e que alguma vez poderemos conhecer, se alguma vez conseguirmos conhecer (explicar) alguma coisa.

Eu sou só um contra-regra no teatro do mundo, porque a minha própria história me fez assim. E sei que o autor da peça escreveu "Amanhã, e outra vez amanhã, e novamente amanhã, rastejam devagar dia a dia até à última sílaba do tempo. (…) A vida é só uma sombra que passa. Pobre actor que, por uma hora, freme e treme o seu papel no palco. E logo sai de cena”.

Nada mais existe, nem pode existir, neste mundo que é o nosso, senão a História. Porque, para nós, o Presente não existe, nem nunca vai existir ("a pedra quer ser pedra, e o tigre um tigre"). Até o próprio Borges quis ser Borges; e eu vou querer ser eu.

Só se pode viver para o Futuro, e é por isso que a minha obra, o livro que escrevo, a minha "magnum opus"… — para a qual todos os livros que até hoje escrevi foram sempre ainda somente aproximações… — vai ser uma obra de História, e para a História.

Para compreender e explicar. Memória e exemplo do Passado, para libertação do Futuro.

A partir de hoje ­— bem mais ainda do que, desde o meu passado, desde a juventude (desde há tanto tempo…) — eu vou querer ser somente um historiador. E o livro que vou escrever, como escritor, vai ser somente um livro de História. Até porque só agora é que — finalmente… — tenho a idade própria para conseguir. Finalmente, alcancei-a…

Vou (voltar a) querer ser só um historiador, e nada mais. E é por isso que vou passar a preferir ignorar a insignificância do (inexistente) Presente, e desprezar as suas "moscas da praça pública". Vou deixar de me preocupar com os animais que por aí vão relinchando, grunhindo e zurrando enquanto se esfregam uns nos outros (como dizia o meu Pai, "asinus asinum fricat"…). Há muito Orwell, o especialista dos animais de todas as quintas, nos explicou que são os porcos e os burocratas os que vivem para triunfar no Presente… porque bem sabem que quem vier a dominar o Passado vai dominar o Futuro, e quem domina o Presente domina o Passado. E, antes disso, o professor dele, Aldous Huxley (com quem tinha aprendido que vinha aí o "Admirável Mundo Novo", já muito antes de 1984), nos tinha explicado a todos que "a mais importante de todas as lições que a História tem para ensinar" é a de que "os homens não aprendem muito com as lições da História". E é por isso que é preciso fazer a História, e dizer a Verdade.

É por isso que, para o Futuro, eu vou querer — mais do que nunca, e para sempre — ser historiador. Do mundo. E de mim próprio. E do meu pobre país (subdesenvolvido e insustentável para sempre). E da minha própria família (incluindo o meu longínquo parente, dos séculos XV-XVI, Rui de Pina, o historiador que ficou amaldiçoado e maldito, para sempre, por ter sido o que, nas suas crónicas, contou a verdade… e deixou revelada, para o Futuro, a "Maldição da Memória"… e a verdadeira razão da desgraça, para sempre, desse pobre país subdesenvolvido e insustentável). Vou tentar fazer a história dos que me são queridos e próximos, e até dos que me são distantes e desconhecidos, mas com os quais poderei aprender alguma coisa.

Porque ἱστορία é compreender e explicar (é o contrário de rezar…). Quando, onde, quem, porquê, e de que maneira. Tempo, espaço, vida, e causalidade.

Amo, também, a Poesia (a magia religiosa, e a música dionisíaca)… mas prefiro seguir o caminho apolíneo da Lucidez (o Budismo)… Aquilo que, nós, aqui, Ocidentais, chamamos a Razão (a ciência, e a compaixão racional). Sigo a minha "Exacta Paixão”.»

Aeroporto na região Centro: em 2020 vamos continuar a "ver passar os aviões"...

Recordemos a anedota distrital de 2018:

NOTA -  O jornal é de 30 de Junho de 2018. De há ano e meio, portanto...

Em Novembro de 2019, via RTP/NOTÍCIAS
"O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Carlos Monteiro (PS), defendeu ontem um aeroporto na região Centro e disse querer uma decisão sobre a abertura, ou não, da base aérea de Monte Real à aviação civil.

"Defendo Monte Real até ao momento em que alguém me disser que não é solução. Porque falamos de Monte Real e depois vêm dizer que não serve, por causa dos [caças] F-16 e dos `bunkers` dos F-16. Não sendo possível, não podemos andar mais dez anos a falar de Monte Real", argumentou Carlos Monteiro.

Intervindo na reunião do executivo municipal em resposta a uma questão de Ricardo Silva (PSD), que lhe perguntou se defende um aeroporto em Coimbra ou Monte Real, Carlos Monteiro afirmou que é "importante ter um aeroporto na região Centro", posição que partilha com a comunidade intermunicipal da Região de Coimbra.

"Temos tido reuniões intermunicipais e contactos com o novo Governo para pugnarmos sobre um aeroporto para a região Centro. O que está em cima da mesa é acabar ou não com a conversa da abertura de Monte Real [que dura] há 30, 40 ou 50 anos", argumentou.

"Para a Figueira, se [o aeroporto] for em Monte Real é um bom sítio, se for em Coimbra é um bom sítio, se for entre Coimbra e Leiria é um bom sítio", acrescentou o autarca."

Ponto da situação, via Daniel Santos:
"Quem, da minha geração, não assistiu desde tempos remotos, ao argumento de que a região carece de um aeroporto? Começou por ser a Base Aérea de Monte Real, teve um interregno na fase da guerra colonial, foi retomado com veemência depois do 25 de abril (já lá vão 45 anos!) por sucessivos candidatos a autarcas da região. Mudou de lugar, em nome da defesa dos interesses cá do burgo, onde os militares lhe desbravaram os terrenos a sul da actual Zona Industrial da Gala (ainda hoje as terraplanagens se encontram marcadas).
Na falta afinal de aeroporto, o argumento de tal necessidade, voou para Coimbra onde o candidato (depois presidente) garantiu a construção de tal infraestrutura dentro dos limites do seu concelho. E não era qualquer coisa, era internacional, olaré, pois então!
Vejam só! Era em Coimbra, mas os concelhos da região não foram chamados a pronunciar-se! E era internacional e o país nada comentou!
De tempos a tempos, lá volta o assunto à baila. Já anda por aí outra vez, pois então! Provavelmente, na falta de outras promessas mais plausíveis que atraiam economia e gente a esta terra e que se não verifique a prometida perda de população (ver estudos do actual PDM, onde se projeta que a população cá do burgo regresse a números dos anos cinquenta do século passado!) O que aliás se comprova: a população da Figueira regrediu cerca de 3% entre 2011 e 2015.
O modo de prometer o futuro da Figueira é afinal, nesta como noutras questões, o regresso ao passado!
O Sr. Presidente de Coimbra já se safou da promessa: Encomendou um estudo a um universitário que concluiu que o melhor local era afinal.,,, em Soure! Ufa, que já me safei!
Então e nós por cá, na falta de melhor solução, limitamo-nos a reivindicar o aeroporto de Monte Real.
Onde estão afinal os estudos, os números, a justificação, para a necessidade de um aeroporto por aqui perto? É que uma coisa daquelas custa dinheiro! Nosso! E os estudos também! Quem propõe deve justificar para não passar pela vergonha de ter que encomendar um estudo ao Professor Manuel Queiró (ou outro) para que se chegue à conclusão que, afinal, não se justifica.
A montante de qualquer decisão estarão sempre os tais números, as justificações, para que o comum dos mortais perceba se é ou não necessário construir um aeroporto na Região Centro. Mas antes, é necessário criá-la, conforme promete a Constituição da República.
E cuidado, caros autarcas, porque a descentralização em curso não é a mesma coisa. E pode até ser perigosa se o Estado Central alijar a carga toda para os municípios não lhes correspondendo em meios.
E atenção que a CIM não é a mesma coisa. Longe disso. É apenas o local onde os autarcas tratam dos interesses dos seus municípios. Quem defende afinal os interesses da região? É que esta é afinal a única com litoral que definha como o Alentejo. As Áreas Metropolitanas e o Algarve engordam a olhos vistos.
Um conjunto de autarcas a defender a Região em lugar de olhar apenas para o seu umbigo na CIM, é a única solução para, então sim, defender o aeroporto, se for defensável, claro!
Até lá, proponham-se soluções que aumentem o sector secundário para suportar o terciário que cresce como cogumelos!"

O passado, a "intectualidade" actual, Santana e a oposição (PS + PSD): no fundo a política e o futuro da Figueira

A crónica de António Agostinho publicada na Revista Óbvia em Fevereiro de 2022

«Reinava D. Luis. Vivia-se numa Monarquia Constitucional. Assistia-se ao recrudescimento das lutas políticas. Os dois grandes partidos eram o Progressista e o Regenerador.

Um acontecimento cívico, a comemoração do centenário de Camões (1880), foi como que um despertar para novos caminhos. O País iniciava o caminho para estar com a Europa evoluída. Os ideais republicanos começavam a ser reconhecidos publicamente.

Na Figueira existia uma consciência política. A verdadeira lição dos factos, a que ficou para a história, é de que foi benéfica para a comunidade a rivalidade dos partidos Progressista e Regenerador. Todos, no fundo, pretendiam alcançar objectivos que servissem a Figueira e os Figueirenses.

Naquele tempo, escreveu Carlos Faria, "cada Filarmónica, cada coisa, cada pessoa e cada associação pertence a um partido politico: ou Progressista ou Regenerador. A terra ganha com isso,  faz obras, e obras grandes".» 

Em 26 de Setembro de 2021 a maioria dos cidadãos figueirenses estava farta do presidente de câmara e queria a sua substituição. Foi o que aconteceu.

Veio Santana. Pensou-se  que o cenário iria melhorar. 

Embora me engane algumas vezes, o que é uma vantagem que só os pessimistas conhecem, tem sido normal piorar, quando se muda de políticos na Figueira.  

Até ver, na minha opinião, não foi isso que aconteceu. Contudo, a procissão ainda vai no adro.

No passado dia  4 do corrente o Diário as Beiras publicou uma entrevista com Santana Lopes. O ambiente, na Figueira política, azedou e ficou estranho. Momentos houve em que pareceu estarmos à beira de uma borrasca. 

A Figueira política, além de estranha, ficou irrequieta, tensa e quezilenta. Notou-se amargura, frustração, azedume e  irritação. Houve excesso. Sobretudo, de palavras. 

Porquê? E para quê? Qual é o objectivo? Desviar atenções? Criar mais agitações? 

Alguém conseguiu perceber? No momento em que estou a escrever esta crónica (10/2/2022) a confusão continua instalada em vários lados.

A Figueira está estranha. À beira de uma borrasca? Ou isto é, apenas, "uma nuvem passageira"? 

O povo é sereno. Pode ter sido só "fumaça"...

Na Figueira, neste momento, existem problemas sobre a própria natureza da política e do seu exercício. Há muita coisa mal resolvida. O problema é que nunca se começa de novo - há sempre um rasto de problemas do passado a colar-se como uma maldição. 

Será, citando Santana Lopes, que "isso tem a ver com o nível das pessoas"? Será, continuando a citar Santana Lopes, "porque ainda não digeriram a derrota"? Ou será "porque Santana não está a fazer aquilo que eles queriam que fosse feito"?

Carlos Monteiro já esqueceu a primeira reacção de incredulidade perante a derrota. 

Essa reacção começou por ter a sua graça. Assumiu a derrota nas eleições, atribuindo-a ao "fenómeno"  Santana Lopes", com uma tirada de "Lapalisse": "temos aqui um resultado em que o fenómeno de Santana Lopes existiu e o fenómeno de Carlos Monteiro não existiu", disse o candidato do PS, ao final da noite de 26 de Setembro. 

A evidência foi tão grande e tão evidente, que a explicação se tornou ridícula.  O PS ganhou 11 em 14 juntas de freguesia do concelho da Figueira da Foz. Tem "maioria" na Assembleia Municipal.  Perde a Câmara Municipal que liderou apenas 2 anos, embora fazendo parte do executivo PS durante 12 anos. 

Com este resultado atípico, a derrota foi de quem? 

Dele - Carlos Monteiro, como ele próprio admitiu.

Em circunstâncias normais, assumiria a responsabilidade da derrota, respeitaria a decisão dos eleitores, continuaria a trabalhar em prol da Figueira, mas tiraria as consequências e iria à sua vida.

Contudo, os que se habituaram a viver da política, primeiro, embora com dificuldades, digerem, depois, como mais pastilha, menos pastilha rennie (o alívio é rápido e eficaz), habituam-se e não "emigram".

 Agarram-se ao que podem e ficam "em casa" a cuidar do seu  futuro. 

Isso, no futuro, vai fortalecer Santana Lopes. Ele sabe que assim será,  melhor que ninguém. E agradece.

A "intelectualidade" figueirense não gosta de Pedro Santana Lopes. Considera-o  um demagogo populista e volúvel. A "intelectualidade" local abespinha-se  com Santana, como se a sua existência fosse um vazio cultural (aflige-a que Santana Lopes troque os títulos dos livros e o nome das peças musicais, o seu passado de homem do futebol, a sua herança de sedutor com um rasto de hipotéticos corações destroçados).

Porém, o concelho real também não gosta da "intelectualidade" local. Considera-a presunçosa e vaidosa, com o seu ar superior, as suas indignações, a sede de atenção e de  prestígio.  

A opinião "esclarecida" da  "intelectualidade" local quer defender o povo figueirense das "garras" dos santanistas figueirenses. Porém, foi o povo figueirense que deu o poder  a Santana na Câmara da Figueira. 

E Santana sabe isso. Melhor do que ninguém.

Continuamos a assistir a "tiros nos pés" da oposição PSD, tal como aconteceu na campanha para as autárquicas de setembro p.p.

O que é um disparate e uma vantagem para Santana.

E Santana sabe. Melhor do que ninguém. 

Há problemas sérios na Figueira a resolver. Santana sabe.  A opinião "esclarecida", a "intelectualidade", a oposição (PS + PSD) também devem saber.

Santana sabe. Melhor do que ninguém. Convém não menosprezar, nem duvidar, da capacidade do exorcismo do diabrete. 

"Um político necessita de ter a capacidade para prever o que vai acontecer amanhã, na próxima semana, no próximo mês e no próximo ano. E de ter a capacidade para explicar depois porque nada disso aconteceu." (Winston Churchill).

Em 1880, Progressistas e Regeneradores,  pretendiam alcançar objectivos que servissem a Figueira e os Figueirenses.

Será que hoje podemos acreditar no mesmo?

O rigor e a exigência, não interessam. O que é importante, são as coisas feitas à pressa, em cima do joelho, e sem nexo. 

Isto, tem a ver com o absoluto amadorismo em que se fundamenta, em 2022,  muita da politiquice figueirinhas, em o que conta é a fachada, a agenda do momento, pouco ou nada interessando o contexto e a estratégia para o que tem que ser feito e é importante para o futuro da Figueira e dos Figueirenses.

No fundo, o que está em causa é o nosso futuro...

Balanço final de 4 páginas de jornal, baseado nas declarações do presidente da junta de freguesia de S. Pedro

Depois de nos últimos dias termos vindo a tentar focar, por temas, as declarações do senhor António Salgueiro, presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro, concedidas ao jornal AS Beiras na passada quarta-feira, o saldo final resume-se assim: o senhor Presidente da Junta de S. Pedro perdeu uma excelente oportunidade de permanecer calado.
Resumindo: de novo, nada foi dito.
A única "vantagem" foi esta: para quem não o conhecia, ficou a conhecê-lo um pouco melhor. Isto é: constatou o vazio de conteúdo que patenteou, e não pelo que, em substância, foi dito efectivamente.
Dá vontade de deixar escrito. 
Ganda presidente! 
Não só pelo conteúdo das declarações, mas ainda mais pelo ar cândido e forma displicente, como se gastou em 4 páginas de jornal, sem dizer coisa nenhuma!...
Para quem mostrou ambição política (o que não é negativo), com menos de 2 anos anos já para cumprir deste mandato e, depois de uma já longa carreira política, algo maior e de relevância, haveria a esperar. 

Ficou por  conhecer o essencial: a visão e a estratégia do desenvolvimento global, sustentado e planeado que, presumo, deverá ter para a freguesia de S. Pedro. 
As suas respostas, porém, conseguiram o desiderato: deixaram a nu e ilustram, sem sofismas, a atenção (ou melhor: a falta dela...) que os executivos municipais presididos por João Ataíde têm dispensado à nossa freguesia - nenhuma!
As pequenas freguesias, para quem não tem qualquer visão de desenvolvimento global, são apenas uma chatice que é necessário contornar, de quatro em quatro anos.

Pena, foi ter-se perdido uma excelente oportunidade de esclarecer a população da freguesia da margem sul do Mondego e ter optado por divagações e linguagem truncada de conotação aparentemente jocosa, mas, efectivamente bélica, referindo-se a inimigos imaginários, coisa  pouco inteligente para um político que ambiciona ainda construir uma carreira – apesar de estar na política activa há 30 anos. 

Devo confessar a surpresa com que verifiquei os remoques deixados nas declarações do presidente da junta, a quem, apenas, com lealdade, de alma aberta e transparente e sentido de servir a sua Terra, a sua solicitação, se prontificou colaborar com ele.
Apesar do reconhecimento da boa razão do “alerta costeiro”, entendeu que a forma era mais importante do que o conteúdo, e acabou por espalhar-se ao comprido, deixando pelo caminho, em diversos sectores da vida local, concelhia, distrital e até nacional, um suave perfume a ridículo, que o vai perseguir pela vida política que ainda lhe resta.

Na questão da erosão costeira, não fora a acção de alguma gente, e S. Pedro estaria numa situação ainda mais complicada. V. Exa. está há cerca de 30 ano ligado a uma lista de poder e a sua acção, neste caso, como em outros, tem sido tão só de colaboracionismo com o poder político figueirense.

foto sacada daqui

Nunca ouvi uma só palavra da sua parte a confrontar, quem de direito, com o problema que acabou de se agravar e consumar com o prolongamento dos tais 400 metros no molhe norte: a erosão costeira a sul e o perigo nas entradas e saídas da barra de muitos filhos da nossa Terra que têm de arriscar a vida para conseguir o pão para a família. 
Penso que ainda todos temos presente a sua intervenção no recente drama do naufrágio do Olívia Ribau: limitou-se a acompanhar, mudo, quedo e calado, o presidente da câmara no papel de "emplastro".
Assim como nunca ouvi da sua parte -  a Assembleia Municipal, realizada na passada segunda-feira, constituiu uma excelente oportunidade que foi desperdiçada, naquele órgão autárquico: num assunto que tem a ver directamente com a freguesia de que é presidente, o seu silêncio foi ensurdecedor...  - uma palavra sobre o caso do estacionamento do parque do hospital e as graves questões de operacionlidade para os veículos prioritários e de emergência no acesso a este estabelecimento hospitalar, que foram levadas à discussão pública.

Tal, como acontece desde 1990, ao arrepio da necessidade e dos princípios que estiveram na origem da sua constituição, em 1985,  o grupo de que emana o poder que tem definido a linha de rumo de S. Pedro, limita-se a tentar ter as melhores relações com quem está conjunturalmente e exerce o poder na Figueira. Dessa subserviência, ditada por favores, pessoais ou familiares, obtidos ao longo dos anos por certos membros da lista de que faz parte, os resultados estão à vista. 
Para simplificar, basta verificar as condições em que a juventude da nossa freguesia pratica desporto. Neste momento, o Grupo Desportivo Cova -Gala é a única equipa distrital que participa na divisão de honra com um campo pelado. Além de uma vergonha, é uma ameaça à integridade física dos atletas que são obrigados a participar num jogo de futebol, a contar para a prova rainha da AFC nas condições vergonhosas em que o Clube que representa a nossa Terra, por falta de apoios ao longo dos últimos 15 anos, tem para o fazer.

Quanto ao problema de fundo que me move, é  apenas este: gostaria que muitos outros cidadãos desta nossa pequena Aldeia, aspirassem e exigissem a viver numa terra mais digna, desenvolvida, capaz de garantir habitabilidade e emprego aos seus filhos - coisa que, até ao presente, não foi conseguida. 
Salvaram-se algumas, poucas, excepções. Daí, termos ainda por cá, 41 anos depois de Abril de 1974, reminiscências de um caciquismo místico, seráfico e serôdio.

De resto, a constatação há muito feita, de que esta presidência da autarquia figueirense despreza as pequenas freguesias, não chega para justificar a situação a que se deixou chegar esta Aldeia – ver, por exemplo, o abandono a que deixaram chegar as nossas “excelentes” praias. 
Em certas zonas, mais parece que estamos no terceiro mundo...
Já sei que a responsabilidade será de todos, logo, de ninguém. Mas, seguramente que será necessário gente nova, outra gente, que saiba traçar metas de desenvolvimento, que determinem planos e prazos de execução.
No fundo, que se disponha a governar no interesse do colectivo - e não governar-se a si e aos seus - para que algo mude.

OE: quando Pedro Nuno Santos se atirou para uma armadilha

Daniel Oliveira

«Serão os mesmos que pediram “responsabilidade” a Pedro Nuno Santos a falar dos seus ziguezagues e falta de clareza. Acham que, em negociações, não se avança e recua. E que se pode ser claro quando se gere uma derrota anunciada. Esta nunca poderia ser uma verdadeira negociação, porque duas forças só negoceiam quando as duas têm alguma coisa a perder. E, a Montenegro, tanto dava ter um OE com cedências mínimas como ir a eleições. Só precisava de gerir a responsabilização do PS, no que, ainda por cima, sabia contar com a ajuda de boa parte do aparelho mediático e dos derrotados internos do partido.

O que o PS fez na semana passada é o que devia ter feito desde o início, sem dar pasto a uma novela que apenas o desgastou: esperar pela apresentação do Orçamento de Estado, deixar que o governo decidisse, pelo conteúdo, que parceiro privilegiava, e tomar uma decisão. Como sempre aconteceu com governos minoritários sem acordos parlamentares. Por isso só tivemos negociações prévias, formais e públicas com a “geringonça”.

Ao governo tudo isto interessava. Não só foi poupado à oposição durante meses, com a comunicação social concentrada no drama orçamental, como teve tempo para construir uma narrativa sobre a “inflexibilidade” do PS, primeiro, e a sua enorme cedência à esquerda, depois. Pedro Nuno Santos tinha o dever de saber que quem controla a narrativa, nestes processos, é quem está no governo. Estava no executivo quando BE e PCP foram fritos numa novela semelhante a esta, porque António Costa achava que estava chegado o momento de se ver livre deles e tentar a maioria absoluta.

Chegados aqui, o PS até poderia esperar pelo voto do Chega, mas isso seria, como se vê desde este fim de semana (fica para outro texto), demasiado arriscado. Luís Montenegro conseguiu o feito de ter Chega e PS no bolso, neutralizados, um a espernear e outro a ganhar tempo. Não porque seja um génio tático, mas porque lhe foram oferecidos meses de controlo da narrativa, com o PS a ter de reagir a quem governa e não o oposto.

Se voltarmos ao início disto tudo, temos de recordar que o Partido Socialista apresentou duas linhas vermelhas. No meu tempo, linhas vermelhas eram as coisas que nem se negociavam. E, essa é a ironia de tudo isto, foi mesmo a única coisa que se negociou. Os equívocos começaram logo no início da negociação, portanto.

O resultado final foi celebrado como ganhos de causa para o PS. Mas o que os socialistas conseguem é que o IRC desça cegamente um ponto percentual, em vez de dois. Nada mais para além disso.

No IRS Jovem, limitaram-se a salvar o governo de um chumbo no Tribunal Constitucional. Para Montenegro, é preferível ceder ao PS a ser desautorizado pelo TC. E, com as posições do FMI e do Conselho de Finanças Públicas, a proposta já estava politicamente morta. A coisa é tão óbvia que até Luís Montenegro reconheceu que a versão final não foi, na realidade, uma cedência do governo, apenas ficou equilibrada do ponto de vista de quem supostamente cedeu. Esta era a TSU deste governo, nascida para ser negociada. E, apesar de ser uma linha vermelha para o PS, não caiu. A versão final do IRS Jovem, que custa quase tanto como todo o excedente orçamental previsto, é a desejada por Montenegro, agravando uma injustiça geracional que será compensada com a redução do ordenado bruto de entrada.

O PS tem, de facto, um problema com isto: quem abriu este processo, cedendo ao populismo fiscal que não reteve um único jovem em Portugal, foi António Costa.

As duas grandes vitórias do PS neste OE são a tal descida de um ponto percentual no IRC, tão curta que todos reconhecem que, para um lado ou para outro, não chega para criar uma crise política; e o fim das portagens nas SCUT (autêntico imposto à interioridade e violação da palavra do Estado), conseguida de forma mais rápida e limpa, sem negociação. O governo bem pode meter a descida de IRS no deve e haver, que está a enganar as pessoas. Essa perda fiscal foi proposta pelo governo, o PS limitou-se a garantir (como no IRS Jovem) que não beneficiava apenas quem ganha mais.

Neste Orçamento, tem-se sublinhado a cedência à pressão dos professores, polícias e militares (pessoal de saúde nem por isso, que os privados precisam deles) para falar de um OE de esquerda. Mas ignora-se a utilização de recursos públicos para apoiar os seguros de saúde, a privatização USF e a preparação da privatização do pouco que resta de setor empresarial público – já para não falar da política fiscal, que esteve no centro do debate. Na realidade, temos um OE totalmente alinhado com o pensamento político da AD, juntando-lhe a distribuição preventiva de dinheiro, perante a incerteza do desfecho da votação, preparando as eleições. Por isso temos um enorme aumento da despesa e uma grande descida da receita.

Tudo o que PS tinha de propositivo, que estava fora das linhas vermelhas e que é ignorando para vender a teoria do “meio caminho”, desapareceu. Se ainda se recordam, o dinheiro recuperado do IRS Jovem e do IRC deveria ser destinado à habitação, actualização das pensões e negociação do regime de exclusividade no SNS e da redução da contratação de médicos em regime de prestação de serviços. Propostas apresentadas com grande grau de pormenor, aliás. Nada disso sobreviveu ou foi sequer negociado.

Era inevitável que esta negociação corresse assim. Porque isto foi uma falsa negociação. Compreensivelmente, o PS não quis que ela fosse como costuma ser, discreta e com recato. Porque sabia que o governo não se importava ir a eleições, responsabilizando o PS. E precisava, por isso, que as suas cedências e boa-vontade fossem visíveis. O PS queria partilhar o controlo da narrativa, para se livrar dessa responsabilização. Só que este jogo estava perdido à partida porque tinha menos trunfos: ao contrário da AD, não queria ir a votos. Não porque o governo esteja a governar bem, mas porque esteve seis meses a preparar o bolso dos eleitores. E porque as crises, nesta fase, tendem a beneficiar quem governa. Ora, quando se negoceia com quem nada tem a perder as coisas dificilmente podem correr bem.»