quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Costa e Marcelo: vão gozar com o catorze. Eu sou o quinze...

"O princípio que nunca houve, o mandato único que jamais existiu"

28 de Outubro de 2005: Presidente da República [Jorge Sampaio], sob proposta do Governo [de José Sócrates], nomeia Oliveira Martins como novo presidente do Tribunal de Contas.

20 de Novembro de 2009: Presidente da República [Cavaco Silva], sob proposta do Governo [de José Sócrates], reconduz Oliveira Martins como presidente do Tribunal de Contas.

13 de Novembro de 2013: Presidente da República [Cavaco Silva], sob proposta do Governo [de Passos Coelho], reconduz Oliveira Martins como presidente do Tribunal de Contas.

19 de Maio de 2016: Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], sob proposta do Governo [de António Costa], nomeia Vítor Caldeira como novo presidente do Tribunal de Contas.

4 de Outubro de 2020: Governo decide não reconduzir Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas - proposta que o Presidente da República aceita.

6 de Outubro de 2020: António Costa justifica afastamento de Caldeira invocando o «princípio da não-renovação de mandatos em funções de natureza judiciária».

8 de Outubro de 2020: Marcelo Rebelo de Sousa justifica assim a decisão: «A revisão constitucional de 1997 estabeleceu um mandato único para o presidente do Tribunal de Contas».

Leitura complementar:

As sete críticas do Tribunal de Contas que não caíram bem em São Bento

De Pedro Sousa Carvalho, no Eco.

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