População de Penacova em protesto pelo preço da água vai devolver faturas à câmara
"Um grupo de cidadãos de Penacova, distrito de Coimbra, vai devolver ao presidente da câmara local, na próxima quarta-feira, as faturas de água, cujo aumento de tarifários contesta, foi hoje anunciado durante uma assembleia popular.
“As poucas pessoas que já receberam cartas com a nova fatura estão a devolvê-las por carta registada à APIN [Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte, concessionária de água e saneamento de 11 municípios de Coimbra e Leiria]. Mais de metade das pessoas ainda não recebeu as cartas, deve receber esta semana e uma das propostas aprovadas foi levar as faturas à Assembleia Municipal para as devolver ao presidente da câmara [o socialista Humberto Oliveira]”, explicou Jorge Neves, do Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC)."
A conversa de quem está no poder é sempre a mesma: na Figueira, em 2005, quem governava dizia que não havia "outra forma de trazer o progresso sem que haja repercussões sobre os munícipes", o que era contestado pelo PCP e por um grupo de cidadãos, cujo port voz era o actual presidente da câmara.
A água é essencial à vida e à saúde das pessoas. Sem ela não é possível uma vida digna. Mas, a realidade dos dias de hoje, também no domínio do abastecimento de água e do saneamento, apresenta um quadro preocupante. Estamos entregues ao “mercado”. Quer dizer: no fundo, as populações perderam o controlo sobre um recurso que devia ser gerido sob a supervisão dos cidadãos. Para quem acha que a coisa não tem importância, a diferença está aqui: antes podia-se “despedir” eleitoralmente uma vereação que fosse ineficaz na gestão deste importante recurso; agora só se for a assembleia de accionistas…
Para os menos atentos, é apenas um pequeno e desprezível pormenor democrático que, claro, não vale nada, perante os “valores em causa”.
“Uns vão continuar a comer os figos, a outros vai continuar a rebentar-lhes a boca”.
Isto só lá vai com medidas de fundo: em Dezembro de 2016 "Mafra reassumiu fornecimento da água ao rescindir, 22 anos depois, a concessão da água e saneamento em baixa a uma empresa chinesa."
A Câmara de Mafra decidiu, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão em baixa do abastecimento de água e do tratamento das águas residuais com a empresa Be Water, assumindo o município o serviço.
A decisão teve por base um pedido de aumento das tarifas em 35% para a água e para o saneamento pela concessionária, com vista ao seu reequilíbrio económico-financeiro, justificou o município em comunicado.
Por considerar "inaceitável" o aumento das tarifas, o município efectuou um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão.
Analisados os prós e contras, o município decidiu, por unanimidade, pela rescisão da concessão, "por justificado interesse público e decorrido um quinto do prazo da concessão, mediante aviso prévio com, pelo menos, um ano de antecedência".
Foi uma atitude corajosa. A antecipação do fim do contrato de privatização da gestão da água e saneamento no concelho de Mafra custou ao município 25 milhões de euros. "A partir de 1 de setembro de 2019, SMAS, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra, assumiram a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas do concelho".
A Câmara de Mafra terminou assim com a concessão da água a empresas privadas que durou 25 anos. Recorde-se que Mafra foi o primeiro município a privatizar os serviços de água e saneamento.
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