DISCUSSÃO PÚBLICA | Proposta da 5.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz

 Via Município da Figueira da Foz 

Teotónio Cavaco, via Diário as Beiras

«Embora conceptualmente moderno seja o que é contemporâneo, do nosso tempo (o que está entre o antigo e o que há-de vir), na linguagem que usamos e na forma como pensamos no dia-a-dia tem a ver com a utilização e a fruição de ferramentas de vida novas e tecnológicas, geralmente muito apetecíveis porque anunciadas como potenciadoras da “qualidade de vida”. Selecionei quatro itens (tecnologia, arquitetura, planeamento da cidade e atenção às questões sociais/desigualdades), numa perspetiva não técnica, mas o mais agregadora possível das duas abordagens sucintamente apresentadas acima, que justificam por que não considero a Figueira uma cidade moderna. Não é possível hoje conceber o quotidiano sem um bom acesso à internet, e este é geralmente mau (no resto do concelho é péssimo), havendo meia dúzia de pontos Wi-Fi gratuitos; quanto a postos de carregamento de carros elétricos, há apenas dois – quão longe estamos de ser “cidade inteligente”, na qual se utiliza as TIC na sua gestão (transportes públicos, controle de tráfego, segurança, …). E se tivéssemos de escolher um edifício, uma urbanização, algo que tenha sido edificado na Figueira nos últimos 40 anos e que mostremos com satisfação a um amigo que nos visite? (Pedro Daniel Santos, a tua “bolha” é a honrosa exceção) – quão longe estamos de ser “cidade criativa”, na qual se incentiva as atividades artísticas, a ciência, as universidades, o software, o design, a moda, a arquitetura, ... Os dois recentes documentos estratégicos para o concelho foram uma oportunidade perdida: o Plano de Desenvolvimento, porque não definiu à partida um desígnio específico, logo é falho de estratégias concretas, de recursos alocados e de metas e prazos a cumprir; e a revisão do PDM, porque não foi estruturador nem conseguiu a fixação de população nas freguesias rurais do concelho – quão longe estamos de ser “cidade sustentável”, na qual se resolvem os problemas associados aos resíduos sólidos, à energia, ao saneamento, à mobilidade, ao emprego, … Finalmente: o que de facto se está a fazer para combater o desemprego e consequentes consequências devastadoras? – quão longe estamos de ser “cidade humana”.»

Em 2021 deixem a Democracia funcionar

Há uns 23 anos atrás, um conhecido empresário ficou fulo com Santana Lopes, pois este, depois de eleito, ignorou-o. Recordo, que o empresário ficou verdadeiramente zangado, ao ponto de até ter publicado um livro sobre Santana Lopes. O interessante deste episódio, é que tornou público e óbvio: não há almoços grátis. Se se financiam  iniciativas ou campanhas eleitorais de um partido, é porque se  espera em troca retorno.

Este pequeno, mas significativo incidente (não refiro o nome do empresário, pois este já faleceu) coloca a questão das relações entre empresários e políticos.
Obriga a questionar se as ajudas de alguns empresários a alguns políticos, são um contributo para a democracia, ou uma forma de ter os políticos cativos dos seus interesses. Ao serem ajudados e, com essa ajuda conseguirem ser eleitos, os políticos sabem que se não forem “simpáticos” deixam de ser eleitos e podem perder muito com isso.
Não era o caso de Santana Lopes, pois no seu horizonte, na altura, a Figueira era um simples trampolim para outros voos. Como se viu a seguir.

Na Figueira, é normal vermos candidaturas autárquicas esbanjar recursos, nomeadamente, dinheiro. Não resisto a divulgar uma situação caricata que se passsou, na Figueira, nas  últimas autárquicaas: um candidato, que já revelava problemas de egocentrismo, gastou praticamente todo o dinheiro orçamentado para toda a campanha em cartazes com a sua figura, antes do início oficial da campanha eleitoral.

Se dum lado há candidatos, mais ou menos,  abonados, com empresários a investir, do outro, temos candidaturas com os recursos apenas disponibilizados pelos seus militantes.
É evidente que os empresários podem envolver-se na política como qualquer cidadão. Contudo,  também sabemos dos muitos interesses que giram em torno, por exemplo, de terrenos urbanizáveis. Sabemos o impacto patrimonial que pode ter uma alteração do PDM.
Isto, leva-nos a desconfiar de que o envolvimento de alguns empresários locais com candidatos autárquicos, quase nunca é isento de interesses. Há mesmo alguns empresários locais que, em tempos, andaram com Santana Lopes e Duarte Silva e, de 2013 para cá, mudaram.

Em 2021, é o tempo de deixarem a democracia funcionar. As eleições, não deveriam ser decididas pelo poder do dinheiro. Deveriam ser decididas pela competência e capacidade dos candidatos e pelos programas para ganhar o voto dos eleitores.

"Este Parque de Campismo, Foz do Mondego, nasceu há 32 anos". Tal ficou a dever-se "por efeitos de um pedido da Câmara Municipal da Figueira da Foz à Federação Portuguesa de Campismo e Caravanismo (assim designada na altura) hoje, Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal , com o intuito de acabar com o campismo clandestino que proliferava na altura, na praia do Cabedelo".

"A posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo não deve ser descartada. Se vários anos de diálogo manso não resultaram, talvez seja hora de decisões mais musculadas. O caso do parque de campismo remete-nos para a questão do ordenamento do território. Neste campo há um excesso de direitos e garantias privadas em prejuízo da comunidade o que dificulta a ação das autarquias, e muitas vezes o poder local claudica. Diga-se que a comunicação social também não ajuda, quando há demolições mostram-se os proprietários sempre como vítimas do sistema quando são eles muitas vezes os delinquentes.
A tibieza perante a ocupação indevida do território tem dado péssimos resultados. Basta observar a faixa costeira entre o rio Mondego e a Leirosa, desde muros até estradas em cima da duna, quase “todos os crimes urbanísticos” estão presentes nesta zona do concelho. Muitos autarcas, desde vereadores a presidentes de Junta, achavam, e alguns ainda acham, normal que haja construção nas dunas e violação das mais elementares regras de ordenamento.
Neste âmbito uma palavra de algum otimismo. Nos últimos anos aumentou a força da lei perante o incumprimento das violações e os autarcas estão mais sensíveis à necessidade de preservar a integridade do território. Agora que a violação do PDM dá perda de mandato efetiva, havendo alguns (poucos) casos de sentença judicial.
A Câmara Municipal, e as Juntas de Freguesia, precisam inequivocamente de entender que a zona de interface terra-mar é para ser tratada com pinças. Os ecossistemas dunares, onde se encontra o parque de campismo do Cabedelo, são os mais eficazes na defesa contra a erosão costeira e o avanço do mar. Há muito mais estruturas a remover, se desejarmos um território mais resiliente às alterações climáticas, já visíveis no aumento da intensidade das tempestades e na subida contínua do nível médio das águas do mar."
Via Diário as Beiras

Da série, "existe coesão territorial no concelho", que o mesmo é dizer, vamos chutando para canto que tudo isto se há-de resolver...(2)

E em 2030?

"Se não há coesão territorial no mundo, nem na União Europeia, nem em Portugal, haveria o concelho da Figueira de ser um oásis? Constatar o óbvio não significa, no entanto, desculpar os responsáveis pela inércia, minimizar o problema ou concordar com o normal “empurrar com a barriga” do início do processo de solução para as calendas, sempre que as questões são estratégicas ou reveladoras de total falta de orientação. Neste caso, temos mesmo de começar pela base: sendo verdade que o conceito de coesão territorial não foi até agora objeto de uma definição formal, há um amplo acordo sobre a coesão territorial abarcar, genericamente, a qualidade territorial (do ambiente de trabalho e vivencial, da qualidade de vida semelhante entre espaços de um território, do acesso equitativo aos serviços), a eficiência territorial (de recursos energéticos e naturais, da competitividade do tecido económico e a atratividade do território, da acessibilidade interna e externa), e a identidade territorial (a capacidade de desenvolver visões partilhadas sobre o futuro e as vantagens competitivas de cada espaço de um território). Nos últimos anos, os dois documentos estratégicos para o concelho foram uma oportunidade perdida: primeiro, o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz, porque não definidor à partida de um desígnio específico (“território sustentável do Atlântico” é válido para os concelhos do litoral do Minho ao Algarve) e portanto falho de estratégias concretas, de recursos alocados e de metas e prazos a cumprir; e depois, a revisão do PDM, tão ansiada e tantas vezes adiada, que afinal não só não conseguiu evitar a proliferação de hipermercados na cidade, como nalguns casos até o potenciou, não se percebendo ainda como conseguirá a fixação de população nas freguesias rurais do concelho, combatendo assim o “natural” despovoamento dos territórios mais interiores. Urge desenhar uma estratégia, a partir de uma visão integrada e coesa do concelho, a implementar nos próximos dez anos, que nos torne únicos mas preparados para voltar a fazer a diferença. Que concelho queremos em 2030?"
Via Diário as Beiras

A "SANITA DO CONCELHO"...

Tratamento de Resíduos viola PDM na Marinha das Ondas?

"O Movimento Marinha Saudável tem salientado que não é contra a construção deste tipo de unidades, destacando a sua importância para o bem-estar comum. O seu protesto centra-se na localização: próxima de habitação e sobre um lençol freático. Os membros do referido movimento visitaram inclusivamente unidades semelhantes implantadas noutros pontos do país onde a distância de segurança e o PDM são respeitados. O seu protesto tem conhecimento de causa.

A desconfiança deste movimento em relação à SS Bioenergias, S. A. é legítima. O grupo empresarial a que esta empresa pertence, resultante da restruturação do Grupo Lena, e os problemas que têm surgido noutros tipos de unidades de tratamento operadas por esta empresa só contribuem para fortalecer o tom dos protestos.

Nisto tudo, onde fica a posição do Executivo Figueirense? É a favor da instalação da CIVR? Aceita uma violação clara do PDM ou intervém a favor das populações, como lhe compete?"

Ler texto completo de Rui Curado Silva, investigador em Física,  no LUX24.

Aeroporto na região Centro: em 2020 vamos continuar a "ver passar os aviões"...

Recordemos a anedota distrital de 2018:

NOTA -  O jornal é de 30 de Junho de 2018. De há ano e meio, portanto...

Em Novembro de 2019, via RTP/NOTÍCIAS
"O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Carlos Monteiro (PS), defendeu ontem um aeroporto na região Centro e disse querer uma decisão sobre a abertura, ou não, da base aérea de Monte Real à aviação civil.

"Defendo Monte Real até ao momento em que alguém me disser que não é solução. Porque falamos de Monte Real e depois vêm dizer que não serve, por causa dos [caças] F-16 e dos `bunkers` dos F-16. Não sendo possível, não podemos andar mais dez anos a falar de Monte Real", argumentou Carlos Monteiro.

Intervindo na reunião do executivo municipal em resposta a uma questão de Ricardo Silva (PSD), que lhe perguntou se defende um aeroporto em Coimbra ou Monte Real, Carlos Monteiro afirmou que é "importante ter um aeroporto na região Centro", posição que partilha com a comunidade intermunicipal da Região de Coimbra.

"Temos tido reuniões intermunicipais e contactos com o novo Governo para pugnarmos sobre um aeroporto para a região Centro. O que está em cima da mesa é acabar ou não com a conversa da abertura de Monte Real [que dura] há 30, 40 ou 50 anos", argumentou.

"Para a Figueira, se [o aeroporto] for em Monte Real é um bom sítio, se for em Coimbra é um bom sítio, se for entre Coimbra e Leiria é um bom sítio", acrescentou o autarca."

Ponto da situação, via Daniel Santos:
"Quem, da minha geração, não assistiu desde tempos remotos, ao argumento de que a região carece de um aeroporto? Começou por ser a Base Aérea de Monte Real, teve um interregno na fase da guerra colonial, foi retomado com veemência depois do 25 de abril (já lá vão 45 anos!) por sucessivos candidatos a autarcas da região. Mudou de lugar, em nome da defesa dos interesses cá do burgo, onde os militares lhe desbravaram os terrenos a sul da actual Zona Industrial da Gala (ainda hoje as terraplanagens se encontram marcadas).
Na falta afinal de aeroporto, o argumento de tal necessidade, voou para Coimbra onde o candidato (depois presidente) garantiu a construção de tal infraestrutura dentro dos limites do seu concelho. E não era qualquer coisa, era internacional, olaré, pois então!
Vejam só! Era em Coimbra, mas os concelhos da região não foram chamados a pronunciar-se! E era internacional e o país nada comentou!
De tempos a tempos, lá volta o assunto à baila. Já anda por aí outra vez, pois então! Provavelmente, na falta de outras promessas mais plausíveis que atraiam economia e gente a esta terra e que se não verifique a prometida perda de população (ver estudos do actual PDM, onde se projeta que a população cá do burgo regresse a números dos anos cinquenta do século passado!) O que aliás se comprova: a população da Figueira regrediu cerca de 3% entre 2011 e 2015.
O modo de prometer o futuro da Figueira é afinal, nesta como noutras questões, o regresso ao passado!
O Sr. Presidente de Coimbra já se safou da promessa: Encomendou um estudo a um universitário que concluiu que o melhor local era afinal.,,, em Soure! Ufa, que já me safei!
Então e nós por cá, na falta de melhor solução, limitamo-nos a reivindicar o aeroporto de Monte Real.
Onde estão afinal os estudos, os números, a justificação, para a necessidade de um aeroporto por aqui perto? É que uma coisa daquelas custa dinheiro! Nosso! E os estudos também! Quem propõe deve justificar para não passar pela vergonha de ter que encomendar um estudo ao Professor Manuel Queiró (ou outro) para que se chegue à conclusão que, afinal, não se justifica.
A montante de qualquer decisão estarão sempre os tais números, as justificações, para que o comum dos mortais perceba se é ou não necessário construir um aeroporto na Região Centro. Mas antes, é necessário criá-la, conforme promete a Constituição da República.
E cuidado, caros autarcas, porque a descentralização em curso não é a mesma coisa. E pode até ser perigosa se o Estado Central alijar a carga toda para os municípios não lhes correspondendo em meios.
E atenção que a CIM não é a mesma coisa. Longe disso. É apenas o local onde os autarcas tratam dos interesses dos seus municípios. Quem defende afinal os interesses da região? É que esta é afinal a única com litoral que definha como o Alentejo. As Áreas Metropolitanas e o Algarve engordam a olhos vistos.
Um conjunto de autarcas a defender a Região em lugar de olhar apenas para o seu umbigo na CIM, é a única solução para, então sim, defender o aeroporto, se for defensável, claro!
Até lá, proponham-se soluções que aumentem o sector secundário para suportar o terciário que cresce como cogumelos!"

Tínhamos alertado em Maio de 2017...

Esta, é uma foto  de 28 fevereiro de 1978.

 
Foi só chover um pouco e...

Imagem via  DIÁRIO AS BEIRAS

Tínhamos alertado em 16 de maio de 2017, antes da aprovação do PDM.
Os dois últimos anos foram fracos em precipitação...
A inteligência do séc. XXI resolveu tapar a vala de Buarcos, criando galerias com drenagem, que têm a  função de permitir que a água se infiltre na areia....
Com elevada precipitação,  a tubagem fica saturada...
Num próximo ano, com precipitação, vamos recordar o fevereiro de 1978... 
Poderemos ver inundações no Centro de Saúde de Buarcos, no Mercado e  Rua dos Pescadores...
Bastará que a água que deveria ser escoada pela Vala de Buarcos, não consiga chegar ao mar...
Aquela Vala de Buarcos tem um historial que deveria ser tomado em atenção por quem vai ser responsável pela aprovação do PDM/2017... 

Hoje, andaram a abrir as valas que foram tapadas...

Entretanto, "num local que futuramente vai ser um parque de estacionamento,  hoje era  um parque aquático!.."

E Aveiro aqui tão perto...

CERCA DE MEIO MILHAR "JUNTOS PELO ROSSIO" CONTRA INTERVENÇÃO CAMARÁRIA.

"Cerca de meio milhar de aveirenses protestaram contra a inclusão de subterrâneo no Rossio e o movimento “Juntos pelo Rossio” promete contestar nos tribunais este projeto por entender que não respeita o PDM
A autarquia está a fechar a revisão do Plano que vai dar novo enquadramento à gestão de intervenção em diferentes áreas do território mas para os contestatários a acção viola o normativo vigente.
Trata-se de um braço de ferro num projecto cuja construção está, já, em concurso público.
Entre cidadãos mais mediáticos ou mais anónimos, a organização estima em cerca de 500 o número de presentes nesta manifestação.
David Iguaz assegura que legitimam a travagem e revisão do processo. O momento será deitar mãos às providências cautelares para travar a obra (com áudio)
O movimento vai dinamizar uma plataforma que alargue a representatividade contra o estacionamento em cave e promete seguir para os tribunais.
A propósito dos pareceres favoráveis ao Rossio, o Juntos pelo Rossio, diz que no caso do ICNF não houve chumbo às pretensões do movimento de classificar árvores mas o início de um processo administrativo."

"Mercearia" - a obra deste regime Figueirense...

Via Luís Pena

"Nunca pensei que isto fosse possível... Não aprendemos nada com os erros do passado..."

"É verdade! Quem viu esta cidade quando para cá vim e a vê agora (passados 40 anos) tem sido passo a passo até ao declínio final com o Ataíde e sucessores! Esta gestão socialista não criou uma única mais-valia para a Cidade! Se houve erros no Planeamento Urbanístico no passado, com esta gente, a cidade descaraterizou-se completamente e irreversivelmente ! Fazem-se as maiores atrocidades urbanísticas.... o PDM é alterado ao gosto dos interesses.....A Figueira- zona urbana bateu no fundo!"
Casimiro Terêncio

Notas OUTRA MARGEM:
1. É esta a riqueza da Figueira: estamos absorvidos e deslumbrados por alguma coisa (neste caso a "mercearia") e só temos olhos para ela. O demais não interessa...

2. Será que sou bruxo, ou conheço os "pássaros pelas cagadelas"?
  26 de Março de 2017.
Quinta de Santa Catarina.
Tanto ano de sonho e boatos!.. 
Finalmente, a  realidade! 
A tão falada urbanização de Santa Catarina vê luz ao fundo do túnel!

O ridículo não mata... Na Figueira, está provado...

Imagem via Diário de Coimbra

Notas:

1. Figueira da Foz paga 600 mil euros por ter recusado há 15 anos instalar aterro da Mota-Engil

Via Notícias de Coimbra de 24 de Setembro de 2018 
"Intervindo ontem na reunião do executivo, o presidente da câmara, João Ataíde (PS), explicou que a empresa Tratofoz demandou a autarquia no pagamento de cerca de 4,5 milhões de euros por o município, em 2003, não ter prorrogado a licença de construção de um aterro de resíduos industriais banais na freguesia de Maiorca.
De acordo com João Ataíde, o processo intentado pela empresa em 2014 está em fase de pré-julgamento.
“Podemos resolver isto de forma consensual, há mais de um ano que temos essa vontade”, argumentou o autarca, adiantando que o acordo com a Tratofoz pressupõe o pagamento faseado de 600 mil euros em três anos.
João Ataíde esclareceu que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou a decisão camarária de não renovar a licença de obra, em 2003, como “um acto arbitrário”, abrindo caminho à indemnização à empresa, que poderia chegar a alguns milhões de euros, a maioria por eventuais lucros cessantes (danos emergentes).
“O processo [na fase em que está, prévia a julgamento] pode ser atendido até por má-fé da própria câmara, reconhecido de forma flagrante pelo tribunal. Não temos muitas dúvidas de que inevitavelmente podemos ser condenados nos dados emergentes”, frisou o autarca, propondo ao executivo a aceitação do pagamento faseado de 600 mil euros.
De acordo com João Ataíde, a proposta de acordo com a Tratofoz seguirá para ratificação na Assembleia Municipal e será, igualmente, enviada ao Tribunal de Contas “para ter crivo de análise, legalidade e rigor”.
A proposta foi aprovada com oito votos a favor – seis do PS e dois do PSD – e o voto contra do vereador social-democrata Ricardo Silva que, em declarações à Lusa, disse não conhecer a contestação camarária em tribunal, nem lhe terem sido facultadas todas as informações que requereu sobre o processo.
“E do que sei, entendo que não tem de ser a câmara a pagar um erro de José Sócrates, que licenciou o aterro”, sublinhou.
O processo de instalação de um aterro de resíduos industriais banais numa pedreira da freguesia de Maiorca começou em março de 2000, há 18 anos, ainda no mandato de Pedro Santana Lopes (PSD) como presidente da câmara.
Na altura, Daniel Santos, que era vice-presidente do município, assinou uma certidão a certificar que a obra era compatível com o Plano Director Municipal (PDM) então em vigor e que a eventual instalação do aterro teria de ser analisada pelas entidades competentes, nomeadamente o Ministério do Ambiente, então tutelado por José Sócrates.
Em janeiro de 2003, já com a contestação ao aterro no auge – reunindo habitantes de Maiorca e de freguesias vizinhas, ambientalistas e responsáveis políticos, centenas de pessoas que se manifestaram contra a instalação da infraestrutura, temendo pelo futuro das plantações de arroz e da água naquela zona do Baixo Mondego – o então presidente da câmara, Duarte Silva (PSD), já falecido, explicou numa sessão pública que quando tomou posse, um ano antes, o processo já tinha sido iniciado e contava com pareceres positivos do Ministério do Ambiente, Direção Regional do Ambiente e Ministério da Economia, entre outras entidades.
Na altura, Duarte Silva frisou que o aterro de resíduos banais seria instalado num terreno privado e por uma empresa privada – a Tratofoz, que integra o grupo Mota Engil – “que detém todas as licenças necessárias”.
Na mesma ocasião, a instalação do aterro foi suspensa por duas semanas – em acordo entre a autarquia e a empresa responsável -, na sequência da contestação popular, período durante o qual foi solicitado à Direcção Regional do Ambiente “uma reavaliação exaustiva e profunda da situação”.
Seis meses mais tarde, em junho, a autarquia viria a embargar os trabalhos e a recusar renovar a licença de obra – depois desta ter caducado – sem que as dúvidas e críticas da população fossem esclarecidas pelo Ministério do Ambiente.
O processo envolveu pelo menos uma providência cautelar em tribunal, colocada pela então comissão anti-aterro e uma manifestação de 200 tractores agrícolas que entupiu a entrada da cidade da Figueira da Foz, tendo o protesto chegado igualmente a uma Presidência Aberta do então chefe de Estado Jorge Sampaio."

2. Aterro na Freguesia de Maiorca

COMUNICADO do PSD/FIGUEIRA DA FOZ

"O PSD da Figueira da Foz entende, face às notícias que têm vindo a público relativamente à indemnização que a Câmara Municipal se propõe pagar à empresa Tratofoz, S.A. relacionadas com o Aterro na Freguesia de Maiorca, ser seu dever esclarecer o seguinte: 

1. A licença ambiental que deu origem ao processo de licenciamento foi emitida no consulado do Partido Socialista (sendo Ministro do Ambiente o Eng.º José Sócrates);
2. O licenciamento camarário – inicialmente aceite – foi posteriormente rejeitado, tendo em conta não só a posição da população de Maiorca como outras informações técnicas relevantes que no início não existiam;
3. Posteriormente, decisões dos Tribunais deram razão à posição da CMFF; 
4. O senhor Presidente da Câmara da Figueira da Foz e o Partido Socialista são responsáveis desde 2009 por este processo. 

Assim, não é admissível pretender que o PSD aceite votar ou participar em discussões sobre indemnizações a pagar sem estar na posse de toda a informação; isto mesmo foi transmitido ainda antes da reunião de Câmara 24 Setembro e nada foi entregue (com exceção de duas ou três folhas com opinião). 

Pelo menos tão grave como a falta de informação é o facto de, quer o senhor Presidente da Câmara (que até pelas funções que ocupou anteriores à política deveria ter em conta), quer pessoas com responsabilidades políticas passadas e presentes, em declarações prestadas aos órgãos de Comunicação Social e em artigos de opinião, defendam publicamente a alegada (mas não fundamentada) falta de razão da Câmara Municipal da Figueira da Foz quanto ao pedido de indemnização deduzido pela Tratofoz. 
Ao invés de andarem a fazer de advogados da Tratofoz S.A., seria melhor que entregassem a documentação solicitada (pedido reiterado na Assembleia Municipal) por forma a que todos – incluindo os cidadãos deste concelho - pudessem formar a sua opinião. 
O Partido Social Democrata abstêm-se, para já, em nome dos interesses da Câmara Municipal, que o atual Executivo se esqueceu de defender, de se pronunciar sobre este assunto até que lhe seja entregue toda a documentação solicitada."

PDM feito à medida: mais uma. Continua a saga figueirense de destruição ambiental concelhia para proveito das elites figueirinhas

OUTRA MARGEM NÃO É BUXO NEM TEM DOTES SOBRENATURAIS. Mas, já cá anda anda há muito anos a virar frangos. Estava na cara.

Luis Pena, hoje no facebook:

A leste do Parque Aventura mais uma urbanização a nascer...
Como se já não bastasse a aberração e o crime ambiental de devastação do terreno para o Aldi...
Faço minhas as palavras de Isabel Maria Coimbra: 

"um Presidente que diz em público que, por vontade dele, arrasava um quarteirão de habitações para prolongar o parque das Abadias para sul, quando poderia ter travado este desejo antigo do proprietário (a norte) de urbanizar um espaço verde importante, não pode ser levado a sério."

1

Mais um: desta vez, ALDI!...

Mais palavras para quê?
Em 26 de Março de 2017 já tudo foi explicado. Aqui.
Mais explicações. Leiam Isabel Maranha Cardoso, via DIÁRIO AS BEIRAS

"... a propósito das decisões que vêm sendo tomadas em matéria de ordenamento de território e planeamento urbano, quer na localização de superfícies comerciais quer de unidades produtivas localmente indesejadas, sempre com o argumento “legalmente não se pode recusar pois o Plano Director Municipal (PDM) permite”! 

Dum PDM que se revelou robusto e sobreviveu mais de vinte anos, passámos a um PDM, por este executivo camarário da Figueira da Foz revisto, permissivo, frágil e sem a necessária blindagem desprotegendo, ou desistindo dos interesses da cidade e dos figueirenses, quando tudo deixa instalar! Então qual foi a escolha política?"

As fotos que saquei daqui, falam por si. Estão a ver o que está a acontecer ao corredor verde das Abadias?.  

Basta de realidade. Venham mais sonhos! 

P.S. - Lembram-se das Abadias antes das cabras?..

Continuação da série actualmente em exibição na nossa cidade, pelos vistos com enorme êxito...

"Figueira da Foz, capital dos supermercados"...

Imagem sacada daqui

A pior homenagem que poderia ser feita ao Arquitecto Ribeiro Telles...
Mais uma machadada num corredor verde chamado "Abadias". 
Como é tradição nesta cidade, vamos começar com o arranque de árvores, em seguida, as terraplanagens e por fim, o erguer de mais cimento e alcatrão...
A característica distintiva e dominante do mercado no capitalismo não é a oportunidade e a escolha, mas antes a compulsão pela compulsão...

"Uns fecham, outros abrem. É assim a lei do mercado e da livre concorrência. O supermercado Mini-preço da rua da República fechou, cerca de dois anos depois de ter aberto. E, segundo afirmou o deputado municipal do PSD Manuel Rascão Marques, o estabelecimento da mesma marca junto à piscina do Ginásio também deverá encerrar em breve. Entretanto, a cadeia internacional Aldi vai construir uma média superfície nas Abadias."

Para quê discutir o PDM, quando ele é feito à medida?.. 

"Figueira da Foz, capital dos supermercados"...

"Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais?

E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi?
E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem?
Serão isto tudo questões menores?
Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.

Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."

Luís Pena, advogado, via LUX24.

Autarca figueirinha: aprenda que o engenheiro Daniel Santos não vai durar para sempre...

"AS GRANDES SUPERFÍCIES E O PDM"

"Na última Assembleia Municipal discutiu-se a instalação das grandes superfícies comerciais em torno da ideia de que o PDM é um instrumento de gestão territorial absolutamente rígido.
A oposição apontou o dedo ao executivo, criticando-o pelo facto de ter aprovado um PDM que conteria em si a justificação para não se poder inviabilizar a construção do que quer que seja no estrito respeito dos índices, cérceas alinhamentos e utilizações que se encontram expressas no respetivo regulamento,
Claro que, o presidente fez sua a posição dos críticos o que permitiu argumentar que se o PDM permite, não há nada a fazer!
Ora, não há visão mais redutora do que entender que cada um pode fazer no território aquilo que lhe convém, desde que não sejam violados os limites das regras inscritas no regulamento.
Tal interpretação poderia conduzir a que, em classe de espaços onde seja permitida a construção de habitação, comércio, serviços e indústria compatível com o uso habitacional, se viesse a admitir a construção de uma única destas utilizações, o que pode não ser urbanisticamente recomendável.
É aí que deve o executivo fazer valer a sua ideia da política de urbanismo para o território, reflectindo sobre as vantagens ou os inconvenientes de autorizar a construção de determinado equipamento e agir em conformidade, reflectindo sobre os conceitos de economia urbana subjacentes à ideia de funcionamento da cidade.
O Direito é uma disciplina convocada para os instrumentos urbanísticos, mas não é o mais importante. Antes disso há que levar em conta que a urbis (o desenho da cidade) deve servir a polis (o serviço às pessoas que a utilizam).
E, sim, a Câmara, pode, de forma devidamente justificada, inviabilizar ou viabilizar, em função da sua interpretação do regulamento, com base na sua ideia de política de urbanismo, flexibilizando a sua análise de acordo com o melhor interesse para a cidade."

Estava na cara o que ia acontecer...

Imagem via Diário as Beiras

OUTRA MARGEM, PREVIU E AVISOU...
domingo, 26 de março de 2017
Vamos lá então discutir o PDM... (10)

quarta-feira, 28 de novembro de 2018
Parecer favorável para a construção de um Aldi nas Abadias... (a propósito do PDM feito à medida... Vamos então continuar a discutir?)

Tal como disse um dia destes a vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".
Embora haja quem não goste serviço público, é isto... No meio de tudo isto, neste caso, registe-se a coerência do PSD.

Com a máxima cordialidade: à especial atenção do Dr. Carlos Tenreiro (já agora, também do Dr. Miguel Babo)...

O Dr. Carlos Monteiro respondeu aqui, à chamada para uma postagem publicada neste blogue:

Mais uma superfície comercial: ALDI das Abadias, junto à Avenida Dr. Joaquim de Carvalho...

.

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada  na reunião de câmara  realizada em 22 de junho de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD.
Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto.
O PDM foi o assunto que dominou o debate político da sessão camarária de ontem, ou não se tratasse de um processo que se prolongou durante 20 anos!..
O horto municipal mantém-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece...
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi à reunião de Câmara realizada na cidade da Figueira da Foz, na tarde de quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto. 
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde!
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo!

Esta foi uma das tomadas de posição que tomei contra a revisão do Plano Directo Municipal actualmente em vigor no nosso concelho.
O Dr. Carlos Tenreiro, na altura, era membro da Assembleia de Freguesia de Buarcos e São Julião. Certamente que o PDM foi discutido nesse órgão autárquico. Terei todo o gosto em publicitar as tomadas de posição do Dr. Carlos Tenreiro nesse órgão autárquico, pois as suas posições de luta devem constar das actas, que certamente terá em seu poder.

Pela minha parte, convido-o a clicar aqui pois terá abundante informação do meu comportamento, enquanto cidadão activo e lutador, no decurso da discussão do Plano Director Municipal aprovado em 22 de junho de 2017.

Dr. Carlos Tenreiro: Parecer favorável para a construção de um Aldi nas Abadias... (a propósito do PDM feito à medida... Vamos então continuar a discutir?).

Isabel Maranha Cardoso, via DIÁRIO AS BEIRAS

"... a propósito das decisões que vêm sendo tomadas em matéria de ordenamento de território e planeamento urbano, quer na localização de superfícies comerciais quer de unidades produtivas localmente indesejadas, sempre com o argumento “legalmente não se pode recusar pois o Plano Director Municipal (PDM) permite”! 

Dum PDM que se revelou robusto e sobreviveu mais de vinte anos, passámos a um PDM, por este executivo camarário da Figueira da Foz revisto, permissivo, frágil e sem a necessária blindagem desprotegendo, ou desistindo dos interesses da cidade e dos figueirenses, quando tudo deixa instalar! Então qual foi a escolha política?"

Mais uma superfície comercial: ALDI das Abadias, junto à Avenida Dr. Joaquim de Carvalho...

Na reunião de 19 do corrente mês foi aprovado, com os votos a favor dos vereadores do PS e os vereadores independentes Carlos Tenreiro e Miguel Babo. (4.1.1 - Proc 229.2018 - Contrato de obras de urbanização).

Registe-se que na reunião realizada em 26-11-2018 os vereadores Miguel Babo e Carlos Tenreiro tinham votado contra.

ATA N.º 21/2018 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26-11-2018, página 39-44...

Passo a citar: 
A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com seis votos a favor do Presidente e dos Vereadores Carlos Monteiro, Ana Carvalho Oliveira, Mafalda Azenha, Nuno Gonçalves e Miguel Pereira, e três votos contra dos Vereadores do Partido Social Democrata, Carlos Tenreiro, Miguel Babo e Ricardo Silva, aprovar a emissão de parecer favorável ao Pedido de Informação Prévia, apresentado pela Mérito TotalEmpreendimentos Imobiliários, S.A., no âmbito do processo n.º 09-54/2017, para a construção de um estabelecimento comercial, na freguesia de Buarcos e São Julião. 
(O Vereador Miguel Babo acrescentou, em jeito de conclusão que, se não fosse a alteração do PDM, aquilo não tinha acontecido, que isso fique bem claro, o PDM foi alterado e provocou aquela situação, e quem o alterou foi o atual Executivo. Além disso, se tivessem justificado como o Presidente justificou, como uma inevitabilidade, ainda podia aceitar com mais parcimónia. Mas vir defender com um cinismo total, que vão abater 32 árvores, mas vão colocar lá 44, também têm que explicar às pessoas que as árvores demoram tempo a crescer, não é apenas cortar ou plantar, defender que se vai fazer circuitos pedonais e um aumento de CO2 que é uma loucura. Mais um supermercado vai aniquilar e estrangular ainda mais o comércio local e para isso não há comentários. Ou seja, é tudo uma maravilha, faz-se betão, rotundas, estacionamentos, mas assim já não há CO2, pois faz-se um circuito, uma coisa bestial, e é apresentado como algo formidável. Propõe que leiam bem a proposta, pois considera-a uma defesa formidável ao referido espaço comercial, pois parece ótimo para as crianças do ciclo e é tudo uma maravilha. Quando não precisavam de mais nada, porque as árvores estão lá, mas vão ser abatidas, e o facto de estar lá uma casa que não está em boas condições, não justifica o Supermercado, pois as pessoas que têm comércio tradicional, mais uma vez, vão “levar pancada” ou desaparecem, e, entretanto, os supermercados tendem a ir à falência.Realçou que são sempre os mesmos os prejudicados, e desejava saber, já que aquilo é algo de bom, quem são os beneficiários.) 

Anel das Artes: ponto da situação

1. Segundo o Diário as Beiras, "arquitecto admite como possível a desistência do Anel das Artes".

2. Entretanto, já recebeu 40 mil euros.

3. Isto, depois de se saber que “o touril está muito próximo e, apesar de ser privado, pode vir a ter uma utilização mais pública”. 
“Se calhar, o Anel das Artes não faz sentido”...
Acabei de citar Ana Carvalho, em declarações  ao jornal AS BEIRAS, publicadas em 29 de Abril de 2015.
Hoje, o mesmo jornal publica a seguinte notícia.

4. Será que já responderam ao Requerimento, apresentado pelo PSD, na Reunião de Câmara 30 de Agosto 2018, pelo vereador Ricardo Silva?
"Afinal em que ficamos?......partilho da opinião da Sra. Vereadora.
Será este projecto mais um esbanjamento de recursos públicos!!
Desta forma, venho requerer,
1- Qual estudo de viabilidade económica do Anel das Artes?
2- Qual a sua função?
3- Qual a utilidade ao longo do ano?"

5. Dado que a implantação no local suscita dúvidas de incompatibilidade com o PDM e de questões ambientais, fica a pergunta...