Paço de Maiorca...

Primeira página do jornal O Figueirense de 16 de Novembro de 2012

Hoje, a partir das 15 horas, reune-se a Assembleia Municipal da Figueira em sessão ordinária. Para ficar a conhecer a Ordem dos Trabalhaos clicar aqui.
O ponto 5.5 - proposta de alienação do Paço de Maiorca, será um dos mais importantes a ser votado, senão mesmo o mais importante. 
Porém, a sua aprovação, de harmonia com a edição de hoje do Diário as Beiras está garantida: "FAP e PSD votam a favor, PS abstém-se e a CDU e o BE votam contra".
“É a decisão mais correta para não agravar o endividamento do município.
É uma forma de tentar evitar o agravamento da degradação que os executivos camarários anteriores permitiram naquele património de valor incalculável”, afirma na edição de hoje ao Diário as Beiras a líder da bancada da FAP, Rosa Reis.
O líder do PSD na AMFF, por sua vez, Manuel Rascão Marques, em declarações ao mesmo jornal, justifica o sentido do voto do PSD: “Não nos interessa ter um património daqueles num estado tão degradado, devido à gestão do PS. Como o município não tem meios financeiros para reabilitá-lo e pô-lo a funcionar, o melhor é vendê-lo”.
Silvina Queiroz, da CDU, vai votar contra, pois "defende que o imóvel deve manter-se propriedade do município". 
Pedro Jorge, do BE, "votará contra a proposta, dada que essa foi a decisão do partido, reunido ontem".
Apesar das tentativas feitas, não foi possível ao DIÁRIO AS BEIRAS obter declarações do PS sobre este assunto.

Recorde-se: a proposta do executivo presidido por Santana Lopes foi aprovada, na passda quarta-feira, em sede de reunião de câmara, com 5 votos a favor (4 da FAP e 1 PSD) e 3 abstenções (PS).
É esta proposta de alienação do Paço de Maiorca, em hasta pública, com uma base de licitação de um milhão de euros, que vai à  sessão da Assembleia Municipal, que se realiza hoje.
A "estória" do Paço de Maiorca é longa e interessante de conhecer. 

Foi comprado no primeiro mandato de Santana Lopes. Depois  Duarte Silva optou pela reabilitação e conversão em unidade hoteleira. As obras pararam com João Ataíde.

Tudo isto, se passou na Figueira. Recorde-se: no tempo da vereação presidida por Duarte Silva, o Município contraiu dívida (via, Figueira Grande Turismo, na altura uma empresa municipal) para entrar  no negócio da hotelaria e restauração. Depois, em 2009, a câmara mudou de mãos e de partido. O dr. João Ataíde e o PS, substituiram o eng. Duarte Silva e o PSD, e "as obras pararam". Mas o processo, pelos vistos, não parou. Agora, vários milhões depois, chegámos aqui. 

Recordando Nelson Fernandes, em novembro de 2012. “Tudo isto sem dúvida que correu bem para a Quinta das Lágrimas. Isto é um buraco para a Câmara mas não é o pior. Isto é um padrão do que aconteceu no mandato anterior. Parceiros há aí aos montes, é preciso é escolhê-los bem como fizeram no mandato anterior”.

Paço de Maiorca: um «crime financeiro» e «negócio ruinoso», mas (digo eu...), «com charme»!.. (3)

Só consigo sorrir ao ver notícias sobre este assunto. 
Lembro-me das brincadeiras que se inventaram para proporcionar  o "binquedo" a alguém... 
Então, tal como agora, a Figueira era um divertimento! 
Foram tempos em que os heróis encarnaram, nessa mesma encarnação...

"FGT foi extinta mas Paço de Maiorca continua por resolver", pode ler-se hoje no jornal AS BEIRAS. 
Segundo o mesmo jornal, "está concluído o processo de extinção Figueira Grande Turismo (FGT), criada por Santana Lopes."
Os funcionários, recorde-se, foram integrados na câmara. Porém, o dossiê do Paço de Maiorca, que era para ter sido transforamado em unidade hoteleira de charme, via uma parceria com o Grupo Lágrimas, não foi encerrado.
O processo do Paço de Maiorca está pendente da resolução do empréstimo concedido pelo BPI – seis milhões de euros.
A autarquia figueirense,  na sequência da extinção da FGT passou a ser acionista direta da sociedade.
A vereadora do PSD Anabela Tabaçó, na reunião de câmara da passada segunda-feira, questionou João Ataíde sobre as responsabilidades da sociedade do Paço de Maiorca assumidas pela autarquia. A autarca da oposição reiterou, por outro lado, que o presidente podia ter parado o processo, para depois decidir o que fazer, a fi m de evitar o desfecho que se conhece. 
O presidente, porém, afiançou que fez tudo para concluir as obras e resolver os problemas herdados. 
Desde o início que a parceria público-privada, criada no segundo mandato do falecido presidente da câmara Duarte Silva (PSD), mereceu forte contestação. 
O accionista privado detinha a maioria das ações, mas o imóvel era da FGT, que também se responsabilizou pelas obras. 
Por outro lado, os lucros da unidade hoteleira seriam distribuídos pelos dois parceiros, mas os prejuízos, esses, ficariam por conta do accionista público. |

Assembleia Municipal: Paço de Maiorca - ponto foi retirado da ordem de trabalhos da sessão de ontem

Ontem, a partir das 15 horas, reuniu a Assembleia Municipal da Figueira em sessão ordinária. Da Ordem de Trabalhos (pode se conhecida clicando aqui), constava o ponto 5.5 - proposta de alienação do Paço de Maiorca.

Quem estava a ver a sessão em directo, via internet, por informação do Presidente da Assembleia Municipal, ficou a saber que este ponto foi retirado para ser votado numa sessão posterior. Tal aconteceu a pedido do presidente Santana Lopes, apesar da proposta de venda do Paço de Maiorca, ter aprovação assegurada, segundo a edição de ontem do Diário as Beiras. 

“Achei que o devia fazer. No exercício destas funções, quando sentimos isso, devemos agir em conformidade. Falei com a generalidade [das forças políticas]”, esclarece Santana Lopes na edição de hoje do Diário as Beiras. “Se eu disser que tenho a proposta A ou o caminho B, não tenho. Vou pensar, falar com os meus colegas de executivo, para ver se descubro outro caminho [que não seja a venda]. Preciso deste tempo”, disse ainda Santana ao mesmo jornal. 

O tema será retomado no próximo mês. Contudo, na sessão de ontem da Assembleia Municipal o "assunto Paço de Maiorca" não deixou de ser abordado. Santana Lopes disse: “Considero que o que está lá é criminoso”. José Fernando Correia, membro da AM pelo PS, propôs um debate aprofundado sobre o assunto, quando a nova proposta do executivo camarário regressar à AM. 

Ainda na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada ontem, destaque para o facto das contas do município do exercício de 2022, que obtiveram um saldo positivo de cerca de 775 mil euros, terem sido aprovadas. Depois da aprovação na reunião de câmara, foram agora também aprovadas na AM, com os votos a favor da FAP e do PSD, a abstenção do PS e do BE e o voto contra da CDU. 

Santana Lopes alertou que os resultados de 2023 poderão ser diferentes, considerando os “imponderáveis” de uma conjuntura global instável. Não obstante, garantiu que manterá uma “gestão equilibrada”.

A NOVA COLOCAÇÃO DAS FORÇAS POLÍTICAS REPRESENTADAS NA AM NA SALA DO SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO

Quem acompanhou via internet esta sesssão da AM teve uma dificuldade acrescida: com esta nova disposição dos elementos na sala, quem não estava nas primeiras filas, mesmo quando usava da palavra, não aparecia a imagem. Entre eles, os deputados municipais mais interventivos no decorrer dos trabalhos. A saber: Silvina Queiroz, da CDU, o representante do BE e Rascão Marques do PSD. A maioria dos deputados municipais na primeira fila, visíveis na foto, nem sequer abriram a boca... Há aqui qualquer coisa a precisar de ser melhorada. Aliás, o próprio presidente da AM, no decorrer dos trabalhos, admitiu estar aberto ao diálogo para tentar melhorar a situação.

No momento em que foi obtida a imagem, está a usar da palavra a deputada municipal Silvina Queiroz. Já tinha falado o representante do BE e do PSD e o que se via em casa foi o mesmo: via internet não se conseguia ver quem estava a falar. Só se ouvia. 

Vá lá, vá lá... Contudo, não seria democraticamente falando mais natural, todas as forças representadas na Assembleia Municipal da Figueira da Foz terem um lugar na primeira fila? 

Não é assim que acontece na casa da Democracia, que é o Parlamento Português?

Neste regresso ao Salão Nobre dos Paços do Concelho que existe qualquer coisa a precisar de ser melhorada, disso parece que não há a mínima dúvida...

Câmara da Figueira da Foz vai alienar Paço de Maiorca em hasta pública

 Via Campeão das Províncias

"O Município da Figueira da Foz vai alienar em hasta pública o Palácio de Maiorca, do século XVIII, com a licitação a iniciar-se nos 982 mil euros.
A informação foi avançada aos jornalistas pelo presidente da Câmara, no final da reunião de hoje, depois de ter revelado ao Executivo municipal que o processo de alienação será votado na próxima sessão autárquica.
Segundo Pedro Santana Lopes, o preço base de licitação de 982 mil euros corresponde, “mais ou menos”, à avaliação efetuada no final do mandato do Executivo anterior.
Um relatório da auditoria externa ao edifício aponta para uma estimativa de 3,5 milhões de euros para a requalificação do edifício.
O Palácio de Maiorca representa ainda para o Município um encargo de cinco milhões de euros, devido a uma parceria público-privada malsucedida.
Em 2008, o Município aprovou uma parceria público-privada para ali edificar uma unidade hoteleira, a obra acabou abandonada e o processo judicial que se seguiu terminou com o Município da Figueira da Foz a ter de pagar cerca de cinco milhões de euros à massa insolvente da sociedade.
Além disso, está ainda em Tribunal um recurso da Autoridade Tributária sobre um milhão de euros de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que a autarquia ganhou em primeira instância.
“O que é uma dor de alma é aquilo continuar a degradar-se, portanto, quanto mais depressa se vender melhor”, sublinhou, em Janeiro, Santana Lopes, que rejeitou para o Município a repetição de parcerias público-privadas ou sociedades com privados.
O Paço de Maiorca, edifício do século XVIII, foi adquirido para o Município precisamente por Santana Lopes há mais de 20 anos, na sua primeira passagem pela presidência da Câmara da Figueira da Foz."

Câmara vai ter de pagar 5 milhões pelo Paço de Maiorca

Via Diário de Coimbra

"Depois de ter perdido em primeira instância e no Tribunal da Relação, a Câmara Municipal da Figueira da Foz viu agora indeferido o recurso interposto ao Supremo Tribunal de Justiça. O processo vai transitar em julgado e a autarquia terá mesmo de pagar mais de 5,1 milhões de euros à massa insolvente da Paço de Maiorca (que tem no banco BPI um dos principais credores), por colocar termo ao projecto, não concluindo os trabalhos de empreitada, ficando por pagar, financiamento e trabalhos de construção."

Nota de Rodapé.

23 de Maio de 2019:

Presidente da câmara, há um mês no cargo, no Dez & 10 "falou sobre as obras, projectos e estratégia da autarquia"...

Três milhões para o Paço de Maiorca

 «“Em breve”, também deverá ser resolvido o dossiê do Paço de Maiorca. As obras de reconversão do imóvel histórico em unidade hoteleira de charme, ao abrigo de uma falhada parceria público-privada, encontram-se paradas há vários anos. A solução passa por a autarquia pagar três milhões de euros à banca, podendo ter de concluir o projecto, se não houver um privado interessado em fazer as obras e explorar o negócio. Sendo certo, contudo, que a actividade será concessionada a privados.»

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (5)

"A freguesia de Maiorca é um dos locais que historicamente, se diferencia das outras regiões do concelho. O facto de possuir um palácio e um paço na zona histórica da vila é suficientemente distinto, para não ser possível encontrar semelhante em mais nenhuma zona do concelho.
Maiorca possui uma história singular: foi sede de concelho até 1853 e a ligação ao Baixo Mondego é parte integrante da sua identidade coletiva e é neste ponto que eu considero que se deva fazer um pouco mais.
Do meu ponto de vista, o Paço de Maiorca poderia ser aproveitado para criação de um centro interpretativo do Baixo Mondego. Uma região com uma história milenar e que tem sido palco permanente da luta do ser humano para controlar as forças da natureza. Aliás, uma obra que ainda este ano foi desafiada novamente pelas intempéries. Seria, sem dúvida, interessante ter um espaço de aprendizagem no nosso concelho para preservar aquilo que foi o quotidiano das populações do Baixo Mondego.
A situação a que o Paço de Maiorca chegou é resultado de políticas superficiais, feitas em cima do joelho ( 15 dias antes das eleições autárquicas de 2009 ) e que não tinham em conta os interesses financeiros da autarquia a longo prazo. A PPP desastrosa que foi feita para a reabilitação daquele espaço, vai exatamente de encontro ao estereótipo que a esquerda portuguesa costuma apontar a estas opções: os lucros ficam para os privados e as perdas para o Estado. Situação que seria impossível de suportar a curto prazo para um Município que se tinha contraído recentemente um empréstimo de 30 milhões de euros para fazer face a dívidas superiores a 60 milhões de euros.
Infelizmente, este passo maior que a perna levou a que a Câmara fosse condenada a ressarcir os privados com um valor avultado. Considero que o primeiro executivo de João Ataíde tomou a decisão certa, uma vez que seria praticamente impossível fazer face às obrigações financeiras da Câmara, e em paralelo suportar as perdas de uma exploração privada, com a agravante de estarmos a viver uma crise económica e social bastante desafiadora."

Via Diário as Beiras

"Câmara da Figueira da Foz rescinde com empreiteiro do Palácio Conselheiro Branco"

TEXTO VIA DIÁRIO AS BEIRAS

Imagem via Diário de Coimbra,
30 de Janeiro de 2021

«A Câmara da Figueira da Foz aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta de rescisão litigiosa com o empreiteiro responsável pela intervenção no Palácio Conselheiro Branco, em Maiorca, devido aos “excessivos” incumprimentos dos prazos.
O presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, invocou o “manifesto incumprimento excessivo por parte da empresa”, que foi reconhecido por toda a oposição.
As obras, no montante de 140 mil euros, que se destinavam a intervenções ao nível da cobertura total, janelas, portadas e pintura exterior, iniciaram-se ainda em 2019 e previam um prazo de execução de 90 dias.
O Palácio Conselheiro Branco, que já acolheu o posto da GNR de Maiorca, é um edifício classificado como de interesse municipal, sendo propriedade da Câmara da Figueira da Foz.
O vereador e anterior presidente da autarquia, Carlos Monteiro (PS), defendeu também a rescisão litigiosa por “ser difícil trabalhar com aquele empreiteiro, que não cumpre [prazos]”.
Salientando que a empresa em questão “tem um relacionamento muito mau com a Câmara”, Carlos Monteiro recordou que já foi “difícil trabalhar com ele na Casa do Paço”, situada próxima dos Paços do Concelho.
O socialista acrescentou ainda que a maior parte da intervenção está concluída.
Falta recolocar a cúpula do edifício que, segundo o presidente do município, Santana Lopes, vai ser entregue a uma empresa, ao abrigo as normas que preveem a intervenção por questões de segurança e salubridade.
“Aquilo está num estado inaceitável, coberto por uma lona, e temos de repor a cobertura, porque a obra já está parada há tempo e tudo se vai degradando”, disse o autarca, frisando que a Câmara “tem de intervir o mais rápido possível”.
Aos jornalistas, Santana Lopes adiantou ainda que a recuperação do Paço de Maiorca é uma obra que tem de avançar “tão depressa quanto possível”, ainda este ano, para “a degradação não continuar”.
O presidente do município disse que está a trabalhar numa utilização do Paço de Maiorca “que seja muito vantajosa para aquela vila e para o concelho todo”.

Nota OUTRA MARGEM:

"A auditoria para apurar a verdade, de preferência realizada por uma empresa sólida e reputada e à prova de qualquer influência, sobre o dossiê Paço de Maiorca, passou ao esquecimento?"

O Paço de Maiorca e a memória

Uma delegação do PSD visitou o Paço de Maiorca. Considera que "está muito pior do que estava antes da obra de recuperação, agora está abandonado, vandalizado, onde foi alvo de subtração de alguns materiais valiosos!"

O PSD considera que tal fica a dever-se a "pura incompetência e irresponsabilidade da forma como PS e o seu Executivo, geriram o dossier Paço Maiorca desde 2009 ... Deixando o Património Municipal ao Abandono Total!!"

O PS, por sua vez, "sobre esta temática, esperava, no mínimo, algum recato por parte dos dirigentes locais do PSD."

Do seu ponto de vista "o PSD errou! E o erário público, o concelho e os Figueirenses saíram gravemente prejudicados com os elevados custos desse erro."

Temos aqui, entre outros, também um problema de memória. No fundo, o que divide os figueirenses, incluindo os dirigentes partidários do PS e do PSD, é a memória.

Vamos recuar a 16 de de novembro 2009 e recordar uma postagem do blog Quinto Poder, que pode ser interessante e proporcionar algum esclarecimento.

Passo a citar, o entretanto falecido autor do blog, M.Saraiva Santos.

JÁ ESTAVA À ESPERA ...

«Pela minha parte, já estava à espera disto. Segundo leio no diário As Beiras de hoje, o novo Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) já foi dizendo ou deixando dizer "fonte próxima" que, face à situação financeira deixada pelo anterior executivo camarário, poderá não ter meios financeiros para dar seguimento (deve ler-se cumprimento...) a todos os projectos aprovados e anunciados.

É o truque do costume. É a velha história da “pesada herança”. Na campanha eleitoral promete-se este mundo e o outro, a lua se for preciso, o bacalhau a pataco. Depois de alcançado o poleiro, é a desculpa habitual. Assim do género: “...é uma chatice, eu bem queria, mas afinal a situação financeira é muito pior do que aquilo que estava à espera...”. Ou então: “...eu bem queria, fazia muito empenho nisso, mas o governo não dá dinheiro...” . “Logo, vejo-me forçado , com muita mágoa minha, a mandar para as urtigas as promessas que fiz”. Desta vez, nem demorou um mês, depois das eleições autárquicas, para que o balão se começasse a esvaziar, veremos até que ponto.

Vão assim ao ar a Aldeia do Mar, o corredor verde, a nova frente frente urbana sul, a devolução do brilho que outrora a Figueira tinha, sabe-se lá mesmo o coreto do jardim, essa obra verdadeiramente estruturante para o progresso da terra, e outras fantasiosas promessas espalhadas para impressionar o eleitorado e caçar os seus votos.

O novo Presidente da Câmara não pode agora vir a alegar desconhecimento. Se o tinha, tal não abona nada em favor da sua sensibilidade económica e da sua capacidade política. E se o não tinha, muito pior.

Já antes todos tínhamos visto, ouvido e lido que havia compromissos mais ou menos firmemente assumidos para o chamado programa “Mais Centro”, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro, com execução prevista entre o início de 2010 e meados de 2012.

Só nos eixos (ou vectores, ou lá como isso se chama...) em que o parceiro executor é o Município da Figueira da Foz está prevista a despesa de investimento total de 9,7 milhões de Euros (ME). Da qual 42% teria de ser suportado por recursos financeiros próprios do Município. Coisa aí de uns 4,1 ME.

A acrescentar a isto, mais uns 2 milhões de compromissos assumidos para os centros escolares, e 4 a 5 milhões para a empresa que vai (iria..) investir e explorar o tal novo hotel de charme no Paço de Maiorca. Tudo isto somado, dá uns 10 a 11 milhões de euros, ou seja à roda de 5 ME por ano durante o biénio de 2010 a 2011.

Como é que tal verba global poderia ser encaixada num Orçamento de despesa anual em que a receita total, a avaliar pela execução orçamental de 2008, andará no máximo por 34 ME ( repito, no máximo...- Nota 1 ) em que a despesa corrente rondará os 25 a 26 ME, e em que da diferença entre 34 e 25 ( ap. 9 ME) uma parte terá ainda de ser destinada a pagar amortizações dos empréstimos bancários ? Talvez contraindo novos empréstimos bancários, a juntar aos 70 a 80 ME da dívida total, se tal fosse possível. Será continuar a viver do fiado, enquanto houver quem fie. Não falta muito para deixar quem o faça. E como é que, se acaso encaixasse, se poderia realizar ainda mais tudo aquilo que foi acenado e prometido na campanha eleitoral do actual Presidente da Câmara?

Nota 1

O volume total de receitas em 2008 foi de 35,4 ME , mas das quais 1,8 ME foi de um novo empréstimo bancário contraído. Acresce que tudo levará a crer que o montante total de receita cobrada em 2009 será inferior ao 2008, como consequência da crise económica e financeira que todos conhecemos e vivemos.»

Da série, cuidado. "Participar" na vida pública da Figueira, com a qualidade destes democratas, pode ter efeitos "tóxicos" para quem tiver essa ousadia... Continuem mas é desatentos e caladinhos... O 25 de Abril foi um incómodo passageiro para os "democratas" a que temos direito... (3)

Dezembro dia 28, 2008, via O Ambiente na Figueira da Foz pode ler-se: 
"Durante uma recente visita a Maiorca, entrei no Palácio Conselheiro Branco, onde até há alguns anos funcionava a GNR local. O imponente edifício, património municipal, está abandonado, rapidamente a degradar-se por falta da mais elementar manutenção. O facto de não estar ocupado, não serve ninguém, aumenta a probabilidade de vandalismo e ruína.
A 12.12.2002, há 6 anos atrás afirmava Duarte Silva numa reunião de Câmara a propósito do Paço de Maiorca e do Palácio Conselheiro Branco:
"O Presidente continuou dizendo que o que pretendem é assegurar e garantir que não aconteça ao Paço de Maiorca o mesmo que se verifica numa série de monumentos que se vêem por aí, porque, a única maneira de preservar um edifício antigo é dar-lhe vida. Dando uma ocupação económica, assegura-se a manutenção do Paço para toda a gente, atribuindo actividade económica ao local, criando-se emprego e atracção. Acrescentou ainda que não se trata de fazer negócio, mas, apenas a criação de uma actividade económica de forma a garantir a sustentabilidade do monumento,continuando a sua preservação e tornando-o disponível para o público em geral entre os quais os figueirenses."

Naturalmente, surgem várias questões: o que fez a Câmara Municipal para dar uso a este importante activo durante estes seis anos? De visível pouco ou nada.
Cada dia que passa aumenta o custo de uma eventual recuperação do Palácio, perde-se mais um activo municipal."

Nota:
Informação do IPPAR
"Implantado na zona antiga de Maiorca, próximo do Paço, o Palácio Conselheiro Branco destaca-se do casario que o envolve, pelas suas fachadas de linhas neoclássicas, de tradição neopalladiana, cujo modelo radica no edifício da antiga feitoria inglesa, no Porto.
São pouco abundantes os dados disponíveis sobre este imóvel e sobre a sua construção, que deverá remontar às últimas décadas do século XIX.Depois da morte do Conselheiro, o imóvel recebeu uma escola de freiras, um consultório médico, e uma creche, tendo sido adquirido nos aos de 1930 pela Câmara Municipal da Figueira da Foz. Já na década de 1960 acolheu a Guarda Nacional Republicana. Todas estas diferentes funcionalidades obrigaram a reformas e adaptações, que alteraram, e degradaram, principalmente os espaços internos."
(Rosário Carvalho)

Janeiro de 2020, via Comissão Política  PSD/FIGUEIRA DA FOZ: 

"Passado um Ano, a trapalhada continua! O Palácio Conselheiro Branco continua na mesma e ao abandono!! Mais uma obra que o empreiteiro não cumpre os prazos.

Trata-se de mais uma trapalhada do Presidente substituto Dr. Carlos Monteiro, que há 10 anos tem responsabilidade com o Pelouro das Obras Municipais.

A 5 Janeiro de 2019, o PSD convidou a comunicação social, para visitar e constatar o estado de degradação do Palácio Conselheiro Branco.

Na visita verificou-se, que ainda não tinham iniciado os trabalhos de “Recuperação e Beneficiação do Palácio”, de uma obra adjudicada em 2018!!!

O executivo maioria PS emitiu nota de imprensa:

“A obra de beneficiação, que custa cerca de 140 mil Euros e tem um prazo de execução de 90 dias, avança, contempla “intervenções ao nível da cobertura total, janelas, portadas e pintura exterior, com trabalhos a iniciarem-se no decorrer da semana, em curso”. (Janeiro 2019).

Já é vasto o rol de obras, mal planeadas, mal executadas, deve-se unicamente à incompetência de quem tem gerido o Pelouro das Obras Municipais, nos últimos 10 anos, ou seja o Sr. Presidente Substituto!

O PS que se queixou da dívida deixada pelo Eng. Duarte Silva (mas com obra concluída), soma agora dividas cujos milhões já superam e com todas as obras por acabar!

TRAPALHADA, MÁ GESTÃO! INCOMPETÊNCIA!"

Nota:

Quando é que a concelhia do PSD/Figueira percebe, "que o respeitinho é muito lindo"?

De uma vez por todas, percebam que na Figueira, em 2020, quem orienta, quem manda, quem governa, é a maioria absolutíssima do partido municipalista do presidente da câmara.

É assim. E não pode ser de outra maneira...

Santana Lopes está a seguir o guião por si próprio anunciado no acto da tomada de posse

O património - em particular o Mosteiro de Seiça e o Paço de Maiorca, “realidades que estão muito complicadas” - e a “resposta social, com os centros de saúde e o sistema de transporte das pessoas que vivem mais longe do centro do concelho”, são as áreas em que o autarca prometeu no dia da tomada de posse “trabalhar mais depressa”. Nesse dia 17 de Outubro p.p., o agora independente Pedro Santana Lopes eleito pelo movimento “Figueira a Primeira”, assumiu também como prioridades o mar, a erosão costeira,  o regresso do ensino superior e as respostas sociais. Sem esquecer, contudo, a necessidade de  "acabar as obras em curso".

Ontem, à margem da reunião de câmara, Santana Lopes disse aos jornalistas, que dá prioridade à reabilitação do património municipal. O autarca referia-se a imóveis como o Mosteiro de Seiça (Paião), o Paço de Maiorca, o Palácio Conselheiro Lopes Branco (Maiorca) ou o moinho de marés (Alqueidão). “É prioridade para mim o património ser recuperado”, afirmou. A propósito de Maiorca, Pedro Santana Lopes garantiu: “o Paço de Maiorca vai ser recuperado, não tenham dúvida nenhuma”. Por outro lado, “o Mosteiro de Seiça não pode esperar. Quero começar a intervenção, porque o mosteiro precisa”, disse ainda Pedro Santana Lopes.

Portanto, até ao momento, Santana Lopes está a seguir o guião por si próprio anunciado no dia da tomada de posse.

Via Diário as Beiras ficam as principais decisões tomadas na reunião de câmara realizada ontem, para além da reabilitação do património: aprovação da delegação de competências, videovigilância no Bairro Novo e continuação de Rui Duarte à frente da Figueira Domus.

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (2)

"O Paço dos Viscondes de Maiorca foi edificado no século XVIII e considerado Imóvel de Interesse Público em 1977, dada a sua arquitetura e interiores de influência barroca e rococó, e o altar, atribuído a João de Ruão, numa capela do século XVI - estas credenciais, num concelho não tão rico assim no que ao património histórico edificado concerne, são seguramente muito importantes na consideração das soluções para o problema no qual, infelizmente, se tornou. Por outro lado, é triste, irónico, e certamente limitativo para a fundamentação de qualquer opinião intelectualmente honesta, que os dois protagonistas desta história, Duarte Silva e João Ataíde, já não estejam connosco para defender as respetivas opções tomadas enquanto Presidentes da Câmara da Figueira. Em 2008, como principal argumento para a assinatura do Contratoprograma relativo à reabilitação e à exploração turística do Paço de Maiorca apresentou-se a lógica, então popular, de que só uma parceria público-privada permitiria a sua reabilitação e usufruto, com benefício para estas duas Partes (um win-win situation) e para os visitantes. E em 2011 e 2013, num cenário de mudança política resultante das eleições autárquicas de 2009, a fundamentação para a paragem das obras e posterior extinção da Figueira Grande Turismo (e respetiva assunção da sua parte na empresa “Paço de Maiorca”) foi a impossibilidade legal de prosseguir neste modelo de negócio, o que resultou, em 2016, na insolvência daquela. No final do ano passado, a condenação do Município da Figueira ao pagamento de mais de 5 milhões de euros vai certamente condicionar (caso se efetive) as opções futuras, dado que qualquer uma delas terá de acomodar mais este montante, a juntar aos cerca de 4 milhões já gastos. Assim, a “quadratura do círculo” tem de ser encontrada contemplando a salvaguarda da melhor solução dos pontos de vista patrimonial, legal, económico e político, o que só pode acontecer através da candidatura a um Programa de Financiamento Comunitário – porque não lá criar um Centro de Pesquisa sobre Energia e alterações climáticas? (contemplado na Estratégia Portugal 2030). Haja ousadia!"
Via Diário as Beiras

Paço de Maiorca, uma história que vem de longe e que vai continuar a dar muito que falar...

Via PSD/FIGUEIRA DA FOZ

Via PSD/FIGUEIRA DA FOZ

Requerimento relativo à Sentença -"Paço de Maiorca, Promoção Gestão Equipamentos Hoteleiros S.A”

Exmo Sr. Presidente de Câmara Municipal da Figueira da Foz

Assunto: “Paço de Maiorca, Promoção Gestão Equipamentos Hoteleiros S.A”

No seguimento da reunião de hoje, agradeço com a maior brevidade possível ver esclarecido e respondido, o seguinte:

1 - Atendendo a que a autarquia vai recorrer da sentença qual vai ser a fundamentação jurídica para contrariar a decisão judicial e justificar a pretensão da autarquia que entende que foi preterido o tribunal arbitral, que o tribunal é incompetente e a autarquia parte ilegítima?

2 - Dada a natureza, complexidade e consequências deste processo que diligências concretas foram feitas pelos respectivos mandatários da autarquia junto do administrador judicial?

3 - Quem tomou a iniciativa de suspender os trabalhos e de que forma é que esta suspensão condicionou o resultado final?

4 - Após o pedido de insolvência da empresa Paço de Maiorca que diligências foram feitas pela autarquia para evitar o prosseguimento do processo judicial?

Sem mais assunto,

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Silva

Figueira da Foz, 18 de Dezembro de 2019

Paço de Maiorca, um imóvel que a câmara municipal, há cerca de 24 anos, decidiu, por unanimidade, adquirir...

Diário de Coimbra. 12 de Dezembro de 2019

Da série, Paço de Maiorca:um «crime financeiro» e «negócio ruinoso», mas (digo eu...), «com charme»!.. 

"Paço de Maiorca - Fita do Tempo". Para ler, clicar aqui.

Podia ser dita muita coisa, mas que acrescentar ao que disse, em Novembro de 2012,  o então deputado Nelson Fernandes?

“Tudo isto sem dúvida que correu bem para a Quinta das Lágrimas. Isto é um buraco para a Câmara mas não é o pior. Isto é um padrão do que aconteceu no mandato anterior. Parceiros há aí aos montes, é preciso é escolhê-los bem como fizeram no mandato anterior”. 

Porque foi comprado, é uma pergunta que se pode colocar, mas passou o tempo útil para isso.

Resta a questão: o que fazer com o Paço de Maiorca?

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (6)

"Imaginem esta situação: o Município tem um dos mais notáveis edifícios da região, um palácio rural do final do séc. XVIII, outrora residência dos Viscondes de Maiorca. No seu interior, destacam-se os belos tetos, a cozinha octogonal, diversas salas com painéis temáticos de azulejos do séc. XVIII e uma capela com retábulo do séc. XVI. O palácio integra-se numa vasta propriedade, rodeado de jardins inspirados nos jardins francesas setecentistas.
Então, o executivo da altura decide fazer um negócio, ou antes uma Parceria Público Privada (PPP), entre a FGT (empresa municipal) a Quinta das Lágrimas SA, para transformar este edifício num hotel de charme.
A ideia de um hotel não parece, à partida, uma má ideia. Aliás, na minha perspetiva, seria a solução ideal para o imóvel. No entanto, a situação torna-se quase caricata quando lemos os termos deste acordo. Desde logo, porque o acionista privado passou a deter a maioria da sociedade ( 50,03%) entretanto formada (a Paço de Maiorca SA), e a posse do imóvel passou para o nome dessa sociedade, e, por sua vez, o mesmo foi penhorado pelo BPI.
Acresce ainda que, após as obras, já na fase de exploração da unidade hoteleira, previam-se compensações anuais do Município ao privado, sempre que se verificasse uma diminuição das receitas ou aumento das despesas.
Portanto, um sonho para qualquer investidor privado, pois parte para um negócio sem património seu, sem investimento, sem qualquer risco e a deter a maioria da sociedade. Quem não o queria?
E depois tudo correu mal, a empreitada foi assinada a 18/9/2009, em pleno período de campanha eleitoral. O partido que estava no poder (PSD) perde, felizmente, as eleições. Mas, o Município já estava obscenamente endividado ( 90 milhões)!
Esta obra já adjudicada não poderia ser parada sem indemnizações e não havia dinheiro para tal. Para agravar, a lei mudou e obrigou a que os municípios extinguissem as suas empresas municipais, em que se inclui a FGT. A sociedade Paço de Maiorca SA faliu, o empreiteiro faliu e o privado Quinta das Lágrimas desapareceu de cena…
O negócio de sonho metamorfoseou-se numa sentença para o Município pagar de 5,1 milhões! Mais uma rica herança…"
Via Diário as Beiras

Presidente da Câmara admite vender Convento de Seiça (no Paião) e o Paço de Maiorca (em Maiorca)

Convento de Seiça e Paço de Maiorca...      

Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, edição de hoje,  o presidente da câmara, Carlos Monteiro, admite que o município poderá vir a vender o Convento de Seiça (no Paião) e o Paço de Maiorca (em Maiorca), dois imóveis históricos, ambos classificados e propriedade do município da Figueira da Foz. Evidentemente,  “se aparecerem propostas interessantes e bons projetos”, sublinhou o autarca.
Entretanto, a edilidade figueirense vai candidatar a conservação das ruínas do convento construído pela Ordem de Cister antes da nacionalidade portuguesa a fundos comunitários. Esta intervenção poderá custar três milhões de euros.

Seiça e a realidade que só não vê quem não quer

Seiça, a região e o mosteiro, é um blogue que nos conta "a história do Convento de Santa Maria de Seiça, através dos séculos."
Não é actualizado desde 7 de Março de 2014. 

Refiro o blogue porque penso que uma das responsáveis era a Senhora Maria Rosa Anttonen, que em 03 de Agosto de 2009, em nota à comunicação social,  colocou duas questões pertinentes, sobre o Convento de Santa Maria de Seiça,  um convento abandonado....

"Porque foi o Paço de Tavarede completamente recuperado e o Convento completamente abandonado?
Porque houve dinheiro para um e o outro foi completamente esquecido e está em absoluta degradação?"
Na segunda-feira, dia 17 de Agosto de 2009, na sessão de Câmara Municipal, foi entregue um abaixo-assinado no sentido de sensibilizar as autoridades para a necessidade de reconstrução do Convento de Santa Maria de Seiça.
Chegados a Setembro de 2021, passados 12 anos, sob gestão PS e "o que é que aconteceu?"
Propaganda.

A poucos dias da realização das autárquicas de 2017, tudo continuava a resumir-se a uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma.

Na edição de 21 de Setembro desse ano o Diário as Beiras trazia a seguinte notícia:

o "Convento de Seiça já tem anteprojeto para preservação".
Segundo o jornal, o projeto prévio para a preservação das ruínas do convento de Santa Maria de Seiça foi apresentado no salão nobre dos paços do concelho da Figueira da Foz, ao executivo camarário e à associação SMS (criada para defender e promover aquele imóvel histórico). A sessão também contou com a participação do então presidente da Junta do Paião, Paulo Pinto. 

Elaborado pelo Atelier 15 Arquitetura, do Porto, o anteprojeto enfoca a dimensão e a riqueza arquitetónica da igreja do convento, que tinha uma “escala brutal”. O gabinete de arquitetos propõe preservar o que resta do local de culto, assinalando no terreno a sua dimensão original, ao mesmo tempo que advoga a atribuição de uma classificação ao imóvel. Para o efeito, terá de ser removida a vegetação que cresce há décadas nas ruínas do convento e de se estancar as infiltrações de água.
O referido ateliê de arquitetura propõe duas fases para a preservação do convento e antigo centro de estudos teológicos, que terá sido construído antes da nacionalidade portuguesa, pela Ordem de Cister. 
A primeira etapa contempla a limpeza e a consolidação das ruínas da igreja. A segunda, tem por missão consolidar todo o edifi cado e o restauro (possível) de dois pisos.
Por sua vez, de acordo com a proposta do Atelier 15 Arquitetura, a antiga fábrica de descasque de arroz é para ser demolida. Se, por um lado, a antiga unidade industrial não tem valor arquitetónico, por outro, desempenhou uma acção destruidora do convento, explicaram os autores do anteprojeto. 
No entanto, para memória futura, ficará o testemunho da chaminé. 
João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz, quis saber quanto é que vai custar a preservação das ruínas do convento, mas não obteve resposta. 
O ateliê, contudo, ficou de avançar as previsões orçamentais dentro de um mês. Entretanto, alertaram que, em obras como aquela, nunca se sabe o que se vai encontrar, pelo que a margem de erro remete para meras estimativas. 
A empreitada, conforme se podia ler na edição de 21 de Setembro de 2017 do jornal AS BEIRAS, tinha cabimento num programa de fundos europeus. 

Passou o tempo. Em Abril de 2019 o falecido presidente João Ataíde foi para Secertário de Estado do Ambiente e entrou o presidente substituto Carlos Monteiro.

Recorde-se que o Mosteiro de Seiça foi mandado construir por D. Afonso Henriques em louvor à Virgem Maria, devido a um milagre recebido junto da capelinha de Nossa Senhora de Seiça.

Os primeiros monges do convento foram os de Lorvão que, naquele tempo, pertenciam á ordem de São Bento, cujo superior foi o Abade D. Paio Egas, nomeado para este cargo no ano 1175
D. Afonso Henriques faleceu (1185) sem que a obra estivesse concluída, mas o seu filho D. Sancho I deu-lhe continuidade, entregando o convento á ordem de S. Bernardo por esta ser considerada um "raro exemplo de virtude e Santidade".
Em Setembro de 1348, a peste negra fez com que o Mosteiro de Seiça sofresse muitas perdas entre religiosos e caseiros. Esta epidemia dizimou 150 religiosos em 2 meses.
Em 1513, D. Manuel ordena a reparação do Mosteiro por este se mostrar bastante degradado. Assim, a igreja foi ampliada e tornou-se num dos melhores templos das redondezas. Em 1895 foi vendido a uma família que transformou o mosteiro em fábrica de descasque de arroz, fábrica que veio a falir anos depois.
Actualmente, é propriedade da Câmara da Figueira da Foz, tendo sido comprado por Santana Lopes, no seu primeiro mandato como presidente de câmara da Figueira, que adquiriu o espaço por cerca de 225 mil euros.
Na altura, o autarca do PSD prometeu uma "intervenção de fundo" no imóvel, porém, passados todos estes anos, as ruínas do convento continuaram à mercê da degradação e do vandalismo.

Em Junho de 2020, "foi classificado como monumento nacional". As entidades que lhe conferiram o estatuto reuniram-se e a proposta foi aprovada por unanimidade. Esta decisão, permitiria que a  autarquia avançasse com a candidatura para a recuperação das ruínas, no montante de três milhões de euros.
No sítio do Turismo de Portugal na internet, o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, na freguesia do Paião, era apresentado como uma oportunidade de investimento para fins turísticos. A autarquia, então presidida por Carlos Monteiro, não descartava a possibilidade de o alienar, se houvesse uma proposta de compra sustentada num projeto com interesse público. Porém, na altura, segundo afirmou o presidente da câmara ao DIÁRIO AS BEIRAS, o município estava determinado em proceder à recuperação das ruínas. 
Muita propaganda foi feita ao longo dos 12 anos de gestão socialista até ao final.

Entretanto, Seiça, continuava um convento abandonado.

E assim se chegou a Setembro de 2021.

Depois de ganhar as eleições e tomar posse, Santana Lopes cumprindo o guião por si traçado na campanha elitoral, enfrentou o problema património - em particular o Mosteiro de Seiça e o Paço de Maiorca, “realidades que estavam muito complicadas”.

Logo em Dezembro de 2021, poucos meses após ter tomado posse, foi anunciado que “após sucessivas diligências levadas a cabo pelo Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, nomeadamente através do Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), a Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), aprovou na passada quinta-feira, dia 09 de dezembro de 2021, a candidatura a fundos para a intervenção de requalificação e consolidação do Mosteiro de Seiça”.

A obra, com um investimento total estimado de 2.924.933,33 € e um investimento elegível de 2.922.881,66 €, foi cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a 85%, ou seja, com 2.484.449,41 €.
Esta candidatura teve por objectivo a recuperação e reutilização deste monumento nacional de elevado valor patrimonial e cultural, devolvendo a sua identidade à população e ao visitante, permitindo a fruição deste espaço, e o desenvolvimento da cultura e do conhecimento histórico, através da sua preservação e sustentabilidade futura. 

Entretanto, as obras no Mosteiro de Seiça vão avançando.

A conclusão da intervenção está prevista para o dia 31 de dezembro de 2023.

Foto via Município da Figueira da Foz

Paço de Maiorca: câmara da Figueira vai pagar mais de cinco milhões de euros...

Primeira página do jornal O Figueirense de 16 de Novembro de 2012

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão que condena a Câmara da Figueira da Foz a pagar 5.115.444,90  de euros à massa insolvente do Paço de Maiorca.

A propósito da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o presidente da Câmara, Carlos Monteiro, salienta que “este negócio, proposto e aprovado em 2008 pelo executivo camarário do PSD, sempre mereceu a total discordância do Partido Socialista”.
Refere ainda que pelo facto de em 2009 “o actual executivo, além de várias vicissitudes, ter encontrado a autarquia numa situação económica extremamente precária, hoje apenas lhe resta recuperar o Paço de Maiorca para a esfera da Câmara”.

Recordando Nelson Fernandes, em novembro de 2012. 
“Tudo isto sem dúvida que correu bem para a Quinta das Lágrimas. Isto é um buraco para a Câmara mas não é o pior. Isto é um padrão do que aconteceu no mandato anterior. Parceiros há aí aos montes, é preciso é escolhê-los bem como fizeram no mandato anterior”.

Seiça e Maiorca à venda ... E porque não o Forte de Santa Catarina?

Notícia de ontem, via jornal EXPRESSO:
Estado compra imóveis de turismo até ao valor de cinco milhões de euros.
"A Turismo Fundos, sociedade que gere os fundos de investimento imobiliário do Turismo de Portugal, vai lançar um concurso de compra de imóveis, destinado a pequenas e médias empresas do turismo e da indústria, no valor de 60 milhões de euros, revela o “Jornal de Negócios”. Só serão comprados imóveis avaliados até cinco milhões de euros."

Foto Luís Fidalgo

Será que está aqui a oportunidade que o Presidente da Câmara aguardava para vender  o Convento de Seiça (no Paião) e o Paço de Maiorca (em Maiorca)?

Recorde-se que tanto o Convento de Seiça como o Paço de Maiorca estão à venda há anos... 

Já, agora, porque não incluir no pacote o Forte de Santa Catarina?

Gestão do património de todos nós...(4)

"O Paço de Maiorca necessita de uma intervenção a curto termo para travar o seu acelerado processo de degradação. O Paço já teve uma oportunidade de
oferecer uma função pública quando existiam fundos do Estado disponíveis para
realizar o projeto do arquiteto Pedro Taborda. Esse projeto atribuía ao Paço uma função de apoio a artistas, incluindo ateliers e habitação, contemplando também a envolvente do edifício e a sua relação com o tecido social. As decisões entretanto tomadas, os custos que tiveram para a autarquia e o logro de uma solução para aquele espaço mereciam um apuramento de responsabilidades
mais rigoroso e consequente. Na minha opinião, Maiorca merecia um projeto que trouxesse genuína vitalidade à vila, como o proposto pelo arquiteto
Pedro Taborda, mantendo o Paço no domínio público e reforçando a sua
ligação ao tecido social de Maiorca.
Relativamente ao futuro do Convento de Seiça, é urgente consolidar o conjunto de edifícios e posteriormente intervir. O Convento é o monumento mais antigo do concelho, com uma igreja de traça única apesar de já ter sofrido intervenções destrutivas, com uma história ímpar de produção de conhecimento ligada ao Mosteiro de Alcobaça e uma singular imponência no contexto do património do concelho. Existem exemplos de conventos recuperados para o setor do turismo, como é o caso do Convento de Santa Maria do Bouro, igualmente convento cisterciense, recuperado pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura e adaptado a uma Pousada de Portugal, gerida por um grupo privado. O problema é que não faltam casos de venda de património a um privado utilizando o prestígio de arquitetos de renome para assinar os projetos, mas que à primeira oportunidade mutam para soluções que desvirtuaram a ideia do próprio arquiteto e destruíram a traça histórica desses locais em benefício
de efémeros lucros.
Em Seiça, não podemos correr esse risco. Sou contra a sua venda e apoio uma solução que atribua funções públicas ao Convento, que se for executada com o devido rigor arquitetónico poderá servir para criar uma dinâmica turística mais
sólida e duradoura."
Via Diário as Beiras