A caminho da indiferença?..

Uma imagem das  primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte, realizadas nesse dia 25 de abril de 1975, que jamais vou esquecer, que tiveram a participação de mais de 90% dos eleitores...

"Abstenção ao poder?", é o título de uma crónica hoje publicada no jornal AS BEIRAS, por Daniel Santos.
Passo a citar.
"As interpretações possíveis dos resultados eleitorais são tantas quantas aqueles que a isso se quiserem dedicar. Já assistimos à transformação de tremendas derrotas em vitórias, o que normalmente ocorre por parte de quem de facto não conseguiu os seus objetivos eleitorais. Como fomos testemunhas de análises que derrotam definitivamente os adversários mesmo quando as respetivas metas foram alcançadas. Sim porque isto de ganhar eleições tem muito a ver com os objetivos das candidaturas. Ninguém acreditaria, por exemplo, que um pequeno partido, de repente, por artes mágicas, transmutasse a sua votação habitual numa vitória por maioria absoluta. Como é difícil de imaginar que os partidos tradicionalmente do “arco do poder”, de repente, perdessem toda a sua representação. Podem porém traduzir-se com razoável probabilidade de ausência de contraditório alguns dos números que resultam da verificação dos resultados finais. 
Um deles é, sem dúvida, a evolução da abstenção. Em concreto, o valor da abstenção tem vindo a crescer significativamente na Figueira da Foz: 40,63% em 2001, 42,55% em 2005, 42,78% em 2009 e 52,29% (!) em 2013. 
De cerca de 33000 votantes em 2001, apenas 25000 se apresentaram nas últimas eleições, apesar do número de inscritos ter subido cerca de 3000 eleitores desde 2001. 
Será que os candidatos se vão predispor a refletir sobre isto, ou será que a abstenção vai subir ao poder?"

Nota de rodapé.
É verdade que a abstenção não coloca em causa a legitimidade dos eleitos. Contudo, torna-os vulneráveis,  enfraquece a consistência social e política da sua representatividade e menoriza a democracia representativa.
O certo, porém, é que desde as  primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte, realizadas nesse dia 25 de abril de 1975, que jamais vou esquecer, que tiveram a participação de mais de 90% dos eleitores, que o aumento da abstenção se tornou num problema crónico e cada vez mais grave da nossa democracia. 
Repito, para que não restem dúvida.
A abstenção não põe em causa a legitimidade dos eleitos, mas vulnerabiliza-os. Todavia, os mandatos ficam mais fracos do que se houvesse ampla participação eleitoral e mobilização da cidadania. 
Existe a ideia, falsa, de que quanto maior a proximidade dos órgãos a eleger, mais alta é a participação eleitoral. 
Não é verdade.  As eleições autárquicas têm normalmente participação mais baixa do que as eleições legislativas. 
E, desde a entrada no século XXI, a abstenção tem vindo a subir continuamente. A partir do  ano 2000 - a Figueira da Foz, conforme a crónica de Daniel Santos sublinha, confirma isso - iniciou-se um caminho que nos conduziu a um estado em que  mais de metade do total dos eleitores não votam.
É difícil encontrar outro tão forte e evidente sinal de fracasso de um sistema político: mais de metade dos cidadãos do nosso concelho não se interessam e não querem saber da sua vida e da gestão da sua cidade. 
A origem do problema - os políticos sabem isso - está no funcionamento deficiente dos partidos. As manobras, as jogadas de bastidores, os truques, os jogos dos aparelhos partidários, foram desgostando e afastando os cidadãos e minimizando o exercício da cidadania. Primeiro, da participação. Depois, também do próprio exercício do direito ao voto. 
Cada vez menos pessoas olham para os partidos como expressão das suas preocupações. Cada vez mais pessoas deixaram  de ver os deputados como representantes do Povo. Cada vez mais pessoas olham para os deputados como papagaios amestrados para servirem cegamente e sem sentido crítico as direcções partidárias. 
Entretanto - e isso é o mais grave para a saúde da democracia - o sistema parece estar de pedra e cal. 
Porquê? 
Simplesmente, porque a reforma necessária, teria de ir no sentido de atrair o envolvimento da cidadania, reforçar o poder de escolha dos eleitores, limitar e diminuir o poder absoluto dos directórios – e os directórios partidários não querem, mandam e não deixam. 
O efeito deste estado de coisas  é o que sabemos: a deterioração do sistema, a degradação da vida política e o definhamento da democracia.
Mas, isso, interessa pouco aos políticos no poleiro.
O importante, para eles, é garantir o "tacho", nem que para isso se tenham de prestar a todas as "panelinhas".

A caminho da indiferença?.. (II)

"Nas eleições para a Câmara em 2013, a abstenção contou-se pelos 52,29%, valor antes nunca alcançado na Figueira da Foz, muito superior ao anterior máximo obtido nas eleições de 2009 que foi de 42,79%. 
Dos 58.884 inscritos apenas 28.074 se apresentaram nas urnas para votar. Apesar do partido mais votado, o PS, ter aumentado ligeiramente o número de votos em relação às eleições anteriores, a elevada abstenção conduz à conclusão de que apenas 22 em cada 100 eleitores figueirenses foram responsáveis pela adjudicação do poder absoluto na Câmara e na Assembleia Municipais à atual gestão executiva e deliberativa ou, para que melhor se compreenda, 78% dos eleitores não lhe adjudicaram essa responsabilidade. 
Concluir que o fenómeno convém aos partidos mais votados é tão óbvio como perceber que os eleitores passam por uma fase de desencanto que se acentua na Figueira como em todo o país. 
Ao facto não será alheia a ausência de objetivos claros que possam ser entendidos como forma de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos bem como também não é percetível o respeito pela ideologia consagrada no modelo de sociedade que cada um dos partidos propõe.   
Em breve voltaremos a uma campanha eleitoral que se deseja que convoque o interesse dos cidadãos pela apresentação de propostas claras e que não utilizem tão só, como tem sido hábito nos últimos tempos, factos políticos fabricados “à la carte”. 
Para que não sejam apenas 20% a mandar."
A abstenção, uma crónica com assinatura de Daniel Santos, hoje publicada no jornal AS BEIRAS.

Nota de rodapé.
Este, é um tema importante, já por diversas vezes abordado no OUTRA MARGEM. Aliás, pode ser decisivo, para definir o vencedor do acto eleitoral de 1 de outubro próximo.
É verdade que a abstenção não coloca em causa a legitimidade dos eleitos. Contudo, torna-os vulneráveis,  enfraquece a consistência social e política da sua representatividade e menoriza a democracia representativa.
O certo, porém, é que desde as  primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte, realizadas nesse dia 25 de abril de 1975, que jamais vou esquecer, que tiveram a participação de mais de 90% dos eleitores, que o aumento da abstenção se tornou num problema crónico e cada vez mais grave da nossa democracia. 
Repito, para que não restem dúvida.
A abstenção não põe em causa a legitimidade dos eleitos, mas vulnerabiliza-os. Todavia, os mandatos ficam mais fracos do que se houvesse ampla participação eleitoral e mobilização da cidadania. 
Existe a ideia, falsa, de que quanto maior a proximidade dos órgãos a eleger, mais alta é a participação eleitoral. 
Não é verdade.  As eleições autárquicas têm normalmente participação mais baixa do que as eleições legislativas. 
E, desde a entrada no século XXI, a abstenção tem vindo a subir continuamente. A partir do  ano 2000, na Figueira da Foz  iniciou-se um caminho que nos conduziu a um estado em que  mais de metade do total dos eleitores não votam.
É difícil encontrar outro tão forte e evidente sinal de fracasso de um sistema político: mais de metade dos cidadãos do nosso concelho não se interessam e não querem saber da sua vida e da gestão da sua cidade. 

Abstenção - uma atitude, uma falta de interesse ou preguiça?

imagem sacada daqui

O fenómeno sociológico do voto e da abstenção continua cada vez mais na ordem do dia em Portugal. 
O distrito de Setúbal, historicamente marcado por uma população jovem e por uma baixa escolaridade, possui sete dos dez concelhos com maior abstenção. Seguem-se Oeiras, Cascais e Ílhavo, concelhos com diferente traçado social. Entre os dez concelhos, existe a constante da elevada população jovem, cada vez mais marcada pelo distanciamento face à política, ao dever e importância do voto e, simultaneamente, por uma desconfiança e descrédito face à classe política nacional. 
Independentemente do substrato social, a abstenção continua a fazer escola. Do não reconhecimento partidário-ideológico ao desinteresse e desinformação, há um punhado de atitudes políticas que os jovens portugueses vão tomando, engrossando o divórcio simbólico entre a política, como exercício, e a política como cidadania. 
O país - todos nós - vai perdendo vigilantes e a corrupção ganhando margem de manobra. 
Ontem nas intercalares de S. Pedro, a abstenção atingiu praticamente os 60%.
Vejamos como foi, mesa a mesa.
Mesa 1 – (Onde estão recenseados os mais antigos e mais idosos eleitores de S. Pedro)
Eleitores 930; Votantes 562 – PS 375; CDU – 64; MRRP 10; PSD 90.
Mesa 2 – (Onde já se começa a notar a presença de novos moradores)
Eleitores 930; Votantes 384 – PS 237; CDU 56; MRPP 7; PSD 73)
Mesa 3 - (Onde está recenseado o eleitorado mais jovem)
Eleitores 933; Votantes 186 – PS 113; CDU 22; MRPP 2; PSD 42.
Não vos vou maçar com uma exaustiva análise destes resultados (daria pano para mangas....)
Chamo apenas a atenção da classe política. 
Seria bom que, desde já, olhasse para a abstenção também como uma tomada de atitude política.
Se isso não acontecer e não forem tomadas medidas de enquadramento político para a abstenção (e acontecimentos que conduzem a processos como o das intercalares de S. Pedro não ajudam nada...), prosseguiremos de vitória em vitória até à derrota do regime democrático em Portugal.

"A MAIOR ABSTENÇÂO DE SEMPRE!", um texto de José Luís de Sousa, jornalista, que aborda uma temática importante, que merece ser divulgado...

"A menos de dois meses das eleições autárquicas, deixo aqui uns dados para reflexão, no que ao concelho da Figueira da Foz diz respeito, à atenção de gente que gosta destas coisas, como os meus amigos João Russo, Luís Pena, Luís Castro, Joao Paredes, Teo Cavaco, José Fernando Guedes Correia, António Agostinho, Pedro Rodrigues Jorge e outros que tais... 
Em 2013, faz agora quatro anos, a Figueira da Foz "bateu no fundo" no que à participação cívica por via do voto diz respeito: a MAIOR ABSTENÇÂO DE SEMPRE! 
Nunca, em democracia, tinha votado tão pouca gente. Cerca de 52% dos eleitores ficou em casa, pela primeira vez desde 1976 a votação ficou abaixo dos 50%. Nos 17 municípios do distrito de Coimbra, a Figueira da Foz ocupa o ÚLTIMO LUGAR da lista no que ao nível de votação diz respeito (47,71%), o pior de todos.
Ao invés, para quem gosta de ser campeão em alguma coisa, o concelho da Figueira da Foz foi, em 2013, o CAMPEÃO DISTRITAL dos votos brancos (6,48%) e nulos (3,35%). Quase 10% dos votos, uma em cada dez pessoas que vota, vota branco ou nulo, mais do dobro dos votos brancos e nulos registados em 2009, há oito anos. Em votos, dá 2.761, o que seria a terceira força politica do concelho por larga margem (daria para eleger um vereador, garantidamente).. 
Ao nível das freguesias, Buarcos e São Julião conseguiu a "proeza" - absolutamente ímpar em mais de 40 anos de poder local por estas paragens - de registar uma abstenção de 58,45% dos votos. E Tavarede, a outra grande freguesia da zona urbana, não se fica a rir (55,13). No total das 14 freguesias, metade teve um nível de abstenção superior a 50%... foi assim naquelas duas como o foi em Vila Verde, Bom Sucesso, Alhadas, Lavos, e Marinha das Ondas. A freguesia campeã da votação - onde a abstenção foi menor, a rondar os 35% - foi Ferreira-a-Nova. 
Será que alguém por lá ensina alguma coisa aos políticos da cidade?"

Nota de rodapé.
O voto de protesto, não está na votação dos partidos da oposição, mas está na abstenção e no elevado número de votos brancos – nulos, uma especificidade figueirense. 
Esse voto de protesto, a meu ver, não é só contra o a mediocridade dos políticos que se apresentam ao elitorado figueirense. 
É,  também, contra o sistema político-partidário.
Contudo, a meu ver, é mesmo um voto de protesto. 
Claríssimo.
E não adianta tentar esconder o sol com uma peneira e dizer que afinal a abstenção não subiu muito desde as eleições autárquicas anteriores a 2013, porque não só subiu, como subiu a partir de patamares que já se consideravam catastróficos. 
Quem ganhar na Figueira, independentemte de quem for, tem hoje muito menos legitimidade política e democrática.

Deixo uma suguestão.
Porque não marcaram as eleições para um mês depois?
No dia 1 de Novembro, ficava resolvido  o problema grave da abstenção. 
Vocês iam ver como seria grande a afluência às urnas! 

Autárquicas 2021 na Figueira: o que está em causa é tão simples como isto - abster-se é votar em maus políticos

Os eleitores figueirenses que no próximo dia 26 de Setembro (faltam 14 dias) se decidam pela abstenção, designadamente por preguiça, ou por  protesto, ao assumirem essa opção, têm de perceber que com a sua atitude não estão a protestar contra coisa nenhuma e, muito menos, estarão contra a política e os políticos que conduziram a Figueira até Setembro de 2021.

Deixo uma questão: quem se abstém não vota em ninguém?
Não é por a abstenção ser maior ou menor que os políticos deixam de ser eleitos. Como sabemos, não existe um mínimo de votos para validar o acto eleitoral. No limite, um candidato até pode chegar a presidente com o seu próprio voto.

Não votar acaba por ter o mesmo resultado que votar. Contudo, existe uma única diferença: quem vota sabe quem está a escolher;  quem se abstém nunca saberá quem ajudou a ser eleito. Provavelmente ajudou a eleger um candidato em quem nunca votaria e que não desejava ver eleito.

A abstenção não vai contribuir para melhorar a gestão das autarquias figueirenses em 2021. Muito menos, contribuirá para o aparecimento de políticos novos e honestos. Contribuirá, isso sim, para perpetuar a mediocridade política no concelho.

A abstenção favorece os políticos instalados. Mudar a forma de governar a Figueira, exige que os que dizem querer mudar o estado das coisas, na hora de votar, os eleitores com mais formação e com mais elevados níveis de exigência, não deleguem a sua responsabilidade, indo votar.

Os que optarem por protestar abstendo-se, contribuem  para a sobrevivência dos maus políticos. 
A democracia  passa pela selecção e escolha dos melhores políticos.
Quantos mais eleitores votarem, mais possibilidade há de serem os melhores políticos a serem eleitos. 
Não votar, é votar nos maus políticos.

Para ler e pensar...

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Como combater a abstenção

"A abstenção não se combate com posts dizer a “eu já votei”. 
A abstenção não se combate com posts publicados na véspera e no dia das eleições a fazer o elogio do voto. 
A abstenção não se combate a apontar o dedo a quem não vota, a enumerar culpados. 
As pessoas que se abstêm não o vão deixar de fazer por vergonha ou culpa. Ou para não parecer mal aos que têm a atitude certa, correcta. As pessoas que se abstêm poderão deixar de o fazer se houver uma discussão politica que os envolva nos 4 anos que antecedem as eleições. E, acima de tudo, se desde cedo, sim, muito cedo, forem despertados em casa, na escola, para a vida política. Para uma consciência de que o voto é um direito precioso e um dever ainda maior. Não se cria um leitor por se lhe apontar o dedo, dizendo em tom paternalista: “ah, tu não lês, és preguiçoso, não queres saber e por isso não és merecedor de uma coisa qualquer”. Cria-se um leitor dando-lhe livros para as mãos desde cedo, cria-se um leitor em casa de pais leitores, dando o exemplo. 
Demora tempo, exige espera, dedicação e, acima de tudo, crença no outro. Na política é a mesma coisa.
Já agora, para que não haja dúvidas, eu voto."

A abstenção não coloca em causa a legitimidade dos eleitos....

Contudo, torna-os vulneráveis,  enfraquece a consistência social e política da sua representatividade e menoriza a democracia representativa.

Crónica publicada no jornal AS BEIRAS

"Nas vésperas das eleições autárquicas, impõem-se dois ou três apontamentos sobre o fenómeno da abstenção e da dimensão preocupante que ele tem vindo a assumir aqui na Figueira da Foz, em particular – e algo paradoxalmente – no espaço urbano. 
A primeira nota que cumpre fazer é que os cadernos eleitorais estão “inflacionados”. 
A fazer fé no Censos de 2011 e na estrutura da pirâmide etária nacional de 2015, haverá, aqui, qualquer coisa como 2000 a 2500 eleitores registados “a mais”. 
Se juntarmos a isso algum fenómeno migratório posterior a 2011, o número poderá ainda aumentar. Mas isso, como bem se compreende, só marginalmente explica abstenções que ultrapassam os 50%. 
Uma abstenção dessa ordem de grandeza suscita duas reflexões: a primeira é benigna. 
Consiste em dizer que os cidadãos pressentem que nada de verdadeiramente essencial está em jogo e que, seja qual for o resultado, o regular funcionamento das instituições e a dotação de bens e serviços públicos se manterá.
A segunda leitura é bem mais preocupante. 
É a que diz que os eleitores se desinteressaram totalmente da vida colectiva e deixaram de acreditar na possibilidade de, através das suas escolhas, melhorar os destinos da comunidade em que vivem. 
Um cenário que coloca em risco a continuidade da democracia, arrasa com os elementos identitários de qualquer espaço, diminui, em substância, a legitimidade dos eleitos e abre, no futuro, espaço para toda a espécie de populismo e demagogia . 
No domingo, vote!"

O vereador da abstenção...

Uma das curiosidades da primeira reunião camarária, após as eleições de 1 de outubro p.p.,  foi a distribuição de pelouros e o número de  vereadores que iriam ficar a tempo inteiro e a meio tempo.
João Ataíde,  passou a contar com quatro vereadores a tempo inteiro – Carlos Monteiro, Ana Carvalho, Mafalda Azenha e Nuno Gonçalves - , mais um do que no mandato anterior (nas eleições, reforçou, na mesma proporção, a maioria absoluta). 
Miguel Pereira, por seu lado, fica a meio tempo. 

Curiosa e, no mínimo intrigante, foi a postura da oposição sobre esta matéria.
Carlos Tenreiro e Ana Oliveira, do PSD, questionaram o presidente sobre a necessidade de juntar mais um vereador a tempo inteiro e um a meio tempo, o que implica mais despesa para o município. 
João Ataíde respondeu que, “felizmente, em termos financeiros, não causa grandes constrangimentos”. 
E acrescentou.
“Pesa mais o facto de estar com outras tarefas e não ter tempo para assumir tantos pelouros”. 

Chegados aí, Carlos Tenreiro pediu a suspensão da reunião , para debater o assunto com os restantes vereadores do partido. Cinco minutos depois, ficou claro quem votaria contra.
Ana Oliveira e Carlos Tenreiro votaram contra e o independente Miguel Babo absteve-se, lembrando que uma das críticas feitas ao executivo durante a campanha eleitoral foi, justamente, que “havia pelouros um bocado esquecidos e vereadores com demasiados pelouros”. Por isso, votando “em consciência”, optou pela abstenção. 

Na reunião da próxima segunda-feira, uma das curiosidades, é ponto 7.2 da agenda. 

O 11.º Festival Internacional de Xadrez da Figueira da Foz, organizado pela Assembleia Figueirense, está disputar-se, até domingo, no Sweet Atlantic Hotel, com jogadores de 15 países, sendo Miguel Babo um dos membros  da organização...
Miguel Babo, é, ao mesmo tempo vereador da oposição.
Tal como os pelouros estavam mal distribuídos, será que agora não vai achar que o apoio concedido ao evento de que é um dos organizadores não é demasiado elevado em comparação com os apoios dados ao resto das colectividades do concelho?
Assim sendo, votando em consciência, resta-lhe continuar a ser o vereador da abstenção...

ACTUALIZAÇÃO ÀS 7 HORAS E 40 MINUTOS:
PERGUNTA DO JORNALISTA Jot’Alves  - "Na primeira reunião de câmara, num dos assuntos, não houve unanimidade na votação entre os vereadores do PSD. Foi um prenúncio do que vai acontecer no mandato?" 
RESPOSTA DE CALOS TENREIRO - "Um prenúncio. Uma prenunciação de liberdade e democracia. Sou muito avesso a essa questão das disciplinas partidárias. Durante os quatro anos que estivemos na assembleia de freguesia nunca houve uma predisposição para disciplinar a bancada, e acho que assim é que deve ser. As pessoas devem votar em consciência."

Nota - Esta entrevista de Carlos Tenreiro pode ser ouvida na íntegra, hoje, pelas 21H00, na Foz do Mondego Rádio (99.1FM), e vista na Figueira TV e em As Beiras.

Com a abstenção dos vereadores do PSD, foi aprovado concurso público para a reconversão e exploração da piscina-mar

Pedra sobre pedra, decisão a decisão, lentamente, assim se vai cimentando o espólio que este executivo vai deixar à posteridade figueirense. 
Neste caso, para os próximos 50 anos. Uma vida. 
Se  a proposta é sólida ou não, teremos  50 anos para ver. 
Entretanto, a opção da oposição, é a abstenção. 
Assim estão os vereadores PSD/Figueira: não tomam posição, vão-se abstendo, que o mesmo é escrever, vão empurrando com a barriga. 
E  já lá vão uns anitos.  Quatro anitos. Quatro
É assim que tudo se deixa construir ou destruir: não tomando posições claras. 
Continuemos a sorrir...

O concurso público de reabilitação, reconversão e exploração do complexo da piscina-mar foi aprovado ontem, na reunião de câmara, com os votos a favor da maioria PS e a abstenção do PSD, que através de João Armando, fez saber que concorda «que haja uma solução para o complexo», mas manifestou dúvidas de que a proposta em causa seja «suficientemente sólida».
A parte da proposta que tem a ver com a arquitetura foi apresentada por Carlos Figueiredo, autor do projeto e último concessionário deste equipamento municipal.  
A obrigatoriedade da manutenção da estalagem e da cobertura (transparente) da piscina, para poder ser utilizada durante todo o ano, mantém-se, assim como a possibilidade da utilização do antigo solário para outros fins – nomeadamente, aumentar a capacidade hoteleira, de 13 para 19 quartos. Confirma-se  a esplanada na Avenida 25 de Abril, com o necessário alargamento do passeio, e as lojas. Poderão ainda ser instalados um ginásio, uma talassoterapia, entre outros serviços. Por outro lado, vai ser colocado um elevador, com acesso à piscina e à zona hoteleira. O actual espaço de restauração também se mantém. 

Entretanto, em vez de 30 anos com possibilidade de renovação por dois períodos de 10 anos, a concessão passou para 50 anos seguidos. 
O concessionário, que vai ter de realizar as obras, cujo valor estimado são dois milhões de euros, e assegurar a exploração, não terá de pagar pela adjudicação da concessão. 
Para além disso, terá um período de carência de três anos para o pagamento das rendas, destinado às obras – se forem concluídas antes, começam a ser pagas após a emissão da licença de utilização. 
Durante os primeiros três anos de exploração, o valor das rendas será de 5.550 euros por ano. No quarto, quinto e sexto anos, sobe para 8.650 euros. A partir dali, estabiliza nos 14.400 euros.

Se os anteriores concessionários se queixavam da curta validade da concessão, agora, no mínimo, é questionável ter a duração de 50 anos. 
A esta questão, o executivo camarário PS contrapõe que os diversos setores de negócios podem ser explorados por terceiros, desde que o vencedor do concurso público se mantenha. 
E até existe a possibilidade de trespasse, desde que seja aprovado pela câmara. 
Por outro lado, do ponto de vista do actual executivo, a longevidade da concessão tem a ver com o elevado investimento do restauro e reabilitação do imóvel classificado, construído no início dos anos 50, cujo projeto é do arquitecto figueirense Isaías Cardoso, falecido há poucos dias. 
Além do investimento inicial, o concessionário tem também de garantir a conservação dos imóveis e as condições para o bom funcionamento de todos os espaços concessionados. 
Segundo as estimativas da autarquia, o investimento inicial poderá ser amortizado em 10 anos e os investimentos a efectuar ao longo da concessão (conservação, mobiliário e outros) poderão chegar aos dois milhões de euros. 
A estes, somam-se,  os outros dois milhões previstos para as obras e mobiliário iniciais. 
O concessionário pode recorrer a fundos europeus reembolsáveis com juros baixos ou nulos, por tratar-se de reabilitação urbana. 

Para uma identificação dos partidos como forças de classe

 Manuel Raposo, arquitecto

«O jargão parlamentar e comunicacional impôs na opinião pública uma identificação das forças partidárias segundo critérios de tipo topográfico (esquerda, direita, centro) ou de tipo comportamental (extremista, radical, moderado) que na verdade pouco ou nada nos dizem sobre a sua natureza política. Importa lembrar que os partidos, todos eles, representam classes sociais, mesmo quando a ligação entre aqueles e estas se mostra obscura e difícil de estabelecer. Apagar esta matriz significa esconder os interesses de classe que se alinham nas políticas das diversas forças partidárias, não apenas no que por elas é proposto, mas também no que respeita à sua acção prática.

As ideias políticas avançadas por cada partido só parcialmente permitem identificar esses interesses, que se apresentam, na maior parte das vezes, revestidos por uma roupagem de “interesse geral” pretensamente dirigido a qualquer classe social. “O país”, “os cidadãos”, “os portugueses” são termos que identificam essa roupagem enganadora. O primeiro elemento de demagogia das campanhas de propaganda partidárias está exactamente aqui: no obscurecimento da raiz de classe de um partido, dos interesses que defende por debaixo das palavras que usa, das propostas que faz, ou do público a que se dirige.

De um modo geral, numa sociedade que não atravesse uma situação revolucionária, os partidos dominantes são os partidos das classes dominantes. As classes trabalhadoras, massacradas pela propaganda oficial, são convidadas a escolher entre eles sem alternativa. Torna-se difícil, nessas situações, que uma via política de classe, independente e radical, obtenha o apoio da maioria dos trabalhadores. Mas pode sempre mobilizar uma minoria significativa de trabalhadores combativos.

Como as campanhas eleitorais são terreno propício para o adensamento daquele tipo de nevoeiro, aqui se deixa uma contribuição para identificar, em cada força partidária do espectro parlamentar, a natureza de classe dos interesses que defende e que ligação isso tem com as formulações políticas que avança.

Chega

É o partido dos despolitizados. Capta abstencionistas de longa data, gente que está farta de viver mal e de ser ignorada, que nutre justo desprezo pelo sistema dominante (político, social, económico, cultural) mas que não tem visão política de como sair da situação, e decide apostar às cegas.

As opiniões políticas e outras destas camadas sociais não resultam de uma análise racional da realidade, mas sim de sentimentos de raiva e inveja. Raiva contra os responsáveis pela sua má vida e inveja dos bem-sucedidos cujo nível sentem nunca poder atingir. Por ignorância, são facilmente levadas a identificar erradamente os culpados dos seus males: viram-se contra os imigrantes que acusam de “roubar o nosso trabalho” e de viverem “à pala do subsídio”, ou contra “os comunas” e “os xuxas” que acusam de destruir a economia e os bons costumes, ou contra os grevistas que acusam de “querer ganhar sem fazer nenhum”.

O Chega cumpre o papel histórico de todo o fascismo: arrastar para o campo da burguesia a pequena burguesia arruinada, amedrontada e desorientada, procurando colmatar a brecha que a decadência do capitalismo abriu entre uma e outra. Atrás desta, seguem franjas das classes populares. As promessas de “mudança”, com demagogia a rodos, procuram colocar os que pouco ou nada têm a reboque dos que estão bem na vida.

A despolitização da população trabalhadora abre campo e fornece apoios a este novo fascismo. A sua política é uma amálgama de estatismo para atrair a massa empobrecida e de liberalismo para contentar o capital e suscitar o seu apoio. Os seus líderes vociferam contra “o sistema” para ganharem um lugar no sistema. Os apoios financeiros que vão recebendo mostram a quem servem. A crise da democracia burguesa parlamentar que acompanha  a falência do capitalismo fornece-lhes espaço de manobra e argumentos.

O seu campo de recrutamento é a pequena burguesia desesperada, as forças repressivas (às quais um poder “forte” beneficia), o proletariado mais miserável empurrado para fora do regime do salariado, franjas dos trabalhadores que não vêem ou desesperaram de ver soluções próprias da sua classe. Cativa ainda faixas da população jovem que não se encaixam numa única classe social – “a malta nova”, igualmente despolitizada, atraída pela vozearia “anti-sistema” e pela rebeldia teatral do líder do partido. Tem pés assentes em sectores da alta burguesia, bem identificáveis pelos resultados obtidos em mesas eleitorais das freguesias mais ricas.  

O capital espera para ver o êxito da manobra. Entretanto, financia-a. A burguesia acolhe sempre as organizações fascistas e de extrema-direita como forças políticas de reserva.

Iniciativa Liberal

São os apóstolos da liberdade total para o capital. Representam os interesses monopolistas arvorando a “iniciativa individual” como bandeira. Defendem (com atraso de 40 anos) a ideia de que quanto mais ricos forem os de cima, mais poderá sobrar para os de baixo. A prática já mostrou que, por tal via, nem crescimento económico, nem diminuição da pobreza – mas isso não lhes interessa. São os paladinos da desigualdade de classes como motor da economia. 

Constituem a resposta extremada da direita e do capital ao marasmo dos negócios capitalistas: privatizar tudo o que possa dar lucro para que o capital tenha mais pasto. Daí, transferir as verbas sociais do Estado para bolsos privados. Daí, o favorecimento do negócio privado da saúde à custa do SNS. Daí, a privatização da CGD, para as mãos da banca espanhola e europeia. Daí, a privatização da TAP, para as mãos das grandes transportadoras europeias.

Apoiam-se numa média burguesia urbana (universitários, quadros qualificados de empresas privadas). A IL faz junto das classes altas e dos quadros do capital politizados aquilo que o Chega faz junto das camadas populares despolitizadas e desesperadas. Completam-se.

PS e PSD

São os dois grandes partidos da burguesia. Separa-os a forma de conduzir a política do capital, particularmente difícil numa situação de crise geral dos negócios que se prolonga sem fim à vista. A alternância de um e outro no poder, sem que nada de essencial mude, prova o serviço comum que prestam ao capitalismo e às classes dominantes. 

São, por igual, serventuários do poder imperialista, sejam os monopólios da UE, sejam os monopólios mundiais liderados pelos EUA. São responsáveis por amarrarem o país aos propósitos bélicos dos EUA, da NATO e da UE. As garantias que ambos dão de aumentar os gastos militares vão traduzir-se num ataque ruinoso às políticas de apoio social.

O PS baseou a sua política dos últimos nove anos num tripé: 1) pagar a dívida do Estado (na maioria, dívida do capital privado assumida pelo Estado) com os recursos de todos; 2) distribuir migalhas aos pensionistas e aos trabalhadores assalariados; 3) canalizar as colossais verbas europeias (nomeadamente, do PRR) para reforço do capital. Assim, a dívida do capital (que não tem fim) vai sendo saldada pela massa do povo, que em troca recebe pequenos benefícios que lhe calam a boca.

O governo do PS beneficiou da devastação causada pela troika entre 2011 e 2014. Diante da brutalidade das medidas antipopulares do governo PSD-CDS, qualquer pequena melhoria passou por ser um grande alívio. Não foi: os desníveis sociais continuaram a aumentar, a pobreza avançou, o trabalho precário proliferou, as medidas sociais pautaram-se pela busca de um “equilíbrio” que não pusesse em causa os negócios privados (na saúde, na habitação, na política salarial, na legislação laboral).

De 2015 a 2019, o PS tirou partido do apoio dado pelo BE e pelo PCP. As lutas sociais (sindicais, etc.) em vez de crescerem, na sequência da derrota da direita, foram amortecidas. Alimentou-se a esperança vã de que o Governo resolveria os males dos trabalhadores pela via parlamentar e negocial. Em vez de se ver apertado pelo movimento popular e laboral (que tinha encurralado o governo da troika), o governo do PS ficou de mãos livres. Resultado: a recuperação das perdas vindas do tempo da troika não foi feita, nem na totalidade, nem no que era essencial. Por exemplo, a legislação laboral permaneceu intocada na questão decisiva da contratação colectiva, retirando poder negocial aos sindicatos. 

No final de quatro anos, o PS obteve maioria absoluta à custa dos seus apoiantes, canibalizando-os. O baixo nível das lutas sociais, nomeadamente operárias, durante esses quatro anos explica o sucedido. E vem igualmente daí – da falta de oposição popular de massas com voz política própria – o à-vontade com que crescem a direita e a extrema-direita.

O PS é o principal partido das camadas médio-burguesas e pequeno-burguesas reformistas, o que lhe permite apresentar-se diante do capital, grande e pequeno, como o partido da “estabilidade” e das medidas “equilibradas”. Consegue, com este estatuto, neutralizar grande parte da massa trabalhadora, a qual deposita esperanças no reformismo que o PS apregoa abdicando da sua independência política. É isto que faz dele o melhor instrumento político do sistema capitalista em momentos de crise social – como se viu no verão de 1975 e recentemente com a política terrorista da troika.

O PSD é o outro actor para a mesma política de fundo. Com uma particularidade na situação presente: tira partido do marasmo das lutas operárias e populares e da despolitização geral da população trabalhadora. Acha por isso possível ir mais longe que o PS: privatizar empresas estatais rentáveis, libertar de impostos o capital e diminuir os apoios sociais, beneficiar abertamente o negócio privado da saúde, sacrificar as políticas sociais de habitação aos interesses imobiliários, agravar sempre que possível a legislação laboral dando mais liberdade de manobra ao capital. 

O seu modelo é a IL, só que um passo atrás. Admite abertamente uma coligação com a IL e não a põe de lado com o Chega se isso for necessário para formar governo.

Apoia-se no grande capital, nas classes médio-burguesas e pequeno-burguesas proprietárias, urbanas e rurais, em quadros de empresas, nas camadas assalariadas dos serviços com maiores rendimentos. A sua base de apoio social e eleitoral cruza-se em larga medida com a do PS, e daí serem intermutáveis para efeitos de governo.

BE e PCP

São a esquerda do regime político vigente. Ambos estão integrados no sistema capitalista. É na qualidade de esquerda institucional que levam a cabo a sua crítica dos males do regime. Criticam-no pelos seus excessos e injustiças, mas não pela sua natureza de classe, não pela sua natureza de sistema de exploração que deva ser abolido. A luta política parlamentar, no quadro das instituições, é o centro da sua actividade. Mobilizar as massas trabalhadoras contra o sistema capitalista numa acção política independente está fora dos seus horizontes. 

Vivem na dependência estratégica do PS. Qualquer uma das fórmulas de “governo de esquerda” avançadas pelo BE ou o PCP depende inteiramente de uma posição hegemónica do PS no eleitorado popular. O acordo governativo de 2015 foi disso exemplo.

O BE tornou-se um simples apêndice de esquerda do PS, o grilo falante que aponta os males que continuam por debelar. Sem bases seguras na massa popular e trabalhadora – sindicatos, comissões de trabalhadores, autarquias, que perdeu progressivamente ao privilegiar a acção eleitoral e parlamentar – não tem hoje outra via de intervenção que não seja constituir-se como a consciência crítica do reformismo (mal) corporizado pelo PS. 

Abandonou qualquer demarcação face à UE enquanto formação imperialista do capital europeu. Abandonou igualmente a crítica à NATO enquanto braço armado do imperialismo. O alinhamento pelo Ocidente na guerra da Ucrânia coloca-o ao arrasto da política guerreira do imperialismo EUA-UE, a par dos partidos da burguesia capitalista.

Pôs de lado qualquer ideia de luta pelo socialismo em favor de uma via de “melhoramentos” do sistema capitalista. As causas sociais parcelares a que se dedica não constituem, todas somadas, uma linha política anticapitalista. Esqueceu que é a luta das massas populares pela transformação social radical que dá sentido a cada luta particular e a cada reivindicação.

A sua base de apoio cruza-se em parte com a do PS. Recruta entre as camadas pequeno-burguesas reformistas mais à esquerda, principalmente urbanas, meios universitários, sectores de trabalhadores precários, trabalhadores que abandonaram a perspectiva da revolução social, camadas de classe que pugnam por causas sectoriais (ambiente, direitos de minorias, etc.). Muitas destas camadas, pela posição de classe e pela ideologia, oscilam entre o BE e o PS, como se viu nas eleições de 2022.

O PCP é o único partido que mantém bases na classe operária, em diversos outros sectores de trabalhadores assalariados, nos sindicatos e noutras organizações de massas. Esta influência está em perda. Cada vez mais, a intervenção do partido se reduz ao parlamento e à actividade sindical. A sua política definha por isso mesmo. 

Operou, sobretudo nos últimos anos, o que se pode chamar uma sindicalização da actividade política – justamente o que Lenine apontou como um sinal da secundarização da luta política, de classe, junto dos trabalhadores. Reduzir a luta de massas à acção sindical e reivindicativa conduz em linha recta à despolitização dos trabalhadores. Esse efeito está hoje bem à vista: a maioria absoluta do PS obtida há dois anos e o crescimento da direita são também resultado dessa despolitização.

Na propaganda do PCP, o 25 de Abril é uma bandeira puramente democrática, sem referência ao seu lado popular-revolucionário, anticapitalista. A luta no quadro da Constituição é o limite a que as acções de massas se subordinam. Aqui reside uma das principais razões da perda de apoio eleitoral do partido, da degradação da sua política, do seu esgotamento ideológico, do apagamento das suas palavras de ordem, da perda de quadros, da dificuldade em recrutar apoios jovens. 

Mantém, em relação à guerra na Ucrânia, uma demarcação das posições oficiais que é única no quadro das forças parlamentares. Mas a sua posição a respeito do papel da NATO e da atitude das autoridades portuguesas sobre o assunto manifesta-se em surdina, limitando-se a lembrar o preceito constitucional de dissolução dos blocos militares e a clamar pela paz – apagando a crítica política directa aos desmandos do imperialismo na situação concreta.

O PCP apoia-se em sectores do proletariado (operários e outros trabalhadores assalariados), nos activistas sindicais, em estratos da pequena burguesia mais pobre (assalariada ou proprietária), em camadas democráticas saudosas do 25 de Abril sem ambições revolucionárias. 

Livre e PAN

São o que se pode chamar adereços do regime político. Não cumprem nenhum papel que seja distinto do dos demais partidos, apesar da especificidade que reivindicam para si. 

A aposta do Livre no “projecto europeu” e no “aperfeiçoamento” do regime democrático não o diferencia dos partidos que promovem a mesma utopia sem atacarem a natureza imperialista da UE e sem encararem uma alteração radical do regime social. A sua base de apoio não se distingue da do BE ou da esquerda do PS.

O PAN cultiva a aparência de partido insubstituível no que toca às causas “do planeta”. Ignora que, sem tocar na raiz do problema, a natureza predatória do capitalismo, nada no planeta se resolverá. Afirmando-se nem de esquerda nem de direita, assume o papel oportunista de buscar alianças sem princípios, em qualquer azimute político, numa via de protagonismo fácil. Colhe apoios residuais em camadas pequeno-burguesas “apartidárias”, principalmente urbanas.

Abstenção e abstencionismo

A abstenção atinge mais de metade do eleitorado nominal, mas não constitui uma força política, como por vezes se pretende. É uma mistura que reúne tanto simples desinteressados da política de todas as classes, como estratos burgueses que acham desnecessário votar porque sentem o regime seguro, como estratos proletários e populares que não se sentem representados por nenhum partido. Reúne num mesmo saco tanto adeptos passivos do regime político como opositores que o desprezam mas não lhe vêem alternativa.

Deste saco podem sair votantes para qualquer força partidária quando as circunstâncias os fazem decidir, como acontece em períodos de grande agitação social ou quando uma força política nova parece abrir caminho. Nessas alturas, o aparente bloco da abstenção divide-se segundo as clivagens de classe ou as ilusões do momento.

A ideia, presente em alguma esquerda anticapitalista, de que uma abstenção elevada “retira legitimidade” ao regime político burguês esquece as razões muito diversas e as origens de classe distintas da abstenção. Se a abstenção tivesse em si mesma tal virtude, há muito que a maioria dos regimes parlamentares teria caído. Neste sentido, o abstencionismo é uma outra forma de apoliticismo, directamente resultante da fraqueza e da desorganização da esquerda anticapitalista.»

E se as empresas de sondagens estiverem baralhadas?...

Admito que posso ser um otário.
Todavia, nesta tarde do último dia da campanha eleitoral, pela percepção que vou tendo no pequeno universo que me rodeia, leva-me a pensar que o desencanto com a classe política conduzirá esta eleição presidencial à maior abstenção verificada em Portugal pós 25 de Abril de 1974.
São várias as pessoas que me afirmam taxativamente que não vão votar.
Obviamente, que a elevada taxa de abstenção não favorecerá nenhum candidato em particular, mas coloca em risco, aliás ele já está a sentir isso, a reeleição na primeira volta de Cavaco Silva.
Por outro lado, não ganhando Cavaco Silva  na primeira volta, é minha convicção,  que já não o conseguirá fazer à segunda, isto porque todos aqueles de vão votar nos restantes candidatos escolherão o adversário que com ele disputará a segunda volta.
Isto, penso eu que me assumo como otário, ainda não são favas contadas para Cavaco Silva.
Se Cavaco não ganhar à primeira, também não o conseguirá  na segunda...
Assim os portugueses queiram!..

Assembleia Municipal da Figueira da Foz viabiliza orçamento de 78,6 milhões para 2023

Via Notícias de Coimbra

«A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou hoje, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2023 do executivo do independente Pedro Santana Lopes, que atinge os 78,6 milhões de euros (ME).

O documento foi aprovado com 13 votos a favor do movimento Figueira a Primeira, a abstenção de 25 deputados do PS (em maioria no órgão) e do PSD e dois votos contra, um da CDU e outro do BE.

Na discussão dos documentos, o presidente da Câmara salientou que pretende transformar a Figueira da Foz numa “cidade indispensável pelo saber, pela inovação e pelo investimento, particularmente em áreas específicas ligadas ao mar, à floresta, ao ambiente e a domínios onde, pela sua realidade natural, é especialmente habilitada”.

“A estratégia subjacente aos documentos passa por criarmos uma cidade altamente recomendável, seja para viver ou passar férias, e com isso torná-la cada vez mais agradável, com uma boa programação cultural e uma boa prática desportiva”, frisou.

O autarca falou ainda da intenção de desenvolver a Figueira da Foz como cidade universitária, destacando a abertura do campus da Universidade de Coimbra na Quinta das Olaias na próxima terça-feira de manhã, e de promover todas as suas riquezas, desde o mar, o sol, a gastronomia, a serra, o sal, o arroz, as lagoas e a cultura.

Além das preocupações sociais, Santana Lopes falou, ainda, da necessidade de a cidade ter um porto comercial adequado e zonas industriais para receber investimentos, nomeadamente na área do hidrogénio, para a qual tem sido procurada.

João Portugal, líder da bancada socialista, que detém maioria absoluta na Assembleia Municipal, justificou a viabilização do Orçamento, com o facto do presidente da Câmara ter assumido que um milhão de euros de obras nas freguesias não executadas em 2022 transitam para 2023.

O PS já tinha viabilizado o documento no executivo camarário, após um processo negocial que lhe permitiu também incluir algumas propostas, no montante de cerca de 100 mil euros.

Com a abstenção, o PSD justificou que não pretende “obstaculizar” a ação governativa do projeto escolhido nas eleições autárquicas, advertindo que não deixará de “fiscalizar o executivo, exercendo uma oposição atenta e responsável”.

A CDU votou contra por considerar que os fundos previstos para a saúde, educação e ação social “parecem aquém do necessário nos tempos que se avizinham” e que o executivo adota uma política fiscal que não é a mais favorável aos munícipes, particularmente na percentagem do IRS e na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis.

A Assembleia Municipal deu ainda luz verde ao executivo para lançar um concurso público internacional para a contratação de serviços de limpeza e manutenção das praias da Figueira da Foz.»

HOJE HÁ ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

"Muito se tem especulado sobre como será o “day after” se o PS ganhar as eleições sem maioria absoluta. Dizem uns que se o PS fizer maioria com os deputados do Bloco dificilmente haverá acordo por o PS não querer ficar nas mãos do Bloco, quer esse apoio seja parlamentar, quer de coligação governamental. Dizem outros que mais fácil seria o acordo com o PCP se o número de deputados de ambos os partidos fossem suficientes para fazer maioria. Outros, finalmente, colocam a hipótese de o PS governar sozinho, como já fizeram Soares, Guterres e Sócrates.

A minha análise da situação é um pouco diferente. O que me parece é que, sejam quais forem os resultados eleitorais do BE e da CDU, a menos que se trate de uma verdadeira catástrofe para um deles, a Costa só restam duas saídas: ou tentar um acordo semelhante ao desta legislatura ou governar com a abstenção e o apoio de Rio, consoante os casos.

De facto, o PS nas sete vezes em que governou sem maioria absoluta nunca governou sozinho. Em dois acasos governou em coligação com a direita, uma vez com o CDS, outra com o PSD. Em quatro, governou sem coligação com o apoio da direita, salvo num ou noutro caso, de relativa pouca importância, em que beneficiou do apoio pontual da esquerda. Em cinco destas seis situações os governos não concluíram a legislatura, ou por a direita ter rompido a coligação ou por a direita ter derrubado o governo no Parlamento. Em todos os casos em que a direita derrubou o Governo, quer por rompimento da aliança, quer por votação no Parlamento, o PS perdeu as eleições subsequentes. Sem maioria absoluta, o PS somente por duas vezes concluiu a legislatura, uma vez por Guterres, outra por António Costa. De ambas as vezes, a confirmarem-se as sondagens, o PS ganhou as eleições legislativas subsequentes. 

Este é o quadro histórico. Das duas hipóteses acima referidas, a ter em conta depois de conhecidos os resultados das eleições de amanhã, a que me parece menos provável é a de um acordo à esquerda. Esse acordo, a existir, nunca seria com apenas um partido. Não só por essa não ser a hipótese que mais interessa ao PS, nomeadamente no caso de esse partido ser o Bloco, mas também por nenhuma das duas forças políticas da esquerda – BE e CDU – estar verdadeiramente interessada num acordo que deixe a outra força de fora a concentrar nela a capitalização do descontentamento governativo.

Independentemente destas considerações, os últimos tempos têm demonstrado que as exigências à esquerda iriam subir de tom e teriam de ser satisfeitas para poder haver acordo. O que desagrada francamente ao Partido Socialista porque sabendo que o próximo contexto económico-financeiro será diferente para pior do desta legislatura de forma alguma lhe convém ficar “atado” a partidos que lhe dificultarão ou até inviabilizarão o cumprimento da ortodoxia financeira comunitária. Convém-lhe, portanto, arranjar um parceiro mais compreensivo e que comungue das mesmas preocupações. E a saída para esta situação, que nunca seria una saída sem antes se assistir a uma imputação de responsabilidades à esquerda por ter inviabilizado uma solução semelhante à actual, seria a de um acordo com Rui Rio, governando o PS com a abstenção ou o apoio do PSD, consoante os casos.

Não só é essa a solução que mais interessa ao "PS que conta", como é também a saída mais condizente com o contexto económico-financeiro esperado, além de coincidir com o interesse de Rio e para a satisfação do qual expressamente se candidatou. Rio sempre disse, quando concorreu à presidência do PSD contra Santana Lopes, que não se candidatava para ganhar as “próximas” eleições (as de amanhã), mas para tirar o PS dos braços do Bloco e do PCP. O que levou, como se sabe, ao “divórcio” de Santana Lopes e à criação da Aliança. Só que esta "saída", que é muito provavelmente aquela pela qual o PS vai “entrar”, é a que deixa nas mãos de Rio a marcação das próximas eleições, aquelas para cuja vitória Rio verdadeiramente se candidatou.

Como pode o PS "cair" nisto? Exactamente pelas mesmas razões que o levaram nas seis das sete vezes anteriores em que foi governo sem maioria absoluta a pretender o apoio da direita e a por ela ser derrubado por cinco vezes."

JM Correia Pinto via Politeia

Autárquicas outubro 2017 e a abstenção anunciada...

Estamos a entrar em força  no momento da PROPAGANDA. 
É um momento importante, pois é também o momento do discurso mais sério dos candidatos antes do dia das eleições. 
No dia a seguir, trocam essa ferramenta pela DEMAGOGIA, uma licenciatura que se pode fazer com alguma facilidade nos partidos. 
Obtida a licenciatura da demagogia, as palavras têm todas um sentido diferente. 
Não há, que eu saiba, nenhum dicionário da demagogia, pelo que são desconhecidos, neste momento, o sentido e o valor das palavras dos políticos.
Perante isto, um cidadão, mesmo sábio, embora algo preguiçoso, fica INDECISO.
Isto é: neste momento, ainda não sabe em que partido votar, nem se há-de ir às urnas, ou ficar em casa a preparar-se para as comemorações do 5 de Outubro.

Olhar para o PARTIDO também não ajuda.
Se olhar o que vê?
Uma organização formada por um conjunto de pessoas sem talento, barricadas num espaço fechado, claustrofóbico, onde conluem e intrigam indivíduos cinzentos, com fins lucrativos.
Um ELEITOR, mesmo que ainda seja um cidadão esperançado, quase que entra em desespero de causa, pois  gostava de ser útil, mas não sabe para onde se virar.
É tremendo ter a sensação de que o seu VOTO se pode tornar num investimento num produto tóxico, de alto risco, por convencimento do seu gestor de conta (O POLÍTICO) e sem remuneração garantida.
Resta o quê: a ABSTENÇÃO?
E quem não quiser pertencer ao clube dos cidadãos distraídos que se esquecem da data das eleições?
Tem o VOTO EM BRANCO...
Para isso, dava jeito ter a sorte  de se esquecer da caneta em casa e o votante antes dele ter roubado a que estava no local de voto.
Ou o VOTO NULO... 
Para isso, dava igualmente jeito ter um ataque de nervos perante o boletim de voto e  num acesso de cólera, gatafunhar todo o boletim.
Sobra o BOICOTE!..
Não estou a ver um reformado, velho e quase  inválido, como eu, a promover um incidente anti-democrático, que seria a utilização  dos boletins de voto  em canudos para acondionar  as castanhas assadas vendidas pelos ambulantes...

E, assim, chegaremos ao dia 2 de outubro, O DIA SEGUINTE!
Esse dia sim, vai ser lindo! 
Alguns rapazes, que ainda ainda estão nos gabinetes dos paços do município, vão  começar a limpar as gavetas e a apagar os discos rígidos dos computadores (ou talvez não...).
Os velhos, os reformados e os quase inválidos, como eu,  apesar de terem votado em massa, vão continuar a ter a sua dose de abandono e desprezo.
Para não falar nas malfeitorias...

Participação e abstenção eleitoral em Portugal...

"Num artigo publicado em novembro, Susana Peralta chamava a atenção para os resultados de um estudo coordenado por João Cancela e Marta Vicente, sobre a abstenção e participação eleitoral em Portugal. Um dos dados mais surpreendentes e perturbadores tem que ver, como sublinha Susana Peralta, com a constatação de que, a partir de 2002, «a participação dos eleitores mais ricos sobe, enquanto a dos mais pobres desce». Ou seja, a composição do Parlamento representa desde então «cada vez mais os privilegiados e cada vez menos os pobres».

Do ponto da representação democrática, e ainda que não resultando neste caso de nenhum entorse do sistema eleitoral, esta realidade vem juntar-se ao problema do «desperdício de votos», decorrente da ausência de um círculo eleitoral único que, à escala do continente, permita recuperar os votos de partidos que estão, na prática, impedidos de assegurar a representação de votos obtidos em muitos dos círculos eleitorais.

Em segundo lugar, como assinala igualmente Susana Peralta no seu artigo, deveremos preocupar-nos seriamente com a «reserva adormecida» que este eleitorado abstencionista representa, e que pode «ser mobilizada por líderes populistas em quem estas pessoas vêem (bem ou mal, isso não vem ao caso) uma possibilidade de se verem representadas». Ou seja, deve preocupar-nos a responsabilidade que as políticas e orientações políticas têm na génese e crescimento do mal-estar social que, um pouco por toda a Europa, tem alimentado em termos globais o aumento da votação na extrema-direita."

Daqui

Estudo de opinião...

O Jornal direitolas NASCER DO SOL publica um Estudo de Opinião sobre as próximas autárquicas na Figueira da Foz, que dá Santana Lopes como vencedor e a CDU em último com 1,3%. Só para terem uma noção da credibilidade da coisa nem no candidato da CDU acertaram. Como é sabido e público desde 13 de Julho passado, o candidato CDU é outro: Bernardo Reis.

Existem dois grandes adversários - os verdadeiros - a vencer nestas eleições na Figueira: o triunfalismo e a abstenção. 

O primeiro, induzido pelas "pseudas sondagens", "comentadores" e outros "estudos de opinião", combate-se dizendo às pessoas que os votos não estão nem nas "pseudo sondagens", nem nos "estudos de opinião" e, muito menos, são atribuidos pelos "comentadores". A segunda, a abstenção, significa resistir ao "canto da sereia" de que "já está tudo decidido" e que, por consequência, "não vale a pena". 

Vale. Não nos resignemos perante evidências virtuais. Não está nada decidido para sempre. Tudo vai sendo decidido cada dia que passa. E ainda faltam muitos dias até ao próximo dia 26 de Setembro de 2021.

Dez anos de "reorganização das freguesias do concelho da Figueira da Foz"...

Passaram 10 anos sobre a chamada reorganização administrativa de outubro de 2012. Continuo a sentir o mesmo: sem berros e no tom mais ameno que é possível, como eleitor e espectador o mais atento que me é possível da política local, deixo explícito que continua a ser-me  difícil entender o “negócio figueirense" PPD/PSD/100% de 10 de outubro de 2012.
Como escreveu Miguel Almeida: a "INEVITABILIDADE".

Recuemos à edição do Diário as Beiras de 10 de Outubro de 2012.
“Os presidentes das 18 juntas do concelho da Figueira da Foz sempre foram solidários uns com os outros quando estavam em causa situações que afectassem o conjunto ou alguns dos seus elementos. Na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, porém, essa solidariedade foi quebrada, quando os autarcas do PSD e da Figueira 100% mais os independentes José Elísio (Lavos) e Carlos Simão (S. Pedro) se colocaram ao lado dos sociais-democratas e do movimento independente.”
Jot´Alves, (edição impressa)…

Passados 2 dias, em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS,  impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Não sou  defensor de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.
Daí, encarar como perfeitamente natural reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas, a meu ver, têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.
Reformas político-administrativas coerentes e sérias, só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.
Em 2012, creio que não será estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não foi coisa pouca).

Há sempre, porém, o momento para pormos em causa tudo o que até aqui fizemos. Uma altura para fazermos um balanço, de preferência, o mais desapaixonadamente possível. Ponderar tudo que ocorreu, para sabermos como estamos e como aqui chegámos. Não falo de arrependimentos, mas de olhar a vida de frente.
No caso concrecto da Figueira, continuo a pensar o mesmo: colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim, é um falso problema.
A meu ver,  a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. 
E como servem!.. E a quem servem...

E chegamos a 25 de Novembro de 2022. 
Ontem, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz deu parecer favorável à desagregação das antigas freguesias de Brenha, Santana, Borda do Campo e São Julião, que tinham sido agregadas na reforma administrativa de 2012.
Com apenas uma abstenção nas quatros votações, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou a desagregação das antigas freguesias, depois da decisão das respectivas Assembleias de Freguesia e da Câmara também terem sido favoráveis.
Numa reunião em que todas as bancadas representadas no órgão manifestaram respeito pela vontade popular de proceder às desagregações, o presidente da Câmara frisou “a convicção de que este processo corresponde ao sentir das populações”. Santana Lopes referiu que a sua posição sempre foi a de respeitar regressar “à situação anterior, se fosse essa a vontade das populações”.
Numa nota pessoal, o autarca realçou que sempre foi “contra os encerramentos, a desocupação e a desertificação do território, as soluções tecnocratas ou artificiais que levavam ao desenraizamento das pessoas em relação às suas terras de origem ou gostam de viver”.
“Sempre fui contra o encerramento de maternidades, centros de saúde, postos de atendimento bancário e até postos de multibanco”, sublinhou Santana Lopes, salientando que essa é uma política de que discorda totalmente.

Agora, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias, em vigor desde Dezembro de 2021, as freguesias agregadas em 2013 podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas.
As freguesias a desagregar têm de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, excepto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.
Foram estabelecidos critérios para a criação de freguesias relacionados com a população e o território, a prestação de serviços aos cidadãos, a eficácia e eficiência da gestão pública, a história e a identidade cultural e a vontade política da população manifestada pelos respectivos órgãos representativos.
O processo de desagregação das quatro freguesias da Figueira da Foz segue agora para votação na Assembleia da República, que poderá ainda solicitar documentação em falta, rectificações e o cumprimento de procedimentos.

Na Figueira, tal como de um modo geral no resto do País, o  comportamento dos políticos e dos partidos, tem contribuído para que os cidadãos se afastem da política. 
O que se passou em outubro de 2012 foi mau. 
Os cidadãos, na Figueira e no País, não se afastaram da política - foram sendo afastados.
Termino com uma citação: como diria Sá Carneiro “a política sem alma é uma chatice, sem ética é uma vergonha”...

Imagens via Diário as Beiras