terça-feira, 17 de dezembro de 2024

A montanha pariu um rato: "das quatro freguesias do concelho da Figueira da Foz agregadas em 2012, apenas foi aprovada a desagregação de Ferreira-a-Nova e Santana"...

Sabemos o que sucedeu em Outubro de 2012, porquê e para quê. Conhecemos as consequências — e as causas — da agregação de freguesias, ocorrida por imposição da troika. Para que a assistência financeira externa entregasse o dinheiro necessário, tínhamos de diminuir o número de autarquias locais. Não havendo qualquer vontade — ou coragem — de suprimir municípios, as freguesias foram as vítimas escolhidas. Se analisarmos a Lei n.º 22/2012 e o que dela resultou, percebemos bem a ligeireza que presidiu a todo o processo e, sobretudo, o desrespeito completo pelas populações residentes. Foi dada a palavra às assembleias de freguesia e às assembleias municipais, mas nada do que disseram foi tido em conta. A sentença estava previamente redigida e a execução determinada. 

Mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local. Ludibriámos a troika — e lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de "territórios de baixa densidade". 
Em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS, impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos o que se passou então.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Nessa altura, na Figueira da Foz, na reforma administrativa feita para troika ver, foram extintas quatro. Das 18 então existentes, sobraram  14. 
Buarcos e São Julião fundiram-se. Ficou uma freguesia enorme: tem mais de 20 mil habitantes, o que representa cerca de um terço da população do concelho.
Em Julho de 2012, pensava o que penso hoje.
Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o  governo de então impôs às freguesias, não foi uma reforma político-administrativa, mas  um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita  à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Desde já, um ponto prévio.
Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.
Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.
Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.
Em finais de 2024, creio que continua a não ser estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).
Verificou-se, isso sim, que o governo impôs um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

Agora, como era de esperar a montanhia pariu um ratinho.
Das quatro freguesias do concelho da Figueira da Foz agregadas em 2012, apenas foi aprovada a desagregação de Ferreira-a-Nova e Santana. Segundo o Jornal de Notícias, Buarcos e São Julião, Paião e Borda do Campo vão continuar juntas. Por sua vez, o território da antiga freguesia de Brenha continuará a fazer parte das freguesias de Alhadas e de Quiaios. Todas as assembleias de freguesia – Buarcos e São Julião, Paião, Ferreira-a-Nova, Alhadas e Quiaios – bem como a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, votaram a favor da desagregação das quatro freguesias. Contudo, a Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial apenas terá viabilizado o processo de Ferreira-a-Nova. A nova reorganização administrativa será votada em janeiro, na Assembleia da República. 
“Só sei a notícia do jornal. Estranhei, e continuo a estranhar, o que está na notícia, porque, da nossa parte, o processo foi bem instruído”, afiançou a presidente da Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião, Rosa Batista, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS.

sábado, 14 de dezembro de 2024

PREC LARANJA

"Se a ocupação de terrenos privados para prospecção de lítio, em Boticas, tivesse ocorrido durante o governo Costa, a direita radical – uma pequena parte acampada no PSD, maior fornecedor de quadros do CH, é preciso dizê-lo – diria que estamos perante um novo PREC. Falaria em URSS e totalitarismo. Talvez Venezuela e, quiçá, Coreia do Norte. Mas não se lhe ouve um pio."
Imagem daqui

PCP em Congresso: há "dificuldades", mas existem "soluções"

Com uma crítica cerrada aos “demissionismos e cumplicidades” do PS com a direita, Paulo Raimundo abriu ao congresso do PCP a reclamação o lugar da “verdadeira oposição” ao Governo para os comunistas e a demarcar-se de entendimentos à esquerda. Após o congresso, o futuro está traçado: são precisas convergências, mas o objectivo é afirmar o PCP e não diluí-lo em “falsas saídas”. Ainda assim, os comunistas estão cientes de que os tempos são “difíceis” e, reconhecendo abertamente as “insuficiências” do PCP, o tom é de resistência e de apelo ao reforço do partido.

Mais do mesmo. Chega...

"O motorista de Diogo Pacheco Amorim, vice-presidente da Assembleia da República e deputado do Chega, apresentou como despesa 600 horas extraordinárias, mais 400 do que o limite previsto".

Memória colectiva

Presumo que isto terá sido dito por Mário Soares.
"Na vida, as pessoas que se safam são como os gatos: fazem e tapam logo."

Sei do que falo. Na Figueira, há muito, que quem tem opinião e a manifesta, não é bem quisto pelos "instalados" de vários matizes. Quem tem memória, é encarado mais do que um perigo, como um inimigo. 

É certo, não o nego, que quem nos trata mal, apesar de todo o distanciamento e isenção de análise, que procuramos sempre ter, não fique imune quando analisamos a sua actividade como detentor de um cargo político cuja acção colide e tem reflexos na vida das pessoas.

Santana, com o atrevimento que sempre o caracterizou, teve períodos em que afrontou os poderosos media, mesmo sabendo que estes lhe fariam - como fizeram - a vida num inferno.

Os tempos entretanto mudaram e hoje as chamadas "redes sociais" desempenham esse papel - e, pior ainda, sem regulação de qualquer espécie.

Se no passado, a combinação de tudo isto resultou num verdadeiro poder não sufragado e, sobretudo, não legitimado dos media - ou de quem manda neles - para vender sabonetes, presidentes ou destruir candidatos, o que resultava numa manipulação, agora, as coisas estão ao nível de verdadeiros assassinatos de carácter, em certas páginas do facebook e outras "redes".

Segundo o que li hoje, "faz hoje vinte e sete anos, a primeira vitória de Santana Lopes na Figueira da Foz, pelo PPD/PSD. 

Era Presidente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa.

Tinha sido escolhido pelas concelhias de Cascais e de Sintra para ser candidato no respetivo concelho. O então Presidente da Distrital de Lisboa, JPP, vetou Santana. 

Paulo Pereira Coelho, então Presidente da Distrital de Coimbra, desafiou-o para ser candidato à Figueira da Foz. Os TSDs de Coimbra, liderados por Zé Beto Pereira Coelho, convidaram-no para uma sessão em Quiaios para insistirem com ele. Foi nessa noite, dando uma volta, sozinho, pelas ruas da bonita Quiaios, que decidiu."

Há 27 anos, Santana Lopes arredou do poder um PS depauperado e desgastado por cerca de duas décadas de poder autocrático. Em 2021, pelas mesmas razões e motivos, cerca de duas décadas depois P Santana Lopes repetiu a dose e, hoje, é, de novo, presidente da câmara da Figueira da Foz.

O futuro, o seu, o dos futuros candidatos (em especial do PS) e da Figueira, a dez meses das próximas autárquicas, permanece uma incógnita.

Entretanto, convém ir avivando a memória colectiva, que não é só a recordação de receitas de arroz doce da avó, nem apenas homenagear figuras consensuais ou pendurar recordações nos feriados nacionais. 

A memória colectiva fornece identidade social e é um elemento que narra a história das cidades. Neste caso, da Figueira da Foz...

... “big-shot” de três milhões de metros cúbicos de areia, “nunca estará no terreno antes de 2026”...

O 3.º Congresso de Adaptação às Alterações Climáticas da Região de Coimbra, reuniu ontem, na Figueira da Foz, especialistas nacionais e estrangeiros. O evento foi promovido pela Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM-RC) e pelo Município da Figueira da Foz, em parceria com a Universidade de Coimbra. 
Na cerimónia de abertura, foi consensual que esta região é particularmente vulnerável aos efeitos das alterações climáticas. 
A abertura foi presidida pelo presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes. Nesta cerimónia participaram, ainda, o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa; o reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão; e o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Emílio Torrão. 
“A CIM-RC e os municípios que a integramtêm a obrigação, no que respeita a subsistemas, de dar o exemplo de que queremos estar na vanguarda”, defendeu Santana Lopes, na sua intervenção. “O tipo de energia que movem os transportes públicos é um bom exemplo dessa matéria, e temos todos de dar as mãos. É uma das provas de que aquilo que dizemos é mesmo para levar à prática”, acrescentou. 
O anfitrião do congresso, aproveitando a presença do membro do Governo, congratulou-se com os cerca de 28 milhões de euros destinado à recarga das praias do sul do concelho da Figueira da Foz com três milhões de metros cúbicos de areia, para mitigar os efeitos da erosão costeia. Por outro lado, Santana Lopes não se esqueceu de assinalar “a importância do chamado bypass”, sistema mecânico fixo de transporte de areias entre as duas margens. “É um investimento que permite fazer a monitorização constante [do movimento das areias]”, sustentou o autarca. 

“Que passem de excelentes a bons” 

Emílio Torrão, por sua vez, frisou que o congresso “é o reflexo do compromisso” da região para “enfrentar os desafios globais das alterações climáticas, com determinação e inovação”. O presidente da CIM-RC destacou, por outro lado, que “a região é particularmente vulnerável, tendo já enfrentado eventos climáticos extremos, como os incêndios de 2017, a tempestade “Leslie”, as cheias do Mondego e a erosão costeira”
Por seu turno, Amílcar Falcão, falando num concelho com parte do seu território acossado pelo mar, frisou que “a erosão costeira é um problema sério”. O reitor da Universidade de Coimbra, instituição que tem um campus na Figueira da Foz, defendeu ainda: “Temos de estar preparados, e discutir, de forma séria, as alterações climáticas”
Já o secretário de Estado do Ambiente apelou “que os portugueses passem de excelentes a planear a bons executantes”. Por outro lado, Emídio Sousa salientou que “a Região Centro é particularmente vulnerável a incêndios e à erosão costeira”.
Diário as Beiras

E a catástrofe aqui tão perto... 

“O mar trabalha todos os dias e nunca se cansa”. Uma solução pontual não faz sentido. Citando Miguel Figueira: “não há falta de areia. Ela está é mal distribuída”.
O “big-shot” de três milhões de metros cúbicos de areia, “nunca estará no terreno antes de 2026”... 
Certamente, por mero acaso, ano de eleições autárquicas...

sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Trump é a Personalidade do Ano para a Time — e não é a primeira vez

 Via Público

A iliteracia...

Para ler melhor clicar na imagem

Via Público: «Paulo Muacho, deputado do Livre, questiona, no X, se “é a Revista da Armada ou é já um folheto de précampanha” e o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, defende que “a publicação oficial da Marinha Portuguesa não devia ser reduzida a panÇeto de pré-campanha presidencial de Gouveia e Melo”. Em declarações à Lusa, também Mariana Leitão, líder da bancada da IL, criticou o almirante, considerando “óbvio que se exige um bocadinho mais de contenção”.

«... 40% dos adultos só conseguem compreender textos muito simples e resolver aritmética básica no dia-a-dia. Não é nada que nos surpreenda. O sistema de ensino e a cultura em geral padecem de um subfinanciamento crónico, os hábitos de leitura não são incentivados, e a dependência obsessiva dos telemóveis e a viciação no recurso ao baixíssimo nível do debate público das redes sociais, ao que acresce a alienação provocada pelos mais ignaros programas televisivos, o consumismo e outras coisas mais, só podem conduzir a esta deplorável situação. Curioso é que Portugal está no último lugar em literacia e da nossa integração europeia, Portugal continua a não conseguir desenvolver-se o suficiente para atingir o pelotão da frente dos países mais ricos. Malgrado os sucessivos primeiros-ministros do centrão político dizerem-nos que o objectivo é atingir o pelotão da frente. Nem o 20.º lugar ainda alcançámos. Pura ilusão, Portugal continua a marcar passo. Com resultados muito negativos aparecem-nos também a Itália, Espanha, Coreia do Sul, França e EUA! Ou seja; mesmo os países ricos são civilizacionalmente muito pobres. Como podem os analfabetos legitimar governos!?»

Pré-escolar vai ter reforço de recursos humanos

 Via Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)


Santana Lopes: "faço-me entender?! Não sou candidato a disputar as Presidenciais. Se for a eleições, será nas Autárquicas."

 Correio da Manhã

Prova realiza-se a 28 do corrente

 Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)

Saúde: nem tudo é mau na Cova e Gala

 Via Diário as Beiras

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

E a catástrofe aqui tão perto: vão discutir a colocação da ordem na desordem?

É um tema
 que está nas preocupações de todos, ou quase todos.
Ao vivo, ou na televisão, já todos vimos o mar a destruir cordão dunar da costa portuguesa e a colocar em risco a segurança e os bens das pessoas.
Esta é uma imagem de marca do litoral no nosso País e no nosso concelho.
Portugal, é a nação da Europa mais vulnerável às alterações climatéricas.
Desde logo, porque tem uma área marítima superior 18 vezes à superfície terrestre. Depois, porque 70% da população está concentrada no litoral, uma zona que, nos últimos 30 anos, ficou completamente desarrumada e caótica, onde foram cometidas autênticas atrocidades urbanísticas.
Muitos mandam e ninguém é, verdadeiramente, responsável, nem responsabilizado.
A sobreposição de competências é uma realidade na gestão do litoral. Basta dizer que, salvo erro, são 12 (doze) as instituições que têm competência sobre o litoral!..
Todos nos apercebemos que a costa portuguesa está a recuar. 
As consequências são conhecidas: casas, estradas, habitats naturais, tudo está em risco, a par com a insegurança sentida pelas pessoas que vivem nas zonas perto do mar.
Em 2006, na televisão, apareceram imagens de camiões a acarretar areia da praia para repor as dunas.
Isso, é o que se chama, em linguagem popular, “estarem a chapar-nos areia prós olhos”.
Tratar o problema é outra coisa: é colocar ordem na desordem, que é a administração do território, e colocar ordem na desordem, que existe na gestão do litoral português.

A 15 de Novembro de 2022, realizou-se no Auditório do Museu Municipal uma reunião sobre a problemática da erosão costeira.
Para quem acompanha, atentamente e com preocupação, há dezenas de anos, o problema da erosão costeira no concelho da Figueira da Foz, se apreensivo e preocupado foi para a sessão, mais apreensivo e preocupado ficou depois da realização dessa reunião.
Mais uma vez, depois de ouvir os oradores verificou o óbvio: de erro em erro, estamos onde estamos em finais de 2024. 
Pior que em 2022. 

Não chegámos ao ponto crítico em que nos encontramos por mero acaso: foi causa, efeito e consequência de erros sucessivos - alguns deles  estratégicos -, cometidos por responsáveis políticos e técnicos, durante décadas no concelho da Figueira da Foz. 
Para não nos alongarmos muito, lembramos um, alertado por nós há mais de 20 anos - que nem sequer foi referido na citada reunião. 
Planeamento do concelho: Porto Comercial e Zona Industrial e os erros estratégicos de localização.
O último grande erro cometido, que foi ventilado na reunião de 15 de Novembro do ano passado, o que está mais presente e acelerou a erosão costeira a sul do concelho, que só aconteceu para tentar remediar o erro anterior, foi o acrescento dos 400 metros no molhe norte.
Antes da obra ser realizada, alguns, entre eles Manuel Luís Pata, bem alertaram para a barbaridade que estava a ser cometida.
O futuro veio dar-lhe toda a razão.
Continuamos a correr atrás do prejuízo.

Em Novembro de 2022, o Dr. Pedro Santana Lopes, presidente da Câmara da Figueira da Foz, exigiu celeridade à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) nas intervenções de combate à erosão da costa e ameaçou tomar formas de luta se os processos não avançarem.
Nessa sessão de esclarecimento com a APA relativa à orla costeira, o Dr. Pedro Santana Lopes defendeu que a situação no concelho apresenta “circunstâncias excepcionais”, que podem ser usadas diminuir para prazos dos procedimentos legais.
Recordemos as suas palavras.
“Estamos em circunstâncias excepcionais, que a lei prevê quando estão em causa vidas humanas, habitações, segurança e risco. Há circunstâncias mais do que ponderosas”, sublinhou na altura o autarca figueirense, salientando que o problema da erosão se arrasta há anos, afetando a marina, o porto marítimo e as populações das praias a sul do concelho.
Santana Lopes defendeu mesmo que a APA crie uma comissão para esta “sub-região do baixo Mondego para tudo o que está implicado: erosão costeira, porto e transposição de areias”.
“Que a APA perceba que a Figueira da Foz está em emergência nessas matérias”, frisou o presidente da autarquia figueirense, reconhecendo que existe “estudo e trabalho feito”, mas que falta passar à acção.
Na sua intervenção final na sessão, o autarca disse que o município não quer utilizar “outras formas de luta”, mas que se for preciso serão usadas, arrancando uma grande salva de palmas do público que quase lotou o auditório municipal da cidade.
Na mesma reunião, o vice-presidente da APA, Pimenta Machado, como estratégia de longo prazo  apresentou uma solução com recurso a um sistema fixo (‘bypass’), “que nunca se fez em Portugal”, previsto para 2030, com um custo estimado de 72,2 milhões.
E continua em banho maria, à espera de melhor oportunidade.
Na edição impressa do Campeão das Províncias, ficou mais uma vez a garantia do empenhamento de Santana Lopes pela construção do by pass.
O Orçamento da República para 2024, com tantos milhões da Europa, não teve estofo para acomodar a solução proposta, que “já foi avaliada pela Agência Portuguesa do Ambiente como a melhor solução, quer a nível técnico quer a nível económico, considerando um horizonte temporal de 30 anos”?
Isso está mais do claro: "como estratégia de longo prazo existe uma solução com recurso a um sistema fixo (‘bypass’), “que nunca se fez em Portugal”.
Nessa sessão, marcada por várias queixas de autarcas das freguesias afetadas pela erosão, preocupados com os efeitos do mar no Inverno, operadores comerciais, o movimento SOS Cabedelo acusou a APA de estar com uma década de atraso.
Continuamos a correr atrás do prejuízo.

Chega não vai fazer perguntas a Santana Lopes na CPI da Santa Casa por ter falhado prazo

Via Observador 
Santana Lopes, foi convidado e marcou presença nas jornadas parlamentares do Chega
«As perguntas que o Chega tinha para Pedro Santana Lopes no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) não vão ser feitas porque o partido falhou o prazo para entrega. Questionado sobre a questão, o presidente da CPI, Tiago Barbosa Ribeiro, confirmou que as perguntas não vão seguir no lote dirigido ao antigo provedor da Santa Casa por decisão dos partidos e depois de o Chega não ter cumprido o prazo. 
Nos documentos a que o Observador teve acesso, é possível perceber que o Chega, no final do dia de quinta-feira, enviou um e-mail a solicitar “adiamento do prazo para entrega das perguntas a serem dirigidas ao Dr. Pedro Santana Lopes, uma vez que [o grupo parlamentar] carece de prazo adicional para análise e consulta de documentação”. “Assim, na tentativa de evitar uma segunda ronda de perguntas e estando interrompidos os trabalhos, cremos que este adiamento não prejudicará o seu bom andamento. Neste sentido, sugerimos que seja fixado novo prazo na próxima reunião de Mesa e Coordenadores”, pode ler-se na mesma comunicação, sendo que fontes de partidos explicaram ao Observador que também o envio desse e-mail aconteceu já depois de terminado o prazo. 
Desta forma, os partidos foram informados que teriam de decidir se aceitavam prorrogar o prazo, “já de si prorrogado” anteriormente, para o “das perguntas a formular por escrito” a Santana Lopes, e que “todos os partidos, com exceção do Chega e do PAN, fizeram chegar as suas questões”
Na reunião marcada para esta quarta-feira, sabe o Observador, todos os partidos presentes — PSD, PS, IL, BE, PCP e Livre — chumbaram a hipótese de as perguntas serem entregues a Santana Lopes por terem sido enviadas fora do prazo, sendo que a oposição de um grupo parlamentar era suficiente. 
No dia das jornadas parlamentares do Chega, em Coimbra, onde Santana Lopes marcou presença, questionado pelo Observador sobre a falha do prazo, André Ventura garantiu que o partido já tinha feito chegar essas perguntas, assegurando que não havia “vacas sagradas” para o partido. “Penso que o Chega já enviou ontem as questões, foi dado um prazo suplementar pelos próprios serviços, tanto quanto sei. E foi dado como prazo ontem à noite [segunda-feira] e o Chega cumpriu esse prazo. Ontem à noite o Chega entregou as questões ao antigo provedor, Pedro Santana Lopes, em relação à Santa Casa”, garantiu o presidente do partido. 
Logo de seguida, Ventura garantiu o seguinte: “No Chega, não há vacas sagradas, nem do passado nem do presente, mesmo tendo aqui Pedro Santana Lopes [nas jornadas parlamentares], com reconhecimento, não deixamos de o questionar sobre o que foi a gestão da Santa Casa. Não só foram enviadas questões como tenho estado em contacto com o grupo de deputados que estão a coordenar o trabalho do Chega na investigação à Santa Casa e posso garantir que não só há mais questões como haverá outras investigações que serão feitas a partir daí. Agora, o Chega entregou essas questões, tanto quanto sei.” 
O Observador sabe que também estas declarações de André Ventura não agradaram a alguns dos partidos e acabaram por pesar na decisão, tendo em conta que o presidente do Chega referiu que tinha havido um alargamento do prazo que, afinal, não existiu. 
Desta forma, as perguntas dos restantes partidos seguem para Santana Lopes, que pode responder por escrito por ter sido primeiro-ministro. O Chega ficará sem essa possibilidade.»

Algém acredita que o PS tem coragem política para chumbar na Assembleia Municipal o Orçamento para 2025?

Na edição impressa do Campeão das Províncias desta semana, Luis Santos assina uma peça que começa assim.
"Em Coimbra e na Figueira da Foz a oposição socialista aos respectivos Executivos da Câmara têm maioria nas Assembleias Municipais e podem, neste órgão, chumbar os Orçamentos para 2025."
Mais adiante, focando o caso da Figueira da Foz o jornalista escreve.
"Na Figueira da Foz, a Câmara aprovou o Orçamento para 2025, no montante de 139 milhões de euros, o maior de sempre, que prevê investimentos superiores a 59 milhões de euros. O documento foi aprovado com os votos contra de três de quatro vereadores do PS (o outro votou a favor). Numa declaração de voto, a socialista Diana Rodrigues justificou o voto contra de três dos quatro vereadores daquela bancada com a “falta de orientação do Executivo e a notória falta de vontade de dar à oposição as condições para o seu bom exercício”. “Temos consecutivamente obras comprometidas não executadas, criando um comboio de supostos aumentos de financiamento e temos projetos que eram dados como vitais que aparecem e desaparecem de orçamento para orçamento”, criticou. A vereadora do PS lamentou que “o maior orçamento de sempre não seja capaz de acomodar um benefício fiscal para os residentes [com a redução da variável do IRS], que não ultrapassaria os 200 mil euros”. Já em declarações à agência Lusa, a vereadora Glória Pinto, eleita pelo PS, disse que o seu voto favorável significa a “aposta num orçamento que revela investimento para a cidade que não pode ser ignorado”. “Estamos a aproveitar verbas do PRR e de outros fundos comunitários que não podem ser desperdiçados e, além disso, foi acolhida uma proposta minha para a integração dos Bombeiros Sapadores”, sustentou."

“Estratégia do beco” 

Quem veio a terreiro para tentar meter algum nos jotinhas PS figuerenses que votaram contra o Orçamento para 2025, foi Carlos Beja, militante de base do PS da Figueira da Foz, antigo deputado, vereador e presidente da Assembleia Municipal. Num texto publicado, Carlos Beja lembra que, recentemente, “o Governo da República cedeu e foi encontrada uma plataforma de entendimento entre o Governo e o maior Partido da Oposição, com ganhos relevantes para o Orçamento de Estado e para os portugueses”. Transpondo para a Figueira da Foz, diz “não se vislumbrarem razões substantivas” para o voto contra, quando o Executivo figueirense “desencadeou um conjunto de investimentos, sobretudo na área da educação, habitação e saúde, sectores críticos do país”. Carlos Beja questiona o PS local, através dos seus vereadores e do Secretariado da Comissão Política Concelhia, para que digam se são contra “a habitação a custos controlados, o reforço das infra-estruturas de saúde locais, a renovação do Parque Escolar”.

A Assembleia Municipal da Figueira da Foz realiza-se no próximo dia 20 de Dezembro. Realisticamente, algém acredita que o PS tem coragem política para chumbar na Assembleia Municipal o Orçamento para 2025?
Havia de ser lindo. Estes 3 votos contra dos jotinhas figueirenses foram tiros de pólvora seca, que apenas vieram colocar a nú o desnorte que pulula na concelhia figueirense do PS. 
Tal como esceveu Carlos Beja, não passam de uma "estratégia de beco".
O PS/Figueira, neste momento, não passa de uma "esquerda equívoca"...

quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

“Maior ajuste da história da humanidade”: Argentina livrou-se do défice em um ano, mas tem mais 5 milhões de pobres

Taxa de pobreza mais elevada desde 2004
Javier Milei completou um ano na presidência
"Desde que Milei assumiu as funções de Presidente, a Argentina tem mais cinco milhões de pobres. A taxa de pobreza atingiu o valor mais elevado desde 2004 (52,9%) nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística da Argentina. Quase sete em cada dez crianças são pobres."

Saúde privada: um milagre?


"Os portugueses têm razões para estarem preocupados com o sistema de saúde. 

É a conclusão do mais recente relatório da Fundação para a Saúde que destaca os altos e baixos dos últimos nove anos de governação. 
A Fundação lamenta que a ideia de "centro de saúde" tenha desaparecido do discurso político e critica o Governo por promover soluções nos privados sem antes investir no SNS, e sublinha a incapacidade de atrair e reter profissionais de saúde." 

Nota de rodapé, via António Bernardo Colaço. Público 
"A Fundação para a Saúde, no seu recente relatório, alerta para os perigos decorrentes de o Estado estar a fomentar a concorrência do sector privado da saúde contra o sector público, ao promover a iniciativa privada e esvaziando o sector público dos seus recursos humanos. No ano passado, o Estado transferiu, incluindo medicamentos, 54% do seu orçamento, ou seja, 8 mil milhões de euros, para o sector privado. Agora, para resolver o problema de algumas zonas sem médicos de família suficientes, o Governo vai criar Unidades de Saúde Familiar-C, ou seja, privadas, mais flexíveis do que as actuais USF-B. Mas se o Governo insiste em não conseguir pagar para atrair e fixar profissionais no SNS, como pode o mesmo Estado resolver o mesmo problema pagando aos privados, que, além de pagarem os salários, ainda têm de dar lucro? (…) Não estamos perante um milagre; estamos, mais uma vez, perante uma mistificação." 

Campeonatos Nacionais de estrada juntam mais de mil atletas na Figueira da Foz

 Via Diário as Beiras«Os Campeonatos Nacionais de estrada, prova de 10 quilómetros que se realiza em 04 de janeiro na Figueira da Foz, deverão juntar mais de mil atletas, admitiu hoje a Federação Portuguesa de Atletismo (FPA), na apresentação da competição.

A competição será disputada ao início da noite do primeiro sábado de janeiro, num percurso urbano, rápido e suscetível de resultar em boas marcas, entre a vila de Buarcos e a zona ribeirinha e comercial da Figueira da Foz. Na sessão de apresentação da corrida, que consagra campeões nacionais de estrada seniores masculinos e femininos, individualmente e por equipas, mas também atletas sub-23 e sub-20, o presidente da FPA, Domingos Castro, disse que a instituição que lidera “está muito grata” às câmaras municipais pelo apoio que dão à divulgação da modalidade nos seus territórios. “Temos a Câmara da Figueira da Foz como uma amiga da federação”, referiu Domingos Castro, dirigindo-se ao presidente da autarquia local, Pedro Santana Lopes. 

Na resposta, o autarca, apesar de afirmar que não gosta de tomar decisões que se prolonguem além do seu mandato (que termina em finais de 2025), anunciou que os Campeonatos Nacionais de estrada vão manter-se na Figueira da Foz até 2029, ou seja, mais quatro edições além da que foi hoje apresentada. “Fica o compromisso até final da década”, sublinhou Santana Lopes, que, aos jornalistas, indicou que esta decisão terá a unanimidade das forças políticas locais. 

Na mesma ocasião, foi apresentada a Corrida dos Reis, que decorrerá no mesmo percurso de 10 quilómetros dos campeonatos nacionais, realizando-se praticamente em simultâneo com a prova federada, numa organização da Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião em parceria com a Associação Desportiva Quatro Estações. O município da Figueira da Foz paga diretamente 20 mil euros à FPA para receber, em 2025, os Campeonatos Nacionais de estrada, a que acrescem os apoios logístico e de pagamento do policiamento, o que representa, segundo dados da autarquia hoje avançados, um financiamento total de cerca de 25 mil euros. Já a Corrida dos Reis custa à junta de freguesia cerca de seis mil euros, sendo que metade desta verba é suportada por um patrocínio do Casino Figueira. 

Durante a prova, segundo o vereador Manuel Domingues, o tráfego automóvel será canalizado “por fora” da cidade, a leste e a norte, pela rodovia urbana, estando o percurso da competição interdito à circulação de viaturas