O PDM é mesmo uma questão importante...

Portanto: não o utilizem para fazer politiquice. Na política figueirense anda sempre muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

Porém, porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento tentemos evitar, tanto quanto possível, a politiquice. Recordemos: Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017, com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD.

Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

Uma alteração do PDM, não pode ser feita à medida. Por exemplo, recordando palavras de Luís Pena, advogado.: "Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."

O PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece normalmente na política figueirense, o que continua a interessar é manter ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

INEM só há um: o público e mais nenhum...

Helena Pereira

«Ao fim de 11 dias, o Presidente da República decidiu dar um murro na mesa e avisar o primeiro-ministro de que terá de haver consequências políticas e não apenas administrativas pela falha do INEM, no socorro a situações de emergência. Foi, definitivamente, o fim do estado de graça do Governo para o próprio Marcelo Rebelo de Sousa, que tem mantido um especial equilíbrio com este executivo.»

Da série duelos autárquicos improváveis...

 Havia de ser lindo: Raquel contra Santana?..

«Favorece o populismo quem, conscientemente, ignora o elefante na sala»...

... diz ele ...

Nota de rodapé

"Em onze parágrafos de texto a frase acima representa a unica menção de tom autocrítico constante do artigo de opinião em causa.  Mas é caso para dizer que é curto, muito curto, embora represente a sua continuada tentativa de escamotear o que verdadeiramente está na origem da polémica que se seguiu ao acontecido na Câmara de Loures.

Porque a verdade é que o escândalo e indignação não rebentaram apenas por causa do «sem dó nem piedade» de Ricardo Leão. Muito mais importante e muito mais grave do que isso foi aquilo de que, desde há semanas, o Presidente da Câmara de Loures não fala: a saber, que ele próprio mais os eleitos do PS e do PSD aprovaram uma proposta do Chega no sentido de alterar o regulamento de habitação municipal para que fossem despejados  os autores de violência ou desacatos, o que além de ilegal é desumano porque os incriminados ou julgados podem pela certa ter ascendentes ou descendentes (inocentes!) a viver na sua casa.

É disto que, nas suas já frequentes explicações, Ricardo Leão nunca fala. Mas é isto que é grave, intolerável e é preciso lembrar."

A Assembleia Municipal da Figueira Foz deu luz verde à conclusão do processo de prorrogação do contrato de concessão de água e saneamento até 2049

Via Diário as Beiras

"A Assembleia Municipal da Figueira Foz deu luz verde à conclusão do processo de prorrogação do contrato de concessão de água e saneamento até 2049, que representa um pacote financeiro total de 42 milhões de euros.
Na reunião extraordinária desta tarde, que tinha apenas um único ponto na ordem de trabalhos, a proposta do executivo liderado por Pedro Santana Lopes foi aprovada por maioria, com 23 votos a favor, 11 abstenções e dois contra.
Com base neste aditamento ao contrato, que terminava em 2029, a empresa Águas da Figueira, concessionária do sistema de água e saneamento, vai investir num período de 12 anos 21 milhões de euros (ME) em infraestruturas.
Deste montante, 12 milhões de euros respeitam a novos investimentos e nove milhões de euros destinam-se à reabilitação e manutenção de redes de água e saneamento, no montante de cerca de 750 mil euros por ano.
“Até 2029 vai existir um investimento de seis dos 12 milhões de euros previstos e o restante vai distribuir-se ao longo da concessão”, disse, em fevereiro, a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, aquando da aprovação da minuta do acordo, que foi depois enviada para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
O aditamento ao contrato estabelece também o aumento da renda do edifício sede da Águas da Figueira de 2.700 euros mensais para 10 mil euros e do valor da concessão de 343 mil para 700 mil euros por ano.
A fórmula de atualização do tarifário sofre igualmente alteração, com a retirada da componente energética e a redução da Taxa Interna de Retorno (rentabilidade) do projeto que passa de 10,5% para 9,2%.
A vice-presidente da autarquia sublinhou que, em 12 anos, o aditamento ao contrato de concessão representa um pacote financeiro de quase 42 ME, sem implicar o aumento extraordinário das tarifas, e o aumento da cobertura de saneamento dos atuais 96% do concelho para 98 a 100%”.
A negociação do prolongamento do contrato, concluída no início deste ano, foi apontada como a solução “mais favorável” para o município, que colocou de parte o resgate da concessão por ter um custo de 20 ME.
Segundo Anabela Tabaçó, o resgate seria bastante penalizador para a autarquia que “não teria capacidade financeira para executar os investimentos previstos.
O quarto aditamento ao contrato de concessão à empresa Águas da Figueira recebeu no final de outubro parecer positivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)."

O QUE EU GOSTARIA DE SABER

CARLOS MATOS GOMES

"O que eu gostaria de saber é o que leva um ser humano a praticar o mal. Toda a filosofia ocidental está marcada pelo problema da origem do mal. Mas sob a mesma designação de “mal” cabem muitos tipos de mal, o mal físico, o mal psíquico, o mal moral, mas o que eu gostaria de saber era o que leva um ser humano a destruir o outro, o seu semelhante, homem, mulher ou criança. O que leva um ser humano a destruir o seu habitat."

A vontade do povo americano é acabar com a democracia

"Os eleitores americanos não são estúpidos nem ignorantes e foram claros: não querem a democracia ou pelo menos não querem vários princípios que a definem".

A vingança de Trump e a resignação europeia

"Com Trump de regresso, os líderes extremistas perderam a vergonha e já não têm receio de dizer o que pensam. Orbán foi rápido a declarar morto o consenso europeu em relação ao apoio à Ucrânia e Netanyahu já assume que pretende anexar toda a Cisjordânia."

Tentativa de assalto a caixa Multibanco na Figueira da Foz

 Assalto não foi concretizado. Prejuízos estão por apurar.

Prémio João Ataíde deste ano é dedicado à economia social

"A edição deste ano do Prémio João Ataíde é dedicada à economia social. O prazo para a entrega de candidaturas termina no dia 31 de dezembro. Podem concorrer jovens, dos 18 aos 35 anos, naturais do território da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM-RC)."

População quer encerramento imediato de suinicultura na Figueira da Foz

«A população de Carvalhais de Lavos, na freguesia de Lavos, exigiu o fecho imediato da suinicultura existente naquela localidade há cerca de 40 anos, que devia ter encerrado a actividade a 21 de agosto.

Em fevereiro, uma comissão decisória envolvendo diversas entidades, entre elas o município da Figueira da Foz e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, aprovaram o encerramento da unidade, que não foi concretizado após a empresa interpor uma providência cautelar.

“Temos muitas queixas, desde odores fortíssimos, praticamente permanentes, até aos gases e aos efluentes que não são tratados e que vão directamente para a rede doméstica”, disse à agência Lusa Carlos Quialheiro, que integra a Associação Ambiental de Lavos, que convocou o protesto.

Segundo afirmou, a situação ambiental tem-se agudizado nos últimos 15/20 anos, ao ponto de, actualmente, a população sofrer “um atentado ambiental” com cheiros nauseabundos e contaminação das linhas de água, a que é preciso colocar um ponto final.

O presidente do município da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, marcou presença no protesto e apelou aos tribunais para olharem para situações como a de Carvalhais de Lavos.

“Não pode haver aqui uma aplicação automática dos mecanismos da lei. Quando se diz que tanta coisa tem de mudar na justiça, as providências cautelares têm de mudar”, defendeu o autarca, salientando que qualquer coisa que uma Câmara faça pode chegar a um tribunal e uma ação de suspensão para tudo, durante meses e anos.

“Como é que vamos pedir a um juiz para levantar a suspensão da decisão, quando têm demorado anos a decidir processos relativos a esta empresa”, enfatizou Santana Lopes, considerando que a exploração “não pode continuar” e que o município não “vai esmorecer nesta luta e nesta atitude de combate”.

Referindo que às vezes é preciso atitudes mais revolucionárias, o presidente da autarquia da Figueira da Foz pediu à população para “subir de patamar” as formas de luta, “porque infelizmente, às vezes, a única maneira das entidades repararem é quando se age de uma maneira fora do que está convencionado”.

O autarca apelou ainda à empresa Águas da Figueira a tomarem posição sobre o funcionamento daquela exploração, sob pena de não assinar o quarto aditamento do contrato de concessão da exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e recolha e tratamento de efluentes.

Contactado pela agência Lusa, João Damasceno, administrador da Águas da Figueira da Foz, adiantou que a empresa já tinha cancelado o contrato comercial com a suinicultura, quando foi decidido o seu fecho, e que na quinta-feira vai ser tamponada a saída dos efluentes para a rede pública, com base no incumprimento de várias cláusulas no protocolo existente entre as duas entidades.»

Texto: daqui; Video: daqui

Actualização dia 14.11.24, via Diário as Beiras

Manifestação contra Crigado realiza-se daqui a pouco: às16 horas

Associação apela à população da margem sul do concelho para sair à rua em protesto contra actividade da empresa de suinicultura, que já deveria ter cessado em agosto

"Está marcada para hoje, às 16h00, uma manifestação em frente à Crigado - Sociedade Agro-Pecuaria, S.A, localizada em Carvalhais de Lavos, na Figueira da Foz. A acção de protesto está a ser promovida pela Associação Ambiental de Lavos e tem como objetivo «voltar a alertar as autoridades para o que ali está a acontecer», ressalva Filipe Soares, responsável da associação, uma vez que a actividade desta empresa de suinicultura já devia ter cessado no passado dia 21 de agosto. Saliente-se que esta deliberação foi unânime e resultou de uma comissão decisória, realizada em fevereiro último e que reuniu diversas entidades, tais como a Câmara Municipal da Figueira da Foz, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Após a entrega de folhetos porta-a-porta, a associação ambiental espera conseguir mobilizar o máximo de pessoas, sobretudo da margem sul do concelho, a sair à rua para protestar contra a «postura lamentável» da Crigado. Além da falta de condições na exploração de suinicultura, Filipe Soares explica que o que está em causa é a saúde e o bem-estar da população local. «Há alturas do dia, consoante o vento, em que o cheiro é indiscritível», esclarece o presidente da associação ambiental, acrescentando que «no verão, com o calor, é sempre pior»."

O melhor de Marques Mendes

Imagem: daqui

«A dois dias das presidenciais americanas de 5 de Novembro, Clara de Sousa confronta Marques Mendes: “Tudo indica que iremos ter uma luta renhida entre os dois candidatos e ao que parece os temas da inflação e o da imigração são os de maior importância.” 
Marques Mendes responde: “Sim, embora os problemas da inÇação e o da imigração sejam mais uma percepção do povo americano do que o são na realidade.” 
Clara de Sousa acrescenta: “Alimentados pelas redes sociais.” 
Marques Mendes: “Sem dúvida para favorecer uma vitória de Donald Trump.” Cinco dias após as eleições americanas, Clara de Sousa confronta Marques Mendes: “Como se pode explicar esta enorme vitória de Trump?” 
Este responde com toda a ligeireza : “Os sinais estavam lá todos. Havia uma sondagem que mostrava que 70% dos americanos reprovaram a liderança política dos democratas e os graves problemas com uma imigração massiva e descontrolada fizeram o resto.”»

Fernando Ribeiro, S. J. da Madeira, in Público

«Presidente da ULS do Baixo Mondego admite que o processo possa avançar ainda este mês»

 Via Diário as Beiras

Há mais pessoas carenciadas em lista de espera para ajuda alimentar

Um número crescente de pessoas carenciadas aguarda vaga no programa financiado pela União Europeia. Instituições relatam dificuldades e há quem aguarde meses por resposta.

INEM: uma ministra à procura do culpado

«Ana Paula Martins está à procura de um culpado (a secretária de Estado, o presidente do INEM, os trabalhadores grevistas?) para sossegar a população e eventualmente tentar evitar ser demitida.»

Rancho das Cantarinhas de Buarcos no programa da RTP1 “Praça da alegria”

 Via Diário as Beiras

Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal da Figueira da Foz reúne-se amanhã, pelas 15H00, no salão nobre dos Paços do Concelho, em sessão extraordinária. A reunião tem como ponto único o 4.º aditamento ao contrato de concessão dos serviços de água e saneamento, aprovado no dia 8, em reunião de câmara.