Coreto de S. Pedro está a ser requalificado

 Via Munícípio da Figueira da Foz

Dia 10 deste mês, pelas 16H00

 Via Diário as Beiras

Prémios em dinheiro são os maiores atribuídos em Portugal

 Via Diário as Beiras

Diga...

Imagem via Jornal de Notícias

Permita-me, Dr. Luís Montenegro: o Senhor ainda vive no tempo em que a palavra “bairro” era sinónimo de boa convivência, solidariedade, paz social, amizades para a vida, um lugar onde toda a gente se conhecia e ajudava?
Nessa altura, “Bairro” era uma palavra bonita e era algo de “bom”. 
Hoje, e o Senhor deve saber mais disso do que eu, infelizmente é um depósito onde habita uma grande percentagem de pobres, que merece o desprezo e a mais profunda indiferença por parte dos que os marginalizam, é lugar de tráficos diversos, caldeirão de problemas sociais que radicam numa pobreza que não se combate reduzindo impostos, e ainda menos atirando a matar.

As coisas mudaram em Portugal. Não é por acaso o impacto que o partido de direita radical teve nos últimos dois anos no sistema político prtuguês. O seu crescimento trouxe à tona de água um extremar da retórica, os "valores" do Estado Novo e a descarada divulgação e promoção da xenofobia. 

“E esta?...”

Via Visão

Município da Figueira da Foz interessado nas antigas instalações dos serviços florestais

"O Município da Figueira da Foz continua interessado na antiga sede da Administração Florestal, situada na Baixa da cidade. O imóvel foi concessionado há vários anos, decorria ainda o anterior mandato autárquico, pelo Estado a particulares, ao abrigo do Fundo Revive.

Inicialmente, estava previsto instalar no edifício uma unidade hoteleira. Entretanto, o objeto da concessão foi alterado para a instalação de uma residência artística.
Na última reunião de câmara, uma vez mais, o presidente da autarquia reiterou o interesse do município em ficar com aquele imóvel, para ali instalar serviços da autarquia espalhados por diversas zonas da cidade."

Por onde andam as televisões?..

Da excelência dos hospitais privados

"Foi operado no privado. 

Correu mal. 
Foi transferido para o público. 
Um belo resumo do negócio da saúde também conhecido por excelência dos hospitais privados. 
Também pode correr mal no público, mas fica no público. E soube-se porque era uma figura pública. Tivesse corrido mal no público e tínhamos as televisões todas na porta do hospital e as análises dos especialistas sobre a degradação do Serviço Nacional de Saúde e a urgência de transferir competências para o privado e as amarras ideológicas que o impedem."

Imagem via Público

“A polarização é um modelo de negócio”

Graças a diretos diários e acríticos, os populistas vão ganhando espaço e fomentando a polarização
Extracto do texto "o algoritimo matou a sensatez", publicado por Rui Tavares Guedes na Visão desta semana. Para ler na íntegra clicar aqui.

«É nos momentos de crise que mais precisamos de ponderação, de raciocínio elaborado e, acima de tudo, de uma dose mínima de sensatez. A cabeça quente, como todos depressa aprendemos quando éramos novos, nunca é boa conselheira. E mesmo as decisões que pensamos tomar por instinto são, na verdade, ditadas por um acumulado de experiências ou de treino intensivo, que nos possibilitam agir com rapidez. Vivemos, no entanto, no tempo em que apenas se privilegia o imediatismo e a reação rápida, como se o mundo fosse acabar no minuto seguinte. O tempo em que, a qualquer momento, todos os assuntos são discutidos com o ardor enviesado e incendiário com que, desde há duas décadas, se convencionou que deviam ser os programas de televisão sobre futebol: duelos permanentes, com os intervenientes tantas vezes a roçarem o insulto descarado, em que a gritaria é norma, a interrupção é o truque mais usado e os argumentos são apresentados sem a mínima preocupação com a verdade, mas apenas para defender as cores do seu clube. Este estilo de debate saltou do futebol para a política – às vezes, até com os mesmos protagonistas – e, de repente, com o impulso das redes sociais, acabou por contaminar todo o espaço público.»

Ciclista português Afonso Eulálio oficializado na Bahrain Victorious

O ciclista português Afonso Eulálio, que deu nas vistas na última Volta a Portugal ao liderar a prova durante 6 dias, vai representar a Bahrain Victorious nas próximas duas temporadas.

O jovem português faz parte da lista de quatro contratações divulgada pela Bahrain Victorious.

“Sinto-me muito feliz por ir juntar-me à equipa nas próximas duas épocas. Espero que com esta oportunidade possa continuar a evoluir e crescer numa das melhores formações do mundo. Estou muito motivado e estou ansioso por agradecer à equipa pela oportunidade que me deram”, disse Eulálio, citado em comunicado.

Aos 23 anos, o figueirense vai ‘emigrar’ pela primeira vez, estreando-se logo no WorldTour, a primeira divisão do ciclismo mundial, na qual vai encontrar João Almeida, Rui e Ivo Oliveira e António Morgado, todos da UAE Emirates, Rui Costa (EF Education-EasyPost), Nelson Oliveira e Ruben Guerreiro, ambos da Movistar.

Campeão nacional de fundo em sub-23 (2022), Eulálio alcançou ainda vitórias em etapas no Troféu Joaquim Agostinho, no qual foi segundo na geral e venceu a classificação da juventude e por pontos, e no Grande Prémio Jornal de Notícias, onde foi terceiro na geral final.

O agora ciclista da Bahrain Victorious representou a ABTF-Feirense nas últimas duas épocas, depois de ter começado a sua carreira profissional precisamente na equipa de Santa Maria da Feira (2020-2021). Em 2022, fez parte da equipa da Glassdrive-Q8-.

Porque para a memória o tempo é como o vento para as dunas...

António Agostinho, 24 de setembro de 2008

 O corpo e a alma

Tempo houve em que São Pedro, Freguesia, não tinha esse nome. Chamava-se Cova, Gala, Cabedelo e Morraceira.
São Pedro, Freguesia, “foi criada em 1985”. Antes, como a maioria certamente se lembra, fazíamos parte da vizinha freguesia de Lavos.

Mas, como começou São Pedro de facto?
Segundo o Cap. João Pereira Mano, não só o maior investigador figueirense vivo, mas também o maior conhecedor da história marítima do nosso concelho, autor de obras como “Terras do Mar Salgado”, com centenas de textos avulso publicados em periódicos, tudo resultado de décadas de investigação aturada em fontes directas, “decorria o ano de 1793, quando Manuel Pereira se descolou a Lavos, com a sua mulher Luísa dos Santos e alguns familiares, para baptizar seu filho Luís, que nascera havia quatro dias, no lugar da Cova. A certidão do recém-nascido passou assim a ostentar como local de nascimento o lugar da Cova, passando a povoação a ver reconhecida oficialmente a sua existência.”

Ainda de acordo com o mesmo investigador, “a povoação da Gala nasceu da deslocação de alguns pescadores mais para nascente, na zona ribeirinha, onde ergueram barracas para recolha de redes e apetrechos de pesca. Igualmente à beira rio, surgiram depois grandes armazéns em madeira para salga, conservação e comercialização da sardinha com origem nas artes de pesca da Cova”...

É possível, que estas miudezas históricas, para alguns, interessem pouco.
Mas, como escreveria Saramago, “a mim interessa-me muito, não só saber, mas ver, no exacto sentido da palavra, como veio mudando São Pedro desde aqueles dias.” Parafraseando Saramago, “se o cinema já existisse então, se as mil e uma mudanças por que São Pedro passou ao longo destes 200 e alguns anos tivessem sido registadas, poderíamos ver essa Cova e essa Gala a crescer e a mover-se como um ser vivo.”
Tal como magistralmente escreve Saramgo sobre Lisboa, “fisicamente, habitamos um espaço, mas, sentimentalmente, somos habitados por uma memória. Memória que é a de um espaço e de um tempo, memória no interior da qual vivemos, como uma ilha entre dois mares: um que dizemos passado, outro que dizemos futuro. Podemos navegar no mar do passado próximo graças à memória pessoal que conservou a lembrança das suas rotas, mas para navegar no mar do passado remoto teremos de usar as memórias que o tempo acumulou, as memórias de um espaço continuamente transformado, tão fugidio como o próprio tempo. Esse filme, comprimindo o tempo e expandindo o espaço, seria a memória perfeita da Cova e Gala.
O que sabemos dos lugares é coincidirmos com eles durante um certo tempo no espaço que são. O lugar estava ali, a pessoa apareceu, depois a pessoa partiu, o lugar continuou, o lugar tinha feito a pessoa, a pessoa havia transformado o lugar.”

A Cova e Gala da minha infância foi sempre a das casas térreas e pobres de madeira, cheias de aberturas nas paredes, por onde no inverno o ar gélido passava como cão por vinha vindimada .
Quando, mais tarde, as circunstâncias me permitiram viver noutros ambientes, a memória que prefiro guardar é a da Cova e Gala dos meus primeiros anos, a Cova e Gala “da gente de pouco ter e de muito sentir”, a Terra pequena e modesta nos costumes e nos horizontes da compreensão do resto do País e do mundo.

São Pedro, entretanto, transformou-se muito por fora nos últimos anos.
Em nome do chamado progresso, alterou-se o perfil e o panorama da Cova e Gala, colocaram-se toneladas de betão onde outrora existiu a madeira das casas antigas.
Tal como Saramago, gostaria de poder continuar a acreditar que, apesar de tudo, “o espírito da Cova e Gala sobrevive”, pois “é o espírito que faz eternas terras”.
Para mim, chegava que a Cova e Gala fosse uma Terra culta, moderna, limpa e organizada – e, se possível, sem perder nada da sua alma.

Como comprova a realidade em 2024, foi desejar demais.

Em entrevista, o diretor do MARE Pedro Raposo de Almeida alerta para a diminuição das populações de lampreia no rio Mondego, no programa da RTP Portugal em Direto

Portugal “deve manter-se como país acolhedor”, defende Telmo Correia

via DIÁRIO AS BEIRAS

«O secretário de Estado da Administração Interna defendeu ontem, na Figueira da Foz, que Portugal deve continuar a ser um país aberto, mas com controlo da entrada de imigrantes e seu acompanhamento.

“É certo que Portugal deve manter-se como um país acolhedor, como um país aberto a receber quem quer vir para o nosso país para estudar, para trabalhar, para viver”, advogou Telmo Correia.

Não obstante, ressalvou: “Mas também é verdade que devemos assegurar mecanismos de controlo e acompanhamento de quem transpõe as nossas fonteiras, além de regras bem claras e definidas sobre quem está ou não autorizado a residir ou a permanecer no nosso país”.»

O Chega no esgoto e o Bloco querendo ver Lisboa a arder

"As imundícies do Chega repugnam pela desumanidade. O Bloco fez o que conseguiu para incendiar os ânimos, impor a narrativa de abuso policial motivado por racismo e legitimar os tumultos violentos."

“Pela ordem e pela Pátria”

 Via Público

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Ter memória é tramado: recordamos o que aconteceu com as freguesias em 2012, porquê e para quê...

Cito uma crónica de Ruy Ventura:

"Senhoras e senhores deputados, 

Sabemos o que sucedeu, porquê e para quê. Conhecemos as consequências — e as causas — da agregação de freguesias, ocorrida por imposição da troika. Para que a assistência financeira externa entregasse o dinheiro necessário, tínhamos de diminuir o número de autarquias locais. Não havendo qualquer vontade — ou coragem — de suprimir municípios, as freguesias foram as vítimas escolhidas. Se analisarmos a Lei n.º 22/2012 e o que dela resultou, percebemos bem a ligeireza que presidiu a todo o processo e, sobretudo, o desrespeito completo pelas populações residentes. Foi dada a palavra às assembleias de freguesia e às assembleias municipais, mas nada do que disseram foi tido em conta. A sentença estava previamente redigida e a execução determinada. 
Mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local. Ludibriámos a troika — e lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de “territórios de baixa densidade”. 
Num acto positivo, o Parlamento reconheceu mais tarde os erros cometidos. Os critérios nem sempre haviam sido respeitados, dando lugar a injustiças difíceis de suportar. Publicou-se a Lei n.º 39/2021, na qual se inseriu um artigo destinado a emendar o “erro manifesto e excepcional que cause prejuízo às populações” (artigo 25.º). As freguesias mais afectadas iniciaram o processo de reparação. Houve reuniões. A desagregação foi aprovada em assembleia de freguesia e, depois, em assembleia municipal. Teve o apoio unânime dos vereadores do seu concelho. Esperava-se um tratamento limpo... 
A água começou, todavia, a inquinar-se, apesar do entendimento em sentido contrário da Anafre — Associação Nacional de Freguesias e de outras instâncias. Surgiram “dúvidas” sobre a data de conclusão do processo. Esse ponto poderia e deveria ter sido esclarecido a tempo de todos terem as mesmas oportunidades. Tal não sucedeu. Com as propostas de desagregação já no Parlamento, parece ser agora entendimento deixar algumas de fora. 
Não irão sequer a votação. Que balde de água fria, quase gelada! Há fundamento nas suas reivindicações, mas chegaram tarde, diz-se. A lei permite outra interpretação bem mais justa, que trataria todos por igual, mas não será esse o caminho seguido, relatou o PÚBLICO. Portugal, diz-se, é um Estado de direito, mas, infelizmente e para nossa desgraça, às vezes caminha bem torto. Se se concretizar a exclusão de 31 freguesias, não se aplica o velho e saudável princípio jurídico: em caso de dúvida, beneficia-se… Se suceder, prejudica-se."

Fim de citação.

Foto Pedro Agostinho Cruz. Assembleia Municipal de 10 de outubro de 2012.

A leitura deste texto fez-me recuar no tempo. Passaram os anos sobre a chamada reorganização administrativa de outubro de 2012. Continuo a sentir o mesmo: sem berros e no tom mais ameno que é possível, como eleitor e espectador o mais atento que me é possível da política local, deixo explícito que continua a ser-me  difícil entender o “negócio figueirense" PPD/PSD/100% de 10 de outubro de 2012.

Recuemos à edição do Diário as Beiras de 10 de Outubro de 2012.
“Os presidentes das 18 juntas do concelho da Figueira da Foz sempre foram solidários uns com os outros quando estavam em causa situações que afectassem o conjunto ou alguns dos seus elementos. Na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, porém, essa solidariedade foi quebrada, quando os autarcas do PSD e da Figueira 100% mais os independentes José Elísio (Lavos) e Carlos Simão (S. Pedro) se colocaram ao lado dos sociais-democratas e do movimento independente.”
Jot´Alves, (edição impressa)…
Em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS, impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Nessa altura, na Figueira da Foz, na reforma administrativa feita para troika ver, foram extintas quatro. Das 18 então existentes, sobraram  14. 

Buarcos e São Julião fundiram-se. Ficou uma freguesia enorme: tem mais de 20 mil habitantes, o que representa cerca de um terço da população do concelho.

Em Julho de 2012, pensava o que penso hoje.

Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o  governo de então impôs às freguesias, não foi uma reforma político-administrativa, mas  um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita  à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Desde já, um ponto prévio.

Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.

Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.

Em 2024, creio que continua a não ser estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).

Verificou-se, isso sim, que o governo impôs um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

O ministro Relvas, que quase sempre se descontrolava quando abordava este tema, disse, em tempos, entre outras coisas, que essa reforma é incontornável porque, pasme-se, a última tinha sido feita há 150 anos!

Esqueceu-se foi de clarificar qual seria  o ciclo mínimo para fazer este tipo de reformas: 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 80, 90 ou 100 anos?

Além do mais, não é verdade que, no que às freguesias diz respeito, a tal reforma  tenha sido feita há 150 anos. O ministro confunde a reforma administrativa municipalista liberal com a realidade, diferente, das freguesias, porque essas só foram estabilizadas mais tarde, já no advento da república. E, em todo o caso, seria bom recordar ao ministro que, Portugal, lá por existir há cerca de um milénio, não tem que ser extinto!

Uma reforma séria, profunda e coerente de todo o universo autárquico português, implica muito mais do que a questão simples, mas muito polémica, do desenho administrativo territorial de municípios e freguesias.

Recorde-se que em Fevereiro de 2006, foi  anunciado a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passaria a chamar-se "Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais". Aquela Lei visava pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas. A operação, segundo o secretário de estado que então tinha a tutela do assunto (Eduardo Cabrita), começaria nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. É por esta razão que António Costa veio, mais tarde, a iniciar um processo nesse sentido em Lisboa.

A ANAFRE reagiu, então, de forma enérgica, e os jornais passaram a dizer que o governo apenas queria agrupar algumas freguesias das zonas urbanas. Depois, o assunto caiu no esquecimento.

O ministro Relvas, a própria Troika e  António Costa, que já  reduziu o número das freguesias de Lisboa, não estão a tentar materializar nada caído do céu recentemente.

A questão, não obstante as suas características artificiais, tem, pelo menos, seis anos.

Aqui chegados, impõe-se perguntar se, numa situação de profunda crise económica, financeira e social, se deveria dar prioridade a reformas deste tipo? Parece, a meu ver,  que a resposta sensata, é negativa, até porque é muito incerto que a redução do número de freguesias conduza, por si só, a uma redução sensível das despesas públicas. Por esse mesmo motivo, e em coerência, também não parece ser a altura mais adequada para avançar com a regionalização, não obstante os seus méritos potenciais.

É quase surreal que, numa conjuntura como era de 2012, se viesse a forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e antidemocrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da Troika.

No caso concrecto da Figueira colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim é um falso problema.

Quanto a mim,  a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. E como servem!..

Freguesia é o nome que têm, em Portugal, as mais pequenas divisões administrativas. Trata-se de subdivisões dos concelhos e são obrigatórias, no sentido de que todos os concelhos têm pelo menos uma freguesia (cujo território, nesse caso, coincide com o do concelho), excepto o de Vila do Corvo onde, por força do artigo 86.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, essa divisão territorial não existe.

Em 2024, As freguesias portuguesas são a representação civil das antigas paróquias católicas; surgiram muitas das vezes decalcadas das antigas unidades eclesiásticas medievais. Daí que, em tempos mais recuados, o termo «freguês» servisse para designar também os paroquianos, os quais eram «fregueses», por assim dizer, do pároco.

Nas freguesias, nos tempos que correm, os “fregueses” não acabaram.
Só que agora não são do pároco.

"O antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Santana Lopes, será o primeiro a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão da instituição, que terá um ‘buraco’ financeiro a rondar os 100 milhões de euros"

 Via Correio da Manhã

Município da Figueira da Foz ainda não anunciou a data da reabertura do núcleo museológico, que estava prevista para maio deste ano

 Via Diário as Beiras

Ventura que se cuide...

... até João Miguel Tavares já tem conselhos para um grunho politicamente sensível!..