Via Diário as Beiras
O mundo que temos é este em que vivemos. Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...
quarta-feira, 16 de outubro de 2024
Isto continua a prometer. E muito...
... "a intervenção de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz", é uma telenovela já com muitos capítulos. O calendário preconizado pelo Governo socialista, aquando da assinatura dos protocolos, em abril de 2019, apontava o início dos trabalhos para o final desse ano...
Como o diz o ceguinho: "vamos ver"...
Via Diário as Beiras
António Guterres é mesmo um cobarde?
Do alto da sua pena, João Miguel Tavares, decretou no jornal Público uma verdade absoluta sobre António Guterres.
A propósito das posições do Secretário Geral das Nações Unidas acerca da guerra no Médio Oriente, posições que legitimaram a condenação de Israel, o cronista escreveu a certa altura:
“Não há grandes políticos sem coragem. António Guterres nunca será um grande político”.
2.
O cronista é um dos melhores a pensar à direita.
Inteligente, preparado, excelente a manobrar as palavras e a retórica através da escrita, João Miguel Tavares é de leitura obrigatória.
(sobretudo nos muitos textos em que não estou de acordo)
No entanto, é quase patética a maneira como determinadas pessoas se colocam à margem do mundo, numa bolha sem qualquer adesão à realidade e com uma visão hiperinflacionada do seu próprio poder e importância.
Este caso é bastante paradigmático.
3.
João Miguel Tavares fala da falta de coragem de Guterres.
A falta de coragem de condenar veementemente os que atacam Israel, a falta de coragem de não estar acintosamente do lado dos bons, dos que defendem a democracia.
Escreve com uma superioridade moral e intelectual que faz parecer ser um paladino da coragem e da heroicidade.
Quem o lê é capaz de o confundir com alguém que arriscou verdadeiramente o “coiro” em algum momento da sua vida.
Falar da coragem de alguém como Guterres, sobretudo nestas circunstâncias, tendo como cartão de visita uma vida passada em frente a um computador a educar-nos para a beleza do liberalismo puro e duro, é de bradar aos céus.
4.
Podemos discutir se nesta altura Guterres é o homem certo na ONU.
Podemos discutir a sua eficácia.
Podemos discutir a sua independência.
Podemos até falar da sua incapacidade para ser influente e decisivo.
Mas falta de coragem?
É falta de coragem não ter um discurso marcadamente pró-israelita?
É falta de coragem quando fala contra a corrente dos que aplaudem de pé Benjamim Netanyahu?
É falta de coragem quando se mantém firme nas suas convicções sendo pressionado em cada minuto pelos poderes que o sustentam?
O João Miguel Tavares faz “puto” de ideia das pressões que António Guterres recebe todos os dias?
Das promessas de ajuste de contas, do peso dos insultos, das cartas, dos telefonemas?
Falta de coragem por afrontar Israel naquilo que Israel considera serem os seus termos?
António Guterres tem mais do que se preocupar e não precisa de defensores, mas é chocante quando lemos uma coisa assim.
Não é correto.
E não é sério.
Tomara o João Miguel Tavares ter metade da coragem do secretário geral das Nações Unidas.»
terça-feira, 15 de outubro de 2024
50 anos depois interrogo-me: o 25 de Abril de 1974 foi uma "revolução" ou um "milagre"?
Na data histórica do 25 de Abril de 1974, um golpe militar desencadeado por um setor mais ativo e consciente de umas Forças Armadas física e moralmente exaustas com 13 anos de uma Guerra Colonial sem fim à vista, que não fosse o da derrota face aos movimentos de libertação das colónias africanas, derrubou uma longa ditadura de 48 anos e devolveu ao País a liberdade e uma esperança no futuro.
No dia 25 de abril de 1974 tinha 20 anos de idade. Vivia na Cova e Gala, uma Aldeia bisonha, cinzenta, deprimida e triste. Quase todas as mulheres vestiam de preto, incluindo as que me estavam mais próximas. O preto era a cor das suas vidas. A minha avó Carmina Pereira, Mãe do meu Pai, viúva de um pescador do bacalhau, desde a década de sessenta que vestia de preto. A minha avó Rosa Maia, Mãe da minha Mãe, viúva de um combatente da I Guerra Mundial, vestia de preto desde 1928. A minha Mãe, ficou viúva a 6 de Junho de 1974. Passou, logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, a vestir de preto até 14 de Julho de 2015, dia em que morreu.
O preto era a cor das nossas vidas.
Há 50 anos Portugal era diferente! Havia guerra nas colónias, fome, bairros de lata, analfabetismo, pessoas descalças nas ruas, censura prévia na imprensa, presos políticos, tribunais plenários, direito de voto limitado, licença para poder usar isqueiro...
E havia medo, muito medo.
A ditadura castra e oprime, bloqueia o pensamento e impede que se escolha.
50 anos depois daquele “dia inicial inteiro e limpo”, em Outubro de 2024, vejo o óbvio: o 25 de Abril de 1974 foi mais do que a "revolução possível" - foi um "milagre".
Ricardo Salgado começou hoje a ser julgado em Lisboa com outros 17 arguidos (incluindo três empresas) acusados de um total de 276 crimes.
Percebem agora porque é que em 1975 os bancos foram nacionalizados?
Para não serem roubados por dentro.
A 30 de Abril de 1974, à saída de uma reunião com Spínola, em que o presidente da Junta de Salvação Nacional discute o programa do MFA com os maiores capitalistas portugueses da época, António Champalimaud felicita «todos os que estiveram na base da gloriosa arrancada – o 25 de Abril de 1974». Além de Champalimaud, estão presentes José Manuel de Mello, Manuel Ricardo Espírito Santo, Miguel Quina (o banqueiro portuense do Borges e Irmão). Champalimaud recorda o regime caído há cinco dias e como este «limitava drasticamente a capacidade de acção dos homens de iniciativa» (Filipe Fernandes, Fortunas & Negócios, empresários portugueses do século XX, 2003). Como já sabemos, este antifascismo foi de pouca dura e, para defender as suas posses, Champalimaud e todos os outros passaram-se para a conspiração anti-democrática.
Eram os homens mais ricos de Portugal na queda do Estado Novo e voltaram a sê-lo no fim da vida, beneficiando do processo de privatizações ...
50 anos depois daquele “dia inicial inteiro e limpo”, em Outubro de 2024, o óbvio está à vista: o 25 de Abril de 1974 foi mais do que a "Revolução possível" - foi mesmo um "milagre".
No julgamento iniciado hoje faltam muitos réus: por exemplo os que foram buscar os melos, os champalimauds e os espírito santos e os ajudaram a reconstruir os monopólios, todos protegidos dos governos da ditadura e da democracia. E quem em Julho de 2014, quando já havia sinais iminentes da derrocada, considerou que o Banco de Portugal tinha atuado «muito bem» a «preservar a estabilidade e a solidez» do sistema bancário português.
Dez anos depois arranca o julgamento do caso BES
Ricardo Salgado é o principal rosto dos arguidos, que hoje se debate com a doença de Alzheimer, segundo os relatórios médicos apresentados pela defesa
Ricardo Salgado, era chamado, com fascínio e algum temor, "dono disto tudo", uma alusão direta a DDT, o veneno. Hoje, é mais o "devedor disto tudo": 8,3 mil milhões de euros.
ACUSAÇÃO MP calcula em 18 mil milhões as perdas por crimes associados à derrocada do grupo. No megaprocesso que começa hoje a ser julgado são apontados prejuízos acima dos 11,8 mil milhões. Em causa mais de 300 crimes que envolvem 18 arguidos. Salgado é o principal arguido.
Juíza do BES diz que Salgado tem de ser julgado, mesmo que depois fique em liberdade. Interesse público e pacificação social justificam submissão a julgamento de arguido que padece de Alzheimer, e lei permite-o, justifica magistrada.
A Filipa e o João celebraram o amor
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| Foto: DIÁRIO AS BEIRAS |
No limite, é um acto revolucionário.
Existe no amar algo que pode transformar a sociedade e cada um de nós.
Quem ama troca a segurança e o bem estar pelo gesto assertivo.
Com isso a vida ganha cor.
A existência, antes vazia, passa a ser preenchida com a excitação dos riscos, mas também das recompensas.
«João e Filipa Gomes casaram, no último sábado de setembro, no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, devido ao internamento de João por doença prolongada. João Góis tem um cancro raro em estado muito avançado associado a Síndrome de Lynch.
O casal é da Mealhada e tem um filho com menos de um ano.
“O casamento era um objetivo na nossa vida, mas, infelizmente, a doença do João trouxe-nos a um patamar em que já não poderíamos fazer muita coisa. Em conversas um com o outro decidimos concretizar este desejo enorme”», contou, ao DIÁRIO AS BEIRAS, Filipa Gomes no passado dia 10.
O medo e a felicidade, ganham significado onde antes só existia o comodismo.
Porventura, descobre-se um rumo onde antes reinava a desorientação e a alienação.
O amor pode mover montanhas, por ser um sentimento que devolve significado à existência.
Colectiva e de cada um de nós.
O amor, é determinante nas vidas de todos nós.
Para muitos de nós, diria que é a mola real que nos faz mover.
E o amor só pode ser entendido em toda a sua dimensão.
Há dias em que nos apetece uma história bonita e romântica.
Todavia, nem todas as histórias de amor têm finais normais e, muito menos, fáceis.
«João Góis, que casou no final de setembro nos Cuidados Paliativos do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, faleceu.
O jovem natural do concelho da Mealhada era vítima de cancro raro em estado muito avançado associado a Síndrome de Lynch e, uma semana depois de ter casado com a mulher, Filipa Gomes, faleceu. João Góis era mestre da Escola de Samba Real Imperatriz e, em conjunto com a mulher, eram pais de um bebé com menos de um ano.
O funeral realiza-se na quarta-feira, às 16H00, na Igreja da Mealhada, onde o corpo chegará por volta das 13H00», pode ler-se hoje no DIÁRIO AS BEIRAS.
O amor está tão banalizado nos dias que vivemos, que são histórias como esta que o elevam e nos fazem sentir frágeis, vulneráveis e humanos.
Como escreveu o Pedro Rodrigues, "o amor celebra-se todos os dias. O amor celebra-se a todos os momentos, em todos os gestos - mesmo nos mais pequenos. Aliás, mais nos mais pequenos. Amar implica uma continuidade. Amar e ser amado obriga-nos a darmos o nosso melhor constantemente. Obriga-nos a estarmos atentos. Obriga-nos a construir, todos os dias, uma base para o futuro. Não o marquem com uma cruz no calendário para o celebrarem de ano a ano. Acreditem no amor. Cultivem o amor. Colham os frutos desse amor. Não hoje, não amanhã, mas sempre. Sejam os melhores para quem amam: todos os dias, a todas as horas.
Não se esqueçam de celebrar o vosso amor."
Foi o que fizeram a Filipa e o João.
segunda-feira, 14 de outubro de 2024
OE: quando Pedro Nuno Santos se atirou para uma armadilha
«Serão os mesmos que pediram “responsabilidade” a Pedro Nuno Santos a falar dos seus ziguezagues e falta de clareza. Acham que, em negociações, não se avança e recua. E que se pode ser claro quando se gere uma derrota anunciada. Esta nunca poderia ser uma verdadeira negociação, porque duas forças só negoceiam quando as duas têm alguma coisa a perder. E, a Montenegro, tanto dava ter um OE com cedências mínimas como ir a eleições. Só precisava de gerir a responsabilização do PS, no que, ainda por cima, sabia contar com a ajuda de boa parte do aparelho mediático e dos derrotados internos do partido.
O que o PS fez na semana passada é o que devia ter feito desde o início, sem dar pasto a uma novela que apenas o desgastou: esperar pela apresentação do Orçamento de Estado, deixar que o governo decidisse, pelo conteúdo, que parceiro privilegiava, e tomar uma decisão. Como sempre aconteceu com governos minoritários sem acordos parlamentares. Por isso só tivemos negociações prévias, formais e públicas com a “geringonça”.
Ao governo tudo isto interessava. Não só foi poupado à oposição durante meses, com a comunicação social concentrada no drama orçamental, como teve tempo para construir uma narrativa sobre a “inflexibilidade” do PS, primeiro, e a sua enorme cedência à esquerda, depois. Pedro Nuno Santos tinha o dever de saber que quem controla a narrativa, nestes processos, é quem está no governo. Estava no executivo quando BE e PCP foram fritos numa novela semelhante a esta, porque António Costa achava que estava chegado o momento de se ver livre deles e tentar a maioria absoluta.
Chegados aqui, o PS até poderia esperar pelo voto do Chega, mas isso seria, como se vê desde este fim de semana (fica para outro texto), demasiado arriscado. Luís Montenegro conseguiu o feito de ter Chega e PS no bolso, neutralizados, um a espernear e outro a ganhar tempo. Não porque seja um génio tático, mas porque lhe foram oferecidos meses de controlo da narrativa, com o PS a ter de reagir a quem governa e não o oposto.
Se voltarmos ao início disto tudo, temos de recordar que o Partido Socialista apresentou duas linhas vermelhas. No meu tempo, linhas vermelhas eram as coisas que nem se negociavam. E, essa é a ironia de tudo isto, foi mesmo a única coisa que se negociou. Os equívocos começaram logo no início da negociação, portanto.
O resultado final foi celebrado como ganhos de causa para o PS. Mas o que os socialistas conseguem é que o IRC desça cegamente um ponto percentual, em vez de dois. Nada mais para além disso.
No IRS Jovem, limitaram-se a salvar o governo de um chumbo no Tribunal Constitucional. Para Montenegro, é preferível ceder ao PS a ser desautorizado pelo TC. E, com as posições do FMI e do Conselho de Finanças Públicas, a proposta já estava politicamente morta. A coisa é tão óbvia que até Luís Montenegro reconheceu que a versão final não foi, na realidade, uma cedência do governo, apenas ficou equilibrada do ponto de vista de quem supostamente cedeu. Esta era a TSU deste governo, nascida para ser negociada. E, apesar de ser uma linha vermelha para o PS, não caiu. A versão final do IRS Jovem, que custa quase tanto como todo o excedente orçamental previsto, é a desejada por Montenegro, agravando uma injustiça geracional que será compensada com a redução do ordenado bruto de entrada.
O PS tem, de facto, um problema com isto: quem abriu este processo, cedendo ao populismo fiscal que não reteve um único jovem em Portugal, foi António Costa.
As duas grandes vitórias do PS neste OE são a tal descida de um ponto percentual no IRC, tão curta que todos reconhecem que, para um lado ou para outro, não chega para criar uma crise política; e o fim das portagens nas SCUT (autêntico imposto à interioridade e violação da palavra do Estado), conseguida de forma mais rápida e limpa, sem negociação. O governo bem pode meter a descida de IRS no deve e haver, que está a enganar as pessoas. Essa perda fiscal foi proposta pelo governo, o PS limitou-se a garantir (como no IRS Jovem) que não beneficiava apenas quem ganha mais.
Neste Orçamento, tem-se sublinhado a cedência à pressão dos professores, polícias e militares (pessoal de saúde nem por isso, que os privados precisam deles) para falar de um OE de esquerda. Mas ignora-se a utilização de recursos públicos para apoiar os seguros de saúde, a privatização USF e a preparação da privatização do pouco que resta de setor empresarial público – já para não falar da política fiscal, que esteve no centro do debate. Na realidade, temos um OE totalmente alinhado com o pensamento político da AD, juntando-lhe a distribuição preventiva de dinheiro, perante a incerteza do desfecho da votação, preparando as eleições. Por isso temos um enorme aumento da despesa e uma grande descida da receita.
Tudo o que PS tinha de propositivo, que estava fora das linhas vermelhas e que é ignorando para vender a teoria do “meio caminho”, desapareceu. Se ainda se recordam, o dinheiro recuperado do IRS Jovem e do IRC deveria ser destinado à habitação, actualização das pensões e negociação do regime de exclusividade no SNS e da redução da contratação de médicos em regime de prestação de serviços. Propostas apresentadas com grande grau de pormenor, aliás. Nada disso sobreviveu ou foi sequer negociado.
Era inevitável que esta negociação corresse assim. Porque isto foi uma falsa negociação. Compreensivelmente, o PS não quis que ela fosse como costuma ser, discreta e com recato. Porque sabia que o governo não se importava ir a eleições, responsabilizando o PS. E precisava, por isso, que as suas cedências e boa-vontade fossem visíveis. O PS queria partilhar o controlo da narrativa, para se livrar dessa responsabilização. Só que este jogo estava perdido à partida porque tinha menos trunfos: ao contrário da AD, não queria ir a votos. Não porque o governo esteja a governar bem, mas porque esteve seis meses a preparar o bolso dos eleitores. E porque as crises, nesta fase, tendem a beneficiar quem governa. Ora, quando se negoceia com quem nada tem a perder as coisas dificilmente podem correr bem.»
Câmara da Figueira da Foz, em sessão da assembleia municipal extraordinária rejeita suspeições sobre unidade de biocombustíveis (II)
Na passada sexta-feira, realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que ao que li nos jornais (pois não assisti), decorreu de forma bastante agitada.
Em causa estavam as suspeições lançadas sobre a instalação da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa BioAdvance no terminal de granéis líquidos do porto marítimo. A reunião, que foi convocada a pedido do executivo para discutir a situação da empresa, depois de na última assembleia a oposição ter manifestado dúvidas sobre a sua legalidade, os serviços técnicos da Câmara apresentaram todos os passos do projeto, que pretende produzir anualmente mais de 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados.
A empresa, sediada no concelho de Pombal, onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Citando o Diário as Beiras, edição de hoje, "o presidente da Junta de Freguesia de Vila
Verde, Vítor Alemão (PS), insistiu, na reunião, que a
unidade está a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental, que já motivou, segundo afirmou,
queixas na PSP e CCDRC. A vice-presidente Anabela
Tabaçó disse que a empresa apenas está a efetuar
apenas testes de equipamentos, enquanto decorre o
processo de obtenção da licença industrial. E acusou
Vítor Alemão de acusações gravíssimas ao executivo,
lembrando que este processo decorre desde 2022."
Esta "Assembleia Municipal extraordinária", realizada a pedido do executivo, na opinião do Doutor Santana Lopes, "foi mesmo extraordinária". Na sua página no facebook pode ler-se.
"Na localização da empresa Bioadvance, o Presidente do Porto da Figueira, a Chefe de Divisão do Desenvolvimento Económico e o Administrador Executivo da empresa confirmaram que tudo foi tratado e contratado com a anterior Administração do Porto. A intervenção da Câmara é no projeto urbanístico e na fixação de taxas. Foram apresentados excertos dos pareceres favoráveis, nomeadamente em sustentabilidade ambiental, de todas as entidades: Agência Portuguesa do Ambiente; CCDRC; IAPMEI; ICNF; Direções- Gerais.
Foram 10 a 0. Pelo menos.
Isso não apaga nem diminui o repúdio pelo alarme que podia ser criado, num caso, e o delírio insultuoso e mentiroso noutro. Dos Deputados Municipais, só um discordou claramente da localização, e explicou o motivo. Por sinal, é da FAP e é também Presidente da Comunidade Portuária. Só que não foi a Câmara Municipal: foi o Porto. E já agora: não houve suspeita nenhuma."
Isto só lá vai com um detector de mentiras!
O comentador SIC falou também sobre as probabilidades de viabilização do Orçamento do Estado.
Segundo o que Marques Mendes comentou, nesta novela de quem mente com mais dentes, se o Montenegro, se o Ventura, é palavra contra palavra, só se pode desempatar indo lá pela credibilidade.
Ficamos na mesma...
A meu ver, isto só lá vai com um detector de mentiras.
Iria ter um share de audiências nunca visto em televisão...
Segundo o que Marques Mendes comentou, nesta novela de quem mente com mais dentes, se o Montenegro, se o Ventura, é palavra contra palavra, só se pode desempatar indo lá pela credibilidade.
Ficamos na mesma...
A meu ver, isto só lá vai com um detector de mentiras.
Iria ter um share de audiências nunca visto em televisão...
Irreversível estreia hoje às 21h00, na RTP1
Via Município da Figueira da Foz
Uma psicóloga atormentada, Júlia Mendes, e um inspetor determinado, Pedro Sousa, unem-se para resolver um homicídio brutal de uma jovem rapariga numa cidade costeira.
Uma emocionante série policial, de 6 episódios, protagonizada por Margarida Vila-Nova e Rafael Morais, com realização de Bruno Gascon, totalmente gravada na Figueira da Foz.
Para acompanhar nas noites de segunda-feira, às 21h00, na RTP1, já a partir de AMANHÃ, 14 DE OUTUBRO.
Também disponível na RTP Play.
domingo, 13 de outubro de 2024
Isto, sim, é mesmo brincar com quem trabalha
 |
| Imagem via Correio da Manhã |
Vital Moreira é pessoa bem informada e cuidadosa. Não ia escrever uma coisa destas se não fosse verdade.
Transcrevo do CAUSA NOSSA:
"1. O problema da pensão da ex-PGR (e dos magistrados superiores do MP em geral, quando "jubilados") não é somente o seu elevado montante, superior a 7000 euros - o maior do setor público institucional -, mas sim o facto de as suas pensões serem equivalentes ao último vencimento bruto no ativo (sem dedução da contribuição para a segurança social!...), e de assim se manterem todo o tempo. Ou seja, é maior a pensão de aposentado do que a remuneração líquida no ativo!
Trata-se de um regime altamente vantajoso em relação ao regime geral das pensões, aplicável aos demais servidores do Estado, as quais (i) dependem da carreira contributiva, (ii) equivalem a uma percentagem do última remuneração (deduzida da contribuição para a segurança social) inferior a 90% e (iii) têm regras próprias de atualização, sem indexação à atualização das remunerações no ativo.
Ou seja, um escandaloso regime de privilégio.
2. Mesmo que o regime descrito se justificasse (e a meu ver, tal não se justifica) para os juízes, por serem titulares de órgãos de soberania (os tribunais), com especiais responsabilidades e incompatibilidades, não se vê nenhuma razão para a equiparação dos magistrados do Ministério Público, que não são titulares de um cargo público (como os juízes), tendo antes uma relação de emprego público com o Estado, e que não têm responsabilidades e incompatilidades comparáveis com as dos juízes (desde logo quanto à liberdade sindical e ao direito à greve).
Se o regime de pensão dos "jubilados" é um privilégio dificilmente justificável no caso dos juízes, torna-se num superprivilégio sem nenhuma justificação no caso dos magistrados do MP.
3. Um dos efeitos colaterais desde regime de privilégio é a tendência natural para a aposentação e o abandono de funções logo que atingida a idade necessária (atualmente 66 anos e 6 meses), tanto mais que os candidatos ao lugar vago pressionam nesse sentido, ao contrário do que sucede noutras atividades públicas, em que muitos preferem adiar a aposentação até ao limite legal (70 anos) - salvo quando podem continuar a atividade no setor privado -, justamente por ela implicar uma significativa redução de rendimento.
Um modo de atenuar ligeiramente este indevido privilégio seria permitir a dita jubilação somente na idade da aposentação obrigatória (70 anos), como sucede com os professores universitários, aliás sem nenhuma vantagem nas suas pensões. O mínimo que se pode exigir para obter aquele estatuto privilegiado deveria ser algum tempo de serviço extra e de contribuição adicional, assim moderando o peso dessas pensões sobre os contribuintes. Todavia, tendo em conta a experiência passada, seria estulto esperar que partidos políticos, Governo e parlamento tenham a coragem necessária para tal reforma mínima.
Em Portugal, os privilégios corporativos tendem a assumir-se como direitos adquiridos coletivos irrevogáveis.
Adenda
Um leitor acrescenta a «manutenção pelos pensionistas do chamado "subsídio de compensação" (cerca de 900€), relativamente ao qual, durante anos a fio, através de decisões judiciais, em benefício próprio, decidiram que não era tributado em sede de IRS». Inicialmente atribuído aos magistrados deslocados como compensação no caso de falta de "casa de função", foi depois estendido a todos, convolado em compensação da exclusividade das funções (como se esta não fosse já levada em conta no montante da remuneração). De facto, perante um poder político frágil e/ou pusilânime, não há limite para a imaginação na captura de benefícios pelas corporações profissionais poderosas."
Guterres e a virtude da insistência
sábado, 12 de outubro de 2024
A nossa degradação moral face à impunidade da guerra de Israel
«... é inadmissível a complacência que a União Europeia e o Governo português têm mostrado face a esta guerra. Lestos, e bem, em condenar e sancionar a Rússia pela invasão da Ucrânia, nem de perto nem de longe responderam às violências israelitas, nem às sistemáticas violações do direito internacional, nem sequer se mexeram muito para defender a ONU e António Guterres, ambos alvos de Israel, que ataca tudo à sua frente no terreno e na diplomacia, que não merece esse nome. Há que compreender que esta hesitação miserável da Europa (Portugal incluído), que nem sequer tem grande papel como realpolitik, a não ser nalguns países por medo eleitoral, significa uma abjecção moral e uma cumplicidade inaceitável. Degrada-nos como país e como pessoas pela imoralidade.»
Filhos de um deus menor?
«Com o aproximar da
discussão do OE na AR,
começa a ficar delineada a
política de rendimentos dos
aposentados, pensionistas e
reformados para 2025.
Importa sublinhar alguns factos que
devem ser tidos em conta, como
que 65,7% das pensionistas de
velhice e 37,7% dos pensionistas de
velhice têm uma pensão inferior a
600 euros. Tendo em conta que o
“bónus” atribuído este mês aos
pensionistas da Segurança Social e a
atribuir aos aposentados da Caixa
Geral de Aposentações é na sua
maioria de 200 euros, confirma-se a
miséria em que vivem cerca de
1,400 milhões de cidadãos com
pensões abaixo de 509 euros,
verdadeiros filhos de um deus
menor, porque não é com bónus
esporádicos que atingem sequer o
limiar da pobreza: 591 euros em
2024. Ainda não sabemos o que o
OE2025 fixará mas sabemos o que
queríamos que trouxesse: que
nenhuma pensão tenha uma
actualização inferior à taxa de
inflação e que todas tenham um
aumento superior a essa taxa para
compensar as perdas dos últimos
anos. Com a disposição do Governo
em aumentar salários em 50 euros,
o mínimo exigível para aumento das
pensões deve ser de 50 euros.As
pensões mínimas do regime
contributivo devem aproximar-se
do salário mínimo, devendo as
pensões até dois Indexantes de
Apoios Sociais (IAS) ter uma
revalorização superior à média.
A APRe! tem defendido que da Lei
53-B/2006 deve ser retirado o
mecanismo que limita o seu
alcance, com a evolução do Índice
de Preços ao Consumidor
condicionada pela média da
evolução do PIB nos últimos anos.
Defende medicação gratuita à para
quem tem pensões abaixo do limiar
da pobreza. Desconhecemos ainda
as decisões quanto aos sectores da
Saúde, Habitação, Apoio
Domiciliário e acesso a uma rede de
cuidados. São áreas determinantes
na garantia de uma vida digna e
com respeito pelos direitos
fundamentais das pessoas mais
velhas. Defenderemos sempre que a
longevidade não as faça serem
tratadas como filhos de deus
menor!»
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