O mundo está dominado pelo politicamente correto.
A história tem provado, que é uma forma de pensamento que degenera no totalitarismo.
Política pode definir-se como coisa pública, os assuntos da polis (cidade, estado), mantendo a interpretação de Aristóteles. O filósofo grego compara o político ao artesão: "o político dedicado, como o artesão, a aperfeiçoar a cidade e a conceber e aplicar as suas leis.
"A intervenção política da pessoa, homem e mulher, qualquer que seja a sua religião ou filosofia de vida, na sociedade em que vive é um direito e um dever. A sociedade é a sua família alargada, um prolongamento natural de si próprio.
A intervenção do homem na política é um dever. A intervenção do homem na sociedade é também um dever."
A dignidade humana exige o cumprimento do acordo entre eleitos e eleitores que esteve na origem da eleição.
A eleição dos representantes é feita no compromisso, solene através do sufrágio, de realização das promessas que levaram ao voto dos eleitores. O povo vota para a realização daquilo que foi prometido na campanha eleitoral.
A violação do compromisso eleitoral de realização de decisões, não pode ser adiada e resolvida na próxima eleição, pois será tarde. Diz respeito ao mandato anterior.
A corrupção, não só da vontade dos eleitores desrespeitada após a eleição, com a comum desculpa da alteração das circunstâncias ou desconhecimento da situação real do poder, mas também do exercício do poder com o abuso do cargo para obtenção de vantagens particulares, constitui uma usurpação dos mandatos e deve ser resolvida de modo eficaz pelos eleitores nos próximos actos eleitorais. Tal, porém, não tem acontecido. E é, também por isso, que os políticos têm feito o que fazem, pois conhecem o terreno que pisam.
A democracia representativa não é a única forma de democracia possível.
Na democracia representativa, os cidadãos consentem no exercício da representação da vontade popular, através de eleições. O problema é que a democracia representativa tem degenerado para um sistema corrupto em que os representantes não executam a vontade do povo que os elegeu.
Mais: nem sequer seguem a sua própria consciência.
Portanto: é necessário reformar a democracia representativa com a adopção de aperfeiçoamentos de participação, escolha e escrutínio.
A dignidade humana requer uma forma de democracia que resolva os problemas da democracia representativa: a democracia directa, como o modelo de funcionamento do sistema político para a maior integração dos cidadãos na vida política e o escrutínio da representação dos eleitos e nomeados.
Propostas:
1. Eleições primárias para todos os cargos electivos do Estado e das autarquias e para todos os órgãos nacionais, distritais e locais, do Partido;
2. Separação efetiva dos poderes executivo, legislativo e judicial, autogoverno da magistratura judicial e do Ministério Público, através de conselhos superiores sem representantes de nomeação política e controlo legal dos serviços de informação do Governo;
3. Liberdade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos políticos nacionais e autárquicos;
4. Sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República, circunscrições de eleição uninominal, compensado com um círculo eleitoral nacional para representação parlamentar de tendências minoritárias;
5. Escrutínio prévio obrigatório dos candidatos a nomeação através de audiência parlamentar pública e prestação de contas aos eleitores, responsabilização pessoal dos eleitos, convocação popular de eleitos (recall), suspensão do mandato para titulares de cargos políticos acusados de crimes de relevo e supressão da imunidade política por factos estranhos ao mandato;
6. Facilitação do direito de iniciativa popular de apresentação de propostas legislativas sobre quaisquer matérias e de apresentação de propostas ao nível autárquico, e o aproveitamento de actos eleitorais para consultas populares;
7. Financiamento partidário e eleitoral transparente;
8. Registo de interesses dos candidatos a cargos de nomeação política, partidários, altos cargos da administração pública e magistrados (nomeadamente, a sua pertença a organizações secretas ou discretas), além da declaração patrimonial e de rendimentos;
9. Liberalização do direito de expressão, informação e opinião, através da revisão do Código Penal e Código de Processo Penal, eliminação da ERC e atribuição das suas competências executivas aos tribunais, proibição de detenção do controlo, direto e indireto, pelo Estado de dos media e transformação da RTP num canal neutro de serviço público;
10. Transparência das contas e estatísticas do Estado e da administração regional e local, com responsabilização dos dirigentes e funcionários por falsificação e omissões.
O tempo mudou. Esta é uma geração (com as sempre existentes excepções) composta maioritariamente por pessoas emocionalmente muito frágeis e facilmente deprimidas, individualistas, ambiciosas e competitivas. Impõe-se, por cada vez mais necessário, o combate justo, baseado na livre e activa participação dos cidadãos, com as regras de jogo da democracia direta.
«Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça…».
Importa analisar com a profundidade possível, para poder tomar decisões fundamentadas e, só depois, agir.
Mesmo que seja no facebook.
Consultas:
"Permitam-me que faça uma pequena reflexão antes de abordar o tema em questão. Muitas vezes é importante estudar o passado, que não está assim tão longe, mas que, para a minha geração e as seguintes apenas se retrata nas palavras sábias daqueles que viveram “outros tempos”. A existência de bairros já vem do tempo do Estado Novo e na Figueira foram muitas as pessoas que cresceram nos chamados Bairros dos Pescadores. Aparentemente obra, de caracter político, de grande impacto social e sob o lema “para cada família um lar”. Na realidade uma forma de afastar os pescadores e suas famílias dos centros das cidades. Homens e mulheres de muito trabalho e muito sofridas, mas para o regime de então, quanto mais “afastados” melhor. Quem nasceu depois de 1974 não sentiu esta forma de vida. Os tempos transformaram-se, mas os bairros, de uma outra forma, não deixaram de existir. Mas continuaram a existir políticas camufladas de boas intenções e políticos habilidosos na arte da publicidade enganosa! A partir de 2000, começou uma nova era das chamadas, em outros tempos de “casas económicas”. Foi reinventada uma nova estratégia de habitação social na Figueira da Foz. Construção de habitações mais dignas com “aparente” inclusão na sociedade das famílias que viviam ou que iriam viver nos bairros existentes e foi também, nesta altura, que foi criada a Empresa Municipal Figueira Domus. Nos dias de hoje, tudo se coloca em causa, inclusivamente a Figueira Domus. Será que esta Empresa tem, efetivamente, cumprido a sua missão? Aparentemente, a empresa está com “boas contas”, mas se assim é, onde está o seu trabalho de integração social? Por que é que os Bairros estão cada vez mais degradados, sem qualquer manutenção há vários anos? Pelo menos tem sido um bom lugar para “reforço curricular” de vários políticos. Aliás, a Figueira Domus já formou vereadores e até mesmo Presidentes de Câmara. Perante a história já não faz sentido a sua existência. Agora o que faz sentido, principalmente para quem precisa, é que os agentes políticos que ocupam os lugares de decisão da Câmara Municipal façam o seu trabalho. Basta de publicidade... pelo menos aquela que só “enche o olho” e não passa disso!"
"O direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa. É um direito fundamental, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos, como a educação, a saúde ou o emprego. E a falta de habitação decente e adequada limita as possibilidades de usufruir destes outros direitos sociais básicos!
Olhem só quem escreve o que vem na seguir no Público?..
