Mais dias de Férias?

 

Ventura quer agora o que chumbou em 2025

«No Reino Unido há 28 dias de férias, na Dinamarca 25, na Áustria 25 a 30 e em Malta 24. Porque é que os portugueses têm menos férias do que os outros?». A resposta à questão levantada por André Ventura, líder do Chega, na entrevista que deu à CNN na terça-feira remonta aos tempos da Troika. Entre as medidas de austeridade aplicadas pelo Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho estava a redução de 25 para 22 dias úteis de férias.

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-chega-anti-tacho-e-o-unico-partido-com-deputados-no-conselho-de-opiniao-da-rtp

A pergunta terá sido, certamente, retórica. André Ventura era, afinal de contas, um militante do PSD durante esse período e foi o próprio Pedro Passos Coelho quem o catapultou para a ribalta, escolhendo o então quase desconhecido comentador de futebol para encabeçar a lista do PSD/CDS-PP (os centristas retiraram o seu apoio durante a campanha) à Câmara Municipal de Loures. Entre reiterados suspiros por três Salazares, Ventura nunca deixou de sustentar a esperança de que um dia, numa manhã de nevoeiro, o primeiro-ministro que roubou três dias de férias ao portugueses em nome da produtividade voltasse à vida política nacional.

E André Ventura, ao lado do seu novo partido, nunca deixou de sustentar as políticas neoliberais do seu velho mentor. Em 2021, enquanto deputado único, Ventura ausentou-se na votação de um documento do PCP que consagrava «o direito a um mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores» (chumbada pelos votos do PS/PSD/CDS-PP e IL), mas a posição do Chega sobre o assunto (completamente ausente nos seus programas eleitorais) e que agora é condição fundamental para viabilizar o pacote laboral ficou bem expressa nas mais recentes votações na Assembleia da República.

A 7 de Fevereiro de 2025, os 49 deputados do Chega (incluindo André Ventura) juntaram-se ao PSD, à Iniciativa Liberal e ao CDS-PP para chumbar todas as quatro propostas que assegurariam a recuperação dos três dias de férias roubados em 2012. O voto contra do Chega e a abstenção do PS garantiram o chumbo das propostas do PCP, BE, Livre e PAN. Neste momento, uma nova proposta do PCP com o mesmo propósito está a ser discutida em sede de comissão parlamentar.

A posição afirmada por André Ventura esta semana: «Eu não quero saber de onde é que a proposta vem, eu quero que seja boa para quem trabalha, para quem se esforça - não quero saber se é do Bloco [de Esquerda], do PCP, podem-me chamar o que quiserem, bloquista, socialista, liberal, fascista, o que quiserem» - é uma posição que o líder do Chega adoptou recentemente. Na semana passada. Não é só nas medidas do pacote laboral que a mobilização popular está a ter efeito nos principais proponentes do neoliberalismo.

NA DEMOCRACIA NÃO HÁ VÍTIMAS, HÁ CÚMPLICES

Há uma mentira confortável que muitos repetem a si próprios:
“Eu não tenho culpa.”
Tem.
Na democracia, todos têm.
E essa é talvez a verdade mais incómoda do regime democrático: a liberdade não vem sozinha. Vem sempre acompanhada de responsabilidade.
Na ditadura, o povo pode verdadeiramente ser vítima.
Na democracia, não.
Na democracia, o povo escolhe.
E quem escolhe, responde.
Quem participa, influencia.
Quem se abstém, permite.
Quem se cala, consente.
Por isso, numa democracia, não há vítimas.
Há cúmplices.
Uns por acção.
Outros por omissão.
Mas cúmplices na mesma.
Porque democracia não é apenas um direito.
É um dever.
E quem não compreende isto não compreende democracia.
Numa democracia existem, politicamente, quatro tipos de cidadãos.
A primeira categoria é a dos que votam em quem vence.
Esses são responsáveis directos pelo rumo do seu concelho, da sua cidade ou do seu país.
Escolheram.
Legitimaram.
Entregaram poder.
Se corre bem, partilham o mérito.
Se corre mal, partilham a culpa.
Não podem, depois, lavar as mãos.
Quem escolhe governantes escolhe destinos.
E quem escolhe destinos é responsável por eles.
A segunda categoria é a dos que votam em quem perde.
Esses fizeram o seu dever.
Participaram.
Exerceram soberania.
Cumpriram.
Podem não ter vencido eleitoralmente, mas honraram a democracia.
Porque democracia não é ganhar.
É participar.
A derrota eleitoral nunca é derrota cívica.
Pelo contrário.
É prova de vida democrática.
Mas há uma terceira categoria.
Os que não se revêem em nenhum candidato, em nenhum partido, em nenhuma proposta.
E aqui é preciso fazer uma distinção essencial.
Se não se revê em ninguém, há dois caminhos:
ou constrói alternativa,
ou abandona o combate.
E quem constrói alternativa honra a democracia.
Critica.
Questiona.
Exige.
Escreve.
Debate.
Organiza-se.
Intervém.
Expõe.
Mobiliza.
E se for preciso, candidata-se.
Porque compreende algo fundamental:
se não existe alternativa, cria-se.
Democracia não é um menu fechado.
Não é um supermercado político onde apenas escolhe o que está disponível.
Pode e deve criar o que falta.
Mas depois existe a quarta categoria.
E essa é a mais perigosa.
A mais nociva.
A mais decadente.
Os abstencionistas.
Os indiferentes.
Os resignados.
Os que não querem saber.
Os que vivem na crítica, mas fogem da responsabilidade.
Os que dizem que está tudo mal, mas no dia de decidir ficam em casa.
Esses não são neutros.
São cúmplices.
E mais:
objectivamente, são os únicos que apelam à lógica da ditadura.
Porque há uma verdade brutal que poucos têm coragem de dizer:
o único regime político que dispensa o voto é a ditadura.
Na democracia, o voto é a base.
Na ditadura, o voto é irrelevante ou inexistente.
Na democracia, o cidadão decide.
Na ditadura, decidem por ele.
Quem despreza o voto despreza o mecanismo central da democracia.
E quem despreza o mecanismo central da democracia despreza a própria democracia.
É duro?
É.
Mas é verdade.
A abstenção, quando nasce do comodismo, da preguiça cívica ou da indiferença, não é protesto.
É desistência.
E desistir da democracia é abrir espaço à lógica autoritária.
Porque quem abdica de escolher está, no fundo, a aceitar ser governado sem decidir.
E essa é precisamente a essência da ditadura.
Mais ainda:
há quem não esteja preparado para a liberdade.
Porque liberdade exige responsabilidade.
E responsabilidade exige maturidade.
Quem não quer decidir não pode reclamar.
Quem não participa não pode exigir.
Quem foge do dever político não tem autoridade moral para criticar.
É como aquele indivíduo que vive num condomínio.
Critica tudo.
Critica a administração.
Critica as quotas.
Critica as obras.
Critica as decisões.
Mas nunca vai às reuniões.
Nunca vota.
Nunca intervém.
Nunca propõe.
Nunca assume responsabilidades.
Que valor tem essa crítica?
Nenhum.
É ruído.
É ignorância.
É estupidez.
Na política é exactamente igual.
Se quer falar do país, participe.
Se quer falar do concelho, intervenha.
Se quer criticar, primeiro cumpra.
Porque crítica sem participação é apenas cobardia disfarçada.
Antonio Gramsci (1891–1937) percebeu isto de forma profundamente estratégica.
Não porque devamos admirá-lo ideologicamente, mas porque devemos compreender o seu método.
Gramsci percebeu que o socialismo, nas sociedades ocidentais, não triunfaria através da simples tomada militar do poder.
Triunfaria primeiro pela conquista da cultura, do ensino, dos intelectuais e da comunicação.
Aquilo que politicamente hoje se resume assim:
o socialismo não toma primeiro os quartéis; toma primeiro a cultura, o ensino e os media.
Essa é a essência da sua teoria da hegemonia cultural.
Primeiro molda-se a consciência.
Depois molda-se o voto.
Depois molda-se o poder.
Gramsci escreveu, em 1917:
“Odeio os indiferentes.”
E odiava-os por uma razão simples:
porque o indiferente é o terreno perfeito para o domínio ideológico.
O indiferente não resiste.
Não questiona.
Não combate.
Absorve.
Repete.
Obedece.
E é exactamente por isso que o abstencionista é tão perigoso.
Porque a sua ausência fortalece sempre quem domina o espaço cultural.
Joseph Goebbels (1897–1945), ministro da propaganda do III Reich, aperfeiçoou outro mecanismo essencial do poder moderno:
a repetição.
Goebbels percebeu algo fundamental:
uma mentira pura é frágil.
Mas uma mentira misturada com partes de verdade torna-se poderosa.
E se essa narrativa for repetida vezes suficientes, torna-se verdade social.
Não porque seja verdadeira.
Mas porque foi repetida.
A propaganda moderna vive disso.
Simplificar.
Repetir.
Emocionar.
Dividir.
Criar inimigos.
Criar consensos artificiais.
Estigmatizar dissidência.
Hoje já não é preciso um Ministério da Propaganda.
Basta uma comunicação social dependente.
Basta redes sociais.
Basta algoritmos.
Basta repetição.
Basta censura informal.
Basta vergonha pública.
Basta cancelamento.
Basta pressão social.
Richard von Coudenhove-Kalergi (1894–1972), fundador do movimento Pan-Europa, defendia uma Europa unificada e escreveu em Idealismo Prático (1925) sobre o homem do futuro como produto de mistura e transformação civilizacional.
Independentemente das interpretações posteriores, há uma lição política importante:
as elites sempre pensaram sociedades como matéria organizável.
Como massas administráveis.
Como engenharia humana.
E o problema nunca é apenas a teoria.
O problema é a intenção política.
Porque todo o poder deseja a mesma coisa:
populações previsíveis.
fáceis de governar.
fáceis de dividir.
fáceis de controlar.
E quanto menos pensamento crítico existir, mais fácil isso é.
É por isso que discutir política não é discutir partidos.
Isso é uma visão infantil da política.
Política é discutir poder.
É discutir regras.
É discutir orçamento.
É discutir urbanismo.
É discutir segurança.
É discutir justiça.
É discutir imigração.
É discutir liberdade.
É discutir educação.
É discutir soberania.
É discutir cultura.
É discutir o modelo de sociedade onde todos vivem.
Quem diz:
“Eu não gosto de política”
está, no fundo, a dizer:
“Não quero saber das regras que governam a minha vida.”
Mas isso é impossível.
Porque a política importa-se consigo, queira ou não.
Decide os seus impostos.
Decide o seu salário.
Decide a sua casa.
Decide os seus filhos.
Decide a sua segurança.
Decide a sua liberdade.
Decide o seu futuro.
Ignorar política não faz a política desaparecer.
Faz apenas com que outros decidam por si.
E quem deixa outros decidir por si sem lutar, sem pensar e sem participar, não é vítima.
É cúmplice.
Claro que a democracia moderna não é perfeita.
Está cheia de falhas.
Cheia de condicionamentos.
Cheia de interesses.
Cheia de manipulação.
A comunicação social tem dependências.
O poder económico influencia o poder político.
Criar alternativas é difícil.
Combater narrativas dominantes é difícil.
Dizer verdades incómodas tem custo.
O sistema protege-se.
Defende-se.
Fecha-se.
Mas ainda não é impossível.
E enquanto não for impossível, continua a existir responsabilidade.
Essa é a linha que separa democracia de ditadura.
Na democracia ainda pode falar.
Ainda pode criticar.
Ainda pode organizar-se.
Ainda pode expor.
Ainda pode candidatar-se.
Ainda pode combater.
Se não o faz, escolheu não fazer.
E isso também é uma escolha.
Na democracia até o silêncio vota.
Até a ausência decide.
Até a omissão governa.
Por isso não.
Não há vítimas.
Se votou em quem venceu, é responsável.
Se votou em quem perdeu, cumpriu.
Se não se revia em ninguém e construiu alternativa, honrou a democracia.
Mas se ficou em casa…
calado…
indiferente…
confortável…
à espera que outros decidissem o seu destino…
então não é vítima.
É cúmplice.
Porque democracia não é um espectáculo.
É um combate.
E quem foge do combate não pode chorar o resultado.
Estude.
Leia.
Questione.
Duvide.
Pense.
Participe.
Ou continue adormecido.
Mas depois não diga que foi vítima.
Porque na democracia ninguém é arrastado.
Cada um caminha para o destino colectivo com os seus próprios pés.
E o destino de um povo é quase sempre a soma exacta da coragem — ou da cobardia — dos seus cidadãos.

Autor: João Ferreira 

"Reforma laboral" vai ser aprovada em breve pelo Governo...

Via Expresso

"Há semanas que o acordo era dado como perdido pelo Governo, mas o guião foi seguido à risca até ao fim. E no fim a culpa tinha de ser da UGT. “Intransigente”, acusou a ministra do Trabalho no final da última reunião plenária da concertação social, em que anunciou que não havia acordo sobre o pacote laboral, depois de — há 15 dias — ter deixado um ultimato à central sindical: tinha de apresentar propostas concretas ou o Governo faria seguir o diploma para o Parlamento. Acabou por ser a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), na véspera da reunião, a acenar com cedências que pareciam deixar a UGT sem argumentos para rejeitar a proposta do Executivo."

É o que temos. 

E o que temos inclui um PR (in)Seguro, "que não veta nem sai de cima".

Promulgou essa anormalidade inconstitucional que dá pelo nome de Lei da Nacionalidade, sem pedido de fiscalização dirigido ao Tribunal Constitucional e com uns recadinhos ao jeito da celebérrima “abstenção violenta”.
A esta hora, dado o falhanço na concertação social, a "reforma "laboral" vai para o Parlamento para ser vontade.
Com um bocado de sorte, pode ser que não seja aprovado...
Aliás, esta "reforma laboral", que só surgiu para melhorar a vida do grande patronato, complicou a vida a muitos: desde logo, para além dos trabalhadores, ao (in)Seguro PR e ao Governo de Montenegro...

PS e Chega abstiveram-se na aprovação de contas de 2025

A Câmara da Figueira da Foz registou em 2025 um resultado líquido positivo de 244 mil euros, de acordo com o relatório de prestação de contas aprovado por maioria.
Pelo que foi possível de observar no decorrer da sessão camarária realizada ontem no Salão Nobre dos Paços do Município, circula por aí alguma agitação no pequeno mundo da política figueirense.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis da maioria da coligação PSD/CDS-PP e as abstenções dos dois vereadores do PS e o único eleito do Chega.

O socialista João Paulo Rodrigues justificou a abstenção com “falhas preocupantes no investimento” e perda de eficiência operacional, traduzida no “aumento significativo” dos gastos com pessoal e os “níveis elevados” dos fornecimentos e serviços externos. O vereador do PS salientou que os gastos com pessoal “aumentaram significativamente para 23,1 milhões em 2025, quando em 2024 eram de 20,4 milhões, representando um crescimento de 13,2%”, enquanto os fornecimentos e serviços externos atingem os 23,3 milhões. João Paulo Rodrigues denunciou ainda a existência de inúmeras transferências aprovadas para as freguesias que não foram feitas, bem como subsídios a várias entidades e bolsas de ensino por liquidar.

 Por sua vez, o vereador único do Chega questionou  o executivo camarário acerca do aumento do prazo de pagamento a fornecedores, de 16 dias em 2024 para 26 dias em 2025. A resposta chegou através uma técnica superior que apoiava a reunião de câmara realizada ontem durante a apresentação das contas do exercício de 2025 da Câmara da Figueira da Foz, segundo a qual trata-se de “um valor médio relativamente baixo”.

Imagem via Diário as Beiras

O "passadismo" do "passismo" vai continuar a ser alimentado por este PSD de Montenegro?..

Poucas coisas são suportáveis no espaço mediático.
Ventura, segundi li vai dar (mais) uma entrevista numa televisão.
Curiosamente (ou talvez não), esta no dia em que Seguro toma posse como o novo PR.
Ventura já devia andar a sentir-se preocupado ao ver Passos a ocupar lhe o espaço mediático.
Passos esteve na AEP e ali pediu ao seu ex-líder de bancada parlamentar reformas.
Não disse quais nem explicou como.
Apenas lhe interessa que percebamos a mensagem que quer passar: isto assim não pode continuar.
Ultimamente,  não parou de abrir e encerrar conferências, fazendo os encantos dos nossos comentaristas de turno e permitindo-lhes especular sem pontas de qualquer evidência sobre o que estará a passar pela cabeça de Passos.
Montenegro, precipitado e sempre receoso de que alguma sombra lhe possa retirar fogo fátuo, mordeu o isco e desafiou o seu ex-líder para um duelo em congresso antecipado para Maio. 
Enfim, tudo isto é uma maldição que se abateu sobre nós.
Para atenuar e por razões profiláticas, aconselho a leitura da crónica de José Pacheco Pereira (“A sombra de Passos”) publicada ontem no Público.
Encontrará quase tudo que interessa ter presente,
“Seria bom que Passos desse passos para entrar a todo o vapor na política partidária de uma forma mais transparente do que o alimento cínico do sebastianismo”. 
O que não vai acontecer porque Passos, agora, quer que dele se fale e que a sua alegada aura possa ser assim alimentada para efeitos do que der e vier. 
Triste fado o nosso.
E ainda temos o Ventura.
E o Trump...

Fica a crónica de José Pacheco Pereira, "A sombra de Passos".

«Passos Coelho deixou uma herança maldita no PSD, mais funda do que se pensa: o abandono da identidade social-democrata, que mal ou bem tinha sobrevivido até Cavaco Silva. O Governo Passos-Portas-troika foi mais do que um Governo de “necessidade” imposta, foi uma experiência de engenharia social que só não foi mais longe devido às limitações que o Tribunal Constitucional colocou à governação e ao falhanço da tentativa de mudar o programa do PSD que foi entregue à direita radical. Foi isso que significou “ir além da troika”.
Muitas das ideias que hoje estão encarnadas no Chega e na Iniciativa Liberal foram aplicadas pela governação de Passos, em particular a colocação como alvo da austeridade da classe média que tinha ascendido da pobreza pela acção do Estado. Este processo de elevador social era um elemento fundamental do pensamento de Sá Carneiro, e correspondia à tradição social-democrata e à doutrina social da Igreja, a de que o funcionamento do capitalismo e do mercado não eram eficazes no combate à exclusão e à injustiça social, que devia ser uma função garantida por um Estado com um programa que olhasse para a desigualdade e para as suas raízes. O último momento em que o PSD fez uma séria tentativa de aplicar este programa social-democrata foi o Plano de Erradicação das Barracas, com Cavaco Silva.
Mas, como sempre acontece, Passos deslocou o PSD para uma direita radical, atacando a função pública, colocando os “jovens” contra os seus pais e avós com a ideia de uma “justiça geracional”, atacando os sindicatos e retirando direitos aos trabalhadores, privatizando tudo o que pôde, parando apenas quando o travaram, como aconteceu com a Caixa Geral de Depósitos, e fazendo pagar a austeridade aos sectores da sociedade que tinham recentemente saído da pobreza, num processo que tenho classificado como o de “pai lavrador – filha professora primária – neto universitário”. O bloqueio do elevador social em Portugal, como noutros países da Europa, foi um dos factores do ascenso do populismo e da extrema-direita após a crise financeira da banca, que acabou por ser paga por aqueles que nenhuma culpa tinham da ganância que a motivou. Schäuble, um dos seus autores, reconheceu que errou e pediu desculpa, cá nada disso aconteceu.
Mas as políticas moldam os partidos e o PSD nunca mais foi igual. Os discípulos de Passos que não foram para o Chega nem para a Iniciativa Liberal – e muitos foram – estão hoje à frente do PSD, da direcção do partido ao grupo parlamentar. Mas são, de facto, menos “reformistas” no sentido de Passos (e, diga-se de passagem, do Chega), porque são mais tacticistas e perceberam o desgaste eleitoral do Governo Passos-Portas-troika na base eleitoral do PSD, perdendo a juventude para a Iniciativa Liberal e os mais velhos ou para a abstenção, ou para o Chega.
Porém, com ou sem “linhas vermelhas” e “não é não”, é à direita que hoje o PSD está confrontado com a diluição das suas fronteiras sociais-democratas. Essas fronteiras já tinham soçobrado em vários momentos, nas regiões autónomas e na competição com o Chega no mais perigoso tema da imigração. Embora a questão da imigração seja real e tenha havido muitos erros na governação socialista e na incapacidade de reconhecer que havia aqui um “problema”, o modo como Montenegro e o Governo a defrontaram significou um upgrade do discurso do Chega que, a partir daí, dominou a agenda política, e foi o melhor serviço que foi prestado ao Chega. A combinação de uma declaração solene do primeiro-ministro em horário nobre com a rusga hipermediática na Rua do Benformoso, o complemento da declaração dramática de Montenegro, foi sem dúvida o factor mais relevante na ascensão do Chega, que viu a sua visão estrutural da imigração impor-se pela acção do Governo.
Passos está aqui em completa sintonia com a dinâmica do Chega e o Portugal que daqui sairia seria o da direita radical, do Vox a Trump, uma espécie de institucionalização de uma guerra civil como a que já hoje se passa nos EUA
A sombra e a motivação para o frenesim declaratório de Passos, que não tem outro sentido senão um regresso, não se sabe muito bem como, são o chamado “pacote laboral”, a “reforma” que está presente por detrás das suas declarações sobre o falhanço reformista do Governo. Não é por acaso que o “pacote laboral” é a motivação de Passos, embora o alcance da sua acção seja mais vasto. O primeiro passo de Passos é a pressão para um acordo parlamentar de fundo entre o PSD e o Chega e a Iniciativa Liberal, e qualquer acordo sobre a legislação laboral é sempre um acordo de fundo. Depois, esse acordo que daria a maioria às políticas da direita radical mostraria quem manda em Portugal, revelaria a irrelevância da esquerda, a começar pelo PS, e abriria caminho para outros acordos, a começar pelo Tribunal Constitucional e na revisão da própria Constituição. Passos está aqui em completa sintonia com a dinâmica do Chega, e o Portugal que daqui sairia seria o da direita radical, do Vox a Trump, uma espécie de institucionalização de uma guerra civil como a que já hoje se passa nos EUA.
Por isso, o pessimismo da inteligência deve ser nestes dias mais forte do que o optimismo da vontade. Se esse optimismo se dirigir para o combate duro a este caminho, será bem-vindo. É também por isso que seria bom que Passos desse passos para entrar a todo o vapor na política partidária de uma forma mais transparente do que o alimento cínico do sebastianismo."»

«O IMI foi aprovado pela FAP, com os votos contra do PS e a abstenção do Chega»

Via Diário as Beiras (para ver melhor clicar na imagem)

O fim das burcas, finalmente!

"Eu ainda sou do tempo em que o Chega vinha para abanar o sistema e retirar o Estado das nossas vidas. Lembram-se ?."

 «..para a riqueza do debate sobre as burcas, que a Sic Notícias fez um brilharete ao meter uma senhora do Chega e uma investigadora islâmica, que não parece ter grande simpatia por muçulmanos, a conversarem sobre o tema. Esta nova modalidade de ouvirmos apenas coros afinados nos debates, julgo, tem pernas para andar neste projeto de criação de sociedades de ovelhas pouco pensantes.»

"Dizia a Cristina que esta lei era essencial para proteger a liberdade das mulheres e a sua segurança. Eu, que sou um básico, pensei que era apenas mais um ataque de um partido fascista a uma minoria. De modo que fiquei contente por saber que o objectivo é libertar mulheres. Poucas coisas são mais bonitas nesta vida do que mulheres soltas. 
Muito bem o governo de extrema-direita a aprovar esta lei, proposta pelo Chega, com a excelente abstenção do PAN e do JPP que, no calendário das convicções, estavam numa semana par, ou seja, calhava a serem de direita.
Não é que eu seja desconfiado, honestamente não sou, mas é estranho, que um partido que diariamente publica videos onde expõe muçulmanos em frente a uma horda de seguidores acéfalos (desculpem, especiais), venha agora legislar para os proteger.Mas tudo bem. Posso ser eu que não estou a perceber. A Cristina insistiu, de forma suave e com aquele sorriso trabalhado, que esta lei iria permitir que as mulheres deixassem de ser subjugadas por tradições religiosas arcaicas. Brilhante. Absolutamente brilhante."

Tiago Franco 

PS não o faz por menos: no que respeita a abstenções - ou violenta ou exigente!..

«PS anuncia “abstenção exigente” no OE2026 para Governo não ter desculpa pela sua incompetência».

Em 2011, o PS de António José Seguro viabilizou o Orçamento de Estado (OE) do governo de Passos Coelho, abstendo-se na votação. À época, a abstenção foi pomposamente anunciada como uma «abstenção violenta».

Agora, em 2025, José Luís Carneiro anuncia a viabilização do OE do Governo de Luís Montenegro através da abstenção, mas não é uma abstenção qualquer, trata-se de uma «abstenção exigente».

A adjectivação é diferente, mas o objectivo é o mesmo: mascarar a abstenção, viabilizar a política da direita e procurar enganar o «pagode».

Era previsível: partidos disputam louros pela criação das 302 novas freguesias — e já cheira a campanha

Público

«Teve um cheirinho a início de campanha eleitoral para as autárquicas, que só se realizam no início do Outono o debate da manhã de ontem sobre a desagregação de 135 uniões de freguesias que dará origem, nas próximas eleições, a 302 novas freguesias, mostrou um despique entre os partidos sobre quem fez mal aos autarcas por fundir freguesias (PSD/ CDS) ou demorar a cumprir a promessa de reverter a fusão (PS), e quem lhes dá agora a mão permitindo que cumpram o seu desejo de separação (todos os partidos à excepção da IL). 

Como se esperava, a lei com as regras para o processo de separação e a respectiva lista foi aprovada com os votos a favor do PSD, PS, Bloco, PCP, Livre, CDS e PAN, apesar do voto contra da IL e da abstenção do Chega. O PCP não conseguiu sequer levar à votação as 53 propostas de alteração que fizera ao diploma para tentar incluir na lista outras tantas uniões de freguesias recusadas por não cumprirem alguns critérios legais como o número mínimo de eleitores, o prazo para a decisão da assembleia municipal ou não se traduzir numa reposição total das freguesias fundidas em 2013 — acabaram retiradas do guião por proposta da IL e apoio da maioria dos partirdos.

Da esquerda à direita, com centenas de cidadãos a assistir nas galerias (vindos em excursões promovidas pelas freguesias), os partidos cavalgaram o seu contributo para fazer valer a vontade das populações que, ao contrário de 2013, agora tiveram a palavra primordial a dizer no processo de desagregação. E se à esquerda todos criticaram a chamada lei Relvas (que em 2013 fez a reorganização administrativa do território e reduziu 1168 freguesias por fusão ou agregação), o PSD justificou a sua decisão de então colocando o ónus da lei Relvas no PS. “Não foi o Governo de Pedro Passos Coelho que tomou a iniciativa de fazer uma reorganização administrativa. Foi o Governo de José Sócrates que sugeriu à troika a agregação de freguesias e a incluiu no memorando [era, de facto, o ponto 3.44 do documento]”, recordou a social-democrata Olga Freire. A reforma foi “feita a régua e esquadro” e “não foi perfeita”, admitiu. Lembrou que os socialistas prometeram a reversão durante oito anos mas nada fizeram, o que lhe permitiu piscar o olho ao eleitorado por ser pela mão do PSD que ela se fará — “o PSD leva muito a sério o poder local e está a resolver os problemas.”

A referência a Passos haveria de servir de arma à líder parlamentar da IL, que rompeu com a unanimidade dos elogios às freguesias. “Todos os partidos são cúmplices” por “voltarem a 2013, criarem mais Estado e pior Estado. Em vez de resolverem os problemas reais da população, multiplicam freguesias, cargos, burocracia (...) e mais lugares para distribuir.” O PSD de Luís Montenegro quer “satisfazer o seu aparelho e governar contra o PSD de Passos Coelho”, assim como o PS; o Bloco, o PAN e o Livre porque “querem aumentar a máquina do Estado”; e o PCP “tenta sobreviver indo mais além” ao querer que se possa desagregar todas as uniões que o pretendam, disse Mariana Leitão.»

Fotos: Figueira na Hora

Na Figueira, a luta pelo aproveitamento da criação das novas freguesias começou a travar-se no dia da votação na Assembleia da República.

O comportamento dos políticos e dos partidos, tem contribuído para que os cidadãos se afastem da política. 
O que se passou em outubro de 2012 foi mau. 
Os cidadãos, na Figueira e no País, não se afastaram da política - foram sendo afastados.

Em Janeiro de 2025, nada foi dierente.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias, a meu ver, só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.
Termino com uma citação: como diria Sá Carneiro “a política sem alma é uma chatice, sem ética é uma vergonha”...

Reposição de freguesias: lá lixámos a "troika" à custa dos mesmos de sempre - "o mexilhão"...

Ontem, no Distrito de Coimbra, o Parlamento aprovou a reposição de freguesias nos concelhos de Cantanhede, Figueira da Foz, Lousã, Mealhada e Oliveira do Hospital.
No nosso concelho, 𝗕𝗿𝗲𝗻𝗵𝗮, Buarcos, 𝗦𝗮𝗻𝘁𝗮𝗻𝗮 𝗲 𝗦𝗮̃𝗼 𝗝𝘂𝗹𝗶𝗮̃𝗼 𝘃𝗼𝗹𝘁𝗮𝗺 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝗳𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮s.
O presidente da ANAFRE, Jorge Veloso acredita que agora a qualidade de vida daquelas populações “aumentará e muito”, salientando que “a proximidade é um fator muito importante para que as pessoas se sintam bem, se sintam apoiadas”. Apesar de sair satisfeito da Assembleia da Republica, referiu que o processo de desagregação “não terminou”. A Lei-quadro existe e muitos mais processos vão aparecer para desagregação. 

E pronto: mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local para em 2013, ludibriar troika — ao mesmo tempoe lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de “territórios de baixa densidade”.

1ª. página de 10 de outubro de 2012. Para ver melhor clicar na imagem.

Miguel Almeida estás perdoado.

Recuemos à edição do Diário as Beiras de 10 de Outubro de 2012.
“Os presidentes das 18 juntas do concelho da Figueira da Foz sempre foram solidários uns com os outros quando estavam em causa situações que afectassem o conjunto ou alguns dos seus elementos. Na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, porém, essa solidariedade foi quebrada, quando os autarcas do PSD e da Figueira 100% mais os independentes José Elísio (Lavos) e Carlos Simão (S. Pedro) se colocaram ao lado dos sociais-democratas e do movimento independente.”
Jot´Alves, (edição impressa)…

Passados 2 dias, em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS,  impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

A minha posição é a de sempre.

Não sou  defensor de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.
Daí, encarar como perfeitamente natural reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas, a meu ver, têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.
Reformas político-administrativas coerentes e sérias, só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.
Em 2012, creio que não será estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não foi coisa pouca).

Espero que em Janeiro de 2025 isso tenha acontecido.

Na Figueira, tal como de um modo geral no resto do País, o  comportamento dos políticos e dos partidos, tem contribuído para que os cidadãos se afastem da política. 
O que se passou em outubro de 2012 foi mau. 
Os cidadãos, na Figueira e no País, não se afastaram da política - foram sendo afastados.

Espero que Janeiro de 2025 tenha contribuido para ser dierente.
Termino com uma citação: como diria Sá Carneiro “a política sem alma é uma chatice, sem ética é uma vergonha”...

A montanha pariu um rato: "das quatro freguesias do concelho da Figueira da Foz agregadas em 2012, apenas foi aprovada a desagregação de Ferreira-a-Nova e Santana"...

Sabemos o que sucedeu em Outubro de 2012, porquê e para quê. Conhecemos as consequências — e as causas — da agregação de freguesias, ocorrida por imposição da troika. Para que a assistência financeira externa entregasse o dinheiro necessário, tínhamos de diminuir o número de autarquias locais. Não havendo qualquer vontade — ou coragem — de suprimir municípios, as freguesias foram as vítimas escolhidas. Se analisarmos a Lei n.º 22/2012 e o que dela resultou, percebemos bem a ligeireza que presidiu a todo o processo e, sobretudo, o desrespeito completo pelas populações residentes. Foi dada a palavra às assembleias de freguesia e às assembleias municipais, mas nada do que disseram foi tido em conta. A sentença estava previamente redigida e a execução determinada. 

Mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local. Ludibriámos a troika — e lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de "territórios de baixa densidade". 

Em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS, impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Recordemos o que se passou então.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Nessa altura, na Figueira da Foz, na reforma administrativa feita para troika ver, foram extintas quatro. Das 18 então existentes, sobraram  14. 

Buarcos e São Julião fundiram-se. Ficou uma freguesia enorme: tem mais de 20 mil habitantes, o que representa cerca de um terço da população do concelho.

Em Julho de 2012, pensava o que penso hoje.

Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o  governo de então impôs às freguesias, não foi uma reforma político-administrativa, mas  um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita  à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Desde já, um ponto prévio.

Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.

Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.

Em finais de 2024, creio que continua a não ser estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).

Verificou-se, isso sim, que o governo impôs um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

Agora, como era de esperar a montanhia pariu um ratinho.

Das quatro freguesias do concelho da Figueira da Foz agregadas em 2012, apenas foi aprovada a desagregação de Ferreira-a-Nova e Santana. Segundo o Jornal de Notícias, Buarcos e São Julião, Paião e Borda do Campo vão continuar juntas. Por sua vez, o território da antiga freguesia de Brenha continuará a fazer parte das freguesias de Alhadas e de Quiaios. Todas as assembleias de freguesia – Buarcos e São Julião, Paião, Ferreira-a-Nova, Alhadas e Quiaios – bem como a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, votaram a favor da desagregação das quatro freguesias. Contudo, a Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial apenas terá viabilizado o processo de Ferreira-a-Nova. A nova reorganização administrativa será votada em janeiro, na Assembleia da República. 

“Só sei a notícia do jornal. Estranhei, e continuo a estranhar, o que está na notícia, porque, da nossa parte, o processo foi bem instruído”, afiançou a presidente da Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião, Rosa Batista, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS.

PS/Figueira, a "esquerda" equívoca

Diário as Beiras.

"O PS, em maioria na Assembleia Municipal (AM), deverá viabilizar o Orçamento do Município da Figueira da Foz, quando, no dia 20 deste mês, for votado naquele órgão autárquico.

Ao que o DIÁRIO AS BEIRAS apurou, junto de fontes socialistas, existem dois cenários: abstenção ou os deputados municipais diretamente eleitos votarem contra e os presidentes de junta eleitos pelas listas do partido votarem a favor.

Esta possibilidade garante a aprovação do orçamento apresentado pelo executivo camarário FAP/PSD.

Votar contra em bloco, afiançaram as mesmas fontes, estará fora de causas, já que partido da rosa não quer assumir o ónus político de “chumbar” um orçamento que investe 45 milhões de euros em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência - a maior parte em habitação, escolas e unidades de saúde – , podendo comprometer a execução das empreitadas. O Orçamento do Município da Figueira da Foz, de 139 milhões de euros, foi aprovado na terça-feira, na sessão de câmara, com os votos a favor dos cinco elementos do executivo municipal, liderado por Santana Lopes, e da vereadora socialista Glória Pinto. Os restantes vereadores do PS votaram contra".

Da série, a caminho das presidenciais de janeiro de 2026...

Segundo o Correio da Manhã, «o almirante Gouveia e Melo saltou para a frente das sondagens e é o preferido para as eleições presidenciais de 2026. O chefe do Estado-Maior da Armada, que rejeitou ser reconduzido no cargo, tem a preferência de quase um quarto (23,2%) dos inquiridos, uma vantagem quase duas vezes superior ao segundo classificado, o antigo presidente do PSD Pedro Passos Coelho, que se ficou pelos 13,9%.
O top 4 tem mais dois candidatos de direita, com o comentador e ex-líder social-democrata Luís Marques Mendes a estar em terceiro lugar, com 9,8% das preferências. Segue-se André Ventura, líder do Chega, com 6,6%.
À esquerda, o nome mais popular é Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e antigo ministro das Finanças de António Costa, que aparece taco a taco com Ventura, recolhendo 6,4% de opiniões favoráveis. Mais atrás está Ana Gomes (5,1%) - que ficou em segundo lugar nas últimas presidenciais, em 2021, com 12,9%.
António José Seguro, antigo secretário-geral do PS, que recentemente admitiu uma candidatura a Belém, surge mais atrás nesta sondagem, com 4,7% das preferências.
Destaque para Pedro Santana Lopes, antigo primeiro-ministro, que deixou em aberto entrar na luta pela Presidência da República se as sondagens lhe forem favoráveis. Neste barómetro surge no fundo da tabela, com o apoio de apenas 1,3% dos inquiridos. Um resultado que pode afastar o ex-PSD de concorrer. No último lugar aparece o líder do PCP, Paulo Raimundo, com 0,9%.»

Falta mais de um ano para as próximas eleições presidenciais. Portanto, ainda é cedo para apontar o vencedor. As sondagens mais fiáveis só começarão a surgir lá mais para diante. Por enquanto, o único dado significativo é o avanço do Almirante. 
A análise comparativa de todas as sondagens presidenciais, até ao momento, aponta que, para o Almirante, existem três grandes adversários para vencer estas eleições. 

A saber - os verdadeiros. E o triunfalismo e a abstenção. 

Em Dezembro de 2024, nada está decidido nas presidenciais de Janeiro de 2026. 
Até lá, tudo vai sendo decidido em cada dia que passa.
E, hoje, ao que parece, pode ser um desses dias...

Imagem via P Santana Lopes

O PDM é mesmo uma questão importante...

Portanto: não o utilizem para fazer politiquice. Na política figueirense anda sempre muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

Porém, porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento tentemos evitar, tanto quanto possível, a politiquice. Recordemos: Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017, com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD.

Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

Uma alteração do PDM, não pode ser feita à medida. Por exemplo, recordando palavras de Luís Pena, advogado.: "Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."

O PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece normalmente na política figueirense, o que continua a interessar é manter ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

Ter memória é tramado: recordamos o que aconteceu com as freguesias em 2012, porquê e para quê...

Cito uma crónica de Ruy Ventura:

"Senhoras e senhores deputados, 

Sabemos o que sucedeu, porquê e para quê. Conhecemos as consequências — e as causas — da agregação de freguesias, ocorrida por imposição da troika. Para que a assistência financeira externa entregasse o dinheiro necessário, tínhamos de diminuir o número de autarquias locais. Não havendo qualquer vontade — ou coragem — de suprimir municípios, as freguesias foram as vítimas escolhidas. Se analisarmos a Lei n.º 22/2012 e o que dela resultou, percebemos bem a ligeireza que presidiu a todo o processo e, sobretudo, o desrespeito completo pelas populações residentes. Foi dada a palavra às assembleias de freguesia e às assembleias municipais, mas nada do que disseram foi tido em conta. A sentença estava previamente redigida e a execução determinada. 
Mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local. Ludibriámos a troika — e lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de “territórios de baixa densidade”. 
Num acto positivo, o Parlamento reconheceu mais tarde os erros cometidos. Os critérios nem sempre haviam sido respeitados, dando lugar a injustiças difíceis de suportar. Publicou-se a Lei n.º 39/2021, na qual se inseriu um artigo destinado a emendar o “erro manifesto e excepcional que cause prejuízo às populações” (artigo 25.º). As freguesias mais afectadas iniciaram o processo de reparação. Houve reuniões. A desagregação foi aprovada em assembleia de freguesia e, depois, em assembleia municipal. Teve o apoio unânime dos vereadores do seu concelho. Esperava-se um tratamento limpo... 
A água começou, todavia, a inquinar-se, apesar do entendimento em sentido contrário da Anafre — Associação Nacional de Freguesias e de outras instâncias. Surgiram “dúvidas” sobre a data de conclusão do processo. Esse ponto poderia e deveria ter sido esclarecido a tempo de todos terem as mesmas oportunidades. Tal não sucedeu. Com as propostas de desagregação já no Parlamento, parece ser agora entendimento deixar algumas de fora. 
Não irão sequer a votação. Que balde de água fria, quase gelada! Há fundamento nas suas reivindicações, mas chegaram tarde, diz-se. A lei permite outra interpretação bem mais justa, que trataria todos por igual, mas não será esse o caminho seguido, relatou o PÚBLICO. Portugal, diz-se, é um Estado de direito, mas, infelizmente e para nossa desgraça, às vezes caminha bem torto. Se se concretizar a exclusão de 31 freguesias, não se aplica o velho e saudável princípio jurídico: em caso de dúvida, beneficia-se… Se suceder, prejudica-se."

Fim de citação.

Foto Pedro Agostinho Cruz. Assembleia Municipal de 10 de outubro de 2012.

A leitura deste texto fez-me recuar no tempo. Passaram os anos sobre a chamada reorganização administrativa de outubro de 2012. Continuo a sentir o mesmo: sem berros e no tom mais ameno que é possível, como eleitor e espectador o mais atento que me é possível da política local, deixo explícito que continua a ser-me  difícil entender o “negócio figueirense" PPD/PSD/100% de 10 de outubro de 2012.

Recuemos à edição do Diário as Beiras de 10 de Outubro de 2012.
“Os presidentes das 18 juntas do concelho da Figueira da Foz sempre foram solidários uns com os outros quando estavam em causa situações que afectassem o conjunto ou alguns dos seus elementos. Na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, porém, essa solidariedade foi quebrada, quando os autarcas do PSD e da Figueira 100% mais os independentes José Elísio (Lavos) e Carlos Simão (S. Pedro) se colocaram ao lado dos sociais-democratas e do movimento independente.”
Jot´Alves, (edição impressa)…
Em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS, impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Nessa altura, na Figueira da Foz, na reforma administrativa feita para troika ver, foram extintas quatro. Das 18 então existentes, sobraram  14. 

Buarcos e São Julião fundiram-se. Ficou uma freguesia enorme: tem mais de 20 mil habitantes, o que representa cerca de um terço da população do concelho.

Em Julho de 2012, pensava o que penso hoje.

Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o  governo de então impôs às freguesias, não foi uma reforma político-administrativa, mas  um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita  à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Desde já, um ponto prévio.

Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.

Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.

Em 2024, creio que continua a não ser estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).

Verificou-se, isso sim, que o governo impôs um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

O ministro Relvas, que quase sempre se descontrolava quando abordava este tema, disse, em tempos, entre outras coisas, que essa reforma é incontornável porque, pasme-se, a última tinha sido feita há 150 anos!

Esqueceu-se foi de clarificar qual seria  o ciclo mínimo para fazer este tipo de reformas: 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 80, 90 ou 100 anos?

Além do mais, não é verdade que, no que às freguesias diz respeito, a tal reforma  tenha sido feita há 150 anos. O ministro confunde a reforma administrativa municipalista liberal com a realidade, diferente, das freguesias, porque essas só foram estabilizadas mais tarde, já no advento da república. E, em todo o caso, seria bom recordar ao ministro que, Portugal, lá por existir há cerca de um milénio, não tem que ser extinto!

Uma reforma séria, profunda e coerente de todo o universo autárquico português, implica muito mais do que a questão simples, mas muito polémica, do desenho administrativo territorial de municípios e freguesias.

Recorde-se que em Fevereiro de 2006, foi  anunciado a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passaria a chamar-se "Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais". Aquela Lei visava pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas. A operação, segundo o secretário de estado que então tinha a tutela do assunto (Eduardo Cabrita), começaria nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. É por esta razão que António Costa veio, mais tarde, a iniciar um processo nesse sentido em Lisboa.

A ANAFRE reagiu, então, de forma enérgica, e os jornais passaram a dizer que o governo apenas queria agrupar algumas freguesias das zonas urbanas. Depois, o assunto caiu no esquecimento.

O ministro Relvas, a própria Troika e  António Costa, que já  reduziu o número das freguesias de Lisboa, não estão a tentar materializar nada caído do céu recentemente.

A questão, não obstante as suas características artificiais, tem, pelo menos, seis anos.

Aqui chegados, impõe-se perguntar se, numa situação de profunda crise económica, financeira e social, se deveria dar prioridade a reformas deste tipo? Parece, a meu ver,  que a resposta sensata, é negativa, até porque é muito incerto que a redução do número de freguesias conduza, por si só, a uma redução sensível das despesas públicas. Por esse mesmo motivo, e em coerência, também não parece ser a altura mais adequada para avançar com a regionalização, não obstante os seus méritos potenciais.

É quase surreal que, numa conjuntura como era de 2012, se viesse a forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e antidemocrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da Troika.

No caso concrecto da Figueira colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim é um falso problema.

Quanto a mim,  a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. E como servem!..

Freguesia é o nome que têm, em Portugal, as mais pequenas divisões administrativas. Trata-se de subdivisões dos concelhos e são obrigatórias, no sentido de que todos os concelhos têm pelo menos uma freguesia (cujo território, nesse caso, coincide com o do concelho), excepto o de Vila do Corvo onde, por força do artigo 86.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, essa divisão territorial não existe.

Em 2024, As freguesias portuguesas são a representação civil das antigas paróquias católicas; surgiram muitas das vezes decalcadas das antigas unidades eclesiásticas medievais. Daí que, em tempos mais recuados, o termo «freguês» servisse para designar também os paroquianos, os quais eram «fregueses», por assim dizer, do pároco.

Nas freguesias, nos tempos que correm, os “fregueses” não acabaram.
Só que agora não são do pároco.