"O parque de estacionamento pode desenvolver o Mercado Municipal?", é a pergunta. Porém, a questão não será muito mais complexa?..

Notícia Diário as Beiras: «Concessionários do mercado municipal da cidade anseiam por parque de estacionamento coberto.»

"O comércio tradicional, incluindo, ou sobretudo, os mercados municipais das cidades, estão em desvantagem em relação aos centros comerciais e à maioria das grandes cadeias de distribuição. É uma luta desigual que o mercado livre impõe aos mais pequenos.

Além de não conseguirem obter economia de escala, para poderem praticar preços mais competitivos, os pequenos comerciantes também sentem os efeitos do estacionamento que as grandes superfícies garantem gratuitamente. O executivo camarário está a trabalhar no sentido de dotar o Mercado Municipal Engenheiro Silva com um parque subterrâneo.

Os concessionários daquele mercado anseiam por ter estacionamento coberto próprio, para os clientes e para eles. 

Para atenuar as diferenças e estabelecer o equilíbrio possível, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, anunciou a construção de um parque subterrâneo com ligação direta ao mercado."

A Figueira, tal como todas as cidades portuguesas, é uma urbe onde a utilização do transporte individual domina.

No passado dia 8, data em que saiu esta notícia escrevi no meu blogue.

«Só não sabe quem não faz compras nesses espaços comerciais figueirenses: que o comércio tradicional, incluindo os comerciantes e os utentes do Mercado Municipal, na baixa da nossa cidade vive, há décadas,  numa situação de desvantagem em relação "à mercearia", que teve um crescimento exponencial na última década no concelho da Figueira da Foz.

Ou já esqueceram, que o modelo de crescimento implementado pelos 12 anos de governação socialista do concelho, entre 2009 e 2021, assentou na criação de empregos com muito baixos níveis salariais e, em muitos casos, sem qualquer progressão ao longo da carreira? Para não falar na precariedade do emprego criado e o que foi extinto...

A verdade é esta: o estacionamento no casco velho da cidade é mesmo um problema sério. 

Portanto, o caminho terá de ser mesmo este: olhar para essa dificuldade e resolvê-la.

Creio que ninguém coloca em causa a necessidade de dotar o Mercado Municipal Engenheiro Silva de estacionamento para facilitar a vida aos vendedores e aos utentes...

As circulares externas, em qualquer cidade, servem para proporcionar maior fluidez ao trânsito. Na Figueira, serviram para instalar superfícies comerciais.»

Uns mais, outros menos, no fundo todos dependemos do carro para gerir o nosso quotidiano. Estivemos cerca de 50 a viver na penúria. De repente, o 25 de Abril de 1974 abriu portas. O poder, sempre populista, escolheu que a cidade teria de ser construída tendo em conta o carro, e deixou de apostar no transporte público.

Veja-se o que aconteceu em termos nacionais e locais à ferrovia.

Contudo, as cidades não teriam de ser assim. 

As ruas, na melhor das hipóteses, passaram a ser 95% para o carro.

Portanto, neste contexto, é normal os presidentes de câmara gastarem milhões em recursos públicos a promover o uso do automóvel, através de mais estacionamento, sem que isso traga sequer benefícios para os peões... 

Na Figueira, o que mais existe é estacionamento concessionado, não pela Câmara Municipal, mas por um privado.

No fundo, o que aconteceu foi a  legalização e a ocupação do espaço citadino em benefício de um privado em detrimento dos interesses do colectivo dos figueirenses.

Ainda hoje, seriam 9 e 40, na marginal, frente ao Grande Hotel, vi um funcionário da empresa exploradora do estacionamento pago, sem mão a medir para passar multas aos carros estacionados ao longo da Avenida 25 de Abril.

Por hábito, comodismo e, também, por escassez de oferta do transporte público, quem vem da periferia à cidade, desloca-se sobretudo de automóvel. Quem mora na cidade, desloca-se na cidade, igualmente, sobretudo de automóvel.

As políticas e as mentalidades têm que mudar. Alguém alguma vez pensou que na Figueira seria colocado um Hospital dentro de um parque de estacionamento?

Pois, como sabem, isso aconteceu! Portanto, não me admira que para os figueirenses passarem a ir com mais frequência fazer compras ao Mercado, isso passe por colocar (praticamente lá dentro...) um parque de estacionamento!

E chegamos à chamada "pescadinha-de-rabo-na-boca": por as pessoas "terem" de usar o carro na cidade, deve ser a câmara a dar-lhes estacionamento?

Por outro lado, as Câmaras ao proporcionarem estacionamento, não estarão a convidar mais pessoas a ficarem dependentes do carro? 

Até prova em contrário, mais estacionamento leva a mais uso do carro.

Não será uma incoerência ambiental ser a sociedade a disponibilizar  recursos para facilitar e promover o uso do automóvel com a construção de mais parques? 

Esses, recursos, por exemplo, não seriam melhor utilizados para promover a habitação a preços controlados em vez de serem gastos na "promoção" do automóvel?

Mercado Municipal da Figueira da Foz

“O Mercado Municipal já se assumiu, há muito, como um espaço de referência no quotidiano da cidade, que importa preservar, dignificar e modernizar. É uma área de comércio tradicional, que chega a lembrar-nos, nalguns dos seus detalhes, outros tempos, em que o terrado das feiras era o espaço único para a venda de todos os bens de consumo e que a relação vendedor/cliente se fazia com uma cumplicidade de quem oferece e quer o melhor.”

Estas palavras são do Vereador Lídio Lopes e podem ser lidas aqui.

Com compreender, então, o que vinha no diário As Beiras da passada quarta feira!..

“Há cerca de um mês que a comissão intersectorial do Mercado Municipal Engenheiro Silva aguardava por uma reunião com Lídio Lopes a fim de ver esclarecidas questões como a permuta de módulos e a licitação das bancas naquele espaço comercial.
O tempo foi passando e a paciência esgotando. A falta de disponibilidade do vereador levou a que os concessionários interviessem na reunião da Câmara da Figueira da Foz, na passada segunda-feira, e estalasse o verniz.
"Desde o primeiro momento que quisemos estabelecer o diálogo para ver aclaradas estas situações, mas esta demora foi-nos deixando impacientes", explicou Custódio Cruz, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS.
E justificou: "a celeuma da permuta de módulos deve obedecer a um regulamento mas temos assistido a situações que levantam dúvidas quanto à sua legalidade". Por outro lado, o "porta-voz" dos concessionários afirmou que a situação da licitação das bancas é outro aspecto que querem ver resolvido, por uma questão de "dignidade" do espaço.
"Só queremos evitar a morte antecipada do mercado", reiterou Custódio Cruz, sublinhando que o que está em causa não é apenas a preservação do mercado enquanto património cultural e edificado da cidade, mas também a necessidade de encontrar soluções que acautelem as pessoas que ali rabalham.
"A conduta não tem sido uniforme. Estão a actuar de forma diferenciada com os concessionários, e isso não deve ser assim", criticou.”
Segundo o mesmo jornal, “os ânimos exaltaram-se entre Lídio Lopes e Custódio Cruz, o que levou a que a oposição sugerisse que o assunto fosse discutido noutra altura. Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS, António Tavares, vereador do PS, apenas comentou que os concessionários têm todo o direito de serem informados e denotou que existe falta de comunicação.
Por seu turno, o vereador Lídio Lopes não quis prestar declarações, afirmando "que os esclarecimentos serão prestados à porta fechada com os concessionários.”

Reunião de ontem desanuviou a tensão

Entretanto, no dia seguinte, ontem quarta feira, segundo o Diário de Coimbra, “cerca de meia centena de concessionários do Mercado Municipal reuniu naquele espaço com o vereador responsável, Lídio Lopes, para abordar algumas questões que os têm preocupado, designadamente no que diz respeito à permuta de alguns espaços. No final do encontro, Custódio Cruz realçou ao Jornal que, apesar de no início ter havido «alguma animosidade, por falta dos esclarecimentos», a reunião correu bem, mas «o aclarar de algumas situações (permutas) ficou para o dia 27», em reunião a realizar na autarquia. No entanto, o “porta-voz” dos concessionários garante que «não abdicamos de lutar para que haja licitação de bancas em Maio, porque queremos ver o mercado com a dignidade que merece e não como um espaço em situação de morte anunciada». Custódio Cruz diz que o vereador «pareceu sensível, em ir ao encontro desses interesses, mas ficámos à espera do resultado da próxima reunião e das suas intenções», convicto de que conseguiram dar «um passo importante nos objectivos que são os interesses dos comerciantes e a dinamização do espaço», até porque, recordou, «foi o próprio vereador que disse que não tem nenhum parceiro privado para fazer renovações do mercado e por isso, há que lhe dar dignidade e avançar com o que o regulamento permite, que é a licitação de bancas e tratamento igualitário».Por seu lado, o vereador também saiu satisfeito do encontro, porque «ficou claro que a câmara tem tido um comportamento correcto em relação ao mercado, do qual tenho conhecimento pessoal por ali ir inúmeras vezes, e compreenderam a justificação dada, naquilo que é uma prerrogativa da câmara, nas decisões que tem que tomar». Todavia, Lídio Lopes refere que o mercado «é uma família muito grande e em todas as famílias há, às vezes, momentos melhores e outros mais acesos. Esse momento está ultrapassado», frisou, garantindo que a reunião que vai efectuar «é no sentido de avançar no plano que elaborei o ano passado, de desenvolvimento de actividades e iniciativas, para consolidar o mercado como uma unidade comercial».O autarca sublinha ainda que aquele espaço «não está ameaçado nem nunca esteve e não são 3 ou 4 módulos que podem prejudicar o todo que são 178 concessionários permanentes e quase outros tantos em rotação ao dia e que, no seu conjunto, tem uma actividade permanente que lhe dá vida». Lídio Lopes salienta ainda que não existe «uma única banca por ceder de todas as solicitadas» e manifesta-se satisfeito porque o trabalho que tem sido desenvolvido «concorreu para uma diminuição desde 2005, dos custos com a energia eléctrica e água», ao mesmo tempo «que aumentamos a receita do mercado».”

Vamos aguardar então pela reunião do próximo dia 27 com optimismo.

Parque de estacionamento junto ao mercado municipal

Via Notícias de Coimbra com Lusa

«O presidente da Câmara da Figueira da Foz disse hoje, dia 19 de maio, que depois do verão devem ser iniciados os procedimentos para o lançamento do concurso de construção de um parque de estacionamento junto ao mercado municipal da cidade.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão de hoje, Pedro Santana Lopes revelou que a opção recai sobre a construção de um parque subterrâneo, com uma centena de lugares, depois de praticamente estar afastada a hipótese de construir o estacionamento em altura, num prédio junto ao mercado que está envolvido num imbróglio jurídico.
O autarca referiu que “já perdeu imenso tempo” com o prédio ao lado do mercado, que está em nome de uma empresa que já foi dissolvida depois de ter ficado insolvente, que seria a opção “mais barata e mais fácil”.
“Por mim, [o parque] já estava em obra. Espero começar os procedimentos depois do verão”, disse o autarca, referindo que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tem realizado exames aos solos para que sejam encontradas as melhores técnicas de construção.
O município deverá investir cerca de 1,5 milhão de euros na construção do parque de estacionamento, embora o valor final ainda dependa de alguns detalhes da obra.
O presidente da autarquia figueirense admitiu que o estacionamento subterrâneo possa ser gratuito se a Câmara obtiver financiamento para a construção do parque, caso contrário será pensada uma forma de pagamento em que os clientes do mercado não paguem durante determinado tempo.
Na sessão de Câmara de hoje, em resposta a uma vendedora, Santana Lopes revelou que pretende “puxar pelo mercado municipal” e promover a sua dinamização, em detrimento das grandes superfícies.
O presidente do município já tinha salientado, em dezembro de 2021, que a construção de um parque de estacionamento junto ao mercado municipal seria “uma obra prioritária dentro da linha de proteção ao pequeno comércio e comércio tradicional”.»

A pesada herança do edifício "O Trabalho”...

Via Nelson Fernades: 
CONTRIBUTO (SEM CANDURA) PARA A COMPRENSÃO DO EDIFÍCIO “O TRABALHO”

"Volta agora a discussão sobre o edifício “O Trabalho”. E parece que mais uma vez se aponta como solução a compra do edifício pela Câmara, para depois demolir. Portanto a Câmara gastava na compra, na demolição e nas obras para utilizações futuras. E o proprietário recebia dinheiro pelo mono. E pelos antecedentes talvez pegue.
David Monteiro, num recente escrito dizia do edifício como centro comercial. “A ideia era interessante: um edifício no centro da Figueira, construído para albergar comércio, escritórios, estacionamento coberto e habitação. Para mais, estávamos no tempo da explosão das superfícies comerciais e a Figueira, evidentemente, não passou ao lado deste fenómeno”. Isto é, um dia alguém passou por ali olhou para aquele espaço e pensou. Aqui ficava bem um centro comercial. E vai daí construiu-se o edifício.
A análise de David Monteiro, e outras que tenho lido são de uma angelical candura. Porque há uma realidade subjacente que não é tão inócua quanto se pode pensar. Analisar o edifício “o Trabalho” isoladamente, sem o enquadrar no plano mais vasto da urbanização da Figueira da Foz do tempo é confundir a árvore com a floresta.
Dois pressupostos prévios. Não havia Plano Diretor Municipal, nem a Lei do Financiamento das Autarquias Locais estava em vigor. O autofinanciamento estava em voga, sobretudo através da venda de património. Para urbanização vendiam-se terrenos municipais, e autarquia que não tivesse terrenos vendia ar, através das construções em altura. Por outro lado o turismo de massas tinha os seus exemplos na Quarteira ou em Troia, pelo que a Figueira haveria que entrar na moda.
Sem falar das urbanizações dos subúrbios, (Tavarede, Vila Verde) ou na Encosta Sul da Serra da Boa Viagem, a malha urbana mais afetada foi a Marginal Oceânica, e, no seu seguimento a parte norte da Esplanada Silva Guimarães, e ainda o quarteirão do Hotel Portugal. A transformação da Marginal Oceânica iniciou-se com a construção do Hotel Atlântico, do lado sul, e depois de algumas vicissitudes, o edifício do J. Pimenta a Norte. Estes dois edifícios funcionaram como baliza para as cérceas. Assim estas, passaram então de seis andares para doze, e mais tarde completou-se a urbanização do gaveto na rotunda da Ponte do Galante, entre a rua de Buarcos e a Avenida 25 de Abril para sul. Com a urbanização do quarteirão do Hotel Portugal, e ainda com a “modernização” do edifício do Casino, ficou pronta a primeira fase da transformação que á época se desenhou para a Figueira da Foz.
Mas havia uma segunda fase que seria a Marginal Ribeirinha. Esta marginal envolvia a parte sul da Esplanada Silva Guimarães, o Mercado Municipal e os edifícios adjacentes, onde funcionava um colégio de freiras, casas de habitação e comércio. O edifício “o Trabalho”, e um outro prédio (o edifício Foz) situado no gaveto entre a rua da Liberdade e a rua Académico Zagalo, são a parte visível, deste projeto para a zona ribeirinha. Tal como para a Marginal Oceânica foram traçadas balizas a norte e a Sul, estes dois edifícios eram as balizas da urbanização virada á foz do rio.
Houve na realidade um contrato entre a Câmara e o promotor imobiliário, contrato esse que ainda hoje anda pelos tribunais, que envolvia a alienação do Mercado Municipal, cedendo a Câmara terrenos para a construção de novo mercado nos terrenos a norte do Parque das Abadias. Este, no seguimento da aquisição dos terrenos do mercado, adquiriu, por permuta, o colégio das freiras, (construindo o edifício da Casa de Nossa Senhora do Rosário na Rua José da Silva Ribeiro), e outros edifícios com limites no Passeio Infante D. Henrique e na Rua Francisco António Dinis.
Tal projeto foi inviabilizado porque os figueirenses se opuseram num movimento que abrangeu parte importante da sociedade da época, e obrigou a Câmara a abortar tal plano. Com efeito o Bairro Novo ficou praticamente sem residentes, o Casino alterou a sua oferta, o espaço para atividades terciárias foi exagerado, e o modo de estar dos “banhistas” alterou-se por completo. E do ponto de vista estético, estes prédios, incluindo o Casino obviamente, e também o posterior edifício da Ponte do Galante, noutra era, são daqueles que nenhum arquiteto reivindica a paternidade.
Em resumo, o edifício “O Trabalho” é o remanescente de uma urbanização abortada que compreendia mais cinco edifícios no espaço do Mercado Municipal e outro, ou outros, na parte do Passeio Infante D. Henrique.
Se deve ir abaixo ou não, confesso que não sei. Mas que não deve haver injeção de dinheiros públicos, não! Que o Hotel Atlântico é um caso de remodelação de sucesso, é! Que o proprietário deve ser o responsável pela solução, deve! Que enquanto não encontrar a solução deve ser bem sobrecarregado com IMI, e com a fiscalização severa do estado de conservação do prédio, deve!"

Nota.
Depois de ler, atentamente, como sempre, Nelson Fernandes, na minha opinião, o melhor membro político que passou pela Assembleia Municipal figueirense, continuei com uma dúvida.
Ana Carvalho, sábado passado, no Diário as Beiras, sobre este assunto começou assim a sua crónica. Passo a citar:
"Antes de se apresentar uma solução, há que perceber um pouco da situação do malfadado edifício “O Trabalho”.
Este edifício obteve aprovação do projecto em 1987, em reunião de câmara com 5 votos a favor de vereadores de todos os partidos, PS, PSD, PRD e PCP, tendo a obra sido finalizada em 1992."
Será que isto tem algum fundamento histórico? Citando Miguel Almeida, este é "um Edifício que é um Trabalho"!

Associações vão ter de sair do Sítio das Artes

Via Diário as Beiras: "Universidade Sénior rejeita mercado municipal"

"A Universidade Sénior da Figueira da Foz (USFF), da Associação Viver em Alegria, é uma das associações instaladas no Sítio das Artes. A transformação dos imóveis do município num polo do Centro de Formação de Coimbra do Instituto de Emprego e Formação Profissional, como o DIÁRIO AS  BEIRAS  avançou  na  semana passada, obriga à saída dos utilizadores dos diversos espaços cedidos a título provisório.
Para a USFF, tendo em conta que é frequentada por 212 alunos (tem 32 professores) e a importância que lhe reconhece, a autarquia disponibilizou um espaço no piso superior do mercado municipal, onde se encontram instalados diversos serviços, com uma área de cerca de 300 metros quadrados, assumindo, também, as obras de adaptação. A associação, no entanto, rejeitou a oferta.
Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, o presidente da Viver em Alegria, José Manuel Redondo, esclareceu que a recusa prende-se com a falta de estacionamento grátis na zona e a área do espaço, para onde esteve prevista uma Loja do Cidadão. “O espaço é inferior ao que temos, e nós temos tendência para crescer, não para diminuir”, defendeu o dirigente.
Por outro lado, José Manuel Redondo considerou que “o mercado municipal não reúne condições e não configura a dignidade que a Universidade Sénior tem”. A Viver em Alegria preferia mudar a USFF para a Casa do Paço ou para o Centro de Artes e Espetáculos, mas a autarquia não concordou com a proposta. Entretanto, a associação está “à procura de outras alterativas”.
“Queremos ver a consideração concretizada”
O presidente da câmara, Carlos Monteiro, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, defendeu que, “em termos de centralidade e área”, o espaço do mercado municipal reúne condições para acolher a USFF. Contudo, salvaguardou: “Caso encontrem [a Viver em Alegria] uma alternativa melhor, cá estamos para conversar”.
Indagada sobre se a Viver em Alegria não estará a reivindicar à autarquia direitos que não adquiriu, o presidente da direção respondeu que “não colocaria as coisas nesses termos”.  E acrescentou: “A câmara sempre nos tem dito que a USFF é uma mais-valia para a cidade, e nós queremos ver essa consideração con-cretizada”.
Até ao final do ano letivo, a universidade sénior mantém-se no Sítio das Artes. Entretanto, a autarquia tenta encontrar soluções para as restantes associações instaladas naquele conjunto de imóveis."

É OBRA!..

Foto Luís Pena

A Câmara da Figueira da Foz vai abater árvores com várias décadas no âmbito da requalificação urbana em curso em Buarcos, mas a iniciativa tem a oposição de cidadãos que admitem tentar impedir o corte agendado para quinta-feira.
Em causa está o abate de 16 árvores - faias, plátanos e outras espécies - localizadas em dois espaços ajardinados em frente à estação dos CTT e do mercado municipal da vila de Buarcos, e que foram recentemente marcadas com cruzes vermelhas.
O corte está agendado para a manhã de quinta-feira, confirmaram fontes da empresa responsável pelos trabalhos.
"Isto é uma sentença de morte. Há árvores que estão aqui há dezenas de anos e, de um momento para o outro, são colocadas cruzes que fazem lembrar outros tempos da História e se sentencia a morte de árvores. As árvores não são coisas que se ponham e tirem de um dia para o outro, demoram dezenas de anos a crescer", disse à agência Lusa Luís Pena, advogado e ativista ambiental.
No local, ao fim da manhã de hoje, esteve uma máquina a retirar um candeeiro existente na zona ajardinada e funcionários da empresa confirmaram que o abate das árvores - 16 das 17 ali existentes, algumas com 15 a 20 metros de altura e aparentemente em bom estado de conservação -, com recurso a motosserras, está agendado para o início da manhã de quinta-feira, de acordo com o plano de obra.
"Deviam compatibilizar este património e se for preciso fazer alterações, façam-se, porque a pressa é inimiga da razão. Esta obra deve ser parada", defendeu o advogado.
Luís Pena avisou ainda que os cidadãos não vão permitir o abate das árvores - desde segunda-feira, especialmente nas redes sociais, tem vindo a crescer o número de pessoas indignadas com a situação - e antecipou um protesto para quinta-feira.
"Os cidadãos hão de vir ao local, eu vou cá estar quinta-feira e se for preciso acorrentar-me a uma árvore, acorrento-me, não tenho qualquer receio, é preciso que outros tenham essa coragem", enfatizou.
À porta do mercado municipal de Buarcos, vários populares comentavam o anunciado corte de árvores e as opiniões dividiam-se entre os que o defendem, como Paulo Cruz, que aponta os "problemas respiratórios" causados pelas espécies ali existentes, e Deolinda Mano que, emocionada, garantia ir marcar presença no eventual protesto.
"Vai ser tudo tirado para o mercado ficar à vista, estão a estragar Buarcos. Isto estava bem, se queriam fazer estacionamentos, que os fizessem à beira da praia que há muito espaço onde fazer. Eu acho que as pessoas já se deviam ter unido há muito tempo contra isto, mas responderam-nos que o plano já foi aprovado há dois anos. Então nós não temos palavra para isto?", argumentou Deolinda.
Luís Pena defende que os partidos políticos "da extrema-esquerda à extrema-direita" tomem posição, "a começar pelo Partido Socialista", que detém a maioria no executivo municipal.
"Enquanto partido, tem de dizer de viva voz se é a favor do meio ambiente ou se é a favor deste ato criminoso de destruição de 18 ou 19 ou 20 árvores", frisou o ativista.
A alusão de Luís Pena a mais árvores dos que as 16 marcadas para abate está relacionada com a intervenção no jardim Fernando Traqueia, do outro lado da rua da zona ajardinada do mercado municipal, para onde está prevista a criação de uma praça triangular enquadrada por novas espécies vegetais, deixando a 'descoberto' a fachada do teatro Caras Direitas.
Ouvido pela Lusa, Ricardo Vieira de Melo, arquiteto autor do projeto da obra de requalificação urbana de Buarcos, confirmou o abate das árvores e disse que estas não se compatibilizam com a intervenção prevista para o local, sublinhando, no entanto, que "a quantidade das que vão ser abatidas é muito inferior à quantidade das que vão ser plantadas", na proporção de uma para dez.
"Algumas [das que vão ser abatidas] foram plantadas fora de planos, para colmatar porventura outras que estariam em falta ou compor apenas a frente urbana, não estavam compatibilizadas com nada, de alguma forma não tinham critério. Algumas não estão em boas condições, outras de facto colidem com o que se promove para este projeto", frisou o arquiteto.
Ricardo Vieira de Melo disse compreender a preocupação da população e manifestou-se "muito defensor das árvores, sempre que elas possam ser mantidas".
"Acho que a árvore é um elemento fundamental na paisagem urbana", argumentou o arquiteto, frisando que a cobertura vegetal do plano de intervenção prevê uma "intensificação significativa do número e variedade de árvores", algumas plantadas já com três ou quatro metros de altura.
"Aqui, de facto, há uma substituição e um aumento muito significativo do número de espécies e quantidade de árvores que está prevista para a globalidade da intervenção. Essas [as 16 junto ao mercado] estão marcadas porque de facto não era possível compatibilizá-las com o estudo", reafirmou Ricardo Vieira de Melo.
Já sobre o jardim Fernando Traqueia, o arquiteto disse que em princípio "não vai ser abatida nenhuma ou será um número diminuto e vão ser plantadas uma quantidade significativa de árvores", a exemplo do que sucederá na marginal junto à praia, onde foram já cortadas diversas palmeiras.
A agência Lusa tentou ouvir o presidente da autarquia da Figueira da Foz (distrito de Coimbra), João Ataíde, e o vice-presidente, Carlos Monteiro, que detém os pelouros do Ambiente e das Obras Municipais, mas até ao momento os contactos resultaram infrutíferos.

Via DN

Mercado Municipal da Figueira da Foz (II)

Foto sacada daqui

Segundo fonte dos concessionários do Mercado Municipal da Figueira da Foz, contactada por este blogue, “a reunião entre a referida comissão de concessionários do Mercado Eng. Silva e Lídio Lopes, o vereador com o pelouro dos mercados municipais figueirenses, realizada ontem, teve resultados positivos.” A saber:

“- Houve mudança de atitude do vereador Lídio Lopes, que se mostrou mais aberto e mais sensibilizado para os objectivos desta comissão.

- Foi reaberto o diálogo e espírito de colaboração conjunta no sentido do engrandecimento e vitalidade do espaço.

- Pela primeira vez no mandato de Lídio Lopes, vai haver licitação de bancas e lojas em Abril / Maio (data a definir), o que evita a desertificação e a ideia falsa de falecimento prematuro do espaço "sala de visitas da Figueira da Foz" -Mercado eng. Silva”.

- Ficou assente o reforço no cumprimento do Regulamento Municipal em todas as suas vertentes legais. Pelo menos ficou a expectativa que assim seja.

- Foi prometido melhor ordenamento e organização do espaço, privilegiando, cada vez mais, a higiene e sentido prático de utilização por concessionários e clientes.”

Relativamente às questões de permuta de bancas e tratamento igual dos concessionários, ficou estabelecido que iriam ser transparentes os pedidos que surgissem caso a caso, mas com um só padrão de critério: "igualdade de oportunidades para todos, sempre em consonância com o regulamento municipal."
Pode afirmar-se, portanto, que, por agora, a comissão saiu satisfeita com a postura mais sensível do vereador Lídio Lopes para o problema, pois no fundo o que aos concessionários interessa “é a defesa dos seus postos de trabalho”, por um lado. Por outro, “como figueirenses a defesa desta autêntica sala de visitas da Figueira da Foz.”
Apesar de nem tudo estar resolvido, deram-se passos importantes na concretização dos objectivos programados por esta comissão.
Depois desta reunião, "sem vencedores nem vencidos, pode vir a ganhar o Mercado eng. Silva, enquanto espaço de comércio tradicional."
Custódio Cruz e seus pares prometeram estar atentos ao desenrolar dos acontecimentos futuros em tudo o que diga respeito à defesa deste espaço comercial, continuando a tentar perceber as intenções de outras forças políticas locais para com esta matéria, estabelecendo contactos periódicos de esclarecimento se assim obviamente estas forças o entenderem.

Outra Margem, tal como já fez em 19 do corrente mês, vai continuar a estar atento a esta questão, pois para além dos concessionários do mercado eng. Silva, afecta também os consumidores, sejam do nosso concelho ou visitantes.

Vamos então discutir o PDM!.. (17)

A tentativa de destruição do Horto Municipal já vem de longe. Esta, é, apenas, mais uma. Não há executivo municipal, desde 1997, que não o tenha tentado.
Este executivo, também aqui, é mais do mesmo. Nada de novo, portanto.
Era um segredo que a actual maioria absoluta socialista queria que tivesse ficado bem guardado nesta Revisão do PDM/2017 à la carte!..

É uma aspiração antiga do poder autárquico figueirense, só que agora esta maioria absoluta até permite que a ousadia, depois de desmascarada, seja admitida "às claras"...
Vereadora Ana Caravalho, hoje no jornal AS BEIRAS. 
Passo a citar.
«O centro comercial Foz Plaza poderá ser ampliado para os terrenos do horto municipal. A administração, adiantou a vereadora Ana Carvalho, “manifestou vontade de ampliar as instalações, porque, para poder ter (determinadas) lojas-âncora, necessita de mais espaço”. 
Contudo, diz a vereadora  "isso não quer dizer que o terreno lhe vá ser vendido directamente”.» 
Era o que faltava, admitir isso publicamente, interrogo-me eu!...
Segundo o mesmo jornal, «o interesse inicial do promotor do centro comercial era ampliar as instalações para o parque municipal de campismo, mas a autarquia não autorizou. Agora, no entanto, surge a oportunidade de alargar o Foz Plaza para uma parcela do horto municipal, sabendo-se que a câmara pretende transferi-lo para a várzea de Tavarede, junto ao quartel dos Bombeiros Municipais da Figueira da Foz. A autarquia vai ainda mudar para a aquela zona da cidade as oficinas, o departamento de higiene e limpeza e outros serviços municipais e o pavilhão do parque das Gaivotas (construído para albergar o Mercado Municipal Engenheiro Silva, durante o tempo em que o imóvel esteve em obras).»
Por outro lado, continuando a citar o mesmo jornal, «a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) contempla construção no horto municipal, uma zona apetecível para o setores comercial e imobiliário, devido à localização, às acessibilidades rodoviárias e por ser uma zona urbana. “Quanto mais se valorizarem os terrenos, melhor para a câmara”, defendeu a vereadora com o pelouro do urbanismo, departamento que elaborou aquele documento. Ana Carvalho, afirma que «foi um lapso a urbanização da zona adjacente ao parque municipal de campismo. “Está na revisão do PDM como zona de construção, mas foi um lapso, que vai ser corrigido. Naquela área vão ser construídos equipamentos sociais”, garantiu a autarca. De resto, lembrou, "é ali onde vai ser construído o centro de formação para ciclistas, um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo da Câmara da Figueira da Foz."»

Hoje, a partir das 15 horas, realiza-se  uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, tendo como tema únicio "a discussão do PDM".
A iniciativa ficou a dever-se a uma proposta  conjunta dos deputados municipais do PSD, CDU e BE e, por ironia do destino, coincide com o dia em que se inicia o período de discussão pública do documento proposto pel executivo camarário de maioria absoluta socialista. 
O PSD já veio defender que o prazo é curto, preconizando a sua dilatação, mas os socialistas, em maioria absoluta na câmara e na assembleia, não deverão alinhar com a proposta, sustentado que, enquanto o processo não ficar concluído, todos os outros planos de ordenamento do território mantêm-se sem efeito, com as respectivas consequências para os munícipes e as atividades económicas. 
Depois de 30 anos de espera, mais 30 dias ou 60 dias, por exempolo, deveria constituir cá um atraso significativo para o desenvolvimento do concelho figueirense!
O problema é político. O ponto de vista desta maioria absoluta de Albino Ataíde é que quanto "mais longo for o período de discussão pública, melhor para a oposição, tendo em conta a controvérsia que envolve a revisão de um PDM e o desgaste político que provoca ao executivo camarário. Em ano de eleições autárquicas, marcadas para 1 de outubro, em termos políticos, para o executivo camarário, esta é a pior altura para se apresentar um documento que vai definir o tipo de ocupação dos solos, ou seja, das propriedades, sejam elas públicas ou privadas, durante, no mínimo, uma década".
Vamos lá então continuar a discutir o PDM!..

OUTRA MARGEM, mais uma vez, cumprindo o seu papel de serviço de utilidade pública, deu o pontapé de saída...
Segundo o que se pode ler aqui, já em 2007 o meu Amigo Dr. Luís Pena, advogado, e primeiro subscritor da petição então dirigida ao presidente da autarquia, Duarte Silva, em defesa do horto e parque de campismo municipal, disse o seguinte:
"Acho estranho que os dois maiores partidos da cidade [PS e PSD] não tenham manifestado uma posição pública, a favor ou contra, a questão do horto e parque de campismo municipal. O silêncio, nesta e noutras questões, é inimigo da transparência".
O Doutor ainda continua a achar estranho?...
Eu não.
Nós - o doutor e eu - vamos continuar a sentirmo-nos bem com a pele que temos, ao contrário de outros, que por terem ido para o poder mudaram de atitude e de postura.
Sentir-me bem comigo próprio, é um dever que, espero, me vai acompanhar sempre. 
Eu sei que a finitude faz parte das nossas vidas. 
A uns, surpreende-nos cedo. A outros, descobre-os mais tarde. 
Entretanto, vai-se vivendo o dia a dia, o que é, além de extremamente agradável, imenso... 

AVISO | Mercado Municipal Engenheiro Silva e Mercado de Buarcos (Atualizado)

Em vigor a partir de 17/03/2020

No âmbito do PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19, é imprescindível a implementação de medidas de prevenção e controlo da infeção pelo novo coronavírus.
Assim, por despacho da vereadora Diana Rodrigues, foram determinadas as seguintes medidas, a implementar no Mercado Municipal Engº Silva e no Mercado de Buarcos:

• Acessos ao interior do Mercado Eng.º Silva:

1. Determina-se a lotação limitada do Mercado Engenheiro Silva a 42 pessoas de cada vez, sendo o número por cada um dos corredores de forma a que não haja cruzamento na circulação de pessoas;

2. É limitada a lotação dos cafés e restaurantes a um terço da sua capacidade;

3. O portão do Passeio Infante D. Henrique vai ser encerrado;

4. O portão da Rua Eng. Silva (entrada marina) será EXCLUSIVO para a entrada no Mercado;

5. O portão da Rua Francisco Dinis (rua da Finanças) será EXCLUSIVO para a saída do Mercado;

6. A entrada nas câmaras frigoríficas deve reduzir-se ao mínimo de vezes possível e sempre na presença de um trabalhador do Município;

• Acesso ao interior do Mercado de Buarcos:

1. Determina-se a lotação limitada do do Mercado a 10 pessoas de cada vez, sendo no máximo 5 pessoas por cada um dos 3 corredores, para não haver cruzamento na circulação de pessoas;

2. É limitada a lotação dos cafés a um terço da sua capacidade;

3. A entrada na câmara frigorífica deve reduzir-se ao mínimo de vezes possível e sempre na presença de um trabalhador do Município;

• É obrigatório o uso de luvas descartáveis pelos concessionários de lugares de venda de produtos alimentares (bancas de fruta, bancas de peixe e módulos) dos Mercados Municipais que serão disponibilizadas pelo Município. Após a utilização das luvas, as mesmas deverão ser retiradas e colocadas nos recipientes do lixo;

• Os concessionários das frutas e dos legumes dos Mercados Municipais devem obrigatoriamente, retirar os sacos que estão no exterior das bancas para uso dos clientes, para que não haja manuseamento das frutas e legumes que estão nas bancas;

• Cada concessionário de lugar de venda de produtos alimentares (bancas de fruta, bancas de peixe e módulos e lojas), dos Mercados Municipais deverão disponibilizar aos clientes produto desinfetante, apesar de existem dispensadores de produto junto a cada uma das entradas dos Mercados Municipais da responsabilidade do Município;

• É obrigatório que os concessionários dos Mercados Municipais informem casos suspeitos de possíveis casos de infeção;

• É obrigatório os concessionários dos Mercados Municipais adotarem as orientações emanadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pela DGS (Direção Geral de saúde), nomeadamente:

1 - Lavagem frequente das mãos com água e sabão;

2 - Cumprimento das regras de etiqueta respiratória, cobrir a boca e nariz quando espirrar, utilizar lenço de papel para conter secreções respiratórias que de imediato é inutilizado e tossir ou espirrar para o braço/manga, evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca, evitar partilha de objetos pessoais e comida, manter pelo menos 2 metros de distância em relação a outras pessoas.

• A sala de isolamento do MERCADO ENG. SILVA é no piso 1 – Sala de Administração, no MERCADO DE BUARCOS é a instalação sanitária de pessoas com mobilidade reduzida;

• Durante este período de contingência, as faltas de assiduidade dos concessionários/colaboradores dos Mercados Municipais, de acordo com a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do RGMM não serão contabilizadas;

• Esta informação está conforme o Plano de Contingência para o COVID-19 aprovado pelo Município da Figueira da Foz a 6/3/2020 e é do conhecimento da Autoridade Sanitária Concelhia, o médico veterinário Dr. Romano.

Notícias do Mercado Municipal

5% de «Erros e omissões» podem atrasar arranque da obra

A questão das obras de requalificação do Mercado Municipal voltou à última reunião de Câmara, esta terça-feira, com Miguel Ameida (PSD) a propor uma reunião entre os técnicos e responsáveis da autarquia envolvidos no processo, a realizar no CAE e aberta aos comerciantes e à população em geral. “Para esclarecer de vez todos os interessados”, explica, criticando o movimento anónimo «M» por ter “sujado as ruas à sua vontade”. Daniel Santos, pelo Movimento Figueira 100%, mostrou-se relutante em concordar com uma medida “que surge na sequência de panfletos anónimos”, e o presidente da autarquia, João Ataíde, lembrou os momentos de esclarecimento já realizados. “Temos seguido esta prática, que me parece boa, de dar publicidade aos projectos quando temos todos os elementos”, afirmou. “Ainda este mês, princípios de Outubro, esperamos adjudicar o projecto; estamos a ultimar a apresentação e depois então poderemos calendarizar isso”, disse o edil.

Mas este desfecho poderá vir a não ser tão rápido. Já na recta final da sessão, o director do Departamento de Urbanismo explicou que pelo menos duas das empresas candidatas à adjudicação da obra encontraram um desvio significativo de valor na medição de uma estrutura: os cerca de 1.000 kg que a equipa projectista da autarquia registara eram, afinal, mais de 60.000 kg. Este e outros “erros e omissões”, frequentes em obras, representam nesta empreitada em particular um valor considerável: 240.000 euros, cerca de 5% do valor total. Apesar de tudo, considerou o director de departamento, antes a detecção “agora do que em fase de obra, seria um desastre”. Mas, encontrado o erro, foi preciso decidir o que fazer. “Optámos por tentar acomodar este valor nas propostas dos concorrentes, não alterando o valor-base da empreitada”, explicou o responsável do Urbanismo. “Mas há um risco”, admitiu. Se o valor em questão não for assumido nos orçamentos apresentados no concurso que está a decorrer até 29 deste mês, “terá de se fazer novo concurso”.

Mercado provisório duas semanas antes do previsto

A construção da estrutura que albergará provisoriamente o mercado municipal já foi adjudica, e o prazo previsto para a execução, de oito semanas, poderá ficar reduzido a seis. A alteração deriva da opção por fundações pré-fabricadas, e não betonadas. Os serviços técnicos da autarquia já fizeram os trabalhos iniciais, estando o tereno pronto para a obra.

Via jornal O Figueirense

Vereador Miguel Almeida: é, ou não, verdade que é da sua responsabilidade o actual regulamento do mercado (que eu conheço, porque já o li), como disse e bem o Custódio em sede própria?..

Segundo AS BEIRAS, “o presidente da Associação de Comerciantes do Mercado Municipal da Figueira da Foz insurgiu-se ontem, dia 19, no início da reunião de câmara, contra o processo de remodelação do mercado.
“No a última reunião deixaram-me ir embora e, depois, em reuniões paralelas”, (decidiram alterar a localização provisória do mercado)”, acusou, elevando o tom de voz.
João Ataíde tentou explicar o que estava em causa. Mas, face às afirmações do interlocutor, subiu o tom e indagou Custódio Cruz: “o senhor quer que o processo pare?! Pois pode ser que pare…! Mas não depende só da sua vontade!”.
O comerciante não se deixou intimidar pelo autarca e afirmou: “ninguém me tira do mercado, só à força!”. Os comerciantes que o acompanhavam aplaudiram a sua intervenção.
Mantendo o registo irado, Custódio Cruz apontou ainda o dedo ao vereador do PSD Miguel Almeida. Atribuiu-lhe a corresponsabilidade pelo atual regulamento do mercado, aprovado quando o autarca fazia parte do executivo municipal de Santana Lopes. E lembrou ao vereador da Figueira 100% Daniel Santos que na altura era ele o presidente da Assembleia Municipal.
O incidente durou alguns minutos, após o qual Miguel Almeida disse: “não volto a uma reunião de câmara com esta palhaçada! O que aconteceu aqui é uma vergonha!”. E não ficou por aqui: “o sr. presidente autoriza que as pessoas cheguem aqui e gritem! Qualquer dia, levamos um par de estalos todos e não se faz nada para evitar…!”.
Vereador Miguel Almeida: o Custódio, garanto-lhe, porque o conheço bem, é um ser humano de excepção, mas tem um enormíssimo defeito: tem o coaração ao pé da boca e não suporta traições.
Por isso, fica o desafio: é, ou não, verdade que é da sua responsabilidade o actual regulamento do mercado, que eu já li, como disse e bem o Custódio em sede própria?..
Era a isso que teria de responder…
Quanto ao resto, quem tem medo compra um cão!..

Estacionamento pago na Figueira sempre foi um assunto "duvidoso", "polémico" e "irritante"

O estacionamento pago no concelho da Figueira da Foz, foi sempre um assunto que "levantou muitas dúvidas". A polémica esteve sempre presente ao longo dos anos e em todos os mandatos autárquicos, desde que esta medida foi implementada no nosso concelho. E sempre irritou muita gente.
Ao longo do tempo de existência deste espaço, os leitores deste  blogue foram sendo informados.

Imagem daqui.

Quando foi da enorme polémica que colocou um Hospital Distrital dentro de um parque de estacionamento, o então presidente de câmara afirmou que só assinou o contrato “porque pensava que não ia prejudicar os utentes”. “Só quero fazer bem às pessoas. E vão ver como vou fazer bem às pessoas”, sublnhou na altura - estávamos em 2014 - o edil.
Em 2023 a polémica em torno do estacionamento pago na Figueira da Foz continua. E vai transitar para 2024. 

Segundo o que pode ler-se na edição de hoje do Diário as Beiras, «Santana Lopes retirou ontem, irritado, da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal a proposta de alteração ao regulamento geral das zonas de estacionamento taxado de duração limitada, após a intervenção do deputado do PSD Manuel Rascão Marques.
O social-democrata indagou em que condições o concessionário teria acesso à base de dados do sistema que permite aplicar coimas de estacionamento.
A deputada da CDU, Adelaide Gonçalves, por sua vez, anunciou que ia votar contra, em coerência com anteriores votações sobre a concessão do estacionamento à superfície pago.
“Se todos quiserem deitar o sistema abaixo, por mim, é já!”, interveio Santana Lopes, frisando que a concessão foi feita em 2006, quando o PSD era poder no município.
“Os senhores viveram onde, estes anos todos?”, indagou o presidente da câmara. “Brincar comigo, não!”. “Tudo tem limites”, acrescentou. 
E retirou o ponto da agenda.

Desde o início da concessão que a concessionária não pode ativar a cobrança coerciva das coimas de estacionamento.
A proposta do executivo camarário visava inverter este impedimento legal.»

A Figueira, tal como todas as cidades portuguesas, é uma urbe onde a utilização do transporte individual domina.
Quem vive na cidade ou em qualquer ponto do concelho, praticamente o único meio de deslocação é o transporte próprio
Só não sabe quem não faz compras nos espaços comerciais figueirenses. O comércio tradicional, incluindo os comerciantes e os utentes do Mercado Municipal, na baixa da nossa cidade vive, há décadas,  numa situação de desvantagem em relação "à mercearia", que teve um crescimento exponencial na última década no concelho da Figueira da Foz.
Ou já esqueceram, que o modelo de crescimento implementado pelos 12 anos de governação socialista do concelho, entre 2009 e 2021, assentou na criação de empregos com muito baixos níveis salariais e, em muitos casos, sem qualquer progressão ao longo da carreira? Para não falar na precariedade do emprego criado e o que foi extinto...

A verdade é esta: o estacionamento no casco velho da cidade é mesmo um problema sério. 
Portanto, o caminho terá de ser mesmo este: olhar para essa dificuldade e resolvê-la.
Creio que ninguém coloca em causa a necessidade de dotar, por exemplo, o Mercado Municipal Engenheiro Silva de estacionamento para facilitar a vida aos vendedores e aos utentes...
As circulares externas, em qualquer cidade, servem para proporcionar maior fluidez ao trânsito. Na Figueira, serviram para instalar superfícies comerciais.
Uns mais, outros menos, no fundo todos dependemos do carro para gerir o nosso quotidiano. 

Estivemos cerca de 50 anos a viver num Portugal da penúria. De repente, o 25 de Abril de 1974 abriu portas. O poder, sempre populista, escolheu que a cidade teria de ser construída tendo em conta o carro, e deixou de apostar no transporte público.
Veja-se o que aconteceu em termos nacionais e locais à ferrovia. 
O cescimento das cidades não teria de ser assim. As ruas, na melhor das hipóteses, passaram a ser 95% para o carro.
Portanto, neste contexto, é normal os presidentes de câmara gastarem milhões em recursos públicos a promover o uso do automóvel, através de mais estacionamento, sem que isso traga sequer benefícios para os peões... 

Na Figueira, o que mais existe é estacionamento concessionado, não pela Câmara Municipal, mas por um privado.
No fundo, o que aconteceu foi a  legalização e a ocupação do espaço citadino em benefício de um privado em detrimento dos interesses do colectivo dos figueirenses.

Mercado Municipal vai reabrir em Junho próximo

A mudança do mercado provisório, instalado na Praça das Gaivotas, para o mercado municipal,acontecerá a 3 de junho próximo. 
Os comerciantes e os clientes habituais vão notar muitas diferenças, com a traça original a combinar com novas e modernas soluções de arquitetura de interiores, além da melhoria das condições higiénicas e sanitárias. Entre as novidades destaca-se a intervenção no piso superior, ao qual também pode aceder-se através de escadas rolantes, com novos espaços comerciais. Está prevista para esta zona do mercado a instalação de postos de atendimento da Águas da Figueira, serviços de câmara e um banco. Há ainda espaço para um restaurante ou similar, com vistas para o jardim municipal e para o rio.

A Câmara da Figueira da Foz vai analisar a decisão de abater árvores em Buarcos, mas não adianta, para já, se o corte agendado para quinta-feira avança como previsto...

"Vamos analisar a situação hoje ao fim do dia. Para já não há decisão sobre se o corte [na quinta-feira] avança ou não", disse o autarca socialista, aludindo ao abate previsto de 16 árvores com dezenas de anos junto ao mercado municipal de Buarcos, no âmbito de uma obra urbana em curso que está a gerar indignação na cidade.
O autarca assumiu que a decisão de abater as árvores em causa deriva do projeto de requalificação da frente marítima de Buarcos, aprovado para o local, mas frisou que a autarquia quer "olhar outra vez para a situação".
Carlos Monteiro notou, no entanto, que "vai haver um acréscimo de árvores" noutros locais da área de intervenção da empreitada, que cifrou em 123 novas espécies.
"Estamos a cumprir o projeto e só serão cortadas as que sejam estritamente necessárias para a execução do projeto. Mas dificilmente essas árvores [as 16 em causa] se irão manter, vão ter de ser substituídas por outras", argumentou.
Por outro lado, o vice-presidente da autarquia, que detém os pelouros do Ambiente e das Obras Municipais, admitiu ter assumido ao PSD que não haveria corte de árvores em Buarcos, mas argumentou que estava a referir-se ao jardim Fernando Traqueia - fronteiro à zona em questão e que também será intervencionado - e não à zona do mercado municipal e pediu desculpa pela informação "errada".
"Não menti, mas não tinha presente essa zona, não foi intencional. Dei uma informação errada, peço desculpa, porque não queria induzir ninguém em erro", esclareceu Carlos Monteiro.
Via Notícias de Coimbra

Nota de rodapé.
O PSD da Figueira da Foz acusou hoje a autarquia socialista de "autoritarismo" nas obras de requalificação urbana em curso e alega que o executivo municipal garantiu que não haveria abate de árvores em Buarcos.
"Em abril, aquando da poda das árvores, foi-nos garantido pelo senhor vice-presidente [Carlos Monteiro] que não haveria abate de árvores na zona envolvente ao jardim Fernando Traqueia, em Buarcos. Ou mentiu ou desconhece o projeto, mas é revelador do autoritarismo com que a Câmara Municipal trata o espaço público", disse à agência Lusa Ricardo Silva, vereador da autarquia e presidente da concelhia do PSD.

Senhor Carlos Monteiro: se V. Exa. não conhece o projecto, que é o que se pode inferir das suas declarações... 
Bom, isto tudo é tão, tão mau, mas tão mau, que nem escrevo mais nada...

Liberdade - mesmo que a justiça não seja realizada, a liberdade preserva o poder de protesto contra a injustiça e ainda pode contribuir para salvar a Aldeia...

A exposição que esteve montada, à porta fechada, no Mercado de São Pedro, das 17 às 21 horas, do dia 27 de fevereiro, uma sexta-feira. Como se pode verificar, não existem legendas, como foi insinuado ontem na Assembleia Municipal pelo presidente da junta de S. Pedro, António Salgueiro. A exposição era para ter sido inaugurada às 10 horas do dia seguinte.

Na passada quinta-feira, 30 de de Abril, como faço quando posso, subi até ao salão nobre dos paços do concelho para assistir à Assembleia Municipal.

Tive uma enorme surpresa, ao deparar com a discussão de uma moção apresentada pela deputada municipal Ana Oliveira, com o seguinte teor:

"No passado mês de Fevereiro do presente ano, o fotojornalista Pedro Cruz foi convidado pelo Presidente da junta de freguesia de São Pedro a realizar uma exposição da Freguesia de são Pedro, tendo o autor atribuído lhe o nome de “Alerta Costeiro 14/15”.

Esta exposição mostrava imagens que documentam a erosão do litoral costeiro, em especial a zona da freguesia de S. Pedro.

Nas vésperas da inauguração, a exposição do fotojornalista foi cancelada, alegando o presidente de junta do partido socialista, que a mesma estava politizada, mostrando, no nosso ponto de vista, uma verdadeira barreira à liberdade de expressão.

O que é certo, é que, com este infeliz desfecho e tal como o artista comunicou numa rede social, “O alerta foi dado” e mais do que nunca a população e as várias entidades com responsabilidades sobre o assunto “Olharam com olhos de ver” para o real problema que aquela freguesia e que o concelho da Figueira da Foz está a sofrer com esta constante devastação da zona costeira.

Neste sentido propunha à Assembleia Municipal, que pelo impacto e para mantermos viva a nossa preocupação sobre a solução deste assunto, que convidassem o fotojornalista Pedro Cruz a realizar a exposição “Alerta Costeiro 14/15” nos Paços do Concelho."

Na votação verificou-se um empate:16 votos a favor, 16 contra e 1 abstenção. 
O Presidente da Assembleia Municipal teve de decidir com o seu voto de qualidade.
Sobre as ilações políticas a tirar, não me vou pronunciar: deixo isso a quem de direito. 

Sobre este assunto, recordo que as fotos da “A EXPOSIÇÃO CENSURADA PELO PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE S. PEDRO”, em finais do passado mês de fevereiro, podem ser vistas clicando aqui. O comunicado emitido pelo presidente da Junta de S. Pedro, António Salgueiro a propósito do cancelamento da exposição fotográfica ALERTA COSTEIRO 14/15, emitido na altura, pode ser lido clicando aqui. A estória é curta e está contada aqui. 

Portanto, quem estiver de boa fé, tem os elementos para construir uma opinião fundamentada.

Esta estória exemplar, a meu ver, demonstra, quarenta e um anos depois da queda da ditadura de Salazar e Caetano, como este país continua afinal igual a si próprio e ao que sempre foi: um pobre e bisonho paraíso paroquial para pequenos chefes labregos que - no seu boçal entendimento, certamente inebriado pelo esplendor do mando - pensam que podem apagar figuras de uma paisagem.

Mas, também, demonstra que há algo - para além do talento, claro - que um artista consciente, ainda que pobre, nunca admite que lhe seja escamoteado: o orgulho e o amor-próprio.

O senhor presidente da junta de S. Pedro, pelo que disse na passada quinta-feira na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, passados mais de 2 meses, continua sem perceber o óbvio.

A exposição era do artista: na totalidade - no talento e nos custos.

A Liberdade é isto, senhor presidente.

“Seu” era o espaço do Mercado de São Pedro.

O senhor presidente, por não gostar de uma fotografia que fazia parte da narrativa do fotojornalista, entendeu interditar o acesso ao espaço. Problema seu, caro presidente da junta.

Neste momento, a exposição do Pedro Cruz já foi mais longe do que o senhor pensa. E não vai ficar por aqui.

Já passaram 41 anos do 25 de abril de 1974.

Quem mora em S. Pedro e recorda Abril, sente que celebra um acontecimento já longínquo - daqueles que começam a ressoar a liturgia morta. Essa é, infelizmente, a realidade. Mas a memória tem de ser avivada,  sempre que  estiver em causa a questão da Liberdade. A dignidade não tem preço e, em democracia, a comunidade não pode perdoar a indignidade de quem governa.

V. Exa., na sessão da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, realizada no passado dia 30 de Abril de 2015, mesmo descontando que não tem vocação para discursar, falou sem dizer nada perceptível, nem, ao menos uma palavra autêntica de arrependimento. Na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, V. Exa. foi aos limites da náusea, sem carisma, nem dignidade institucional – e estava lá, como deputado municipal, por ser presidente, com maioria absoluta, da freguesia da minha Aldeia.

Senti-me muito mal representado como freguês de S. Pedro. 
Admito que o momento foi difícil para V. Exa. Contudo, a grandeza dos homens emerge nos momentos difíceis.

V. Exa.,  pelo que disse na Assembleia Municipal, desconhece a palavra grandeza, só conhece a palavra poder. Desconhece a palavra dignidade, só conhece a palavra arrogância. Desconhece a palavra humildade, só conhece a palavra vingança. 

Depois do que aconteceu na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, parece-me que no mais alto forum político de debate concelhio, a recuperação da imagem do presidente da junta de freguesia de S. Pedro – que é V. Exa. - não tem retorno. 

Antes tivesse permanecido calado.

Num palco da política – e a Assembleia Municipal da Figueira da Foz é o maior palco político do nosso concelho - os discursos valorizam-nos ou desvalorizam-nos. E a  postura, as palavras e a falta de ideias dele, na qualidade de presidente da junta de S. Pedro, não foram um bom sinal. 

E, depois, como acontece com todos os fracos, a sua atitude foi boçal, imprevidente e insensata.

Tive pena de V. Exa., principalmente quando disse – ou deu a entender - que a exposição tinha legendas, o que, como sabe, é uma completa e real mentira. Ponto.

Como escreveu um dia Albert Camus: “É horrível ver a facilidade com que se desmorona a dignidade de certos seres. Vendo bem, isso é normal visto que a dignidade em questão apenas é mantida por eles através de incessantes esforços contra a sua própria natureza.”   

A salvaguarda do património cultural na Figueira da Foz: o caso do Forte de Santa Catarina

Estou como a Alice Mano-Carbonnier, ao comentar uma postagem da Isabel Maria Coimbra:
"Deixe-me ver se eu entendi bem... Em relação às construções na Zona de Protecção do Forte, a Direcção Geral do Património Cultural não sabe de nada e vai agora mandar cópia desta resposta à Direcção Regional, a quem compete dar parecer (antes das obras começarem...digo eu). Quanto aos fins para que foram usados o pátio, a capela e as salas de baluartes, a mesma Direcção Geral não aprovou nada do que lá está (pelos vistos nesse caso a responsabilidade já é da Direcção Geral e não da Direcção Regional...), mas vai agora mandar averiguar "in loco". É isto?
Vai ser enriquecedor conhecer os próximos episódios desta novela."

 Recuemos a 12 de Novembro de 2018.

"2.1.4.1 - CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO INTEGRADO NO FORTE DE SANTA
CATARINA – ADITAMENTO AO CONTRATO
Pela Subunidade Orgânica de Património, foi presente a minuta de aditamento ao Contrato de Concessão de Exploração do Espaço Integrado no Forte de Santa Catarina, celebrado com a Araújo Monteiro & Maria Monteiro, Lda., documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo o anexo número quatro à presente  ata. -------------------------------------------------------------------
Os atuais titulares da empresa concessionária, pretendem implementar uma nova dinâmica àquele espaço que passa pelo aproveitamento integral do interior do Forte, aumentando a qualidade do serviço, através da criação de novas valências interligadas com a exploração do espaço afeto à restauração, potenciando o Forte na sua amplitude e tornando o espaço mais atrativo, passando também pelo aproveitamento integral da fortificação, criando nos espaços existentes, atividades que abranjam o Forte na sua amplitude bem como, a cobrança de entradas. -----------------------------------------------------------------------
O Presidente, remeteu o processo a reunião de Câmara Municipal para decisão. ----
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira explicou que o Forte de Santa Catarina foi concessionado. A empresa tem sido vendida, sendo já a terceira vez que é vendida. Os presentes donos, têm muita experiência na área da restauração.
Fizeram bastantes obras de beneficiação e querem explorar o espaço de uma forma mais integrada e, no fundo, aquele aditamento é para clarificar algumas coisas que não estavam propriamente descritas no contrato, nomeadamente, poderem abrir o espaço até mais tarde, ocupar o espaço todo do Forte, para a Câmara Municipal estava implícito, mas não estava escrito no contrato. Poderem cobrar bilhetes de entrada após o horário que está definido como entrada livre ao público. Fazerem festas, eventos, poderem ter cá fora através do pagamento das taxas devidas, um quiosque de gelados e uma esplanada. Pretendem, igualmente, alterar um corrimão e uma série de questões, colocar uma plataforma elevatória para um terraço, porque eles estão a ocupar um dos terraços com uma esplanada. Existe uma infraestrutura, com uma janela que permite colocar a plataforma elevatória, no fundo, o aditamento serve para clarificar e especificar mais o contrato, para que não haja dúvidas. -----------------------------------------------------------
O Vereador Ricardo Silva referiu que aquela proposta de aditamento ao contrato concessão de exploração do espaço integrado no Forte de Santa Catarina é um assunto de interesse público, assim, não se entende de todo, que o mesmo não viesse a uma reunião aberta ao público e à comunicação social, para discussão e aprovação. ----------------------------------------------------------------------
O Forte de Santa Catarina é um património do Estado e de interesse público, para o PSD, o aditamento suscita algumas dúvidas quanto à legalidade do mesmo. O espaço do Forte de Santa Catarina já reabriu no início de agosto. Só agora está a ser discutido o contrato de aditamento. Nestes 2 meses foram cobradas entradas, até a realização de uma festa privada, conforme o cartaz que estava à entrada do mesmo. Se não havia aditamento em vigor, a Câmara Municipal autorizou que fossem cobradas entradas nesse período. Existem documentos que comprovem?
Pelo contrato, só o espaço da restauração é que está concedido e a festa foi em todo o Forte de Santa Catarina. Quem cedeu o Forte de Santa Catarina, para uma festa privada, foi a Câmara Municipal ou o concessionário? A Câmara Municipal sabe quantas entradas foram cobradas no Forte neste período, desde a abertura?
No entender do PSD, o Estado cedeu o espaço interior do Forte de Santa Catarina para a restauração e a restante área para iniciativas da Câmara Municipal. Num folheto municipal de 2017 tem um horário de segunda, quarta e quinta das 9:30h às 18:30h, à sexta-feira e sábado das 9:30h às 22h e encerra à terça. No contrato de concessão entre maio e setembro das 10h às 22h. De outubro a abril das 10h às 18h e o encerramento à segunda-feira entre os meses de outubro a abril. O concessionário na página do seu Facebook tem um horário de Inverno de terça a sexta-feira das 17h às 23:30h, de sábado e domingo das 11h às 23:30h.
Qual a razão do Forte de Santa Catarina estar fechado nos finais de setembro logo a seguir àquela festa privada no Forte. Tendo a Capela do Forte de Santa Catarina sido reparada há poucos anos e sendo o imóvel de interesse público, deve possuir uma zona especial de proteção e, neste momento, é transformada num bar. A zona especial de proteção permitiu essa instalação? Há algum parecer da Direção-Geral do Património Cultural que autorize a sua transformação em bar? O concessionário também instalou durante o Verão à entrada do forte um contentor que é uma gelataria. O local também não viola a zona de proteção? Foi autorizado? Que taxas é que a Câmara Municipal recebeu? E relativo a este aditamento, houve algum parecer da Direção-Geral de Património, sob a alteração  CÂMARA MUNICIPAL deste contrato. Para o PSD, este ponto deveria ser retirado da reunião de Câmara Municipal. O PSD irá fazer uma queixa à Direção-Geral do Património Cultural. ---
O Presidente respondeu, sem embargo da Vereadora Ana Carvalho Oliveira dar algumas notas técnicas, que a posição do Vereador Ricardo Silva o surpreendia porque, enfim, partilhamos de uma economia liberal, de uma economia de mercado e partilhamos também de um outro desígnio que é a utilização de espaços públicos a benefício da comunidade. Portanto, essas parcerias são difíceis, e vem de uma exploração com um grave prejuízo para quem lá esteve, porque, de facto, pensava que ia ter o melhor dos mundos e investiu muito dinheiro e perdeu muito dinheiro e no fundo, cedeu a posição contratual, tal qual estava previsto no próprio contrato, ou seja, a exploração foi cedida a uma pessoa coletiva, a pessoa coletiva transferiu o seu capital social e, portanto, há aqui um decurso normal e uma continuidade da exploração aceitável nos termos da lei, nomeadamente no Código Comercial e, portanto, nos termos da Contratação Pública, porque aí não há problema nenhum, nada de novo que obrigasse a vir a reunião, a uma discussão pública, sendo um documento que irá à Assembleia Municipal, no exercício de gestão normal. Depois, existem questões que vão surgindo que não estão contempladas, nomeadamente a questão da exploração para fins, restritos ou estritamente privados e essas, não estando contempladas, no contrato de concessão, passaram a ser, até pela celeuma que criaram. Quando está omisso, não quer dizer que esteja proibido, pelo contrário, o que está omisso quer dizer que é permitido, no entanto, deve ficar claro, até pelo critério de equidade, ou seja, obrigar o concessionário ao estrito cumprimento da lei e do contrato, essa é a obrigação de relevante interesse público, manter o espaço íntegro, e a benefício dos visitantes no horário que foi protocolado e que foi acordado.
Portanto, se não foi respeitado, tem claramente que ser respeitado e, portanto, durante este horário, será absolutamente proibido qualquer evento de caráter estritamente privado. O estritamente privado fora do horário, não estando proibido, passa a ser permitido, com outro tipo de tutela mais difusa, como seja, a ASAE e a autoridade tributária, que terão de fazer a fiscalização.
Portanto, terá de ser integralmente cumprido, e facultado o acesso no horário, que está no acordo. A questão da capela, conter uma gelataria, não será propriamente uma questão da Direção-Geral de Património, seria mais do arcebispado de Coimbra, mas já está livre de votos, portanto, não existe essa questão, mas em relação ao património tem de ficar intacto. A Câmara Municipal  CÂMARA MUNICIPAL tem de obrigar o concessionário a respeitar o património. Não é permitido qualquer tipo de intervenção, que possa desfigurar o património existente. ------
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira acrescentou que quanto aos horários não têm essa indicação, mas podem mandar verificar, mas não têm qualquer indicação, o restaurante, julga que esteve fechado um período, mas, julga que foi aberto ao público. ------------------------------------------------------------------------
Todas as obras realizadas pelo novo concessionário, foram apresentadas à Direção Regional de Cultura do Centro, que não aprova usos, aprova pequenas obras que se possam fazer aí e que possam danificar o património ou a zona de intervenção, assim como os campos de Padel, que ainda agora foram instalados junto à Muralha que também é classificada, tiveram que colher a aprovação da Direção Regional Geral de Cultura do Centro, bem como um equipamento que lá vai ser colocado pelo Clube de Ténis também junto às muralhas, os respetivos projetos foram ajustados em função dos requisitos da Direção Geral de Cultura. O contentor da gelataria foi aprovado tal como a respetiva localização. ----------------------------------
Relativamente à cobrança de bilhetes, o contrato com a Câmara Municipal não proíbe, o que o contrato obriga é que esteja aberto no caso do horário de Verão até às 10h da noite e pelo que tem conhecimento, a festa iniciava-se às 10h da noite e, portanto, pelo menos na sua perspetiva e quando colocaram toda aquela área a concessionar, não lhes passava pela cabeça que viessem outros explorar a parte de fora do Forte, por esse motivo, o aditamento está a ser feito, para que não hajam dúvidas. --------------------------------------------------------------
O Presidente concluiu dando nota que era bom que estas empresas satisfaçam as duas vertentes, ou seja a visitação do espaço e que seja um espaço vivo e, de facto, que haja ali eventos e participação ativa das pessoas. Fica muito satisfeito que as pessoas, quando fazem este tipo de protocolos, tenham lucros. -
A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor do Presidente e dos Vereadores Carlos Monteiro, Ana Carvalho Oliveira, Mafalda Azenha e Miguel Pereira, e três votos contra dos Vereadores do Partido Social Democrata, Ricardo Silva, Alda Marcelo e Ana Cunha, aprovar a minuta do aditamento ao Contrato de Concessão de Exploração do Espaço Integrado no Forte de Santa Catarina, celebrado com a Araújo Monteiro & Maria Monteiro, Lda, documento que constitui o anexo número quatro à presente ata, que resulta da vontade dos atuais titulares da empresa concessionária, pretenderem implementar uma nova  dinâmica naquele espaço."