"Uma das tendências relacionadas em geral com um ambiente de liberalismo, que afirma um protagonismo do mercado e a diminuição do peso da intervenção pública na economia e na sociedade, é a privatização.
Este processo passa pela rarefacção do papel do Estado e das suas responsabilidades operativas e de execução e por uma confiança muito maior nas forças da sociedade e da economia.
Habituámo-nos, em nome da muito repetida frase “ineficiência do Estado”, a acharmos normal serem os privados a executar tarefas que pertenciam ao Estado, a troco de “generosas” contrapartidas financeiras e nem sempre com o proporcional interesse público salvaguardado.
Está bem presente o caso das “PPP”, conceito importante e útil mas totalmente desajustado nos meios e fins a que se propuseram, tendo criado elevados compromissos financeiros para o Estado, muito superiores à utilidade pública que proporcionaram.
Reavivámos este tema face à avaliação das necessidades operativas, em termos de educação, que levou a cabo o ME e que dominou o debate público e político da semana passada, “desinformando” os cidadãos sobre os verdadeiros propósitos da polémica – a privatização do ensino.
Atribuiu-se à rainha de França Maria Antonieta o dito “se o Povo tem fome, dêem-lhe brioches”.
Pois eu diria, nesta questão da educação – o Estado só pode dar pão; brioches, quem os preferir, vai ter de os pagar!"
Não poderia concordar mais com a opinião que acabei de citar, expressa pela colunista Isabel Maranha Cardoso no jornal AS BEIRAS.
Só que esta maldita minha memória recorda-me a privatização da água feita na Figueira, quando o PS estava no poder.
Foi no último mandato do presidente Aguiar de Carvalho.
Na altura, a privatização da água na nossa cidade foi disfarçada com a utilização de um eufemismo: o termo concessão.
Registe-se, que a concessão a operadores privados do sector das águas assentou no pressuposto da incapacidade financeira de alguns municípios em realizar as infraestruturas necessárias à reestruturação dos sistemas de águas e de saneamento.
Contudo, a Figueira da Foz teve um encargo de € 8.698.396,65...
Sublinhe-se que o conjunto das concessões que registaram encargos públicos directos (58% dos contratos auditados) representou um investimento público global na ordem dos € 93.354.074,15.
Os contratos de concessão com o maior nível de encargos públicos são os seguintes:
Santa Maria da Feira - € 43.543.193,11
Setúbal - € 19.960.101,71
Figueira da Foz - € 8.698.396,65
Barcelos com € 5.780.366,00
O que era público, passou efectivamente a ser privado. Por isso, de um ponto de vista prático, concessão ou privatização foi a mesma coisa.
Em termos gerais justificativos, os municípios concedentes destacaram como factores de risco “elevado” das concessões, susceptíveis de implicarem compensações directas às concessionárias, na sequência de processos de reequilíbrio, as estimativas de procura abaixo do caso base.
Tratou-se do caso das entidades concedentes de Azambuja, de Figueira da Foz, de Ourém, de Paredes, de Santa Maria da Feira, de Matosinhos, de Vila do Conde, de Paços de Ferreira, de Marco de Canaveses e de Barcelos, o que representou cerca de 37% das concessões.
Por outro lado, não se garantiu o interesse público.
Nomeadamente:
Não se efectuou a transferência de risco para o parceiro privado/concessionária;
O privado não assumiu riscos inerentes às actividades de exploração e financiamento da concessão;
Dos contratos não constam, de forma discriminada e detalhada, os riscos a assumir por cada um dos parceiros;
Os contratos não identificam as situações susceptíveis de gerarem partilha de benefícios entre as partes, utentes, concedente e a concessionária;
Os contratos não enunciam, de forma clara, os objectivos da parceria/concessão, bem como, os resultados que se pretendem do parceiro privado;
As concessões não contemplam um prazo de vigência do contrato adequado ao ciclo de vida e às especificidades do investimento a realizar;
O modelo de concessão não apresenta, para o concedente, vantagens relativamente a outras formas alternativas de alcançar os mesmos fins;
As tarifas - e todos sabemos quanto pagamos - apenas pretendem garantir o lucro do privado.
Por tudo isto e muito mais, não seria de encarar a remunicipalização do sector da água no nosso concelho, porque a água é um bem público e não uma mercadoria?..
