Não é só a Uniddade, o HDFF também precisa de arrancar da Convelescença em 2024....

 Via Diário as Beiras

José Coelho Jordão vai ser recordado

Via Município da Figueira da Foz

"O Município da Figueira da Foz evoca na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, o centenário do nascimento do Engenheiro Coelho Jordão, presidente da Câmara Municipal quase por uma década (14 de agosto de 1961 a 30 de julho de 1970), e a quem se devem alguns dos projetos mais relevantes para o concelho antes do 25 de abril de 1974."

A política e os afetos: o novo (a)anormal

Marcelo Rebelo de Sousa, suspeito de abuso de poder no caso das gémeas do Santa Maria, disse:

"a família do Presidente não foi eleita".

António Costa, demissionário e suspeito de corrupção, disse:

"um primeiro-ministro não tem amigos"

Nota de rodapé.

“Nada pesa tanto como o afeto alheio – nem o ódio alheio, pois que o ódio é mais intermitente que o afeto, sendo uma emoção desagradável, tende, por instinto de quem a tem, a ser menos frequente.”

Fernando Pessoa, poeta, filósofo, dramaturgo, ensaísta, tradutor, publicitário, astrólogo, inventor, empresário, correspondente comercial, crítico literário e comentarista político português.

In “Livro do desassossego”, Ed. Tinta da China, 2014.

Um dia negro

"No jornalismo aprende-se a redigir as notícias começando-se por resumir o essencial numa frase de abertura, a que se chama lead. No caso de notícias pouco importantes ou relativamente a situações ou países pouco importantes, o lead é curto e directo ao assunto. Na imprensa internacional de referência, o que aconteceu quarta-feira em Portugal resumiu-se a um simples lead: “O Governo português — um dos raros na Europa de maioria absoluta — caiu na sequência de o primeiro-ministro e algumas pessoas do seu círculo próximo terem sido alvo de abertura de processos-crime por suspeitas de corrupção nos projectos relativos à transição energética do país.”

E assim, curto e grosso, o país viu-se sumariamente enxovalhado e na lista negra de lugares onde seja saudável e prudente investir. De caminho, também e para efeitos internos, interrompeu-se a meio uma legislatura de maioria absoluta, atirou-se ao lixo um Orçamento prestes a ser votado e várias medidas urgentes e úteis para as pessoas dele constantes, interromperam-se as inadiáveis negociações com os médicos e a reestruturação do SNS, paralisou-se a execução do PRR e lançou-se em Bruxelas a suspeita sobre a boa aplicação dos seus dinheiros, aplicou-se um golpe de consequências ainda imprevisíveis na política de transição energética essencial a um país sem petróleo, gás ou centrais nucleares, mais uma vez protelou-se a escolha sobre o novo aeroporto de Lisboa, deixou-se a gestão governamental suspensa num momento em que paira uma recessão no horizonte, soltou-se, ufano, o populismo e a descrença nas instituições no ano das celebrações do 25 de Abril e devolveu-se a praça a alternativas forçadas que não existiam por si há três dias. Independentemente das culpas, da razão ou da sem razão de tudo isto, do lugar de esquerda ou de direita de onde se olhe para o fatídico 7 de Novembro, quem ainda consegue angustiar-se com o destino deste infortunado país não pode deixar de lamentar mais uma oportunidade perdida. Uma maio­ria absoluta, um Governo sem albergue para extremistas, contas certas, a dívida pública a ser paulatinamente diminuída a benefício de agora e dos que virão e o dinheiro europeu como nunca mais virá: tudo desperdiçado, outra vez.

Em 7 de Novembro aconteceu uma de duas coisas, e apenas uma de duas coisas, pois não há terceira hipótese. Ou um impensável cancro andou a ser congeminado e a germinar entre várias pessoas do círculo íntimo do poder e do primeiro-ministro, sem que ele desse por nada — o que eu quero acreditar, e acredito —, ou vários magistrados do Ministério Público (MP), confundindo diligências de governantes com indícios de crime de corrupção e “intervenções para desbloquear procedimentos” com crime de tráfico de influências, decidiram, leviana ou conscientemente, derrubar um Governo eleito pelos portugueses e agora ficarem tranquilamente sentados durante 10 anos a assistir à “justiça a seguir o seu curso” e à história a mudar abruptamente o seu.

Não sei qual das duas hipóteses seja pior, mas nenhuma delas pode passar sem consequências. Se toda a política de transição energética, essencial para o futuro do país, assentou até aqui numa teia de corrupção e tráfico de influências, que passa pelos concursos, pelas licenças e pelos pareceres ambientais, essa gente não merece misericórdia alguma. Mas se, pelo contrário, estamos perante mais uma das irresponsáveis aventuras políticas do MP — como nos casos Casa Pia, Leo­nor Beleza ou Azeredo Lopes —, então é preciso acabar com as falinhas mansas e a vaca sagrada da autonomia dos magistrados do MP.

Só é autónomo e independente quem é responsabilizável, não quem é impune, quem pode, sem consequências algumas, destruir nomes e carreiras ou derrubar Governos legitimamente eleitos. Sob pena de ninguém mais, em perfeito juízo ou com intenções sérias, querer governar esta chafarica.

Imagino o delírio popular que por aí irá com a razia que o MP fez na situa­ção política. Mas acho que ninguém, nem mesmo esses entusiastas do descrédito do sistema democrático que acabam de viver um dia de glória, se apercebeu do impacto que tudo isto vai ter no concreto do seu dia-a-dia. Não que o Governo fosse brilhante ou insubstituível, mas porque o vazio e a descrença não são uma escolha nem uma alternativa, mas um buraco negro onde só se salva quem puder.

Não reivindico para mim o estatuto de cidadão exemplar, longe disso. Faço os mínimos: pago os impostos devidos ao Estado e voto, sem falhar, em todas as eleições. Mas há leis a que deliberadamente não obedeço, porque as acho abusivas, ordens que não cumpro, políticos ou poderosos que não respeito, instituições que, se pudesse, mandaria encerrar amanhã, coisas em que deixei de acreditar há muito, comendadores e outros heróis que não reconheço como tal, exaltações patrióticas que desprezo, amanhãs prometidos que sei que jamais chegarão. Como muitos, olho para o meu país com um misto de cepticismo, tristeza e conformismo. Se alguma vez fomos um grande país, há muito que deixámos de o ser: somos descendentes dos que ficaram, não dos que partiram. Não foi por acaso que suportámos 50 anos de ditadura, em que só um punhado de bravos resistiu, todos os outros consentindo, calados e obedientes. Faço parte daqueles para quem o dia 25 de Abril de 1974 foi o dia mais feliz de sempre, mas também dos que rapidamente perceberam o que um povo calado e obediente durante décadas iria fazer com a festa. Isso aconteceu no dia em que li num jornal “Trabalhadores da Tinturaria Cambournac exigem a nacionalização pelo Estado”. Mesmo a liberdade não tinha mudado o essencial das mentalidades: viver sob a protecção do Estado, como bem tinha pregado Salazar.

Na verdade, a liberdade não passou a ser uma atitude individual, mas antes foi apropriada em benefício próprio e colectivo por corporações, como a do MP, que antes eram silenciosas e dependentes e que logo reclamaram uma independência equivalente ao privilégio de não ter de prestar contas a ninguém.

Mas também há mínimos que gente como eu deve exigir a quem tem o poder de entrar por uma casa adentro às sete da manhã e virar uma vida ou um país do avesso. Temos o direito de exigir que quem tem o poder imenso de derrubar um Governo por via extraparlamentar explique devidamente por que ponderosas razões o faz.

Não nos chega que a procuradora-geral da República, a quem, pelo estatuto do MP, compete “dirigir, coordenar e fiscalizar a acção do MP”, informe o país, através de um comunicado do seu gabinete de imprensa, que instaurou um processo de inquérito criminal ao primeiro-ministro porque, segundo os seus supostos “subordinados”, haverá indícios de ele ter tido “intervenção para desbloquear procedimentos” — seja isso o que for. E que com isso se contente, entendendo não dever mais explicações a ninguém. Porque com isso se derruba um Governo eleito legitimamente pelos portugueses, se destrói uma carreira política e se mancha o nome de um homem. E, para ajudar à festa, temos um presidente do Supremo Tribunal de Justiça que, alinhando com o discurso da direita antidemocrática, declara displicentemente que Portugal está afogado em corrupção — como se, chegado ao topo da carreira, olhasse para o assunto como um turista, ou se, como alguém disse, lhe fosse apropriado falar disso em tom de conversa de tasca.

Por acaso temos três magistrados superiores condenados como corruptos, mas que continuam há anos em liberdade graças a recursos para os “Venerandos Conselheiros”, e temos um procurador do MP condenado num indecente caso de corrupção que espera inexplicavelmente uma prisão que o acolha há meia dúzia de anos. Querem dar-se ao respeito? Comecem por si mesmos."

Chuva, que bom ter voltado...

Agenda

Coisas de que só os velhos que as viveram ainda se lembram...

"Na manhã de 11 de Março de 1975 Lisboa assistiu a inesperadas movimentações militares. No meio de grande tensão, depois de um ataque aéreo surpresa ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1, Dinis de Almeida e Costa Correia estabeleceram um insólito diálogo com um oficial das forças para-quedistas sitiantes, transmitido pela televisão para todo o país. A indefinição e falta de clareza dos objetivos do ataque mostraram-se evidentes.
Os acontecimentos desse dia 11 de Março são sobejamente conhecidos: o ataque aéreo ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1 (levado acabo cerca das 11h45 por aviões da Base Aérea n.º 3), o cerco das tropas paraquedistas do Regimento de Caçadores Paraquedistas de Tancos ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1, a prisão do comandante-geral e outros oficiais da Guarda Nacional Republicana no Quartel do Carmo, as tentativas de Spínola de aliciar Jaime Neves, Almeida Bruno e outros a aderirem ao golpe, os apelos à mobilização popular da Intersindical, a organização de piquetes de trabalhadores junto de alguns Bancos e à Emissora Nacional, o ataque ao Rádio Clube Português em Porto Alto, etc.
Ao princípio da tarde a derrota de Spínola e dos seus apoiantes era evidente. Ao sentir que o golpe falhara, ao ver que a Escola Prática de Cavalaria não tinha saído, que os fuzileiros não intervinham, que o Regimento de Artilharia Ligeira nº 1 não fora tomado e que mesmo os revoltosos do Carmo se tinham rendido, Spínola foi aconselhado a retirar-se. Num momento em que grande parte do pessoal da Base Aérea 3 se amotinava, Spínola e 15 oficiais escaparam, de helicóptero, para a base aérea de Talavera La Real em Badajoz, Espanha. Em Lisboa, realizam-se manifestações de condenação do golpe convocadas pelo PCP, PS, MES, FSP, MDP/CDE (no Campo Pequeno), MRPP e UDP (no Carmo).
Em relação a estes acontecimentos, importa tentar perceber as suas motivações e enunciar as suas consequências. Em primeiro lugar, as nacionalizações e a imediata institucionalização do MFA consubstanciada na criação do Conselho da Revolução. Depois, a recomposição governamental, que se traduz na constituição de um novo executivo com vários elementos afetos ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves. Foi ainda neste clima que se deu um salto qualitativo no processo revolucionário e que se reiniciaram as conversações MFA-Partidos tendo em vista a celebração de uma Plataforma de Acordo Constitucional. Finalmente, apesar da oposição dos setores mais radicais, a garantia da realização das primeiras eleições, em 25 de Abril, passo fundamental para a génese da democracia portuguesa.
Podemos dizer que, com o 11 de Março, as forças políticas e sociais que haviam constituído a base de apoio do general Spínola, agora com suporte interno mais alargado, que incluía grupos económicos e sociais que se sentiam ameaçados com os desenvolvimentos do processo político (especialmente pela crescente participação popular, pela influência dos militares do MFA considerados esquerdistas, e pela participação do Partido Comunista), contando com o apoio em Espanha de setores significativos do regime franquista, tentaram levar de novo Spínola ao poder e reverter a situação política portuguesa. Queriam expurgá-la tanto da participação popular fora dos aparelhos políticos institucionais, acusando-a de anarquia e caos, como das anteriores medidas de redistribuição da riqueza, consideradas de inspiração comunista, assim como influenciar a última fase da descolonização, em particular de Angola.
Os acontecimentos do 11 de março e os que se seguiram durante o PREC até ao 25 de novembro de 1975 são o reflexo da diversidade dos projetos político nascidos, na sua maior parte, na oposição ao Estado Novo e também das contradições que já eram patentes desde o primeiro governo provisório, organizado tendo por base personalidades da oposição democrática tão diversas como as que procediam do MDP e das Comissões Democráticas Eleitorais; do Partido Socialista criado na Alemanha em 1973, herdeiro de uma longa tradição de luta e de resistência de organizações anteriores, mas sem uma significativa implantação no interior do país; do Partido Comunista Português, que assumira ao longo dos anos uma atitude frontal de combate ao fascismo e defendia um tipo de sociedade cujo modelo era a União Soviética; e também de um grupo de personalidades que haviam integrado a ala liberal da Assembleia Nacional.
Os militares, pelo seu lado, de acordo com o Programa do MFA, tinham limitado a sua participação política através da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, mas foram alargando a sua ação, ora reclamados para a resolução de todo o tipo de conflitos do quotidiano, ora assumindo papéis ativos na condução política do processo."
DERROTAR O “11 DE MARÇO” A 10 DE MARÇO DE 2024  – por Soares Novais.

Teoria geral do comunicado – os que existem e os que faltam

Miguel Romão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, in Diário de Notícias, 10/11/2023

"O Presidente da República, apesar de se ter tomado, em pulsão templária, pelo ímpeto de zurzir sobre os infiéis da Terra Santa na semana anterior, enquanto salvava outras crianças, igualmente estrangeiras, mas cristãs, identicamente menores e de triste sina, através dos recursos do SNS, guardou um poucochinho de tempo para receber a Procuradora-Geral da República, na manhã de dia 7 de novembro, e ver em seguida, curiosa linha do tempo, ser divulgado pela Procuradoria-Geral o seguinte parágrafo:

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

A análise psicanalítica dos comunicados da Procuradoria-Geral da República seria tema amplo para investigações. Do ponto de vista da factualidade, seguramente nada haverá a apontar. É difícil haver em Portugal quem não se reclame, ou tenha reclamado alto, um dia, desse enorme e ereto argumento de autoridade: “O Costa quer isto feito depressa!”. Eu próprio, mesmo em contexto doméstico, tive por vezes de me contrair, em esforço, perante a ameaça de me sair pela boca esse brocardo decisivo, com o santo nome incluído, pronto a levar-me a um calabouço ou, pelo menos, a um qualquer contrato público já minutado pelos estagiários que me pululam na copa, mais bem pagos do que qualquer assessor de ministro, desde logo em gomas.

Não duvido que um primeiro-ministro envolvido desta forma, numa investigação deste tipo, tem de se demitir da sua função. Mas, convenha-se, a ideia de legitimação da intervenção através de uma “invocação por suspeitos do nome” é todo um outro nível, efetivamente novo, de sujeição processual.

No direito penal que aprendi, havendo factos que indiciassem a prática de um crime, havia um inquérito e uma constituição, devida, como arguido, com os direitos e deveres processuais decorrentes dessa condição. Agora, pelos vistos, basta, a invocação de um nome e de uma eventual intervenção. Intervenção para quê? Para essa realidade, exótica, que será a de “desbloquear procedimentos”. Mas o que é isto de desbloquear procedimentos? Em que parte do Código do Procedimento Administrativo é que vem esta ilicitude? Será na parte de decidir? Não querendo ser desmancha-prazeres, mas sim, creio que grande parte da função de um primeiro-ministro, qualquer que ele seja, até António Costa, será a de “desbloquear procedimentos”. Ou seja, por a Administração a funcionar, a responder nos prazos legais, a defender direitos e expetativas legítimas de pessoas.

António Costa coligou-se com bandidos, até por si nomeados para o governo, e cometeu crimes? Venha então toda a força do Estado contra ele e os seus compinchas e seja julgado e condenado. Vá com os ossos para Évora, o crápula. José Sócrates foi constituído arguido há quase dez anos e assim continua, à espera de um julgamento. António Costa entra, pelos vistos, pela quota processualmente anterior – que é a nova fase processual do “alguém disse que ele disse e vamos escrever isso num comunicado”. Deve garantir-lhe, pelo menos, uns 15 anos de espera.

E, já agora, senhora Procuradora-Geral, para quando o comunicado, em relação ao senhor Presidente da República, respaldado no “conhecimento da invocação (…) do nome e da autoridade (…) e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”, relativamente às meninas luso-brasileiras tratadas inopinadamente em Santa Maria, alegadamente de forma irregular, desde logo de acordo com os seus médicos? Afinal, parece que foram 4 milhões de euros de impostos…"

Má ficção ou péssima realidade?

Bombeiros Voluntários multados por 2 cm!.. 
Não era caso para assunto ter ido ao VAR?..

"A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz tomou, em devido tempo, as necessárias providências, junto do IMTT, para legalizar a alteração temporária da cor da nossa viatura da Campanha de Prevenção do Cancro Outubro Rosa, Novembro Azul. 

O registo no IMTT foi realizado a 29 de Setembro do corrente ano e por ele foi-nos cobrado o valor de 30 euros. Tal foi efetuado e validado e ficou com a inscrição Azul e outras cores. Em boa verdade, é o que é! Também poderia ser Rosa e outras cores, mas é claro que só o é neste período e é do conhecimento e validação das autoridades a nossa diligência. 

Até hoje ninguém disse nada e a campanha é por demais pública. Recordamos que tem o apoio da Câmara Municipal da Figueira da Foz e da Liga Portuguesa Contra o Cancro, estando o Brasão e o logotipo, das entidades na viatura e a campanha até foi referida e divulgada, em diversa Comunicação Social e num telejornal nacional. 

Hoje, na Marinha das Ondas, fomos surpreendidos por uma viatura da GNR de Leiria, que nos autuou, por o Azul, disseram, ser, exactamente 50% da viatura e, como referido, não ter mais 2cm do que o Rosa. O Azul e outras cores, foi referido, obriga a que seja mais Azul e as medições no local confirmaram o que nós queriamos, a viatura é 50% Azul, 50% Rosa. Extraordinário, a empresa que o fez beneficiou hoje do atestado de qualidade, porque mediu bem a área Azul e a área Rosa. 

Vamos pintar, hoje, já está na empresa, um pouco mais de Azul, tornando-o os tais 2 cms, mais coisa menos coisa, maior que o Rosa e ficará, pelos vistos, dentro da lei, porque o Azul será maior!

Desejamos, naturalmente, que os guardas da GNR que, com a sua sensibilidade, rigor na aplicação da lei e bom senso, levantaram o auto e aplicaram 120 euros de coima aos BVFF, tenham com ela ficado sensibilizados e vão fazer o rastreio do cancro da próstata, como, no fundo, é o apelo deixado pela Campanha.

Amanhã a viatura volta à Campanha e ao concelho, com mais Azul, pois, apesar de terem apreendido os seus documentos, a viatura tem uma guia!

Que todos se sensibilizem, é o nosso desejo, que haja menos Cancro, por haver prevenção, é o que queremos e continuamos a querer.

A todos, na Marinha das Ondas, que hoje aguardavam a viatura, lamentamos, iremos noutra altura.

A quem quiser fazer uma história sua, connosco, neste processo, colocámos o nosso extintor mealheiro na entrada do Quartel e pode contribuir com, até ao máximo por pessoa, com 1 euro, para nos ajudar a efetuar o pagamento da coima."

Ficam as fotos, via Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz

Manuel Gusmão, 11 de Dezembro de 1945/9 de Novembro de 2023

 Na morte de Manuel Gusmão 

"Manuel Gusmão, poeta, ensaísta, professor universitário e intelectual comunista, morreu, dia 9 de Novembro, em Lisboa, aos 77 anos.

Nascido em Évora, no dia 11 de Dezembro de 1945, Manuel Gusmão licenciou-se em Filologia Românica, em 1970, pela Universidade de Lisboa. Estreou-se como poeta em 1990, com a publicação de "Dois Sóis, A Rosa - À Arquitectura do Mundo".

Um dos maiores nomes da literatura e da cultura portuguesa contemporânea, Manuel Gusmão dirigiu a revista a revista Caderno Vermelho, do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, desde o primeiro número, em 1996.

Foi ainda redactor das revistas “O Tempo e o Modo”, “Letras e Artes”, “Crítica” e “Seara Nova” e fez parte do Conselho Editorial da Revista “Vértice”. 

Manuel Gusmão foi membro do Comité Central do PCP, da Direcção da Organização Regional de Lisboa, do Secretariado da Célula dos Professores da Organização Regional de Lisboa e mais tarde do Secretariado de Artes e Letras, bem como a Direcção do Sector Intelectual do PCP. Era actualmente membro da Comissão Nacional da Cultura junto do CC.

Eleito deputado à Assembleia Constituinte pelo círculo de Évora em 1975 e à Assembleia da República entre 1976 e 1979, Manuel Gusmão foi membro do Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, membro do Conselho da Comunicação e, em 2004, mandatário ao Parlamento Europeu.

Ao longo da sua carreira recebeu o Prémio do P.E.N. Clube Português para Melhor Obra de Poesia, em 1997, com "Mapas, o Assombro e Sombra", o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores e o Prémio de Poesia Luís Miguel Nava relativos a 2001, com "Teatros do Tempo", entre outras distinções.

Em 2011 foi-lhe atribuído o Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho, por "Tatuagem e Palimpsesto: da Poesia em Alguns Poetas e Poemas" e, em 2014, o Prémio de Poesia António Gedeão, pelo "Pequeno Tratado das Figuras".

Em 2019, foi distinguido com a Medalha de Mérito Cultural como reconhecimento do Governo português pelo "inestimável trabalho de uma vida dedicada à produção literária e à poesia, difundindo amplamente, em Portugal e no estrangeiro, a Língua e a Cultura portuguesas, ao longo de mais de cinquenta anos".

Durante o seu percurso académico, Manuel Gusmão deu cursos, conferências ou ciclos de conferências, sobre cultura, literatura portuguesa ou literatura francesa nas Universidades de Colónia, Lovaina, Bolonha, Paris III, Veneza, Autónoma de Barcelona e, no Rio de Janeiro, na Universidade Federal e na Pontífica Universidade Católica."

.... o município está a “corrigir erros do projeto original”

 Via Diário as Beiras

"A requalificação da frente marítima de Buarcos, no anterior mandato autárquico, não foi consensual, sobretudo devido à redução, para metade, do número de faixas da via rodoviária entre a rotunda do Pescador e o início das muralhas. Neste momento, o município está a “corrigir erros do projeto original”, frisou o vereador Manuel Domingues, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS.

Os trabalhos em curso já mostram a reposição das quatro faixas de rodagem entre a rotunda do Pescador e a zona da rotunda que foi eliminada na intervenção anterior, junto às muralhas de Buarcos. Com esta “correção”, espera-se que sejam atenuados os constrangimentos de trânsito que se verificavam desde as alterações introduzidas na requalificação da frente marítima.
Por outro lado, na zona comercial da rua 5 de Outubro, em frente ao jardim Fernando Traqueia, voltará a ser permitida a circulação de automóveis ligeiros, com sentido único. E em regime misto, isto é, a via é partilhada por peões e veículos, com a velocidade limitada a 20 quilómetros/hora. O espaço de estacionamento mantém-se."

Alguém que proteja Portugal

Vamos ter eleições legislativas antecipadas, que vão realizar-se a 10 de março do próximo ano. Até lá, o Parlamento aprova o Orçamento do Estado para 2024 e o PS tem de escolher um novo líder.
O Presidente da República citou cinco razões - com uma sexta à parte - para a decisão que anunciou ao país, esta quinta-feira, de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 10 de março de 2024, assegurando para já a confirmação do Orçamento do Estado do próximo ano. Da maioria "personalizada" ao poder do voto popular, sem esquecer a necessidade socialista de escolher um novo líder, Marcelo Rebelo de Sousa ainda avisou que não há que ter medo do povo.
Marcelo não tinha outra saída. Mas, acabou por fazer o que queria: vai ter o orçamento aprovado e marca as eleições para antes do que o PS queria e para depois do queria queria a direita.

Mais uma vez ficou provado que uma absoluta, embora tendo legitimidade, não dá estabilidade política aos portugueses. Marcelo ficou de mãos atadas ao garantir, na tomada de posse do terceiro governo Costa, que o governo estava vinculado à sua permanência. E foi António Costa que decidiu que era o fim da sua própria linha. Repetir a solução Durão/Santana Lopes, que nos deu a maioria de José Sócrates, seria nefasto para a democracia. Vão seguir-se 4 meses de guerrilha política como nunca vimos. Vamos viver e ver algo que nunca imaginámos.

Vai ser o tempo do Chega tv em toda  a sua plenitude e como nunca o vimos.

Santana "não tem ilusões: crise política vai atrasar projetos no concelho"

 Via Diário as Beiras

O futebol distrtital em Coimbra...

Como escrevemos na passada terça -feira, dia 7 do corrente, o conteúdo do comunicado do Grupo Desportivo Cova-Gala era demasiado grave para poder ser ignorado. 

Restava, a quem de direito, apurar os factos e agir em conformidade.

Não sabemos se a AF Coimbra apurou os factos e se vai agir em conformidade. 

O que sabemos é que a AFC se limitou a publicar um comunicado do Conselho de Arbitragem e, ao mesmo tempo, "limitar quem pode comentar" a publicação.

Não estive no campo, não falei com ninguém da Direcção do Grupo Desportivo Cova-Gala, mas a minha experiência de décadas de carola e dirigente desportivo, diz-me que são atitudes corporativistas como esta, que afastam os adeptos e pessoas que por amarem o futebol contribuiram para o desenvolvimento deste desporto no distrito de Coimbra, durante décadas. No meu caso, de tal maneira fiquei farto que, só muito raramente e a título excepcional, perco 2 horas da minha vida para assistir a um desafio de futebol.

A demissão do Primeiro-ministro

Um texto de José Manuel Correia Pinto, que merece ser lido com atenção e objecto de reflexão.

"Em que país vivemos nós?

Que país é este em que a Procuradoria-Geral da República emite um comunicado em que dá conta de que está em curso uma investigação incidindo sobre concessões de exploração de lítio, um projeto de uma central de energia a partir de hidrogénio, um projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines, e que ela envolve membros do governo e até o Primeiro-ministro? E em que, mais se dá conta, que tal investigação está sendo levada a cabo mediante a realização de buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos espaços do chefe de gabinete do Primeiro-ministro, no Ministério do Ambiente e Acão Climática, no Ministério das Infraestruturas, por poderem estar em causa, designadamente factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva, de titular de cargo público e tráfico de influência, tendo, em consequência, sido emitidos mandados de detenção fora de flagrante delito, por perigo de fuga, continuação da atividade criminosa, perturbação do inquérito e perturbação da ordem e tranquilidade públicas, do chefe de gabinete do Primeiro-ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado consultor/contratado por esta sociedade; sendo ainda constituídos arguidos outros suspeitos da prática de factos investigados, designadamente o Ministro das Infraestruturas Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente?

Se a ação discricionária ou mesmo arbitrária do Ministério Público neste género de casos e análogos é jurídica e politicamente condenável, quanto mais não fosse por um passado recheado de espetáculos de baixo nível que põem em causa a honra e a dignidade dos arguidos, desprezando valores fundamentais inscritos na nossa Constituição, como as decisões finais deste tipo de processos têm sobejamente demonstrado, imagine-se o que não se poderá dizer quando Ministério Público desce ao nível mais rasca de uma filial de uma estação de televisão de escândalos, ao terminar o seu comunicado, dizendo:

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

O QUE É ISTO?

“A invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro” – Mas o que é isto? Onde chegou a impudência do Ministério Público? Invocar publicamente o que dizem os seus detidos (mas o processo não está em segredo de justiça?), por via de uma qualquer referência ao Primeiro-ministro, cujo contexto ou mesmo a veracidade se desconhecem, para lançar a odiosa suspeita de que está envolvido em traficância política, corrupção e tudo o mais que constitui a ladainha habitual de uma extrema-direita reacionária, diariamente refletida nos noticiários de uma qualquer estação rasca de televisão de notícias, é algo com que até hoje nunca nos tínhamos deparado.

E o caso ainda é mais grave se, como me disseram, entre a primeira ida do PM ao PR e a segunda, o PR foi também visitado pela Procuradora Geral da República que não poderá deixar de lhe ter dito que o PM também estava “implicado”. O que significa que Marcelo, a ter acontecido este contacto, não pode igualmente deixar de estar implicado no modo soez como a notícia acabou por ser dada.

Como isto passou todas as medidas, tem de ter consequências. Se já é gravíssimo que o MP e os que com ele decidem possam invocar arbitrariamente legislação excecional para deter suspeitos, reconduzindo-nos assim a um tempo semelhante ao do “império da PIDE”, mais grave se torna ainda que o MP – na impossibilidade de o mesmo poder fazer relativamente ao Primeiro-ministro -, lance a suspeita própria de um político vulgar para alcançar os objetivos que efetivamente já alcançou!

Este texto, para que não haja dúvidas, não tem nada a ver com simpatias políticas, seja com o PS seja – ainda muito menos – com as políticas dos seus governos. E é exatamente neste contexto que a seguir se apontarão os principais responsáveis por esta e outras idênticas situações que permanentemente têm ficado impunes.

Assim, o primeiro grande responsável é o Presidente da República, a quem cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição, garantindo o regular funcionamento das instituições. Marcelo Rebelo de Sousa que transformou a Presidência da República num espaço de comentário político-social-futebolístico, etc., que a propósito e a despropósito em tudo se mete, mesmo correndo o risco de fazer tristes figuras, como ainda há dias aconteceu com um assunto muito sério, não tem manifestado, ao longo do seu mandato, a menor preocupação por este desvario funcional do Ministério Publico, desde as violações do segredo de justiça, passando sempre pelo aviltamento público dos visados e pelo penoso espetáculo do seu julgamento público, até à incompetência profissional e inconsequência das investigações realizadas. No presente caso agravadas pela cúmplice atuação com a PGR, quanto ao modo como a notícia é dada publicamente. Sobre este tema é que Marcelo deveria reunir o Conselho de Estado e buscar nele os pareceres que sua capacidade de ação política, pelos vistos, não alcança.

Em segundo lugar, o atual Primeiro-ministro, António Costa, tem igualmente a sua grande dose de responsabilidade por, a coberto do oco refrão “à Justiça o que é da Justiça”, ter permitido, com a sua inação política, sermos conduzidos a esta situação, previsível depois das múltiplas ocorrências semelhantes durante o seu mandato, apesar de Rui Rio lhe ter oferecido uma reforma séria e democrática do “Estatuto do Ministério Público”.

A Assembleia da República tem igualmente silenciado este assunto, o que é duplamente grave, pois esse silêncio significa que ela não passa de uma caixa-de-ressonância do Governo que teoricamente suporta, e que os deputados, individualmente considerados, não passam de funcionários dos partidos.

Finalmente, não se pode deixar de lamentar que os juristas das Faculdades de Direito não se insurjam contra o modo como vem sendo atuada a lei orgânica do Ministério Público, bem como a interpretação/aplicação que dela tem sido feita pelo Ministério Público relativamente a certo tipo de processos, assim como as normas aplicáveis do Código de Processo Penal.

Não, não podemos aceitar viver num país cujo Governo esteja à mercê do Ministério Público! Não, não podemos!"

Assoreamento tem impedido a reparação de embarcações de maior porte nos estaleiros navais

 Via Diário as Beiras

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"O objectivo é apoiar agregados familiares residentes na freguesia mais desprotegidos"

 Via Diário as Beiras

A queda de António Costa e o futuro dos portugueses

Segundo o Diário de Notícias, "alegados favorecimentos a empresas de lítio e hidrogénio verde, envolvem altos responsáveis do governo, entre os quais o ministro João Galamba, o chefe de gabinete de António Costa, o ex-ministro João Pedro Matos Fernandes e o ex-secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa e Oliveira. 
De acordo com a PGR, estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção activa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência. 

António Costa demitiu-se, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre este assunto."

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) cai com a demissão do Governo, de acordo com aquilo que está previsto na Constituição da República Portuguesa. "As propostas de lei e de referendo caducam com a demissão do Governo", pode ler-se no número 6 do Artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa. Sendo assim, significa que o OE2024 que já foi aprovado na totalidade acaba por perder a validade, com implicações no futuro dos portugueses. Por exemplo, o "alívio" no IRS, o aumento das pensões, do abono de família, o complemento solidário para idosos, do salário mínimo, tudo medidas que interferem no dia a dia com a vida dos portugueses, podem estar comprometidas.

Mas, para além destas questões, digamos assim mais práticas, existe outra  surgida com a demissão de António Costa, "já levantada, até com algum romantismo à mistura, que alerta para o perigo de chegarmos aos 50 anos do 25 de Abril com a extrema-direita no governo."

Continuando a citar João Mendes.

 "Julgo que esta é uma não questão. Por vários motivos. Destaco três.

1. Montenegro assegurou que não fará acordos com Ventura. E como é sua a frase “palavra dada é palavra honrada”, não quero acreditar que o seu percurso como PM comece com a negação desta frase.
2. Mesmo que PSD e IL não consigam maioria para governar, o PS tem obrigação moral de permitir a sua governação, para evitar a aproximação da extrema-direita. Se não o fizer, não lhe restará um pingo de vergonha.
3. A possibilidade de uma nova Geringonça. Sendo mais remota, e implicando uma mudança profunda no PS, não pode ser descartada.

De maneira que a extrema-direita só chegará ao poder se os partidos que se dizem moderados o quiserem. Simples.

Quanto aos casões do dia, que não se percam em adiamentos e recursos. Esse é o meu maior medo. Que isto termine como a Operação Marquês, como o caso BPN ou como a queda do BES. Porque esta é, de todas as variáveis, a que mais poderá contribuir para dignificar a democracia e restabelecer a confiança dos portugueses nas instituições. Não há melhor antídoto contra os inimigos da liberdade."