"O Ministério Público corroborou na íntegra
o parecer da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
(CCRC) sobre a substituição da presidente da Junta
de Quiaios, Fernanda Lorigo, que perdeu o mandato
em setembro do ano passado, tendo sido substituída
por Ricardo Santos.
A queixa deu entrada no final de
2019, após a aprovação, na
Assembleia de Freguesia,
de uma proposta do PSD,
com o apoio da CDU. O PS,
partido com maioria relativa, votou contra.
Assim, o Ministério Público validou todos os procedimentos que conduziram
à substituição da ex-autarca e os atos praticados
pelo atual presidente da
junta. “Recebi a notícia
sem surpresa, mas triste,
porque, à conta deste tipo
de situações, a freguesia
está em gestão”, reagiu o
socialista Ricardo Santos,
em declarações ao DIÁRIO
AS BEIRAS.
“Não comento, porque
não há respostas às dúvidas que colocámos”, declarou, por sua vez, António
Marinheiro, do PSD.
“O
mais grave, para mim, é a
suspensão da democracia
em Quiaios, como parece estar a acontecer, por
parte do PS e do Governo,
porque, ao esticarem-se os
prazos, poderá pôr em causa a realização de eleições
intercalares”, acrescentou
o social-democrata."
Fim de citação.
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Recorde-se que a crise de Quiaios era um problema que apenas teve a ver com a Justiça. Transformou-se num problema político, dada a insistência do PS em tentar formar novo executivo.
Em 6 de Dezembro de 2019, a presidente da Junta de Freguesia de Quiaios, Maria Fernanda Lorigo, e o secretário, Carlos Alberto Patrão, foram condenados pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo público a penas de prisão, suspensas, e à perda de mandato. À ex-tesoureira, Ana Raquel Correia, também foi decretada uma pena de prisão suspensa. Os três arguidos foram julgados por terem favorecido o pai da autarca, Manuel Lorigo, para que este fizesse os serviços de manutenção das Piscinas da Praia de Quiaios. O tribunal considerou que Fernanda Lorigo foi quem teve “o papel mais activo” e aplicou-lhe uma pena de três anos e nove meses de prisão. Já Carlos Patrão foi condenado a dois anos e 10 meses e Ana Correia a dois anos e seis meses de prisão. Todas as penas foram suspensas por igual período. Os três arguidos terão ainda de pagar ao Estado 8.700 euros em partes iguais. Fernanda Lorigo recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou a decisão da primeira instância e obrigou a presidente da Junta de Quiaios, Fernanda Lorigo, a perder o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, dia em que foi notificada sobre a decisão do acórdão.
O Tribunal julgou e aplicou a pena. O PS foi atingido, pois tem responsabilidades. Os partidos políticos individual e colectivamente têm responsabilidade naquilo que de ilegal fazem alguns dos seus altos dirigentes, em particular nos crimes que envolvem o exercício do poder.aconteceu quando o tribunal sentenciou
a perda de mandato da
presidente e do secretário
(Carlos Patrão) da junta.
Neste momento, na sequência da demissão, em
bloco, dos eleitos da oposição na Assembleia de
Freguesia, Quiaios aguarda pela nomeação de uma
comissão administrativa
para a junta e a marcação
de Eleições Autárquicas intercalares, pelo Governo.
A
decisão terá de ser anunciada na segunda quinzena deste mês, que é quando termina o prazo legal de 30 dias para o
efeito.
