domingo, 2 de agosto de 2020

Ana Carvalho, vice-presidente da câmara municipal da Figueira da Foz ao jornal Diário de Coimbra, edição do dia 1 de Agosto de 2020:

«A autarca sustenta que, "quando vier a decisão (do tribunal) já não daremos prazo nenhum aos campistas. Quem está, está e o que estiver lá dentro, paciência".» 
Isto, se necessário fosse, elucida da qualidade democrática de quem faz parte de um executivo camarário há longos anos no concelho da Figueira da Foz.
A uma decisão judicial (recorde-se à senhora vereadora e vice-presidente, mais uma vez, que "o Estado corresponde a uma comunidade de cidadãos politicamente organizada, mas também a uma estrutura organizada de poder e acção — que se manifesta através de órgãos, serviços, relações de autoridade. Tal estrutura organizada destina‑se a garantir a convivência ordenada entre os cidadãos e manter a segurança jurídica. O Estado consegue fazê‑lo porque regula vinculativamente a conduta da comunidade, ou seja, cria normas e impõe a conduta prescrita, inclusivamente a si próprio. Neste sentido, a estrutura organizativa a que chamamos Estado deve obediência ao direito — isto é, cria direito e vincula‑se a ele —, não sendo outro o sentido da expressão «Estado de direito») a senhora vereadora e vice-presidente, responde com propaganda política, interesse politiqueiro e tentativas de intimidação.
A opinião pública até pode ser manipulável, imatura e sem qualidade, sucesptível de ser afectada por quem está habituado a seguir por critérios de  manipulação rasteira e óbvia. Numa palavra: medíocre. Mas, o Tribunal  não fuciona assim.
Lamentavelmente, isto reflecte a qualidade dos políticos que elegemos na Figueira da Foz.

Adeus velha Europa... 5

Via Diário as Beiras

sábado, 1 de agosto de 2020

Adeus velha Europa... 4

Via Diário as Beiras
«...é necessário encontrar uma solução que mitigue a falta de utilidade que aquela privilegiada praça vive nos dias de hoje. Na minha opinião o Rio assume-se como o caminho de futuro daquele espaço. A cidade da Figueira da Foz vive praticamente alheia às virtudes doo Rio.

Excluindo a rampa de acesso da Marina e a praia do Forte, que têm utilidades bem explícitas, o Rio só pode ser usufruído de forma tranquila junto às instalações do Ginásio Clube Figueirense na Fontela, não havendo na cidade qualquer infraestrutura de relevo no principal canal do Rio. É por demais premente resolver este problema, sendo envolvências da Praça Europa o lugar por onde deveremos começar.
Tomemos a reabilitação da Ribeira das Naus em Lisboa como exemplo, um espaço que no passado possuía margens bastante similares aquelas que encontramos no nosso Rio. Hoje, impõem-se como um espaço de contemplação e usufruto do Rio Tejo, com um aspeto limpo e coberto por um extenso relvado.
Também nas proximidades se encontra um marco Lisboeta que podia ser adaptado à nossa realidade, o Cais das Colunas, crendo eu que se enquadraria perfeitamente, como forma de celebrar o Rio e a importância singular que aquela “estrada” de água do século XIX teve para o desenvolvimento da nossa cidade. Para mim, a Praça Europa deve-se reabilitar com o rio em mente, preservando o Relógio de Sol e oferecendo aos cidadãos do concelho da Figueira da Foz um novo espaço de lazer.»

«O tempo não nos é dado: é-nos emprestado. Devíamos viver cada dia com a noção exacta disto.»

Cabedelo, entrada do parque de campismo, 1 de Agosto de 2020

Porto Comercial da Figueira da Foz: a propósito das obras estruturais previstas, que foram adiadas para 2021...

A propósito de amianto...

Recordo uma postagem OUTRA MARGEM do dia 20 de setembro de 2019.
Os covagalenses andam a respirar pó de amianto. O assunto foi denunciado em reunião de câmara.
Hoje, no Diário as Beiras:

De aberração em aberração, chegamos aos mamarrachos...

Via Luís Pena

Não há aqui qualquer coisa de estranho?.. 

Não é apenas pela degradação das condições económicas e sociais dos seus habitantes, que uma Aldeia  fica mais pobre. 
A miserável situação de uma Aldeia mede-se, também, provavelmente ainda com mais precisão, pela degradação ética a que chegou.
Quando se perde o respeito por si próprio, perdem-se todos os valores de referência ética. Passa a ser a  demagogia e a hipocrisia  a dominar as relações sociais e políticas.
Isto, não é nenhum ataque aos políticos da Aldeia. É apenas a constatação de que me sinto entregue à bicharada. 
Ou melhor, à hipocrisia.
E a hipocrisia tem cheiro. E começa a ser um fedor insuportável...

Mais uma para «breve»?...

Via Diário as Beiras

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Mário Castrim, pseudónimo de Manuel Nunes da Fonseca, foi jornalista, escritor e pioneiro na crítica de televisão, onde ficou conhecido pelo seu humor cáustico, morreu em 2002 aos 82 anos

Nõ há fome que não dê em fartura: «a Câmara Municipal recebeu hoje não uma, mas três notificações»!..

Via Notícias de Coimbra

Mafalda Azenha, vereadora da autarquia da Figueira da Foz.
«A Câmara Municipal recebeu hoje não uma, mas três notificações: a original que decorreu do decretamento da providência cautelar, há mais de uma semana, pelo TAFC e que ainda não tinha chegado à autarquia litoral do distrito de Coimbra; uma outra notificação, idêntica à primeira e com os mesmos pressupostos; e uma terceira relacionada com a acção principal do processo interposto em tribunal pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), concessionária do espaço.

“Foi uma nova notificação, uma vez que a outra [a original] ainda não tinha chegado. Mas hoje chegaram as duas, pelo correio”, disse Mafalda Azenha.»

Obra do Cabedelo e a transparência...

Alguém conhece algum sítio onde seja possível acompanhar  o que está a ser feito?

A Figueira continua a ser um concelho onde funciona o estado de direito...

Tribunal suspende posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo

"A Câmara da Figueira da Foz foi notificada, esta manhã, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra sobre a suspensão da tomada de posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo, prevista para amanhã.
A medida surge da providência cautelar requerida pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, concessionário do equipamento.
O requerimento cautelar foi deferido na semana passada, como o DIÁRIO AS BEIRAS adiantou, em primeira-mão. No dia 22, a juíza titular do processo deu indicações para que a citação fosse enviada, à Câmara da Figueira da Foz e à administração portuária, com carácter de urgência. Contudo, a citação só chegou hoje à autarquia.
Ao que o DIÁRIO AS BEIRAS apurou, os advogados do concessionário requereram, esta semana, o envio urgente da notificação, através de correio expresso. Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, a vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz, Ana Carvalho, adiantou que a autarquia vai recorrer e exigirá ser indemnizada, pelo concessionário, caso saia vencedora da contenta judicial. Entretanto, suspendeu a posse administrativa."

A insustentável leveza da autarquia figueirense: a Figueira deixou de ser um concelho onde funciona o estado de direito?

A Providência Cautelar existe?
Existe, como se pode ver aqui.

O Tribunal Admnistrativo e Fiscal de Coimbra mandou citar em 23 do corrente os intervenientes.
A citada Câmara Municipal da Figueira da Foz continua a proceder como se não existesse uma Providência Cautelar, isto é, a Entidade Requerida Município da Figueira da Foz hoje, dia 31, no jornal Diário as Beiras continua a afirmar que até ontem não foi citada pelo Tribunal e mantém a posse administrativa do parque de campismo marcada para amanhã.

Tudo isto é, no mínimo, muito estranho. Mais estranho ainda o facto do presidente da Câmara, continuar a prestar declarações sobre outros assuntos (ainda ontem o jornalista Lino Vinhal conversou com o Presidente da Câmara Municipal Carlos Monteiro) e, sobre a questão do parque de campismo, desapareceu para dar o palco à vereadora Ana Carvalho.
Já agora uma informação: "O Tribunal determinou a repetição da citação das Entidades Requeridas mediante o envio dos respetivos ofícios pelo Tribunal durante a parte da tarde do dia de ontem – 30/07/2020 – de forma a que possam ser distribuídos pelos CTT durante o dia de hoje".

"O Estado corresponde a uma comunidade de cidadãos politicamente organizada, mas também a uma estrutura organizada de poder e acção — que se manifesta através de órgãos, serviços, relações de autoridade. Tal estrutura organizada destina‑se a garantir a convivência ordenada entre os cidadãos e manter a segurança jurídica. O Estado consegue fazê‑lo porque regula vinculativamente a conduta da comunidade, ou seja, cria normas e impõe a conduta prescrita, inclusivamente a si próprio. Neste sentido, a estrutura organizativa a que chamamos Estado deve obediência ao direito — isto é, cria direito e vincula‑se a ele —, não sendo outro o sentido da expressão «Estado de direito».
Não existe, portanto, a ideia de poder legítimo sem a ideia de direito, pois o direito legitima o exercício do poder, na medida em que o controla e modera. Por isso, a expressão «Estado de direito» significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (leia‑se: a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas."

Perante isto, o que, no mínimo, devemos esperar de um político?
Que seja modelar no comportamento ético e moral, pelo menos quanto às referências paradigmáticas que eles próprios aceitam e respeitam.
Hipoteticamente, um político  não deve ser desonesto, mentiroso compulsivo ou aldrabão impenitente. Creio que ninguém discordará deste imperativo.
Mas, infelizmente, como sabemos, existem em barda e em modo corrente, transformados até em modelos de virtudes negativas
Também por culpa nossa? Por cinismo? Por contemporização pública, ou condescendência assimilada?

É nosso dever metermo-nos nalguns sarilhos

«Poucos dias depois da sua morte, é tempo de ponderar seriamente sobre as palavras de John Lewis, que aos 25 anos liderou a manifestação pelo direito de voto dos negros, em Selma, no Alabama, no tristemente conhecido Domingo Sangrento: 
“A minha filosofia é muito simples. Quando vês algo que não está certo, que não é justo, diz alguma coisa, faz alguma coisa! Mete-te nos problemas, nos bons problemas, nos problemas necessários!”.
É simples, de facto, o critério para agirmos, e, por isso, quando é preciso defender o certo e o justo, é nosso dever metermo-nos em sarilhos.

Quem não o fizer, terá de se avir com a sua cobardia.»

Via Diário as Beiras

E novidades?..



PS...

Cantanhede reabilita palheiros e casas gandaresas em Ançã, Tocha e Febres

«A Câmara de Cantanhede anunciou ontem que vai avançar com novas áreas de reabilitação urbana (ARU) nas freguesias de Ançã, Tocha e Febres, preservando “símbolos da identidade concelhia”, como os Palheiros da Tocha ou as casas gandaresas.
A ARU corresponde, segundo a presidente da autarquia, Helena Teodósio, “à área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Na freguesia de Ançã, a autarquia pretende requalificar os principais arruamentos, a zona envolvente à Capela de S. Bento e a Zona Ribeirinha de Ançã.
Quer também “promover a reabilitação do tecido urbano degradado e funcionalmente desadequado”, com o incentivo aos proprietários no âmbito dos benefícios fiscais permitidos pala definição da ARU.
Em Febres, o destaque vai para as requalificações do Mercado e envolvente e da Praça Florindo José Frota.
No espaço da Junta de Freguesia será feita a adaptação para o Museu do Ourives Ambulante, “valorizando esta actividade que projetou tão longe o nome desta terra”.
Destaque ainda para a requalificação do património edificado, nomeadamente da clássica Casa Gandaresa, ‘ex libris’ da sub-região da Gândara, e para e outros imóveis de qualidade arquitetónica. Esta prevista ainda a requalificação e ampliação do equipamento de ensino da Escola Básica de Febres.
Na Tocha, vai ser feita uma intervenção no Largo Central, onde funciona a feira, e na Lagoa dos Teixoeiros, “promovendo a sua capacidade turística e de educação ambiental”.
Também a zona envolvente ao Hospital Rovisco Pais vai ser requalificada, “promovendo este equipamento como uma importante referência nacional, bem como recuperar a sua área residencial capaz de oferecer uma resposta às necessidades sociais de habitação, quer da região, quer dos cuidados de saúde e de apoio à pessoa com deficiência ali prestados”.
Finalmente, na Praia da Tocha, vai ser feita nova intervenção na Avenida Marginal. A aposta passa, sobretudo, pela “reabilitação do património edificado da arquitetura popular dos Palheiros da Tocha, criando esta imagem de marca para este aglomerado turístico”.
A intervenção vai ainda beneficiar a Biblioteca, o Núcleo de Arte-Xávega, os passadiços e os apoios de praia.
A Zona de Expansão Norte vai ser dotada de “espaços públicos de qualidade e excelência”, nomeadamente através da construção de um parque urbano central com equipamentos de recreio e lazer, aliado à envolvente natural da zona e aos equipamentos já existentes (Parque Desportivo da Praia da Tocha).
A autarquia pretende ainda apostar no surf como fator de atração de visitantes. Outra prioridade na praia será “responder à procura da 2.ª habitação e de oferta de alojamento turístico, quer pela conclusão da unidade hoteleira ‘pré-existent’, quer por outro tipo de alojamento de cariz sustentável e natural, por exemplo Eco Resort”.
“Com estas intervenções, temos a certeza de que estamos a preparar o futuro e a melhorar as condições de vida das populações”, concluiu a presidente da câmara.»
Via Notícias de Coimbra

quinta-feira, 30 de julho de 2020

Temos de acreditar: é o que nos ajuda a viver...

A Figueira-da-Foz vê adiada, para 2021, uma obra no seu Porto no valor de 17 milhões de euros. Será realmente apenas um adiamento? O jornalista Lino Vinhal conversou com o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Cliquem aqui para ouvir.