"INFORMAÇÃO
Considerando a situação excecional que vivemos no momento atual, importa acautelar e implementar ações de apoio às Famílias e Rede Social do nosso Concelho.
Neste sentido, a Câmara Municipal reuniu hoje, dia 18 de março, numa sessão extraordinária, onde foram aprovadas as seguintes medidas de alcance social, a saber:
- Isenção do pagamento de água a todas as IPSS e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Soure, no período de consumo respeitante aos meses de fevereiro, março e abril;
- Redução de 50% no valor do pagamento do fornecimento de água a todas as famílias, nos consumos referentes a março e abril de 2020. Esta medida visa apoiar todas as famílias no acréscimo de consumo de água a que estão sujeitas neste período;
- Prolongar os prazos de pagamento de todos os Serviços Municipais até ao dia 31 de maio de 2020, sem qualquer tipo de penalização;
- Prorrogação do prazo de pagamento, até 31 de maio, sem qualquer penalização, dos Serviços de Apoio à Família, que são alvo de comparticipações familiares (Refeições e AAAF – Atividades de Animação e Apoio à Família, normalmente denominadas de Prolongamento de Horário), respeitantes a períodos anteriores à suspensão das atividades letivas e não letivas;
- Apoio à aquisição de produtos de higienização às IPSS do Concelho, tendo sido determinado atribuir um plafond de 1.000,00€ + IVA, para aquisição deste tipo de produtos (luvas, máscaras; gel; sabão; entre outros produtos similares). Esta medida está em curso e integra-se no âmbito do Programa de Emergência Social, inscrito em Plano de Atividades;
- Criação de serviço de apoio às IPSS na entrega das refeições aos utentes no âmbito do Apoio Domiciliário, bem como a outros Munícipes sinalizados pelo Gabinete de Ação Social;
- Criação do Serviço de Apoio à População Idosa em parceria com as Juntas de Freguesia, visando a entrega de produtos essenciais, nomeadamente alimentos e medicação, a pessoas de risco, reduzindo, assim, a possibilidade de contágio;
- Disponibilização de Apoio Psicológico;
- Cancelamento dos eventos municipais programados até ao dia 30 de junho de 2020;
- Suspensão da contagem de todos os prazos processuais a correr no Município;
- Acionamento do Banco de Voluntariado do Concelho de Soure."