O ministério do Trabalho desmente a ministra que o tutela!..

"Apoios sociais: “Esmagadora maioria” dos €159 milhões pagos indevidamente pelo Estado não resulta de fraude e 90% já foi regularizada

Na semana passada, a ministra do Trabalho garantiu que foram identificados 159 milhões de euros em prestações sociais pagas indevidamente. Agora, o Ministério esclarece ao Expresso que a “esmagadora maioria” destes casos resulta de atrasos administrativos e que 90% deste montante já foi regularizado."

"Ou a ministra não sabia do que falava, meteu os pés pelas mãos e, sem vergonha, continua em funções sem apresentar o pedido de demissão, ou a ministra mentiu aos portugueses, por interposta pessoa, o Parlamento, e, sem vergonha de quem a chamou para o lugar, Luís Montenegro, continua em funções.

 Quando há coisa de um ano o taberneiro falou em formar um 'governo sombra' estava toda a gente muito longe de pensar que o dito cujo seria o saído das eleições que deram a minoria absoluta ao PSD de Luís Montenegro, na agenda e no modus operandi."

Pobres, estrangeiros e bodes expiatórios

Via jornal Público

"Temos neste momento 159 milhões de pagamentos indevidos de prestações sociais, alguns decorrentes de fraude" e o Rendimento Social de Inserção (RSI) tem um "tempo médio de cinco anos e três meses". "Com os dados que temos hoje, sabemos que cerca de 40% dos estrangeiros que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) não têm nem protocolos de cooperação, nem seguros." As duas frases foram proferidas no Parlamento por duas ministras do actual Governo. A primeira ontem durante o debate da Prestação Social Única (PSU) e a segunda em Fevereiro do ano passado, na Comissão Parlamentar de Saúde. 

As duas declarações têm em comum a vontade de alimentar divisões e distrair do problema de fundo. No primeiro caso, a divisão entre beneficiários e não beneficiários do SI. No segundo, entre utentes nacionais do SNS e estrangeiros. Os problemas de fundo? A mudança no tipo de pobreza que existe em Portugal e as dificuldades de prestação de cuidados de saúde por parte do SNS.

Contaminado pelo efeito do Chega, o Governo iniciou funções a demonizar grupos de pessoas - como se fossem os culpados dos problemas maiores do sector - e continua alegremente a fazer esse caminho. 

A ministra do Trabalho não ignora com certeza que o número de beneficiários do RSI tem vindo a diminuir nos últimos anos. 

Actualmente, há 160.279 beneficiários, que recebem, em média, 159,96 euros por mês. Por outro lado, a proporção da população empregada em situação de pobreza continua perto dos 9%, sendo uma percentagem muito significativa e que devia merecer especial atenção numa altura em que a perda de poder de compra dos portugueses se agudiza. 

A distorção do debate é de tal ordem que se esquece que na génese da PSU esteve uma sugestão da OCDE que apontava para a unificação das prestações não contributivas como o melhor caminho para o combate à pobreza. Sugeria a acumulação, durante um período de tempo, do apoio recebido com o salário, por considerar que essa situação é a que verdadeiramente ajuda as pessoas a transitar de uma situação de beneficiários para a vida activa. Algo muito longe da ideia do actual Governo de trabalho social. 

Todo o debate sobre estas questões de apoios sociais é mais complexo e tem mais variáveis do que aquelas que uma declaração como a da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho encerra. Não é a dizer que as pessoas passam o dia no café e não querem trabalhar que se debate a sério seja o que for. Pode resultar nas reuniões entre o Governoе о Chega. Não resulta para medidas sérias para o país.

A PSU e a perseguição ideológica aos pobres

Via Público

"Incentivar o regresso destes beneficiários ao mercado de trabalho não se consegue com castigo ou com medidas repressivas. Não tenham dúvida: os números da pobreza e da exclusão social vão disparar."

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Troiadelos...

Em 2017, em toda a costa figueirense, apenas uma pequena parte se mantinha razoavelmente incólume à pressão e especulação urbanísticas induzidas pelo turismo. 
Refiro-me, à faixa litoral a sul do Mondego, entre o Cabedelo e o Campo de futebol.
Era ainda possível aí fazer férias em comunhão com a Natureza e frequentar boas praias, sem os inconvenientes das urbanizações selvagens. 
Por conhecermos o triste destino da restante costa figueirense, devemos manter-nos atentos e vigilantes. 
Recordo que o Cabedelo nunca tinha tido Bandeira Azul. E bem. Era o único pedaço de Paraíso imaculado  da costa figueirense  que ainda nos restava.
Entretanto, algo mudou. Ficámos a meio caminho. Mas, o objetivo estava lá: quem não tinha categoria para usufruir dum espaço nobre foi para o olho da rua.
Agora temos aquela coisa deserta na maior parte do ano.
O trabalho que havia a fazer foi feito por um executivo de maioria absoluta do Partido Socialista.
E assim se foi abrindo o caminho ao Portugal/2026.

O texto acima não serve para nada. Foi apenas para chamar a atenção para texto "a praia dos ricos" de José Eduardo Martins, Advogado, ex-secretário de Estado do Ambiente, publicado no jornal Expresso.

"Parece que começamos finalmente a perceber quão intolerável é, no século XXI, que estes abusos continuem a verificar-se sobre um bem que pertence a todos os portugueses.
Há vinte anos, o litoral alentejano entre Tróia e Melides (sim, com a Comporta e o Carvalhal a ocuparem o meio) foi palco de uma operação cuidadosamente planeada para condicionar a fruição destes 40 quilómetros de costa. Sob a bandeira dos PIN (Potencial Interesse Nacional), grandes grupos imobiliários obtiveram de Pinho e de Sócrates a luz verde para urbanizações de enorme dimensão, erguidas numa das mais sensíveis áreas protegidas do país.
O argumento invocado foi sempre o mesmo, o do turismo de qualidade, do investimento estrangeiro e da criação de emprego. A alternativa óbvia: recuperar as áreas já degradadas ao longo da costa não permitia a entrada nos paraísos pristinos da zona.
Em vez disso, entrou-se de bulldozer pela área protegida adentro, a fim de cavar infraestruturas que viriam a ficar mais de uma década abandonadas. O que ninguém se deu ao trabalho de explicar foi aquilo que verdadeiramente se congeminava e agora se executa: uma fronteira invisível a separar os que podiam e os que não podiam ir à praia.
Falo disto com conhecimento de causa, pois tenho casa em Grândola há muitos anos e sou testemunha direta do que se foi passando. Como tantos outros, fui aos poucos perdendo a paciência para frequentar estas praias, não por falta de vontade, mas por acumulação de obstáculos, sendo o escândalo dos preços a face mais visível de uma atmosfera crescente de exclusão que metade da sinalética pelo caminho nem sequer se dá ao trabalho de disfarçar.
Essa fronteira tornou-se, nos últimos dois anos, escandalosamente visível.
Foi o Expresso quem primeiro o revelou, no ano passado, ao dar conta de que 80% dos acessos ao areal, nos 45 quilómetros entre Tróia e Melides, se encontravam condicionados ou bloqueados por empreendimentos privados.
As dunas, integradas no domínio público desde que D. Luís assim o determinou em 1864, encontravam-se fisicamente cercadas por propriedade privada, entre cancelas, muros e a estratégica ausência de caminhos públicos. A resposta do Estado revelou-se algo tímida, resumindo-se a sinalização obrigatória e a promessas de novos acessos.
Vieram depois os preços, com cafés a cinco euros, espreguiçadeiras a valores de resort na Côte d'Azur e produtos a quantias que excluem as famílias portuguesas de classe média, tudo isto numa praia pública, num bem do Estado. O Governo reagiu com uma portaria de preços máximos, medida necessária, mas insuficiente face à escala do problema.
Já agora, quando vos vierem dizer que sobre o concessionário recaem muitas obrigações (lembro que fiscalizar o cumprimento do acesso de todos os banhistas às suas casas de banho seria, garanto-vos, uma boa ideia), imaginem só que eram donos do único café da vossa terra…
Chegámos agora aos chapéus de sol, a propósito dos quais a APA se viu obrigada a emitir uma norma técnica para esclarecer que os banhistas podem colocar o seu próprio chapéu à frente das concessões. Uma norma a esclarecer o que a lei nunca tinha proibido, mas tristemente necessária porque a prática, tolerada, tinha criado a aparência de uma apropriação que a concessão obviamente não permite, mas que na areia funciona tão bem como uma cancela alta.
Sabemos, no fundo, o que verdadeiramente sucede, pois aqueles que pagam a espreguiçadeira a peso de ouro querem sentir-se nas Maldivas, já que são as Maldivas que pagam, e anseiam por afastar da vista os chapéus foleiros e as sungas do povo. Já aqueles que as vendem precisam de enxotar os pobres, e é mesmo disso que se trata, sob pena de se esvair a sensação de Hamptons e de se perderem as vendas dignas do Mónaco.
Desta vez, porém, a reação foi diferente, mais rápida, mais firme e mais definitiva do que nas polémicas anteriores, e nisso não deixa de haver significado. Parece que começamos finalmente a perceber quão intolerável é, no século XXI, que estes abusos continuem a verificar-se sobre um bem que pertence a todos os portugueses.
Três polémicas a obedecerem a uma única lógica, a da privatização silenciosa e gradual do maior areal português, levada a cabo não por decreto, mas por urbanizações aprovadas onde jamais deveriam ter existido, por concessões atribuídas sem acautelar o interesse público, por sinalética equivocamente conveniente e por décadas de não-fiscalização. A lei nunca cedeu porque o domínio público hídrico é inalienável e imprescritível. Quem cedeu foi a vontade política de a fazer cumprir.
O problema de fundo é o de que aquela faixa de litoral foi, de facto, entregue a um turismo de luxo que exclui os portugueses, e a sua superação exige a revisão das concessões, a abertura efetiva dos acessos e a coragem política de dizer com clareza o que aconteceu.
A praia é pública, sempre o foi, e está na hora de o Estado se mostrar mais forte do que as pífias elites que sempre encontram maneira de o convencer de que aquilo que é nosso lhes pertence."

A luta (tal como a incerteza que tem nome: Chega) continua

Dois dias depois da Greve Geral, nada está decidido e a luta continua.

Como disse Montenegro, “esta greve não trouxe nenhuma novidade e nem uma solução". 

Não trouxe nenhuma novidade, porque a mobilização de largas faixas do sector público continua a perturbar a vida do país e a transformar a greve num facto político incontornável. 

A incerteza continua a ter nome: Chega. 

Muitos terão feito greve por acreditarem que, mostrando a impopularidade desta medida, largamente comprovada por sondagens, é a melhor forma de manter o Chega arredado de um acordo. 

Para o executivo, que decidiu regressar a algumas das suas propostas iniciais, haverá sempre a hipótese de André Ventura seguir o que é a sua matriz ideológica e vir a aprovar a reforma em troca de alguns recuos.

Ventura falou para dizer que a luta pode continuar. 

Como habitualmente, numa curta declaração, disse uma coisa e o seu contrário. Que a rua nada vale e que o que interessa é a discussão no Parlamento, onde a legislação “será derrotada”. Que este "pacote laboral é mau", mas, "se houver alterações, se houver outra lei laboral, o Parlamento, mais uma vez, cá estará para a discutir”. 

Numa greve, os trabalhadores não recebem salário pelo dia em que faltaram.

A ausência é considerada justificada, mas não remunerada. 

Num país onde a maioria dos trabalhadores ganha mal, faltar um dia para fazer greve, deveria fazer pensar os governantes.

Será que esta greve geral fez pensar este Governo?

Esta greve geral reforçou a sensação de que este Governo é incapaz de encarar os problemas e resolvê-los nos limites das possibilidades e da sensatez.

É evidente que a greve perturbou o quotidiano, paralisou serviços e empresas, anulou a normalidade do país, causou danos na economia e agravou a sensação de que o país caminha sem rumo para destinos perigosos. Sendo tudo isto normal em democracia, importa saber se a nova legislação laboral do Governo justifica os prejuízos causados. Os tangíveis e, em especial, os danos à relação entre os cidadãos e o poder político. 

Tudo isto poderia ter sido evitado ou mitigado se a ministra do Trabalho e o primeiro-ministro fossem capazes de perceber que, no quadro de um Governo sem maioria, não há nada que se possa fazer sem cedências nem negociação. Como não há nada que seja, de facto, eficaz quando se confrontam os cidadãos com escolhas que eles não podem nem devem aceitar: ser despedido sem justa causa e não ter ao reingresso incondicional; e, fundamentalmente, poder ser despedido sabendo que as funções que desempenhava serão facilmente assumidas por trabalhadores em regime de outsourcing. 

Não admira que a maioria dos cidadãos, mesmo os que não fazem greve, esteja ao lado dos sindicatos neste conflito. 

E o Chega sabe isto.

O país está melhor senhor primeiro-ministro?

Estou a ser sincero e realista. A minha vida foi vivida com altos e baixos. Não sei como foi a vossa, mas a minha foi assim. Não me queixo.

Jonathan Swift: "são poucos os que vivem o presente; a maioria aguarda para viver mais tarde."

O presente, este presente, está a ser vil, baixo e mau, o que me perturba.

Nunca vivi acima das minhas possibilidades.

Aliás, acusarem-nos desse abuso num país onde os ordenados médios estão ao nível dos mínimos praticados por toda a Europa, seria um insulto à inteligência do mais burro.

Todavia, quem nos governou e os comentadores do "regime", sempre disseram o que dá mais jeito a quem paga os "tachos".

Somos uns gastadores compulsivos, andámos a viver e a gastar à «tripa-forra».

Por isso, em 2026 temos de aceitar o óbvio: viver no limiar da mendicidade.

Os portugueses (a maioria) estão cada vez pior. Contudo, Portugal (eles os escolhidos e eleitos e suportados pelo povo) está melhor.

"Portugal é o país da OCDE onde as pessoas têm recuperado mais o rendimento", disse esta manhã Luís Montenegro, que falava em Caminha, à margem da inauguração das obras de estabilização do paredão de Moledo

O país está melhor senhor primeiro-ministro?

«Olhe que não«.... A maioria discorda de Montenegro e acredita que a situação vai piorar.

Contudo, esta treta convence muitos. Ao ponto de continuar a levar milhões de totós a continuar a votar neles. Vivemos tempos miseráveis e de razia moral, social, cultural e política.

Tempos difíceis, de facto.

A ideia desta gente é pôr-nos a pedir trabalho dia a dia, mês a mês e por favor, aos donos do bocado - e a receber o menos possível.

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Montenegro de rojo...

Montenegro disse que país precisa de “sindicalistas com arrojo”, criticando "sindicatos do século XX". Estruturas ultrapassadas, sugere. 

Montenegro, primeiro-ministro, coitado, "não deve saber que foram os sindicatos do século XX que lutaram para que os trabalhadores o fossem com direitos e deveres mais compatíveis com as funções desempenhadas. Montenegro e os seus amigos neoliberais e até os descarados fascistas querem regressar ao século XIX, onde o valor do trabalho estava ao nível da sobrevivência apenas." 

Esta gente tem de andar para a frente - modernizar-se. Não há nada de novo no pacote laboral. É tudo velho e serôdio. Charles Dickens, que nasceu em 1820, e que viveu observando a Revolução Industrial, escreveu os livros que esta gente não leu, e que descrevem tão bem o tempo a que Montenegro, Mariana Leitão, Ventura, Rui Rocha e afins, querem que o mundo do trabalho e dos trabalhadores regresse.

A Greve Geral que aí vem tem de ser uma demonstração de força como o foram as grandes greves do século XX, que exigiram melhores salários, redução da jornada de trabalho, participação na política (todas as greves são políticas, estúpidos), e resistência ao autoritarismo patronal e governamental. E aconteceram para que hoje as pessoas que trabalham tenham direitos considerados normalíssimos: férias pagas, segurança no trabalho e negociação coletiva. 

Carneiro já avisou que “é o a Governo que deve ter arrojo a responder às necessidades do país”  e não os sindicatos.

Montenegro (e o seu governo) a arrastar-se, além de caro, não está a ser um espectáculo particularmente bonito...

Da série, é preciso ter lata e "perfeição"...

"A saúde deve ser avaliada e discutida de uma forma séria. Defendendo sempre a aproximação dos cuidados a quem mais precisa de uma forma digna e equitativa."

«Até Fevereiro, com mais médicos, mais enfermeiros e mais trabalho extraordinário, SNS reduziu a resposta assistencial. “É decepcionante”, lamenta o presidente dos administradores hospitalares.»

"Esta mulher atingiu a perfeição… mas das duas, uma:
1. A forma perfeita de se desligar da realidade.
2. A forma (mais que) perfeita de mentir sem qualquer filtro ou sentido de vergonha."

"Reforma laboral" vai ser aprovada em breve pelo Governo...

Via Expresso

"Há semanas que o acordo era dado como perdido pelo Governo, mas o guião foi seguido à risca até ao fim. E no fim a culpa tinha de ser da UGT. “Intransigente”, acusou a ministra do Trabalho no final da última reunião plenária da concertação social, em que anunciou que não havia acordo sobre o pacote laboral, depois de — há 15 dias — ter deixado um ultimato à central sindical: tinha de apresentar propostas concretas ou o Governo faria seguir o diploma para o Parlamento. Acabou por ser a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), na véspera da reunião, a acenar com cedências que pareciam deixar a UGT sem argumentos para rejeitar a proposta do Executivo."

É o que temos. 

E o que temos inclui um PR (in)Seguro, "que não veta nem sai de cima".

Promulgou essa anormalidade inconstitucional que dá pelo nome de Lei da Nacionalidade, sem pedido de fiscalização dirigido ao Tribunal Constitucional e com uns recadinhos ao jeito da celebérrima “abstenção violenta”.
A esta hora, dado o falhanço na concertação social, a "reforma "laboral" vai para o Parlamento para ser vontade.
Com um bocado de sorte, pode ser que não seja aprovado...
Aliás, esta "reforma laboral", que só surgiu para melhorar a vida do grande patronato, complicou a vida a muitos: desde logo, para além dos trabalhadores, ao (in)Seguro PR e ao Governo de Montenegro...

Tropeção no SNS: ano arranca com menos cirurgias e consultas e mais tempo de espera para os doentes

"A saúde deve ser avaliada e discutida de uma forma séria. Defendendo sempre a aproximação dos cuidados a quem mais precisa de uma forma digna e equitativa."

Via Jornal Público: «Até Fevereiro, com mais médicos, mais enfermeiros e mais trabalho extraordinário, SNS reduziu a resposta assistencial. “É decepcionante”, lamenta o presidente dos administradores hospitalares.»

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Chama-se a isto "governo de proximidade"...

"Ministro da Agricultura e Pescas esteve mais de 8 horas no mar na primeira safra da sardinha".

«O ministro da Agricultura e Pescas disse ter excelentes perspectivas para a safra da sardinha deste ano, que arrancou hoje oficialmente na Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra.
“Temos 33.400 toneladas, o que, se compararmos com 2025, é ligeiramente inferior, mas se olharmos para 2023 são mais 8.400 toneladas”, salientou hoje José Manuel Fernandes à agência Lusa.
O governante, que esteve mais de oito horas no mar numa embarcação que participou no arranque da safra, frisou que a quota ibérica de Portugal e Espanha são 50 mil toneladas para os dois países.
José Manuel Fernandes referiu que, “às vezes, não se tem a percepção de que Portugal e Espanha gerem a quota ibérica da sardinha, na qual Portugal tem 66,5%, muito mais do que Espanha”.
“Portugal tem 33.440 toneladas da quota ibérica”, sublinhou.
Além disso, o ministro a Agricultura e Pescas destacou a certificação da sustentabilidade da sardinha, “que acrescenta valor, não só para a venda do pescador, mas para as próprias indústrias conserveiras”.
“É um selo de garantia, de qualidade, que dá confiança e alarga o mercado. Portanto, temos todas as condições para triunfar, embora vá haver dias, como este primeiro, em que o pescador tem um grau de incerteza, em que traz menos ou não traz nada”, disse.
O governante mostrou-se convicto de que 2026 será “um bom ano para os pescadores, para os portugueses que têm na sardinha um superalimento", e para a indústria conserveira nacional.
Sobre os eventuais impactos no setor da atual conjuntura internacional, que fez disparar os preços dos combustíveis, José Manuel Fernandes disse que os pescadores “não podem perder dinheiro”.
“Além disso, o pescador tem uma incerteza, pois quando vai ao mar nem sempre traz o retorno que lhe permite inclusivamente pagar as despesas de saída”, referiu.
Para o ministro da Agricultura e Pescas, “será sempre um preço justo e acessível”, já que não se pode esquecer o aumento de custos que os pescadores têm tido e o “rendimento digno e justo que precisam face ao trabalho duro que têm“.
O ministro da Agricultura e Pescas participou hoje no almoço de abertura da safra da sardinha na Figueira da Foz, organizado pela Marine Stewardship Council (MSC), organização internacional sem fins lucrativos, cuja missão é pôr fim à sobrepesca e garantir a preservação dos recursos aquáticos.
Durante o almoço foi apresentado, pela primeira vez, o documentário sobre o processo de certificação MSC da sardinha ibérica, iniciado em julho de 2025, depois da pesca da sardinha ter estado à beira do desaparecimento há cerca de uma década."

Durante a manhã, o ministro visitou, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, os estaleiros navais Atlânticeagle, onde decorreu o “bota-abaixo” da embarcação Fernando Lé.

O chega é isto

Fernando Pessoa, que tinha aquela natural curiosidade que o levava a querer perceber tudo, escreveu que "cultura é o aperfeiçoamento subjectivo da vida, dividido entre arte (aperfeiçoamento directo) e ciência (aperfeiçoamento do conceito do mundo), sendo mais do que erudição; é uma atitude de espírito que extrai sabedoria das experiências, cultivando a curiosidade e o aprofundamento, e não apenas o acúmulo de saber."

Natália Correia, em carta enviada a José Afonso, depois de o ter visto e apreciado num programa televisivo, escreveu isto: "temos que perceber a cultura dos incultos". Era já então a preocupação com a evidente ocupação do espaço mediático pelos arautos do populismo cultural e político. 

Mais pessimista, Nelson Rodrigues achava que "os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos." 

A absorção cega de tretas vagas ou mentirosas não são documentação cultural. 

A curiosidade intelectual não cega: alarga a visão. 

Os cargos políticos deveriam ser ocupados por quem assume valores e tem ideias. Por quem tem cultura. 

Em democracia deveríamos sempre tentar eleger com critério.

Que cultura teria a Figueira Capital da Cultura para mostrar?

Na quinta-feira passada o líder do Chega manifestou disponibilidade para negociar com o Governo a reforma laboral e colocou como uma das exigências a descida da idade da reforma.

Quando André Ventura coloca como condição única para aprovar o pacote laboral, baixar a idade da reforma sabe bem que isso é inaceitável. 

Por uma simples razão: para tentar tomar conta do regime ficou mais uma vez visível aquela coerência "chegana", trapalhona e demagógica de quem defende tudo e o seu contrário e de quem pede "sol na eira e chuva no nabal".

Está-se a discutir a reforma laboral (banco de horas e coisas assim) e de repente, há um Ventura (o partido não conta. Ele é o partido...) que diz que aprova tudo desde que se desça a idade da reforma.

Mas o que é que a idade da reforma tem a ver com a reforma laboral?

Sim: o que é que uma coisa tem a ver com a outra?

A lei laboral diz respeito e tem a ver com a forma como se exerce o trabalho.

A reforma tem a ver como se vive a vida pós-emprego e com quem paga o seu custo.

No primeiro caso, pagam os patrões.

No segundo caso, pagam os jovens.

Esses mesmos, que já pagam as casa mais caras e que se a vontade de Ventura fosse viabilizada, teriam de pagar mais pelas reformas dos seus pais e dos avós, em prejuízo da sustentabilidade das próprias e futuras reformas.

Tenham juízo "cheganos".

Não se deixem levar por este brincalhão...

Não esqueçam: ele faz estes números para os mesmos papalvos de sempre.

Haja um mínimo de seriedade...

Ontem, milhares celebraram o 1º de Maio por todo o País contra proposta de pacote laboral

Nas comemorações realizadas em Lisboa, o líder da CGTP-IN, Tiago Oliveira, afirmou que "a principal reivindicação é a rejeição total dos trabalhadores ao pacote laboral", sustentando que passados noves meses o conteúdo da legislação de alteração à lei do trabalho continua igual. "Sabemos que esta luta é prolongada , porque é um Governo que não vive as dificuldades de quem trabalha, não sabe qual a realidade da maioria dos trabalhadores e está de mãos dadas com a maioria dos patrões e tudo quer fazer para levar a cabo uma reforma laboral que é extremamente penalizadora para os trabalhadores", disse, avançando que por isso a CGTP vai hoje anunciar uma greve geral para 03 de junho para "dar continuidade a esta luta". 

Ana Abrunhosa pede desculpa “por momento infeliz”

Via Diário as Beiras

«A presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, pediu hoje publicamente desculpa, em sede de Assembleia Municipal, à Agência Lusa e ao jornalista João Gaspar pelo momento que classificou como “infeliz”, referindo-se às suas declarações proferidas na reunião de câmara de Coimbra, a 10 de abril.
“Quero aqui reafirmar o nosso compromisso de total respeito e abertura no relacionamento com os profissionais da Agência Lusa. Já falei por telefone com a diretora da Lusa, Luísa Meireles, e pessoalmente com o jornalista João Gaspar e tive a oportunidade de me desculpar por um momento infeliz, que não se voltará a repetir”, esclareceu Ana Abrunhosa.
A autarca pediu ainda aos deputados municipais, com base no trabalho dos “poucos e intensos” meses de governação, o “benefício da dúvida”.»

Memória: "o mais talentoso torturador da PIDE mal sabia ler"

Entre a classe dos pobres - na qual me incluo - viver entre a raiva dos humilhados e o medo dos oprimidos e a ignorância cultivada, tão conveniente a todos os regimes autoritários, não pode justificar todos os "cheganos" desta vida.

Os pobres de todas as idades, tiveram uma janela de oportunidade a partir do 25 de Abril. Aos pobres de todas as idades que não viveram, ignoram ou desconhecem a realidade contada pelo Luís Osório neste postal do dia, não quero que passem pelo mesmo.

O dinheiro nunca deveria estar primeiro que os valores e a dignidade humana.

"1. Há precisamente 52 anos, no dia 24 de abril de 1974, na Rua António Maria Cardoso, sede da PIDE, um homem sentia-se recompensado. 

Tinha subido a pulso. 

Uma vida de trabalho, de abnegação e de sacrifício pela Pátria. 

É certo que na vida nada é perfeito, o homem de que te falo estava apaziguado, mas ainda não se refizera da morte de Salazar, a figura que mais amara. 

2. Chamava-se Adelino da Silva Tinoco e nascera na aldeia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho. 

Abalou jovem para Lisboa onde entrou na PIDE para fazer o que fosse preciso. Tinha a 4.ª classe, mas era esperto. 

Tinha força bruta e ambição. 

Aprendeu o ofício com os mais velhos, mas rapidamente o aprendiz substituiu os mestres na arte de humilhar e espancar comunistas e subversivos.

3. Tinoco era baixo e a sua cara transformava-se nos interrogatórios. 

Não fazia distinções entre homens e mulheres, adorava rebentar a arrogância das comunistas como Conceição Matos a quem proibiu de ir à casa de banho durante vários dias, a quem espancou deliciado, a quem humilhou chamando agentes para a verem despida e suja. 

4. Não penses que era um bárbaro. 

Tinoco mal sabia ler, mas admirava Silva Pais e Barbieri que cheiravam bem, que vestiam bem, que eram de boas famílias. 

Queria ser como eles, dar aos seus a oportunidade de serem distintos. 

Chorou baba e ranho quando foi condecorado em São Bento. 

Pagava o almoço aos mais novos quando o dinheiro se acabava no final do mês. 

5. Considerava-se uma boa pessoa. 

Ia à missa. Comungava. 

Dizia o Pai Nosso e o Credo. Gostava de queimar velinhas em Fátima. Tanto como gostava de rebentar à porrada traidores de Salazar. 

Tirava-lhes as unhas, apertava-lhes mamilos, batia-lhes onde mais doía, era catedrático na máquina de choques elétricos, na tortura do sono, na estátua. 

Ia às lágrimas de tanto rir quando fazia sons que enlouqueciam presos depois de quatro ou cinco dias sem dormir.

6. Tinoco era perfeito.

Mal sabia ler, mas conhecia tudo sobre o sofrimento.

Era o mais competente dos que torturavam, o que mais confissões arrancou.

E no dia 24 de abril de 1974, há precisamente 52 anos, estava contente no seu gabinete na Rua António Maria Cardoso.

Tinha estatuto, fora nomeado inspetor-adjunto no ano anterior, sentia-se recompensado e retribuído pela vida.

Pela sua cabeça não passou a estranha e extravagante ideia de que, no dia seguinte, o seu mundo colapsaria."

"Empreitada começou ontem, custa 400 mil euros e tem um prazo de execução de seis meses"

Fotos: Município da Figueira da Foz

Texto: Diário as Beiras

«Foi assinado ontem o contrato de consignação da empreitada para a substituição das infraestruturas de águas e saneamento na rua Direita do Monte, na Baixa da cidade da Figueira da Foz. 

Os trabalhos começaram de imediato, com sondagens e outros preparativos. A obra foi lançada com um orçamento de 398.793 euros e um prazo de execução de 180 dias. Os trabalhos decorrerão ao longo de 300 metros, com início na zona junto à praça 8 de maio. O Município da Figueira da Foz assume cerca de 280 mil euros e o restante é da responsabilidade da Águas da Figueira, concessionária das redes de água e saneamento do concelho. 

A cerimónia foi presidida pelo presidente da câmara municipal, Santana Lopes, na qual também participaram responsáveis da Águas da Figueira e da construtora Marsilop. 

As atuais infraestruturas são obsoletas e foram construídas em ferro e fibrocimento. Por outro lado, as águas residuais domésticas partilham a conduta com as águas pluviais. A empreitada serve para separar as águas e instalar redes com materiais modernos e duradouros. “[Esta é] mais uma obra do plano de investimentos da Águas da Figueira”, frisou o diretor geral da empresa, João Damasceno, na sua intervenção. E realiza-se numa “zona muito sensível”, destacou, tendo em conta a antiguidade e as caraterísticas urbanísticas daquela zona da cidade. 

A rua Direita do Monte era a entrada da cidade, segundo registos do século 16. Daí ter estado vários anos em estudo, por parte da Câmara da Figueira da Foz e da concessionária. A empreitada tem acompanhamento arqueológico. 

Para o vereador da Câmara da Figueira da Foz com o pelouro das Obras Municipais e do Ambiente – Santana Lopes não usou da palavra - , aquela é “uma pequena obra, mas com grande importância”. E, destacou, já devia estar feita, uma vez que estava previsto arrancar no anterior mandato autárquico. “Foi sempre adiada”, frisou Ricardo Silva. Entretanto, adiantou Ricardo Silva, está a ser estudada uma intervenção semelhante na vizinha rua 10 de Agosto, onde também serão criadas condições para pessoas com mobilidade reduzida poderem circular em segurança. “[Aquela obra] requer mais trabalho”, indicou o autarca. 

Por sua vez, o início das obras da rua da Liberdade, já adjudicadas, foi adiado para 1 de setembro, para não afetar o turismo durante o verão e os diversos eventos programados para o areal urbano em plena época alta.»

Reunião da Câmara da Figueira da Foz que foi suspensa para reorganizar agenda de trabalho prossegue hoje

A partir das 11 horas continua a reunião de câmara que foi interrompida no passado dia 23

Recorde-se que a autarquia da Figueira da Foz suspendeu a sessão de Câmara - na qual esteve ausente o presidente Santana Lopes - para reorganização da agenda de trabalho, após vários pontos terem sido retirados. Antes da suspensão da reunião, a vice-presidente Olga Brás, que conduziu a sessão, já tinha aceitado adiar a discussão e votação do relatório de contas de 2025 devido à entrega fora de prazo dos documentos aos vereadores da oposição.
Por sua vez, a vereação do PS pediu a retirada da ordem de trabalhos da reunião de câmara a apresentação e votação das contas da câmara do exercício de 2025, alegando que o executivo camarário não enviou o dossiê, com mil páginas, com a devida antecedência, de oito dias. Ultimamente, aliás, destacou o vereador João Paulo Rodrigues, “a documentação não tem chegado a horas para as reuniões de câmara”. 

A vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz, Olga Brás (FAP), que, na ausência de Santana Lopes na sessão, assumiu funções presidenciais, atendeu à proposta do principal partido da oposição.

A Ordem de Trabalhos para a reunião que tem início pelas 11 horas de hoje, pode ser consultada aqui.

25 de Abril: a Festa na rua é para quem ama a liberdade

Na Figueira da Foz, cidade maravilhosa, de carnaval em Abril, mas também de grandes tradições democráticas e de Manuel Fernandes Tomás, "O Patriarca da Liberdade" e da consciência cívica que, pelos vistos ficou perdida no tempo,  as Comemorações do 25 de Abril de 2026 promovidas pela autarquia ficaram reduzidas a isto.
"A sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM), comemorativa do 52º aniversário do 25 de Abril, que decorreu ontem pelas 10h30 no Centro de Artes e Espectáculos, contou com as intervenções do orador convidado, o professor e historiador Miguel Cardina, e do representante da Associação 25 de Abril, Coronel Gois Moço. Deu voz aos representantes de todos os partidos e movimentos de cidadãos com assento na Assembleia Municipal, bem como ao presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes."

A música e o 25 de Abril sempre andaram de mãos dadas.
A celebração do 52.º aniversário da Revolução dos Cravos fez-se de norte a sul do País este fim de semana e, entre as diferentes actividades, houve vários concertos para assistir. 
Mais: muitos deles foram ao ar livre e com entrada gratuita.
Na Figueira, onde se realizam concertos com entrada gratuita por tudo e por nada (até numa noite gélida do final de Novembro, na praia...), as comemorações do 25 de Abril deste ano limitaram-se ao formal, a que já praticamente ninguém liga.
Nem a considerada "intensa" (segundo a publicação do Município da Figueira da Foz) intervenção de Balbina Oliveira, do Chega, foi novidade na cerimónia realizada no CAE no sábado passado.
  
Se a Câmara Municipal da Figueira da Foz quisesse que o 25 de Abril fosse festa, entre nomes consagrados, novas vozes e projetos mais alternativos, teria encontrado opções para todos os gostos. 
Tal não aconteceu em 2026. Fica o registo para memória futura.
Numa terra em que é sempre carnaval, não deve ter sido por falta de dinheiro, que foi reirada a componente popular das comemorações.
A alegria que o 25 de Abril trouxe ao Povo Português é o simbolismo da data.
 
Nada disto acontece por acaso.
Há uns anos havia um certo pudor. Mas, os tempos estão a mudar, o que facilita o reescrever a história.
Não vai ser tarefa fácil. 
O 25 de Abril de 74 é o dia mais importante da nossa história contemporânea. É o dia em que nos libertámos de uma ditadura e iniciámos o caminho para vivermos numa democracia.

Vivi 20 anos em ditadura.
A quem anda desalentado com o rumo que as coisas tomaram, apenas tenho a dizer que não há nada pior do que viver em ditadura. 
Quem sonha com esses tempos, das duas uma: ou não os viveu ou era beneficiário do regime. 
Pode haver fachos no parlamento, nas câmaras e assembleias municipais e nas juntas de freguesia, mas a rua (como se viu há dois dias) estará sempre do lado da democracia, da liberdade e de quem foi torturado e assassinado para que hoje se possa dizer isto, sem medo de ir preso.

Abril não falhou. 
Abril terminou com a ditadura.
A minha geração é que falhou. 
Ao mesmo tempo que permitimos que o nosso país se arrastasse na pobreza, nos baixos salários, nas falhas da saúde e da habitação, colocámos com o nosso voto gente a governar que se tornou milionária. 
"Nós, com o nosso voto, é que permitimos e levámos ao poder gente como o Sócrates, o Montenegro, o Passos, o Durão, o Vara, o Relvas, o Ventura e demais trafulhas.
Nós é que assistimos, de braços cruzados, à construção de mais autoestradas e IPs, enquanto a cada Setembro as escolas não arrancam por falta de professores.
Nós é que apoiamos guerras, do Iraque ao Irão, de Gaza a Kiev, sem percebermos que a fatura chega sempre aos países pobres. 
Nós é que desvalorizamos a necessidade da educação e a luta por condições de trabalho. 
Nós é que vemos o país a ser vendido ao retalho, desde os sectores estratégicos até aos prédios absorvidos por fundos imobiliários.
Nós é que demos votos a gente como o Cavaco ou Marcelo, que nos garantiram a solidez do BES, do BPP ou do BPN, dias antes de nos virem apresentar a conta pelas falências. 
Assistimos, impávidos e serenos, a 50 anos de decisões erradas, apostas em falso e a uma gestão interminável de fundos europeus. Pouco ou nada se fez para crescer, inovar, ser autónomo financeiramente."

Em 2026, 52 anos depois de Abril, estamos há quatro décadas na UE, mas continuamos a ser dos mais pobres desta "união".
Os que adquiriram melhor e maior formação emigraram.
Os mais velhos esperam.
Pela morte, claro, mas antes em cada verão que se aproxima, por nova enchente de turistas. 
E "lá vamos cantando e rindo, levados, levados, sim".
Em 2026, vivemos num País onde 20% dos eleitores votam num partido que admira os feitos da ditadura.
O governo, para sobreviver, segue as políticas ditadas por esse partido.
 
Contudo, Abril continua a ser o dia que nos devia fazer pensar e acordar para a vida.
Viver em liberdade dá trabalho e nunca foi "um direito adquirido".
A liberdade vive dias difíceis, mas quem a ama não desiste.
Por isso, é que quem não gosta dela assim tanto, evita a festa da liberdade na rua.

LEITÃO AMARO O SUPERMINISTRO DA COMUNICAÇÃO

Trecho de um trabalho da jornalista Margarida Davim publicada na Revista Visão, que merece ser lido com atenção.

«É um dos principais estrategas políticos do Governo, tem poder de veto sobre agendas públicas e entrevistas de ministros e vai ter acesso a uma ferramenta digital para saber o que pensam os portugueses nas redes sociais. Mas tem guerras duras e dossiers que queimam na RTP, na Lusa e na distribuição de jornais e revistas.

“Leitão Amaro tem um poder enorme. O primeiro-ministro ouve-o mais do que a Hugo Soares”, garante uma fonte do Governo, explicando que não há saída pública, conferência de imprensa ou entrevista de um ministro que não seja antes validada pelo ministro da Presidência. Este poder tem mesmo relegado para segundo plano o responsável pela Comunicação do Governo, Pedro Esteves, cada vez mais entregue apenas à gestão da comunicação de Luís Montenegro e menos à coordenação política, que é agora acertada todas as semanas numa reunião conjunta dos assessores do Governo com a equipa de António Leitão Amaro. Conta quem está no Executivo que esse poder de Leitão Amaro foi crescendo ao longo do tempo, tendo começado a ser mais visível no auge da crise desencadeada pelo caso Spinumviva, que levaria à queda do primeiro governo de Luís Montenegro.

A forma como Luís Montenegro ouve Leitão Amaro dá-lhe poder, mas, segundo fontes do Executivo, também cria “alguma rivalidade” com Hugo Soares, o líder da bancada parlamentar social-democrata, secretário-geral do PSD e há muito visto como o verdadeiro braço-direito de Montenegro.

Tanto, que é Leitão Amaro quem decide que ministros devem ou não falar em momentos críticos e, conta-se no Campus XXI (a sede do Governo), que já chegou a cancelar uma entrevista que o ministro da Agricultura tinha marcada por entender que não era o momento para José Manuel Fernandes falar.»

Comparação e razão

António Barreto

"Apesar do digno comportamento de José Pacheco Pereira, a batalha das vítimas e das malfeitorias continua. As comparações propostas por André Ventura escondem mentira e manipulação, mas são eficazes. Sobretudo perante muitas gerações que não viveram as situações e os casos referidos. Poucas pessoas se lembram, a não ser por ouvir dizer, das prisões salazaristas, da tortura da PIDE, dos crimes da polícia política, da censura permanente, da vigilância e da coacção. Também poucas pessoas viveram a tragédia da descolonização, os saneamentos, as prisões sem mandato judicial, as expropriações ilegais, as ocupações arbitrárias e as violências revolucionárias de todo o tipo. Por isso, muitas vezes, é fácil e tem êxito a expressão desbragada de comparações, mesmo ou sobretudo das desajustadas. 
Não sei se André Ventura é mentiroso. Mas sei que tem jeito para a demagogia. Não se pode comparar dois anos de revolução com a esquerda ou a democracia. Como não faz sentido comparar dois anos de agitação com cinquenta de regime. Nem que se atribua à democracia o que aconteceu de negativo durante esse período. E também não é verdade que se esconda o que aconteceu durante os dois anos de revolução. 
Comparem-se cinquenta anos de democracia com outros tantos de ditadura salazarista. Todos os factos podem ser alinhados. Prisões, torturas, detenções, crimes, medidas de segurança”, censura, despedimentos e saneamentos, em poucas palavras, direitos fundamentais: faça-se a comparação entre períodos comparáveis. O resultado está aí. A superioridade da democracia é total. Nem três Salazares conseguiriam esconder a verdade, nem três Venturas seriam capazes de inventar factos. 
Comparem-se os dois anos de revolução, adequadamente designados por “processo revolucionário em curso”, com qualquer outro período de igual duração. As conclusões são evidentes: despedimentos, perseguições, saneamentos, expropriações, expulsões, violência prisional e tortura foram certamente em número superior e em gravidade maior do que quaisquer dois anos do período anterior, o marcelismo. O que só permite condenar a revolução, não a democracia. 
Pense-se na descolonização com o seu longo inventário de responsabilidades políticas e militares portuguesas, de desatenção aos portugueses abandonados e espoliados e de guerras civis que se seguiram nas colónias: políticos e militares dos últimos anos do Estado Novo, políticos e militares dos dois anos de revolução, sobretudo de esquerdas e de extrema-esquerda, são e foram responsáveis. A história já os culpou, a democracia também. Só a demagogia pode agora, para benefício próprio, tentar encontrar novos culpados. Não foi a democracia que fez a descolonização. Foi, isso sim, a revolução, com a ajuda da guerra colonial e do antigo regime. 
André Ventura sabe isto tudo. Mas a verdade interessa-lhe pouco. Gosta é dos seus efeitos pessoais e dos benefícios que pode recolher. Como sabe também que muitos dos tios ou avós do Chega pouco fizeram para dominar os revolucionários do PREC, antes tentaram o terrorismo e esforçaram-se por actos violentos iguais aos da extrema-esquerda. Foram os democratas, a democracia, as eleições e as instituições democráticas que derrotaram a extrema-esquerda, não foi a direita, muito menos a extrema-direita. Nunca se viram os antepassados do Chega, tanto nos anos 1960 como em 1975 e 1976, nas lutas pela liberdade e pela democracia. 
A melhor comparação faz-se em poucas palavras. A democracia deixa viver os amigos de Ventura e do Chega. Não é certo que os amigos de Ventura deixassem viver as esquerdas e os democratas. 
Não sei se André Ventura é ignorante e desonesto, nem sei se é irresponsável e provocador. Mas sei que não é estúpido nem democrata. As suas intervenções a propósito das malfeitorias da democracia, em comparação com as benfeitorias de Estado Novo salazarista, são risíveis, mas eficazes. O Chega de Ventura foi derrotado nas últimas legislativas, mas teve o talento de proclamar vitória. O Ventura do Chega foi derrotado nas últimas presidenciais, mas já fez com que esse exercício fosse transformado em etapa para a vitória.  
Mas a falta de sentido político e a tentação oportunista do PSD de Montenegro, assim como a inconsistência derrotada do PS ajudam o Chega, mostram uma estranha fraqueza da democracia e assustam! A democracia ainda tem meios políticos e legais para vencer o Chega e as suas tentativas antidemocráticas. Como ainda tem condições para afastar a extrema-direita e os seus esforços de restauração. Ainda. E ainda. Mas as suas possibilidades começam a diminuir. Ou antes, as ameaças aumentam. Se os democratas e as instituições nacionais e locais não conseguirem secar as fontes da demagogia, então podemos crer que os demagogos passarão. Como se faz isso? Dando o exemplo. Sendo honesto. Melhorando as vidas das pessoas. Fazendo justiça pronta. Cuidando da saúde pública. Dialogando sempre, a fim de conseguir maiorias de governo. Garantindo a estabilidade política. Trabalhando, em concertação, para a estabilidade social. Controlando melhor os movimentos de população, designadamente a imigração. Legalizando os trabalhadores estrangeiros, os que fogem ao fisco e os que aldrabam a segurança social. Lutando contra os empresários do trabalho ilegal. Nomeando professores a tempo e horas. Colocando médicos nos hospitais segundo as necessidades. Combatendo os crimes contra as mulheres e as crianças. 
Este é o catálogo. Longo. Complexo. Difícil. Por isso já deveriam ter começado, em vez de se dedicarem aos jogos florais das negociações ou ao simulacro do trabalho feito e do dever cumprido. Por isso também o diálogo sincero entre alguns partidos democráticos deveria estar adiantado, já próximo de acordos fundamentais. Podemos ter a certeza de que estes partidos não estão a destruir a democracia. Mas estão a deixar que a destruam. A presunção ardilosa do PSD e a superioridade fantasiosa do PS estão a fazer mal ao país e à democracia. Estão a deixar que os coveiros da liberdade se infiltrem nas instituições e se passeiem vistosamente pelas vielas da conspiração."