O município deve exigir compensações à EDP pela central de Lares?

José Couto, via Diário as Beiras: "Temos que avaliar se existem mecanismos legais"

"A implantação da central de ciclo combinado em Lares foi considerada, em seu tempo, como a melhor localização, em alternativa a outras dentro do Concelho. O contrato foi construído segundo o que era o estado da arte na primeira década deste século e não parece que tenham sido consideradas compensações concretas, à luz do que é o quadro atual de um contrato ambiental para produção de energia. Porém, num claro processo evolutivo, há hoje um novo enquadramento de avaliação dos efeitos perniciosos em termos nacionais e locais. Segundo estudos recentes, a central de Lares é uma grande fonte de poluição por emissão de gases de efeito de estufa e por aquecimento das águas do rio Mondego, portanto não podemos aceitar que, por não estarem plasmadas, no contrato de licenciamento, metas ambientais adequadas e as devidas compensações, se prejudique, devido a um funcionamento continuado, a qualidade de vida dos habitantes do Concelho com ónus para gerações futuras. 
A pegada ambiental parece clara, o passivo acumulado é conhecido e significativo, e como noutros casos, o Município, a população, deverá ser indemnizada. Mas temos que avaliar se existem mecanismos legais para exigir que a compensação seja efetiva para um município electroprodutor, que possa repercutir com justeza o tempo de laboração da central. Dizer que é exigível e que existem razões comprovadas é fácil. Mais difícil é saber como o fazer e que mecanismos legais existem para o conseguir e se temos do lado do governo a vontade de regularizar uma situação de comprovado prejuízo público."