Morte de pescadores na Justiça há 12 anos e meio

Maria Elisabete Imaginário

Foto: Nelson Morais/JN

«"É uma vergonha, já andam nisto há 12 anos e meio", protesta a viúva Maria Elisabete Imaginário, contra a lentidão do sistema de Justiça na resolução do processo-crime destinado a apurar as responsabilidades de sete arguidos e três entidades demandadas pelo naufrágio que matou dois pescadores, em 19 de março de 2007, junto da Ponte dos Arcos, na Figueira da Foz.

Maria Elisabete Imaginário é viúva de uma das vítimas do naufrágio, associado a obras naquela ponte que complicaram a navegabilidade do braço sul do Mondego. A mulher queixou-se da morosidade da justiça, em declarações ao JN, após o encerramento da sessão de julgamento, na sexta-feira à tarde, onde o Tribunal de Coimbra deveria ter ditado a sentença, mas decidiu adiá-la, para data incerta.»

Nota OUTRA MARGEM.
A primeira sessão do julgamento da morte de dois pescadores, em 2007, no Rio Mondego, na freguesia de S. Pedro, aconteceu no dia 23 de Setembrro de 2013, foi suspensa, para ser retomada no dia 27 de janeiro de 2014. 
O adiamento deveu-se a questões levantadas pela seguradora da empresa pública Estradas de Portugal, dono da obra de substituição da Ponte dos Arcos.

A morte dos dois pescadores alegadamente provocadas pelas obras de construção da nova Ponte dos Arcos, aconteceu  na manhã de 19 de março de 2007.

Porém, muito antes, mais de um mês antes, os pescadores da pesca artesanal da Cova-Gala já andavam preocupados e  descontentes com as obras que então estavam  em curso na zona da Ponte dos Arcos.

Segundo quem se dedica a este tipo de pesca, o canal de navegação tinha ficado demasiado estreito, o que pôs em risco a segurança das embarcações e dos homens no decorrer da navegação naquele troço do rio.

O “canal da morte” deveria ter sido encerrado à navegação, como, aliás, aconteceu logo a seguir ao acidente. 

Isso, sabe-se hoje, teria evitado a morte dos dois pescadores.

A morte Manuel Pata, 71 anos, e Clemente Imaginário, 69 anos, aconteceu a 19 de Março de 2007

Via Diário de Coimbra, edição de 15 de Fevereiro de 2020.

"O Tribunal de Coimbra condenou ontem o antigo responsável local do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos a uma pena suspensa de dois anos e meio de cadeia na sequência do naufrágio que, em Março de 2007, provocou a morte de dois pescadores na Figueira da Foz. O Estado terá assim de assumir as indemnizações aos familiares das vítimas (a viúva e três filhos de um deles e os dois filhos do outro) num valor total que ronda os 145 mil euros."

Nota: Memória de uma tragédia. 
Vou apenas sobrevoar o acontecimento, pois vendo em panorâmica, extraímos a dor à dor...

Contrariaram o rio e construíram  um "canal da morte".

Transformaram num “rápido”, parte do percurso do Rio Mondego que durante séculos permitiu a navegação em segurança e “dois pescadores morreram e um ficou ferido…”

Recorde-se: foi há quase 13 anos! Os pescadores seguiam num pequeno bote de pesca artesanal, a jusante das obras, no braço sul do Rio Mondego. 
Manuel Pata, 71 anos, e Clemente Imaginário, 69 anos, perderam a vida no rio que conheciam desde sempre. Luís Dias, 57 anos, foi o único sobrevivente.
A morte dos dois pescadores alegadamente provocadas pelas obras de construção da nova Ponte dos Arcos, aconteceu  na manhã de 19 de março de 2007.
A primeira sessão do julgamento da morte de dois pescadores, em 2007, no Rio Mondego, na freguesia de S. Pedro, aconteceu no dia 23 de Setembrro de 2013.  Foi suspensa, para ser retomada no dia 27 de janeiro de 2014. 
O adiamento deveu-se a questões levantadas pela seguradora da empresa pública Estradas de Portugal, dono da obra de substituição da Ponte dos Arcos.
Porém, muito antes, mais de um mês antes, os pescadores da pesca artesanal da Cova-Gala já andavam preocupados e  descontentes com as obras que então estavam  em curso na zona da Ponte dos Arcos.
Segundo quem se dedica a este tipo de pesca, o canal de navegação tinha ficado demasiado estreito, o que pôs em risco a segurança das embarcações e dos homens no decorrer da navegação naquele troço do rio.
O “canal da morte” deveria ter sido encerrado à navegação, como, aliás, aconteceu logo a seguir ao acidente. 
Isso, sabe-se hoje, teria evitado a morte dos dois pescadores.

“Depois da casa roubada, colocaram trancas à porta”

Antes da morte de Clemente Imaginário e de Manuel Pata nenhuma das duas hipóteses aconteceram. A seguir, fechou-se o canal à navegação e passaram-se as embarcações do Portinho da Gala para o Porto de Pesca. Fotos outra margem

A morte dos dois pescadores alegadamente provocadas pelas obras de construção da nova Ponte dos Arcos, aconteceu  na manhã de 19 de março de 2007.

Porém, muito antes, mais de um mês antes, os pescadores da pesca artesanal da Cova-Gala já andavam preocupados e  descontentes com as obras que então estavam  em curso na zona da Ponte dos Arcos.

Segundo quem se dedica a este tipo de pesca, o canal de navegação tinha ficado demasiado estreito, o que pôs em risco a segurança das embarcações e dos homens no decorrer da navegação naquele troço do rio.

O “canal da morte” deveria ter sido encerrado à navegação, como, aliás, aconteceu logo a seguir ao acidente. 

Isso, sabe-se hoje, teria evitado a morte dos dois pescadores.

Depois da “casa roubada, colocaram trancas à porta”, pois alguém interditou  depois do acidente que vitimou duas vidas  a “boca do inferno”.

Alguém teve “poder” para o fazer à posteriori. Portanto, alguém falhou.

Sabe-se que houve reuniões, antes do acidente, numa das quais foram ouvidas as preocupações dos pescadores, que devido às obras se queixavam das dificuldades em navegar pelo canal.

Louro Alves, Capitão do Porto na altura dos acontecimentos,  afirmou na sessão de julgamento em que foi ouvido que ninguém (entidades que participaram - Estradas de Portugal, IPTM, câmara, construtora, entre outras) levantou a “questão de interdição do tráfego no canal”.

Não obstante, já era equacionada, antes do acidente, a passagem das embarcações do Portinho da Gala, para o porto de Pesca, uma das soluções que Louro Alves defendeu e que poderia ter evitado o acidente.

A outra teria sido a interdição total do canal de navegação.

Antes da morte de Clemente Imaginário e de Manuel Pata, porém, nenhuma das duas hipóteses aconteceram. A seguir, fechou-se o canal à navegação e passaram-se as embarcações do Portinho da Gala para o Porto de Pesca.

À boa maneira portuguesa, “depois da casa roubada, colocaram-se as trancas à porta”...

Em tempo.

A próxima sessão do julgamento está marcada para 26 de fevereiro, às 09H00.

Morte de dois pescadores na Ponte dos Arcos já tem arguidos

Clemente Imaginário e  Manuel Pata 

"O Ministério Público da Figueira da Foz deduziu acusação contra sete arguidos relacionados com as obras de construção da nova Ponte dos Arcos que alegadamente terão provocado a morte de dois pescadores de S. Pedro, na manhã de 19 de março de 2007.
De acordo com o documento a que o DIÁRIO AS BEIRAS teve acesso, os engenheiros civis António Cordeiro Churro (foi adjunto do administrador-delegado da Delegação dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), António Ribeiro Mendes, Luís Magalhães Castro e Luís Miguel Leite Manique e o ex-administrador-delegado da firma Ramalho Rosa Cobetar, Eugénio Del Barrio Gomez, são cinco dos arguidos.

A lista completa-se com o engenheiro do ambiente Hugo Alexandre de Espírito Santo Garcia dos Santos e com o consultor ambiental André Bruno Guiomar Lino Carrelo.
Recorde-se que os pescadores seguiam num pequeno bote de pesca artesanal, a jusante das obras, no braço sul do Rio Mondego. Manuel Pata, 71 anos, e Clemente Imaginário, 69 anos, perderam a vida no rio que conheciam desde sempre. Luís Dias, 57 anos, foi o único sobrevivente."

20 de Maio de 2022 - Três Efemérides, num Dia Só...

"O dia 20 de Maio é o dia em que, em Portugal, ocorrem três efemérides ...embora só uma delas seja celebrada... Três efemérides que, por acaso, se dá o acaso de coincidirem, temporalmente, no mesmo dia. Numa coincidência que é semelhante à da noite do dia 17 de Dezembro de 1961... (o Dia do Destino Português...), e do poema de Sophia de Mello Breyner Andresen que nessa noite estava a ser escrito... acerca do que é a verdadeira grandeza, humana, e do que é o verdadeiro pranto, histórico, e do que é a tragédia, paradoxal, da verdadeira História de Portugal, e dos Portugueses, e da sua expansão ultramarina, e do seu lugar e da sua presença no mundo...

A primeira dessas efemérides (mas que ninguém comemora...) é a do assassínio, em 20 de Maio de 1449, da figura mais significativa e interessante da História de Portugal, o Infante Dom Pedro de Coimbra, o responsável pioneiro da estruturação (legal e administrativa) do Estado Português (e da coragem de, através dessa estruturação, enfrentar o Feudalismo...), e o verdadeiro responsável pioneiro do incentivo e da organização do "Mar Português", dos Descobrimentos Geográficos e da Expansão Ultramarina Portuguesa (assassinado em 1449, em Alfarrobeira, às portas de Lisboa, faz, neste ano de 2022, quinhentos e setenta e três [573] anos).

A segunda dessas efemérides (sempre institucionalmente comemorada...) é a do dia que é considerado como o "Dia da Marinha Portuguesa", o qual todos os anos é sempre festejado neste dia 20 do mês de Maio devido a ser o dia em que se considera que em 20 de Maio de 1498 chegou à Índia — abrindo pela primeira vez o caminho marítimo entre a Europa e o Índico — a expedição portuguesa, da Ordem de Santiago da Espada, vulgarmente conhecida como a "Viagem de Vasco da Gama". A expedição dos Gamas (Paulo e Vasco da Gama), que, apesar de todos os atrasos, até acabou por ser realizada, e teve lugar em 1497-1499 (e, no fim, após a morte de Paulo da Gama, acabou por ser dela considerado responsável o seu irmão que o acompanhava e que sobreviveu, Vasco da Gama), e foi uma expedição que havia sido preparada pelo neto desse antigo Regente Infante Dom Pedro de Coimbra assassinado em Alfarrobeira, e seu herdeiro e continuador (pessoal, patrimonial e político) — herdeiro e continuador, quer na política interna, quer na política ultramarina — o “Príncipe Perfeito” Rei Dom João II.

Essa chegada à Índia nessa expedição de 1497-1499 dita "de Vasco da Gama" (que faz agora quinhentos e vinte e quatro [524] anos) ficou para sempre célebre, e é sempre celebrada — como uma das datas mais importantes e mais gloriosas da História de Portugal —, embora sobre ela existem enormíssimas dúvidas, e óbvias lacunas, que nunca são apontadas, apreciadas e esclarecidas... — e embora estejam à frente dos olhos de toda a gente as óbvias censuras e manipulações que acerca dela foram feitas "a posteriori"… (assim se originando o chamado "mistério de Vasco da Gama"... que quase tudo e todos, em Portugal, se têm afanosamente dedicado a silenciar e a tentar esconder, como se não existisse).

E essa expedição dos Gamas nem sequer terá chegado à Índia no dia 20 de Maio de 1498, e sim no dia 17 ou 18 de Maio de 1498... Mas a deslocação da efeméride um par de dias mais para a frente, na calendarização oficial (de 18 de Maio para 20 de Maio), para efeitos públicos e institucionais, teve a utilidade de assim se conseguir que o dia 20 de Maio, em Portugal, todos os anos, pudesse ser evocado e celebrado por outra qualquer coisa de significativo (e até glorioso...), em vez de ser evocado como o dia do assassínio do Infante Dom Pedro, o da "Virtuosa Benfeitoria", em Alfarrobeira, no episódio que ficou célebre como "Fartar, Vilanagem!"…

Preferiu-se comemorar a "Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia", em vez de comemorar "Fartar, Vilanagem!"…

A terceira dessas efemérides (mas que ninguém comemora...) é a do dia 20 de Maio de 1801, o dia em que foi conquistada (e assim ficou para sempre), pelo exército de Espanha comandado por Manuel Godoy (no âmbito da ridícula campanha da "Guerra das Laranjas"...), a praça portuguesa de Olivença — a praça militar isolada do lado de lá do Guadiana que desde há muito se encontrava ao abandono por parte dos Reis portugueses da Casa de Bragança... (os novos reis que, desde 1640, estavam instalados não somente em Vila Viçosa mas também em Lisboa, e aí viviam das riquezas do ouro e dos diamantes do Brasil…). Ao abandono... com a ponte Ajuda, que era o cordão umbilical que ligava Olivença a Portugal, destruída desde 1709, e nunca reconstruída... com uma guarnição somente de 200 milicianos… com um governador, mercenário francês, Jules César Auguste de Chermont, que logo se rendeu... etc.)

A ponte Ajuda construída no tempo do Rei português Dom Manuel nos inícios do século XVI (construção belissimamente estudada no livro do historiador local Luis Alfonso Limpo Píriz)... destruídos os seus arcos centrais em 1709, e deixada assim... sem reconstrução, durante um século…! Durante o século em que a Portugal afluíram os abundantes ouros do Brasil, e por todo o lado foram erguidas as faraónicas obras religiosas portuguesas, de Mafra, etc., com as suas talhas douradas...!

Abandono, e desleixo, à portuguesa. Até que Olivença, por isso, ficou de todo estrangulada na sua ligação ao lado de cá do rio... e se perdeu para Portugal.

Foi assim o futuro de Portugal…

Em Portugal, quem ganhou, para sempre, foi a Casa de Bragança... e não a Casa de Coimbra do Infante Dom Pedro de Alfarrobeira e do seu neto Rei Dom João II...

E assim se criou um país que ficou para sempre subdesenvolvido e insustentável.

Hoje, 20 de Maio de 2022, completam-se quinhentos e setenta e três [573] anos da morte de uma das figuras mais decisivas e mais importantes (e, na sua multifacetada identidade, ao mesmo tempo homem de pensamento e homem de acção, a mais fascinante de todas as personalidades individuais) da História Nacional Portuguesa, o INFANTE DOM PEDRO DE AVIS E LANCASTRE (1392-1449), Regente da Coroa de Portugal (1439-1448), viajante das "Sete Partidas do Mundo" (Europa, 1425-1428), Duque de Coimbra, Senhor de Montemor, Buarcos, Aveiro, etc. (Beira Litoral, 1411-1415-1449)… o verdadeiro precursor da "glória e grandeza" futura de Portugal (como lhe viria a chamar Sophia de Mello Breyner Andresen): o precursor da criação do moderno Estado Português (as "Ordenações Afonsinas" de 1446, e a protecção dos concelhos municipais e das actividades económicas produtivas, do mercado e dos mercadores e pescadores), o precursor do efectivo lançamento dos Descobrimentos e Expansão Ultramarina Portuguesa (os verdadeiros Descobrimentos Geográficos do desconhecido, e as verdadeiras colonizações das Ilhas Atlânticas, e a encomenda para Portugal do mapa veneziano de Fra Mauro, origem do futuro "Plano da Índia", o plano que veio a ser conceptualizado e organizado na década de 40 do século XV pelo seu neto e herdeiro o "Príncipe Perfeito" Rei Dom João II), e o precursor da autêntica criação do vocabulário cultural e abstracto da Língua Portuguesa ("Livro da Virtuosa Benfeitoria", c.1431) e de tantos outros avanços culturais que, com o tempo, secularmente, vieram a ser os paradigmáticos para a identidade nacional portuguesa (a inspiração para os Painéis de Nuno Gonçalves de c.1445, a continuidade das obras do Mosteiro da Batalha como panteão nacional, etc.).

O Infante Dom Pedro, sobre a memória do qual — e sobre o carácter exemplar e simbólico dessa memória, verdadeiramente profética para o futuro de Portugal e da sua História (uma memória que, por isso, depois do seu assassínio, ficou a pairar, como um fantasma, para sempre, nessa História...) — tem desde sempre sido insidiosamente mantida e reforçada (ora silentemente disfarçada nos bastidores escuros dos claustros clericais e pseudo-progressistas, universitários e "académicos"… ora trombeteadamente massificada nas algazarras dos festivais das "Comemorações" oficiais…) uma "Maldição" destinada a perpetuar o seu silenciamento e a sua censura (à "boa maneira portuguesa", discretamente, escondendo a mão…)… através do silenciamento e da censura (através da perseguição pessoal, profissional e política) contra quem quer que tenha a coragem de tentar resgatar essa "Maldição da Memória" em curso desde há séculos.

Uma "Maldição" destinada a perpetuar sobretudo o silenciamento do exemplo cívico e do significado da sua figura. Uma maldição destinada a silenciar a História, memória e exemplo do Passado, para libertação do Futuro...

Mas uma maldição que não vai ter êxito... Essa figura histórica do Infante Dom Pedro, devido a esse seu exemplo cívico, está viva, e assim vai continuar para sempre... porque, ainda hoje (e para sempre), fala com a sua própria voz...

Agora, no século XXI, até pode enviar "tweets" (condensados a partir do seu "Livro da Virtuosa Benfeitoria" e de outros textos seus)...

Magia da Escrita, contra a Maldição da Memória... 1449-2022..." 

CENTRO DE ESTUDOS DO MAR - CEMAR. 

Caso da morte de dois pescadores na Ponte dos Arcos em 2007: recomeçou ontem no Tribunal da Figueira da Foz o julgamento

 Clemente Imaginário, 69 anos. Manuel Pata, 71 anos.
 Perderam a vida no rio que conheciam desde sempre. 

Um dos sete arguidos no julgamento da morte de dois pescadores, há sete anos, no rio Mondego, disse ontem que a Capitania do Porto também devia responder em tribunal, imputando responsabilidades à autoridade marítima. «Naquele caso é muito estranho que a Capitania não tenha feito a interdição do canal com os perigos que lá estavam identificados (…). Falta aqui um arguido, que é a Capitania», disse em tribunal António Churro, que, à data dos factos, era adjunto da delegação Centro do Instituto Portuário e de Transportes Marítimos (IPTM).

À margem da sessão do julgamento, Louro Alves, na altura comandante da Capitania do Porto da Figueira da Foz –  será ouvido hoje, durante a sessão, que começa às 09H00 –, afastou a responsabilidade que foi “atribuída” à autoridade marítima. “A responsabilidade era da entidade administrativa”, afirmou, em declarações aos jornalistas. “São águas interiores, estava na área de jurisdição do IPTM”.

Morte de pescadores de novo em julgamento

No Diário de Coimbra pode ler-se que a Relação de Coimbra mandou repetir parcialmente o julgamento que absolveu os arguidos num processo referente às obras da Ponte dos Arcos, na Figueira da Foz, que teriam levado ao afundamento de uma embarcação e à morte de dois pescadores.
O naufrágio aconteceu  na manhã de 19 de março de 2007. O julgamento decorreu em 2014, no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, com acórdão proferido após um longo intervalo causado por questões processuais relacionadas com a seguradora da dona da obra, a então Estradas de Portugal. 
Recorde-se que os pescadores seguiam num pequeno bote de pesca artesanal, a jusante das obras, no braço sul do Rio Mondego. 
Manuel Pata, 71 anos, e Clemente Imaginário, 69 anos, perderam a vida no rio que conheciam desde sempre. Luís Dias, 57 anos, foi o único sobrevivente.

Começa hoje o julgamento da morte dos pescadores da Gala

 Clemente Imaginário, 69 anos. Manuel Pata, 71 anos.
 Perderam a vida no rio que conheciam desde sempre. 

O Tribunal da Figueira da Foz começa hoje a julgar a morte dos pescadores da Gala, ocorrida em março 2007, na foz do Rio Mondego, perto das obras de substituição da Ponte dos Arcos. Este processo tem natureza criminal e uma componente cível (pedido de indemnizações).
Os queixosos são os familiares das vítimas mortais e o sobrevivente, tendo como arguidos responsáveis da obra da ponte e o administrador-delegado do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) que na altura se encontrava em funções. Fonte próxima do processo adiantou ao DIÁRIO AS BEIRAS que este é um caso “muito complexo”, constituído por várias dezenas de volumes. Ao todo, são sete arguidos. Recorde-se que, em 2012, o processo teve de regressar à fase de instrução (no Ministério Público), por ter sido verificada uma nulidade.

Via AS BEIRAS

Julgamento prossegue hoje

Tal como o previsto, prossegue hoje o julgamento da morte de Manuel Pata e Clemente Imaginário  no Tribunal da Figueira da Foz.

Esta terceira sessão tem início marcado para as 09H00.

Os dois pescadores morreram a 15 de março de 2007, no rio Mondego,  no braço sul do rio, a jusante das obras da Ponta dos Arcos.

Na altura,  os trabalhos da nova Ponte dos Arcos levaram  ao estreitamento do canal de navegação.

Enfim...

Malhas de uma vida. Foto de Pedro Agostinho Cruz

A primeira sessão do julgamento da morte de dois pescadores, em 2007, no Rio Mondego, na freguesia de S. Pedro, iniciada ontem, foi suspensa, para ser retomada no dia 27 de janeiro próximo. 
O adiamento deve-se a questões levantadas pela seguradora da empresa pública Estradas de Portugal, dono da obra de substituição da Ponte dos Arcos.

Via AS BEIRAS