O mundo que temos é este em que vivemos. Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...
à Comissão
Artigo 144.º do Regimento
João Oliveira (The Left)
Assunto: Sobre a situação da BioAdvance em Vila Verde, Figueira da Foz Numa recente visita à freguesia de Vila Verde na Figueira da Foz, fui alertado para a implementação de uma unidade de produção de biocombustíveis, a Bioadvance.
Esta empresa terá instalado uma unidade em Vila Verde, com o apoio para o licenciamento da Câmara Municipal, que terá procedido a alterações ao Plano Director Municipal, e do Porto
da Figueira da Foz, que concedeu espaço no terminal de granéis líquidos - área reservada exclusivamente a actividades complementares relacionadas com o uso do mar.
A CCDR Centro terá emitido pareceres vinculativos desfavoráveis, após conhecimento de todo o processo produtivo, apontando vícios insanáveis no projecto e reforçando a obrigatoriedade de Avaliação de Impacto Ambiental.
Segundo a população, a Bioadvance terá omitido informações relevantes no processo de licenciamento, nomeadamente as relativas à utilização de substâncias perigosas em particular
quanto à utilização de resíduos de metanol e de resíduos perigosos.
As populações queixam-se dos gases tóxicos na Cidade da Figueira da Foz, em particular na zona da freguesia de Vila Verde onde está instalada a unidade.Foi noticiado que o projecto
terá recebido apoio através de fundos comunitários.
Pergunto à Comissão:
Pode confirmar que a instalação e operação desta unidade recebeu fundos comunitários? De que montantes exactos beneficiou a empresa e para que fins?»
Com a anunciada dissolução do Parlamento no dia 19 já surgiu uma polémica desnecessária: os partidos de esquerda alertaram que, apesar da dissolução, tem de haver cerimónia comemorativa no 25 de Abril, enquanto PSD, CDS e Chega ficaram em silêncio, na dúvida sobre o que fazer. Isto porque, estando dissolvido, o Parlamento deixa de ter o calendário normal com plenários e debates e funciona em regime de “mínimos” com uma comissão permanente, onde estão apenas 49 dos 230 deputados. Não parece, contudo, haver lugar para qualquer dúvida. Não parece sequer plausível que o país compreendesse essa ausência. A comissão permanente é soberana para organizar uma sessão solene nos termos em que entender e o presidente da AR pode também convocar uma sessão com todos os deputados, se assim o entender. A hesitação, pois, que já se sente sobre este tema não augura nada de bom. No passado, a AR inventou até outros modelos de comemoração do 25 de Abril, nomeadamente, no Palácio de Belém. Portanto, este ano, só se houver má vontade é que a data passará em claro. Aliás, o não comemorar as eleições livres de 1975, que elegeram os deputados que acabariam por redigir a Constituição de 1976, seria mesmo um insulto aos portugueses. E praticado pelos deputados herdeiros dos deputados da Constituinte, que deviam também ser homenageados.»
Via Diário as Beiras
Era assim tão difícil prever o que era facilmente previsível?
Estudar e entender a dinâmica que cria o assoreamento de inverno é um dos requisitos para que o calado do porto figueirense possa receber embarcações de grande porte. A solução apontada, porém, tem sempre passado por dragagens, que custam muito dinheiro.
«Mar aproxima-se perigosamente das casas na margem sul da Figueira da Foz»
“Ninguém quer eleições.” Sim, ninguém quer, a começar pelos eleitores. E aqueles que querem têm de disfarçar e jurar que não querem. Mas as eleições podem ser o processo saudável e democrático de resolver impasses políticos, embora sem a garantia de que seja assim. No caso actual, o coro político-mediático quase dá a entender que as eleições são algo de indesejável em si, toleradas nos prazos previstos, mas maléficas quando se chega lá pela conflitualidade democrática. Nos dias de hoje, com a crise actual, todo este discurso serve as candidaturas populistas, seja para as legislativas como as presidenciais, e mostra uma incompreensão profunda do que é uma democracia na sua natural imperfeição. É também por ser imperfeita que é democracia.
O Presidente da República estava obrigado a promulgar depois da confirmação do decreto pelo Parlamento. Regra que impede alterações ao mapa autárquico a menos de seis meses de eleições nacionais levanta dúvidas.
Tal aconteu na passada quarta-feira. O Presidente promulgou o decreto do Parlamento sobre a desagregação de freguesias depois de o diploma ter sido vetado há um mês e de o plenário da Assembleia da República o ter confirmado na passada semana por maioria absoluta. Votaram a favor o PSD, PS, Bloco, PCP, Livre, CDS e PAN. Marcelo Rebelo de Sousa estava, por isso, obrigado pela Constituição a promulgar o diploma. A separação de 135 uniões de freguesia dará origem a 302 novas freguesias, e a intenção é que possam ir a votos nas autárquicas do início do Outono.
Visão (para ler melhor clicar na imagem)
«Mais do que uma crise política, vivemos uma crise institucional séria. A maior desde o 25 de Abril.
No partido que era um símbolo de liberdade, de pluralidade de visões (que até o levava a uma certa anarquia ideológica), agora vigora a videirice, a anemia e o medo.»
