Um insulto aos portugueses

Público

«A 25 de Abril de 1975, a participação nas primeiras eleições livres foi esmagadora. Votaram 91,7% dos portugueses recenseados e houve mesmo filas a sério junto às urnas de voto, de uma forma que o país nunca mais voltou a sentir. Foi a primeira vez que o voto passou a ser universal e foi há tão pouco tempo. Desapareceu o “mas” que tornava condição obrigatória para se poder votar, tanto homens como mulheres, o ser-se alfabetizado, o que nos anos 70 deixava de fora 31% das mulheres e 20% dos homens. As eleições de 1975 chegaram a estar marcadas para 12 de Abril, mas a data acabou por ser mudada para coincidir com outra data maior da história de Portugal, o dia 25, devido à agitação política que se seguiu ao 11 de Março. Concorreram 14 partidos e acabaram por eleger deputados sete. Foi o início da Assembleia da República (AR) tal como hoje a conhecemos. Com todos os defeitos que às vezes se podem apontar mas com a inquestionável virtude de ser o regime mais justo e plural. 

Com a anunciada dissolução do Parlamento no dia 19 já surgiu uma polémica desnecessária: os partidos de esquerda alertaram que, apesar da dissolução, tem de haver cerimónia comemorativa no 25 de Abril, enquanto PSD, CDS e Chega ficaram em silêncio, na dúvida sobre o que fazer. Isto porque, estando dissolvido, o Parlamento deixa de ter o calendário normal com plenários e debates e funciona em regime de “mínimos” com uma comissão permanente, onde estão apenas 49 dos 230 deputados. Não parece, contudo, haver lugar para qualquer dúvida. Não parece sequer plausível que o país compreendesse essa ausência. A comissão permanente é soberana para organizar uma sessão solene nos termos em que entender e o presidente da AR pode também convocar uma sessão com todos os deputados, se assim o entender. A hesitação, pois, que já se sente sobre este tema não augura nada de bom. No passado, a AR inventou até outros modelos de comemoração do 25 de Abril, nomeadamente, no Palácio de Belém. Portanto, este ano, só se houver má vontade é que a data passará em claro. Aliás, o não comemorar as eleições livres de 1975, que elegeram os deputados que acabariam por redigir a Constituição de 1976, seria mesmo um insulto aos portugueses. E praticado pelos deputados herdeiros dos deputados da Constituinte, que deviam também ser homenageados.»