Via Diário as Beiras
"Quando o caso do regime é a demissão de um ministro sem que ele seja acusado com provas credíveis, e não a discussão do papel do Ministério Público num ato inaudito de efetivo golpe de Estado e de consequências desconhecidas – mas certamente desastrosas -, estamos num momento de naufrágio.
E não há salvador. Não há um recuperador como os heróis dos helicópteros da Força Aérea que resgatam náufragos nas tempestades.
O Presidente da República é parte do mundo de golpes baixos e ajustes de contas nas sombras das vielas, construído segundo as prioridades da comunicação social, que tem o expoente em Marques Mendes. Marcelo Rebelo de Sousa era uma vedeta – a principal vedeta na construção de cenários e de criação de falsos casos. Continua a ser."
Nota de rodapé.
"Alguma vez iremos saber o que aconteceu no palácio de Belém no dia 7 de Novembro de 2023", no decorrer de três horas que abalaram Portugal, "entre as dez e meia da manhã, hora da saída de António Costa, e o meio-dia e vinte, hora da saída de Lucília Gago, 50 minutos depois de ter entrado para falar com Marcelo?"
Esteve preso 6 dias e sai em liberdade sem ser indiciado de nenhum crime.
Todos sabemos o que é ser inconstante, inseguro e volúvel. Dois exemplos: as promessas feitas entre amantes quando no auge da paixão e o algodão-doce.
Este fim de semana, ficámos a conhecer mais um...
Via Município da Figueira da Foz
"O Município da Figueira da Foz evoca na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, o centenário do nascimento do Engenheiro Coelho Jordão, presidente da Câmara Municipal quase por uma década (14 de agosto de 1961 a 30 de julho de 1970), e a quem se devem alguns dos projetos mais relevantes para o concelho antes do 25 de abril de 1974."
"No jornalismo aprende-se a redigir as notícias começando-se por resumir o essencial numa frase de abertura, a que se chama lead. No caso de notícias pouco importantes ou relativamente a situações ou países pouco importantes, o lead é curto e directo ao assunto. Na imprensa internacional de referência, o que aconteceu quarta-feira em Portugal resumiu-se a um simples lead: “O Governo português — um dos raros na Europa de maioria absoluta — caiu na sequência de o primeiro-ministro e algumas pessoas do seu círculo próximo terem sido alvo de abertura de processos-crime por suspeitas de corrupção nos projectos relativos à transição energética do país.”
E assim, curto e grosso, o país viu-se sumariamente enxovalhado e na lista negra de lugares onde seja saudável e prudente investir. De caminho, também e para efeitos internos, interrompeu-se a meio uma legislatura de maioria absoluta, atirou-se ao lixo um Orçamento prestes a ser votado e várias medidas urgentes e úteis para as pessoas dele constantes, interromperam-se as inadiáveis negociações com os médicos e a reestruturação do SNS, paralisou-se a execução do PRR e lançou-se em Bruxelas a suspeita sobre a boa aplicação dos seus dinheiros, aplicou-se um golpe de consequências ainda imprevisíveis na política de transição energética essencial a um país sem petróleo, gás ou centrais nucleares, mais uma vez protelou-se a escolha sobre o novo aeroporto de Lisboa, deixou-se a gestão governamental suspensa num momento em que paira uma recessão no horizonte, soltou-se, ufano, o populismo e a descrença nas instituições no ano das celebrações do 25 de Abril e devolveu-se a praça a alternativas forçadas que não existiam por si há três dias. Independentemente das culpas, da razão ou da sem razão de tudo isto, do lugar de esquerda ou de direita de onde se olhe para o fatídico 7 de Novembro, quem ainda consegue angustiar-se com o destino deste infortunado país não pode deixar de lamentar mais uma oportunidade perdida. Uma maioria absoluta, um Governo sem albergue para extremistas, contas certas, a dívida pública a ser paulatinamente diminuída a benefício de agora e dos que virão e o dinheiro europeu como nunca mais virá: tudo desperdiçado, outra vez.
Em 7 de Novembro aconteceu uma de duas coisas, e apenas uma de duas coisas, pois não há terceira hipótese. Ou um impensável cancro andou a ser congeminado e a germinar entre várias pessoas do círculo íntimo do poder e do primeiro-ministro, sem que ele desse por nada — o que eu quero acreditar, e acredito —, ou vários magistrados do Ministério Público (MP), confundindo diligências de governantes com indícios de crime de corrupção e “intervenções para desbloquear procedimentos” com crime de tráfico de influências, decidiram, leviana ou conscientemente, derrubar um Governo eleito pelos portugueses e agora ficarem tranquilamente sentados durante 10 anos a assistir à “justiça a seguir o seu curso” e à história a mudar abruptamente o seu.
Não sei qual das duas hipóteses seja pior, mas nenhuma delas pode passar sem consequências. Se toda a política de transição energética, essencial para o futuro do país, assentou até aqui numa teia de corrupção e tráfico de influências, que passa pelos concursos, pelas licenças e pelos pareceres ambientais, essa gente não merece misericórdia alguma. Mas se, pelo contrário, estamos perante mais uma das irresponsáveis aventuras políticas do MP — como nos casos Casa Pia, Leonor Beleza ou Azeredo Lopes —, então é preciso acabar com as falinhas mansas e a vaca sagrada da autonomia dos magistrados do MP.
Só é autónomo e independente quem é responsabilizável, não quem é impune, quem pode, sem consequências algumas, destruir nomes e carreiras ou derrubar Governos legitimamente eleitos. Sob pena de ninguém mais, em perfeito juízo ou com intenções sérias, querer governar esta chafarica.
Imagino o delírio popular que por aí irá com a razia que o MP fez na situação política. Mas acho que ninguém, nem mesmo esses entusiastas do descrédito do sistema democrático que acabam de viver um dia de glória, se apercebeu do impacto que tudo isto vai ter no concreto do seu dia-a-dia. Não que o Governo fosse brilhante ou insubstituível, mas porque o vazio e a descrença não são uma escolha nem uma alternativa, mas um buraco negro onde só se salva quem puder.
Não reivindico para mim o estatuto de cidadão exemplar, longe disso. Faço os mínimos: pago os impostos devidos ao Estado e voto, sem falhar, em todas as eleições. Mas há leis a que deliberadamente não obedeço, porque as acho abusivas, ordens que não cumpro, políticos ou poderosos que não respeito, instituições que, se pudesse, mandaria encerrar amanhã, coisas em que deixei de acreditar há muito, comendadores e outros heróis que não reconheço como tal, exaltações patrióticas que desprezo, amanhãs prometidos que sei que jamais chegarão. Como muitos, olho para o meu país com um misto de cepticismo, tristeza e conformismo. Se alguma vez fomos um grande país, há muito que deixámos de o ser: somos descendentes dos que ficaram, não dos que partiram. Não foi por acaso que suportámos 50 anos de ditadura, em que só um punhado de bravos resistiu, todos os outros consentindo, calados e obedientes. Faço parte daqueles para quem o dia 25 de Abril de 1974 foi o dia mais feliz de sempre, mas também dos que rapidamente perceberam o que um povo calado e obediente durante décadas iria fazer com a festa. Isso aconteceu no dia em que li num jornal “Trabalhadores da Tinturaria Cambournac exigem a nacionalização pelo Estado”. Mesmo a liberdade não tinha mudado o essencial das mentalidades: viver sob a protecção do Estado, como bem tinha pregado Salazar.
Na verdade, a liberdade não passou a ser uma atitude individual, mas antes foi apropriada em benefício próprio e colectivo por corporações, como a do MP, que antes eram silenciosas e dependentes e que logo reclamaram uma independência equivalente ao privilégio de não ter de prestar contas a ninguém.
Mas também há mínimos que gente como eu deve exigir a quem tem o poder de entrar por uma casa adentro às sete da manhã e virar uma vida ou um país do avesso. Temos o direito de exigir que quem tem o poder imenso de derrubar um Governo por via extraparlamentar explique devidamente por que ponderosas razões o faz.
Não nos chega que a procuradora-geral da República, a quem, pelo estatuto do MP, compete “dirigir, coordenar e fiscalizar a acção do MP”, informe o país, através de um comunicado do seu gabinete de imprensa, que instaurou um processo de inquérito criminal ao primeiro-ministro porque, segundo os seus supostos “subordinados”, haverá indícios de ele ter tido “intervenção para desbloquear procedimentos” — seja isso o que for. E que com isso se contente, entendendo não dever mais explicações a ninguém. Porque com isso se derruba um Governo eleito legitimamente pelos portugueses, se destrói uma carreira política e se mancha o nome de um homem. E, para ajudar à festa, temos um presidente do Supremo Tribunal de Justiça que, alinhando com o discurso da direita antidemocrática, declara displicentemente que Portugal está afogado em corrupção — como se, chegado ao topo da carreira, olhasse para o assunto como um turista, ou se, como alguém disse, lhe fosse apropriado falar disso em tom de conversa de tasca.
Por acaso temos três magistrados superiores condenados como corruptos, mas que continuam há anos em liberdade graças a recursos para os “Venerandos Conselheiros”, e temos um procurador do MP condenado num indecente caso de corrupção que espera inexplicavelmente uma prisão que o acolha há meia dúzia de anos. Querem dar-se ao respeito? Comecem por si mesmos."