"A maioria dos 36 municípios abrangidos pelo serviço de recolha de lixo da Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC) subscreveu, em agosto, uma providência cautelar contra as novas tarifas, que algumas autarquias recusam traduzir na faturação. A providência cautelar foi interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra no dia 18 de Agosto e envolve municípios como Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Penela, Soure, Águeda, Anadia, Estarreja, Oliveira do Bairro, Vagos, entre outros.
O objectivo da providência cautelar é suspender a eficácia da decisão da ERSAR, que fixou as tarifas para o período regulatório 2022-2024 da ERSUC. Os municípios argumentam que os procedimentos para a definição destas tarifas são irregulares e solicitam a anulação da decisão da ERSAR.
Nuno Moita, em consonância com outros autarcas, afirmou que as novas tarifas são excessivamente elevadas e foram estabelecidas em contexto de ilegalidade. Ele espera que a justiça compreenda os argumentos apresentados pelos municípios, dado que a implementação das novas tarifas teria consequências financeiras graves e irreversíveis para os munícipes.
O autarca de Condeixa-a-Nova também destacou a necessidade de uma fiscalização rigorosa ao contrato de concessão atribuído à ERSUC, que tem gerado resultados financeiros negativos desde a privatização em 2015.
Fonte ligada a este processo disse à Lusa, que o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, Emílio Torrão, estava a participar na tarde de ontem, sexta-feira, numa “reunião de trabalho” com o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, em Lisboa, para uma “troca de informações” relacionada com a recolha de resíduos pela ERSUC."