Turbilhão político gera confusão na promulgaão da desagregação de freguesias

O Presidente da República estava obrigado a promulgar depois da confirmação do decreto pelo Parlamento. Regra que impede alterações ao mapa autárquico a menos de seis meses de eleições nacionais levanta dúvidas.

Tal aconteu na passada quarta-feira. O Presidente promulgou o decreto do Parlamento sobre a desagregação de freguesias depois de o diploma ter sido vetado há um mês e de o plenário da Assembleia da República o ter confirmado na passada semana por maioria absoluta. Votaram a favor o PSD, PS, Bloco, PCP, Livre, CDS e PAN. Marcelo Rebelo de Sousa estava, por isso, obrigado pela Constituição a promulgar o diploma. A separação de 135 uniões de freguesia dará origem a 302 novas freguesias, e a intenção é que possam ir a votos nas autárquicas do início do Outono.

O decreto segue agora para publicação em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação. Ainda com dúvidas sobre aplicação, Marcelo promulgou desagregação das freguesias
No entanto, há quem considere que existe um problema de incompatibilidade com outra lei, a que estabelece o regime em que as freguesias agregadas em 2013 se podem separar e que, supostamente, impediria que este diploma agora promulgado fosse aplicado.

Ainda com dúvidas sobre aplicação, Marcelo promulgou desagregação das freguesias
Essa lei de 2021 estabelece esse período mínimo de meio ano entre a criação de freguesias e a realização de eleições nacionais. ​As eleições de nível nacional são as autárquicas (previstas para o Outono), as presidenciais (em Janeiro), as europeias (em 2029) e as legislativas (marcadas para dia 18 de Maio). Ou seja, havendo legislativas dentro de dois meses e autárquicas daqui a sete não haveria calendário legal para concretizar a separação de freguesias.

Imgem via Diário as Beiras

Ponte Eurovelo: concurso público está suspenso

"Tribunal suspende concurso da construção de nova ponte na Figueira da Foz".

"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra suspendeu o concurso público da construção da ponte Eurovelo sobre o rio Mondego na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, devido à queixa de um concorrente.
O presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, revelou, na reunião da Assembleia Municipal, na tarde de hoje, que a decisão foi recebida a seguir ao almoço.
“É muito frustrante. Íamos assinar o contrato na quarta-feira para submeter para o Tribunal de Contas e vivemos nisto”, lamentou o autarca.
Após cinco concursos públicos, a proposta de adjudicação da empreitada tinha sido aprovada na reunião de Câmara de 07 de fevereiro, por unanimidade, pelo valor de 7,6 milhões de euros (com IVA), a que devem acrescer posteriormente mais 2,5 milhões de euros para a construção dos acessos à nova ponte.
Após a consignação, a construção da ponte tem um prazo de execução de 18 meses.
A infraestrutura, que esteve para não avançar por falta de condições financeiras do município, vai ser totalmente suportada pelo Fundo Ambiental, após a Comissão Europeia ter chumbado o financiamento no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A ponte vai ser construída a leste da Figueira da Foz, entre as freguesias de Vila Verde, na margem direita, e Alqueidão, na margem esquerda do rio Mondego.
A nova travessia integra-se na rota europeia da Costa Atlântica Eurovelo 1 e prevê uma faixa de rodagem para automóveis e uma via ciclável e pedonal."

Autarcas figueirenses não entendem veto do Presidente da República

O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que procedia à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o Presidente da República refere três dúvidas sobre o diploma, solicitando que o reaprecie.
A primeira é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança; a segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação; a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses.
Na Figueira da Foz, o processo de Ferreira-a-Nova para a restituição da autonomia administrativa da antiga freguesia de Santana foi o primeiro a ser aprovado pelo grupo de trabalho da AR. Nos últimos dias que antecederam a votação, foi incluída, também, a desagregação de Buarcos e São Julião e Brenha de Alhadas.

Imagem via Diário as Beiras

Luis Medina e Silva, autarca nas Alhadas e o grande impulsionador do Movimento Brenha a Freguesia dirigiu sobre este assunto uma CARTA ABERTA AO EXMº PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Para ler clicar aqui.

Terceira edição da clássica internacional de ciclismo Figueira Champions/Casino Figueira vai para as estradas das 14 freguesias do concelho da Figueira da Foz, a 16 de fevereiro, com 23 equipas em competição

Via Diário as Beiras

Cova e Gala em risco

No dia 15 de Novembro de 2022, realizou-se no Auditório do Museu Municipal da Figueira da Foz uma reunião sobre a problemática da erosão costeira.

Para quem acompanha, atentamente e com preocupação, há dezenas de anos, o problema da erosão costeira no concelho da Figueira da Foz, se apreensivo e preocupado foi para a sessão, mais apreensivo e preocupado ficou depois da realização dessa reunião.
Mais uma vez, depois de ouvir os oradores verificou o óbvio: de erro em erro, estamos onde estamos em 2024. 
Pior que em 2022. 

Não chegámos ao ponto crítico em que nos encontramos por mero acaso: foi causa, efeito e consequência de erros sucessivos - alguns deles  estratégicos -, cometidos por responsáveis políticos e técnicos, durante décadas no concelho da Figueira da Foz. 
Para não nos alongarmos muito, lembramos um, alertado por nós há mais de 20 anos - que nem sequer foi referido na citada reunião. 
Planeamento do concelho: Porto Comercial e Zona Industrial e os erros estratégicos de localização.
O último grande erro cometido, que foi ventilado na reunião de 15 de Novembro do ano passado, o que está mais presente e acelerou a erosão costeira a sul do concelho, que só aconteceu para tentar remediar o erro anterior, foi o acrescento dos 400 metros no molhe norte.

Na altura, o Dr. Pedro Santana Lopes , presidente da Câmara da Figueira da Foz, exigiu celeridade à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) nas intervenções de combate à erosão da costa e ameaçou tomar formas de luta se os processos não avançarem.
Nessa sessão de esclarecimento com a APA relativa à orla costeira, o Dr. Pedro Santana Lopes defendeu que a situação no concelho apresenta “circunstâncias excepcionais”, que podem ser usadas diminuir para prazos dos procedimentos legais.
Recordemos as suas palavras.
“Estamos em circunstâncias excepcionais, que a lei prevê quando estão em causa vidas humanas, habitações, segurança e risco. Há circunstâncias mais do que ponderosas”, sublinhou na altura o autarca figueirense, salientando que o problema da erosão se arrasta há anos, afetando a marina, o porto marítimo e as populações das praias a sul do concelho.
Santana Lopes defendeu mesmo que a APA crie uma comissão para esta “sub-região do baixo Mondego para tudo o que está implicado: erosão costeira, porto e transposição de areias”.
“Que a APA perceba que a Figueira da Foz está em emergência nessas matérias”, frisou o presidente da autarquia figueirense, reconhecendo que existe “estudo e trabalho feito”, mas que falta passar à acção.
Na sua intervenção final na sessão, o autarca disse que o município não quer utilizar “outras formas de luta”, mas que se for preciso serão usadas, arrancando uma grande salva de palmas do público que quase lotou o auditório municipal da cidade.
Na mesma reunião, o vice-presidente da APA, Pimenta Machado, como estratégia de longo prazo  apresentou uma solução com recurso a um sistema fixo (‘bypass’), “que nunca se fez em Portugal”, previsto para 2030, com um custo estimado de 72,2 milhões.

Como dá para ver nada acontece por acaso.
Percebem agora o motivo pela qual o Orçamento da República para 2024, com tantos milhões da Europa, não teve estofo para acomodar a solução proposta, que “já foi avaliada pela Agência Portuguesa do Ambiente como a melhor solução, quer a nível técnico quer a nível económico, considerando um horizonte temporal de 30 anos”?
Pimenta Machado, foi claro no dia 15 de Novembro de 2022 no Auditório Municipal da Figueira da Foz: "como estratégia de longo prazo  apresentou uma solução com recurso a um sistema fixo (‘bypass’), “que nunca se fez em Portugal”, previsto para 2030, com um custo estimado de 72,2 milhões."
A sessão ficou marcada por várias queixas de autarcas das freguesias afetadas pela erosão, preocupados com os efeitos do mar no Inverno, operadores comerciais e o movimento SOS Cabedelo, que acusou a APA de estar com uma década de atraso.

Entretanto, resta-nos continuar preocupados.

Imagem via Diário as Beiras

Verbas para as freguesias....

Via Diário as Beiras

«A transferência de verbas do Município da Figueira da Foz para as juntas de freguesia, as obras municipais e a cedência de materiais, máquinas e brigadas, nos últimos quatro anos e cômputo geral, têm vindo a ser reforçadas, também devido às propostas da vereação do PS. Os mapas elaborados pelos serviços do município e apresentados pelo vereador do PSD, Ricardo Silva, que integra o executivo camarário FAP/ PSD, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal, sustentaram a trajetória crescente de investimentos nas freguesias.

No entanto, para alguns presidentes de junta do PS os mapas não eram cor-de-rosa. Fernando Lopes (Tavarede), José Coelho, Lavos (PS) e Susana Monteiro (Ferreira-a-Nova) pintaram os quadros apresentados pelo vereador do executivo camarário com tons críticos.»

Era previsível: partidos disputam louros pela criação das 302 novas freguesias — e já cheira a campanha

Público

«Teve um cheirinho a início de campanha eleitoral para as autárquicas, que só se realizam no início do Outono o debate da manhã de ontem sobre a desagregação de 135 uniões de freguesias que dará origem, nas próximas eleições, a 302 novas freguesias, mostrou um despique entre os partidos sobre quem fez mal aos autarcas por fundir freguesias (PSD/ CDS) ou demorar a cumprir a promessa de reverter a fusão (PS), e quem lhes dá agora a mão permitindo que cumpram o seu desejo de separação (todos os partidos à excepção da IL). 

Como se esperava, a lei com as regras para o processo de separação e a respectiva lista foi aprovada com os votos a favor do PSD, PS, Bloco, PCP, Livre, CDS e PAN, apesar do voto contra da IL e da abstenção do Chega. O PCP não conseguiu sequer levar à votação as 53 propostas de alteração que fizera ao diploma para tentar incluir na lista outras tantas uniões de freguesias recusadas por não cumprirem alguns critérios legais como o número mínimo de eleitores, o prazo para a decisão da assembleia municipal ou não se traduzir numa reposição total das freguesias fundidas em 2013 — acabaram retiradas do guião por proposta da IL e apoio da maioria dos partirdos.

Da esquerda à direita, com centenas de cidadãos a assistir nas galerias (vindos em excursões promovidas pelas freguesias), os partidos cavalgaram o seu contributo para fazer valer a vontade das populações que, ao contrário de 2013, agora tiveram a palavra primordial a dizer no processo de desagregação. E se à esquerda todos criticaram a chamada lei Relvas (que em 2013 fez a reorganização administrativa do território e reduziu 1168 freguesias por fusão ou agregação), o PSD justificou a sua decisão de então colocando o ónus da lei Relvas no PS. “Não foi o Governo de Pedro Passos Coelho que tomou a iniciativa de fazer uma reorganização administrativa. Foi o Governo de José Sócrates que sugeriu à troika a agregação de freguesias e a incluiu no memorando [era, de facto, o ponto 3.44 do documento]”, recordou a social-democrata Olga Freire. A reforma foi “feita a régua e esquadro” e “não foi perfeita”, admitiu. Lembrou que os socialistas prometeram a reversão durante oito anos mas nada fizeram, o que lhe permitiu piscar o olho ao eleitorado por ser pela mão do PSD que ela se fará — “o PSD leva muito a sério o poder local e está a resolver os problemas.”

A referência a Passos haveria de servir de arma à líder parlamentar da IL, que rompeu com a unanimidade dos elogios às freguesias. “Todos os partidos são cúmplices” por “voltarem a 2013, criarem mais Estado e pior Estado. Em vez de resolverem os problemas reais da população, multiplicam freguesias, cargos, burocracia (...) e mais lugares para distribuir.” O PSD de Luís Montenegro quer “satisfazer o seu aparelho e governar contra o PSD de Passos Coelho”, assim como o PS; o Bloco, o PAN e o Livre porque “querem aumentar a máquina do Estado”; e o PCP “tenta sobreviver indo mais além” ao querer que se possa desagregar todas as uniões que o pretendam, disse Mariana Leitão.»

Fotos: Figueira na Hora

Na Figueira, a luta pelo aproveitamento da criação das novas freguesias começou a travar-se no dia da votação na Assembleia da República.

O comportamento dos políticos e dos partidos, tem contribuído para que os cidadãos se afastem da política. 
O que se passou em outubro de 2012 foi mau. 
Os cidadãos, na Figueira e no País, não se afastaram da política - foram sendo afastados.

Em Janeiro de 2025, nada foi dierente.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias, a meu ver, só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.
Termino com uma citação: como diria Sá Carneiro “a política sem alma é uma chatice, sem ética é uma vergonha”...

Reposição de freguesias: lá lixámos a "troika" à custa dos mesmos de sempre - "o mexilhão"...

Ontem, no Distrito de Coimbra, o Parlamento aprovou a reposição de freguesias nos concelhos de Cantanhede, Figueira da Foz, Lousã, Mealhada e Oliveira do Hospital.
No nosso concelho, 𝗕𝗿𝗲𝗻𝗵𝗮, Buarcos, 𝗦𝗮𝗻𝘁𝗮𝗻𝗮 𝗲 𝗦𝗮̃𝗼 𝗝𝘂𝗹𝗶𝗮̃𝗼 𝘃𝗼𝗹𝘁𝗮𝗺 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝗳𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮s.
O presidente da ANAFRE, Jorge Veloso acredita que agora a qualidade de vida daquelas populações “aumentará e muito”, salientando que “a proximidade é um fator muito importante para que as pessoas se sintam bem, se sintam apoiadas”. Apesar de sair satisfeito da Assembleia da Republica, referiu que o processo de desagregação “não terminou”. A Lei-quadro existe e muitos mais processos vão aparecer para desagregação. 

E pronto: mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local para em 2013, ludibriar troika — ao mesmo tempoe lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de “territórios de baixa densidade”.

1ª. página de 10 de outubro de 2012. Para ver melhor clicar na imagem.

Miguel Almeida estás perdoado.

Recuemos à edição do Diário as Beiras de 10 de Outubro de 2012.
“Os presidentes das 18 juntas do concelho da Figueira da Foz sempre foram solidários uns com os outros quando estavam em causa situações que afectassem o conjunto ou alguns dos seus elementos. Na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, porém, essa solidariedade foi quebrada, quando os autarcas do PSD e da Figueira 100% mais os independentes José Elísio (Lavos) e Carlos Simão (S. Pedro) se colocaram ao lado dos sociais-democratas e do movimento independente.”
Jot´Alves, (edição impressa)…

Passados 2 dias, em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS,  impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

A minha posição é a de sempre.

Não sou  defensor de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.
Daí, encarar como perfeitamente natural reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas, a meu ver, têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.
Reformas político-administrativas coerentes e sérias, só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.
Em 2012, creio que não será estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não foi coisa pouca).

Espero que em Janeiro de 2025 isso tenha acontecido.

Na Figueira, tal como de um modo geral no resto do País, o  comportamento dos políticos e dos partidos, tem contribuído para que os cidadãos se afastem da política. 
O que se passou em outubro de 2012 foi mau. 
Os cidadãos, na Figueira e no País, não se afastaram da política - foram sendo afastados.

Espero que Janeiro de 2025 tenha contribuido para ser dierente.
Termino com uma citação: como diria Sá Carneiro “a política sem alma é uma chatice, sem ética é uma vergonha”...

"Para melhor, está bem, para pior já basta assim..."

A desagregação da freguesia de Buarcos e São Julião vai voltar a dividir a localidade da Serra da Boa Viagem. 
Os residentes ouvidos pelo DIÁRIO AS BEIRAS estão contra o regresso ao passado.
Até 2013, ano da última reforma administrativa, a povoação da Serra da Boa Viagem estava repartida por quatro freguesias – Buarcos, Quiaios, Tavarede e Brenha –, mas o núcleo habitacional concentrava-se nas duas primeiras, restando para as outras duas praticamente só propriedades rústicas.
Entretanto, como consequência da constituição de Buarcos e São Julião, a zona residencial da Serra da Boa Viagem foi integralmente incluída nesta nova freguesia. Por sua vez, Quiaios ficou com a zona do farol do Cabo Mondego, que até 2013 pertencia a Buarcos.

12 anos depois, voltámos a lixar a "troika": autarcas aplaudem desagregação de freguesias

Ter memória é tramado: recordamos o que aconteceu com as freguesias em 2012, porquê e para quê...

Mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local. Ludibriámos a troika — e lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de “territórios de baixa densidade”. 

Foto Pedro Agostinho Cruz. Assembleia Municipal de 10 de outubro de 2012.

Na Figueira, passaram os anos sobre a chamada reorganização administrativa de outubro de 2012. Continuo a sentir o mesmo: sem berros e no tom mais ameno que é possível, como eleitor e espectador o mais atento que me é possível da política local, deixo explícito que continua a ser-me  difícil entender o “negócio figueirense" PPD/PSD/100% de 10 de outubro de 2012.

Para voltar tudo a ser como há cerca de 13 anos, falta fazer justiça a Borda do Campo...

Miguel de Almeida estrás perdoado... Foram precisos 12 anos, mas voltámos a lixar a "troika".

Imagem via Diário as Beiras 

Ponte ciclável de 7,5 ME vai ser integralmente financiada

Via Figueira na Hora

«A construção da ponte Eurovelo sobre o rio Mondego na Figueira da Foz, no montante de 7,5 milhões de euros (mais IVA), vai ser totalmente financiada por fundos públicos, anunciou hoje o presidente da Câmara.

“Foi conseguido o financiamento integral da ponte”, congratulou-se esta tarde Pedro Santana Lopes, numa intervenção na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, marcada para prestar vários esclarecimentos sobre diversos assuntos, solicitada pelo movimento Figueira a Primeira e PSD.
O autarca explicou que a obra inclui a construção dos acessos à futura travessia e vai ser financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da sua reprogramação, e Fundo Ambiental, que já tinha disponibilizado dois milhões de euros.
A ponte, que esteve para não avançar por falta de condições financeiras do município, vai ser construída a leste da Figueira da Foz, entre as freguesias de Vila Verde, na margem direita, e Alqueidão, na margem esquerda do rio Mondego.»

Quantos Partidos Socialistas existem na Figueira?

Na passada sexta-feira, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025, no valor de 139 milhões de euros (ME), 59 ME dos quais para investimentos.
O PS, que detém a maioria na Assembleia Municipal e está na oposição na câmara, votou dividido o Orçamento do Município para 2025 proposto pelo executivo camarário FAP/PSD, liderado por Santana Lopes, nos dois órgãos autárquicos. 
Na Assembleia, a maioria dos deputados socialistas absteve-se, três votaram a favor e um contra. Na câmara, um elemento da vereação votou a favor e três votaram contra. 
O documento foi aprovado em ambos os órgãos.
“Foi uma tomada de posição em consciência dos deputados municipais do PS, que divergiu com as orientações da Comissão Política do partido, que também não impôs o voto, embora nos tenha dado a diretiva [de votar contra]”, justificou o deputado socialista Nuno Melo Biscaia, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS. 

“Inviabilizar um orçamento destes não seria compreendido pelos figueirenses, por ter um forte investimento na habitação, na saúde e na educação”, acrescentou. “Ainda por cima”, frisou, “acolheu uma proposta de uma autarca do PS”. Nuno Melo Biscaia referia-se à integração dos sapadores florestais no quadro de pessoal do município, por proposta da vereadora Glória Pinto. 

Contactada pelo DIÁRIO AS BEIRAS, por escrito, a líder local do PS, Raquel Ferreira, não respondeu às perguntas do jornal sobre a diversidade da votação protagonizada pelos autarcas do partido. 

Recorde-se que o Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Figueira da Foz emitiu uma Nota de Imprensa, onde “considera que o Orçamento Municipal para 2025 é um mau orçamento e reflete a estratégia errática do hoje sim, amanhã não, e dos projetos anunciados e não concretizados, das obras prometidas para as freguesias inscritas nos orçamentos e sempre adiadas”, lê-se no documento dimanado da direção local do partido, liderada por Raquel Ferreira. 

Acerca da votação na Assembleia Municipal , sustenta a nota, “alguns dos deputados do PS são presidentes de junta e têm a total solidariedade do PS na decisão do seu voto”. 

Se há partido político que nunca deixará de me surpreender, esse partido é o Socialista. Numa altura em que os partidos estão completamente descaretizados (por exemplo: o actual PSD de Montenegro no governo, nada tem a ver com o PPD/PSD fundado por Sá Carneiro e seguidores da sua prática política que, em teoria, se queria tornar o partido dos que pretendiam transformar a sociedade portuguesa numa sociedade mais livre - politica, economica e socialmente. Dos que recusavam o imobilismo a que o sectarismo ideológico sempre conduz. Dos que compreendiam que o desenvolvimento só é económico para vir a ser social, mas que este sem aquele é uma receita certa para o empobrecimento de todos.) este PS/Figueira é uma nau à deriva sem capitão e sem marinhagem que lhe permita navegar à bolina.

Este dividido, bizarro, esquisito, excêntrico e insólito PS tem futuro na Figueira?

Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou Orçamento de 139 ME com PS dividido

Via As Beiras

Registe-se a coerência política de
  Vítor Alemão: o único voto contra 

«A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025, no valor de 139 milhões de euros (ME), 59 ME dos quais para investimentos.
A favor do documento votaram 11 elementos do movimento Figueira a Primeira (FAP), que detém maioria no executivo camarário, quatro do PSD e três do PS, que possui maioria absoluta na Assembleia.
Registaram-se ainda 13 abstenções, 11 do PS, uma da CDU e outra do Bloco de Esquerda (BE), e um voto contra de um presidente de Junta de Freguesia, do PS. Na “bancada” do PS, partido com maioria na AMFF, estiveram ausentes da sessão o líder, João Portugal, e os deputados Célia Morais e Mafalda Azevedo.

“É um orçamento muito significativo, em que nenhum concelho tem esta taxa de aumento”, congratulou-se o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, salientando que o concelho está no topo dos projetos sociais e conseguiu “absorver fundos europeus”.
Os vários projetos com financiamento, sobretudo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fizeram crescer o orçamento para o próximo ano em mais de 44,9 ME relativamente a 2024, o que representa uma subida de 47,75%.
O documento inscreve 26,5 ME para construção e reabilitação de habitação para arrendamento acessível, 19 ME para reabilitação de estabelecimentos de ensino e 6 ME para reabilitação e construção de equipamentos de saúde, que são os três principais eixos.
Para transportes e comunicações o orçamento prevê um investimento de 13,5 ME, no qual se insere a construção da ponte Eurovelo sobre o rio Mondego.
“Estamos no topo dos municípios e só somos batidos por Oeiras, porque tem uma capacidade instalada de receitas e recursos que lhe permite apresentar mais candidaturas”, frisou Santana Lopes, mostrando-se satisfeito com o volume de investimento financiado por fundos comunitários.
Além dos avultados investimentos em habitação, educação e saúde, o autarca destacou a construção da ponte Eurovelo sobre o Mondego, no Alqueidão (7,5 ME), e a criação de um sistema de transportes urbanos.
Segundo Santana Lopes, o município vai ainda adquirir em 2025 um novo barco elétrico para efetuar travessias de uma margem para a outra no rio Mondego, face à procura que se verifica da embarcação em funcionamento.
Com o presidente da bancada ausente, o PS não apresentou declaração de voto em nome do partido, com alguns eleitos, nomeadamente presidentes de Junta de Freguesia, a usarem da palavra e a queixarem-se da falta de investimentos nos últimos anos.
“Congratulo-me por este orçamento privilegiar, de forma clara e inequívoca, um alto investimento em áreas fundamentais – saúde, habitação e educação – para todos os munícipes e para todos os que dela poderão beneficiar”, salientou a socialista Margarida da Cunha, que hoje presidiu à mesa da Assembleia Municipal e votou favoravelmente.
Para Joaquim Pereira, do movimento FAP, este é um orçamento “audaz e de coragem pelo seu valor monetário”, com um aumento de 47,5% no investimento, que mostra o empenho do executivo em dar uma melhoria substancial ao concelho”.
O deputado destacou ainda que os projetos financiados refletem que o executivo “soube aproveitar” os fundos disponíveis.
O PSD, através de Rascão Marques, elogiou os investimentos significativos em habitação, educação e saúde e o aumento de verbas para as Juntas, embora tenha manifestado preocupação com as necessidades posteriores de manutenção dos investimentos que vão ser realizados.
O deputado social-democrata mostrou também preocupação com o aumento da despesa corrente e o facto de não se vislumbrar uma descida dos impostos municipais.
Para o BE, representado por Pedro Jorge, as opções do orçamento não são as suas, nem “traduzem rumos estratégicos, ainda que algumas possam ser convergentes” com as do seu programa.
Apesar das preocupações do executivo com habitação, saúde e educação, a CDU considerou, através de Adelaide Gonçalves, que algumas rubricas não representam as prioridades dos comunistas, que lamentam a falta de redução do IMI.
O único voto contra pertenceu ao presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde, Vítor Alemão, por ter dúvidas que o documento venha a ser executado “de forma eficaz”.
“Preocupam-me as verbas e investimentos para as Juntas de Freguesia. Se em três anos não avançaram, não é agora em nove meses que vão ser feitas”, sustentou o autarca, que voltou hoje a levantar o tema do licenciamento da empresa de BioAdvance.
O assunto motivou mesmo a interrupção da reunião da Assembleia Municipal por um período de cerca de 15 minutos, depois do executivo camarário, liderado por Santana Lopes, ter abandonado a sessão em protesto com insinuações sobre a participação do município na instalação daquela empresa de biocombustíveis no terminal do Porto da Figueira da Foz.»

Entretanto, o Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Figueira da Foz emitiu a seguinte Nota de Imprensa.

«As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal são instrumentos fundamentais para a concretização das políticas constantes nos programas eleitorais das forças políticas que governam as autarquias.

O Partido Socialista considera que o Orçamento Municipal para 2025 é um MAU orçamento e que reflete a estratégia errática do hoje sim, amanhã não, dos projetos anunciados e não concretizados, das obras prometidas para as freguesias, inscritas nos orçamentos, e sempre adiadas.

As obras que não foram realizadas em três anos, estão novamente no orçamento de 2025, para ser concretizadas em nove meses. Sabemos que 90% dessas obras prometidas não serão realizadas, como o não foram nos últimos três anos.

O Partido Socialista tem apresentado uma postura de oposição construtiva e propositiva, viabilizando os orçamentos anteriores. Criámos estabilidade para o Executivo aplicar as suas políticas, sem bloqueios.

Face a um Executivo sem quaisquer ideias concretas, nem um projeto de Futuro para a Figueira da Foz, sem prioridades definidas, que anuncia realizações em catadupa, para logo de seguida dar o dito por não dito: como a construção de um pavilhão de congressos, depois um parque de estacionamento subterrâneo, antes a total cobertura da rua da república, de seguida uma piscina municipal (sem condições mínimas), agora um parque de estacionamento em altura, para já não falar no parque eólico ao largo no mar e a reparação da estrada nacional 109, obras que ou são da responsabilidade da administração central ou do privado.

Vai criando falsas expectativas, fomentando a instabilidade política, manipulando a opinião pública com declarações de “amor” pela Figueira, no dia a seguir já é por Sintra e depois vai contando histórias de que desde pequenino sonhava ser Presidente da República.

Tal como a permanente instabilidade política e Estados de alma do senhor presidente Santana Lopes não responde às reais necessidades dos Figueirenses e não respeita as expectativas criadas com os vários projetos que foram sendo anunciados. Este orçamento é um orçamento avulso e sem objetivos claros na definição do que se quer para o desenvolvimento do Concelho e do bem-estar da população.

Não apresenta soluções para os problemas do concelho, como os das redes viárias, da Mobilidade, saneamento, crescimento populacional ou a fixação de empresas. Ausência de rumo estratégico, nomeadamente nas políticas desportivas, de requalificação urbanística e espaços públicos para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Este orçamento beneficia, em cerca de um terço do seu valor, das circunstâncias, em projetos totalmente financiados na saúde, educação e habitação, alguns de sustentabilidade futura duvidosa, particularmente no que respeita aos últimos.

O Partido Socialista tem argumentos para não concordar com este orçamento:

- Incumprimento sistemático das medidas propostas pelo PS nos orçamentos anteriores;

- Não acolhimento das medidas do pacote fiscal para atração e fixação das populações, infraestruturas de apoio e medidas de incentivo à localização de empresas (redução do IMI e do IRS) propostas pelos vereadores do PS, apesar do compromisso da inscrição de pelo menos uma delas., quando o Município da Figueira da Foz está no “Ranking” dos 35 Municípios com a maior coleta de IMI e de receita fiscal (IRS).

- Promessas não cumpridas, nomeadamente nas freguesias;

- Falta de confiança na atual governação camarária.

A sua execução não tem garantias de realização durante o próximo ano, como o comprova a incapacidade deste executivo na concretização dos anteriores.

Ora, não podemos olvidar que a garantia da aprovação do orçamento municipal recai sobre quem governa e não sobre a Oposição!

Este Orçamento Municipal não é o orçamento do Partido Socialista.

Alguns dos deputados do PS são Presidentes de Junta e, como tal, têm a total solidariedade do PS na decisão do seu voto, foi essa a opinião aprovada por unanimidade no órgão coletivo responsável pela orientação política autárquica.

O Partido Socialista está preocupado com o futuro e o que nos move são as pessoas, a sociedade figueirense. O Orçamento do Partido Socialista seria um Orçamento com objetivos claros de desenvolvimento do concelho e privilegiando as políticas de apoio às populações e em particular às mais desfavorecidas.

O Partido Socialista está unido nos desafios eleitorais do próximo ano e irá apresentar um projeto alternativo que melhore as condições de vida dos Munícipes e claramente Moderno, Progressista e Inclusivo.»

A montanha pariu um rato: "das quatro freguesias do concelho da Figueira da Foz agregadas em 2012, apenas foi aprovada a desagregação de Ferreira-a-Nova e Santana"...

Sabemos o que sucedeu em Outubro de 2012, porquê e para quê. Conhecemos as consequências — e as causas — da agregação de freguesias, ocorrida por imposição da troika. Para que a assistência financeira externa entregasse o dinheiro necessário, tínhamos de diminuir o número de autarquias locais. Não havendo qualquer vontade — ou coragem — de suprimir municípios, as freguesias foram as vítimas escolhidas. Se analisarmos a Lei n.º 22/2012 e o que dela resultou, percebemos bem a ligeireza que presidiu a todo o processo e, sobretudo, o desrespeito completo pelas populações residentes. Foi dada a palavra às assembleias de freguesia e às assembleias municipais, mas nada do que disseram foi tido em conta. A sentença estava previamente redigida e a execução determinada. 

Mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local. Ludibriámos a troika — e lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de "territórios de baixa densidade". 

Em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS, impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Recordemos o que se passou então.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Nessa altura, na Figueira da Foz, na reforma administrativa feita para troika ver, foram extintas quatro. Das 18 então existentes, sobraram  14. 

Buarcos e São Julião fundiram-se. Ficou uma freguesia enorme: tem mais de 20 mil habitantes, o que representa cerca de um terço da população do concelho.

Em Julho de 2012, pensava o que penso hoje.

Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o  governo de então impôs às freguesias, não foi uma reforma político-administrativa, mas  um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita  à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Desde já, um ponto prévio.

Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.

Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.

Em finais de 2024, creio que continua a não ser estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).

Verificou-se, isso sim, que o governo impôs um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

Agora, como era de esperar a montanhia pariu um ratinho.

Das quatro freguesias do concelho da Figueira da Foz agregadas em 2012, apenas foi aprovada a desagregação de Ferreira-a-Nova e Santana. Segundo o Jornal de Notícias, Buarcos e São Julião, Paião e Borda do Campo vão continuar juntas. Por sua vez, o território da antiga freguesia de Brenha continuará a fazer parte das freguesias de Alhadas e de Quiaios. Todas as assembleias de freguesia – Buarcos e São Julião, Paião, Ferreira-a-Nova, Alhadas e Quiaios – bem como a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, votaram a favor da desagregação das quatro freguesias. Contudo, a Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial apenas terá viabilizado o processo de Ferreira-a-Nova. A nova reorganização administrativa será votada em janeiro, na Assembleia da República. 

“Só sei a notícia do jornal. Estranhei, e continuo a estranhar, o que está na notícia, porque, da nossa parte, o processo foi bem instruído”, afiançou a presidente da Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião, Rosa Batista, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS.

E a catástrofe aqui tão perto: vão discutir a colocação da ordem na desordem?

É um tema que está nas preocupações de todos, ou quase todos.
Ao vivo, ou na televisão, já todos vimos o mar a destruir cordão dunar da costa portuguesa e a colocar em risco a segurança e os bens das pessoas.
Esta é uma imagem de marca do litoral no nosso País e no nosso concelho.

Portugal, é a nação da Europa mais vulnerável às alterações climatéricas.
Desde logo, porque tem uma área marítima superior 18 vezes à superfície terrestre. Depois, porque 70% da população está concentrada no litoral, uma zona que, nos últimos 30 anos, ficou completamente desarrumada e caótica, onde foram cometidas autênticas atrocidades urbanísticas.
Muitos mandam e ninguém é, verdadeiramente, responsável, nem responsabilizado.
A sobreposição de competências é uma realidade na gestão do litoral. Basta dizer que, salvo erro, são 12 (doze) as instituições que têm competência sobre o litoral!..
Todos nos apercebemos que a costa portuguesa está a recuar. 

As consequências são conhecidas: casas, estradas, habitats naturais, tudo está em risco, a par com a insegurança sentida pelas pessoas que vivem nas zonas perto do mar.
Em 2006, na televisão, apareceram imagens de camiões a acarretar areia da praia para repor as dunas.
Isso, é o que se chama, em linguagem popular, “estarem a chapar-nos areia prós olhos”.
Tratar o problema é outra coisa: é colocar ordem na desordem, que é a administração do território, e colocar ordem na desordem, que existe na gestão do litoral português.

A 15 de Novembro de 2022, realizou-se no Auditório do Museu Municipal uma reunião sobre a problemática da erosão costeira.
Para quem acompanha, atentamente e com preocupação, há dezenas de anos, o problema da erosão costeira no concelho da Figueira da Foz, se apreensivo e preocupado foi para a sessão, mais apreensivo e preocupado ficou depois da realização dessa reunião.
Mais uma vez, depois de ouvir os oradores verificou o óbvio: de erro em erro, estamos onde estamos em finais de 2024. 
Pior que em 2022. 

Não chegámos ao ponto crítico em que nos encontramos por mero acaso: foi causa, efeito e consequência de erros sucessivos - alguns deles  estratégicos -, cometidos por responsáveis políticos e técnicos, durante décadas no concelho da Figueira da Foz. 
Para não nos alongarmos muito, lembramos um, alertado por nós há mais de 20 anos - que nem sequer foi referido na citada reunião. 
Planeamento do concelho: Porto Comercial e Zona Industrial e os erros estratégicos de localização.
O último grande erro cometido, que foi ventilado na reunião de 15 de Novembro do ano passado, o que está mais presente e acelerou a erosão costeira a sul do concelho, que só aconteceu para tentar remediar o erro anterior, foi o acrescento dos 400 metros no molhe norte.

Antes da obra ser realizada, alguns, entre eles Manuel Luís Pata, bem alertaram para a barbaridade que estava a ser cometida.

O futuro veio dar-lhe toda a razão.

Continuamos a correr atrás do prejuízo.

Em Novembro de 2022, o Dr. Pedro Santana Lopes, presidente da Câmara da Figueira da Foz, exigiu celeridade à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) nas intervenções de combate à erosão da costa e ameaçou tomar formas de luta se os processos não avançarem.
Nessa sessão de esclarecimento com a APA relativa à orla costeira, o Dr. Pedro Santana Lopes defendeu que a situação no concelho apresenta “circunstâncias excepcionais”, que podem ser usadas diminuir para prazos dos procedimentos legais.
Recordemos as suas palavras.
“Estamos em circunstâncias excepcionais, que a lei prevê quando estão em causa vidas humanas, habitações, segurança e risco. Há circunstâncias mais do que ponderosas”, sublinhou na altura o autarca figueirense, salientando que o problema da erosão se arrasta há anos, afetando a marina, o porto marítimo e as populações das praias a sul do concelho.
Santana Lopes defendeu mesmo que a APA crie uma comissão para esta “sub-região do baixo Mondego para tudo o que está implicado: erosão costeira, porto e transposição de areias”.
“Que a APA perceba que a Figueira da Foz está em emergência nessas matérias”, frisou o presidente da autarquia figueirense, reconhecendo que existe “estudo e trabalho feito”, mas que falta passar à acção.
Na sua intervenção final na sessão, o autarca disse que o município não quer utilizar “outras formas de luta”, mas que se for preciso serão usadas, arrancando uma grande salva de palmas do público que quase lotou o auditório municipal da cidade.
Na mesma reunião, o vice-presidente da APA, Pimenta Machado, como estratégia de longo prazo  apresentou uma solução com recurso a um sistema fixo (‘bypass’), “que nunca se fez em Portugal”, previsto para 2030, com um custo estimado de 72,2 milhões.

E continua em banho maria, à espera de melhor oportunidade.

Na edição impressa do Campeão das Províncias, ficou mais uma vez a garantia do empenhamento de Santana Lopes pela construção do by pass.

O Orçamento da República para 2024, com tantos milhões da Europa, não teve estofo para acomodar a solução proposta, que “já foi avaliada pela Agência Portuguesa do Ambiente como a melhor solução, quer a nível técnico quer a nível económico, considerando um horizonte temporal de 30 anos”?

Isso está mais do claro: "como estratégia de longo prazo existe uma solução com recurso a um sistema fixo (‘bypass’), “que nunca se fez em Portugal”.
Nessa sessão, marcada por várias queixas de autarcas das freguesias afetadas pela erosão, preocupados com os efeitos do mar no Inverno, operadores comerciais, o movimento SOS Cabedelo acusou a APA de estar com uma década de atraso.

Continuamos a correr atrás do prejuízo.

"Que Natal seja luz"... (II)

Estamos na época de investir a engalanar as árvores, as ruas e avenidas da cidade. A quadra natalícia aproxima-se, e a acreditar no optimismo reinante, o executivo figueirense está sem medo de gastar na luz, no som, na cor e na alegria. 

Via Diário as Beiras:

"O Município da Figueira da Foz deverá investir este ano cerca de 260 mil euros na iluminação e na animação de Natal, segundo disse aos jornalistas a vice-presidente da câmara, Anabela Tabaçó, ressalvando que este montante carece de confirmação. No ano passado, foram investidos perto de 130 mil euros. Por outro lado, a autarca sustentou que o principal objetivo do investimento é «atrair mais gente ao comércio tradicional, à restauração e à hotelaria locais.»

Também há iluminação natalícia nas freguesias rurais do concelho da Figueira da Foz, com o apoio do município, mas é na zona urbana que se concentra o maior investimento, uma vez que é também ali que há maior atividade comercial e turística e residem mais pessoas. Na Baixa, no dia 30 deste mês, será instalada uma árvore de Natal de 35 metros de altura e um parque de diversões para crianças. Entretanto, foi instalado um Pai Natal gigante no Jardim Municipal."

Estou em crer que a maioria da população do concelho apoia esta opção política camarária. Por outro lado, Santana Lopes, tal como os seus antecessores, «quer que a cidade receba bem e que as pessoas voltem e desfrutem». 

Porém, é mais do mesmo. Esse é o busílis...

"Que Natal seja luz"...

Estamos na época de investir a engalanar as árvores, as ruas e avenidas da cidade. A quadra natalícia aproxima-se, e a acreditar no optimismo reinante, o executivo figueirense está sem medo de gastar na luz, no som, na cor e na alegria. 

"A 𝗙𝗶𝗴𝘂𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗷á 𝗶𝗿𝗿𝗮𝗱𝗶𝗮 𝗹𝘂𝘇 ... 𝗱𝗲 𝗡𝗮𝘁𝗮𝗹

O município da Figueira da Foz efetuou este ano um reforço do investimento nas iluminações de Natal, por forma a ir ao encontro dos anseios dos munícipes, do comércio local, da hotelaria e da restauração. Juntamente com a animação de Natal que se encontra a ser ultimada, espera que a Figueira da Foz e os espaços de comércio local sejam mais procurados por turistas e locais.

Decorreu ao final da tarde de ontem, na rua Cândido dos Reis, a cerimónia inaugural das iluminações de Natal. O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, fez-se acompanhar pelos vereadores do executivo e pelos presidentes de Junta de Buarcos e São Julião e de Tavarede. 

Foi ao som de músicas natalícias, interpretadas por jovens intérpretes (canto e violino) da Associação Pequenas Vozes da Figueira da Foz, acompanhados ao piano pela maestrina Alexandra Curado, que os diversos elementos decorativos natalícios  ganharam luz, brilho e cor.

Pedro Santana Lopes agradeceu aos serviços municipais e à empresa responsável pela montagem das iluminações o trabalho realizado e salientou que, este ano, o município decidiu alargar as zonas de colocação de iluminação decorativa de Natal a outras áreas da zona urbana, nomeadamente a Tavarede. 

“O presidente da junta disse-me que Tavarede nunca teve tanta luz”, referiu Pedro Santana Lopes que lembrou que as 14 freguesias do concelho terão iluminações de Natal, de acordo o apoio financeiro atribuído pelo município para o efeito.

Pedro Santana Lopes aproveitou para anunciar que dia 30 de novembro ou 1 de dezembro será inaugurada uma árvore de Natal, com 35 metros altura, na Baixa da cidade, no parque de estacionamento situado em frente à praça 8 de Maio. Esta virá juntar-se à árvore de Natal natural de 32 metros - a araucária situada no largo Antunes Martins, ao Pai Natal gigante instalado no jardim municipal e a muitos outros adereços luminosos natalícios colocados em diversos locais da cidade, bem como às iluminações das fachadas de alguns edifícios municipais, nomeadamente os Paços do Município, a Casa do Paço, o Mercado Municipal Engenheiro Silva, o Castelo Engenheiro Silva, a Muralha de Buarcos."

O programa de animação de Natal e Passagem de Ano foi sempre uma opção dos executivos figueirenses. Podemos apoiar ou torcer o nariz a esta forma de autarcas gastarem o dinheiro. Estou em crer, porém, que a maioria da população do concelho, apoia esta opção política camarária.

Santana Lopes, tal como os seus antecessores, «quer que a cidade receba bem e que as pessoas voltem e desfrutem».

Isto é mais do mesmo: o desgaste e a falta de novas ideias é visível no actual executivo.

O que, por um lado se lamenta, pois é o resultado da desgraça de um concelho, mas, ao mesmo tempo, também não deixa de constituir um sinal e motivo de esperança.

"Que Natal seja luz."

Foto: Pedro Agostinho Cruz

Presidentes de junta recuperam direito a participar em todas as votações

A Procuradoria Geral da República (PGR) não vê razões para que os presidentes de Junta sejam impedidos de votar, nas assembleias municipais, contratos interadministrativos de delegação de competências que envolvem as suas freguesias.
Assim, os presidentes de junta de freguesia vão poder votar, em assembleia municipal, assuntos que beneficiem o seu território, de acordo com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que o PÚBLICO teve acesso. O documento vem dissipar as dúvidas em torno da possibilidade de os presidentes de junta votarem em causa própria. Este parecer, pedido pelo Ministério da Coesão Territorial ao conselho consultivo da PGR a 8 de Agosto, foi homologado pelo ministro Manuel Castro Almeida ontem e deve ser publicado em Diário da República em breve.

A vitória do Chega na campanha autárquica do PS

Ana Sá Lopes

«Há apenas duas semanas, escrevi neste espaço uma crónica com o título “A vitória do Chega no Congresso do PSD”, depois das arengas de Luís Montenegro contra a disciplina de Cidadania. 

Hoje, depois do silêncio da direcção socialista e de Pedro Nuno Santos sobre o caso Ricardo Leão, é difícil não concluir que o Chega também está a vencer a campanha para as próximas autárquicas do PS. A questão é tão grave, tão grave, que o PS ficar calado sobre a aprovação, pela Câmara de Loures, da proposta do Chega transforma-se numa rendição aos discursos da direita populista radical. Recordo que a proposta defendia que os envolvidos em distúrbios, como os que ocorreram na sequência do assassínio de Odair Moniz por um polícia, deviam ser despejados das habitações propriedade da câmara. Agora, falta o PS arranjar um discurso um bocadinho mais xenófobo (mesmo que deixe a disciplina da Cidadania em paz) para ter o pacote completo. Que isto aconteça sob a direcção do PS alegadamente “mais à esquerda de sempre” é um susto. 

O antigo deputado Ascenso Simões veio defender, na sua página do Facebook, o presidente da Câmara de Loures. E usou precisamente o argumento de que, para evitar que o Chega tome conta das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa, são precisos mais Ricardos Leão. Cito: “Eu não gosto do Chega, mas não fecho os olhos à sua existência e, principalmente, aos problemas que lhe dão razões (…). Leão não é um autarca fora-da-lei como alguns dos seus camaradas quiseram fazer acreditar nos últimos dias. Leão tem é a realidade do seu lado e, se nada fizer, um dia teremos Loures, Amadora e outros concelhos governados pela extrema-direita.” De onde se conclui que, para travar a extrema-direita, é usar os seus argumentos e o PS tem a vitória garantida. 

Este texto de Ascenso Simões foi apoiado (pôr um “gosto”, em léxico faceboquiano) por Davide Amado, que sucedeu a Marta Temido na presidência da concelhia de Lisboa do PS. Também pelo antigo secretário de Estado do Desporto e actual deputado João Paulo Correia. Outro apoiante foi o deputado Carlos Pereira, vice-presidente do grupo parlamentar do PS. Há muitos socialistas a apoiarem Ricardo Leão e Ascenso Simões: o ex-deputado Pedro Cegonho, antigo presidente da Associação Nacional de Freguesias, é outro. Ricardo Leão, confortado com o suposto apoio que terá recebido da direcção do PS (o inevitável “quem cala consente”), veio decretar ao PÚBLICO, no sábado, que “a questão está resolvida” e que tudo isto “é uma polémica que não existe” e que não há assunto, “tendo em conta as mensagens e telefonemas de apoio” que recebeu. Entrementes, desconvocou a reunião da Federação da Área Urbana de Lisboa — a que preside — marcada para hoje. 

É um facto que houve socialistas que se demarcaram de Leão. Mas todo este episódio e tudo o que tem vindo a público até agora induzem a pensar que o PS, em vez de ser “o PS mais à esquerda de sempre”, acabará por seguir o caminho de outros partidos socialistas europeus que cederam, tal como os seus parceiros europeus da direita democrática, à direita populista. 

Estas autárquicas vão ser o teste do algodão, e tudo indica que o PS vai querer competir no mesmo terreno onde a AD já tinha entrado — o discurso demagógico e populista “justiceiro”. Sem dó nem piedade. 

Quando se perdem os princípios, perde-se tudo. Eu sei que isto não tem directamente que ver com este assunto (ou só remotamente tem), mas neste sábado pus-me a ler a história da vida de Oswald Mosley, o presidente da União Britânica dos Fascistas. Antes de fundar os seus partidos, Mosley foi do Partido Trabalhista, da sua ala mais à esquerda. Aderiu ao Independent Labour Party, uma espécie de “partido irmão” do Labour, mais radical. Mosley era olhado por personalidades importantes no movimento trabalhista britânico como possível futuro líder. Aneurin Bevan (líder da ala esquerda do Labour e fundador do NHS) gostava muito de Oswald Mosley, antes de este se tornar fascista. A deputada Jennie Lee — da ala mais radical do Labour, que virá a ser ministra da Cultura no governo de Harold Wilson — adorava-o, assim como Beatrice Webb, outro nome decisivo do movimento trabalhista do início do século XX. A História serve para alguma coisa.»