Ter memória é tramado: recordamos o que aconteceu com as freguesias em 2012, porquê e para quê...

Cito uma crónica de Ruy Ventura:

"Senhoras e senhores deputados, 

Sabemos o que sucedeu, porquê e para quê. Conhecemos as consequências — e as causas — da agregação de freguesias, ocorrida por imposição da troika. Para que a assistência financeira externa entregasse o dinheiro necessário, tínhamos de diminuir o número de autarquias locais. Não havendo qualquer vontade — ou coragem — de suprimir municípios, as freguesias foram as vítimas escolhidas. Se analisarmos a Lei n.º 22/2012 e o que dela resultou, percebemos bem a ligeireza que presidiu a todo o processo e, sobretudo, o desrespeito completo pelas populações residentes. Foi dada a palavra às assembleias de freguesia e às assembleias municipais, mas nada do que disseram foi tido em conta. A sentença estava previamente redigida e a execução determinada. 
Mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local. Ludibriámos a troika — e lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de “territórios de baixa densidade”. 
Num acto positivo, o Parlamento reconheceu mais tarde os erros cometidos. Os critérios nem sempre haviam sido respeitados, dando lugar a injustiças difíceis de suportar. Publicou-se a Lei n.º 39/2021, na qual se inseriu um artigo destinado a emendar o “erro manifesto e excepcional que cause prejuízo às populações” (artigo 25.º). As freguesias mais afectadas iniciaram o processo de reparação. Houve reuniões. A desagregação foi aprovada em assembleia de freguesia e, depois, em assembleia municipal. Teve o apoio unânime dos vereadores do seu concelho. Esperava-se um tratamento limpo... 
A água começou, todavia, a inquinar-se, apesar do entendimento em sentido contrário da Anafre — Associação Nacional de Freguesias e de outras instâncias. Surgiram “dúvidas” sobre a data de conclusão do processo. Esse ponto poderia e deveria ter sido esclarecido a tempo de todos terem as mesmas oportunidades. Tal não sucedeu. Com as propostas de desagregação já no Parlamento, parece ser agora entendimento deixar algumas de fora. 
Não irão sequer a votação. Que balde de água fria, quase gelada! Há fundamento nas suas reivindicações, mas chegaram tarde, diz-se. A lei permite outra interpretação bem mais justa, que trataria todos por igual, mas não será esse o caminho seguido, relatou o PÚBLICO. Portugal, diz-se, é um Estado de direito, mas, infelizmente e para nossa desgraça, às vezes caminha bem torto. Se se concretizar a exclusão de 31 freguesias, não se aplica o velho e saudável princípio jurídico: em caso de dúvida, beneficia-se… Se suceder, prejudica-se."

Fim de citação.

Foto Pedro Agostinho Cruz. Assembleia Municipal de 10 de outubro de 2012.

A leitura deste texto fez-me recuar no tempo. Passaram os anos sobre a chamada reorganização administrativa de outubro de 2012. Continuo a sentir o mesmo: sem berros e no tom mais ameno que é possível, como eleitor e espectador o mais atento que me é possível da política local, deixo explícito que continua a ser-me  difícil entender o “negócio figueirense" PPD/PSD/100% de 10 de outubro de 2012.

Recuemos à edição do Diário as Beiras de 10 de Outubro de 2012.
“Os presidentes das 18 juntas do concelho da Figueira da Foz sempre foram solidários uns com os outros quando estavam em causa situações que afectassem o conjunto ou alguns dos seus elementos. Na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, porém, essa solidariedade foi quebrada, quando os autarcas do PSD e da Figueira 100% mais os independentes José Elísio (Lavos) e Carlos Simão (S. Pedro) se colocaram ao lado dos sociais-democratas e do movimento independente.”
Jot´Alves, (edição impressa)…
Em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS, impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Nessa altura, na Figueira da Foz, na reforma administrativa feita para troika ver, foram extintas quatro. Das 18 então existentes, sobraram  14. 

Buarcos e São Julião fundiram-se. Ficou uma freguesia enorme: tem mais de 20 mil habitantes, o que representa cerca de um terço da população do concelho.

Em Julho de 2012, pensava o que penso hoje.

Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o  governo de então impôs às freguesias, não foi uma reforma político-administrativa, mas  um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita  à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Desde já, um ponto prévio.

Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.

Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.

Em 2024, creio que continua a não ser estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).

Verificou-se, isso sim, que o governo impôs um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

O ministro Relvas, que quase sempre se descontrolava quando abordava este tema, disse, em tempos, entre outras coisas, que essa reforma é incontornável porque, pasme-se, a última tinha sido feita há 150 anos!

Esqueceu-se foi de clarificar qual seria  o ciclo mínimo para fazer este tipo de reformas: 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 80, 90 ou 100 anos?

Além do mais, não é verdade que, no que às freguesias diz respeito, a tal reforma  tenha sido feita há 150 anos. O ministro confunde a reforma administrativa municipalista liberal com a realidade, diferente, das freguesias, porque essas só foram estabilizadas mais tarde, já no advento da república. E, em todo o caso, seria bom recordar ao ministro que, Portugal, lá por existir há cerca de um milénio, não tem que ser extinto!

Uma reforma séria, profunda e coerente de todo o universo autárquico português, implica muito mais do que a questão simples, mas muito polémica, do desenho administrativo territorial de municípios e freguesias.

Recorde-se que em Fevereiro de 2006, foi  anunciado a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passaria a chamar-se "Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais". Aquela Lei visava pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas. A operação, segundo o secretário de estado que então tinha a tutela do assunto (Eduardo Cabrita), começaria nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. É por esta razão que António Costa veio, mais tarde, a iniciar um processo nesse sentido em Lisboa.

A ANAFRE reagiu, então, de forma enérgica, e os jornais passaram a dizer que o governo apenas queria agrupar algumas freguesias das zonas urbanas. Depois, o assunto caiu no esquecimento.

O ministro Relvas, a própria Troika e  António Costa, que já  reduziu o número das freguesias de Lisboa, não estão a tentar materializar nada caído do céu recentemente.

A questão, não obstante as suas características artificiais, tem, pelo menos, seis anos.

Aqui chegados, impõe-se perguntar se, numa situação de profunda crise económica, financeira e social, se deveria dar prioridade a reformas deste tipo? Parece, a meu ver,  que a resposta sensata, é negativa, até porque é muito incerto que a redução do número de freguesias conduza, por si só, a uma redução sensível das despesas públicas. Por esse mesmo motivo, e em coerência, também não parece ser a altura mais adequada para avançar com a regionalização, não obstante os seus méritos potenciais.

É quase surreal que, numa conjuntura como era de 2012, se viesse a forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e antidemocrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da Troika.

No caso concrecto da Figueira colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim é um falso problema.

Quanto a mim,  a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. E como servem!..

Freguesia é o nome que têm, em Portugal, as mais pequenas divisões administrativas. Trata-se de subdivisões dos concelhos e são obrigatórias, no sentido de que todos os concelhos têm pelo menos uma freguesia (cujo território, nesse caso, coincide com o do concelho), excepto o de Vila do Corvo onde, por força do artigo 86.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, essa divisão territorial não existe.

Em 2024, As freguesias portuguesas são a representação civil das antigas paróquias católicas; surgiram muitas das vezes decalcadas das antigas unidades eclesiásticas medievais. Daí que, em tempos mais recuados, o termo «freguês» servisse para designar também os paroquianos, os quais eram «fregueses», por assim dizer, do pároco.

Nas freguesias, nos tempos que correm, os “fregueses” não acabaram.
Só que agora não são do pároco.

Construção da Ponte Eurovelo 1: processo foi impugnado

«O terceiro classificado do concurso público internacional para a construção da ponte Eurovelo 1 sobre o Rio Mondego, entre Vila Verde e Alqueidão, impugnou o procedimento, algo que é recorrente nos concursos de obras públicas. 

Neste momento, decorre o prazo de audiência prévia, durante a qual serão analisados os argumentos do reclamante e dos dois primeiros classificados – o segundo e terceiro classificados não terão entregado todos os requisitos documentais na fase do concurso. 
Após a avaliação dos argumentos que, entretanto, serão apresentados pelas empresas, o Município da Figueira da Foz decidirá sobre a reclamação do terceiro classificado, dando, depois, seguimento ao processo que conduzirá à adjudicação da obra. 
“É um concurso importante, concorreram boas empresas com boas equipas jurídicas. Há sempre luta. É raro não haver concursos sem meter a parte jurídica”, ressalvou o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS. 
Candidataram-se ao concurso para a construção da nova ponte várias empresas, mas apenas quatro reuniram as condições para disputar a adjudicação da obra. Foram apresentadas propostas com diversos valores, alguns divergentes do caderno de encargos e do orçamento-base, incluindo uma de 12 milhões de euros. O Município da Figueira da Foz lançou o concurso público internacional para a construção da ponte com um orçamento de sete milhões de euros. 

Terceira tentativa 

Este é o terceiro concurso público lançado pela autarquia figueirense para a construção da ponte que irá ligar as duas margens do Rio Mondego através das freguesias do Alqueidão e de Vila Verde, a primeira situada na margem sul. 
O primeiro concurso foi lançado no mandato anterior, tendo ficado deserto. O mesmo aconteceu com o segundo, já no atual mandato autárquico. 
O primeiro e o terceiro concursos estão separados por vários anos e milhões de euros. O primeiro projeto incluía apenas a travessia para ciclistas e peões. Entretanto, ainda no anterior mandato, o projeto passou a incluir, também, uma faixa de rodagem para viaturas ligeiras, com o trânsito a ser gerido por semáforos. À medida que o tempo foi passando e os concursos foram ficando desertos, os custos da construção multiplicaram-se várias vezes. O orçamento começou nos 600 mil euros, passou para cerca do dobro e chegou aos atuais sete milhões de euros. 
Pelo meio, Santana Lopes ponderou desistir da construção da ponte com faixa de rodagem para viaturas. O autarca sustentou a sua ponderação com a sobrecarga financeira que a obra representava para o município, uma vez que as alterações ao projeto, feitas no anterior mandato e que fizeram disparar os custos da obra, não podiam ser candidatadas a fundos europeus.»

Terceira edição da Clássica Figueira Champions /Casino Figueira realiza-se no dia 16 de Fevereiro

Irá percorrer as 14 freguesias do concelho.

A terceira edição da Clássica Figueira Champions /Casino Figueira, categoria UCI ProSeries, já está oficialmente agendada no calendário Internacional da UCI. A prova decorrerá no dia 16 de Fevereiro de 2025, com partida e chegada na Figueira da Foz.

A Figueira só tem uma opção nas eleições autárquicas de 2025: escolher os melhores candidatos disponíveis

Em 2021, os candidatos à Câmara da Figueira da Foz foram os seguintes:

Por lei, as próximas eleições para escolha dos eleitos autárquicos, têm de realizar-se obrigatoriamente entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2025.
Como é natural, dada a sua importância, precisam de ser preparadas com tempo, se queremos ter bons candidatos e boas eleições. 
Na Figueira, a um ano do acontecimento, o que já não é muito tempo, a maior preocupação é com outras eleições - as presidenciais de Janeiro de 2026.
Porém, a meu ver, se o objetivo dos figueirenses é a escolha de políticos capazes e competentes para a gestão do concelho, o foco deve ser a escolha dos candidatos para os órgãos autárquicos do concelho. A saber: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. 
Certamente que nos bastidores dos partidos, as coisas já estão a ser pensadas, isto é, os mesmo do costume já estão a pensar na estratégia para se manterem à tona de água.
A fase da escolha aproxima-se. Mas os cidadãos em geral vão passar ao lado desse processo, pois isso passa por aqueles que dominam os aparelhos partidários, que muitas vezes estão longe de ser aqueles que o concelho, as freguesias e os habitantes precisam. 
Creio que é escusado referir a pobreza de quadros políticos nos partidos, mesmo os principais, a nível local. Por outro lado, as candidaturas de verdadeiros independentes exige muito trabalho: a lei, feita por quem não tem interesse nessas candidaturas, coloca imensas dificuldades.
Diga-se, por ser verdade, que a escolha de candidatos, dentro ou fora dos partidos não é fácil. Os mais capazes e qualificados raramente estão dispostos a aceitar os convites que lhes são feitos. Por conseguinte, o campo de recrutamento é limitado. Praticamente fora da função pública e de certas profissões liberais, poucos estão dispostos a aceitar cargos que exigem exercício a tempo inteiro ou meio tempo. 
Não é fácil deixar uma profissão, para ocupar lugares poucos aliciantes em termos remuneratórios e sujeitos a uma exposição pública que ultrapassa muitas vezes o razoável.
Num contexto em que o campo de recrutamento é limitado, oxalá que  os candidatos disponíveis na Figueira em Setembro de 2025, sejam os que melhor sirvam a polis nos quatro anos que se seguem. 

Se as eleições fossem hoje, os figueirenses davam maioria absoluta a Santana Lopes e à FAP

Não sou bruxo, nem tenho informação privilegida. Contudo, ando na rua, nos supermercados, nos cafés, nos restaurantes, falo com imensa gente. Resumindo: ouço o Povo.

Por isso, apenas por isso, há 3 dias escrevi o seguinte na minha página do facebook.

"Governar um País ou um Concelho, não é fácil.Que o diga o Dr. Luís Montenegro, agora na posição de primeiro-ministro.Na Festa do Pontal, quando era oposição ao Governo de António Costa, o discurso era mais fácil. Tudo estava mal.
Penso que já deu para ver que o seu desempenho como primeiro-ministro a comandar este Governo não tem sido brilhante.
Ser Governo em Portugal, em 2024, não é fácil. Basta olhar para Saúde, nomeadamente a grave crise nas urgências nos hospitais e na maternidades.

Na Figueira, porém, ser poder tem sido um passeio para a minoritária FAP.
No poder, está o Dr. Pedro Santana Lopes.
A oposição é, não digo inexistente, mas tornou-se invisível há muito.
Não passa de uma ficção democrática sem préstimo ou valor, mesmo para quem está no Poder.
A opinião pública ignora-a.
Pode ser que o concelho se lembre dela, numas próximas eleições, quando se quiser vingar da governação anterior..."

Hoje via Diário as Beiras, tive a confirmação da realidade daquilo que era a minha percepção.

«Uma sondagem da Intercampus tendo como cenário as eleições autárquicas de 2025, através de inquérito presencial realizado nas 14 freguesias do concelho da Figueira da Foz, dá maioria absoluta ao movimento independente Figueira A Primeira (FAP), com Santana Lopes como recandidato. 

De acordo com a sondagem, as intenções de voto sem abstenção dão 42,1% à FAP (ganhou em 2021 com 40,4%) e 22,6% ao PS (registou 38,4% em 2021). O PSD atingiria 15,2% dos votos, (obteve 10,8% em 2021). Na mesma sondagem, o Chega, que em 2021 viu a sua candidatura anulada pelo tribunal, em 2025 não obteria mais do que 2,9% dos votos. A CDU, por seu lado, alcançaria 2,3% e o BE 1,8%. O CDS/ PP ficar-se-ia pelos 0,4%. 

Esta sondagem permite ainda inferir que, de acordo com os resultados da mesma, Santana Lopes, recandidatando-se pela FAP, não precisaria do apoio do PSD para vencer com maioria absoluta, embora a reforçasse de forma significativa. 

Por outro lado, quando os inquiridos respondem à pergunta sobre quem seria o melhor presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes é o vencedor “absoluto”, ao reunir 65,6% das preferências. Carlos Monteiro (PS) reúne 15,6%, João Portugal (PS) 1,7% e Anabela Tabaçó (FAP) 0,5%. 

Acerca da notoriedade daqueles quatro nomes propostos na sondagem da Intercampus, mais uma vez, Santana Lopes arrasa a concorrência. O presidente da Câmara da Figueira da Foz é conhecido por 99,7 dos inquiridos. O antecessor Carlos Monteiro, por seu lado, surge em segundo lugar, com 68,9%. João Portugal chega aos 47,% e Anabela Tabaçó fica-se pelos 27,8%. 

A sondagem faz ainda a avaliação (de um a cinco) dos candidatos e do executivo camarário, com Santana Lopes de novo com vantagem destacada, chegando aos 4,1. Por sua vez, o executivo camarário obtém 3,9, Carlos Monteiro 3,6, Anabela Tabaçó 3,4 e João Portugal 3,3. 

Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS, sobre os resultados da sondagem, Santana Lopes foi comedido na reação. “Agora é agora; daqui a um ano, se verá como será”, respondeu o autarca. Santana Lopes, que afirmou recentemente ao DIÁRIO AS BEIRAS que ainda não decidiu se vai recandidatar-se, foi eleito presidente da Câmara da Figueira da Foz em 2021, sendo candidato da FAP, com maioria relativa. O movimento independente elegeu quatro vereadores, o mesmo número do PS. O PSD elegeu um, que acabaria, em junho do ano passado, por integrar o executivo camarário. 

Em 2021, o PS, após 12 anos consecutivos no poder local na Figueira da Foz, manteve a maioria na Assembleia Municipal. Por outro lado, conquistou 11 das 14 juntas de freguesia - a FAP governa em duas e o PSD numa.»

Prospeção de caulino no concelho da Figueira da Foz: está a decorrer o prazo de consulta pública para Vila Verde

Em Fevereiro de 2014, depois de alguma hesitação, o executivo da Câmara da Figueira, na altura presidido pelo falecido Dr. João Ataíde, assumiu-se contra exploração de caulino no concelho da Figueira da Foz. 

Em 17 de Fevereiro de 2014, seguindo uma sugestão da coligação «Somos Figueira», a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma proposta que rejeitou a exploração de caulinos no Pocinho, nas freguesias de Bom Sucesso e Ferreira-a-Nova.

A deliberação foi apresentada pela coligação de oposição «Somos Figueira», liderada por Miguel Almeida. 

João Ataíde considerou que este era um projecto “que não interessava ao concelho e não tinha viabilidade económica dada a dispersão de população existente no local”.

Neste sentido, o presidente da câmara aceitou a sugestão da oposição, afirmando que fazia todo o sentido votar a deliberação em conjunto.

Na altura, a coligação «Somos Figueira» justificou a posição assumida, tendo em conta "as especificidades do processo de extração de caulino e os seus principais efeitos negativos sobre a qualidade de vida das pessoas e sobre o meio envolvente com consequências nefastas sobre os solos, rede hidrográfica, atmosfera, fauna, flora, rede rodoviária, entre outros, efeitos esses que têm grande probabilidade de serem irreversíveis e de afetarem constantemente a qualidade de vida de centenas de figueirenses, pondo em causa o equilíbrio ambiental e a segurança dos cidadãos".

Passados pouco mais de 10 anos, segundo a edição de hoje do Diário as Beiras, o caulino volta a ser uma preocupação no concelho da Figueira da Foz: a "zona de incidência dos exames no terreno é na área de Feteira".

"Neste momento, está a decorrer a consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de minerais de areias siliciosas e argilas especiais, nomeadamente caulino, para a área designada Feteira, lê-se no edital da Direção-Geral de Energia e Geologia. O pedido para a realização das sondagens nos terrenos foi apresentado pela empresa Aldeia, S.A., com sede no concelho de Leiria. A contagem do prazo para a participação na fase da consulta pública, no Portal Participa (na internet), começou no dia 3 deste mês e prolonga-se por 30 dias úteis. Os eventuais interessados podem consultar os documentos do processo – memória descritiva do pedido de prospeção e pesquisa, cópia do requerimento, mapa de localização, dados da área do pedido e pareceres das entidades consultadas. 

Consulta de documentos

A consulta dos referidos documentos é feita através do citado portal e da página da Direção-Geral de Energia e Geologia na internet. Segundo o edital da Direção-Geral de Energia e Geologia, naqueles documentos já constam as reformulações resultantes da alteração oficiosa da área promovida por este organismo público decorrente da análise das condicionantes apresentadas pelo parecer da Câmara Municipal da Figueira da Foz, igualmente disponível para consulta.
Por último, e ainda de acordo com o citado edital, as observações e sugestões no âmbito da consulta pública, especificamente relacionadas com aquele pedido de prospeção e pesquisa de caulino na localidade de Feteira, devem ser apresentadas no Portal Participa, onde, afiança o edital da Direção-Geral de Energia e Geologia, “serão devidamente analisadas e consideradas”. 

“Cabe ao povo decidir e defender” 

Questionado pelo DIÁRIO AS BEIRAS, sobre a posição desta autarquia local em relação à eventual exploração de caulino na freguesia e que diligências e ações pretende levar a efeito, em caso de oposição, o presidente da Junta de Vila Verde, Vítor Alemão, respondeu que “cabe ao povo decidir e defender a sua vontade”. 

Apesar das tentativas, até à hora do fecho desta edição, não foi possível obter declarações da Aldeia, S.A., a empresa que pediu, à Direção-Geral de Energia e Geologia, autorização para realizar prospeções e pesquisa de minerais de areias siliciosas e argilas especiais, ou seja, caulino, na freguesia de Vila Verde."

Tendo em vista as autárquicas de 2025, o PS já escolheu os líderes das "freguesias"...

Ana Oliveira, deputada do PSD,
e presidente do PSD/Figueira

O PS já tem novos líderes concelhios eleitos. 
Na Figueira evoluiu-se na continuidade.
Em Lisboa, depois de Marta Temido, a Concelhia de Lisboa voltou a ser liderada por Davide Amado.
O presidenteda Juntade Freguesia de Alcântarajá tinha liderado o PS-Lisboa, mas saiu em fevereiro de 2023 por ter sido acusado pelo Ministério Público pelo crime de participação económica em negócio e abuso de poder. Quando saiu, MartaTemido, ex-ministra e actualmente deputada europeia, assumiu os destinos da delegação lisboeta do PS. 
No Porto a escolha recaiu sobre Tiago Barbosa Ribeiro, que foi reeleito no cargo. 

Em ambos os casos, os líderes concelhios foram eleitos em lista única. 
Foi assim lançada a primeira pedra para a escolha dos candidatos PS para as Autárquicas de 2025. 
NO PSD também deve estar para breve a preparação da corrida autárquica do próximo ano...

Trânsito, estacionamento e lugares deprimentes...

Há quem diga, e eu sei bem porque o dizem, que os munícipes são todos iguais.
Quem anda por aqui há 7 dezenas de anos, há muito que percebeu que não é bem assim.
Na Figueira, no que ao estacionamento diz respeito, não é bem assim - e em muitos lados. Por exemplo, um cidadão que queira assistir a uma reunião camarária ou da assembleia municipal, se for em transporte próprio e deixar o carro no parque junto à câmara, tem de pagar. E isso coloca, desde logo, um problema: é que nunca se sabe bem o tempo que essas reuniões demoram...
Os membros da câmara e da assembleia, porém, estão isentos desse pagamento. 
Para incentivar a participação cívica dos figueirenses na vida da sua cidade e do seu concelho, não haveria uma maneira de criar um protocolo para facilitar essa benesse aos cidadãos que pretendam participar ou assistir às reuniões de câmara ou da assembleia?
Claro que, eu, ingénuo como sou, não estou  sequer a admitir que isso possa não vir a acontecer por calculismo da outra parte. Isto é, daqueles que não estão interessados na participação democrática e cívica dos cidadãos figueirenses.  

Claro que não estou a dar ideias para tornar utilizável um espaço nobre como o da Praça da Europa, um espaço que depois de ter sido preterido para as festas pela Praça João Ataíde, não serve para nada.
Portanto, que fique bem claro: o melhor é não fazer nada à Praça da Europa. 
"Para melhor, está bem, está bem, para pior já basta assim".
FIca, porém, uma sugestão.
Para o ano, se assim o entenderem, recoloquem lá a Feira das Feguesias.
O casco velho da cidade e a zona ribeirinha agradeciam.
Pessoas para agradecer, é que já lá devem existir poucas.

Entretanto, existe tanto trabalho pela frente: por exemplo, acessos dignos às praias,  renovação das casas da habitação social, pintura de passadeiras, plantação de árvores e melhoria dos espaços verdes, ordenamento do caravanismo, construção de ciclovias urbanas, transortes urbanos e de ligação às freguesias, etc.
A Praça da Europa, um dos poucos locais na zona ribeirinha citadina que proporciona uma vista ampla para o rio, está bem como está. O local é demasiado valioso e importante para os figueirenses, que dispensa bem que alguém lhe faça o que fizeram ao local entre o Forte de Santa Catarina e a margem do rio.
Está tudo por fazer para repor a ligação da cidade ao rio.

«Parte da ribeirinha praça João Ataíde será ocupada para estacionamento grátis e sazonal, já a partir de julho e até ao fim de época balnear, podendo prolongar-se por mais tempo. O espaço terá capacidade para cerca de duas centenas de viaturas.
Contudo, ressalvou, ao DIÁRIO AS BEIRAS, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, “a praça não será transformada num parque de estacionamento”.
“É uma praça magnífica, com imensa área, muito bem localizada, perto do centro da cidade, perto do Mercado [Municipal], perto da zona náutica e perto da marginal, mas está desaproveitada o ano todo. Às vezes, há a Feira das Freguesias e a passagem de ano. [O resto do ano] está vazia. Tem um café”, sustentou Santana Lopes.
“O seu a seu dono”, o autarca ressalvou que a ideia partiu da presidente da Junta de Buarcos e São Julião, Rosa Batista. “Estávamos a admitir outras possibilidades, e foi quando ela deu essa ideia”, revelou.
A área da praça dedicada ao estacionamento será utilizada para aquele efeito “até ao final do verão ou até quando for preciso”, afiançou Santana Lopes.»

Salvo melhor opinião e com todo o respeito e consideração por quem teve a ideia, a meu ver, o caminho não passará certamente por aqui.
Na Figueira, ao longo de décadas, os políticos não se cansaram de  encher o concelho de lugares deprimentes.

Em tempo.
O parque de estacionamento coberto, integrado no projecto de regeneração urbana da zona do Forte de Santa Catarina, foi inaugurado no verão de 2013: tem 130 lugares. Contudo, 10 + 5 + 19 estão permanentemente reservados!

É grátis e tem capacidade para 130 lugares. Contudo, a Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) foi um dos parceiros da Câmara da Figueira da Foz para o projecto global, financiado, em cerca de dois terços, por fundos europeus. 

A administração portuária, proprietária do terreno, ficou com 10 lugares. Por sua vez, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Polícia Marítima (PM) celebraram protocolos com a autarquia, ao abrigo dos quais a primeira força de segurança tem direito a cinco lugares e a segunda a 19.

Uma «estória» que só existe na grande literatura...

"Uma lagoa em Portugal está a encantar turistas de todo o mundo devido à cor das suas águas"...

Foto sacada daqui

A «estória» do chamado ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS BANAIS, em Maiorca, Figueira da Foz, há muito que está contada e documentada nas postagens do OUTRA MARGEM.

De harmonia com o que vem contado aqui, será que em 2024 iremos ter uma bela «estória» que, certamente, irá merecer a melhor atenção do departamento do Ambiente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, desde logo do vereador executivo Ricardo Silva?

Informação precisa-se "por forma a que todos – incluindo os cidadãos deste concelho - possam formar a sua opinião", sobre tão candente assunto, em especial para os habitantes das freguesias de Maiorca e Vila Verde.

Nesta ponta final de junho sardinha é rainha na Figueira

Via Diário as Beiras

"Assada, em escabeche ou com arroz, com ou sem caldo verde e broa, a sardinha reina, a partir de hoje e até ao dia 30, nos12 restaurantes que aderiram ao festival que a associação Figueira com Sabor a Mar lhe dedica. O Festival Gastronómico da Sardinha, promovido pela associação Figueira com Sabor a Mar, foi apresentando ontem no restaurante Casa Marquinhas, nos Armazéns de Lavos. Além deste estabelecimento, aderiram ao festival os restaurantes Caçarola Dois, Caçarola 1, A Cantarinha, Pep’s, Casa dos Papagaios, Bijou, Lota Nova, Muralha Charafi ca, Kamone, A Ver o Mar e Restaurante dos Armazéns.

O município figueirense, anunciou ontem o vereador Manuel Domingues, promove a Festa da Sardinha nos dias 26 e 27 deste mês, nos espaços da Feira das Freguesias."

9.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz – abertura de procedimento Período de prévia participação pública (21 de maio de 2024 a 12 de junho de 2024)

«Em nota na internet, a autarquia lembra que, com prazo de conclusão de 12 meses, esta 9.ª alteração “é suscitada pela necessidade de se alterar a qualificação do solo rústico, para categoria destinada a equipamentos de utilização coletiva e outras infraestruturas, bem como o limite da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 4, com vista à instalação do aeródromo municipal da Figueira da Foz, no lugar designado por Pinhal da Gandra, pertencente às freguesias de Moinhos da Gândara e de Alhadas, próximo da Autoestrada A17”.»

Via Diário as Beiras

Museu do arroz deverá ser instalado na Quinta do Foja

«O presidente da Câmara da Figueira da Foz avançou ontem, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, que a Quinta do Foja poderá vir a recebeu o futuro museu do arroz. “Ainda está pendente de outra decisão. A Quintado Foja é a hipótese provável [para a instalação do equipamento]”, avançou Santana Lopes. 

Entretanto, decorrem conversações entre o Município da Figueira da Foz e a administração daquela sociedade agrícola. A Quinta do Foja, é uma extensa propriedade agrícola que se estende pelos concelhos da Figueira da Foz e Montemor-o-Velho, tem instalações em Santana, na freguesia figueirense de Ferreira-a-Nova, vizinha de Maiorca. Quando, no início do mandato autárquico, começou a falar da instalação de um museu do arroz no concelho, Santana Lopes apontou como possíveis localizações Maiorca ou Alqueidão, duas freguesias ligadas à produção de arroz carolino. Além do espaço museológico, Santana Lopes pretende ainda criar um centro de estudos e valorização relacionado com o arroz carolino do Baixo Mondego. Este equipamento deverá ser instalado em Maiorca. O concelho da Figueira da Foz produz mais de metade do arroz carolino cultivado no Baixo Mondego. A produção local deste alimento, além dos campos do Mondego, abrange, também, o Vale do Rio Pranto.»

Comemorações dos 50 anos do 25 Abril de 1974 nas freguesias do concelho da Figueira da Foz

Imagem Diário as Beiras sacada da página da URAP, Núcleo da Figueira da Foz

Câmara da Figueira apresenta saldo positivo de 16.232 euros em 2023

Diário as Beiras.
"A Câmara da Figueira da Foz contabilizou em 2023 um saldo positivo de 16.232 euros, num ano em que reduziu o passivo em 1,7 milhão de euros e manteve o prazo médio de pagamentos em 16 dias.
Os documentos de prestação de contas, aprovados hoje com a abstenção do PS, registam um aumento considerável de 4,7 milhões de euros (31%) da despesa com a aquisição de bens e serviços e o acrescimento do pagamento de juros em mais de 374 mil euros.
Os gastos de pessoal também aumentaram 1,7 milhão de euros (10%) devido às atualizações remuneratórias e ao processo de descentralização de competências, que aumentou o número de funcionários.
“Foi um exercício económico difícil, com várias condicionantes. Apresentamos contas que refletem as repercussões da conjuntura atual, mas que demonstram o esforço do equilíbrio financeiro das contas municipais”, disse a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó.
A autarca, que detém o pelouro das finanças municipais, salientou ainda o aumento de dois milhões de euros na revisão de preços das empreitadas aprovadas em 2023, que representou um aumento de 61,5% face a 2022.
Na apresentação dos documentos, Anabela Tabaçó destacou ainda o impacto do “brutal” aumento das tarifas de resíduos sólidos impostas pela ERSUC-Resíduos Sólidos do Centro, que gerou um défice tarifário para o município de 636.767 euros em relação ao ano anterior.
Com uma receita arrecadada de 77 milhões de euros, a Câmara da Figueira da Foz registou um aumento nos impostos diretos, com destaque para o acréscimo de dois milhões de euros (mais de 50% em relação a 2023) na derrama municipal (aplicado às empresas).
Segundo a autarca, entre a extinção e a criação de novas empresas existe um saldo positivo de mais 111, que geraram um significativo aumento do volume de negócios.
A vice-presidente da autarquia liderada por Pedro Santana Lopes salientou que o Plano Plurianual de Investimentos registou uma execução de 82,59% relativamente aos processos já adjudicados e em execução.
As transferências para as Juntas de Freguesia totalizaram 1,36 milhão de euros, representando um aumento superior a 20% face a 2022.
O executivo do movimento Figueira a Primeira, que está no primeiro mandato, salientou ainda a redução de 1,7 milhão de euros no passivo municipal, que a 31 de dezembro era de 21,4 milhões de euros.
Apesar de optar pela abstenção, o PS assinalou com agrado a taxa de execução, a redução do passivo e o aumento da receita, nomeadamente da derrama.
“Este relatório de prestação de contas revela a relevância das propostas pelas quais o PS se bateu na discussão do orçamento, que permitiram um aumento das transferências para as freguesias na ordem dos 20%”, frisou a vereadora Diana Rodrigues.
A autarca socialista manifestou preocupação com a execução de projetos cofinanciados, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “que ditou uma redução na receita ao nível dos fundos comunitários”.
“Acreditamos que pela menor expressão do serviço de dívida e pelos aumentos de receita, é razoável ambicionar um investimento e uma execução mais robustos dos projetos mais fundamentais para o reforço da competitividade do concelho e das condições de vida dos figueirenses”, sublinhou.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz, que encerrou a discussão da prestação de contas, realçou que dos 19 municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra apenas cinco autarquias registaram saldos positivos."

Investimento realiza-se até 2030, no âmbito de uma candidatura da CIM-RC

"O Município da Figueira da Foz vai realizar investimentos de 19 milhões de euros, até 2030, na área dos resíduos, numa média anual de 2,8 milhões de euros. O investimento será feito ao abrigo de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM-RC). 
Com aquele investimento, até 2030, o município poupará 11 milhões de euros, por via da redução da recolha e do tratamento de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, serviço assegurado pela Ersuc, adiantou, ao DIÁRIO ASBEIRAS, o vereador do Ambiente, Ricardo Silva. 
“A Figueira da Foz quer voltar a estar na vanguarda da reciclagem e em todas as medidas que visam reduzir a produção de resíduos e aumentar a reciclagem no concelho”, afiançou o autarca. Ricardo Silva acrescentou que os investimentos e as medidas, em curso ou programadas, “fazem parte da estratégia do município para a área dos resíduos”. 
Entretanto, até 2030, será aplicado um sistema de cobrança da taxa que fará corresponder o valor pago com a quantidade de resíduos sólidos urbanos produzida. Os investimentos são transversais a várias áreas de ação, como aquisição de viaturas, mudança da estratégia da recolha de resíduos sólidos urbanos, distribuição de compostores e outras soluções que concorrem para a redução dos resíduos, diferenciados e indiferenciados. Nos últimos meses, o Município da Figueira da Foz entregou, gratuitamente, mais de 300 compostores, no âmbito de uma campanha que tem por finalidade sensibilizar os figueirenses para a compostagem de biorresíduos. Os compostores foram entregues nas freguesias e nas escolas Pintor Mário Augusto, Pedrosa Veríssimo, na Cristina Torres, João de Barros, Joaquim de Carvalho e Infante D. Pedro. A campanha ainda não terminou. 

Papeleiras inteligentes e contentores castanhos 

O Município da Figueira da Foz prevê começar a instalar papeleiras inteligentes - compactam os resíduos introduzidos no recipiente - durante esta semana, em vários locais da cidade. Por outro lado, serão instalados contentores castanhos para a deposição de resíduos orgânicos. Estes depósitos serão testados em diversas localidades do concelho, tanto na zona urbana como na zona rural. 

As medidas para reduzir os resíduos e, por arrasto, os custos associados à recolha e ao tratamento, como já foi referido, tem várias frentes de ação. Entre as quais um sistema de reciclagem de vidro para restaurantes, para aplicar até junho. 

Este sistema será instalado ao abrigo do Canal Horeca, que promove a separação de embalagens não reutilizáveis de estabelecimentos de hotelaria, restauração e similares."

Pelas freguesias de Ferreira-a-Nova e Alqueidão

 Via Diário as Beiras

Primeira edição do Concurso Gastronómico do Arroz Doce teve como vencedora a freguesia de Moinhos da Gândara

A freguesia de Moinhos da Gândara conquistou a primeira edição do Concurso Gastronómico do Arroz Doce, promovido pelo Município da Figueira da Foz, no Mercado Municipal Engenheiro Silva, que se realizou no passado sábado dia 2.
Além de receber um prémio de 2500 euros em dinheiro, a freguesia vencedora participou ontem numa açãode promoção do arrozcarolino produzido noconcelho realizada nostand do Município daFigueira na Foz Bolsa deTurismo de Lisboa. O segundo lugar foi conquistado por São Pedro, o terceiro pelo Bom Sucesso, o quarto por Buarcos e São Julião e o quinto por Vila Verde. Participaram as 14 freguesias da Figueira da Foz, mas apenas os primeiros cinco tiveram direito a prémios, de acordo com o regulamento.

Para uma identificação dos partidos como forças de classe

 Manuel Raposo, arquitecto

«O jargão parlamentar e comunicacional impôs na opinião pública uma identificação das forças partidárias segundo critérios de tipo topográfico (esquerda, direita, centro) ou de tipo comportamental (extremista, radical, moderado) que na verdade pouco ou nada nos dizem sobre a sua natureza política. Importa lembrar que os partidos, todos eles, representam classes sociais, mesmo quando a ligação entre aqueles e estas se mostra obscura e difícil de estabelecer. Apagar esta matriz significa esconder os interesses de classe que se alinham nas políticas das diversas forças partidárias, não apenas no que por elas é proposto, mas também no que respeita à sua acção prática.

As ideias políticas avançadas por cada partido só parcialmente permitem identificar esses interesses, que se apresentam, na maior parte das vezes, revestidos por uma roupagem de “interesse geral” pretensamente dirigido a qualquer classe social. “O país”, “os cidadãos”, “os portugueses” são termos que identificam essa roupagem enganadora. O primeiro elemento de demagogia das campanhas de propaganda partidárias está exactamente aqui: no obscurecimento da raiz de classe de um partido, dos interesses que defende por debaixo das palavras que usa, das propostas que faz, ou do público a que se dirige.

De um modo geral, numa sociedade que não atravesse uma situação revolucionária, os partidos dominantes são os partidos das classes dominantes. As classes trabalhadoras, massacradas pela propaganda oficial, são convidadas a escolher entre eles sem alternativa. Torna-se difícil, nessas situações, que uma via política de classe, independente e radical, obtenha o apoio da maioria dos trabalhadores. Mas pode sempre mobilizar uma minoria significativa de trabalhadores combativos.

Como as campanhas eleitorais são terreno propício para o adensamento daquele tipo de nevoeiro, aqui se deixa uma contribuição para identificar, em cada força partidária do espectro parlamentar, a natureza de classe dos interesses que defende e que ligação isso tem com as formulações políticas que avança.

Chega

É o partido dos despolitizados. Capta abstencionistas de longa data, gente que está farta de viver mal e de ser ignorada, que nutre justo desprezo pelo sistema dominante (político, social, económico, cultural) mas que não tem visão política de como sair da situação, e decide apostar às cegas.

As opiniões políticas e outras destas camadas sociais não resultam de uma análise racional da realidade, mas sim de sentimentos de raiva e inveja. Raiva contra os responsáveis pela sua má vida e inveja dos bem-sucedidos cujo nível sentem nunca poder atingir. Por ignorância, são facilmente levadas a identificar erradamente os culpados dos seus males: viram-se contra os imigrantes que acusam de “roubar o nosso trabalho” e de viverem “à pala do subsídio”, ou contra “os comunas” e “os xuxas” que acusam de destruir a economia e os bons costumes, ou contra os grevistas que acusam de “querer ganhar sem fazer nenhum”.

O Chega cumpre o papel histórico de todo o fascismo: arrastar para o campo da burguesia a pequena burguesia arruinada, amedrontada e desorientada, procurando colmatar a brecha que a decadência do capitalismo abriu entre uma e outra. Atrás desta, seguem franjas das classes populares. As promessas de “mudança”, com demagogia a rodos, procuram colocar os que pouco ou nada têm a reboque dos que estão bem na vida.

A despolitização da população trabalhadora abre campo e fornece apoios a este novo fascismo. A sua política é uma amálgama de estatismo para atrair a massa empobrecida e de liberalismo para contentar o capital e suscitar o seu apoio. Os seus líderes vociferam contra “o sistema” para ganharem um lugar no sistema. Os apoios financeiros que vão recebendo mostram a quem servem. A crise da democracia burguesa parlamentar que acompanha  a falência do capitalismo fornece-lhes espaço de manobra e argumentos.

O seu campo de recrutamento é a pequena burguesia desesperada, as forças repressivas (às quais um poder “forte” beneficia), o proletariado mais miserável empurrado para fora do regime do salariado, franjas dos trabalhadores que não vêem ou desesperaram de ver soluções próprias da sua classe. Cativa ainda faixas da população jovem que não se encaixam numa única classe social – “a malta nova”, igualmente despolitizada, atraída pela vozearia “anti-sistema” e pela rebeldia teatral do líder do partido. Tem pés assentes em sectores da alta burguesia, bem identificáveis pelos resultados obtidos em mesas eleitorais das freguesias mais ricas.  

O capital espera para ver o êxito da manobra. Entretanto, financia-a. A burguesia acolhe sempre as organizações fascistas e de extrema-direita como forças políticas de reserva.

Iniciativa Liberal

São os apóstolos da liberdade total para o capital. Representam os interesses monopolistas arvorando a “iniciativa individual” como bandeira. Defendem (com atraso de 40 anos) a ideia de que quanto mais ricos forem os de cima, mais poderá sobrar para os de baixo. A prática já mostrou que, por tal via, nem crescimento económico, nem diminuição da pobreza – mas isso não lhes interessa. São os paladinos da desigualdade de classes como motor da economia. 

Constituem a resposta extremada da direita e do capital ao marasmo dos negócios capitalistas: privatizar tudo o que possa dar lucro para que o capital tenha mais pasto. Daí, transferir as verbas sociais do Estado para bolsos privados. Daí, o favorecimento do negócio privado da saúde à custa do SNS. Daí, a privatização da CGD, para as mãos da banca espanhola e europeia. Daí, a privatização da TAP, para as mãos das grandes transportadoras europeias.

Apoiam-se numa média burguesia urbana (universitários, quadros qualificados de empresas privadas). A IL faz junto das classes altas e dos quadros do capital politizados aquilo que o Chega faz junto das camadas populares despolitizadas e desesperadas. Completam-se.

PS e PSD

São os dois grandes partidos da burguesia. Separa-os a forma de conduzir a política do capital, particularmente difícil numa situação de crise geral dos negócios que se prolonga sem fim à vista. A alternância de um e outro no poder, sem que nada de essencial mude, prova o serviço comum que prestam ao capitalismo e às classes dominantes. 

São, por igual, serventuários do poder imperialista, sejam os monopólios da UE, sejam os monopólios mundiais liderados pelos EUA. São responsáveis por amarrarem o país aos propósitos bélicos dos EUA, da NATO e da UE. As garantias que ambos dão de aumentar os gastos militares vão traduzir-se num ataque ruinoso às políticas de apoio social.

O PS baseou a sua política dos últimos nove anos num tripé: 1) pagar a dívida do Estado (na maioria, dívida do capital privado assumida pelo Estado) com os recursos de todos; 2) distribuir migalhas aos pensionistas e aos trabalhadores assalariados; 3) canalizar as colossais verbas europeias (nomeadamente, do PRR) para reforço do capital. Assim, a dívida do capital (que não tem fim) vai sendo saldada pela massa do povo, que em troca recebe pequenos benefícios que lhe calam a boca.

O governo do PS beneficiou da devastação causada pela troika entre 2011 e 2014. Diante da brutalidade das medidas antipopulares do governo PSD-CDS, qualquer pequena melhoria passou por ser um grande alívio. Não foi: os desníveis sociais continuaram a aumentar, a pobreza avançou, o trabalho precário proliferou, as medidas sociais pautaram-se pela busca de um “equilíbrio” que não pusesse em causa os negócios privados (na saúde, na habitação, na política salarial, na legislação laboral).

De 2015 a 2019, o PS tirou partido do apoio dado pelo BE e pelo PCP. As lutas sociais (sindicais, etc.) em vez de crescerem, na sequência da derrota da direita, foram amortecidas. Alimentou-se a esperança vã de que o Governo resolveria os males dos trabalhadores pela via parlamentar e negocial. Em vez de se ver apertado pelo movimento popular e laboral (que tinha encurralado o governo da troika), o governo do PS ficou de mãos livres. Resultado: a recuperação das perdas vindas do tempo da troika não foi feita, nem na totalidade, nem no que era essencial. Por exemplo, a legislação laboral permaneceu intocada na questão decisiva da contratação colectiva, retirando poder negocial aos sindicatos. 

No final de quatro anos, o PS obteve maioria absoluta à custa dos seus apoiantes, canibalizando-os. O baixo nível das lutas sociais, nomeadamente operárias, durante esses quatro anos explica o sucedido. E vem igualmente daí – da falta de oposição popular de massas com voz política própria – o à-vontade com que crescem a direita e a extrema-direita.

O PS é o principal partido das camadas médio-burguesas e pequeno-burguesas reformistas, o que lhe permite apresentar-se diante do capital, grande e pequeno, como o partido da “estabilidade” e das medidas “equilibradas”. Consegue, com este estatuto, neutralizar grande parte da massa trabalhadora, a qual deposita esperanças no reformismo que o PS apregoa abdicando da sua independência política. É isto que faz dele o melhor instrumento político do sistema capitalista em momentos de crise social – como se viu no verão de 1975 e recentemente com a política terrorista da troika.

O PSD é o outro actor para a mesma política de fundo. Com uma particularidade na situação presente: tira partido do marasmo das lutas operárias e populares e da despolitização geral da população trabalhadora. Acha por isso possível ir mais longe que o PS: privatizar empresas estatais rentáveis, libertar de impostos o capital e diminuir os apoios sociais, beneficiar abertamente o negócio privado da saúde, sacrificar as políticas sociais de habitação aos interesses imobiliários, agravar sempre que possível a legislação laboral dando mais liberdade de manobra ao capital. 

O seu modelo é a IL, só que um passo atrás. Admite abertamente uma coligação com a IL e não a põe de lado com o Chega se isso for necessário para formar governo.

Apoia-se no grande capital, nas classes médio-burguesas e pequeno-burguesas proprietárias, urbanas e rurais, em quadros de empresas, nas camadas assalariadas dos serviços com maiores rendimentos. A sua base de apoio social e eleitoral cruza-se em larga medida com a do PS, e daí serem intermutáveis para efeitos de governo.

BE e PCP

São a esquerda do regime político vigente. Ambos estão integrados no sistema capitalista. É na qualidade de esquerda institucional que levam a cabo a sua crítica dos males do regime. Criticam-no pelos seus excessos e injustiças, mas não pela sua natureza de classe, não pela sua natureza de sistema de exploração que deva ser abolido. A luta política parlamentar, no quadro das instituições, é o centro da sua actividade. Mobilizar as massas trabalhadoras contra o sistema capitalista numa acção política independente está fora dos seus horizontes. 

Vivem na dependência estratégica do PS. Qualquer uma das fórmulas de “governo de esquerda” avançadas pelo BE ou o PCP depende inteiramente de uma posição hegemónica do PS no eleitorado popular. O acordo governativo de 2015 foi disso exemplo.

O BE tornou-se um simples apêndice de esquerda do PS, o grilo falante que aponta os males que continuam por debelar. Sem bases seguras na massa popular e trabalhadora – sindicatos, comissões de trabalhadores, autarquias, que perdeu progressivamente ao privilegiar a acção eleitoral e parlamentar – não tem hoje outra via de intervenção que não seja constituir-se como a consciência crítica do reformismo (mal) corporizado pelo PS. 

Abandonou qualquer demarcação face à UE enquanto formação imperialista do capital europeu. Abandonou igualmente a crítica à NATO enquanto braço armado do imperialismo. O alinhamento pelo Ocidente na guerra da Ucrânia coloca-o ao arrasto da política guerreira do imperialismo EUA-UE, a par dos partidos da burguesia capitalista.

Pôs de lado qualquer ideia de luta pelo socialismo em favor de uma via de “melhoramentos” do sistema capitalista. As causas sociais parcelares a que se dedica não constituem, todas somadas, uma linha política anticapitalista. Esqueceu que é a luta das massas populares pela transformação social radical que dá sentido a cada luta particular e a cada reivindicação.

A sua base de apoio cruza-se em parte com a do PS. Recruta entre as camadas pequeno-burguesas reformistas mais à esquerda, principalmente urbanas, meios universitários, sectores de trabalhadores precários, trabalhadores que abandonaram a perspectiva da revolução social, camadas de classe que pugnam por causas sectoriais (ambiente, direitos de minorias, etc.). Muitas destas camadas, pela posição de classe e pela ideologia, oscilam entre o BE e o PS, como se viu nas eleições de 2022.

O PCP é o único partido que mantém bases na classe operária, em diversos outros sectores de trabalhadores assalariados, nos sindicatos e noutras organizações de massas. Esta influência está em perda. Cada vez mais, a intervenção do partido se reduz ao parlamento e à actividade sindical. A sua política definha por isso mesmo. 

Operou, sobretudo nos últimos anos, o que se pode chamar uma sindicalização da actividade política – justamente o que Lenine apontou como um sinal da secundarização da luta política, de classe, junto dos trabalhadores. Reduzir a luta de massas à acção sindical e reivindicativa conduz em linha recta à despolitização dos trabalhadores. Esse efeito está hoje bem à vista: a maioria absoluta do PS obtida há dois anos e o crescimento da direita são também resultado dessa despolitização.

Na propaganda do PCP, o 25 de Abril é uma bandeira puramente democrática, sem referência ao seu lado popular-revolucionário, anticapitalista. A luta no quadro da Constituição é o limite a que as acções de massas se subordinam. Aqui reside uma das principais razões da perda de apoio eleitoral do partido, da degradação da sua política, do seu esgotamento ideológico, do apagamento das suas palavras de ordem, da perda de quadros, da dificuldade em recrutar apoios jovens. 

Mantém, em relação à guerra na Ucrânia, uma demarcação das posições oficiais que é única no quadro das forças parlamentares. Mas a sua posição a respeito do papel da NATO e da atitude das autoridades portuguesas sobre o assunto manifesta-se em surdina, limitando-se a lembrar o preceito constitucional de dissolução dos blocos militares e a clamar pela paz – apagando a crítica política directa aos desmandos do imperialismo na situação concreta.

O PCP apoia-se em sectores do proletariado (operários e outros trabalhadores assalariados), nos activistas sindicais, em estratos da pequena burguesia mais pobre (assalariada ou proprietária), em camadas democráticas saudosas do 25 de Abril sem ambições revolucionárias. 

Livre e PAN

São o que se pode chamar adereços do regime político. Não cumprem nenhum papel que seja distinto do dos demais partidos, apesar da especificidade que reivindicam para si. 

A aposta do Livre no “projecto europeu” e no “aperfeiçoamento” do regime democrático não o diferencia dos partidos que promovem a mesma utopia sem atacarem a natureza imperialista da UE e sem encararem uma alteração radical do regime social. A sua base de apoio não se distingue da do BE ou da esquerda do PS.

O PAN cultiva a aparência de partido insubstituível no que toca às causas “do planeta”. Ignora que, sem tocar na raiz do problema, a natureza predatória do capitalismo, nada no planeta se resolverá. Afirmando-se nem de esquerda nem de direita, assume o papel oportunista de buscar alianças sem princípios, em qualquer azimute político, numa via de protagonismo fácil. Colhe apoios residuais em camadas pequeno-burguesas “apartidárias”, principalmente urbanas.

Abstenção e abstencionismo

A abstenção atinge mais de metade do eleitorado nominal, mas não constitui uma força política, como por vezes se pretende. É uma mistura que reúne tanto simples desinteressados da política de todas as classes, como estratos burgueses que acham desnecessário votar porque sentem o regime seguro, como estratos proletários e populares que não se sentem representados por nenhum partido. Reúne num mesmo saco tanto adeptos passivos do regime político como opositores que o desprezam mas não lhe vêem alternativa.

Deste saco podem sair votantes para qualquer força partidária quando as circunstâncias os fazem decidir, como acontece em períodos de grande agitação social ou quando uma força política nova parece abrir caminho. Nessas alturas, o aparente bloco da abstenção divide-se segundo as clivagens de classe ou as ilusões do momento.

A ideia, presente em alguma esquerda anticapitalista, de que uma abstenção elevada “retira legitimidade” ao regime político burguês esquece as razões muito diversas e as origens de classe distintas da abstenção. Se a abstenção tivesse em si mesma tal virtude, há muito que a maioria dos regimes parlamentares teria caído. Neste sentido, o abstencionismo é uma outra forma de apoliticismo, directamente resultante da fraqueza e da desorganização da esquerda anticapitalista.»

Revisão do contrato do serviço de água e saneamento foi aprovada ontem reunião de câmara

Em reunião de câmara realizada ontem, a autarquia da Figueira da Foz deliberou prolongar até 2042 o contrato de concessão da exploração do sistema de distribuição de água e saneamento, que prevê investimentos de 26 milhões de euros. Esta revisão do contrato de concessão assinado entre o Município da Figueira da Foz e a Águas da Figueira resulta de vários meses de negociações. Todavia, a aprovação, ontem, na reunião de câmara, não é o fim do processo, já que a proposta terá ainda de ser analisada pela entidade reguladora do setor da água e, após esta etapa, regressará à reunião de câmara. O último passo será a votação na Assembleia Municipal.

A negociação do prolongamento do contrato, que terminava em 2029, é apontada pela vice-presidente Anabela Tabaçó como a solução “mais favorável” para o município, que colocou de parte o resgate da concessão por ter um custo de 20 milhões de euros, que “penalizaria altamente” a autarquia.
“A última adenda, realizada em 2012, previa um investimento muito reduzido, pelo que o contrato teria de sofrer alterações face às necessidades”, sustentou a autarca, eleita pelo movimento “Figueira a Primeira”, na sessão de Câmara de ontem.
Segundo Anabela Tabaçó, o novo contrato vem colmatar lacunas da última adenda, com a inclusão das redes de saneamento em Matos e Casal Novo, nas freguesias de Marinha das Ondas e Quiaios, respetivamente, que “são para avançar já”, cujo investimento ultrapassa os quatro milhões de euros.
“Até 2029 vai existir um investimento de seis dos 12 milhões de euros previstos e o restante vai distribuir-se ao longo da concessão”, explicou a vice-presidente da autarquia liderada por Santana Lopes.
A autarca adiantou que a concessionária vai ainda investir 14 milhões de euros na reabilitação e manutenção de redes de água e saneamento, no montante de cerca de 750 mil euros por ano.
Para o presidente da autarquia, que interveio a espaços neste assunto, a renegociação do contrato foi a “melhor via” e as condições do prolongamento da concessão “são substancialmente melhores”.
“Não é uma decisão por amor nem convicção, é por necessidade”, sublinhou Pedro Santana Lopes, que assumiu ter tido vontade de resgatar a concessão, mas que era “absolutamente impossível” financeiramente para o município.
O PS, que na sessão de hoje estava reduzido a três vereadores, absteve-se na votação e apresentou declaração de voto por considerar que o prolongamento “transcende vários mandatos e muitos anos”, exigindo uma “reflexão profunda”.
A vereadora socialista Diana Rodrigues falou de um processo extenso e de “cálculos complexos”. A líder da vereação do PS, sustentou que o prolongamento da concessão “transcende vários mandatos, são muitos anos”. E propôs a sua redução, assim como uma fórmula de cálculo dos aumentos dos tarifários mais benéfica para os consumidores e “investimentos mais ambiciosos”.
Por seu lado, Daniel Azenha, do mesmo partido, propôs a adoção de uma norma-travão que assegure que as futuras atualizações dos tarifários sejam suportáveis para os consumidores. Apesar dos reparos e objeções, o partido da oposição acabou por abster-se. 
Na reunião de ontem, foi também aprovado a proposta de tarifário de resíduos urbanos para este ano, que implica o aumento médio de 2,43 euros para os utilizadores domésticos e 9,55 euros para os não domésticos.
O tarifário, que não era aumentado há cerca de duas décadas, não vai suportar na íntegra os custos do município, que ainda fica com um desequilíbrio de um milhão de euros.

Fonte: Notícias de Coimbra e Diário as Beiras