Fogos em Portugal "têm um salvador, um culpado e um herói"

Via Notícias ao Minuto

Na conferência "Incêndios Florestais: O Fogo Está A Mudar - E Nós?", que se realizou no CAE - Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz e foi promovida pela papeleira Navigator, Ribau Esteves defendeu que, em Portugal, o negócio do fogo, que marca a má notícia, tem de passar a ter menos importância do que o negócio da floresta, a boa notícia, na sua opinião. "Arranjámos um salvador, mas que não vai funcionar. Mas, para manter a história bonita e o palco marcado pela má notícia, nós temos um culpado e temos um herói. Qualquer telenovela se alimenta infinitamente se tiver um salvador, um culpado e um herói". "E esta história tem um salvador, que é o Bupi [o Balcão Único do Prédio, que permite registar e identificar terrenos rústicos], tem um culpado, que é o eucalipto, e tem um herói, que é o bombeiro. E aqui está o exercício base que faz com que, sistematicamente, a má notícia esteja no palco e o negócio do fogo tenha mais importância na comunicação e no peso político, porque não é assim na sua dimensão económica que tem o negócio da floresta", vincou Ribau Esteves. 

Num discurso incisivo e crítico de mais de 25 minutos, repleto de ironia e de sarcasmo, o presidente da CCDRC notou que, em Portugal, "há uma coisa que não falta, há uma coisa que sobra, sobra planeamento", elencando uma série de planos existentes. "A maior parte dos planos estão feitos para quem os fez, para fazer um visto na 'checklist' das obrigações legais e não exatamente para ser um instrumento que nos permite gerir melhor aquilo que justifica o planeamento e a base de assento da floresta, que é o território, voltamos sempre ao território", considerou o também antigo autarca de Ílhavo e de Aveiro. 

Sobre o território, Ribau Esteves apontou, então, o Bupi como o "salvador da pátria", explicando porque é que "com tantos planos em cima deste território" Portugal não consegue "parar ou reduzir, a um nível baixo, a incidência dos fogos" florestais. 

"Arranjámos um salvador, chama-se Bupi. Entendemos que o problema, afinal, é nós não conhecermos o cadastro, ou melhor, não conhecermos os donos do cadastro, não conhecermos os proprietários [dos terrenos rústicos]. E, então, vamos resolver o problema com o cadastro feito e a caracterização de quem é dono de cada uma coisa", afirmou. 

"Já toda a gente percebeu que não vamos conseguir", enfatizou Ribau Esteves, estimando que o país atingirá, "talvez, na média (...) pelos 50%" de cadastro rústico realizado. Essa percentagem, alegou, deriva do facto do financiamento da operação do Bupi, por via do "famoso PRR", o Plano de Recuperação e Resiliência, estar a meses de terminar. "A grande questão continua a ser o que é que o Estado faz, o que é que nós conseguimos, como país -- o tal 'nós' do lema da conferência [de hoje] - fazer para agir sobre os tais 50% [de proprietários] que vamos continuar a não conseguir saber quem é", manifestou. 

Na sua intervenção, Ribau Esteves fez ainda uma curiosa dissertação sobre a denominação 'fogos rurais' - que passou, há anos, a ser usada -- e que se recusa a utilizar. "Eu sou engenheiro zootécnico, sou das ciências agrárias, e nunca vi nenhuma couve, nenhuma abóbora, nenhuma alface a arder", ironizou o presidente da CCDRC, dizendo que a explicação para a nova denominação lhe foi transmitida por um técnico da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais: afinal, foi "uma coisa de marketing para tirar a dimensão negativa e a culpa de que o fogo é sempre da floresta". "Eu não adiro a isso. É importante saber que o fogo é na floresta, é na floresta de pinheiro, é na floresta de eucalipto, ou dizermos aquilo que nos envergonha a todos: é que a maior parte da área ardida, sistematicamente, ano após ano, é nos territórios abandonados, é fogo de mato. E dá um bocado a noção de terceiro mundo a um país, se nós dissermos a verdade, e chamarmos 'fogos de mato' dá um ar horrível, mas é a verdade objetiva", declarou.

XIV Gala Figueira TV

Na opinião da vice-presidente da Figueira da Foz, Olga Brás, "a XIV Gala Figueira TV constituiu um momento de elevado reconhecimento do mérito, da excelência e do contributo de personalidades e instituições para o desenvolvimento do concelho da Figueira da Foz. Neste contexto, destaca-se a intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, marcada pela valorização da identidade figueirense e pela reafirmação do compromisso com o progresso cultural, social e humano do território. Uma intervenção de inequívoco sentido institucional, que dignificou este relevante evento da comunidade figueirense." 

Desse discurso, que pode ouvir na página de facebook da vereadora Olga Brás, destaco o seguinte, dito por Santana Lopes: "Nem eu sei o que perdi por não ter estado aqui nestes 20 anos de intervalo. Estaria com um aspecto mais jovem, de certeza absoluta". 

Não podia estar mais de acordo.

O PSD, ao longo de várias dezenas de anos, teve de aturar Santana. 
Em Agosto de 2018, Santana Lopes despede-se do PSD para formar um novo partido. 
Crítico da liderança de Rui Rio, deixou avisos sobre a aproximação do PSD ao PS e um partido avesso a agendas de esquerda.
E assim a 23 de outubro de 2018, surgiu o Aliança. Definiu-se como um partido personalista, europeísta, conservador nos costumes e liberal na economia. 
Assumidamente de direita
A coisa não correu bem.

Dado esse passo em falso, ficava comprometida uma candidatura presidencial, com sucesso, em 2026, um projecto essencialmente pessoal, ao alcance, não dos mais capazes, não dos mais brilhantes, não dos mais lógicos, não dos mais competentes, não dos mais indicados, mas dos mais audazes.: "o tal populismo".

E chegamos a 2021.
O melhor que a Figueira podia ter, nesse momento, perante os pretensos candidatos que se foram chegando à frente era Santana. 
E Santana deu o corpo ao manifesto. 
Os políticos, tal como os piões, testam-se rodopiando. 

No xadrez, porém, os peões são sacrificados e comidos pela rainha.
Santana tinha o direito de querer ser presidente da República. 
E a câmara da Figueira podia ser, mais uma vez, um atalho para a concretização dos seus objectivos pessoais. 
Santana tem todo o direito de achar que era um bom candidato a presidente da República. 
Precisava de espaço mediático.
Santana tem todo o direito de ocupar o espaço mediático. 
Santana tem todo o direito de querer ser hoje controverso e amanhã consensual. 
Santana tem todo o direito de achar que ser popular não é ser ingénuo. 
Contudo, também tem de entender que nem todos os outros são ingénuos ou otários. 
Santana tem todo o direito de utilizar a Figueira como quer. 
Mas, também tem de ter a humildade de perceber que pode ser utilizado.

Eu sei - e Santana também o sabe e tem todo o direito de o dizer -, que se não fosse ele, hoje o presidente da câmara da Figueira da Foz, continuaria ser Carlos Monteiro.
Santana tem todo o direito de pensar que eu não percebo nada disto. 
Mas, ninguém, nem Santana Lopes, me vai inibir de expressar a minha opinião.
Nota-se por aí uma crispação dos diabos na minúscula bolha política local.
Não se preocupem: vai acabar tudo bem. 
Como sempre, para alguns. 
Não se preocupem com quem não faz mal a uma mosca...

Há lá coisa melhor, apesar de o tempo passar para todos, do que continuar jovem?

NA DEMOCRACIA NÃO HÁ VÍTIMAS, HÁ CÚMPLICES

Há uma mentira confortável que muitos repetem a si próprios:
“Eu não tenho culpa.”
Tem.
Na democracia, todos têm.
E essa é talvez a verdade mais incómoda do regime democrático: a liberdade não vem sozinha. Vem sempre acompanhada de responsabilidade.
Na ditadura, o povo pode verdadeiramente ser vítima.
Na democracia, não.
Na democracia, o povo escolhe.
E quem escolhe, responde.
Quem participa, influencia.
Quem se abstém, permite.
Quem se cala, consente.
Por isso, numa democracia, não há vítimas.
Há cúmplices.
Uns por acção.
Outros por omissão.
Mas cúmplices na mesma.
Porque democracia não é apenas um direito.
É um dever.
E quem não compreende isto não compreende democracia.
Numa democracia existem, politicamente, quatro tipos de cidadãos.
A primeira categoria é a dos que votam em quem vence.
Esses são responsáveis directos pelo rumo do seu concelho, da sua cidade ou do seu país.
Escolheram.
Legitimaram.
Entregaram poder.
Se corre bem, partilham o mérito.
Se corre mal, partilham a culpa.
Não podem, depois, lavar as mãos.
Quem escolhe governantes escolhe destinos.
E quem escolhe destinos é responsável por eles.
A segunda categoria é a dos que votam em quem perde.
Esses fizeram o seu dever.
Participaram.
Exerceram soberania.
Cumpriram.
Podem não ter vencido eleitoralmente, mas honraram a democracia.
Porque democracia não é ganhar.
É participar.
A derrota eleitoral nunca é derrota cívica.
Pelo contrário.
É prova de vida democrática.
Mas há uma terceira categoria.
Os que não se revêem em nenhum candidato, em nenhum partido, em nenhuma proposta.
E aqui é preciso fazer uma distinção essencial.
Se não se revê em ninguém, há dois caminhos:
ou constrói alternativa,
ou abandona o combate.
E quem constrói alternativa honra a democracia.
Critica.
Questiona.
Exige.
Escreve.
Debate.
Organiza-se.
Intervém.
Expõe.
Mobiliza.
E se for preciso, candidata-se.
Porque compreende algo fundamental:
se não existe alternativa, cria-se.
Democracia não é um menu fechado.
Não é um supermercado político onde apenas escolhe o que está disponível.
Pode e deve criar o que falta.
Mas depois existe a quarta categoria.
E essa é a mais perigosa.
A mais nociva.
A mais decadente.
Os abstencionistas.
Os indiferentes.
Os resignados.
Os que não querem saber.
Os que vivem na crítica, mas fogem da responsabilidade.
Os que dizem que está tudo mal, mas no dia de decidir ficam em casa.
Esses não são neutros.
São cúmplices.
E mais:
objectivamente, são os únicos que apelam à lógica da ditadura.
Porque há uma verdade brutal que poucos têm coragem de dizer:
o único regime político que dispensa o voto é a ditadura.
Na democracia, o voto é a base.
Na ditadura, o voto é irrelevante ou inexistente.
Na democracia, o cidadão decide.
Na ditadura, decidem por ele.
Quem despreza o voto despreza o mecanismo central da democracia.
E quem despreza o mecanismo central da democracia despreza a própria democracia.
É duro?
É.
Mas é verdade.
A abstenção, quando nasce do comodismo, da preguiça cívica ou da indiferença, não é protesto.
É desistência.
E desistir da democracia é abrir espaço à lógica autoritária.
Porque quem abdica de escolher está, no fundo, a aceitar ser governado sem decidir.
E essa é precisamente a essência da ditadura.
Mais ainda:
há quem não esteja preparado para a liberdade.
Porque liberdade exige responsabilidade.
E responsabilidade exige maturidade.
Quem não quer decidir não pode reclamar.
Quem não participa não pode exigir.
Quem foge do dever político não tem autoridade moral para criticar.
É como aquele indivíduo que vive num condomínio.
Critica tudo.
Critica a administração.
Critica as quotas.
Critica as obras.
Critica as decisões.
Mas nunca vai às reuniões.
Nunca vota.
Nunca intervém.
Nunca propõe.
Nunca assume responsabilidades.
Que valor tem essa crítica?
Nenhum.
É ruído.
É ignorância.
É estupidez.
Na política é exactamente igual.
Se quer falar do país, participe.
Se quer falar do concelho, intervenha.
Se quer criticar, primeiro cumpra.
Porque crítica sem participação é apenas cobardia disfarçada.
Antonio Gramsci (1891–1937) percebeu isto de forma profundamente estratégica.
Não porque devamos admirá-lo ideologicamente, mas porque devemos compreender o seu método.
Gramsci percebeu que o socialismo, nas sociedades ocidentais, não triunfaria através da simples tomada militar do poder.
Triunfaria primeiro pela conquista da cultura, do ensino, dos intelectuais e da comunicação.
Aquilo que politicamente hoje se resume assim:
o socialismo não toma primeiro os quartéis; toma primeiro a cultura, o ensino e os media.
Essa é a essência da sua teoria da hegemonia cultural.
Primeiro molda-se a consciência.
Depois molda-se o voto.
Depois molda-se o poder.
Gramsci escreveu, em 1917:
“Odeio os indiferentes.”
E odiava-os por uma razão simples:
porque o indiferente é o terreno perfeito para o domínio ideológico.
O indiferente não resiste.
Não questiona.
Não combate.
Absorve.
Repete.
Obedece.
E é exactamente por isso que o abstencionista é tão perigoso.
Porque a sua ausência fortalece sempre quem domina o espaço cultural.
Joseph Goebbels (1897–1945), ministro da propaganda do III Reich, aperfeiçoou outro mecanismo essencial do poder moderno:
a repetição.
Goebbels percebeu algo fundamental:
uma mentira pura é frágil.
Mas uma mentira misturada com partes de verdade torna-se poderosa.
E se essa narrativa for repetida vezes suficientes, torna-se verdade social.
Não porque seja verdadeira.
Mas porque foi repetida.
A propaganda moderna vive disso.
Simplificar.
Repetir.
Emocionar.
Dividir.
Criar inimigos.
Criar consensos artificiais.
Estigmatizar dissidência.
Hoje já não é preciso um Ministério da Propaganda.
Basta uma comunicação social dependente.
Basta redes sociais.
Basta algoritmos.
Basta repetição.
Basta censura informal.
Basta vergonha pública.
Basta cancelamento.
Basta pressão social.
Richard von Coudenhove-Kalergi (1894–1972), fundador do movimento Pan-Europa, defendia uma Europa unificada e escreveu em Idealismo Prático (1925) sobre o homem do futuro como produto de mistura e transformação civilizacional.
Independentemente das interpretações posteriores, há uma lição política importante:
as elites sempre pensaram sociedades como matéria organizável.
Como massas administráveis.
Como engenharia humana.
E o problema nunca é apenas a teoria.
O problema é a intenção política.
Porque todo o poder deseja a mesma coisa:
populações previsíveis.
fáceis de governar.
fáceis de dividir.
fáceis de controlar.
E quanto menos pensamento crítico existir, mais fácil isso é.
É por isso que discutir política não é discutir partidos.
Isso é uma visão infantil da política.
Política é discutir poder.
É discutir regras.
É discutir orçamento.
É discutir urbanismo.
É discutir segurança.
É discutir justiça.
É discutir imigração.
É discutir liberdade.
É discutir educação.
É discutir soberania.
É discutir cultura.
É discutir o modelo de sociedade onde todos vivem.
Quem diz:
“Eu não gosto de política”
está, no fundo, a dizer:
“Não quero saber das regras que governam a minha vida.”
Mas isso é impossível.
Porque a política importa-se consigo, queira ou não.
Decide os seus impostos.
Decide o seu salário.
Decide a sua casa.
Decide os seus filhos.
Decide a sua segurança.
Decide a sua liberdade.
Decide o seu futuro.
Ignorar política não faz a política desaparecer.
Faz apenas com que outros decidam por si.
E quem deixa outros decidir por si sem lutar, sem pensar e sem participar, não é vítima.
É cúmplice.
Claro que a democracia moderna não é perfeita.
Está cheia de falhas.
Cheia de condicionamentos.
Cheia de interesses.
Cheia de manipulação.
A comunicação social tem dependências.
O poder económico influencia o poder político.
Criar alternativas é difícil.
Combater narrativas dominantes é difícil.
Dizer verdades incómodas tem custo.
O sistema protege-se.
Defende-se.
Fecha-se.
Mas ainda não é impossível.
E enquanto não for impossível, continua a existir responsabilidade.
Essa é a linha que separa democracia de ditadura.
Na democracia ainda pode falar.
Ainda pode criticar.
Ainda pode organizar-se.
Ainda pode expor.
Ainda pode candidatar-se.
Ainda pode combater.
Se não o faz, escolheu não fazer.
E isso também é uma escolha.
Na democracia até o silêncio vota.
Até a ausência decide.
Até a omissão governa.
Por isso não.
Não há vítimas.
Se votou em quem venceu, é responsável.
Se votou em quem perdeu, cumpriu.
Se não se revia em ninguém e construiu alternativa, honrou a democracia.
Mas se ficou em casa…
calado…
indiferente…
confortável…
à espera que outros decidissem o seu destino…
então não é vítima.
É cúmplice.
Porque democracia não é um espectáculo.
É um combate.
E quem foge do combate não pode chorar o resultado.
Estude.
Leia.
Questione.
Duvide.
Pense.
Participe.
Ou continue adormecido.
Mas depois não diga que foi vítima.
Porque na democracia ninguém é arrastado.
Cada um caminha para o destino colectivo com os seus próprios pés.
E o destino de um povo é quase sempre a soma exacta da coragem — ou da cobardia — dos seus cidadãos.

Autor: João Ferreira 

O chega é isto

Fernando Pessoa, que tinha aquela natural curiosidade que o levava a querer perceber tudo, escreveu que "cultura é o aperfeiçoamento subjectivo da vida, dividido entre arte (aperfeiçoamento directo) e ciência (aperfeiçoamento do conceito do mundo), sendo mais do que erudição; é uma atitude de espírito que extrai sabedoria das experiências, cultivando a curiosidade e o aprofundamento, e não apenas o acúmulo de saber."

Natália Correia, em carta enviada a José Afonso, depois de o ter visto e apreciado num programa televisivo, escreveu isto: "temos que perceber a cultura dos incultos". Era já então a preocupação com a evidente ocupação do espaço mediático pelos arautos do populismo cultural e político. 

Mais pessimista, Nelson Rodrigues achava que "os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos." 

A absorção cega de tretas vagas ou mentirosas não são documentação cultural. 

A curiosidade intelectual não cega: alarga a visão. 

Os cargos políticos deveriam ser ocupados por quem assume valores e tem ideias. Por quem tem cultura. 

Em democracia deveríamos sempre tentar eleger com critério.

Que cultura teria a Figueira Capital da Cultura para mostrar?

Na quinta-feira passada o líder do Chega manifestou disponibilidade para negociar com o Governo a reforma laboral e colocou como uma das exigências a descida da idade da reforma.

Quando André Ventura coloca como condição única para aprovar o pacote laboral, baixar a idade da reforma sabe bem que isso é inaceitável. 

Por uma simples razão: para tentar tomar conta do regime ficou mais uma vez visível aquela coerência "chegana", trapalhona e demagógica de quem defende tudo e o seu contrário e de quem pede "sol na eira e chuva no nabal".

Está-se a discutir a reforma laboral (banco de horas e coisas assim) e de repente, há um Ventura (o partido não conta. Ele é o partido...) que diz que aprova tudo desde que se desça a idade da reforma.

Mas o que é que a idade da reforma tem a ver com a reforma laboral?

Sim: o que é que uma coisa tem a ver com a outra?

A lei laboral diz respeito e tem a ver com a forma como se exerce o trabalho.

A reforma tem a ver como se vive a vida pós-emprego e com quem paga o seu custo.

No primeiro caso, pagam os patrões.

No segundo caso, pagam os jovens.

Esses mesmos, que já pagam as casa mais caras e que se a vontade de Ventura fosse viabilizada, teriam de pagar mais pelas reformas dos seus pais e dos avós, em prejuízo da sustentabilidade das próprias e futuras reformas.

Tenham juízo "cheganos".

Não se deixem levar por este brincalhão...

Não esqueçam: ele faz estes números para os mesmos papalvos de sempre.

Haja um mínimo de seriedade...

Abril em Maio

Há datas que acrescentam qualquer coisa à normalidade das nossas vidas. 

O 1º. de Maio é um desses dias. 

É dia de lutarmos para sermos pessoas inteiras. 

É dia de luta por direitos. 

É dia de defesa de direitos. 

É dia de luta pela dignidade e pela alegria de viver. 

É dia de Festa. 

Bom 1º de Maio para todos.

A CGTP-IN, através das suas estruturas regionais, assinala o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, com manifestações, concentrações, convívios e iniciativas culturais, desportivas e lúdicas em 43 localidades do continente e das regiões autónomas.

Na Figueira também assim acontecerá.

Filipa Martins Romancista, argumentista e realizadora de cinema

"Se aquilo que eu escrever conseguir pôr alguém a pensar, especialmente se for de uma geração mais jovem, atualmente desequilibrada, então já tenho a missão cumprida. Não acho que vá mudar o mundo, mas é isso que me faz levantar todos os dias".

Imagem via Filipa Martins

O mundo que temos é este em que vivemos. 

Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» 

Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...

O valor dos rios: “e no dia em que não tivermos políticos que aprenderam a nadar no rio?”

Na minha geração, praticamente todos aprendemos a nadar na borda do rio da Aldeia. 
O rio da minha Aldeia deveria fazer pensar.
Quem está ao pé dele, não está apenas e só ao pé dele... 
O rio da minha Aldeia, não sendo o que já foi, continua a ser fonte de vida, de prazer, de divertimento e de lazer. 
Continua a ser de um agrado incontornável olhá-lo, conhecer os seus recantos, as suas correntes e as suas contra-correntes, as suas diferentes tonalidades, o seu murmurar!.. 
Uma coisa é ser. Outra, é gostar de (a)parecer... 
O rio da minha Aldeia continua a provocar emoções... 
Mas, é preciso estar atento!
O rio da minha Aldeia, tem uma particularidade: enche na maré alta e quase seca na baixa-mar...

Na minha geração, quase todos aprendemos a nadar no braço esquerdo Mondego, que é rio da minha Aldeia.

Na imagem sacada daqui, uma tela pintada de magia da borda do rio da Gala.

Autor: Cunha Rocha

O valor que uma população atribui aos rios depende da experiência vivida.

O engenheiro ambiental Pedro Teiga, em entrevista ao Público, na sede da E.Rio, a empresa de reabilitação fluvial que criou ao lado do rio Torto, em Gondomar disse. 
“Não é à toa que os políticos com quem é mais fácil falar são aqueles que tiveram a experiência de rio na sua formação de vida." E deixa о aviso: "E no dia em que não tivermos nenhum político que tenha aprendido a nadar no rio? Esse dia está para chegar em breve. Ainda falta resolver, em muitos lugares, o problema do saneamento. Porque ainda temos descargas e problemas para resolver.

Os rios são uma oportunidade para as pessoas se juntarem a falar de um bem comum. Tem de ter água de boa qualidade, peixе, libelinhas, amieiros, com galeria ribeirinha e populações de entorno tal como existia antes - sim, porque antes as populações não se metiam em cima do rio. Deixavam espaço para que o rio fosse rio. E as localidades ficavam fora do leito de cheia, para poderem ter a segurança das casas. Por isso, há todo um conjunto de camadas de aprendizagem com os rios."

A Figueira continua a não ter dinheiro e precisa de investimento...

A Figueira continua a não ter dinheiro e precisa de investimento. 

E não existem, ou pelo menos não têm expressão, a nível local, investidores. 

Por isso, porque cá não há empresários com dinheiro que se veja, em princípio, é uma boa política que se faça captação de investimento e que haja qualquer coisa de atractivo para que isso aconteça. 

Ressalvando, porém, que não se acolherão foragidos e que a Figueira não será transformada numa lavandaria de dinheiro sujo.

O investimento de que a Figueira precisa é de investimento reprodutivo. 

Um bom investimento é aquele em que há criação de riqueza, criação de postos de trabalho, pagamento de impostos.

Como vimos no passado recente, vender casas a estrangeiros não foi um investimento do tipo dos que são necessários para ajudar o País a elevar-se. 

Neste caso, admitindo que se está a falar de gente honesta e que o dinheiro é limpo, recuperar património edificado pode ser positivo.

Recorde-se, porém, que o "visto gold" foi uma criação que fugiu ao controlo do criador -  Paulo Portas.

Por isso, a vinda desses "novos portugueses" só interessa se o que vier não for gente obscura, com dinheiro em notas dentro de malas, que usará o "visto gold" para poder circular livremente na Europa.

As doações à Cultura para obter vistos gold dispararam quase 300% e atingiram 46 milhões de euros em 2025.

Há milionários estrangeiros que estão a comprar a autorização de residência em Portugal doando dinheiro à Cultura. Em 2025, o montante que entrou no país cresceu quase cinco vezes. São sobretudo norte-americanos e chineses que recorrem a este expediente legal que garante o chamado "passaporte dourado".

É o maior investimento desde que o programa foi criado há seis anos. Trata-se de um crescimento de 298% em comparação com 2024. No ano passado, as doações de cidadãos estrangeiros para projetos culturais ultrapassaram os 46 milhões de euros, face aos 11 milhões do ano anterior.

Os dados são do Ministério da Cultura e revelam também que, devido a estas doações, foram emitidas 211 autorizações de residência para investimento. Em 2024 tinham sido 50. Na prática, basta doar 250 mil euros ou mais para poder ter acesso a estes “vistos gold”. Segundo o Diário de Notícias, os cidadãos norte-americanos são os que mais recorreram a este regime, com 120. Os chineses ocupam o segundo lugar, com 70 doações. Seguem-se os indianos, com 30 vistos. Sete britânicos também fizeram transferências para a cultura portuguesa. Os paquistaneses, cinco. Turcos e iraquianos, quatro. O pódio termina com a obtenção de visto por cidadãos do Bangladesh, Irão e Jordânia.

Foram ainda feitas 36 doações, mas sem indicação da nacionalidade. Os "vistos gold" no imobiliário acabaram em 2023, ainda no governo de António Costa, mas permaneceram na cultura e na economia. É possível obter "vistos gold" através da criação de empresas que criem no mínimo 10 postos de trabalho ou transferências de capital de valor igual ou superior a meio milhão de euros. A investigação científica também está abrangida.

"O projeto elaborado pelo Município da Figueira da Foz para a reabilitação da Casa da Criança Infanta D. Maria tem por finalidade voltar a instalar no imóvel um jardim-de-infância, com capacidade para 75 crianças. A obra tem um orçamento inicial de 1,2 milhões de euros, que será candidatado aos Vistos Gold da Cultura. Segundo adiantou Santana Lopes ao DIÁRIO AS BEIRAS, a autarquia também pretende candidatar a reabilitação do Paço de Maiorca e do Palácio Conselheiro Branco àquela fonte de financiamento. São dois imóveis históricos municipais situados na zona histórica da vila de Maiorca."

Imagem via Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)

Contra o medo, o comodismo e o snobismo

José Pacheco Pereira no jornal Público.
"... os riscos para a democracia manifestam-se, entre outras coisas, em chamar ao 25 de Abril a "revolução miserável", coisa que passou bastante despercebida porque o espectáculo esconde o relevante. 
Face a eles não se pode ficar em casa, cómodo e confortável. É eficaz? Eles dizem que não, que só favorecem o inimigo. Olhem que não, olhem que não."
Para ler melhor clicar na imagem.

Os poderosos são sempre uma ameaça para a segurança da sociedade

José Pacheco Pereira: Destruir uma civilização é possível? É

«Todos estes “destruidores de civilizações” destruíram muita coisa mas, como todos os “destruidores” antigos, deixaram muitas ruínas para serem reconstruídas.

A civilização, neste caso a milenária civilização persa, que, aliás, verdadeiramente não existe nos nossos dias. levanta um conjunto de problemas que revelam tendências profundas do grupo que está à frente dos EUA.Digo isso em primeiro lugar porque duvido muito que tenha sido Trump a escrevê-lo por sua iniciativa. Mas ouviu alguém dizer isso, achou graça, e reproduziu-o. Duvido que Trump saiba alguma coisa da civilização persa antiga e, mesmo apesar da sua loucura, não deve saber nada para se apresentar como um herói moderno da batalha de Maratona. Mas quem falou à sua frente da civilização persa pode pertencer a um grupo de "trumpistas" evangélicos que tomam à letra a ideia de que uma espécie de Armagedão, lá para as terras do Médio Oriente, pode tero efeito de um regresso de Cristo envolto em chamas purificadoras, ou para fazer uma nova Jerusalém divina, ou para abrir portas ao Juízo Final. 

Seja como for, Trump, no que diz, não vai além da ideia de "obliterar" o Irão, e ele gosta disso. Mas pode uma civilização ser "obliterada"? Até meados do século XX a resposta é não. Na Bíblia e nos relatos históricos da antiguidade greco-latina, isso significava a destruição da cidade, a matança do seu povo ou a sua redução à escravidão. Babilónia, Jerusalém e um melhor exemplo, Cartago, conheceram esse destino real ou mítico, ou destruídas ou "renascidas". Mas Cartago foi arrasada e a sua terra salgada, na última Guerra Púnica, o modelo desta destruição civilizacional. Outros "destruidores de civilizações” existem, como Átila e Gengis Khan. O primeiro devastou o que sobrava dos Impérios Romanos do Oriente e do Ocidente e foi até França. Gengis Khan, do mesmo modo, da China à Europa, varreu tudo com uma destruição épica. Se falarem nisto a Trump, ele vai pensar nestes homens como modelos. Todos estes "destruidores de civilizações" destruíram muita coisa, mas, como todos os "destruidores" antigos, deixaram muitas ruínas para serem reconstruídas. Destruíram no sentido antigo, o que vem na Bíblia por exemplo, "cidades”, o mundo dos que lhe eram contemporâneos e não o mundo. 

Surge então um problema filosófico novo que faz parte daqueles problemas que os gregos não enunciaram. É, assim, falsa a afirmação de que todos os problemas filosóficos clássicos tinham sido colocados pelos gregos. Nesse sentido, a tradição judaico-cristã foi mais longe e pensou não apenas na destruição das "cidades", mas na destruição da humanidade. Este problema surgiu nos anos 50 do século XX, quando se percebeu que a bomba termonuclear tinha o potencial de extinguir a humanidade. 

Na literatura e no cinema popular, com o seu Godzila, como na ficção científica, o cenário do apocalipse tornou a aparecer, não só como possível mas como provável. Não é por acaso que, quando Trump falou em aniquilar a civilização persa, houve quem perguntasse se ele ia usar a arma nuclear. 

Eu sei que é um pouco inútil atribuir dimensão histórica ou de qualquer milenarismo religioso às acções de Trump, mas há uma crescente tendência para fazer um upgrade das intenções dos americanos, associando-as a um discurso religioso que inclui uma interpretação apocalíptica das guerras. Até então havia o petróleo, terrorismo, a procura da arma nuclear, que eram o pretexto para a guerra. Agora acrescenta-se Deus, que está presente nas sessões de Peter Hegseth ou de Trump, ungido por uma influencer evangélica de fusão que grita sons guturais e põe a mão sobre o Presidente. 

A grande resposta tem vindo do Papa americano Leão XIV, que não poupa as palavras para condenar este uso de Deus para legitimar e ser mais um soldado na guerra contra os "infiéis". Esta manipulação teológica coloca Trump num plano muito próximo dos clérigos iranianos, que têm sobre ele a vantagem de serem não só mais tradicionais no sentido histórico da palavra, como menos dados, na sua invocação de Alá, a usá-lo da forma patética que Trump usao seu Deus peculiar. 

Nisto tudo, a pergunta é como chegámos aqui e, mais importante, como saímos daqui. Trump um dia vai mostrar de forma inequívoca a sua loucura, de tal maneira que, para os seus sicofantas, se vai colocar a hipótese de disporem dele, "obliterando-o", com alguma coisa que possam sempre atribuir a outros. Trump vai cair de cima, mais cedo do que se pensa, e são os "seus" que lhe vão mostrar como se destrói uma civilização.»

O que une um governante, uns banqueiros e uns bispos?

 Via Expresso

(...) uma guerra, levada ao Iraque, ilegítima, à revelia da ONU e com pretextos inventados e provas falsificadas, que Durão Barroso declarou autênticas. Mas talvez na era contemporânea, nunca a nossa diplomacia tenha descido tão baixo como agora, em que as Lajes servem de tapete voador sobre o qual nos curvamos à passagem dos aviões e drones do louco perigoso que governa os Estados Unidos e que levou ao Irão uma guerra sem sombra de legitimidade e até de estratégia política e militar, e, por arrasto, ao mundo inteiro. Hoje, graças à diplomacia de Luís Montenegro e Paulo Rangel, tenho vergonha de ser português e só me consolo um pouco pensando que quem só faz o que sabe não é inteiramente responsável por toda a ignorância que carrega. 

Porém, não se trata apenas de política ou de diplomacia. Trata-se também da segurança nacional. Colocando Portugal na primeira linha de apoio à linha da frente desta demência trumpiana-israelita, o Governo coloca-nos também na posição de alvo legítimo e natural de represálias iranianas. É possível que preclaro presidente do Governo Regional dos Açores ainda não tenha visto o assunto a esta luz e por isso declara não ter opinião sobre a legitimidade desta guerra e do apoio que lhe estamos a dar, preferindo, diz ele, confiar na justeza da decisão do Governo da República e do seu próprio partido. O homem ouve o desvairado narciso americano dizer que vai varrer uma civilização milenar numa noite, levando-a de volta à Idade da Pedra (pelo método Hiroxima-Nagasáqui, supõe-se), e não tem opinião sobre o assunto. Mas quando interrogado sobre se o nosso "aliado" americano não deveria ao menos pagar uns tostões, ou uns peanuts, pela utilização das Lajes, aí já José Manuel Bolieiro tem opinião própria e pronta. Sim, declara ele, atendendo à importância que agora se voltou a confirmar da Base das Lajes para as guerras dos Estados Unidos deste lado do mar, seria justo que, tal como sucedeu no passado, eles pagassem alguma coisa ... aos Açores. Ou seja, entendamo-lo: princípios, ele não tem nem o incomodam; mas uma esmolinha nunca fez mal a ninguém.(...)"

Quando é reatado o serviço de transporte de bicicletas na travessia fluvial do Mondego?

A embarcação Carlos Simão, um catamarã elétrico de 11,50m, foi adquirido pelo município por quase meio milhão de euros. É tripulada por um mestre e um marinheiro e tem lotação, para além da tripulação, para 36 passageiros, bicicletas e trotinetes, incluindo pessoas com mobilidade reduzida.

Na foto, o blogger figueirense António Agostinho (que realizou um investimento brutal, para aderir à mobilidade verde, sem qualquer ajuda do Estado), no Cais do Cabedelo, local que certamente por lapso, não foi incluído na visita que os vereadores executivos, Manuel Domingues, Ricardo Silva e João Martins, realizaram na passada terça-feira ao sul do concelho. O "Carlos Simão" está imobilizado há vários meses (situação recorrente. Recorde-se: azar do caraças - avariou logo no dia seguinte ao baptismo.) e a travessia do Mondego, por via fluvial, é importante e estruturante para a mobilidade verde no concelho da Figueira da Foz.

Um pouco de história

Em finais de Setembro de 2020, o executivo então à frente dos destinos da «Câmara da Figueira da Foz já tinha estudado o assunto e anunciou que iria apresentar a curto prazo uma embarcação elétrica para efetuar transporte de passageiros entre as duas margens do rio Mondego.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da autarquia na altura, Dr. Carlos Monteiro, adiantou que o município estava a preparar o processo de aquisição.»

Segundo Carlos Monteiro, tratava-se de uma embarcação com painéis fotovoltaicos, com capacidade para 45 a 50 passageiros e transporte de bicicletas, cujo preço ronda os 530 mil euros. 

Veio uma embarcação com lotação para 30 e poucos passageiros e transporte de bicicletas...

“Havendo uma embarcação elétrica, a transição entre margens é muito menos poluente e mais rápida”.

Portnato, era de esperar que a embarcação  operara-se todos os dias. 

O presidente da câmara justificou ainda a aposta nas ligações de barco no Mondego com o facto de o Hospital Distrital da Figueira da Foz, que “tem 800 funcionários”, se encontrar na margem sul da cidade. 

Depois de ouvir a intenção do autarca, a então ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse que não será “nada difícil incluir” o projeto nas “elegibilidades”, com vista a financiamento. A governante destacou o projeto da Ciclovia do Mondego como um exemplo de coesão e de diminuição do trânsito e da poluição em zonas urbanas. “Esta primeira fase é simbólica e é sinal da aposta deste concelho numa mobilidade de futuro”, salientou a ministra, na inauguração dos primeiros quatro quilómetros da ciclovia no concelho da Figueira da Foz, entre a estação de caminho-de-ferro e Vila Verde, no distrito de Coimbra.»

Os anos passaram. Mudou o presidente de Câmara e no dia 24 de Maio de 2023 realizou-se na Estação Fluvial da Margem Sul – Cabedelo (Figueira da Foz) a cerimónia de Baptismo do Barco Eléctrico que passou a ter o nome do ex Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro, Carlos Simão.

A retoma da travessia do Mondego por barco foi um sucesso e foi necessário o reforço com outra embarcação: o Costa Nova que veio de Aveiro.

«As embarcações Carlos Simão e Costa Nova, as duas embarcações que asseguraram a travessia da foz do Rio Mondego nesse verão, uma elétrica e outra com motor de combustão, entre 16 de julho e 30 de novembro de 2023, transportaram 69.744 passageiros.»

O Costa Nova desapareceu e a embarcação Carlos Simão tem tido avarias constantes. Neste momento, a travessia fluvial entre as duas margens da foz do Mondego, está a ser feita há vários meses por embarcação que não foi projectada para esta realidade. Resultado: leva alguns (poucos) passageiros e nenhuma bicicleta.

 

Alguma coisa está a correr menos bem desde o início com a embarcação feita propositadamente para efectuar a travessia do Mondego para transportar pessoas e, trotinetes e bicicletas.

Tantas avarias numa embarcação com cerca de 3 anos de actividade é algo de completamente anormal...

Paulo Mariano, vice-presidente da Comunidade Portuária da Figueira da Foz, agente e operador marítimo:

“Temos, de uma vez por todas, de cortar o cordão umbilical com Aveiro”

Entrevista na íntegra na edição de hoje do Diário as Beiras

«- O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, defende que o porto da deve voltar a ter uma administração própria. Defende o mesmo? 
Nós, a Figueira da Foz, temos, de uma vez por todas, de cortar o cordão umbilical com Aveiro. Quando o senhor presidente da câmara diz isso, nós estamos de acordo com a questão de fundo, mas com regras na missão dos administradores. O Governo tem que nomear um administrador, a câmara municipal um e a CPFF outro. Mas digo já aqui, em nome da Comunidade Portuária, se isso acontecer um dia, não vamos olhar para os nosso pares e escolher um, vamos ao mercado, em Portugal ou na Europa, arranjar a pessoa certa.
- O problema das administrações é resultarem de nomeações políticas?
- São 100% políticas, e esse é que é o grande erro. Depois, ficam reféns dos próprios quadros técnicos dos portos. A Figueira da Foz tem um problema muito grave: hoje, não tem quadros técnicos, depende de todos os quadros de Aveiro, e isso é muito mau. Depois, o porto da Figueira da Foz tem outra coisa que é muito cobiçada: Aveiro é um porto maioritariamente importador e o nosso é o porto mais equilibrado de Portugal entre exportações e importações. Ainda por cima, temos uma carga de exportação, a que chamamos uma carga limpa, que é pasta de papel. Quando aqui cheguei, há 35 anos, havia meia dúzia de quadros superiores na antiga Junta Autónoma, foram-se reformando e não foram substituídos. Os técnicos superiores do porto de Aveiro já provaram várias razões que não são amigos do Porto da Figueira da Foz, em vários níveis. (…) Eu acho que é muito mais do que incompetência, é uma forma de destruir o porto da Figueira a favor do porto de Aveiro.
- Acabou de fazer uma afirmação grave, a de que o modelo de gestão portuária visa fragilizar o porto da Figueira da Foz em benefício do porto de Aveiro. 
- Não visa, é uma constatação.
- Em que se baseia? 
- A nossa carga dá muito jeito ao porto de Aveiro.»

Cartazes discriminatórios...

Ventura, afinal, não recorreu da “censura” do Tribunal da Relação

«A 13 de março, André Ventura qualificou de "mau serviço à liberdade e democracia" por “encobrir e proteger a censura”, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que validou a ordem de retirada, dada pelo Tribunal Cível da mesma cidade, de um dos cartazes que afixou na pré-campanha das presidenciais, no qual se lia “Os ciganos têm de cumprir a lei”. Manifestando-se inconformado, o líder do Chega asseverou que iria “até às últimas consequências”, recorrendo para o Tribunal Constitucional.

Mas o prazo para interposição de recurso da decisão do Tribunal da Relação terminou esta terça-feira, 7 de abril, sem que o político tivesse cumprido o que anunciou. De acordo com o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representou os seis cidadãos ciganos que colocaram a ação visando a remoção dos cartazes, a Relação de Lisboa confirmou não ter recebido qualquer recurso relativo aquele acórdão (os recursos são sempre entregues no tribunal que profere a decisão de que se recorre).

“O deputado André Ventura fez bem em não interpor recurso do acórdão da Relação sobre o caso dos cartazes nem para o Supremo Tribunal de Justiça nem para o Tribunal Constitucional", comentou, em declarações ao DN, o causídico. “Espero que nem ele, nem ninguém, mais alguma vez afixe cartazes discriminatórios e vexatórios para qualquer comunidade, como exige a defesa da dignidade de todos e de cada um.”

O DN tentou confirmar a desistência junto da assessoria do líder do Chega, assim como saber qual a justificação para a mesma, mas continua a aguardar resposta.

Recorde-se que Ventura dissera que o recurso para o Tribunal Constitucional era tanto mais premente quando a decisão da Relação surgira um dia depois de ser conhecido o despacho de arquivamento do Ministério Público relativo ao inquérito-crime instaurado em relação ao mesmo e a outros cartazes (nomeadamente “Os imigrantes não podem viver de subsídios” e “Isto não é o Bangladesh”) do candidato presidencial do Chega, evidenciando o que reputou de “contradição” no seio da justiça, a qual a seu ver seria necessário esclarecer.

Malgrado, explicou, a decisão da Relação respeitar a um processo cível e a do MP a um inquérito penal, tratando-se assim de foros judiciais distintos, “a liberdade de imprensa é a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão é a liberdade de expressão, a liberdade política é a liberdade política, não é diferente num processo crime e num processo cível", pelo que se tratava de "uma questão de natureza constitucional também, porque envolve a liberdade de expressão e a liberdade política”, e era necessário "solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre esta decisão, porque isto é uma decisão que tem de ser tomada por um tribunal superior no sentido da uniformização da jurisprudência em Portugal”.

Liberdade de expressão política não inclui “discurso racista ou xenófobo”

Na verdade, “uniformização de jurisprudência” é uma expressão que não se aplica no caso, uma vez que o despacho de arquivamento do inquérito penal não é uma decisão final, pois pode ser revertida — foi de resto alvo de reclamação hierárquica pelo advogado António Garcia Pereira, autor de uma das 51 queixas entradas no Ministério Público contra os cartazes, sendo que a associação SOS Racismo anunciou também pretender contestar o arquivamento.

Na sua alocução de 13 de março, Ventura, que foi professor de Direito, pôs ainda a hipótese de apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), embora a decisão da Relação, como antes a do Tribunal Cível de Lisboa, invoque justamente, na sua fundamentação, a jurisprudência dos juízes de Estrasburgo. Segundo a qual, certifica o acórdão da Relação, “a liberdade de expressão política deixa de merecer proteção ao abrigo do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos quando se traduz em declarações generalizadas que atacam ou lançam uma luz negativa sobre grupos étnicos, em consonância com a exigência de combater a discriminação racial”.

O acórdão cita em específico uma decisão do TEDH, de 2009, Féret v. Bélgica, referente a "panfletos de um partido político distribuídos no contexto de uma campanha eleitoral, uma forma de expressão destinada a atingir o eleitorado no seu sentido mais amplo, ou seja, toda a população”.

Nessa decisão do TEDH, lê-se: “Os partidos políticos têm o direito de defender publicamente as suas opiniões, mesmo que algumas delas ofendam, choquem ou preocupem uma parte da população. Podem, portanto, defender soluções para problemas relacionados com a imigração. Contudo, devem evitar fazê-lo defendendo a discriminação racial e recorrendo a comentários ou atitudes ofensivas ou humilhantes, uma vez que tal comportamento corre o risco de provocar reações no público incompatíveis com um clima social pacífico e de minar a confiança nas instituições democráticas. (...) Embora os partidos políticos devam gozar de ampla liberdade de expressão num contexto eleitoral para tentar convencer os seus eleitores, no caso de discursos racistas ou xenófobos, esse contexto contribui para incitar o ódio e a intolerância porque, inevitavelmente, as posições dos candidatos tendem a tornar-se mais rígidas e os slogans ou expressões estereotipadas acabam por ofuscar argumentos razoáveis. O impacto do discurso racista e xenófobo torna-se, então, maior e mais prejudicial."

E, para os juízes desembargadores Rui Poças, Maria Teresa Lopes Catrola e Maria Carlos Duarte do Vale Calheiros, o cartaz de André Ventura, ”ao proclamar 'os ciganos têm de cumprir a lei’, tem implícita a mensagem de que 'os ciganos não cumprem a lei', é esse o sentido imediatamente apreensível, pelo que contém uma mensagem discriminatória relativamente a todas as pessoas de um preciso grupo étnico, que histórica e socialmente é reconhecido como sendo objeto de discriminação generalizada”. E explicam porquê: “Não é a mesma coisa afirmar que todos têm de cumprir a lei ou que um determinado grupo identificado pela sua etnia, raça, religião, origem, sexo ou orientação sexual tem de cumprir a lei, pois ao contrário da afirmação geral de igualdade perante a lei, a identificação de um grupo em concreto como devendo obediência à lei, tem ínsita a discriminação desse grupo perante o cumprimento da lei.”

Assim, concluíram os desembargadores, "a mensagem contida no cartaz em apreço não pode justificar-se só pelo facto de surgir no âmbito do discurso político proferido por um candidato presidencial em contexto de campanha eleitoral", ou seja, não pode ser justificada no âmbito da liberdade de expressão política, pelo que não existiu desproporção na ordem de remoção, porque esta visou "fazer cessar a ofensa dos direitos em que a colocação desses mesmos cartazes se traduziu", impedindo "os efeitos produzidos por estes cartazes concretos”.»