Dizem que mais de metade dos portugueses defende uma revisão constitucional.
Depois de na passada semana, ter dito que
avançaria com um
processo de revisão
constitucional "até ao final do
ano", André Ventura afirmou
ontem que o Chega pretende
dar início à revisão da lei
fundamental já neste mês de
Abril, quando se cumprem 50
anos da Constituição de 1976.
Referindo que os deputados
do partido com assento na
Comissão de Assuntos
Constitucionais vão "começar a
redigir um primeiro texto de
revisão constitucional", Ventura
acrescentou que esta não
pretende ser "uma revisão nem
maximalista, nem minimalista".
"É uma revisão de que o país
precisa neste momento para ter
uma Constituição adequada aos
novos tempos."
Para o deputado, são quatro
os grandes pontos que devem
merecer atenção e que, de
resto, são bandeiras antigas do
Chega. O primeiro é a "limpeza
da carga ideológica que a
Constituição ainda tem", com as
referências ao socialismo; o
segundo o da "revisão do
modelo económico", que diz
estar "muito assente naquilo que
era o modelo económico dos
anos 1970 e 80. num modelo de
estatização"; em terceiro lugar,
uma "maior proximidade entre
eleitos e eleitores", mas com
redução de cargos políticos,
nomeadamente do número de
deputados; e a quarta, "a
questão da justiça" - e, neste
âmbito, o agravamento de penas
que possam ir, "no limite, até à
prisão perpétua".
Vamos à realidade.
Mais de metade dos portugueses, não sabe o que é a Constituição e, muito menos, o que nela consta. Isto é importante. Esta é a política do Chega.
Andamos no mundo das percepções: os velhos não saem à rua com medo de viver num país governado por quadrilhas de assassinos, ladrões, violadores, bandidos.
Duvidam: vejam a televisão do Correio da Manha [sem til], com os mesmos casos em loop 24 horas, e até mais, a entrarem permanentemente na cabeça das pessoas.
É por aqui que anda a direita, há anos e anos, a fazer a cabeça dos portugueses para uma revisão constitucional que erradique o que resta da Revolução do 2 de Abril de 1974.
Tomem atenção às palavras de José João
Abrantes, actual presidente do TC: "têm-se ouvido vozes a
dizer que o TC não pode contrariar
aquilo em que o povo vota e há mesmo quem questione que sentido faz
a decisão de um tribunal de 13 juízes
prevalecer sobre uma maioria de
deputados". Sublinhando que "esta
argumentação tem sido utilizada noutros espaços, inclusivamente para
justificar o caminho para algumas
autocracias", destacou que a "legitimidade democrática não vem unicamente do voto e a separação de poderes é um valor igualmente importante para a democracia”.
O projecto, valores e o conjunto de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada no dia 2 de Abril de 1976, estão profundamente enraizados na sociedade portuguesa, são actuais e perspectivam um rumo de desenvolvimento e justiça social, que urge intensificar, defender e promover.
