Seiça: após requalificação de 2,7 milhões de euros Mosteiro vai ser inaugurado

 Via Diário as Beiras

2.ª edição da prova, promovida em 2024 à categoria nível 1 Pro, tem várias novidades

Via O JOGO

Via Diário as Beiras

Da série, tabús figueirenses para desfazer em 2024?

Via Rui Duque

"A Concessão das Águas da Figueira tem duração até 2030.

O Municipio está a pretender estendê-la até 2042 revalorizando as compensações e a sua antecipação.

Agendou e adiou a discussão para 12 de janeiro de 2024.

A Águas da Figueira é altamente lucrativa e distribui grossos dividendos. Claro que é seu interesse prolongar o negócio!"

Hospital da Figueira da Foz com forte afluência às urgências

Segundo o Diário as Beiras, "o pico de procura ocorreu na passada terça-feira, dia 26 do corrente mês".

"Nos últimos dias, o serviço de urgência do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) tem registado uma procura acrescida". 

Segundo o hospital confirmou ao jornal, “o pico de procura ocorreu na passada terça-feira, dia 26 de dezembro, com utentes com surtos gripais, com especial relevância para a Gripe A, e pela descompensação de doenças crónicas e infeções respiratórias”. 

No entanto, a mesma fonte reitera que “o cenário de afluências ao serviço de urgência é o expectável para esta altura do ano, comparado com períodos homólogos” e garante que a equipa de urgência tem dado resposta às solicitações dentro das expetativas para este período de maior procura. 

Segundo nota enviada ao DIÁRIO AS BEIRAS, o Conselho de Administração do HDFF faz um apelo à população para uma utilização devida dos serviços de urgência, devendo ser utilizada, como primeiro contacto, a linha SNS 24 (808 24 24 24) ou recorrer aos Centros de Saúde. 

O hospital informou ainda que tem todas as especialidades asseguradas para o fim de semana do fim de ano, com excepção para o dia 30 em que não terá serviço de ortopedia.

Da série, "és liberal e não sabias"

"Mais que três é comício".

«Muitos anos depois do 25 de Abril ainda havia alguém a dizer isto de cada vez que juntava muita gente a mijar contra uma parede. 

Alguns repetiam o que tinham ouvido aos pais e aos avós que passaram pelas restrições de associação durante os anos do fascismo e com a PIDE em cima nem que fosse meia dúzia a falar de futebol. 

Na Argentina o liberal Milei, cuja eleição foi saudada pelos ilusionistas liberais de entre portas, prepara uma lei em que reuniões com mais de três pessoas só com autorização do Ministério da Segurança, prisão perpétua para quem protestar, liberdade para as forças de segurança dispararem primeiro, perguntarem depois, alegarem legítima defesa no fim, e as organizações sociais como inimigas do Estado, da lei e da ordem. 

Por cá, há quem consiga distinguir liberalismo de fascismo e vá todo lampeiro fazer uma cruz no boletim de voto.»

Daqui

[Imagem "Ireland, 1976", Josef Koudelka]

BYPASS: Assembleia de Freguesia de S. Pedro aprovou por unanimidade "moção de repúdio da tomada de posição dos deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra"

"No dia 17 de Novembro do corrente ano, fomos surpreendidos pelo voto contra dos deputados do Partido Socialista a uma proposta de aditamento em sede de Orçamento de Estado para 2024: “lançar o concurso de concessão/construção e respectiva obra do sistema fixo de transposição sedimentar (Bypass) da barra da Figueira da Foz”. 

Recordamos que a três meses das eleições autárquicas de 2021 o Ministro do Ambiente em funções, João Pedro Matos Fernandes, acompanhado pelo candidato e ex-presidente de Câmara da Figueira da Foz, Carlos Monteiro, assumiram publicamente que o sistema supracitado era a solução mais indicada e mais viável para a mitigação do grave problema que invade o nosso concelho, os efeitos da erosão costeira. 

Tal como o actual Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, considerou o “bypass” de areias “um projeto inovador” e de “extraordinária importância”. 

Posto isto, e sem colocar em causa a legitimidade dos Senhores Deputados na votação que entenderam fazer, não podemos aceitar ou deixar passar em branco, a falta de explicação à população, por parte dos mesmos, para tal mudança de opinião. Daí acharmos ser imperativo que os Senhores Deputados do Partido Socialista, em particular os eleitos pelo circulo eleitoral de Coimbra, nos expliquem qual a razão que os levou a tal mudança de opinião que vai contra à anterior tão afincadamente defendida e promovida pelo Governo Socialista e o seu candidato à Câmara Municipal da Figueira da Foz nas últimas eleições autárquicas. 

Pondo assim em causa os interesses e segurança da nossa comunidade e da nossa Terra. 

Aprova esta Assembleia de Freguesia uma moção de repudio sobre a tomada de posição dos Senhores Deputados do Partido Socialista."

Nota de rodapé.

A sessão da Assembleia de Freguesia onde esta moção foi aprovada, realizou-se no passado dia 28 (ontem), pelas 21 horas na Junta de Freguesia de S. Pedro.

Discussão e aprovação do aditamento ao contrato de concessão e exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho da Figueira da Foz remetida para 12 de janeiro de 2024

Numa reunião que durou escassos minutos, "a Câmara da Figueira da Foz, aprovou hoje, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebe.

A proposta apresentada hoje  pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.

Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores.

Com a aprovação de hoje, fica completo o pacote fiscal do município da Figueira da Foz para 2024, que mantém a taxa de IMI nos 0,4%, com dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.

Na derrama, vai ser aplicada a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros."

Na reunião extraordinária de hoje, por proposta do Presidente, foi remetida para a primeira reunião de 2024, que se realiza a 12 de janeiro, "a discussão e aprovação do aditamento ao contrato de concessão e exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho da Figueira da Foz."

Com Notícias de Coimbra

PSD/FIGUEIRA DENÚNCIA E LAMENTA ACTO DE VANDALISMO

Em comunicado tornado público hoje, o Partido Social Democrata da Figueira da Foz "manifesta o seu desagrado" e lamenta o acto de vandalismo que fez desaparecer a mensagem política colocada num “outdoor” na praia da Leirosa.

Essa mensagem, tem a ver com "o voto contra dos deputados à Assembleia da República do Partido Socialista, na proposta de aditamento que refletia a implementação do mecanismo fixo de transposição de areias (Bypass), para a mitigação dos efeitos da erosão costeira."

"Vivendo nós, num país democrático e pluralista, parece-nos que a este tipo de atitudes devem ser repudiadas, pois atentam contra o direito da livre expressão de opinião."

O PSD Figueira da Foz informa ainda no comunicado que irá tomar as devidas diligências junto das entidades competentes, tendo em vista apurar quem foram os os responsáveis.

 “outdoor” depois do acto de vandalismo

 “outdoor” antes do acto de vandalismo

Programa municipal “Figueira+Saúde”

Via Diário as Beiras

O preço da água na Figueira e os aproveitamentos políticos...

2023 vai ficar na história da gestão da água no concelho da Figueira da Foz: Ricardo Silva (juntamente com Anabela Tabaçó) liderou as negociações entre a Câmara da Figueira e a empresa concessionária

Este é um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião de câmara extraordinária de hoje

Os figueirenses já pagaram a água mais cara do país. Apesar de já não liderarem a tabela, continuam a desembolsar, no mínimo, cerca de 15 euros por mês.  

A revisão do contrato de 2012 cotemplou a oferta dos três primeiros metros cúbicos aos consumidores domésticos com residência permanente no concelho, um tarifário social para famílias carenciadas e outro para agregados familiares numerosos.

Os investimentos previstos para 30 anos, aquando da concessão, foram realizados em seis anos, segundo sustentava o PSD Figueira em 2019. 

A direcção local do PSD (ao momento liderada por Ricardo Silva, actual vereador executivo, juntamente com a vice-presidente Anabela Tabaçó interveniente nas conversações realizadas, em 2023, entre as Águas da Figueira e a Câmara Municpal), em 2019, aproveitou a revisão do contrato para fazer críticas ao executivo camarário socialista, apresentar propostas e defender uma auditoria externa. 

A oferta dos primeiros cinco metros cúbicos, a redução do custo fixo da fatura da água, através da tarifa disponibilidade, de 5,6 para 5,4 euros, eram prioridades para o PSD Figueira, na altura na oposição.

E propunha mais: que em vez dos consumidores, pasasse a ser o orçamento da câmara a pagar os tarifários sociais. “Trata-se de uma opção política”, afirmou então ao DIÁRIO AS BEIRAS Ricardo Silva, vereador e presidente da Concelhia do PSD. 

Questionado sobre os custos das medidas propostas pelo PSD, Ricardo Silva respondeu assim: “Não sabemos quantos consumidores domésticos estão abrangidos e quantos estão registados com tarifário de residente. Os relatórios semestrais de 2018 não nos foram facultados”. No entanto, afiançou: “Face aos dados que dispomos, entendemos que estas medidas são financeiramente sustentáveis”. 

O preço da água continua um assunto na ordem do dia na Figueira, de há muitos anos a esta parte. Os figueirenses são dos que mais pagam pelo líquido precioso e indispensável à vida. Quando é que o município tem coragem de efectuar  um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão?

A última revisão aconteceu na sessão de câmara realizada no dia 18 de Fevereiro de 2019. Os figueirenses ficaram a perder com a privatização da água.

Os protagonistas principais têm sido mais ou menos os mesmos ao longo do tempo. Só que, quando estão no poder têm uma opinião. Quando estão na oposição, mudam de opinião. 

Recuemos a 2005. Na altura, o "protesto contra o preço da água na Figueira da Foz começou com pouca adesão". A coisa foi crescendo e uns dias depois o protesto engrossou. O PCP, entendia que a "água é um bem que não deve ser tratado unicamente como fonte de lucro" e que a autarquia da Figueira "está a prejudicar os interesses dos cidadãos ao entregar este tipo de serviços lucrativos a clientelas". 

Nessa altura, em declarações ao PÚBLICO, o vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Ricardo Silva, defendia que a autarquia da Figueira tinha "explicado tudo o que tinha a explicar na devida altura", não compreendendo, por isso, a "oportunidade" dos protestos. Na petição, dirigida ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, os subscritores exigem esclarecimentos sobre a renegociação dos preços da água acordados, em Dezembro de 2004, entre a autarquia e a empresa municipal Águas da Figueira. "Em reunião de câmara, foi aprovado um aumento de sete por cento, mas os aumentos nas facturas situam-se entre os 26 e os 44 por cento", referiu Carlos Monteiro, um dos promotores da iniciativa, em declarações à agência Lusa. 

O vereador Ricardo Silva argumentou que o executivo camarário "aprovou, de facto, aumentos de sete por cento, mas apenas no preço da água", não estando incluído nesse valor a tarifa de disponibilidade que entrou em vigor juntamente com os novos preços da água, e que encareceu ainda mais a factura dos consumidores.

Segundo informações cedidas pela empresa Águas da Figueira, a tarifa de disponibilidade é uma taxa fixa paga pelos utilizadores, independentemente do seu consumo, que "substitui o aluguer do contador", além de permitir "repartir de forma equilibrada os custos de investimento e manutenção das redes de abastecimento e saneamento". O movimento cívico que apresentou a petição argumentava que a tarifa de disponibilidade não é mais do que "um consumo mínimo encapotado", defendendo, por isso, a sua ilegalidade.

No texto da petição, os subscritores invocavam ainda o direito de saber "quais as razões que presidiram à eventual renegociação", e ainda se estão previstos mais aumentos para os próximos anos e em que percentagens para os vários tarifários. O vereador Ricardo Silva "não compreendeu estas dúvidas", afirmando que a Câmara Municipal da Figueira "já justificou os aumentos com a necessidade de proceder à modernização das estruturas de abastecimento de água e saneamento", confirmando ainda que estão previstos novos aumentos para 2007 e 2010.

Durante a entrega da petição, Carlos Monteiro considerou os preços de água na Figueira da Foz como "escandalosos".

No dia 8 de Novembro de 2022, há pouco mais de 2 anos, Ricardo Silva escreveu mais um episódio desta série. 

«O vereador do PSD no município da Figueira da Foz defendeu  que a Câmara deve assumir a gestão do abastecimento público de água e não aumentar o tarifário para 2023, e explicou aceitar, no limite, uma atualização de 02%. 

Em comunicado, na véspera deste eventual aumento ir a votação no município, Ricardo Silva considerou que “o aumento da tarifa da água de 11,3%, proposto pela concessionária, revela uma insensibilidade e aproveitamento abusivo de uma situação excecional que todos vivem, no país e no estrangeiro”. 

“Um abuso total, porque é a tentativa de transposição de uma taxa de inflação global, que não é suportável para ninguém no país, em situação nenhuma, muito menos nos vencimentos e no rendimento das pessoas, sendo perfeitamente inadmissível”, referiu o único vereador do PSD no executivo figueirense. Ricardo Silva salientando que a empresa Águas da Figueira, a quem está concessionado o serviço de abastecimento, obteve lucros de cerca de 20 milhões de euros nos últimos 10 anos, sem que se conheçam “grandes investimentos em infraestruturas nos últimos anos!”. 

“Tudo isto à custa de uma das tarifas mais altas que se pratica em Portugal”, sublinhou o social-democrata, considerando que a concessionária “não está a cumprir os objetivos estipulados no objeto da concessão”. Insistiu também na necessidade de serem efetuadas auditorias técnicas e financeiras independentes. Para o autarca, “torna-se necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspetos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do serviço público concessionado”. 

O vereador defendia o regresso da gestão do serviço de abastecimento público ao domínio municipal, à semelhança dos municípios de “Mafra, Setúbal, Santo Tirso, Paredes e Paços de Ferreira”. 

Quanto a aumentos para o próximo ano, Ricardo Silva propôs que “não haja aumentos ou, no limite, 02%, idêntico ao aumento médio de rendimentos na função pública”. 

Sabemos o que aconteceu na altura

A Câmara da Figueira da Foz, por proposta de Santana Lopes, deliberou não aumentar o tarifário da água em 2023.

A água, em todo o lado e também na Figueira, é essencial à vida e à saúde das pessoas. Sem ela não é possível uma vida digna. Mas, no nosso concelho, a realidade dos dias de hoje, também no domínio do abastecimento de água e do saneamento, apresenta um quadro preocupante. Estamos entregues ao “mercado”.

Presentemente, no fundo, a gestão deste recurso natural, está sob o controle duma empresa, a Águas da Figueira SA … 

Quer dizer: no fundo, a população figueirense perdeu o controlo sobre um recurso que devia ser gerido sob a supervisão dos cidadãos. Para quem acha que a coisa não tem importância, a diferença está aqui: antes podia-se “despedir” eleitoralmente uma vereação que fosse ineficaz na gestão deste importante recurso; agora só se for a assembleia de accionistas…

Para os menos atentos, é apenas um pequeno e desprezível pormenor democrático que, claro, não vale nada, perante os “valores em causa”. 

Confesso que estou curioso com os resultados obtidos com o contributo de Ricardo Silva, agora como vereador executivo, nas negociações realizadas em 2023.

Hoje há reunião de Câmara Extraordinária

Realiza-se hoje, quinta-feira, dia 28 de dezembro, pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Município, a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal.

A Ordem de trabalhos está disponível aqui.

Fernando Teixeira primeiro candidato às eleições Legislativas pela Coligação Democrática Unitária (CDU) ao círculo eleitoral de Coimbra

Foi anunciado ontem:

«Fernando Teixeira, é o 1.º candidato da CDU - Coligação Democrática Unitária ao Círculo Eleitoral de Coimbra

29 anos

Advogado

Pós-graduado em Direito do Trabalho.

Membro da Comissão Executiva das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril em Coimbra.

Porta-voz do movimento “Os Mesmos de Sempre a Pagar” no distrito de Coimbra.

Membro da Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP.»

Morreu Jacques Delors, ex-presidente da Comissão Europeia

"O antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, morreu esta quarta-feira em Paris. 

Delors, que foi também ministro da Economia e das Finanças de França, tinha 98 anos."

Faleceu Odete Santos

Via PCP

«Foi deputada da Assembleia da República, de Novembro de 1980 a Abril de 2007. Destacou-se em áreas dos Direitos, Liberdades e Garantias, na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos das mulheres, assuntos que abordou em conferências, debates, entrevistas e artigos publicados. É de particular significado a sua intervenção na conquista de novos direitos para as mulheres, nomeadamente o combate ao aborto clandestino e pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez de que foi principal rosto na Assembleia da República. Destacou-se também na criação dos Julgados de Paz, um nível de instituição para a justiça mais próxima dos cidadãos, sendo reconhecida como a sua principal impulsionadora.

Mulher de Abril, destacada deputada e dirigente comunista, Odete Santos foi uma figura marcante na construção do Portugal de Abril e na afirmação dos direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra, em particular sobre os direitos dos trabalhadores, sobre a igualdade e a emancipação da mulher, uma presença constante na acção de solidariedade com os povos de todo o mundo, uma incansável participante na concretização do ideal e projecto do Partido Comunista Português.»

Ana Biscaia, "uma multipremiada ilustradora figueirense"

 Via Diário as Beiras

Os desafios colocados pela imigração no concelho da Figueira da Foz

O Velho continente, a Europa, encontra-se numa encruzilhada.

«A recente aprovação em França da lei da imigração revela o beco sem saída em que se encontra o Velho Continente. (...) Chegou o momento em que não há como esconder o problema. Os cidadãos, mais uma vez, irão mostrar nas urnas se Macron e outros líderes europeus estão a contribuir para a solução - ou apenas a dar trunfos aos mais extremistas».

Tem toda a pertinência este trabalho publicado na edição de hoje do Diáio as Beiras.

«Ninguém sabe quantos estrangeiros residem no concelho da Figueira da Foz, sendo certo que são vários milhares, de mais de 40 nacionalidades. 

Por outro lado, sabe-se que a maioria dos imigrantes são oriundos da América do Sul, sobretudo brasileiros. 

As maiores vagas migratórias aconteceram em 2022 e 2023. O maior número de imigrantes concentra-se nas freguesias de Buarcos e S. Julião e Tavarede e na freguesia rural de Marinha das Ondas.

Os novos residentes, vindos de todos os continentes, estão a inverter o saldo demográfico negativo que se vinha verificando no concelho – e no país – há cerca de duas décadas, devido à descida da taxa de natalidade e à emigração.

A chegada massiva de imigrantes, obrigou, neste ano letivo, os agrupamentos escolares a criarem 13 novas turmas. Em Tavarede, teve de ser reaberta uma escola do 1.º ciclo que havia sido encerrada há vários anos por falta de alunos. Na Marinha das Ondas, onde reside uma expressiva comunidade asiática, maioritariamente nepaleses, o relativamente recente centro escolar já se tornou pequeno. 

Os figueirenses, habituados a conviver com turistas de várias latitudes do mundo, recebem bem os estrangeiros. Contudo, não obstante a hospitalidade figueirense, já se ouvem vozes críticas em relação aos efeitos da quantidade de imigrantes. Em particular, no mercado de arrendamento de habitação.

Grande parte dos contratos de trabalho dos imigrantes são de curta duração e, por isso, sem direito a subsídio de desemprego. Pior ainda: “Há muitos casos de exploração laboral”. “Muitos imigrantes começam a trabalhar clandestinamente”. Os patrões geram e gerem (falsas) expetativas sobre os contratos de trabalho. “Quando os trabalhadores pressionam o patrão para legalizar a sua situação laboral, são despedidos e, em muitos casos, sem receber o último salário”.

O Município da Figueira da Foz está a acompanhar os efeitos da pressão migratória no concelho. O principal, que também afeta figueirenses, é a falta de habitação. 

O presidente da câmara, Santana Lopes, defendeu que a situação “exige a resposta devida do município, na área da educação, da segurança social e da saúde”. 

Para o autarca, a conjuntura criada pela chegada de imigrantes, de todos os continentes, “exige um esforço [financeiro] grande”. “É uma realidade multifacetada que exige um esforço considerável. São cidadãos que vivem cá e nós temos de dar a resposta, em respeito pela lei”. A falta de habitação, afirmou Santana Lopes, “é motivo de grande preocupação”. Todavia, ressalvou: “Estamos a fazer um trabalho na área da habitação com rendas acessíveis, e estamos a ver a questão jurídica do subarrendamento, para disponibilizar habitação para as pessoas”.»

Passagem de ano na Figueira

 Via Diário as Beiras

A falta de visão estratégica, incompetência política e planeamento sustentado de quem governou o concelho entre 2009 e 2021 aí está em todo o seu esplendor

Imagem via Diário as Beiras

O PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Junho de 2017.
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território visava «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais.

Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Na altura, Ana Carvalho disse que a Figueira da Foz era um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, então vereador do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
Na altura, o entretanto falecido presidente de câmara, João Ataíde, rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. 
Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 era o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”.
A incompetência política, a falta de visão estratégica, ao menos para um período de 10 anos, e um planeamento sustentado, dos executivos figueirenses que estiverm no poder autárquico, entre 2009 e 2021, aí está em todo o seu esplendor.

Nem vou recordar, por desnecessário, o que foi feito em Buarcos e no Cabedelo...