Para onde é que estamos a caminhar?

Via Jornal Público

"Proxenetismo regressa ao Tribunal Constitucional. Lucrar não é crime, dizem juízes

Quando se pensava que os conselheiros tinham decidido de uma vez por todas a questão do lenocínio, situação sofre uma reviravolta."

Depois de ter decidido, há menos de dois anos, que o proxenetismo deveria continuar a ser crime, o Tribunal Constitucional abriu no mês passado caminho para a despenalização desta prática. Quatro dos 13 juízes do Palácio Ratton, entre eles o seu novo vice-presidente, consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual”. E defendem ser inconstitucional punir com cadeia quem lucra com a prostituição alheia praticada de livre vontade.

Contudo, essa legalização vai é contribuir contribuir para normalizar mais uma forma de exploração, mercantilizar ainda mais o corpo das mulheres e – paralelamente–  a sua capacidade reprodutiva, como acontece com o mercado das barrigas de aluguer.

Como esclareceu Sandra Benfica, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), em Fevereiro de 2020, a intenção do lobby dos proxenetas é «destruir» o ponto 1 do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa, permitindo assim a legalização da mercantilização do corpo das mulheres e o regresso ao «velho sistema das matriculadas», do tempo do fascismo, que de seis em seis meses eram obrigadas a inspecções médicas para continuarem a prostituir-se. 

𝗖𝗼𝗻𝗱𝗶𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮̂𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗻𝘁𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮̂𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼

"O Município da Figueira da Foz informa que, no âmbito da realização do 56º WRC Vodafone Rally de Portugal - Super Special Stage da Figueira da Foz, se torna necessário proceder a alguns condicionamentos de trânsito, dias 09 (09h00-21h00) e 12 de maio (06h00-24h00), assim como alterações aos sentidos de trânsito no Passeio Infante D. Henrique nas ruas Poeta Acácio Antunes e Praia da Fonte."

Para consultar o Aviso, clicar aqui.

Cobranças indevidas de portagem na A14

Esclarecimento do Município da Figueira da Foz

«O Município informa que, após ter tido conhecimento da existência de cobranças indevidas de portagem na A17, entre o nó de ligação da Marinha das Ondas e o nó com a A14, num período em que deveria haver isenção, o Vereador Manuel Domingues contactou de imediato a Brisal e a Infraestruturas de Portugal, tendo obtido da Brisal o esclarecimento infra:

“O sucedido ontem na A17 relativamente ao trajeto entre o nó de ligação da Marinha das Ondas e o nó com a A14, deveu-se unicamente a um erro de parametrização do sistema de cobrança de portagem no período de não cobrança direta ao utente da mesma. A situação já foi tecnicamente regularizada e, relativamente às situações de cobrança ocorrida pelo erro acima mencionado, a Brisal já procedeu e procederá à regularização do sucedido de acordo com o seguinte:

(i) no que toca ao Sistema Verde, a situação já foi devidamente regularizada sem consequência para os utilizadores, conforme os mesmos podem comprovar no seus extratos;

(ii) relativamente às situações efetuadas por utilização da via manual, a Brisal procederá à devolução dos montantes em causa logo que os mesmos lhe sejam reclamados com a apresentação do correspondente recibo.

Caso o utente não tenha recolhido o recibo em causa, deve ainda assim expor à Brisal a sua reclamação, expondo os factos que serão, em cada caso, avaliados.

Qualquer reclamação deve ser endereçada para cliente@viaverde.pt, colocando no Assunto do Mail, a expressão “A17 – Cobrança Figueira da Foz”.

Os clientes devem desde já indicar igualmente a matrícula, marca e modelo da viatura e, bem assim, o IBAN, para efeitos de devolução.”»

"Celebrar Abril"...

 Via Diário as Beiras

O evento é promovido há mais de 20 anos...

 Via Diário as Beiras

Quem se lembra do cidadão José Marques Correia, mais conhecido por Visconde de Vila Verde?

Imagem: Jornal Barca Nova, edição de 3 de Novembro de 1978 
(para ler melhor, clicar na imagem)

O que quer o país dos seus bombeiros?

Um texto de Duarte Caldeira, licenciado em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão. Desde 2011 exerce as funções de Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC), associação privada sem fins lucrativos, que tem como objetivo ”a produção e divulgação de informação, bem como a realização de estudos e trabalhos de investigação que contribuam para a construção de uma cidadania responsável e interventiva, no âmbito da Protecção Civil”.

Para ler clicar aqui.

O Dia do Burro foi ontem...

 O Dia Internacional do Burro foi ontem.

Segundo a CMTV um cidadão descontente pela maneira como foi tratado em três hospitais privados - CUF, Lusíadas e Hospital da Luz -, como forma de protesto entrou com o carro pelas urgências do hospital de Cascais dentro - hospital público. 

Como todos os dias, os telejornais abriram com a degradação do Serviço Nacional de Saúde.

O "chefe de agremiação de mal-formados e mal-educados que agora descansa o rabo nos assentos onde antes estava sentado o CDS, que tem no programa a privatização total do SNS", veio para o Twitter gritar isto:

Após "caso Galamba", sondagem dá empate técnico entre PS e PSD, colocando o Chega no terceiro lugar com 12,1%.

Espero que o dia do burro tenha sido bom também para vocês...

Paço de Maiorca: "Município vai avançar para reabiltação", mas "a intervenção limitar-se-á aos jardins e à parte histórica do edifício"...

 Via Diário as Beiras

Para ler melhor, clicar na imagem

Posto da BP à entrada da cidade: “neste momento, a ideia é saírem dali”, mas não é para já...

Via Diário as Beiras 

"Jody Rato a caminho do comando regional da Proteção Civil"...

Segundo o que o Diário de Coimbra apurou, "Jody Rato, comandante dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz, já avisou a sua corporação que abandonará funções no próximo dia 14 de maio para assumir um novo desafio. 

O bombeiro de 48 anos, que conta 34 anos de actividade nesta área - desde voluntário a bombeiro de primeira - e junta às experiências de comando as da formador na Escola Nacional de Bombeiros e várias funções no INEM, deverá, ocupar o lugar de 2.º comandante regional do Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Centro."

"Deixem-se de tricas e tratem de resolver os problemas do País"...

Via Observador

“O Governo tem o poder executivo, tem maioria absoluta, pelos vistos tem muito dinheiro, tem o poder todo, tem todas as condições para resolver os problemas das pessoas, para aumentar salários, para aumentar pensões, para resolver o problema do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, resolver o problema dramático da habitação — ainda agora, há dois dias, fomos confrontados com o novo aumento da taxa de juro e o que isso implica na vida de cada um de nós”, disse Paulo Raimundo.

“E isso é que é preciso resolver. Se nós perdêssemos um décimo do tempo que perdemos com outras coisas para resolver isto, já tínhamos a maior parte dos problemas resolvidos”, acrescentou o Secretário Geral do Partido Comunista Português.

“É uma vergonha que um jornalista que denunciou falcatruas esteja preso”

Em Londres, Lula defende Julian Assange... 

 

"Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar"... *

* Com o óbvio pedido de deculpas a Sophia de Mello Breyner.

Via SOS Cabedelo. Para ver melhor, clicar na imagem.

Olhemos para Luís Montenegro, «alguém que, dizem os politólogos, quer beneficiar politicamente da incógnita em torno do seu pensamento»...

Henrique Pinto de Mesquita no Jornal Público.
«PSD e o “enigma” ideológico chamado Montenegro: entre a social-democracia e o liberalismo — as duas grandes famílias do PSD —, a que espaço político pertence o actual líder, Luís Montenegro?»

Como todos sabemos o PSD comemora, esta semana, 49 anos de existência. Durante estas quase cinco décadas, duas grandes correntes deram rumo ao partido: sociais-democratas - com Pinto Balsemão, Cavaco Silva ou Marcelo Rebelo de Sousa - e liberais — com Santana Lopes ou Passos Coelho. 
À beira de ser tornar quinquagenário, o PSD é liderado por Luís Montenegro, «alguém que, dizem os politólogos, quer beneficiar politicamente da incógnita em torno do seu pensamento.»
Mas, alguns politólogos dizem mais: «dizem que a “indefinição” é propositada.»
Perante o actual momento de crispação política entre Marcelo e Costa, há quem diga que «a liderança de Montenegro, como rosto da oposição, começou agora».

O que irá fazer Montenegro? Por exemplo, se formos a eleições, o que não é um cenário tão afastado como isso...
Limitando-me à minha insignificancia, sem pretender desempenhar o papel de estrela premonitória sobre o futuro político, pós António Costa, tendo em conta o passado, lembro:
1. As coligações - à esquerda e à direita - no Portugal democrático, fizeram-se por semelhanças de políticas entre os partidos, por programas do governo comuns, por oposição perante alianças adversárias que assumiam igualmente a forma de coligações.
2. Tudo isto - à direita e à esquerda -  partir de «um mínimo denominador comum», tanto mais mínimo quanto maior era o sentido de urgência e necessidade. 
3. Não é de descartar, que após um acto eleitoral que dê a maioria relativa a Luís Montenegro, que não possa ser encontrado o tal «mínimo denominador comum» para uma  aliança PSD-Chega-IL.
4. Uma aliança pelo mínimo, mas que assentaria em motivações e razões puramente tácticas, cujo objectivo passaria por ter as condições instrumentais para o exercício do poder. 
5. Que também poderá ser de outra maneira: por exemplo, um acordo parlamentar. Mas, isso, a acreditar no que diz Ventura (o que não é fácil...) é capaz de ser mais difícil de conseguir por Luís Montenegro. 

Luís Montenegro, «alguém que, dizem os politólogos, quer beneficiar politicamente da incógnita em torno do seu pensamento», sabe o que está a fazer e porquê. 

Câmara Municipal de Aveiro vai homenagear Pedro Machado

"Pedro Machado, presidente da Turismo Centro de Portugal, vai ser agraciado pela Câmara Municipal de Aveiro com a medalha de mérito, grau prata."

Praia da Costa Nova veio navegar nas águas da Figueira

"A embarcação que “pintava” a Ria de Aveiro de cores vivas e que dava a conhecer a imensidão dos seus canais, desde a Costa Nova até à Torreira, mudou de águas. Muito em breve, a lancha Praia da Costa Nova vai começar a operar na Figuei­ra da Foz, regressando à sua função inicial, a de fazer carreiras. «A lancha vai fazer o transporte regular de passageiros en­tre a cidade da Figueira da Foz e a Gala», avançou Gustavo Barros ao Diário de Aveiro, recordando que a embarcação tem capacidade para cerca de 80 pessoas."

A DECLARAÇÃO DO PR ESMIUÇADA

Vale a pena reler a comunicação de Marcelo Rebelo de Sousa.
Foi uma declaração que não só marca o seu mandato presidencial, como representa um ponto de mudança quase drástica não só na sua forma de relacionamento com António Costa, como inaugura uma nova fase do seu mandato presidencial. 
É uma declaração que vai estar presente, cada vez que tomar qualquer intervenção, até ao fim do seu mandato.

«Marcelo Rebelo de Sousa desmontou o argumento usado pelo governo em torno dos resultados económicos:
“Eles [portugueses] esperam e precisam de mais e melhor”
Pôs em causa a competência e, pior do que isso, a “confiabilidade, credibilidade, respeitabilidade e respeitabilidade do governo”.
“E isso exige capacidade, confiabilidade, credibilidade, respeitabilidade, autoridade.
E a autoridade, para existir, ser confiável, ser credível, ser respeitada, tem de ser responsável.”
Arrasa o ministro das Infraestruturas descredibilizando-o enquanto político e governante:
“Como pode esse Ministro não ser responsável por situações rocambolescas, muito bizarras, inadmissíveis ou deploráveis — as palavras não são minhas ...”
Diz de uma forma clara que que foi feito um pedido de intervenção do SIS, entrando em claro conflito com as declarações feitas a este propósito por António Costa, o que é de ums extrema gravidade política:
“levando a apelar aos serviços mais sensíveis de proteção da segurança nacional, que, aliás, por definição, estão ao serviço do Estado e não de Governos?”
Associa as decisões de Costa ao crescimento da extrema-direita:
“A responsabilidade política e administrativa é essencial para que os Portugueses acreditem naquelas e naqueles que governam.”
Descredibiliza António Costa enquanto primeiro-ministro:
“Mas sobre uma realidade, a meu ver, muitíssimo mais importante — a responsabilidade, a confiabilidade, a credibilidade, a autoridade do Ministro, do Governo e do Estado.”
Não esconde a rotura com António Costa e mesmo a “ofensa” que a sua decisão parece ter significado para si:
“Foi pena. Não por razões pessoais ou de disputa entre cargos que a Constituição distingue muito bem entre si, em termos de peso institucional, absoluto e relativo.”
Aponta de forma clara os domínios em que o governo terá fahado:
“Os preços dos bens alimentares. O funcionamento das escolas. A rapidez na justiça. O preço da aquisição da habitação.”
Não só assume a rotura, como não esconde que se sente enganado em relação ao apoio dado ao governo até aqui:
“Terei de estar ainda mais atento à questão da responsabilidade política e administrativa dos que mandam.
Porque até agora eu julgava que, sobre essa matéria, existia, com mais ou menos distância temporal, acordo no essencial.
Viu-se que não.”
Diz claramente que o que vai fazer nos próximos dois anos será diferente do que tem feito até aqui:
“Para esse efeito importa ir, ao longo destes mais de dois anos, sinalizando, de modo mais intenso, tudo aquilo que possa afastar os Portugueses dos poderes públicos.”
Assume claramente que há um ‘fusível’ que pode estourar e ao usar este termo assue que pode ocorrer um corte de corrente, afasta-se do governo e faz um claro apelo ao povo e à sua sabedoria, isto é à sua capacidade de avaliar e votar em conformidade:
“Para que as duas conclusões retiradas sejam passiveis de concretização, espero poder contar com a sensatez, o sentido de Estado e o patriotismo de todos e, claro está, como sempre, mas sempre com a experiência, a prudência e a sabedoria do Povo português.”
A rotura é óbvia, como é óbvio que só as incertezas das sondagens permitiram a Costa partir para o confronto, da mesma forma que Marcelo nada fará para ajudar a melhorar a imagem do governo, postura que no passo foi uma das principais razões para o sucesso aparente de António Costa.
Esta foi a declaração mais dura e objetiva que ouvimos de um Presidente da República nos últimos 50 anos e face à imagem que o Presidente da República tem junto dos eleitores, não é difícil de adivinhar o impacto que esta mudança e estas declarações terão na imagem do governo, do primeiro-ministro e dos ministros.
Há alguns dias António Costa declarou que se tivesse sabido das declarações do ex-secretário de Estado das Infraestruturas a propósito da viagem de regresso do Presidente da República, aquando da visita a Moçambique, uma declaração extraordinária já que em momento algum António Costa foi lesto a demitir um dos seus, por mais absurda que fossem as circunstâncias.
O problema é que as declarações do então secretário de Estado ainda ressoam na cabeça de António Costa e de todos os dirigentes do PS: "É o nosso maior aliado, mas pode tornar-se no nosso maior pesadelo", isto é, vão comecar as noites mal passadas de António Costa. O secretário de Estado destravado tinha muita razão e isso viu-se no silêncio do PS ou nos disparates dos poucos comentadores ligados ao PS que apareceram ontem na televisão, os que não chegaram a receber a ordem para ficar calados, já que outros anularam os compromissos respeitando diretivas que receberam para se manterem em silêncio.
Compreende-se o silêncio que se fez e certamente teremos um fim-de-semana bem tranquilo do que o último. Um silêncio que será ainda mais ensurdecedor do que a conferência de imprensa desastrada protagonizada pelo ainda ministro das Infraestruturas.»

Via Jumento