sexta-feira, 2 de outubro de 2020

MEDALHA DE MÉRITO TÉCNICO/CIÊNTIFICO EM PRATA DOURADA, FOI ATRIBUÍDA, POR UNANIMIDADE, A MARIA TERESA DE OLIVEIRA FERREIRA COIMBRA, PROFESSORA E ANTIGA DEPUTADA, NA REUNIÃO DE CÂMARA REALIZADA ESTA MANHÃ

Foto via Isabel Maria Coimbra

Actualização, via Diário as Beiras:

"O PREÇO DA JUSTIÇA"

Porém, «o valor das custas judiciais em Portugal é muito elevado, sendo um dos mais caros da União Europeia»...

Esta autarquia não acerta uma!..

Via Diário as Beiras (edição de ontem) 

Via Diário as Beiras (edição de hoje) 
«A câmara restruturou o acordo com a Naval 1893 para o pagamento da dívida do clube ao município (ver edição de ontem do Diário as Beiras - imagem acima), por causa do perdão dos juros de mora. Entretanto, a autarquia chegou à conclusão que, legalmente, não podia perdoá-los. E, para não sobrecarregar as prestações mensais, prolongou o prazo do plano de pagamentos. O acordo é votado, hoje, na reunião de câmara».

Salazar está vivo e de boa saúde em 2020 na Figueira da Foz

"A minha política é o trabalho".  
Lembram-se? Era a máxima salazarenta usada para manter o Povo arredado da coisa pública.
"Para pensar está cá o chefe". "Manda quem pode e obedece quem deve". «Quem não é patriota não pode ser considerado português».

Aquilo que, agora, aconteceu em S. Pedro é mais do mesmo. 
A história repetiu-se: em Junho de  2008 um elemento da assembleia de freguesia divergiu da maioria. O presidente de então, mentor do actual, reagiu desta maneira: “condeno esse habitante, que não é digno de habitar aqui!”.

Foi escrito neste blogue em 8 de Agosto de 2008, mas continua actual.
"Neste momento, o contexto social e mental na Cova-Gala é favorável ao medo. O medo e a intolerância relativamente às ideias diferentes, leva vários agentes a encaixarem-se e a tirarem partido dessa predisposição, desse solo fértil para o medo, onde abunda a cautela, a resignação, a submissão, o politicamente correcto, o situacionismo, o estar a bem com deus e com o diabo, a falta de massa crítica, o acautelar do interesse individual.
Mas, os despoletadores do medo têm medo. Medo de coabitar e conviver com ideias diferentes e a crítica, por mais fundamentadas que sejam.
Estes medos originais propiciam e incentivam o medo.
Mas, o medo combate-se activamente e não passivamente.
A História está cheia de exemplos de medo e intolerância face a ideias diferentes.
Numa Terra que se quer competitiva e moderna, não faz sentido a hostilização das ideias diferentes. Numa Terra que se quer moderna e competitiva, as ideias deveriam prevalecer pela sua pertinência intrínseca e não por outros factores secundários.
Isso, meus amigos é confundir o principal com o acessório.
Quem tem acompanhado com um mínimo de atenção os últimos 14 anos da vida autárquica local, não fica surpreendido com este conceito de democracia, pois o mesmo é parte genética da ideologia da força maioritária."

Na Assembleia Municipal realizada na passada quarta feira, dia 30 de Setembro, uma cidadã usou da palavra para defender o seu direito ao exercício da cidadania.
Em 5 minutos, fez um discurso que emocionou muita gente presente na sala do CAE e muitos que tomaram dele conhecimento posterior. Deixo um exemplo.

Como disse um dia Aleksandr Solzhenitsyn: «Quando privais alguém de tudo, ele deixa de estar sob o vosso poder. Ele volta a ser inteiramente livre.»
Existe, portanto, alguma razão para ceder ao medo?
Claro que não. Vivemos num Estado Democrático e de Direito.

Porreiro pá!.. Uma «comissão de trabalho sobre o designado processo "Paço de Maiorca"», controlada politicamente pela maioria absoluta PS!...

Imagem via Diário as Beiras

Que o mesmo é dizer:
"Auditoria política, feita e aprovada, pela Assembleia Municipal, órgão autárquico onde o PS tem a maioria absolutíssima".
Deixem-se é de brincadeiras, o assunto é demasiado importante, e façam uma auditoria, sim, mas a sério: por uma entidade independente...
Ou será que os imbecis, que somos, continuam a aceitar, depois de tantos anos, tudo isto com normalidade democrática (o democrático associado a normalidade, compõe, e fica bonito), sem piar?
Tal como preconiza uma nota de imprensa do do PSD, o "essencial é que se apure a verdade dos factos e que os responsáveis assumam a sua responsabilidade politica".
Para isso, "o Grupo de eleitos do PSD propôs, em sessão da Assembleia Municipal, a realização, no prazo de noventa dias, de uma Auditoria a todo o processo, por uma Entidade externa à Câmara Municipal da Figueira da Foz, com vista a apurar todas as responsabilidades, desde o seu início."
A maioria absolutíssima do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Figueira da Foz "recusou esta proposta, confirmando que qualquer dos seus responsáveis (Presidente da Câmara, Vereadores, membros da Assembleia Municipal, Presidentes de Junta de Freguesia) não está interessado no apuramento da verdade."
“Quem não deve não teme”. Importante é "O APURAMENTO DA VERDADE!"
Fica, para leitura, o comunicado da Concelhia do PS:
Imagem via Concelhia do PS

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Tão evidente que isto foi ontem no decorrer da Assembleia Municipal!..

«O ambiente putrefacto que hoje vivemos no sistema político está a estilhaçar essa velha capacidade de sobrevivência do sistema partidário saído do 25 de Abril de 1974. Pior: evidencia mesmo o desespero próprio de quem sente a ameaça de não se aguentar à tona».

«O combate pela transparência na política deve ser realizado em todas as frentes. De pouco serve criticar a Europa ou o poder de Lisboa, quando na nossa freguesia não há transparência na execução de políticas locais.» *

 * - o título desta postagem é da autoria de Rui Curado da Silva. Presumo, para não afirmar que tenho a certeza, que esta crónica tenha sido entregue na redacção do jornal, antes da realização da Assembleia Municipal de ontem à tarde. Sublinhe-se, a sagacidade, a argúcia e a cartomancia do autor ao conseguir prever o que veio a acontecer no decorrer da AM... 

Na Figueira, temos mais do mesmo. 

Uns, pensam que mandam no Mundo. Outros, pensam que são o Mundo...

Imagem via Diário as Beiras

Estamos perante o novo DNA dos DDT figueirenses?..

VOTO DE REPÚDIO chumbado pela maioria socialista na Assembleia Municipal. PSD, CDU e BE votaram a favor


 ... afinal, o código genético novo, não tem grande novidade ...

 ... faz lembrar aquela substância que, no verão, se for pisada, deixa um  cheiro incomodativo nos sapatos ...

A vida. E o futebol...


Segundo a opinião de alguns, o carácter apático, subserviente e mole  dos portugueses, ficou-lhe dessa página negra, festejada com pompa e circunstância, que são os Descobrimentos.

O grande Almada Negreiros, soube traçar, como ninguém, a estrutura essencial da terra onde nascemos...

"Um Povo só é verdadeiramente um povo quando reúne em si todos os defeitos e todas as virtudes; alegrai-vos, portugueses, só vos faltam as virtudes."

Almada Negreiros, apesar de toda a sua genialidade, não conseguiu prever o nosso futuro grandioso.  

Imaginou ele, alguma vez, que, neste país tão escasso de virtudes, se iria ter a virtude de ter futebol campeão europeu?

É isso que interessa, em Portugal e na Figueira: uma bola, para ocupar tudo quanto é cabeça...

Ninguém é bruxo. Almada era, "apenas", artista.

Neste momento, na Figueira, quem está em dificuldades sou eu: ainda vou ser acusado de mau figueirense, pois não gosto de futebol.

Apesar de tudo, em dias como o de hoje, ainda bem que existe o futebol para apagar a triste realidade e permitir que os jornais que falam sobre a Figueira, não tenham de falar, hoje, da miséria que se passa nos órgãos políticos figueirenses...

Como, por exemplo, da reunião da Assembleia Municipal realizada ontem.

Contudo, amanhã é outro dia.

O GÉNIO QUE CRIOU MAFALDA

Imagem via Frederica Jordão
Joaquin Salvador Lavado Tejón (1932-2020)

"É assim e não pode ser de outra maneira"!.. Isto pega-se?

«Graça Freitas: "Não é patriótico" criticar dados da DGS»...

Na política nem todos são "marionetas amestradas"...

Via Expresso

«Pedro Nuno Santos contraria "recato" pedido por Costa e defende Ana Gomes: "As pessoas não podem ser vilipendiadas".

O debate está ao rubro no PS, mas nem todos têm falado sobre o que querem fazer sobre as eleições presidenciais. Pedro Nuno Santos tem dito que deixará a sua posição para quando o partido debater o tema, mas não se coibiu, ontem, de defender a candidatura de Ana Gomes em toda a linha contra aqueles, leia-se dirigentes socialistas, que a têm "vilipendiado"

Com isto, entra de novo em choque com o primeiro-ministro e dá o tiro de partida entre os socialistas que não querem apoiar implicitamente Marcelo Rebelo de Sousa. "As pessoas não servem para o PS fazer umas coisas de vez em quando, para serem eurodeputados, para serem candidatos a câmaras municipais, membros do secretariado nacional e depois de um momento para o outro passarem a ser vilipendiados por que não lhes dá jeito", disse em Sines, referindo-se a Ana Gomes.

A resposta foi directa a Augusto Santos Silva que, na terça-feira, disse em entrevista à TVI que a socialista enriquecia o debate mas não deveria ser apoiada pelo PS. "Quem apoia são os órgãos do partido, não é o Governo nem são os membros do Governo que decidem quem apoia ou deixa de apoiar. É mesmo o PS que decide", afirmou Pedro Nuno Santos.

Para Pedro Nuno Santos, o não apoio a um candidato não prejudica relações institucionais futuras: "Vivemos numa democracia madura e era só o que faltava que os políticos ficassem chateados uns com os outros porque não tiveram o apoio deste ou daquele. A democracia é mesmo assim", acrescentou.

Numa coisa, Pedro Nuno Santos e António Costa estão em sintonia: será o PS a definir e o partido deverá dar liberdade de voto aos militantes, acrescentando no entanto uma alínea, de que devem ter em consideração o que é melhor para o Governo.

O PS irá debater o tema no dia 24 de Outubro, numa comissão nacional e é aí que o ministro irá dizer o que vai fazer, apesar de, depois de hoje, restarem poucas dúvidas do seu apoio a Ana Gomes. "O meu sentido de voto será dito no momento que o partido se reunir para discutir as presidenciais porque é aí que se vai decidir não é em mais lado nenhum", afirmou Pedro Nuno Santos.»

VOTO DE REPÚDIO chumbado pela maioria socialista na Assembleia Municipal. PSD, CDU e BE votaram a favor

"O PCP e a CDU repudiam veementemente o lamentável episódio ocorrido na freguesia de S. Pedro a propósito da reclamação de munícipes sobre o não funcionamento da caixa ATM, instalada junto ao Mercado da povoação. 
Cremos que o sr. Presidente da Junta de Freguesia não soubesse a autoria da frase que citou. Tal não o desculpa, contudo, face à gravidade da sua apropriação numa “resposta” aos cidadãos reclamantes. Esta não pode ser a forma de relação institucional com os fregueses. É inadmissível, absolutamente reprovável, intolerável, num Estado de Direito Democrático, em que todos são livres de se manifestarem mas não autorizados ao insulto gratuito. 
Igualmente nos choca a passividade da Câmara Municipal perante este desrespeito aos munícipes por parte dum eleito das suas próprias listas concorrentes ao último acto eleitoral autárquico." 
Figueira da Foz, 20 de setembro de 2020 

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Auditoria independente ao dossiê Paço de Maiorca: maioria absoluta do PS chumba a proposta

A proposta para a realização de uma auditoria independente ao dossiê Paço de Maiorca, votada na sessão da Assembleia Municipal, realizada hoje, foi chumbada pela maioria absoluta socialista. Esta é a segunda vez que a bancada dos social-democratas faz aquela proposta, depois da primeira ter sido inviabilizada, em dezembro de 2019, pela maioria socialista.
Entretanto, o PSD Figueira, na sua página do facebook, divulgou a seguinte postagem: 

A palavra é um instrumento que deve ser utilizado no exercício da cidadania...

A democracia não é um dado adquirido. É um combate diário. Foi nisso que pensei ao assistir ao que aconteceu no decorrer da Assembleia Municipal que se realizou esta tarde no CAE.
Uma simples e normal cidadã, foi propor uma reflexão séria aos deputados municipais sobre uma situação que aconteceu e que deveria envergonhar quem a cometeu. 
A resposta, foi a que esperava: o PS, partido de maioria absoluta, reagiu de forma primária, em grupo em defesa do indefensável. Solidariedade, é uma coisa. Fidelidade canina, é outra.
Na Figueira, há um mundo de diferença entre quem vive, directa ou indirectamente, da política, e quem procura apenas servir a comunidade, sem interesses ocultos ou declarados. 
É pecado pensar pela própria cabeça e ter opinião?
O teor das inquisições várias, ao longo dos tempos, têm todas o mesmo perfil. Desde o tempo medieval até aos tempos modernos, as acusações mais graves contra alguém e que levam à eliminação social e muitas vezes individual, são geralmente acusações do tipo que vi proferidas por deputados socialistas, num momento em que a cidadã que foi exercer o seu direito de cidadania já não podia falar para se defender.
Foi triste. Foi vil. Foi antidemocrático. Foi lamentável. Foi cobarde.
No tempo de Salazar, quando se queria eliminar alguém, propagava-se que  não era da situação: estava tudo dito.
Foi isto que senti hoje no CAE. O tempo, na Figueira, a voltar para trás.
Fica, para quem quiser avaliar, o magnífico e irrepreensível texto lido na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, pela cidadã Dulce Cardoso Ponard.
Para memória futura passo a citar.

"Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Figueira da Foz

Exmos Senhores Deputados

Exmos Senhores do Executivo da Câmara Municipal da Figueira da Foz

Exmos Senhores Presentes

É com gratidão que procuro fazer destes 5 minutos concedidos, 5 minutos de esclarecimento, 5 minutos de liberdade, 5 minutos de informação, 5 minutos de apelo.

Acredito que seja do conhecimento de todas e todos que algo se passou que indignou a media nacional, indignou cidadãs e cidadãos de Portugal e não só, indignou, indignou…

Os episódios têm origem no âmago da Junta de Freguesia de São Pedro pelas mãos da instituição que é, representa e conduz: o seu Presidente, então e ainda, António Salgueiro.

Permitam-me que vos recorde os factos:

António Salgueiro foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro;

Um posto de Multibanco instalado no Mercado de São Pedro, infraestrutura sob jurisdição da Junta de Freguesia, está fora de serviço desde 2019, facto que tem ameaçado o exercício e rentabilidade dos pequenos comerciantes;

Os mesmos comerciantes e alguns residentes vieram ao meu encontro e do grupo informal que designamos Grupo para Reflexão de São Pedro com o intuito de ser feito um pedido de ajuda, repito, pedido de ajuda à Junta e Assembleia de Freguesia de São Pedro, Câmara e Assembleia Municipais da Figueira da Foz no contacto com as entidades responsáveis e facilitadores do processo de reativação do dispositivo.

Foi elaborado e enviado o pedido em conformidade com o apelo;

O Presidente de Junta de Freguesia de São Pedro usou de um ofício (96/2020), um documento oficial da República Portuguesa para dirigir insultos indiscriminadamente aos membros do Grupo;

Além dos insultos nenhuma resposta foi dada ao pedido de ajuda;

Foi insulto indiscriminado já que, embora seja um grupo informal, por atitudes opressivas como estas, somos forçados a guardar alguma discrição. O que significa que no mínimo o Sr. Presidente dirigia o seu insulto a duas ou três pessoas (somos mais que 3), no máximo a milhares de fregueses de São Pedro (não somos milhares);

As declarações posteriores aos jornais são conhecidas e públicas. Apenas tenho 5 minutos e quero abster-me de juízos de valor.

Passados alguns dias, após um comentário de um ilustre cidadão de São Pedro, a uma publicação na minha página de Facebook, fomos surpreendidos por uma resposta de Helena Pereira, que assume a função de 1ª Secretária de Assembleia de Freguesia - escreveu “quem quiser saber das asneiras do André é só dirigir-se à junta de Freguesia! Não serão expostas por mim”. Podemos concluir que “as asneiras do André” estão disponíveis para consulta pública na Junta de Freguesia de São Pedro. Será que é legítimo que num Estado Democrático e de Direito como o nosso, o Português, em pleno século XXI, resistam estes registos pessoais para consulta pública.

Os meus 5 minutos podem ser mais do que 300 segundos se as senhoras deputadas e senhores deputados assim o quiserem, e não peço mais um segundo que seja para falar. Espero que esse segundo seja por vós usado, para uma sincera reflexão sobre:

Qual o limite da solidariedade partidária?

Pode a tolerância de tiques antidemocráticos como este ser conivência?

Será negligente alimentar esta aparente sensação de impunidade?

Não deverá ser a solidariedade intrapartidária biunívoca?

É certo que poderia ter abordado a questão do Multibanco em Assembleia de Freguesia, mas em que medida estarei eu castrada do meu direito à cidadania activa? Será admissível ser insultada em ofício por cooperar na criação de uma carta com um simples e sincero pedido de ajuda à autarquia?

Fará sentido usarmos o cravo na lapela enquanto riscamos de azul?

Sras e Srs Deputados. Poderão pensar que sou apenas uma covagalense e que não represento o povo de São Pedro. Mas convido-vos a interrogarem-se: se cada covagalense não representa, em si mesmo, a comunidade de São Pedro, será ela representável?

O autoritarismo e a extrema direita têm surgido em cada canto da sociedade portuguesa. Peço aos partidos aqui representados, em particular ao Partido Socialista, que, por camaradagem, não deixem que se crie em lado algum do nosso país um pequeno ditador, com pés de veludo, mente curta e mão de ferro;

No passado dia 24 de Agosto de 2020, recordamos e recordaremos Manuel Fernandes Tomás, grande progressista, ilustríssimo Figueirense. Façamos o exercício sobre qual seria a sua visão e atitude perante este retrocesso na liberdade e responsabilidade políticas no seu e nosso país!

Estou disponível para qualquer esclarecimento adicional.

Ajudem-nos a fazer destes 5 minutos um gesto forte, por uma sociedade mais livre, justa e fraterna.

Muito Obrigado pela Atenção que me concederam!

Figueira da Foz, 30 de Setembro de 2020"

«Um exemplo novo de como as Parcerias Público Privadas podem ser uma enorme dor de cabeça e um constante assalto ao erário público, “funcionem” ou não cheguem a funcionar, como foi o caso»...

Via Diário as Beiras

Soluções sérias para a Figueira precisam-se...

Hoje, realiza-se uma Assembleia Municipal.

Pedido aos membros deste órgão autárquico: assumam-se. Não continuem a brincar aos políticos.

Quiaios, um exemplo de como se degrada a democracia, que deveria fazer pensar os políticos...


Declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, edição de hoje: 
“Quem tem de solucionar (o impasse) é quem lhes viabilizou a constituição do executivo em 2017, que é a CDU. Sempre dissemos ao que vínhamos. Por isso, estamos a agir de forma coerente”.
António Marinheiro, do PSD. 

“Votámos contra (o executivo apresentado na AF) porque não queremos perpetuar o PS nos órgãos autárquicos”. 
Agostinho Cruz, da CDU.

“Estamos de peito aberto e disponíveis para um acordo. Acredito que tem de haver um acordo entre os partidos, para evitar eleições intercalares. Eles (oposição) têm primeiro de pensar na população e depois no partido”.
Ricardo Santos, do PS.

 Vamos ao essencial: 

1. Em 20 de Outubro de 2017 tomou posse a presidente da junta de freguesia de Quiaios, Fernanda Lorigo, que perdeu o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, por decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, que confirmou a decisão da primeira instância.

2. A CDU permitiu a tomada de posse em 20 de Outubro de 2017 mediante as seguintes condições.

"- Efectivação de concursos públicos para o preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Quiaios, começando pelo coveiro, de necessidade extrema. Espaço temporal: primeiro ano do mandato.

- Projecto e realização da obra do prolongamento da Rua da Fonte Velha (posto da GNR) Murtinheira, a entroncar na Rua de Poiares, a Norte, com a extensão de 300m e cujo croqui foi entregue à Câmara Municipal no início do mandato findo. Espaço temporal; primeiro, segundo anos do mandato.
- Ligação costeira entre o Cabo Mondego e a Murtinheira. Da conclusão do projecto deverá constar a não passagem de trânsito por dentro da Murtinheira. O Executivo da Junta de Freguesia de Quiaios fica obrigado à defesa desta solução. Espaço temporal: terceiro ano do mandato.
- Projecto da Circular Externa a Quiaios (rotunda do Ervedal na EN109/P. Quiaios via M. Nacionais). Com a execução deste projecto pretendemos também a requalificação da Av. Manuel Bento, a continuação das duas vias a partir da ex. Guarda-Fiscal para Sul, até ao estacionamento junto ao bar existente (ISN). Espaço temporal; terceiro ano do mandato.
Estes são os requisitos mínimos que a CDU apresenta para a aceitação da eleição do Executivo da Junta de Quiaios para o quadriénio 2017/21 formado pelo PS. Requisitos que fazem parte dos programas eleitorais das duas forças em questão. Não nos parece de todo inexequível dado que em conversa com a Srª Presidente Fernanda Lorigo e o seu camarada Ricardo dos Santos, sabemos que lhes foi garantido por parte da Autarquia/C.M., para além do compromisso, o financiamento do conjunto das propostas.
Srª Presidente.
A política faz-se com palavras e actos, pela nossa parte aqui tem as palavras ficamos à espera das acções."

3. Às "palavras e actos" da CDU, o PS não correspondeu com "acções", pelo que a CDU está livre do compromisso assumido em 20 de Outubro de 2017.

4. Os vogais da Junta são aprovados por quem? Pela maioria dos membros da Assembleia de Freguesia eleitos.

5. A “autonomia” do MP e a independência dos Tribunais, não é um privilégio de magistraturas. 

6. A autonomia, tem um significado preciso que todos entendem, se lhes for explicado. O MP, tal como as polícias, lidam em primeira mão, com assuntos delicados relativos a crimes. É essa a essência do seu trabalho: descobrir criminosos e conduzi-los ao julgamento onde se deverá aplicar a justiça.

7. O problema, agora, na minha opinião deverá ser resolvido pelo Povo de Quiaios, pois só ele, neste momento, tem legitimidade democrática eleitoral.

8. Os “políticos” têm a obrigação e o dever de se portar como gente  capaz de entender o funcionamento da democracia e honrar os compromissos assumidos. O que não aconteceu com o PS em Quiaios.

9. O exercício de um cargo político é um serviço público, em prol da comunidade geral, e não dos interesses particulares, de grupo,  ou dos interesses do partido.

10. Quando, como aconteceu neste caso, se vê a cúpula partidária do PS Figueira apoiar um condenado pelos Tribunais por crimes graves, e prestar-lhe publicamente em manifestação de desagravo, agradecimentos e estranhas solidariedades, ficamos com a certeza que a democracia na Figueira está doente.

11. Sempre, mas numa democracia doente ainda mais, é importante a autonomia do MP e a independência dos juízes. Não só é importante, como é imprescindível. Não entender isto, como aconteceu com a cúpula partidária e os notáveis do PS figueirense, neste caso concreto, para mim era impensável.

12. Todos os partidos, "têm primeiro de pensar na população e depois no partido". Que foi o que o PS não fez em todo este triste e penoso processo. E, pelos vistos, continua a não fazer. O que se lamenta.