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Registe-se a coerência política de
Vítor Alemão: o único voto contra |
«A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025, no valor de 139 milhões de euros (ME), 59 ME dos quais para investimentos.
A favor do documento votaram 11 elementos do movimento Figueira a Primeira (FAP), que detém maioria no executivo camarário, quatro do PSD e três do PS, que possui maioria absoluta na Assembleia.
Registaram-se ainda 13 abstenções, 11 do PS, uma da CDU e outra do Bloco de Esquerda (BE), e um voto contra de um presidente de Junta de Freguesia, do PS. Na “bancada” do PS,
partido com maioria na
AMFF, estiveram ausentes da sessão o líder, João
Portugal, e os deputados
Célia Morais e Mafalda
Azevedo.“É um orçamento muito significativo, em que nenhum concelho tem esta taxa de aumento”, congratulou-se o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, salientando que o concelho está no topo dos projetos sociais e conseguiu “absorver fundos europeus”.
Os vários projetos com financiamento, sobretudo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fizeram crescer o orçamento para o próximo ano em mais de 44,9 ME relativamente a 2024, o que representa uma subida de 47,75%.
O documento inscreve 26,5 ME para construção e reabilitação de habitação para arrendamento acessível, 19 ME para reabilitação de estabelecimentos de ensino e 6 ME para reabilitação e construção de equipamentos de saúde, que são os três principais eixos.
Para transportes e comunicações o orçamento prevê um investimento de 13,5 ME, no qual se insere a construção da ponte Eurovelo sobre o rio Mondego.
“Estamos no topo dos municípios e só somos batidos por Oeiras, porque tem uma capacidade instalada de receitas e recursos que lhe permite apresentar mais candidaturas”, frisou Santana Lopes, mostrando-se satisfeito com o volume de investimento financiado por fundos comunitários.
Além dos avultados investimentos em habitação, educação e saúde, o autarca destacou a construção da ponte Eurovelo sobre o Mondego, no Alqueidão (7,5 ME), e a criação de um sistema de transportes urbanos.
Segundo Santana Lopes, o município vai ainda adquirir em 2025 um novo barco elétrico para efetuar travessias de uma margem para a outra no rio Mondego, face à procura que se verifica da embarcação em funcionamento.
Com o presidente da bancada ausente, o PS não apresentou declaração de voto em nome do partido, com alguns eleitos, nomeadamente presidentes de Junta de Freguesia, a usarem da palavra e a queixarem-se da falta de investimentos nos últimos anos.
“Congratulo-me por este orçamento privilegiar, de forma clara e inequívoca, um alto investimento em áreas fundamentais – saúde, habitação e educação – para todos os munícipes e para todos os que dela poderão beneficiar”, salientou a socialista Margarida da Cunha, que hoje presidiu à mesa da Assembleia Municipal e votou favoravelmente.
Para Joaquim Pereira, do movimento FAP, este é um orçamento “audaz e de coragem pelo seu valor monetário”, com um aumento de 47,5% no investimento, que mostra o empenho do executivo em dar uma melhoria substancial ao concelho”.
O deputado destacou ainda que os projetos financiados refletem que o executivo “soube aproveitar” os fundos disponíveis.
O PSD, através de Rascão Marques, elogiou os investimentos significativos em habitação, educação e saúde e o aumento de verbas para as Juntas, embora tenha manifestado preocupação com as necessidades posteriores de manutenção dos investimentos que vão ser realizados.
O deputado social-democrata mostrou também preocupação com o aumento da despesa corrente e o facto de não se vislumbrar uma descida dos impostos municipais.
Para o BE, representado por Pedro Jorge, as opções do orçamento não são as suas, nem “traduzem rumos estratégicos, ainda que algumas possam ser convergentes” com as do seu programa.
Apesar das preocupações do executivo com habitação, saúde e educação, a CDU considerou, através de Adelaide Gonçalves, que algumas rubricas não representam as prioridades dos comunistas, que lamentam a falta de redução do IMI.
O único voto contra pertenceu ao presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde, Vítor Alemão, por ter dúvidas que o documento venha a ser executado “de forma eficaz”.
“Preocupam-me as verbas e investimentos para as Juntas de Freguesia. Se em três anos não avançaram, não é agora em nove meses que vão ser feitas”, sustentou o autarca, que voltou hoje a levantar o tema do licenciamento da empresa de BioAdvance.
O assunto motivou mesmo a interrupção da reunião da Assembleia Municipal por um período de cerca de 15 minutos, depois do executivo camarário, liderado por Santana Lopes, ter abandonado a sessão em protesto com insinuações sobre a participação do município na instalação daquela empresa de biocombustíveis no terminal do Porto da Figueira da Foz.»
Entretanto, o Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Figueira da Foz emitiu a seguinte Nota de Imprensa.«As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal são instrumentos fundamentais para a concretização das políticas constantes nos programas eleitorais das forças políticas que governam as autarquias.
O Partido Socialista considera que o Orçamento Municipal para 2025 é um MAU orçamento e que reflete a estratégia errática do hoje sim, amanhã não, dos projetos anunciados e não concretizados, das obras prometidas para as freguesias, inscritas nos orçamentos, e sempre adiadas.
As obras que não foram realizadas em três anos, estão novamente no orçamento de 2025, para ser concretizadas em nove meses. Sabemos que 90% dessas obras prometidas não serão realizadas, como o não foram nos últimos três anos.
O Partido Socialista tem apresentado uma postura de oposição construtiva e propositiva, viabilizando os orçamentos anteriores. Criámos estabilidade para o Executivo aplicar as suas políticas, sem bloqueios.
Face a um Executivo sem quaisquer ideias concretas, nem um projeto de Futuro para a Figueira da Foz, sem prioridades definidas, que anuncia realizações em catadupa, para logo de seguida dar o dito por não dito: como a construção de um pavilhão de congressos, depois um parque de estacionamento subterrâneo, antes a total cobertura da rua da república, de seguida uma piscina municipal (sem condições mínimas), agora um parque de estacionamento em altura, para já não falar no parque eólico ao largo no mar e a reparação da estrada nacional 109, obras que ou são da responsabilidade da administração central ou do privado.
Vai criando falsas expectativas, fomentando a instabilidade política, manipulando a opinião pública com declarações de “amor” pela Figueira, no dia a seguir já é por Sintra e depois vai contando histórias de que desde pequenino sonhava ser Presidente da República.
Tal como a permanente instabilidade política e Estados de alma do senhor presidente Santana Lopes não responde às reais necessidades dos Figueirenses e não respeita as expectativas criadas com os vários projetos que foram sendo anunciados. Este orçamento é um orçamento avulso e sem objetivos claros na definição do que se quer para o desenvolvimento do Concelho e do bem-estar da população.
Não apresenta soluções para os problemas do concelho, como os das redes viárias, da Mobilidade, saneamento, crescimento populacional ou a fixação de empresas. Ausência de rumo estratégico, nomeadamente nas políticas desportivas, de requalificação urbanística e espaços públicos para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Este orçamento beneficia, em cerca de um terço do seu valor, das circunstâncias, em projetos totalmente financiados na saúde, educação e habitação, alguns de sustentabilidade futura duvidosa, particularmente no que respeita aos últimos.
O Partido Socialista tem argumentos para não concordar com este orçamento:
- Incumprimento sistemático das medidas propostas pelo PS nos orçamentos anteriores;
- Não acolhimento das medidas do pacote fiscal para atração e fixação das populações, infraestruturas de apoio e medidas de incentivo à localização de empresas (redução do IMI e do IRS) propostas pelos vereadores do PS, apesar do compromisso da inscrição de pelo menos uma delas., quando o Município da Figueira da Foz está no “Ranking” dos 35 Municípios com a maior coleta de IMI e de receita fiscal (IRS).
- Promessas não cumpridas, nomeadamente nas freguesias;
- Falta de confiança na atual governação camarária.
A sua execução não tem garantias de realização durante o próximo ano, como o comprova a incapacidade deste executivo na concretização dos anteriores.
Ora, não podemos olvidar que a garantia da aprovação do orçamento municipal recai sobre quem governa e não sobre a Oposição!
Este Orçamento Municipal não é o orçamento do Partido Socialista.
Alguns dos deputados do PS são Presidentes de Junta e, como tal, têm a total solidariedade do PS na decisão do seu voto, foi essa a opinião aprovada por unanimidade no órgão coletivo responsável pela orientação política autárquica.
O Partido Socialista está preocupado com o futuro e o que nos move são as pessoas, a sociedade figueirense. O Orçamento do Partido Socialista seria um Orçamento com objetivos claros de desenvolvimento do concelho e privilegiando as políticas de apoio às populações e em particular às mais desfavorecidas.
O Partido Socialista está unido nos desafios eleitorais do próximo ano e irá apresentar um projeto alternativo que melhore as condições de vida dos Munícipes e claramente Moderno, Progressista e Inclusivo.»
Entretanto, o Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Figueira da Foz emitiu a seguinte Nota de Imprensa.
