Em Maio de 2024, o Presidente da autarquia figueirense anunciou que ponderava a criação da Polícia Municipal, não só, mas também por se encontrar muito insatisfeito com a actuação da força policial da zona urbana.
“Os Municípios têm uma responsabilidade acrescida, se a polícia só aparece para os gratificados, nós temos que olhar por nós, pois o que faz a atratividade de um concelho também é a segurança”, disse Pedro Santana Lopes na altura.
Como nasceu, parecia que o assunto tinha morrido. Ontem, porém, na sua página do facebook, o vereador Manuel António Domingues, trouxe a questão à colação.
“Os Municípios têm uma responsabilidade acrescida, se a polícia só aparece para os gratificados, nós temos que olhar por nós, pois o que faz a atratividade de um concelho também é a segurança”, disse Pedro Santana Lopes na altura.
Como nasceu, parecia que o assunto tinha morrido. Ontem, porém, na sua página do facebook, o vereador Manuel António Domingues, trouxe a questão à colação.
Sobre este assunto, que não é novo, partilho da opinião do antigo vereador socialista João Vaz, que em 14 de Dezembro de 2020 escrevia sobre o assunto.
Passo a citar.
Passo a citar.
"Será precipitado, errado e inconsequente criar uma força de Polícia Municipal na Figueira da Foz. Esta é uma decisão que carece de amplo debate onde se demonstre a sua necessidade e nos seja apresentado em detalhe o custo benefício. Estamos praticamente em ano de eleições, logo as decisões tomadas não devem comprometer o próximo executivo com uma decisão de elevado impacto na despesa corrente a médio e longo prazo. O trabalho prévio não parece estar elaborado, desde a análise à ligação com as forças de segurança (PSP, GNR) até ao perfil de atuação. Questiona-se ainda a sustentabilidade económica. Uma polícia municipal minimalista de 20 agentes custará mais de um milhão de euros por ano. Há algum estudo económico e técnico? Há muitos exemplos de ineficácia da Polícia Municipal, tanto em grandes concelhos (Lisboa) como nos pequenos. Predomina a ideia que esta Polícia serve apenas para “passar recibos” e não consegue atuar no fundamental, a segurança. Por esta razão, a ineficácia, o PSD Madeira chumbou recentemente a criação da Polícia Municipal no Funchal, uma cidade de 110 mil habitantes residentes e muitos milhares de turistas. Já na Figueira parte do PSD (2 vereadores) acha, e sublinho o “achismo”, que é essencial uma Polícia Municipal, e o presidente da Câmara acolhe bem esta ideia."
Recorde-se. Na reunião de Câmara realizada em 4 de Março de 2019, foi "chumbada" a criação de um corpo de polícia municipal, uma proposta dos vereadores Carlos Tenreiro e Miguel Babo, com os votos contra do PS e do vereador do PSD, Ricardo Silva.
Mas como na Figueira parece que é sempre Carnaval, em Março de 2019, o blogue OUTRA MARGEM (e não só), já tinha alertado.
Portanto, foi em mandatos autárquicos do PSD que nasceu a ideia: primeiro com Santana Lopes, depois com o Presidente Duarte Silva
Portanto, esta é uma decisão que não pode ser assim lançada para o ar: "carece de amplo debate onde se demonstre a sua necessidade e nos seja apresentado em detalhe o custo benefício."
Recordando o que escreveu Silvina Queiroz em 16 de Dezembro de 2020: «problemas que constitucionalmente são atribuídos ao Estado, ao Governo central, não devem jamais passar para a tutela exclusiva dos municípios. Municipalizar a segurança?! As competências das polícias municipais são mais reduzidas do que as da PSP, como não poderiam deixar de sê-lo. Esbarram e ainda bem, nas competências daquela força de segurança, essa sim responsável pela segurança dos cidadãos nos diferentes contextos, muitas vezes também com a GNR, fora da área urbana. Por que se pretende então a polícia municipal? Para aplicar multas de estacionamento, na nossa cidade em grande parte “a cargo” dos funcionários da empresa de estacionamento, “passada” ao preço da chuva a uma entidade privada. Como é sobejamente conhecido, imagino. Quando as coisas se complicam, lá são chamadas as forças de segurança com autoridade e formação capacitante para a assumpção da tarefa. Como é óbvio que tem de ser.
Nas grandes cidades, admito que o corpo de polícia municipal possa dar uma mãozinha à PSP, dada a extensão territorial. Aqui precisamos do reforço do destacamento da PSP e não arranjar forma e pretexto para a tutela poder acabar com a força que é o garante da tranquilidade e da ordem pública. A antiga proposta de PM previa a afectação de 30 efectivos. E mais 30 sapadores? Sim, esses fazem falta.»
