"A inclusão, ou não, da figura do Provedor Municipal no novo organograma da Câmara, deverá merecer, por parte dos actuais responsáveis autárquicos, uma cuidada ponderação.
Desde logo, não será, certamente, tarefa fácil, arranjar a individualidade certa para ocupar tal lugar.
A consensualidade, a imparcialidade e o apartidarismo que terão de predominar entre as características de tal figura, só por si, reduzirão em muito o leque das opções (veja-se, noutro âmbito, a “trapalhada” que rodeou a escolha do recente Provedor de Justiça…).
Depois, há que ter a consciência que os poderes do Provedor Municipal terão, necessariamente, de ser bastante limitados.
O Provedor não resolve, apenas recomenda. E mesmo as suas, decerto, oportunas advertências ou conselhos, não terão qualquer força vinculativa perante os autarcas eleitos.
Apenas uma conduta de bom senso e de ética por parte de quem governa, e decide, poderão contrariar tal facto, valorizando, assim, o exercício da provedoria quer perante os autarcas quer, principalmente, perante os principais beneficiários da sua existência, os munícipes.
A nível nacional, a figura do Provedor Municipal (ou Provedor do Munícipe) não deixa de ser controversa. Desde o Município de Cascais, onde a sua existência é inquestionável, e valorizada, até ao paradoxal caso de Abrantes, possivelmente a única cidade da Europa onde o Provedor é escolhido, e destituído, pelo próprio Presidente da Câmara!
Não pode, também, deixar de ser preponderante, principalmente para um Município com as manifestas adversidades financeiras do nosso, a existência de capacidade efectiva para remunerar condignamente tal cargo e, simultaneamente, custear uma estrutura organizacional própria (no bom exemplo de Cascais, o Provedor Municipal – em exclusividade -aufere um ordenado equivalente a um vereador a tempo inteiro…).
Há, pois, que equacionar outras soluções, talvez mais favoráveis e pragmáticas (seguramente menos onerosas), que possam assegurar, de forma eficaz, a defesa dos direitos dos munícipes face ao poder autárquico."
Nuno Melo Biscaia
Calma, a degradação da conjuntura económica e financeira de Portugal é real, mas a culpa é da "grave e conhecida crise financeira mundial"!..
