Via Município da Figueira da Foz
Uma psicóloga atormentada, Júlia Mendes, e um inspetor determinado, Pedro Sousa, unem-se para resolver um homicídio brutal de uma jovem rapariga numa cidade costeira.
Via Município da Figueira da Foz
Uma psicóloga atormentada, Júlia Mendes, e um inspetor determinado, Pedro Sousa, unem-se para resolver um homicídio brutal de uma jovem rapariga numa cidade costeira.
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| Imagem via Correio da Manhã |
Vital Moreira é pessoa bem informada e cuidadosa. Não ia escrever uma coisa destas se não fosse verdade.
Transcrevo do CAUSA NOSSA:
"1. O problema da pensão da ex-PGR (e dos magistrados superiores do MP em geral, quando "jubilados") não é somente o seu elevado montante, superior a 7000 euros - o maior do setor público institucional -, mas sim o facto de as suas pensões serem equivalentes ao último vencimento bruto no ativo (sem dedução da contribuição para a segurança social!...), e de assim se manterem todo o tempo. Ou seja, é maior a pensão de aposentado do que a remuneração líquida no ativo!
Trata-se de um regime altamente vantajoso em relação ao regime geral das pensões, aplicável aos demais servidores do Estado, as quais (i) dependem da carreira contributiva, (ii) equivalem a uma percentagem do última remuneração (deduzida da contribuição para a segurança social) inferior a 90% e (iii) têm regras próprias de atualização, sem indexação à atualização das remunerações no ativo.
Ou seja, um escandaloso regime de privilégio.
2. Mesmo que o regime descrito se justificasse (e a meu ver, tal não se justifica) para os juízes, por serem titulares de órgãos de soberania (os tribunais), com especiais responsabilidades e incompatibilidades, não se vê nenhuma razão para a equiparação dos magistrados do Ministério Público, que não são titulares de um cargo público (como os juízes), tendo antes uma relação de emprego público com o Estado, e que não têm responsabilidades e incompatilidades comparáveis com as dos juízes (desde logo quanto à liberdade sindical e ao direito à greve).
Se o regime de pensão dos "jubilados" é um privilégio dificilmente justificável no caso dos juízes, torna-se num superprivilégio sem nenhuma justificação no caso dos magistrados do MP.
3. Um dos efeitos colaterais desde regime de privilégio é a tendência natural para a aposentação e o abandono de funções logo que atingida a idade necessária (atualmente 66 anos e 6 meses), tanto mais que os candidatos ao lugar vago pressionam nesse sentido, ao contrário do que sucede noutras atividades públicas, em que muitos preferem adiar a aposentação até ao limite legal (70 anos) - salvo quando podem continuar a atividade no setor privado -, justamente por ela implicar uma significativa redução de rendimento.
Um modo de atenuar ligeiramente este indevido privilégio seria permitir a dita jubilação somente na idade da aposentação obrigatória (70 anos), como sucede com os professores universitários, aliás sem nenhuma vantagem nas suas pensões. O mínimo que se pode exigir para obter aquele estatuto privilegiado deveria ser algum tempo de serviço extra e de contribuição adicional, assim moderando o peso dessas pensões sobre os contribuintes. Todavia, tendo em conta a experiência passada, seria estulto esperar que partidos políticos, Governo e parlamento tenham a coragem necessária para tal reforma mínima.
Em Portugal, os privilégios corporativos tendem a assumir-se como direitos adquiridos coletivos irrevogáveis.
«...o que se pede a um secretário-geral das Nações Unidas é que ele consiga ser uma voz lúcida, esclarecida, sensata e justa para o mundo. Uma voz que saiba aliar a prudência com a neutralidade inerente ao cargo, e exercida de forma profissionalmente diplomática. Nos tempos difíceis e tumultuosos em que vivemos, o secretário-geral das Nações Unidas tem de ser aquilo que Guterres demonstra: uma voz inspiradora e corajosa, comprometida com o respeito incondicional dos direitos humanos, em todas as vertentes e situações. E isto não é coisa pouca. Num mundo em que, a uma velocidade estonteante, os líderes políticos mudam depressa de opinião ou alteram os seus argumentos, de acordo com as regras da popularidade, António Guterres tem sabido ser sempre insistente nos mesmos temas e princípios. Na batalha pela atenção das audiências globais, Guterres não cede à ditadura dos algoritmos ou às sondagens de opinião. Mesmo correndo o risco de ser mal interpretado ou considerado cansativo, ele fez da insistência na determinação das suas convicções a principal arma. E, nos dias que correm, essa é uma excecional virtude. Até porque os seus temas de eleição não mudaram desde o dia que tomou posse: o desafio climático, a necessidade de cooperação, a luta pela paz, o combate à desigualdade, a defesa da democracia. Enquanto muitos desistem, Guterres tem sabido usar a sua voz como exemplo.»
Texto: Diário as Beiras
Foto: Campeão das Províncias
«A Câmara da Figueira da Foz, repudiou ontem as suspeições lançadas sobre a instalação da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa BioAdvance no terminal de granéis líquidos do porto marítimo.
O executivo liderado por Pedro Santana Lopes esclareceu, em assembleia municipal extraordinária, que a instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.
Numa reunião bastante agitada, que foi convocada para discutir a situação da empresa, depois de na última assembleia a oposição ter manifestado dúvidas sobre a sua legalidade, os serviços técnicos da Câmara apresentaram todos os passos do projeto, que pretende produzir anualmente mais de 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados.
A empresa, sediada no concelho de Pombal, onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
O presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde, Vítor Alemão (PS), insistiu hoje que a unidade está a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo, que já motivou, segundo afirmou, queixas na PSP e da própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Uma afirmação rejeitada pelo município, que garante não ter conhecimento de que a empresa esteja a funcionar.
A vice-presidente Anabela Tabaçó disse que a empresa ainda não possui licença de utilização para funcionar e que efetua apenas testes de equipamentos, enquanto decorre o processo de obtenção da licença industrial.
A autarca explicou que o município licenciou as obras de construção, mas que a licença de utilização só pode ser emitida quando estiver concluído o processo de licenciamento industrial na CCDRC, iniciado em 2023.
Anabela Tabaçó acusou o presidente da Junta de Vila Verde de acusações gravíssimas ao executivo por causa daquela unidade, lamentando que o autarca “só agora seja tão enérgico” sobre um processo iniciado em 2022.
Segundo os serviços técnicos municipais, encontra-se ainda em curso o processo de licenciamento ambiental daquela unidade da competência da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA).
As suspeições lançadas sobre o executivo a propósito deste projeto motivaram hoje duras críticas do presidente da autarquia, que pediu a reunião extraordinária para esclarecer todo o processo de legalização da empresa, que resultou de um investimento privado de aproximadamente 27 milhões de euros.
Santana Lopes chegou mesmo a acusar o presidente da Assembleia Municipal, José Duarte Pereira, eleito pelo PS, de não ter atuado com a mesma atitude no tratamento do assunto e de não o ter defendido enquanto presidente da Câmara, quando estava em causa “a sua honra e dignidade”.
“Não tenho obrigação, nem que tivesse 21 anos, ser eleito e vir para uma reunião ser ofendido e o senhor presidente não por cobro às ofensas”, enfatizou Santana Lopes, bastante irritado, salientando que ao convocar esta assembleia cumpriu o seu dever de esclarecer.
O proprietário da BioAdvance, Paulo Gaspar, disse à agência Lusa que se encontra a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o processo para a emissão do regime de Prevenção de Controlo Integrado de Poluição, que vai permitir a emissão da licença industrial.
No final da reunião, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde referiu à Lusa que as explicações não inibem as consequências do funcionamento da empresa junto ao interface urbano, num processo “em que as pessoas não foram ouvidas e em que não há garantias que a população não seja afetada”.»
Segundo o jornal Diário as Beiras, em junho de 2020 «a Câmara de Cantanhede já tinha feito o projeto para a futura Casa-Museu Mário Silva, no antigo posto da GNR da Tocha.