Filiação no PS "nunca foi critério de recrutamento", diz gabinete de Mariana Vieira da Silva

«Em causa está a contratação de Tiago Cunha, recém-licenciado em Direito de 21 anos, filiado na juventude do Partido Socialista. Escolha foi baseada na "adequação do perfil do nomeado".»

Manuel Fernandes Tomás: 200 anos depois da sua morte

Na Figueira, talvez mais do que em qualquer outra cidade, os génios são quase todos póstumos.

Jurisconsulto e político, Manuel Fernandes Tomás, nasceu na Figueira da Foz, em 7 de agosto de 1770 (outras fontes indicam 30 de junho de 1771), e morreu em Lisboa, a 19 de novembro de 1822. 

É biografia recorrente aquela que acaba por concluir que, em vida, a excelsa pessoa nunca foi compreendida ou admirada. Manuel Fernandes Tomás foi preciso morrer na miséria e na amargura para, postumamente, lhe reconhecerem o devido valor.
Vivemos na Figueira, uma cidade em que, no ano de 2022, a realidade continua a não coincidir com a representação da realidade. Isto, não obstante a realidade da representação da realidade.
O que significa que, enquanto realidade, nos encontramos algures, menos na cidade chamada Figueira da Foz, onde em 31 de julho de 1771 nasceu Manuel Fernandes Tomás, e onde todos devíamos abertamente falar de liberdade...

Bacharel em Cânones pela Universidade de Coimbra, exerceu advocacia em Lisboa, entre 1791 e 1792. Nesse ano, foi nomeado síndico e procurador fiscal da Figueira da Foz, onde foi vereador entre 1795 e 1798. 

Ingressou na magistratura em 1801, como juiz de fora de Arganil, passando a exercer, em 1805, a superintendência das Alfândegas e Tabaco nas comarcas de Aveiro, Coimbra e Leiria. Em 1808, era provedor da comarca de Coimbra.

Durante as invasões francesas, prestou valiosa colaboração ao exército luso-britânico, sendo um dos membros da Junta do Governo da Figueira, ocupando, em 1810, o cargo de intendente dos mantimentos do quartel general.

Regressado à magistratura em 1811, em 1816 ocupou o cargo de juiz desembargador da Relação do Porto, cidade onde privou com Ferreira Borges e Silva Carvalho. Com estes e Ferreira Viana fundou, em 1818, o Sinédrio, de que é considerado o primeiro membro.

Integrou a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, como vogal representante da magistratura, sendo de sua autoria o Manifesto da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino aos Portugueses.

Na Junta de Lisboa, foi deputado encarregado dos Negócios do Reino e da Fazenda, e depois administrador do Erário, tendo redigido o Relatório sobre o estado e administração do reino, durante o tempo da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino.

Foi membro da Junta Provisional Preparatória das Cortes, para as quais foi eleito deputado pela Beira, e onde integrou a comissão que elaborou as bases da Constituição, a qual, por delegação das Cortes, apresentou ao rei. Nesse mandato, foi eleito vice-presidente e depois presidente da Câmara dos Deputados, lugar que ocupou até março de 1821.

Foi reeleito deputado em 1822, embora já não tenha tomado posse. Neste mesmo ano, colaborou com Joaquim Ferreira Moura na redação do periódico liberal O Independente.

Maçon, com o nome simbólico de Valério Publícola, pertenceu às lojas Fortaleza (1821) e Patriotismo (1821), de Lisboa, da qual foi Venerável.

Deixou publicado, como sua obra maior, o Repertório geral das leis extravagantes do Reino de Portugal, publicadas depois da Ordenações compreendendo também algumas anteriores que se acham em observância (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1815).

Ficou conhecido como o “patriarca da liberdade portuguesa”.

Quase 200 anos depois da morte de Fernandes Tomás, figura cimeira do Constitucionalismo português, que levou à revolução de 24 de agosto de 1820, que transformou a  sociedade portuguesa e que teve uma grande influência também na Europa, não podemos esquecer que a ambição de implantar em Portugal um regime constitucional e representativo alimentou e esteve presente em toda  a acção de Fernandes Tomás, Ferreira Borges, Silva Carvalho e Ferreira Viana.

As raízes do moderno constitucionalismo português estão na Revolução Liberal de 1820 e na Constituição de 1822. Na recusa do absolutismo, o novo regime liberal inicia um período de desenvolvimento de direitos cívicos e liberdades políticas, continuado pela I República, ainda que de forma insuficiente e contraditória, mas claramente interrompido a partir de 1926 e só retomado, de forma democrática, em 25 de abril de 1974.

A divulgação pública dos ideais liberais, republicanos e democráticos, que estiveram presentes na actividade política de Fernandes Tomás é uma tarefa que compete ao exercício da cidadania. Em Novembro de 2022, a poucos dias da passagem dos 200 anos da sua morte, evocar aquele que é o filho mais notável da terra, Manuel Fernandes Tomás, é recordar um homem público que poucos poderão igualar. Oxalá que no país, e em especial na sua terra, nos tempos actuais, haja quem lhe siga as pisadas no amor à causa pública. Se formos capazes disso, honraremos não só a nossa cidade, como também o importante e extraordinário legado do figueirense Manuel Fernandes Tomás.

Quanto mais distantes estamos do passado, mais a memória colectiva tem tendência a ir desvanecendo. Como podemos salvaguardar, ou até mesmo fortalecer, a memória e «os últimos instantes de um homem grande, para que os presentes e os vindouros aprendam o modo heróico de afrontar a morte»? Na "oração fúnebre", lida a 27 de novembro de 1822, em sessão extraordinária da Sociedade Literária Patriótica, Almeida Garret considera Fernandes Tomás "o patriarca da regeração portuguesa". "E quem choramos nós: quem lamentam os portugueses? Um cidadão extremado; um homem único; um benemérito da Pátria, um libertador dum povo escravo".

Em 2022, a poucos dias da passagem de 200 anos da morte de Fernandes Tomás, "um homem que honrou a natureza e como cidadão a Pátria", qual o olhar dos jovens sobre "o libertador dos Portugueses, que salvou a Pátria e morreu pobre"?

Preparem-se...

Miguel Alves pediu demissão do Governo e Costa já aceitou...

"O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, apresentou a demissão ao primeiro-ministro. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já aceitou a exoneração do secretário de Estado Adjunto proposta pelo chefe do Governo, António Costa."

Ainda virá a tempo de fazer alguma coisa pela orla costeira a sul do estuário do Mondego?..

Empreitada tem um prazo de execução de 1096 dais!..

 Via Diário de Coimbra

Com Raimundo o PCP não irá ao fundo...

Joaquim Namorado: "a luta que nós travamos, é há séculos, há séculos, não é há 50 anos, pela Liberdade e contra qualquer forma de inquisições."

«O legado de Jerónimo»

"Ficará na história por ter sido o que deu o passo decisivo.

No primeiro Governo de António Costa, as pensões foram descongeladas, o salário mínimo aumentou, os salários dos funcionários públicos foram repostos, a sobretaxa caiu. Ao contrário do que vaticinavam muitos, o país não caiu no caos. Pelo contrário. O desemprego baixou e o défice foi o mais baixo da história da democracia. E milhares de pessoas, que usam os transportes públicos para se deslocarem para o trabalho, ganharam o passe família.

Hoje, a fome está a regressar às casas dos portugueses. Há cada vez mais pessoas a pedir comida. Gente que trabalha, mas cujo ordenado não chega para pagar as contas; deixa de comer para dar aos filhos e, quando nem isso consegue, perde a vergonha e vai pedir.

Paulo Raimundo, operário como Jerónimo de Sousa, criado na Margem Sul, chega a secretário-geral do PCP, com o país mais uma vez a atravessar uma dura crise. Resta saber se vai conseguir voltar a colocar o PCP num local da política que lhe permita ser uma voz ouvida. Em nome dos que menos podem."

Paula Ferreira.
Editora-executiva-adjunta do Jornal de Notícias

Um ano depois, Santana Lopes mantém disponibilidade para atribuir pelouros à oposição

 Via Diário as Beiras

Freguesias

 Via Diário as Beiras

Obras na ponte de Alfarelos ainda não arrancaram e geram polémica entre Ministério das Infraestruturas e Câmaras de Montemor-o-Velho e Soure

Via Diário s Beiras

Segundo a edição de hoje do Diário as Beiras, "o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, chamou a si o dossiê da insatisfação de autarcas e populações face ao anunciado encerramento da ponte de Alfarelos da EN347 sobre o rio Mondego entre os concelhos de Montemor-o-Velho e Soure."

Perante "o impasse gerado pelo desagrado dos respetivos presidentes dos municípios levou Pedro Nuno Santos a convocá-los ontem, de urgência, para uma reunião marcada para as 15H30 de amanhã no ministério, em Lisboa." 

Entretanto, "mantém-se a suspensão do início das obras, que deveriam ter começado ao início da tarde da passada segunda-feira, o que não aconteceu devido ao desagrado manifestado pelos presidentes das câmaras de Montemor-o-Velho e Soure, apoiados pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM- -RC), que denunciaram a falta de alternativas válidas à ponte para a circulação automóvel, com os utentes a serem obrigados a deslocações até ao Louriçal, de forma a passar o rio na Figueira da Foz. A alternativa em direção a Condeixa-a-Nova/IC2/ A1 também não convence. Estrada do campo não está em condições Uma 3.ª via seria a utilização da chamada “estrada do campo à beira-rio”, sob alçada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mas que, por isso mesmo, não está classificada para receber a intensidade do trânsito que se perspetiva." 

Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, o presidente do Município de Montemor-o-Velho e da CIM-RC, Emílio Torrão, disse ontem que "a Infraestruturas de Portugal (IP) é que tem responsabilidade deste processo e, para resolver o problema, não podemos ser nós a suportar os custos das alternativas e dos prejuízos para as empresas e as pessoas”. 

O autarca garantiu que só há cerca de dois meses ficou a saber que a anunciada obra de conservação da ponte implicaria o corte de circulação durante um ano. 

Por seu lado, em comunicado, o Município de Soure lamentou ontem que o anúncio do encerramento total da ponte tenha sido feito “sem que esteja assegurada uma alternativa adequada”.

Todavia, “deseja que a obra seja realizada rapidamente, com sucesso e de acordo com o projeto previsto”. 

A obra em causa, é uma empreitada de 2,4 milhões de euros, numa intervenção que é considerada “imperiosa” pela IP para reforço das fundações dos pilares e substituição das juntas de dilatação.

GAL COSTA (1945 – 2022)

Maria da Graça Costa Penna Burgos, nasceu a 26 de Setembro de 1945 em Salvador da Baía. Encorajada pela mãe, interessou-se pela música desde nova, e começou a cantar profissionalmente aos vinte anos, tornando-se um dos nomes maiores da música brasileira. Foi também compositora e instrumentista.

Morreu ontem. Fica a "felicidade" que é poder continuar a ouvi-la cantar.

Águas da Figueira já reagiu à decisão da Autarquia de aumento zero no tarifário para 2023

 Via Óbvia

Votação para a aquisição dos terrenos do Cabo Mondego foi adiada

Via Diário as Beiras

«Na reunião de Câmara da Figueira da Foz realizada hoje, foi adiada a votação de aquisição de 76 hectares no Cabo Mondego, por 2,1 milhões de euros, que inclui antigas instalações fabris, uma pedreira e terrenos. O negócio, que já tem um acordo há cerca de dois meses, engloba também a área da estrada do “Enforca Cães”, recentemente requalificada e asfaltada. 

O contrato-promessa de compra e venda foi hoje presente à sessão de Câmara, mas os vereadores da oposição (PS e PSD) solicitaram documentos de suporte, que não estavam anexos ao processo e o presidente da Câmara adiou o ponto para a próxima sessão. 

“Concordamos com a aquisição, mas falta-nos suporte técnico para aprovar”, disse a vereadora socialista Diana Rodrigues, referindo que o PS estará em condições de votar com o processo “bem instruído”. 

O único vereador do PSD, Ricardo Silva, também concorda com o negócio, mas denunciou a falta de parecer dos serviços na proposta de aquisição. 

A vice-presidente do município, Anabela Tabaçó, adiantou que a empresa vendedora está a efectuar os registos dos terrenos e imóveis, que deverão estar concluídos até à data da escritura. 

Em setembro, o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, referiu à agência Lusa que na área que o município vai adquirir à empresa que sucedeu à Cimpor (Inter-Cement Portugal) existem vários edifícios com capacidade construtiva, em conformidade com o Plano Diretor Municipal e a área de proteção do farol. 

“Vários regimes jurídicos ali confluem, mas que não impedem o desenvolvimento de alguns projetos respeitadores do local e das suas extraordinárias características”, salientou, na altura, o autarca, referindo que a zona tem área de construção permitida para unidades de desenvolvimento compatíveis com o sítio. Para o presidente da Câmara, o local poderá comportar espaços de ensino, investigação, e eventualmente turismo.»

Por unanimidade, a Câmara da Figueira da Foz deliberou não aumentar o tarifário da água em 2023...

Texto via Diário as Beiras

«Na reunião de Câmara realizada hoje, Santana Lopes propôs que o tarifário não fosse actualizado, lembrando que o custo da água na Figueira da Foz ainda é caro comparativamente aos municípios vizinhos.
Todavia, a decisão poder vir a custar aos cofres municipais cerca de um milhão de euros.
O PS, que não apresentou nenhuma proposta, depois de Pedro Santana Lopes ter apresentado a proposta que foi aprovada por unanimidade, assumiu pela voz da vereadora Diana Rodrigues, que “não podia aceitar nenhum aumento”.
O único vereador do PSD, Ricardo Silva, tinha anunciado na terça-feira que o município não devia aumentar o tarifário, aceitando, no limite, um aumento máximo de 2%. O eleito social-democrata defende que a Câmara da Figueira da Foz deve assumir a gestão do abastecimento público de água e solicitou hoje o agendamento para a próxima reunião de uma proposta para a realização de uma auditoria ao desempenho da concessionária relativamente à prestação do serviço público.

Segundo a vice-presidente Anabela Tabaçó, o resgate da concessão do serviço de abastecimento público de água custaria ao município 18 milhões de euros.

“A decisão não é grátis. Significa que para o município pode ter um custo”, advertiu Santana Lopes, frisando que a decisão “implica esforço” e uma negociação com a empresa Águas da Figueira da Foz.

“Nas contas [da empresa Águas da Figueira] esta decisão tem um reflexo de um milhão de euros”, disse o presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, salientando que o pagamento de qualquer indemnização à concessionária do serviço público de abastecimento será alvo de negociação. Segundo o autarca, uma eventual compensação financeira “terá de ir para a negociação global da hipótese eventual de haver uma prorrogação da concessão contratualmente prevista”, embora admita que a empresa possa apresentar um pedido de reequilíbrio financeiro. Se a Câmara tiver de assumir o pagamento compensatório, Santana Lopes considera que será um “custo social”, tendo em conta a conjuntura difícil para a população, “com o mundo em guerra, o período pós-pandemia da covid-19 e a inflação actual”.

O assunto já se arrastava desde setembro: nesse mês, tinha sido adiado a votação da actualização do tarifário de água por a autarquia  não concordar com a proposta de aumento de 11,3%, resultante da fórmula de actualização do contrato de concessão em vigor. Na sessão de 31 de outubro, o município da Figueira da Foz voltou a adiar a votação, já com uma proposta em cima da mesa que apontava para uma subida de 09%, que também motivou reservas da liderança do executivo e dos vereadores da oposição do Partido Socialista, que pediram mais tempo para analisar a proposta.»

Vamos ter prova de ciclismo

"Imagem via Diário as Beiras

Texto via Notícias de Coimbra

"A Câmara da Figueira da Foz aprovou hoje, por unanimidade, um apoio à realização de uma prova clássica internacional de ciclismo, em fevereiro de 2023, que pode ir até 188 mil euros.

A votação tinha sido adiada na última sessão do executivo municipal, depois de o PS ter levantado algumas reservas, relacionadas com a formulação inicial da proposta, que apontava para um apoio de 240 mil euros ao Grupo Desportivo FullRacing, promotor da Figueira Classic Champions.

O apoio municipal poderá ficar bem abaixo dos 188 mil euros, caso se confirmem alguns patrocínios já anunciados e o apoio do Turismo Centro Portugal, ao abrigo das contrapartidas do jogo, “que será significativo”, segundo o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes.

A Figueira Champions Classic, prevista para 11 e 12 de fevereiro de 2023, vai ter uma extensão de 190 quilómetros, com partida na zona do Relógio, na cidade da Figueira da Foz, e percorre as 14 freguesias do concelho, com transmissão televisiva dos últimos 90 quilómetros.

A competição principal realiza-se no dia 12 de fevereiro, um domingo, mas no dia anterior decorre uma prova aberta para todos os interessados em pedalar parcialmente pelo mesmo circuito.

O presidente da autarquia considerou que a prova vai levar “muitíssima gente” à cidade e salientou que a prova aberta, prevista para 11 de fevereiro, já conta com cerca de meio milhar de inscritos, apesar de ainda não ter sido divulgada.

Na apresentação do evento ao executivo municipal, no dia 31 de outubro, o diretor do Clube Desportivo FullRacing salientou que o concelho da Figueira da Foz vai acolher “algo que nenhuma cidade em Portugal teve”.

“Nunca foi feita em Portugal uma clássica de nível mundial com esta dimensão em 110 anos de ciclismo, com transmissão da Eurosport para todo o mundo e a participação dos melhores atletas do mundo”, sublinhou Carlos Pereira.

O promotor estima que as duas provas, cujo orçamento supera os 400 mil euros, venham a contar com cerca de 2.000 participantes."

Quinto molhe e Cabedelo: tínhamos um problema, ficámos com dois....

Recordo Manuel Luís Pata, meu saudoso Amigo e Mestre nestas coisas de entender o mar: "há muita gente que fala e escreve sobre o mar, sem nunca ter pisado o convés de um navio".

Em 2003, lembro-me bem da sua indignação por um deputado figueirense - no caso o Dr. Pereira da Costa, deputado PSD - haver defendido o que não tinha conhecimentos para defender: "uma obra aberrante, o prolongamento do molhe norte".
Na altura, Manuel Luís Pata escreveu e publicou em jornais, que o Dr. Pereira da Costa prestaria um bom serviço à Figueira se na Assembleia da República tivesse dito apenas: "é urgente que seja feito um estudo de fundo sobre o Porto da Figueira da Foz".

Optou-se por defender o acrescento do molhe norte - e nisso o seu partido o PSD tem muitas culpas. Duarte Silva, então presidente da câmara foi um acérrimo defensor desta aberração - passados estes anos, estamos precisamente como o meu velho Amigo Manuel Luís Pata previu: "as areias depositam-se na enseada de Buarcos, o que reduz a profundidade naquela zona, o que origina que o mar se enrole a partir do Cabo Mondego, tornando mais difícil a navegação na abordagem à nossa barra". 

Por outro lado, o aumento do molhe levou, como Manuel Luís Pata também previu, "ao aumento do areal da praia a norte, o que está a levar ao afastamento do mar da vida da Figueira". 
E não foi por falta de avisos que foram cometidos tantos erros de planeamento territorial e urbanístico na na Figueira da Foz.

Voltando ao saudoso Mestre  Manuel Luís Pata, uma das vozes discordantes do prolongamento do molhe norte que os decisores políticos não ouviram, como ele aliás, sabia. Um dia, já distante, em finais de janeiro de 2008,  confessou-me: "ninguém ouve".

Recordo, também, algumas frases de Pinheiro Marques numa entrevista dada à Voz da Figueira em 26 de Novembro de 2008 : “os litorais da Cova-Gala, Costa de Lavos e Leirosa vão sofrer uma erosão costeira muitíssimo maior, com o mar a ameaçar as casas das pessoas e o próprio Hospital Distrital.
Devido à orientação obliqua do molhe norte, os barcos pequenos, as embarcações de pesca e ao iates de recreio, vão ter de se expor ao mar de través. Poderá vir a ser uma situação desastrosa para os pescadores e os iatistas e ruinosa para o futuro das pescas e da marina de recreio”.

Contra todos os alertas que apelavam ao bom senso a obra fez-se por razões políticas, pois era preciso apresentar obra. Em 2009 houve eleições e aquilo dentro do PSD Figueira era um turbilhão...

Recordo ainda, que não podemos esquecer o dia 11 de abril de 2008, uma sexta-feira.
Apesar dos vários alertas feitos em devido tempo, o prolongamento em 400 metros do molhe norte do porto da Figueira da Foz foi adjudicado, um ano depois do lançamento do concurso público que sofreu reclamações dos concorrentes e atrasos na análise das propostas.

A ganância, a falta de visão e bom-senso, a que se juntou a displicência de quem manda, só podiam acabar mal. 

O pior é que, depois da “festa”, sobram os “restos”: vastas áreas degradadas, inestéticas, desocupadas

O litoral português, logo a sul do Mondego, na joia chamada Cabedelo, apresentava um extraordinário conjunto de valores naturais e em bruto, que tornavam este naco de território figueirense apetitoso para os interesses imobiliários.

A gestão socialista fez o que fez ao Cabedelo. Tínhamos um problema: ficámos com dois.

O argumento foi o de sempre: ou o dinheiro é gasto agora e já, ou vai para outro lado.
Neste caso do Cabedelo, o argumento é falso. Basta olhar mais para sul e vê-se a olho nu que havia tanto sítio para gastar os milhões que foram tão mal gastos (o resultado fala por si...). Por exemplo, depois do quinto molhe.

Via Diário as Beiras

Pedagogia política

Por Carlos Leal*

"Ó Pena, tu sabes o que é uma concessão...
Portanto, não podes escandalizar-te desse modo... As empresas concessionárias são empresas privadas, que buscam a maximização do lucro, como todas as demais...
Enquanto uma empresa comum se submete às regras que disciplinam a respetiva atividade, uma concessionária submete-se a esse tipo de regras e ainda ao contrato de concessão e, muitas vezes, também a um conjunto de contratos que lhe são conexos e que são firmados no mesmo dia.
Se as normas que disciplinam a concessão forem permissivas, de quem será a culpa?
Da empresa?
Se a fiscalização do concedente inexiste, ou é ineficaz, de quem será a culpa?
Da empresa?
Querias um serviço público disponibilizado por uma entidade legalmente afeta apenas e só ao interesse público?
Já tinhas - os Serviços Municipalizados...
Contudo, alguém deve ter considerado que "quem gere bem, são os privados"... E, vai daí, concessionou... E aí temos o que é a gestão privada de um serviço público...
E o que tens nas águas figueirenses, tens, no todo nacional, em áreas como os transportes coletivos, os aeroportos, a rede elétrica, os serviços postais, os hospitais, a Saúde 24, as autoestradas, a rede nacional de emergência...
Enfim, exemplos não faltam..."

"Eles aumentam, apenas porque o contrato de concessão assim o permite... E quem foi o primeiro outorgante desse contrato? Uma concessão (qualquer que seja e sobre o que seja...), se não for bem contratualizada, é um pesadelo para os utentes e uma fonte de problemas para o concedente..."

* Nota de rodapé.
Conheci o Carlos Leal nos primeiros anos da década de 80 do século passado. Era ele então um jovem estudante no Liceu da Figueira da Foz e eu um jovem chefe de redacção de um jornal. 

Vimos logo ali um potencial imenso. Ficou na equipa.
Conhecendo-o há mais de 40 anos, acho natural o comentário do Rui Duque: 

O tarifário da água no concelho da Figueira da Foz, uma série que já vem de longe

Esta, é uma série que já vem longe... 

Todavia, esse assunto pouco foi falado no decorrer da campanha autárquicas 2021. 

Bernardo Reis, o candidato da CDU Figueira ainda tentou trazer o assunto à colação... 

Foi estranha essa ausência, pois Ricardo Silva, número dois na lista de Pedro Machado nas autárquicas de Setembro de 2021, numa conferência de imprensa, realizada no dia 21 de Novembro de 2018, tinha sido explícito: “a Águas da Figueira não está a cumprir o serviço público”. 

Registe-se.

"Foi o Partido Socialista quem privatizou os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento." Todavia, recorde-se, é também "verdade que o contrato de concessão foi assinado em 29 Março de 1999, já na gestão do PSD", na primeira passagem de Santana Lopes como presidente de câmara da Figueira da Foz.
A desculpa foi a seguinte: "porque se entendeu que se devia dar preferência aos investimentos no saneamento, em prejuízo da renovação da rede de abastecimento de água, para mais rapidamente poder levar, nomeadamente às freguesias rurais, o saneamento básico que estas não tinham!"
Segundo o PSD/Figueira, "no período compreendido entre 1999 e 2004 foram investidos cerca de 30 milhões de euros!
No mesmo período, foram construídas 9 Etar´s, 70 estações elevatórias, cerca de 200 km de redes de emissários e colectores!"
Ou seja, "o dobro do que existia até 1999!".
Recorde-se, em abono da verdade. A revisão do contrato de 2012 teve o voto favorável dos vereadores do PSD, do PS e dos 100%. Mais uma vez, o centrão funcionou no seu pior... 

A última revisão aconteceu na sessão de câmara realizada no dia 18 de Fevereiro de 2019.

Os figueirenses ficaram a perder com a privatização da água.

Os protagonistas principais têm sido mais ou menos os mesmos ao longo do tempo. Só que, quando estão no poder têm uma opinião. Quando estão na oposição, mudam de opinião. Recuemos a 2005. Na altura, o "protesto contra o preço da água na Figueira da Foz começou com pouca adesão". A coisa foi crescendo e uns dias depois o protesto engrossou. O PCP, entendia que a "água é um bem que não deve ser tratado unicamente como fonte de lucro" e que a autarquia da Figueira "está a prejudicar os interesses dos cidadãos ao entregar este tipo de serviços lucrativos a clientelas". 

Em declarações ao PÚBLICO, o vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Ricardo Silva, defendia que a autarquia da Figueira "explicou tudo o que tinha a explicar na devida altura", não compreendendo, por isso, a "oportunidade" dos protestos. Na petição, dirigida ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, os subscritores exigem esclarecimentos sobre a renegociação dos preços da água acordados, em Dezembro de 2004, entre a autarquia e a empresa municipal Águas da Figueira. "Em reunião de câmara, foi aprovado um aumento de sete por cento, mas os aumentos nas facturas situam-se entre os 26 e os 44 por cento", referiu Carlos Monteiro, um dos promotores da iniciativa, em declarações à agência Lusa. O vereador Ricardo Silva argumentou que o executivo camarário "aprovou, de facto, aumentos de sete por cento, mas apenas no preço da água", não estando incluído nesse valor a tarifa de disponibilidade que entrou em vigor juntamente com os novos preços da água, e que encareceu ainda mais a factura dos consumidores.
Segundo informações cedidas pela empresa Águas da Figueira, a tarifa de disponibilidade é uma taxa fixa paga pelos utilizadores, independentemente do seu consumo, que "substitui o aluguer do contador", além de permitir "repartir de forma equilibrada os custos de investimento e manutenção das redes de abastecimento e saneamento". O movimento cívico que apresentou a petição tem argumentado que a tarifa de disponibilidade não é mais do que "um consumo mínimo encapotado", defendendo, por isso, a sua ilegalidade.
No texto da petição, os subscritores invocam ainda o direito de saber "quais as razões que presidiram à eventual renegociação", e ainda se estão previstos mais aumentos para os próximos anos e em que percentagens para os vários tarifários. O vereador Ricardo Silva "não compreendeu estas dúvidas", afirmando que a Câmara Municipal da Figueira "já justificou os aumentos com a necessidade de proceder à modernização das estruturas de abastecimento de água e saneamento", confirmando ainda que estão previstos novos aumentos para 2007 e 2010.
Durante a entrega da petição, Carlos Monteiro considerou os preços de água na Figueira da Foz como "escandalosos", adiantando que, legalmente, o presidente da autarquia, Duarte Silva, tem um prazo de dez dias úteis para responder à petição.

Hoje, Ricardo Silva escreveu mais um episódio desta série. 

«O vereador do PSD no município da Figueira da Foz defendeu hoje que a Câmara deve assumir a gestão do abastecimento público de água e não aumentar o tarifário para 2023, e explicou aceitar, no limite, uma atualização de 02%. 

Em comunicado, na véspera deste eventual aumento ir a votação no município, Ricardo Silva considerou que “o aumento da tarifa da água de 11,3%, proposto pela concessionária, revela uma insensibilidade e aproveitamento abusivo de uma situação excecional que todos vivem, no país e no estrangeiro”. 

“Um abuso total, porque é a tentativa de transposição de uma taxa de inflação global, que não é suportável para ninguém no país, em situação nenhuma, muito menos nos vencimentos e no rendimento das pessoas, sendo perfeitamente inadmissível”, referiu o único vereador do PSD no executivo figueirense. Ricardo Silva salientou que a empresa Águas da Figueira, a quem está concessionado o serviço de abastecimento, obteve lucros de cerca de 20 milhões de euros nos últimos 10 anos, sem que se conheçam “grandes investimentos em infraestruturas nos últimos anos!”. 

“Tudo isto à custa de uma das tarifas mais altas que se pratica em Portugal”, sublinhou o social-democrata, considerando que a concessionária “não está a cumprir os objetivos estipulados no objeto da concessão”. Insistiu também na necessidade de serem efetuadas auditorias técnicas e financeiras independentes. Para o autarca, “torna-se necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspetos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do serviço público concessionado”. 

O vereador defendeu o regresso da gestão do serviço de abastecimento público ao domínio municipal, à semelhança dos municípios de “Mafra, Setúbal, Santo Tirso, Paredes e Paços de Ferreira”. 

Quanto a aumentos para o próximo ano, Ricardo Silva propõe que “não haja aumentos ou, no limite, 02%, idêntico ao aumento médio de rendimentos na função pública”. 

No dia 31 de outubro, o município da Figueira da Foz voltou a adiar a votação do aumento das tarifas de água proposto pela concessionária Águas da Figueira da Foz, que aponta para uma subida de 09%. Depois de em setembro a autarquia liderada por Pedro Santana Lopes (independente) ter adiado a votação por não concordar com a proposta de aumento de 11,3%, a nova taxa indicada motivou reservas da liderança do executivo e dos vereadores da oposição do Partido Socialista, que pediram mais tempo para analisar a proposta.»

Um texto para ler de Maria Clara Murteira

A economia muito política das pensões

"O artigo de Maria Clara Murteira, no âmbito do dossiê deste mês sobre o Orçamento do Estado no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, é um antídoto contra os discursos dos economistas que servem o capital financeiro, dentro e fora do Governo, dentro e fora da academia, ou não fosse Murteira a autora de um livro precioso sobre Economia das Pensões a merecer reedição, a economista com quem mais se aprende sobre o tema mais político da economia sempre política. 

Tem a mania de fazer leituras muito atentas, deslindando e criticando as opções de política conformes com interesses poderosos. Muito inconveniente. Nesta como noutras áreas, é mesmo preciso seguir o dinheiro. A economia é um peixe que apodreceu pela cabeça..."