Nõ há fome que não dê em fartura: «a Câmara Municipal recebeu hoje não uma, mas três notificações»!..

Via Notícias de Coimbra

Mafalda Azenha, vereadora da autarquia da Figueira da Foz.
«A Câmara Municipal recebeu hoje não uma, mas três notificações: a original que decorreu do decretamento da providência cautelar, há mais de uma semana, pelo TAFC e que ainda não tinha chegado à autarquia litoral do distrito de Coimbra; uma outra notificação, idêntica à primeira e com os mesmos pressupostos; e uma terceira relacionada com a acção principal do processo interposto em tribunal pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), concessionária do espaço.

“Foi uma nova notificação, uma vez que a outra [a original] ainda não tinha chegado. Mas hoje chegaram as duas, pelo correio”, disse Mafalda Azenha.»

Obra do Cabedelo e a transparência...

Alguém conhece algum sítio onde seja possível acompanhar  o que está a ser feito?

A Figueira continua a ser um concelho onde funciona o estado de direito...

Tribunal suspende posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo

"A Câmara da Figueira da Foz foi notificada, esta manhã, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra sobre a suspensão da tomada de posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo, prevista para amanhã.

A medida surge da providência cautelar requerida pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, concessionário do equipamento.

O requerimento cautelar foi deferido na semana passada, como o DIÁRIO AS BEIRAS adiantou, em primeira-mão. No dia 22, a juíza titular do processo deu indicações para que a citação fosse enviada, à Câmara da Figueira da Foz e à administração portuária, com carácter de urgência. Contudo, a citação só chegou hoje à autarquia.

Ao que o DIÁRIO AS BEIRAS apurou, os advogados do concessionário requereram, esta semana, o envio urgente da notificação, através de correio expresso. Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, a vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz, Ana Carvalho, adiantou que a autarquia vai recorrer e exigirá ser indemnizada, pelo concessionário, caso saia vencedora da contenta judicial. Entretanto, suspendeu a posse administrativa."

A insustentável leveza da autarquia figueirense: a Figueira deixou de ser um concelho onde funciona o estado de direito?

A Providência Cautelar existe?
Existe, como se pode ver aqui.

O Tribunal Admnistrativo e Fiscal de Coimbra mandou citar em 23 do corrente os intervenientes.
A citada Câmara Municipal da Figueira da Foz continua a proceder como se não existesse uma Providência Cautelar, isto é, a Entidade Requerida Município da Figueira da Foz hoje, dia 31, no jornal Diário as Beiras continua a afirmar que até ontem não foi citada pelo Tribunal e mantém a posse administrativa do parque de campismo marcada para amanhã.

Tudo isto é, no mínimo, muito estranho. Mais estranho ainda o facto do presidente da Câmara, continuar a prestar declarações sobre outros assuntos (ainda ontem o jornalista Lino Vinhal conversou com o Presidente da Câmara Municipal Carlos Monteiro) e, sobre a questão do parque de campismo, desapareceu para dar o palco à vereadora Ana Carvalho.
Já agora uma informação: "O Tribunal determinou a repetição da citação das Entidades Requeridas mediante o envio dos respetivos ofícios pelo Tribunal durante a parte da tarde do dia de ontem – 30/07/2020 – de forma a que possam ser distribuídos pelos CTT durante o dia de hoje".

"O Estado corresponde a uma comunidade de cidadãos politicamente organizada, mas também a uma estrutura organizada de poder e acção — que se manifesta através de órgãos, serviços, relações de autoridade. Tal estrutura organizada destina‑se a garantir a convivência ordenada entre os cidadãos e manter a segurança jurídica. O Estado consegue fazê‑lo porque regula vinculativamente a conduta da comunidade, ou seja, cria normas e impõe a conduta prescrita, inclusivamente a si próprio. Neste sentido, a estrutura organizativa a que chamamos Estado deve obediência ao direito — isto é, cria direito e vincula‑se a ele —, não sendo outro o sentido da expressão «Estado de direito».
Não existe, portanto, a ideia de poder legítimo sem a ideia de direito, pois o direito legitima o exercício do poder, na medida em que o controla e modera. Por isso, a expressão «Estado de direito» significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (leia‑se: a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas."

Perante isto, o que, no mínimo, devemos esperar de um político?
Que seja modelar no comportamento ético e moral, pelo menos quanto às referências paradigmáticas que eles próprios aceitam e respeitam.
Hipoteticamente, um político  não deve ser desonesto, mentiroso compulsivo ou aldrabão impenitente. Creio que ninguém discordará deste imperativo.
Mas, infelizmente, como sabemos, existem em barda e em modo corrente, transformados até em modelos de virtudes negativas. 
Também por culpa nossa? Por cinismo? Por contemporização pública, ou condescendência assimilada?

É nosso dever metermo-nos nalguns sarilhos

«Poucos dias depois da sua morte, é tempo de ponderar seriamente sobre as palavras de John Lewis, que aos 25 anos liderou a manifestação pelo direito de voto dos negros, em Selma, no Alabama, no tristemente conhecido Domingo Sangrento: 
“A minha filosofia é muito simples. Quando vês algo que não está certo, que não é justo, diz alguma coisa, faz alguma coisa! Mete-te nos problemas, nos bons problemas, nos problemas necessários!”.
É simples, de facto, o critério para agirmos, e, por isso, quando é preciso defender o certo e o justo, é nosso dever metermo-nos em sarilhos.
Quem não o fizer, terá de se avir com a sua cobardia.»

Via Diário as Beiras

E novidades?..

PS...

Cantanhede reabilita palheiros e casas gandaresas em Ançã, Tocha e Febres

«A Câmara de Cantanhede anunciou ontem que vai avançar com novas áreas de reabilitação urbana (ARU) nas freguesias de Ançã, Tocha e Febres, preservando “símbolos da identidade concelhia”, como os Palheiros da Tocha ou as casas gandaresas.

A ARU corresponde, segundo a presidente da autarquia, Helena Teodósio, “à área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Na freguesia de Ançã, a autarquia pretende requalificar os principais arruamentos, a zona envolvente à Capela de S. Bento e a Zona Ribeirinha de Ançã.
Quer também “promover a reabilitação do tecido urbano degradado e funcionalmente desadequado”, com o incentivo aos proprietários no âmbito dos benefícios fiscais permitidos pala definição da ARU.
Em Febres, o destaque vai para as requalificações do Mercado e envolvente e da Praça Florindo José Frota.
No espaço da Junta de Freguesia será feita a adaptação para o Museu do Ourives Ambulante, “valorizando esta actividade que projetou tão longe o nome desta terra”.
Destaque ainda para a requalificação do património edificado, nomeadamente da clássica Casa Gandaresa, ‘ex libris’ da sub-região da Gândara, e para e outros imóveis de qualidade arquitetónica. Esta prevista ainda a requalificação e ampliação do equipamento de ensino da Escola Básica de Febres.
Na Tocha, vai ser feita uma intervenção no Largo Central, onde funciona a feira, e na Lagoa dos Teixoeiros, “promovendo a sua capacidade turística e de educação ambiental”.
Também a zona envolvente ao Hospital Rovisco Pais vai ser requalificada, “promovendo este equipamento como uma importante referência nacional, bem como recuperar a sua área residencial capaz de oferecer uma resposta às necessidades sociais de habitação, quer da região, quer dos cuidados de saúde e de apoio à pessoa com deficiência ali prestados”.
Finalmente, na Praia da Tocha, vai ser feita nova intervenção na Avenida Marginal. A aposta passa, sobretudo, pela “reabilitação do património edificado da arquitetura popular dos Palheiros da Tocha, criando esta imagem de marca para este aglomerado turístico”.
A intervenção vai ainda beneficiar a Biblioteca, o Núcleo de Arte-Xávega, os passadiços e os apoios de praia.
A Zona de Expansão Norte vai ser dotada de “espaços públicos de qualidade e excelência”, nomeadamente através da construção de um parque urbano central com equipamentos de recreio e lazer, aliado à envolvente natural da zona e aos equipamentos já existentes (Parque Desportivo da Praia da Tocha).
A autarquia pretende ainda apostar no surf como fator de atração de visitantes. Outra prioridade na praia será “responder à procura da 2.ª habitação e de oferta de alojamento turístico, quer pela conclusão da unidade hoteleira ‘pré-existent’, quer por outro tipo de alojamento de cariz sustentável e natural, por exemplo Eco Resort”.
“Com estas intervenções, temos a certeza de que estamos a preparar o futuro e a melhorar as condições de vida das populações”, concluiu a presidente da câmara.»
Via Notícias de Coimbra

Temos de acreditar: é o que nos ajuda a viver...

A Figueira-da-Foz vê adiada, para 2021, uma obra no seu Porto no valor de 17 milhões de euros. Será realmente apenas um adiamento? O jornalista Lino Vinhal conversou com o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Cliquem aqui para ouvir.

A VERDADE

PSD exige demissão imediata da administração portuária da Figueira da Foz

«O presidente da concelhia do PSD da Figueira da Foz, Ricardo Silva, exigiu hoje a demissão imediata da administração portuária local, acusando-a de incompetência e irresponsabilidade no processo das obras estruturais previstas, que foram adiadas para 2021.

“A administração de Porto da Figueira da Foz tem de ser imediatamente demitida. Ficámos a saber que a obra do porto não avançou porque não incluíram a avaliação de impacte ambiental. Isto é de uma total irresponsabilidade e incompetência que prejudica a cidade e a região”, disse à agência Lusa Ricardo Silva.
A candidatura da obra de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, promovida pela administração portuária (APFF), não cumpriu as condições de acesso aos fundos europeus, nomeadamente a documentação obrigatória a nível ambiental, impedindo a sua aprovação, revelou o programa Compete2020.
A agência Lusa questionou o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete2020) sobre os motivos que levaram ao não financiamento da intervenção no porto da Figueira da Foz e, em resposta escrita, aquela entidade disse que decidiu “não aprovar” a candidatura submetida pela administração portuária por esta não incluir a avaliação de impacte ambiental, obrigatória para que o processo possa ser avaliado e financiado.
O líder concelhio do PSD argumentou ainda que o presidente daquela autarquia do litoral do distrito de Coimbra, Carlos Monteiro (PS), que preside igualmente à assembleia geral da APFF, “também tem responsabilidades e não pode ficar de fora” desta questão e “deve também ele diligenciar junto do primeiro-ministro, António Costa, para que demita a administração do porto”.
“Este adiamento também é fruto da falta de influência política de quem governa a Câmara Municipal da Figueira da Foz e do receio que tem de enfrentar o Governo socialista”, acusou Ricardo Silva.
O também vereador da oposição no executivo municipal lembrou, por outro lado, que o projeto passou por um protocolo entre a administração portuária e privados utilizadores do porto comercial, “que esteve mais de nove meses há espera de uma assinatura do Governo”, acabando por ser formalizado em abril de 2019, altura em que a então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou a obra, prevista para se iniciar no final desse ano e estar concluída em 2021.
A obra, de cerca de 17 milhões de euros, “é financiada em cerca de 50% [do valor total] pelo Compete2020 e os restantes 50% pela APFF e entidades privadas”, afirmou Ricardo Silva.
Já a informação prestada pelo programa Compete2020 situou o financiamento estimado europeu em cerca de 9,4 milhões de euros, 85% do investimento elegível de 11 milhões de euros.
“Esta administração portuária mostra que desvaloriza o envolvimento de privados numa obra pública, que nela investem por ser uma obra estruturante. Não há nenhum caso no país de empresas privadas a contribuírem para obras públicas, só mostra que reconhecem o valor do porto da Figueira da Foz, que exporta 70% da sua movimentação de carga”, argumentou.
Para além de recordar que a obra permitirá o acesso de navios com maior calado e de maior dimensão face aos atuais, o líder concelhio social-democrata evidenciou que os trabalhos iriam permitir maior segurança à barra da Figueira da Foz “também para embarcações de pesca e de lazer” e atenuar os efeitos da erosão costeira nas praias a sul, já que os sedimentos retirados do rio no âmbito dos trabalhos (cerca de 780 mil metros cúbicos) seriam depositados no mar em frente à praia da Cova.
“Adia-se a proteção costeira e volta-se a adiar uma intervenção na barra. Desde o naufrágio do [arrastão] Olivia Ribau [em outubro de 2015, que vitimou mortalmente cinco pescadores] muito foi prometido e praticamente nada foi ainda feito. Se voltar a morrer uma pessoa que seja por mais este adiamento, a responsabilidade é do Governo e da administração do porto”, avisou Ricardo Silva.
Ouvido pela Lusa, o presidente da autarquia da Figueira da Foz considerou “perfeitamente extemporânea” a exigência de demissão da administração portuária.
“É extemporâneo com os dados que nós temos. A administração do porto fez tudo aquilo que estava ao seu alcance”, alegou Carlos Monteiro.
De acordo com informações que disse possuir, indicou que o Estudo de Impacte Ambiental “foi entregue, mas depois foram pedidos novos dados [pela Agência Portuguesa do Ambiente, que coordena a comissão de avaliação] e não conseguiu ser finalizado pelo protelar de prazos devido à pandemia de covid-19 e ter sido pedido um novo estudo” relacionado com arqueologia subaquática, afirmou.
Carlos Monteiro disse ainda que quando a autarquia percebeu que os fundos adstritos à obra do porto da Figueira da Foz “iriam ser alocados a outros projetos, porque não era possível concluir os procedimentos e a decisão ia no sentido de não alocar fundos a uma obra cujo concurso ainda não podia ser lançado”, contactou o ministro das Infraestruturas e Habitação “que garantiu o financiamento necessário para os trabalhos se iniciarem em 2021”, ano em que deveriam estar terminados, se tivesse sido cumprido o projeto inicial.»
Via Notícias de Coimbra

São João de Deus, rua...

Câmara mantém "posse administrativa no Cabedelo agendada para sábado"!..

Providência cautelar do Cabedelo foi deferida no dia 22

Via DIÁRIO AS BEIRAS

Era para breve, mas foi adiada para 2021, porque "não foram cumpridas as condições de acesso aos fundos europeus"....

Em Aveiro é assim: cordão dunar entre a praia da Barra e a da Costa Nova vai ser estabilizado

"Após a assinatura do protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APAmbiente) para a “Recuperação e Estabilização do Cordão Dunar entre as Praias da Barra e da Costa Nova”, foi, anteontem, lançado o procedimento concursal para a empreitada, com um preço base de 373.187,99 euros e um prazo de execução de quatro meses.
“Esta acção encontra-se enquadrada no Plano Litoral XXI”, como “prioridade média na tipologia de acção Protecção Costeira em Zonas de Risco, e no POC Ovar-Marinha Grande (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), como nível 2”, com o objectivo, sublinha a Câmara de Ílhavo, “de proteger o litoral e contrariar o recuo da linha de costa, através de várias intervenções. Nestas estão incluídas a ligação dos passadiços entre as praias da Barra e da Costa Nova, numa extensão de aproximadamente 1.236 metros."
Via Diário de Aveiro

Na Figueira é o que sabemos: Obra de 17 milhões de euros no porto da Figueira da Foz adiada para 2021

«Em causa está a intervenção de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, para passar a permitir o acesso de navios mercantes com maior calado e de maior dimensão face aos actuais.
Os trabalhos, que incluem ainda o alargamento do cais comercial, demolição de dois antigos molhes interiores e deposição das areias dragadas nas praias a sul, foram anunciados em abril de 2019 pela então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para começarem nesse mesmo ano e terminarem em 2021, mas foram agora adiados com a realocação dos fundos europeus do programa Compete2020 que lhes estavam destinados.»

Acta da reunião  camarária de 19 junho de 2019, página 21.

Afinal, "a obra no porto da Figueira da Foz, que foi adiada para 2021, não cumpriu as condições de acesso aos fundos europeus, nomeadamente a documentação obrigatória a nível ambiental, impedindo a sua aprovação, revelou o programa Compete2020.
A agência Lusa questionou a autoridade de gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete2020) sobre os motivos que levaram ao não financiamento da intervenção no porto da Figueira da Foz e, em resposta escrita, aquela entidade disse que decidiu “não aprovar” a candidatura submetida pela administração portuária, por esta não incluir a avaliação de impacte ambiental."

Mais uma, que era para breve, ...a palavra mágica do presidente Monteiro..., foi adiada...

Em 29 de Janeiro passado, de visita ao Porto de Aveiro, Pedro Nuno Santos, o Ministro das Infraestruturas dizia-se “confiante” na concretização dos projectos apresentados pela administração portuária. “Temos consciência do potencial de desenvolvimento do Porto de Aveiro”.

A Figueira está preparada para tudo, em segurança...

"Vamos beber o drink de fim de tarde", disse a Ministra da Cultura aos jornalistas!
Se fosse na Figueira, este, seria o local indicado...

"associação criminosa"

«Seis anos depois, finalmente o Estado português chamou ao Banco Espírito Santo aquilo que ele é: "associação criminosa". A acusação do Ministério Público ao bando de Ricardo Salgado será o julgamento da década – não só porque demorará provavelmente uma década, ou perto disso, a ser julgado, mas porque neste processo se contará a história trágica do que aconteceu à nossa democracia.»

Isto promete... E muito...

Obra de 17 milhões de euros no porto da Figueira da Foz adiada para 2021

«Em causa está a intervenção de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, para passar a permitir o acesso de navios mercantes com maior calado e de maior dimensão face aos actuais.
Os trabalhos, que incluem ainda o alargamento do cais comercial, demolição de dois antigos molhes interiores e deposição das areias dragadas nas praias a sul, foram anunciados em abril de 2019 pela então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para começarem nesse mesmo ano e terminarem em 2021, mas foram agora adiados com a realocação dos fundos europeus do programa Compete2020 que lhes estavam destinados.
"O estudo de impacte ambiental estava atrasado e os fundos disponíveis foram realocados pelo Governo a projetos com mais maturidade. Mas há o compromisso do ministro [das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos] de em 2021 haver financiamento", disse à agência Lusa Carlos Monteiro, presidente da Câmara da Figueira da Foz.
Do lado da Comunidade Portuária da Figueira da Foz - cujos operadores e empresas privadas financiam parte do projeto - o momento é de "grande preocupação" face ao adiamento da obra, que só deverá arrancar no ano em que devia estar terminada.
"A Comunidade Portuária está muito preocupada com todo este atraso. Esta obra é estrutural para o porto e para toda a região Centro", afirmou Paulo Mariano, vice-presidente daquela entidade.
O empresário lembrou que o projeto proposto pela ex-ministra Ana Paula Vitorino passava pela participação "inovadora" das empresas privadas que utilizam o porto localizado na foz do rio Mondego (como as papeleiras Navigator e Celbi ou os dois operadores portuários), que "foram chamadas a investir quase cinco milhões de euros e disseram `presente`", em conjunto com a Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) e a componente de fundos europeus.
"É uma obra fundamental para os que usam o porto e para os que venham a usar. E transversal a toda a atividade portuária, seja a marinha mercante, a pesca ou a navegação de recreio, vai dar mais segurança à barra", enfatizou Paulo Mariano.
Também José Couto, presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC), entidade que agrega 43 associações empresariais, classificou a intervenção como "importantíssima para o porto da Figueira a para a região", questionando porque é que ainda não avançou.
"Em lado nenhum há empresas privadas a contribuir como aqui. Porque há um conjunto de empresas que reconhecem o valor do porto da Figueira da Foz, resolveram contribuir para esta obra e o seu contributo não está a ser valorizado", lamentou o presidente do CEC.
Já a presidente da APFF, Fátima Alves, argumentou que o adiamento se fica a dever a uma "reprogramação dos fundos do Compete2020" sem, no entanto, esclarecer os motivos específicos que levaram a essa decisão.
"Não estamos preocupados que a obra não se faça. Estamos a fazer um `delay` [adiamento], mas continua a haver todo o interesse, quer da administração portuária, quer do senhor ministro [das Infraestruturas] que as obras se façam", disse Fátima Alves.
Questionada sobre o calendário preconizado pelo anterior Governo socialista, aquando da assinatura dos protocolos, em abril de 2019, que apontava o início dos trabalhos para o final desse ano, a presidente da administração portuária respondeu que "não são coisas assim tão claras".
Aludiu, nomeadamente, ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), "que só em fevereiro [deste ano] foi concluído", e cuja consulta pública, prevista para terminar a 30 de março, acabou por ser estendida até 14 de maio "com a prorrogação de todos os prazos" devido à pandemia de covid-19.
A agência Lusa consultou os documentos disponíveis no portal Participa em sede de consulta pública do EIA e constatou que a mesma esteve aberta até 14 de maio e, desde essa data, mantém-se "em análise", não estando ainda encerrada.
Confrontada com esse dado, Fátima Alves revelou que a APFF recebeu a 23 de junho da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma proposta de Declaração de Impacte Ambiental, "com parecer favorável condicionado, que está a ser avaliada".
"São condicionantes muito ligadas ao património arqueológico subaquático", precisou.»

A fábrica de tachos da JS....

"É a primeira vez que o novo administrador da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) trabalha em hospitais. Formado em Ciência Política e Relações Internacionais, o socialista Pedro Ruas tem sido nomeado para gabinetes autárquicos e ministeriais de executivos PS desde os seus 27 anos, tempos de jota. Este mês, aos 40 anos, troca a chefia de gabinete da secretária de Estado da Igualdade, Rosa Monteiro, para ser vogal executivo de um hospital e com funções na área financeira.

Não é exemplo único. Com ou sem experiência, praticamente um terço dos ex-membros das cúpulas da JS desde 2002 têm feito carreira através de nomeações socialistas, seja na administração pública ou em gabinetes ministeriais. Foi a essa conclusão que a SÁBADO chegou ao analisar as listas do secretariado nacional da jota desde 2002."

Pensamentos de verão

"A pergunta que lhes falta fazer e que, meio ensolarados, meio molhados de água salgada e empapados em areia, conseguimos formular é a de saber para onde vamos desta vez: se é que vamos a algum lado.

... o abrandamento do tempo, que o tempo de Verão sempre permite, poderia ser um bom momento para irmos, com alguma curiosidade, paciência e mesmo maior consciência, compreendendo o que nos aconteceu e o que nos pode vir a acontecer se – desta vez – nos distrairmos e, de novo, deixarmos correr o marfim para sítios menos próprios e que só depois descobrimos.

Mas, as reflexões e os pensamentos acutilantes são inoportunos e, dirão alguns - como outros já disseram sobre a democracia - podem ser perigosos para quem não está habituado a eles."