Os efeitos negativos de privatizar um bem essencial como a água...

Primeiro caso no país: "água em Mafra volta para mãos públicas"...
"Mafra reassumiu fornecimento da água ao rescindir, 22 anos depois, a concessão da água e saneamento em baixa a uma empresa chinesa."
A Câmara de Mafra decidiu, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão em baixa do abastecimento de água e do tratamento das águas residuais com a empresa Be Water, assumindo o município o serviço.
A decisão teve por base um pedido de aumento das tarifas em 35% para a água e para o saneamento pela concessionária, com vista ao seu reequilíbrio económico-financeiro, justificou o município em comunicado.
Por considerar "inaceitável" o aumento das tarifas, o município efectuou um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão.
Analisados os prós e contras, o município decidiu, por unanimidade, pela rescisão da concessão, "por justificado interesse público e decorrido um quinto do prazo da concessão, mediante aviso prévio com, pelo menos, um ano de antecedência".

No nosso concelho, os figueirenses pagam o produto  fornecido pela Águas da Figueira "ao preço do Champanhe"...
Mas, onde está a vontade e a coragem política para defender os cidadãos figueirenses, contra outros interesses?..

40 anos de poder local

A Associação Nacional de Municípios Portugueses organiza, hoje, 10 de dezembro de 2016, no Convento São Francisco, em Coimbra, uma Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático, iniciando, assim, a celebração do contributo das Autarquias Locais para o desenvolvimento político, económico, social e cultural de Portugal.

Assinalam-se neste ano de 2016, prestes a terminar,  os 40 anos decorridos desde as primeiras eleições autárquicas em Portugal.
Este poder democrático, consubstanciado na criação das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, constituiu o primeiro passo para um revolução em muitas partes do território português.
O poder local trouxe a inúmeras aldeias, povoados e lugares, as estradas, a electricidade, o abastecimento de água e os esgotos. Porém, alguns locais continuam  a não serem servidos ainda por alguns destes serviços básicos e  essenciais. 

Decorridos 40 anos, ao poder local continuam a apresentar-se vários desafios.
O primeiro de todos, é o de dignificar o papel das juntas de freguesia, sempre tidas como parentes pobres das autarquias locais, sub-financiadas, dependentes das Câmaras Municipais e, por isso, subservientes a esse poder que lhes pode ser generoso ou avarento. 
Os eleitos nas freguesias continuam a deparar-se, genericamente, com falta de condições e inúmeras carências para prestar a devida assistência às populações que representam.
O segundo, é o de perceber que se vive hoje uma realidade de competitividade entre os próprios territórios. 
Essa competitividade impõe a especialização dos territórios.
Por um lado, aproveitando as suas forças e oportunidades e deixando de lado aspectos menos diferenciadores. 
Mas, exige, também, que as autarquias ofereçam qualidade de vida aos seus cidadãos.
É necessário hoje perceber que as necessidades dos cidadãos cresceram. 
Por exemplo, as infra-estruturas ligadas à saúde, ao ensino, ao lazer, ao desenvolvimento económico e à inovação assumem uma importância fulcral na fixação de população.
A competitividade dos territórios também se manifesta no apoio ao investimento, no relacionamento da administração autárquica com os cidadãos, no volume de taxas e impostos pagos, ou na qualidade ambiental.

Por último, é importante que se percebam as novas realidades de participação democrática dos cidadãos na vida da sua comunidade. 
Colocar o voto numa urna e, depois.  aguardar 4 anos para voltar a ter uma palavra a dizer sobre a governação do seu território, é uma realidade completamente ultrapassada. 
Orçamentos realmente participativos em todas as autarquias, maior responsabilização e comprometimento dos cidadãos, debates públicos, mecanismos de fiscalização mais apurados são importantes para a realização da democracia e de uma cidadania activa.
40 anos depois é hora de "fazer o que ainda não foi feito"!

O poder local democrático, tal como hoje existe em Portugal, surgiu após o 25 de Abril de 1974, mais precisamente a 2 de Abril de 1976, data da aprovação da Constituição da República Portuguesa
As primeiras eleições autárquicas realizaram-se a 12 de Dezembro de 1976. 
Foi, assim, que as autarquias e o poder local se constituíram como uma realidade inteiramente democrática, resultado do sufrágio directo e universal, recuperando a autonomia e conquistando simultaneamente novas atribuições e competências próprias, o que certamente foi uma das maiores conquistas de Abril.
É um detalhe de tudo que Abril nos trouxe, mas também é importante para compreendermos Portugal depois de Abril.

E uma das formas de não esquecer Abril será reler alguns escritores. Por exemplo, Eça, que criticou há mais de cem anos a sociedade elitista, injusta e medíocre em que nos voltamos a tornar.

Futura rotunda...

O trânsito tem estado um caos, à entrada da cidade, na zona do terminal rodoviário e ferroviário.
Com as obras a decorrer em plena época natalícia,  as já tradicionais dificuldades do fluir do trânsito naquele nó rodoviário acentuaram-se.
E no futuro, como vai ser?
Será que o congestionamento vai diminuir?

Bom sábado

E as autárquicas de 2017?..

imagem sacada daqui

O PS não tem candidato, mas João Ataíde vai utilizar o PS local para concorrer a mais um mandato à Câmara. 
O PSD anda desorientadinho de todo: não tem candidato, nem ainda ninguém se chegou à frente para utilizar o PSD local nas próximas autárquicas...
Da CDU nada se sabe, apenas se sabe que nada há para saber, pelo menos por enquanto.
Do BE, idem. idem...
Do CDS, idem, idem, aspas, aspas...
Para já, existe a novidade MPT, que nas autárquicas de 2013 fez parte da coligação Somos Figueira, que vai apresentar um dia destes o empresário figueirense António Durão como "cabeça de lista".

Decidir está a ser angustiante, para os partidos na Figueira. 
Mas, lá vai ter que ser. Mais dia, menos dia, mais mês, menos mês, com os prazos a apertar, tudo irá ficar clarificado. 
Mais do que um sonho, tenho ainda uma esperança: que o PS e o PSD não deixem os seus pergaminhos em mãos alheias e sejam capazes de lutar com competência pela derrota, apenas pelo prazer de saborearem, num futuro próximo, pequenas vinganças pessoais internas. 
Mais do que um sonho, tenho ainda a esperança de poder vir a confirmar que o que se passa nos bastidores venha a público, isto é, que a comunicação social noticie quando alguns dirigentes começarem a desembainhar os cuidadosa e demoradamente afiados punhais utilizados  nos joguetes caseiros.

Por mim, podem esguedelhar-se  à vontadinha... 
O resultado final vai ser mais do mesmo...
Mas, entretanto, vamos passar uns meses entretidos com os aparelhistas, os filhos deles, os amigos deles e os campeões da carne assada...
Vai ser mais uma vitória de políticos que apenas conseguem competir a desafios da segunda divisão...
A não ser que a visita do Papa Francisco os inspire...

Papa Francisco criticou os media que divulgam e espalham notícias falsas:

"compara notícias falsas a fascínio por fezes"

Figueira, entre o mito e a realidade... (II)

Atentem nos níveis de 2001...

Perante a realidade dos números, como é possível ter tanta imaginação em 2016!..

Gráficos sacados daqui. Para ver melhor clicar nas imagens.

Uma grande primeira página...

Daqui

Contagens...

"Bruxelas dá dois meses a Portugal para adoptar regras sobre contadores domésticos"...

O desenvolvimento do turismo de iates na Figueira da Foz ...

"O investigador Luís Silveira do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território publicou uma tese de doutoramento sobre a viabilidade do turismo de iates no nosso concelho.

Apesar de ter identificado um enorme potencial para o desenvolvimento deste tipo de turismo e da boa vontade que encontrou no terreno, o autor queixa-se da falta de estratégia do município e das entidades interessadas. Nada de surpreendente para quem está atento à gestão do concelho.

A norte do nosso país, em Espanha e em França, existe uma grande procura de marinas e de instalações para atracar e guardar embarcações de recreio e iates, sobretudo nos meses de Inverno. Em França há listas de espera de vários meses para adquirir um lugar numa marina ou em silos em terra a preços extremamente elevados. Cada vez mais, franceses e espanhóis buscam alternativas no estrangeiro para guardar a sua embarcação.´

Este é um nicho onde a Figueira tem potencial para propor alternativas. Mas a nossa modesta marina, que poderia estar melhor equipada com novas tecnologias e mais bem cuidada, pouco mais tem para oferecer do que um número limitado de lugares, um espaço de instalações, de serviços e de comércio desleixado e confuso, e parcas actividades em terra que respondam às expectativas de quem chega em iates ou embarcações de recreio."

Marina em águas de bacalhau, o tema da crónica de Rui Curado da Silva hoje publicada no jornal AS BEIRAS.  
Pelos vistos, por cá, depois de sete anos anos a falhar, toda a energia se perdeu... 

Podem não ter princípios, ou consciência, mas será que perderam a memória recente?..

Imagem sacada daqui

Portugal é um paraíso...

Orgia ruinosa na Caixa.
"A Caixa foi vítima de inúmeros golpes milionários de enriquecimento ilícito permitidos pelos seus gestores.
O relatório da comissão de auditoria da Caixa Geral de Depósitos tinha identificado no final do ano passado operações de potencial risco de 4,5 mil milhões de euros, incluindo créditos garantidos por acções. Há administradores que deveriam responder por gestão danosa e que em vez disso têm direito a reformas douradas. A Caixa foi vítima de inúmeros golpes milionários de enriquecimento ilícito permitidos pelos seus gestores, em muitos casos com apadrinhamento político. A Caixa não era virgem face aos favores políticos quando Sócrates conquistou o poder, mas foi no seu consulado (2005-2011) que a orgia atingiu contornos mais escabrosos."

Figueira, entre o mito e a realidade...

O MITO (e que bom que era que este mito não fosse um mito. 
A verdade única é um mito. Não existe. Cada cabeça, sua sentença diz o povo e, mais uma vez, com razão. Limitar a realidade a uma única perspectiva é distorcê-la. Os "opinion makers" (se não forem burros, pagos para o efeito...) fazem esse serviço na perfeição e a maior parte de nós limita-se a abanar com a cabeça.)

A REALIDADE (e que bom que era que a realidade, neste caso, não fosse a realidade. 
Mais uma vez se constata que uma parte da realidade é sempre uma outra realidade.  A realidade é apenas aquilo de que nos apercebemos, ou que querem que nos apercebamos...)
Receitas IMT, desde 2006. 

Mais um gráfico. Constata-se que o que sobe é a cobrança do IMI. A realidade, é que paga o mesmo de sempre: o zé povinho...

Finalmente, um gráfico que dá para  ver claramente que, na Figueira, os números mudaram de rumo.

Nota final. 
Se os leitores quiserem ver melhor os gráficos, basta clicar nas imagens.

A Serra da Boa Viagem...

Em 2005, o fogo destruiu mais de mil hectares de floresta na serra da Boa Viagem, 400 dos quais, de floresta pública.
No ano seguinte, no dia 13 de junho de 206,  foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal e a Direcção Geral de Recursos Florestais (DGRF) para a recuperação daquela serra.
O ministro Jaime Silva apresentou então o Plano de Recuperação da Serra da Boa-Viagem, que previa "um novo ordenamento”, tornando o espaço mais resistente ao fogo e capacitando-o para recuperar mais rapidamente. O plano previa também a transformação dos resíduos florestais em biomassa.
"O Plano de Recuperação da Serra da Boa-Viagem visava aproveitar tudo o que ardeu, transformando os restos em biomassa para produção de energia na Portucel (Figueira da Foz)", adiantou na altura o titular da pasta da Agricultura, sublinhando que "este é um exemplo concreto do que poderá ser no futuro uma nova actividade económica da floresta portuguesa".
Em plena serra da Boa-Viagem, o ministro assistiu à demonstração de colheita e processamento de biomassa florestal, através de unidades automatizadas da Portucel, que são pioneiras na península ibérica.
"Com o lançamento do concurso de novas centrais de biomassa, o Governo vem claramente dizer que há uma nova oportunidade de sustentabilidade económica da floresta, que é a limpeza e a utilização dos restos para produção de energia", sublinhou Jaime Silva.
"A prevenção estrutural na floresta não foi feita durante anos e anos. Não fizemos o trabalho de casa e hoje temos o problema do combate". Para o ministro, a maioria dos fogos resulta da negligência e do comportamento incorrecto dos cidadãos e de causas intencionais, onde se incluem as queimadas.
Na sua deslocação à Serra da Boa Viagem, o ministro procedeu ainda à apresentação das equipas de vigilância móvel de bicicleta, que incorporam 60 jovens em acções de vigilância até Setembro a Casa da Protecção Civil, e à inauguração da Casa do Sapador Florestal.
Lídio Lopes, vereador da Câmara Municipal da Figueira Foz, disse então que o protocolo assinado com a DGRF vai permitir que o Exército participe na recuperação da rede viária florestal da serra, através de uma unidade de engenharia civil!..

Sendo do conhecimento publico o abandono a que está votada a Serra da Boa Viagem, dez anos decorridos, é preciso acrescentar mais alguma coisa?..
Reflorestar e recuperar continuam a ser  as palavras chave para salvaguardar o futuro do "pulmão verde" da Figueira da Foz.
Mas, isso, não tenhamos ilusões, só poderá ser conseguido com a força dos cidadãos figueirenses e com a sua consciência. 
Por isso,  enquanto pudermos e soubermos,  é o que todos teremos de continuar a fazer. Temos de fazer tudo o que estiver ao alcance das nossas possibilidades, para contribuir para o despertar do povo figueirense que, diga-se em abono da verdade, está um pouco letárgico.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA...

Oxalá que a família* figueirense esteja sã (de consciência...) e goze de boa saúde...

PJ FAZ BUSCAS NA SANTA CASA POR VIOLAÇÃO DE REGRAS DE CONCURSOS PÚBLICOS...
"Em causa está o fraccionamento dos contratos.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta quarta-feira buscas à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), numa investigação relacionada com a violação das regras de contratação pública, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.
Em causa, segundo a mesma fonte, está o fraccionamento dos contratos, para evitar o lançamento de concursos públicos e permitir ajustes directos, estando também em investigação o alegado favorecimento de empresas.
Numa nota enviada à Lusa, a Santa Casa confirmou que «foram efectuadas, esta manhã, buscas pela Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a alguns processos aquisitivos, numa área específica da SCML».
A administração da SCML deu orientações aos seus serviços para colaborarem com as autoridades", lê-se na nota da Lusa a que tivemos acesso, via Record.

Nota de rodapé.
Neste caso, entendo como *família  um grupo de pessoas que têm as chaves da mesma casa...

Se a Figueira tivesse gente de visão a determinar o seu destino, sabia que o casamento com o mar era o percurso natural do nosso concelho...

O Passos deve andar pior que estragado com o Marcelo...

"PSD vai iniciar debate sobre a eutanásia"!..

É preciso andar atento, pois são tão raras atitudes como esta...

Para ler melhor, clicar na imagem

Hélio Caniceiro Cardoso pagou parte da dívida do Grupo Caras Direitas (GCD) relativa às obras realizadas na sequência do incêndio na sala de espectáculos, libertando, assim, a penhora do pavilhão desportivo coberto da centenária colectividade de Buarcos. O montante em débito rondava os 240 mil euros, com juros incluídos, mas o advogado Luís Marques obteve um acordo com o credor e o problema, que se arrastava deste 2007, ficou resolvido.
“A partir de 2015, todas as verbas institucionais foram penhoradas”, destacou Lucinda Basílio, presidente do GCD, ao DIÁRIO AS BEIRAS.
A resolução da penhora sensibilizou a vila de Buarcos e até a secção buarcosense do PS se congratulou, através de nota de imprensa, com o desfecho do processo...

Figueira, a cidade do contraditório...

"Imobiliário em alta Na Figueira da Foz. Investidores estão a escolher a cidade. Desde 2011 que a Praia da Claridade não sentia uma maré tão favorável para o negócio da habitação"! 
Ao olhar, com alguma atenção para a primeira página do jornal AS Beiras, de hoje, é difícil pensar alguma coisa parecida com coerência, tal é a contradição de pensamentos que se me assomam no momento. 
Que vejo logo abaixo? 
"Venda de escolas fica sem compradores"!
É evidente o que vejo, mas não é isso o importante.
O importante é o que me sugere. 
E aí surge a contradição.
Porque a realidade é que, "ontem, o Município da Figueira da Foz não conseguiu vender, em hasta pública, dos dois edifícios de antigas escolas primárias no Camarção, na Rua das Matas, e em Pedros, na Rua dos Almocreves, ambas na Freguesia de Bom Sucesso, com o objectivo de viabilizar financeiramente a ampliação, requalificação e reconversão da atual EB1 do Bom Sucesso no futuro Centro Escolar daquela Freguesia, já no próximo ano. Com esta alienação de património inactivo, o Município propõe-se contornar a inexistência de financiamento, no âmbito do programa Portugal 2020, para esse fim."
Vivemos numa cidade onde o contraditório está quase sempre presente.
Mas não se espantem demasiado: também na Figueira, até para desligar o computador, temos de clicar no menu "iniciar"!..

Política figueirense: a silly season fora da época... (VIII)

"Mandato autárquico do PS na Figueira da Foz",  um texto de Silvina Queiroz, publicado em 17 Novembro de 2015, no jornal AS  BEIRAS, que na altura passou despercebido a muita gente, mas que pelo seu conteúdo merece ser relembrado.

"A CDU tem acompanhado com atenção o desempenho do executivo camarário. Na Assembleia Municipal, temos votado favoravelmente propostas apresentadas por elas nos parecerem equilibradas e a favor das populações. Muitas outras vezes temos votado contra, quase sempre isoladamente no conjunto de deputados.
Daqui se infere que não nos é viável classificar o desempenho da edilidade, mas antes fazer o balanço de aspectos louváveis e repudiar vivamente outros que impedem uma avaliação mais favorável.
Consideramos como bastante positivo o esforço que a câmara tem feito para sanear as contas, anteriormente num estado calamitoso. Hoje, a câmara pode afirmar ter conseguido ultrapassar as suas maiores dificuldades financeiras e estar a pagar aos fornecedores num curto espaço de tempo, o que é muito louvável.
O orçamento continua a depender quase exclusivamente dos contribuintes, cerca de 46%, através do IMI e do IA. Tendo a câmara conseguido uma situação financeira mais folgada, considerámos que a baixa do IMI não foi a suficiente.
Muito negativas têm sido as sucessivas “legalizações” de grosseiras violações do PDM, ao abrigo de suposta utilidade pública. Esta será uma questão que sempre nos oporá à câmara. Outro aspecto negativo é o pagamento dos direitos de passagem que, em vez de ser imputado às empresas que instalam os seus equipamentos, recai sobre os contribuintes, o que não é minimamente justo. Temos ainda a derrama, sempre a favorecer as grandes empresas, não devendo ser, consideramos, a moeda de troca para a criação de emprego.
A talhe de foice, sabemos que muitos técnicos da autarquia estão desaproveitados, recorrendo-se à externalização de serviços, prática que não tem produzido os resultados esperados. Veja-se a limpeza das zonas verdes, a recolha de lixos que tanto deixa a desejar e o preço que os munícipes pagam pelo consumo de água desde a sua concessão a terceiros."