Parque de Campismo/Horto Municipal = Zona Verde (III)... Um coreto lembra música...

"Estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verde" vem apelar a todos os cidadãos que subscrevam a petição para "Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo".
"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"

Com a aprovação do PDM actualmente actualmente em discussão pública, o Parque de Campismo vai ficar asfixiado!"
Vamos viajar no tempo e recordar as posições de então de certos actores políticos hoje no poder executivo..
Acta nº 22 da Reunião Ordinária de 19-11-2007  
PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DA FIGUEIRA DA FOZ - PROPOSTA DE REPOSIÇÃO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO
Foi presente informação, datada de 12 de Novembro de 2007, oriunda do Departamento de Urbanismo, que a seguir se transcreve:-------------------------- 
“Pelo Gabinete RISCO foi proposto o seguinte calendário relativo à conclusão do processo de revisão do PU da Figueira da Foz:----------------------------------- 
- 8 de Janeiro de 2008: Reunião de apresentação da proposta corrigida de acordo com recomendações já emitidas pela CCDRC ao executivo;-------------------------- 
- 22 de Janeiro de 2008: Prazo para análise e apresentação de eventuais comentários ao Sr. Presidente;-------------------------------------------------- 
- 7 de Abril de 2008: Reunião de Câmara para abertura do período de discussão pública;------------------------------------------------------------------------ 
- 17 de Abril de 2008: Sessão pública de esclarecimento;------------------------ 
- 28 de Maio de 2008: Final da discussão pública;------------------------------- 
- 16 de Junho de 2008: Reunião de Câmara para submissão da proposta de PU da Figueira da Foz à Assembleia Municipal para aprovação”.------------------------- 
Pelos Vereadores do Partido Socialista foi presente, para apreciação, a inclusão na área e perímetro do Parque de Campismo de um terreno sito nos Condados, Freguesia de Tavarede, com a área de 18.144 m2. --------------------------------- 
O Vereador António Tavares interveio dizendo que, como é do conhecimento dos Vereadores, já foi presente em reunião de Câmara, para aprovação, o lançamento  de hasta pública para a venda do terreno supra mencionado tendo, na altura, deliberado a sua retirada, por entender que o terreno poderia merecer outro aproveitamento que não o de ser vendido para construção.------------------------ 
Entendem que o Parque de Campismo representa, neste momento, um valor inestimável em termos de património arbóreo da cidade e complementa, como é de todos conhecido, o que designam por “corredor verde”, que começa junto ao rio perto do Jardim Municipal e que se prolonga até ao topo da Serra da Boa Viagem. 
Infelizmente, do seu ponto de vista, este dito “corredor verde” encontra-se já obstruído em alguns locais, mas julgam que podem sempre actuar no sentido de poder mantê-lo em termos de património ecológico.------------------------------- 
Apontou que aquele terreno, situado no topo do Parque de Campismo, surge como o prolongamento natural do mesmo e verificam que toda aquela zona, à direita do Parque de Campismo, está a ser impermeabilizada” com loteamentos e a ser alvo de construção, e que se traduz no terreno que, em tempos, ia ser vendido para construção. Da última vez em que foi submetido à hasta pública, pareceu-lhes natural que pudesse vir a integrar a área e o perímetro do citado parque prevendo, naturalmente, que hoje ainda seria um Parque de Campismo, o que não podem prever para o futuro. No entanto, é entendimento dos Vereadores do Partido Socialista, apesar de não saberem quem é que no futuro vai estar no Executivo, que, de momento, mesmo que o Parque de Campismo venha a ser desactivado enquanto tal, deverá manter-se como o parque verde da cidade, no sentido do prolongamento do “corredor verde” que constitui as Abadias.----------------------------------- 
Havendo pouco mais a acrescentar em relação a este assunto, entendem que a Câmara deveria deliberar no sentido de incluir este terreno na área de perímetro do parque, de forma a poder salvaguardá-lo, e, assim, evitar uma maior “impermeabilização” de toda a encosta.------------------------------------------ 
O Presidente tomou a palavra dizendo que, como teve oportunidade de falar com o Vereador e de ter respondido aos Munícipes que mostraram preocupação relativamente a este assunto, está em curso uma revisão do Plano de Urbanização, e que vão fazer todo o possível para cumprir o calendário que agora apresentaram e que é do conhecimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, como uma instância fundamental no andamento desta revisão.-------------- 
Julga que é do conhecimento público que, ao contrário daquilo que está hoje definido no Plano Urbanização em vigor, os terrenos do Parque de Campismo estão classificados de urbanizáveis e na revisão em que neste momento estão a trabalhar, propuseram que deixe de ser um espaço urbanizável e que passe a ser um espaço para equipamentos, ligado ao campismo e que possa ser adequado aos parâmetros exigidos pela legislação específica em vigor para os Parques de Campismo, nomeadamente para uma amplificação com a categoria de quatro estrelas. 
Disse que é isto que está proposto e é o que pretendem defender e que será depois, na altura, submetido à consideração da Câmara. Haverá, posteriormente, uma discussão pública.---------------------------------------------------------- 
Na sua opinião, se começam a considerar, casuisticamente, esta ou aquela resposta, fatalmente vão ainda complicar e atrasar mais um procedimento que todos reconhecem estar muito atrasado. Disse que a sua proposta quanto a isto é que este assunto seja discutido na altura da discussão do Plano de Urbanização.- 
O Vereador António Tavares disse que compreende as razões aduzidas pelo Presidente quando lhes anuncia que na revisão que está a ser feita do Plano de Urbanização, de acordo com a proposta da Câmara, o Parque de Campismo passará a ser para equipamentos ligados ao campismo. Lembrou, no entanto, que já tentaram vender o Parque de Campismo duas vezes e as hastas públicas ficaram desertas e que depois disso veio uma terceira vez à Câmara para ser vendido. Na sua opinião a Câmara pretende que este terreno deve ser para juntar à construção do loteamento daquela zona e que o terreno, neste momento, só não está na mão de privados, a ser urbanizado, porque não apareceu ninguém para o comprar.--------- 
O Presidente referiu que da última vez que trouxeram este assunto à reunião de Câmara havia interessados no terreno e retiraram essa possibilidade.------------ 
O Vereador António Tavares respondeu que isso aconteceu a pedido dos Vereadores do Partido Socialista.---------------------------------------------------------- 
O Presidente concordou e disse que nessa altura o Vereador Victor Sarmento quis apresentar a presente proposta. Pensa que não deve ser, neste momento, discutido porque acha que não é a oportunidade certa para o fazer. Se na altura o retirou foi porque foi sensível aos argumentos que os Vereadores do Partido Socialista apresentaram, mas não está de acordo que se discuta e se defina, desde já, a finalidade última dentro do Plano de Urbanização, porque haverá certamente muitas outras questões que vão colocar e que a Câmara irá colocar e é nessa altura que isto deve ser atribuído.--------------------------------------------- 
O Vereador António Tavares disse que os Vereadores do Partido Socialista têm uma posição contrária. Entendem que depois das sucessivas tentativas de venda do terreno, a forma de o salvaguardar é haver uma deliberação camarária que  assegure que o terreno não seja vendido ou, de certa forma, que o terreno passe para o perímetro e área do Parque de Campismo, conforme a proposta que apresentam. Na sua opinião a questão é esta e é muito límpida: ou concordam que aquele terreno deve ser salvaguardado e deve integrar a área verde do Parque de Campismo, e nesse sentido tomam esta posição, ou não a querem tomar, sendo que o que estão a demonstrar é que, de facto, querem salvaguardar o terreno de eventuais futuras alienações. Julga que este é um compromisso político do qual os Vereadores do Partido Socialista não têm qualquer pejo em o negar.----------- 
O Vereador Victor Sarmento disse  que gostava que o Presidente, o Vereador Lídio Lopes e a Vereadora Teresa Machado reconsiderassem e se associassem a este movimento de preservação no “corredor verde” desde o rio até à Serra da Boa Viagem que é um movimento supra partidário, independente, que engloba vários sectores da sociedade civil e que em nada prejudica o desenvolvimento urbanístico da Figueira da Foz. Antes pelo contrário, cria condições para que ele tenha um desenvolvimento mais harmonioso, e que se acabe de vez com a selvajaria que tem havido nos últimos anos em termos urbanísticos na Cidade da Figueira da Foz e, de alguma forma, pôr um pouco de ordem no movimento anárquico de construção.------------------------------------- 
Julga que têm agora, aqui, uma oportunidade única de mostrarem, na prática, como são coerentes com o que às vezes defendem em determinados momentos e em determinados ambientes. Não basta dizer-se que se está de acordo, é preciso passar à prática, consubstanciar propostas concretas, de apoio prático a determinadas medidas e uma delas, será a de preservar este espaço.-------------- 
Repetiu que, se estão de acordo com isto, devem votar todos em consonância, porque, senão, estão-se a enganar uns aos outros e estão, principalmente, a enganar os munícipes.----------------------------------------------------------- 
A Câmara, após discussão do assunto, deliberou, com cinco votos a favor dos Vereadores Pereira Coelho, Víctor Sarmento, Paz Cardoso, António Tavares e Mário Paiva e quatro votos contra do Presidente e dos Vereadores Lídio Lopes, Teresa Machado e José Elísio, aprovar a inclusão do terreno sito nos Condados, Freguesia de Tavarede, com o número de inventário 30.109, com a área de 18.144 m2, na área e perímetro do Parque de Campismo. ---------------------------------- 

Nota de rodapé.
Passados quase oito anos de poder - quase tanto tempo, como o que esteve o falecido Duarte Silva - o que tem António Tavares a dizer em defesa da sua honra política e da coerência da sua palavra, depois de os seus mandatos como vereador executivo terem contribuido substancialmente para que a "Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, estar completamente betonizada com grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e, mais recentemente, o LIDL"?

A barra da Figueira está assim por vontade dos homens

O meu Amigo Manuel Luís Pata, farta-se de dizer o seguinte: "há muita gente que fala e escreve sobre o mar, sem nunca ter pisado o convés de um navio".
Em 2003, lembro-me bem da sua indignação por um deputado figueirense - no caso o Dr. Pereira da Costa - haver defendido o que não tinha conhecimentos para defender: "uma obra aberrante, o prolongamento do molhe norte".
Na altura, Manuel Luís Pata escreveu e publicou em jornais, que o Dr. Pereira da Costa prestaria um bom serviço à Figueira se na Assembleia da República tivesse dito apenas: "é urgente que seja feito um estudo de fundo sobre o Porto da Figueira da Foz".
Como se optou por defender o acrescento do molhe norte, passados 12 anos, estamos precisamente como o meu velho Amigo Manuel Luís Pata previu: "as areias depositam-se na enseada de Buarcos, o que reduz a profundidade naquela zona, o que origina que o mar se enrole a partir do Cabo Mondego, tornando mais difícil a navegação na abordagem à nossa barra". 
Por outro lado, o aumento do molhe levou, como Manuel Luís Pata também previu, "ao aumento do areal da praia, o que está a levar ao afastamento do mar da vida da Figueira". Porém, e espero que isso seja tido em conta no disparate que é a projectada obra a levar a cabo pela Câmara Municipal da nossa cidade, "essa área de areia será  sempre propriedade do mar, que este quando assim o entender, virá buscar o que lhe pertence".

O projecto do Engº. Baldaque da Silva
Existe um estudo sobre como melhorar o Porto da Figueira. Quem estiver interessado pode consultá-lo na Biblioteca Municipal, num dos jornais locais de 1914.
Esse precioso e importante trabalho, refere a construção de um "paredão a partir do Cabo Mondego em direcção ao quadrante sul". 
Esse projecto, da autoria do Eng. Baldaque da Silva,  para a construção da obra de um "Porto Oceânico", foi aprovado na Assembleia de Deputados para ser posto a concurso, o que nunca aconteceu, pois foi colocado numa gaveta. 
Neste momento, como as coisas estão na enseada de Buarcos, já não deverá ser possível colocar ali o "Porto Oceânico", uma vez que as construções ocuparam os terrenos necessários ao acesso àquilo que seria um porto daquela envergadura.
Porém, o estudo do Eng. Baldaque da Silva poderia servir de base para a construção de um paredão com cerca de 1 800 metros, que serviria para obstruir o acesso das areias à enseada de Buarcos, traria benefícios consideráveis: acabaria o depósito de areias na enseada, barra, rio e praia; ficaria protegida a zona do Cabo Mondego e Buarcos, evitando a erosão das praias da zona e os constantes prejuízos na Avenida Marginal; serviria de abrigo à própria barra, quando a ondulação predominasse de Oeste ou O/N.

A sustentabilidade do porto da Figueira da Foz
Um dia destes, tive acesso a uns sub- capítulos duma tese do arquitecto figueirense Manuel Traveira, sobre a questão dos molhes.  
Em 2011, na cerimónia de inauguração das obras do prolongamento do molhe norte, o Engenheiro José Luís Cacho, então Presidente da Administração do Porto da Figueira da Foz, sublinhou que “o porto da Figueira da  Foz, que os pessimistas de serviço já viam com certidão  de  óbito  passada,  estava,  afinal,  pujante,  de  boa  saúde  e,  agora,  com  estes avultados investimentos, mais preparado para enfrentar os desafios que se avizinham”.
No entanto, em 2013, o mesmo Engenheiro José Luís Cacho já  demonstrava uma grande preocupação com a futura sustentabilidade do porto comercial. 
"A quebra de receitas da administração do porto, devido à redução das taxas portuárias, é um facto preocupante", considerou, referindo ainda que tal situação é agravada por um "aumento futuro da despesa com as dragagens".
Por sua vez, o Dr.  Hermano  Sousa,  Presidente  da  Comunidade  Portuária  da Figueira da Foz, referia que “a capacidade instalada, de 3 milhões de toneladas/ano, está longe de ser atingida. Apesar da admirável evolução, não podemos dormir à sombra destes resultados..."  Do seu ponto de vista, para  maximizar  a  utilização  do  porto, "era preciso consolidar o estado da barra, fixando o calado, ao longo de todo o ano, primeiro  nos  6,5  metros  e,  posterior  e  idealmente, nos  7,5  metros, já  a pensar  nos  navios  de  nova  geração,  que  estão  agora  a  sair dos  estaleiros  e chegarão em breve ao  mercado".
Estudar e entender a dinâmica que cria o assoreamento de inverno  é um dos requisitos para que o calado do porto figueirense possa receber embarcações de grande porte. A solução apontada, porém, tem sempre passado  por dragagens, que custam muito dinheiro.

Imagem, entretanto, cedida pelo arquitecto Manuel Traveira

Bypass 
O bypass  proposto  pelo  movimento  SOS  Cabedelo,  poderia  ajudar  a atenuar  as sucessivas  dragagens  que  o  porto  tem  vindo  a  efectuar e, ao mesmo tempo, atenuar os efeitos da erosão a sul.
Manuel Traveira na elaboração da sua tese consultou  os  relatórios que acompanharam  as  obras  do  porto  da  Figueira  da  Foz  desde  1953 até 1972, elaborados  pelo  LNEC. Solicitou, também, os  estudos mais recentes  na Biblioteca  do LNEC,  mas  o  acesso público está  vedado por lei pelo período de 20 anos a contar da data  da  sua  realização.  Apesar  destes  condicionalismos, a  análise  dos  relatórios  do “Estudo em Modelo Reduzido do Porto da Figueira da Foz”, demonstraram-se bastante esclarecedores para a compreensão das dinâmicas de assoreamento a que o porto está sujeito.

1º  Fase  de  estudos,  1953-1961  
Segundo Manuel Traveira, até à construção dos molhes exteriores  do  porto comercial (1960-1966), os  estudos  do  LNEC  incidiram  a  sua  atenção  na análise  do regime fisiográfico  desta  zona  da  costa  portuguesa, ensaiando em  modelo reduzido  o esquema de  obras inicialmente proposto na procura do esquema ideal para as obras exteriores do porto.
Quanto ao estudo fisiográfico desta zona, concluiu-se que:
1-  A  direcção  da  ondulação  mais  frequente  e  mais  forte,  é  proveniente  de  oeste  e noroeste.  
“O  Laboratório  realizou  o  traçado  dos  planos  de  ondulação  […] mostraram que  […]  o seu rumo  é para norte do W  (oeste)  e apenas raramente, para  o  sul  daquela  direcção.  Do  mesmo  modo  se verificou  que  as  amplitudes mais fortes correspondem a rumos entre o W (oeste) e o NW (noroeste).”
2-  As  areias  que  causam  os  problemas  de  assoreamento  da  foz  do  Mondego  são provenientes  maioritariamente  do  mar.

O aumento da praia da Figueira
Já em 1958, antes do início das obras dos molhes, o LNEC  antevia  o  que posteriormente se veio a comprovar: o  enorme  aumento  da  praia  da Figueira da Foz devido à construção do molhe norte, uma vez que funciona como uma barreira ao forte transporte de areias que se faz sentir ao longo da costa de norte para sul.   
O excessivo crescimento da praia de banhos da Figueira, em todas as soluções ensaiadas, tornou-se altamente prejudicial à manutenção de boas profundidades no canal da barra, referindo-se que “no caso da Figueira da Foz, qualquer canal que venha a ser dragado, e de que resulte uma secção molhada muito superior à que actualmente existe, não se manterá logo que as areias comecem a contornar o molhe norte".
Este  fenómeno  de  assoreamento  do  estuário  é  facilmente  compreendido através  da análise  da  passagem  de  areias  que  ocorre  da  praia  a  norte para  a  praia  a  sul  do  rio Mondego e pela explicação de como se forma o banco da barra  (banco de areia que se forma em frente à Foz do rio Mondego, altamente prejudicial para a navegabilidade do porto). 

Passagem de areias de norte para sul do rio
Na enchente as areias entram dentro do estuário donde são em parte ou na totalidade  expelidas  na  vazante  para  fora  do  estuário  depositando-se  a uma distância  maior  ou  menor  consoante  o  coeficiente  da  maré  e  a amplitude  da vaga. Só após o banco da barra ter atingido uma certa cota é que se começa a dar a passagem para as praias a sul. Neste caso, as areias expelidas pela vazante para o banco da barra caminham sob a acção das correntes de maré e da vaga para a praia a sul.

Outra imagem, entretanto, cedida pelo arquitecto Manuel Traveira, a quem deixo o meu agradecimento.

Uma  vez  que  a  areia  tenha  contornado  a  testa  do  molhe  norte começará a caminhar  ao  longo  da  face  interior  do  molhe. Forma-se, assim, um princípio  de cabedelo  que  se  vai  pouco  a  pouco  desenvolvendo  até  que as correntes  de vazante começam a erodi-lo e a transportar o material arrancado para fora das testas do molhes depositando-o na zona do futuro banco da barra.
Por  razões desconhecidas para Manuel Traveira,  eventualmente  explicadas  pelo conteúdo  de outros  estudos  aos  quais  não  teve  acesso,  a  construção  dos molhes  não  seguiu importantes  recomendações  apontadas  pelo  LNEC.  
A saber: o  traçado  curvo  do  molhe norte com a sua testa no alinhamento do antigo molhe sul (molhe velho), possibilitando uma maior protecção do estuário contra a penetração da vaga no seu interior; o molhe sul recuado (250  metros)  em relação ao molhe norte com  vista  a  facilitar  a  transposição natural das aluviões da margem norte do rio para as praias a sul; a construção de uma guia submersa no prolongamento do molhe velho, a fim de assegurar um traçado mais regular e com melhores profundidades.

2º Fase de estudos, 1968-1972  
Durante as obras exteriores dos molhes concluídas em 1966,  assistiu-se  a  um rápido  crescimento  da  praia  da  Figueira, o  que  levou  ao assoreamento do anteporto  e necessária acção de dragagem já em 1967. Confirmadas as previsões do LNEC de que as obras exteriores por si só seriam incapazes de resolver o problema,  este  realizou,  em  1967,  uma  reunião  entre engenheiros  da  Direcção  dos Serviços Marítimos (DSM) com o objectivo de procurar conhecer as possíveis soluções que a DSM previa encarar para a resolução do principal problema do porto da Figueira da Foz: o seu assoreamento a partir do mar. 
Nesta reunião, ainda de harmonia com o estudo de Manuel Traveira,  foi possível constatar que o caudal sólido litoral tinha assumido valores muito superiores aos dos estudos realizados até à construção dos molhes, e que seria urgente precisar esses valores com “a certeza antecipada  de  que  serão  elevados, pelo  que  este  problema  se  irá  sobrepor  a  todos  os demais que condicionam a exploração do porto.”
Como possível solução do problema foi considerada novamente a possibilidade de “instalação  de  uma  estação  de  bombagem  de  areias  com  conduta  de repulsão submersa, conjugada com um quebra-mar paralelo à praia, em posição a definir." Como a transposição artificial da totalidade do volume sólido afluente à praia da Figueira deveria conduzir a encargos dificilmente comportáveis pela exploração  do porto,  foi  posta  em  evidência  a  necessidade  de  conseguir  que parte da transposição se faça naturalmente por acção da onda e das correntes de maré.  Foi,  porém,  reconhecido  que  a  orientação  actual da  entrada  do  porto  é muito pouco propícia a esta transposição natural, pelo que se admitiu a hipótese de a alterar por um prolongamento do molhe norte.”

Porque não foi seguido o rumo que o LNEC sugeriu?
Devido à impossibilidade de aceder aos estudos mais recentes sobre o Porto Comercial, pelas razões anteriormente mencionadas, não foi possível a Manuel Traveira conhecer a razão pela qual, tanto nas obras interiores, realizadas na década de 1980 e 1990 do século XX, como nas obras exteriores do prolongamento do molhe norte iniciadas em 2008, se tenha optado por rumos diferentes dos sugeridos no plano geral de melhoramentos realizado pelo LNEC.
Todavia, segundo o SOS Cabedelo, o relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL) prevê a adopção de sistemas de transposição sedimentar" na barra da Figueira - 1,1Mm3 em cada ano - um circuito altenativo à passagem das areias na frente da barra que provocam a rebentação na entrada do Porto Comercial. 
O Programa da Orla Costeira (POC), agora em discussão à porta fechada, em vez de avançar para a solução refugia-se na intenção das avaliações custo-benefício agravando o prejuízo a cada dia que passa.

Actualização às 10 horas e 18  minutos.
Acabei de inserir duas imagens que me foram disponibilizadas pelo Arquitecto Manuel Traveira, a quem aproveito para agradecer.
"É urgente demonstrar às pessoas que existe um problema muito grave mas que tem solução. Basta de tanta mentira."
De realçar o papel deste figueirense nesta importante e cada vez mais urgente missão.

A salvaguarda do património cultural na Figueira da Foz: o caso do Forte de Santa Catarina

Estou como a Alice Mano-Carbonnier, ao comentar uma postagem da Isabel Maria Coimbra:
"Deixe-me ver se eu entendi bem... Em relação às construções na Zona de Protecção do Forte, a Direcção Geral do Património Cultural não sabe de nada e vai agora mandar cópia desta resposta à Direcção Regional, a quem compete dar parecer (antes das obras começarem...digo eu). Quanto aos fins para que foram usados o pátio, a capela e as salas de baluartes, a mesma Direcção Geral não aprovou nada do que lá está (pelos vistos nesse caso a responsabilidade já é da Direcção Geral e não da Direcção Regional...), mas vai agora mandar averiguar "in loco". É isto?
Vai ser enriquecedor conhecer os próximos episódios desta novela."

 Recuemos a 12 de Novembro de 2018.

"2.1.4.1 - CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO INTEGRADO NO FORTE DE SANTA
CATARINA – ADITAMENTO AO CONTRATO
Pela Subunidade Orgânica de Património, foi presente a minuta de aditamento ao Contrato de Concessão de Exploração do Espaço Integrado no Forte de Santa Catarina, celebrado com a Araújo Monteiro & Maria Monteiro, Lda., documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo o anexo número quatro à presente  ata. -------------------------------------------------------------------
Os atuais titulares da empresa concessionária, pretendem implementar uma nova dinâmica àquele espaço que passa pelo aproveitamento integral do interior do Forte, aumentando a qualidade do serviço, através da criação de novas valências interligadas com a exploração do espaço afeto à restauração, potenciando o Forte na sua amplitude e tornando o espaço mais atrativo, passando também pelo aproveitamento integral da fortificação, criando nos espaços existentes, atividades que abranjam o Forte na sua amplitude bem como, a cobrança de entradas. -----------------------------------------------------------------------
O Presidente, remeteu o processo a reunião de Câmara Municipal para decisão. ----
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira explicou que o Forte de Santa Catarina foi concessionado. A empresa tem sido vendida, sendo já a terceira vez que é vendida. Os presentes donos, têm muita experiência na área da restauração.
Fizeram bastantes obras de beneficiação e querem explorar o espaço de uma forma mais integrada e, no fundo, aquele aditamento é para clarificar algumas coisas que não estavam propriamente descritas no contrato, nomeadamente, poderem abrir o espaço até mais tarde, ocupar o espaço todo do Forte, para a Câmara Municipal estava implícito, mas não estava escrito no contrato. Poderem cobrar bilhetes de entrada após o horário que está definido como entrada livre ao público. Fazerem festas, eventos, poderem ter cá fora através do pagamento das taxas devidas, um quiosque de gelados e uma esplanada. Pretendem, igualmente, alterar um corrimão e uma série de questões, colocar uma plataforma elevatória para um terraço, porque eles estão a ocupar um dos terraços com uma esplanada. Existe uma infraestrutura, com uma janela que permite colocar a plataforma elevatória, no fundo, o aditamento serve para clarificar e especificar mais o contrato, para que não haja dúvidas. -----------------------------------------------------------
O Vereador Ricardo Silva referiu que aquela proposta de aditamento ao contrato concessão de exploração do espaço integrado no Forte de Santa Catarina é um assunto de interesse público, assim, não se entende de todo, que o mesmo não viesse a uma reunião aberta ao público e à comunicação social, para discussão e aprovação. ----------------------------------------------------------------------
O Forte de Santa Catarina é um património do Estado e de interesse público, para o PSD, o aditamento suscita algumas dúvidas quanto à legalidade do mesmo. O espaço do Forte de Santa Catarina já reabriu no início de agosto. Só agora está a ser discutido o contrato de aditamento. Nestes 2 meses foram cobradas entradas, até a realização de uma festa privada, conforme o cartaz que estava à entrada do mesmo. Se não havia aditamento em vigor, a Câmara Municipal autorizou que fossem cobradas entradas nesse período. Existem documentos que comprovem?
Pelo contrato, só o espaço da restauração é que está concedido e a festa foi em todo o Forte de Santa Catarina. Quem cedeu o Forte de Santa Catarina, para uma festa privada, foi a Câmara Municipal ou o concessionário? A Câmara Municipal sabe quantas entradas foram cobradas no Forte neste período, desde a abertura?
No entender do PSD, o Estado cedeu o espaço interior do Forte de Santa Catarina para a restauração e a restante área para iniciativas da Câmara Municipal. Num folheto municipal de 2017 tem um horário de segunda, quarta e quinta das 9:30h às 18:30h, à sexta-feira e sábado das 9:30h às 22h e encerra à terça. No contrato de concessão entre maio e setembro das 10h às 22h. De outubro a abril das 10h às 18h e o encerramento à segunda-feira entre os meses de outubro a abril. O concessionário na página do seu Facebook tem um horário de Inverno de terça a sexta-feira das 17h às 23:30h, de sábado e domingo das 11h às 23:30h.
Qual a razão do Forte de Santa Catarina estar fechado nos finais de setembro logo a seguir àquela festa privada no Forte. Tendo a Capela do Forte de Santa Catarina sido reparada há poucos anos e sendo o imóvel de interesse público, deve possuir uma zona especial de proteção e, neste momento, é transformada num bar. A zona especial de proteção permitiu essa instalação? Há algum parecer da Direção-Geral do Património Cultural que autorize a sua transformação em bar? O concessionário também instalou durante o Verão à entrada do forte um contentor que é uma gelataria. O local também não viola a zona de proteção? Foi autorizado? Que taxas é que a Câmara Municipal recebeu? E relativo a este aditamento, houve algum parecer da Direção-Geral de Património, sob a alteração  CÂMARA MUNICIPAL deste contrato. Para o PSD, este ponto deveria ser retirado da reunião de Câmara Municipal. O PSD irá fazer uma queixa à Direção-Geral do Património Cultural. ---
O Presidente respondeu, sem embargo da Vereadora Ana Carvalho Oliveira dar algumas notas técnicas, que a posição do Vereador Ricardo Silva o surpreendia porque, enfim, partilhamos de uma economia liberal, de uma economia de mercado e partilhamos também de um outro desígnio que é a utilização de espaços públicos a benefício da comunidade. Portanto, essas parcerias são difíceis, e vem de uma exploração com um grave prejuízo para quem lá esteve, porque, de facto, pensava que ia ter o melhor dos mundos e investiu muito dinheiro e perdeu muito dinheiro e no fundo, cedeu a posição contratual, tal qual estava previsto no próprio contrato, ou seja, a exploração foi cedida a uma pessoa coletiva, a pessoa coletiva transferiu o seu capital social e, portanto, há aqui um decurso normal e uma continuidade da exploração aceitável nos termos da lei, nomeadamente no Código Comercial e, portanto, nos termos da Contratação Pública, porque aí não há problema nenhum, nada de novo que obrigasse a vir a reunião, a uma discussão pública, sendo um documento que irá à Assembleia Municipal, no exercício de gestão normal. Depois, existem questões que vão surgindo que não estão contempladas, nomeadamente a questão da exploração para fins, restritos ou estritamente privados e essas, não estando contempladas, no contrato de concessão, passaram a ser, até pela celeuma que criaram. Quando está omisso, não quer dizer que esteja proibido, pelo contrário, o que está omisso quer dizer que é permitido, no entanto, deve ficar claro, até pelo critério de equidade, ou seja, obrigar o concessionário ao estrito cumprimento da lei e do contrato, essa é a obrigação de relevante interesse público, manter o espaço íntegro, e a benefício dos visitantes no horário que foi protocolado e que foi acordado.
Portanto, se não foi respeitado, tem claramente que ser respeitado e, portanto, durante este horário, será absolutamente proibido qualquer evento de caráter estritamente privado. O estritamente privado fora do horário, não estando proibido, passa a ser permitido, com outro tipo de tutela mais difusa, como seja, a ASAE e a autoridade tributária, que terão de fazer a fiscalização.
Portanto, terá de ser integralmente cumprido, e facultado o acesso no horário, que está no acordo. A questão da capela, conter uma gelataria, não será propriamente uma questão da Direção-Geral de Património, seria mais do arcebispado de Coimbra, mas já está livre de votos, portanto, não existe essa questão, mas em relação ao património tem de ficar intacto. A Câmara Municipal  CÂMARA MUNICIPAL tem de obrigar o concessionário a respeitar o património. Não é permitido qualquer tipo de intervenção, que possa desfigurar o património existente. ------
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira acrescentou que quanto aos horários não têm essa indicação, mas podem mandar verificar, mas não têm qualquer indicação, o restaurante, julga que esteve fechado um período, mas, julga que foi aberto ao público. ------------------------------------------------------------------------
Todas as obras realizadas pelo novo concessionário, foram apresentadas à Direção Regional de Cultura do Centro, que não aprova usos, aprova pequenas obras que se possam fazer aí e que possam danificar o património ou a zona de intervenção, assim como os campos de Padel, que ainda agora foram instalados junto à Muralha que também é classificada, tiveram que colher a aprovação da Direção Regional Geral de Cultura do Centro, bem como um equipamento que lá vai ser colocado pelo Clube de Ténis também junto às muralhas, os respetivos projetos foram ajustados em função dos requisitos da Direção Geral de Cultura. O contentor da gelataria foi aprovado tal como a respetiva localização. ----------------------------------
Relativamente à cobrança de bilhetes, o contrato com a Câmara Municipal não proíbe, o que o contrato obriga é que esteja aberto no caso do horário de Verão até às 10h da noite e pelo que tem conhecimento, a festa iniciava-se às 10h da noite e, portanto, pelo menos na sua perspetiva e quando colocaram toda aquela área a concessionar, não lhes passava pela cabeça que viessem outros explorar a parte de fora do Forte, por esse motivo, o aditamento está a ser feito, para que não hajam dúvidas. --------------------------------------------------------------
O Presidente concluiu dando nota que era bom que estas empresas satisfaçam as duas vertentes, ou seja a visitação do espaço e que seja um espaço vivo e, de facto, que haja ali eventos e participação ativa das pessoas. Fica muito satisfeito que as pessoas, quando fazem este tipo de protocolos, tenham lucros. -
A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor do Presidente e dos Vereadores Carlos Monteiro, Ana Carvalho Oliveira, Mafalda Azenha e Miguel Pereira, e três votos contra dos Vereadores do Partido Social Democrata, Ricardo Silva, Alda Marcelo e Ana Cunha, aprovar a minuta do aditamento ao Contrato de Concessão de Exploração do Espaço Integrado no Forte de Santa Catarina, celebrado com a Araújo Monteiro & Maria Monteiro, Lda, documento que constitui o anexo número quatro à presente ata, que resulta da vontade dos atuais titulares da empresa concessionária, pretenderem implementar uma nova  dinâmica naquele espaço."

A questão do voto verdadeiramente útil nas próximas autárquicas na Figueira...

A questão do voto útil é uma questão pertinente e importante. 
Para mim, porém, fácil de resolver. A questão do voto útil, a meu ver, é importante e útil, em primeiro lugar, para quem vota -  o eleitor. 

O que está em causa, nas próximas eleições na Figueira? 
Apenas, e só, a remoção do líder do PS, Carlos Monteiro? 
O PS cometeu um erro estratégico: entregou o aparelho à mediocridade chamada, para simplificar, de  monteirismo. 

Como sabemos, as mudanças no interior dos partidos não se fazem a partir do exterior.
Na Figueira, o PSD  está a fazer uma travessia do deserto que dura há 12 anos. Está desejoso de voltar a ter acesso ao orçamento municipal.
Se objectivo do PSD Figueira passar apenas por remover Monteiro, mesmo que vença, a Figueira vai continuar a ser a grande derrotada.
É isso que  os figueirenses têm que ter bem presente quando forem votar.
Depois queixem-se. Ou ainda acreditam no  D. Sebastião?

Olho para a politica na Figueira e noto os partidos - todos os partidos -  a envelhecer.
Vejo que todos nós, talvez por falta de alternativas, cada vez mais desiludidos, ficámos receptivos ao mal menor pouco estimulante e respeitador da nossa inteligência.
Sempre tive o defeito de ligar à política. De  valorizar o poder exercido em e  com democracia. De achar que a política deveria ser das mais nobres actividades humanas. 

Demasiado importante, por isso, para ser exercida por incompetentes, medíocres e oportunistas.

Tenho dificuldades em  rever-me no poder político que temos tido na Figueira. Estou farto de políticos com sonhos egocêntricos, que têm tramado a minha vida e a de muitos outros.
Aquilo que quero para próximo presidente da câmara da Figueira é pouco:  alguém que tenha coragem, honestidade e dedicação para depositar o meu voto, a minha esperança e o meu apoio activo. 

Por isso fiz a minha escolha, que é pública.

Há políticos que não falam para mim. Podem falar para muita gente, mas muito raramente falam para mim. E eu vou aceitando, porque como democrata, sou de uma minoria. Mas não tenho que lhes entender as razões deles, nem tenho de compreender e aceitar o compromisso das massas. Ando há anos suficientes pela vida para saber que os políticos demasiadas vezes dizem e fazem o oposto dos interesses que defendo para mim e para os outros.

Em 2021, depois de alguns anos de interregno, entendi que era tempo de tentar fazer qualquer coisa no terreno. Contribuir para construir, talvez arduamente, qualquer coisa útil, que ajude também a mim a respirar melhor neste pedaço de Terra, que é a Figueira, onde tenho raízes.
Tenho 67 anos de idade. Vivi os primeiros 20 em ditadura. Não quero mais disso.
Enquanto tiver sanidade mental quero merecer a  dignidade de ser livre num concelho de um país que quero democrático. Fazer política, depende de nós. Enquanto actores mais ou menos passivos. Se ninguém se indignar com nada, nada é indigno. Se ninguém se mexe, “alguém” se mexe contra nós.

No momento em que estou a terminar este texto para ir apresentar as listas no Tribunal da Figueira, sinto-me de bem comigo próprio.

A CDU é a força indispensável para a defesa dos mais genuínos interesses das populações do concelho e freguesias da Figueira.

A Figueira não é a "Vila morena", mas também na Figueira o Povo é quem mais ordena.

18, 10 ou apenas 1 freguesias para a Figueira?... A verdadeira questão, quanto a mim, não é essa…

Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o actual governo quer impor às freguesias, não é uma reforma político-administrativa, mas  um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita  à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Desde já, um ponto prévio.

Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.

Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.

No actual momento, creio que não será estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).

Verifica-se, isso sim,  que o governo quer impor um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

O ministro Relvas, que quase sempre se descontrola quando aborda este tema, disse, há tempos, entre outras coisas, que esta reforma é incontornável porque, pasme-se, a última tinha sido feita há 150 anos!

Esqueceu-se foi de clarificar qual seria  o ciclo mínimo para fazer este tipo de reformas: 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 80, 90 ou 100 anos?

Além do mais, não é verdade que, no que às freguesias diz respeito, a tal reforma  tenha sido feita há 150 anos. O ministro confunde a reforma administrativa municipalista liberal com a realidade, diferente, das freguesias, porque essas só foram estabilizadas mais tarde, já no advento da república. E, em todo o caso, seria bom recordar ao ministro que, Portugal, lá por existir há cerca de um milénio, não tem que ser extinto!

Uma reforma séria, profunda e coerente de todo o universo autárquico português, implica muito mais do que a questão simples, mas muito polémica, do desenho administrativo territorial de municípios e freguesias.

 Recorde-se que em Fevereiro de 2006, foi  anunciado a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passaria a chamar-se "Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais". Aquela Lei visava pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas. A operação, segundo o secretário de estado que então tinha a tutela do assunto (Eduardo Cabrita), começaria nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. É por esta razão que António Costa veio, mais tarde, a iniciar um processo nesse sentido em Lisboa.

A ANAFRE reagiu, então, de forma enérgica, e os jornais passaram a dizer que o governo apenas queria agrupar algumas freguesias das zonas urbanas. Depois, o assunto caiu no esquecimento.

O ministro Relvas, a própria Troika e  António Costa, que já  reduziu o número das freguesias de Lisboa, não estão a tentar materializar nada caído do céu recentemente.

A questão, não obstante as suas características artificiais, tem, pelo menos, seis anos.

Aqui chegados, impõe-se perguntar se, numa situação de profunda crise económica, financeira e social, se deverá dar prioridade a reformas deste tipo? Parece, a meu ver,  que a resposta sensata, é negativa, até porque é muito incerto que a redução do número de freguesias conduza, por si só, a uma redução sensível das despesas públicas. Por esse mesmo motivo, e em coerência, também não parece ser a altura mais adequada para avançar com a regionalização, não obstante os seus méritos potenciais.

É quase surreal que, numa conjuntura como é a actual, se queira forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e antidemocrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da Troika.

Será que a maioria parlamentar, e o próprio primeiro-ministro, ainda não perceberam que os conflitos "necessários e reais" que a sua política socioeconómica impõem, já são mais do que suficientes para lhes tornarem a vida difícil?

No caso concrecto da Figueira colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim é um falso problema.

Quanto a mim,  a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. E como servem!..

Continuam a chutar para canto a herança da reforma administrativa feita para troika ver...

Imagem via DANIEL SANTOS

Por continuar actual, recordo uma postagem OUTRA MARGEM de 23 de Junho de 2012: 18, 10 ou apenas 1 freguesias para a Figueira?... A verdadeira questão, quanto a mim, não é essa…

Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o actual governo quer impor às freguesias, não é uma reforma político-administrativa, mas um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Desde já, um ponto prévio.

Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.

Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.

No actual momento, creio que não será estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).

Verifica-se, isso sim,  que o governo quer impor um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

O ministro Relvas, que quase sempre se descontrola quando aborda este tema, disse, há tempos, entre outras coisas, que esta reforma é incontornável porque, pasme-se, a última tinha sido feita há 150 anos!

Esqueceu-se foi de clarificar qual seria  o ciclo mínimo para fazer este tipo de reformas: 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 80, 90 ou 100 anos?

Além do mais, não é verdade que, no que às freguesias diz respeito, a tal reforma  tenha sido feita há 150 anos. O ministro confunde a reforma administrativa municipalista liberal com a realidade, diferente, das freguesias, porque essas só foram estabilizadas mais tarde, já no advento da república. E, em todo o caso, seria bom recordar ao ministro que, Portugal, lá por existir há cerca de um milénio, não tem que ser extinto!

Uma reforma séria, profunda e coerente de todo o universo autárquico português, implica muito mais do que a questão simples, mas muito polémica, do desenho administrativo territorial de municípios e freguesias.

 Recorde-se que em Fevereiro de 2006, foi  anunciado a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passaria a chamar-se "Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais". Aquela Lei visava pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas. A operação, segundo o secretário de estado que então tinha a tutela do assunto (Eduardo Cabrita), começaria nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. É por esta razão que António Costa veio, mais tarde, a iniciar um processo nesse sentido em Lisboa.

A ANAFRE reagiu, então, de forma enérgica, e os jornais passaram a dizer que o governo apenas queria agrupar algumas freguesias das zonas urbanas. Depois, o assunto caiu no esquecimento.

O ministro Relvas, a própria Troika e  António Costa, que já  reduziu o número das freguesias de Lisboa, não estão a tentar materializar nada caído do céu recentemente.

A questão, não obstante as suas características artificiais, tem, pelo menos, seis anos.

Aqui chegados, impõe-se perguntar se, numa situação de profunda crise económica, financeira e social, se deverá dar prioridade a reformas deste tipo? Parece, a meu ver,  que a resposta sensata, é negativa, até porque é muito incerto que a redução do número de freguesias conduza, por si só, a uma redução sensível das despesas públicas. Por esse mesmo motivo, e em coerência, também não parece ser a altura mais adequada para avançar com a regionalização, não obstante os seus méritos potenciais.

É quase surreal que, numa conjuntura como é a actual, se queira forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e antidemocrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da Troika.

Será que a maioria parlamentar, e o próprio primeiro-ministro, ainda não perceberam que os conflitos "necessários e reais" que a sua política socioeconómica impõem, já são mais do que suficientes para lhes tornarem a vida difícil?

No caso concrecto da Figueira colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim é um falso problema.

Quanto a mim,  a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. E como servem!..

Para uma identificação dos partidos como forças de classe

 Manuel Raposo, arquitecto

«O jargão parlamentar e comunicacional impôs na opinião pública uma identificação das forças partidárias segundo critérios de tipo topográfico (esquerda, direita, centro) ou de tipo comportamental (extremista, radical, moderado) que na verdade pouco ou nada nos dizem sobre a sua natureza política. Importa lembrar que os partidos, todos eles, representam classes sociais, mesmo quando a ligação entre aqueles e estas se mostra obscura e difícil de estabelecer. Apagar esta matriz significa esconder os interesses de classe que se alinham nas políticas das diversas forças partidárias, não apenas no que por elas é proposto, mas também no que respeita à sua acção prática.

As ideias políticas avançadas por cada partido só parcialmente permitem identificar esses interesses, que se apresentam, na maior parte das vezes, revestidos por uma roupagem de “interesse geral” pretensamente dirigido a qualquer classe social. “O país”, “os cidadãos”, “os portugueses” são termos que identificam essa roupagem enganadora. O primeiro elemento de demagogia das campanhas de propaganda partidárias está exactamente aqui: no obscurecimento da raiz de classe de um partido, dos interesses que defende por debaixo das palavras que usa, das propostas que faz, ou do público a que se dirige.

De um modo geral, numa sociedade que não atravesse uma situação revolucionária, os partidos dominantes são os partidos das classes dominantes. As classes trabalhadoras, massacradas pela propaganda oficial, são convidadas a escolher entre eles sem alternativa. Torna-se difícil, nessas situações, que uma via política de classe, independente e radical, obtenha o apoio da maioria dos trabalhadores. Mas pode sempre mobilizar uma minoria significativa de trabalhadores combativos.

Como as campanhas eleitorais são terreno propício para o adensamento daquele tipo de nevoeiro, aqui se deixa uma contribuição para identificar, em cada força partidária do espectro parlamentar, a natureza de classe dos interesses que defende e que ligação isso tem com as formulações políticas que avança.

Chega

É o partido dos despolitizados. Capta abstencionistas de longa data, gente que está farta de viver mal e de ser ignorada, que nutre justo desprezo pelo sistema dominante (político, social, económico, cultural) mas que não tem visão política de como sair da situação, e decide apostar às cegas.

As opiniões políticas e outras destas camadas sociais não resultam de uma análise racional da realidade, mas sim de sentimentos de raiva e inveja. Raiva contra os responsáveis pela sua má vida e inveja dos bem-sucedidos cujo nível sentem nunca poder atingir. Por ignorância, são facilmente levadas a identificar erradamente os culpados dos seus males: viram-se contra os imigrantes que acusam de “roubar o nosso trabalho” e de viverem “à pala do subsídio”, ou contra “os comunas” e “os xuxas” que acusam de destruir a economia e os bons costumes, ou contra os grevistas que acusam de “querer ganhar sem fazer nenhum”.

O Chega cumpre o papel histórico de todo o fascismo: arrastar para o campo da burguesia a pequena burguesia arruinada, amedrontada e desorientada, procurando colmatar a brecha que a decadência do capitalismo abriu entre uma e outra. Atrás desta, seguem franjas das classes populares. As promessas de “mudança”, com demagogia a rodos, procuram colocar os que pouco ou nada têm a reboque dos que estão bem na vida.

A despolitização da população trabalhadora abre campo e fornece apoios a este novo fascismo. A sua política é uma amálgama de estatismo para atrair a massa empobrecida e de liberalismo para contentar o capital e suscitar o seu apoio. Os seus líderes vociferam contra “o sistema” para ganharem um lugar no sistema. Os apoios financeiros que vão recebendo mostram a quem servem. A crise da democracia burguesa parlamentar que acompanha  a falência do capitalismo fornece-lhes espaço de manobra e argumentos.

O seu campo de recrutamento é a pequena burguesia desesperada, as forças repressivas (às quais um poder “forte” beneficia), o proletariado mais miserável empurrado para fora do regime do salariado, franjas dos trabalhadores que não vêem ou desesperaram de ver soluções próprias da sua classe. Cativa ainda faixas da população jovem que não se encaixam numa única classe social – “a malta nova”, igualmente despolitizada, atraída pela vozearia “anti-sistema” e pela rebeldia teatral do líder do partido. Tem pés assentes em sectores da alta burguesia, bem identificáveis pelos resultados obtidos em mesas eleitorais das freguesias mais ricas.  

O capital espera para ver o êxito da manobra. Entretanto, financia-a. A burguesia acolhe sempre as organizações fascistas e de extrema-direita como forças políticas de reserva.

Iniciativa Liberal

São os apóstolos da liberdade total para o capital. Representam os interesses monopolistas arvorando a “iniciativa individual” como bandeira. Defendem (com atraso de 40 anos) a ideia de que quanto mais ricos forem os de cima, mais poderá sobrar para os de baixo. A prática já mostrou que, por tal via, nem crescimento económico, nem diminuição da pobreza – mas isso não lhes interessa. São os paladinos da desigualdade de classes como motor da economia. 

Constituem a resposta extremada da direita e do capital ao marasmo dos negócios capitalistas: privatizar tudo o que possa dar lucro para que o capital tenha mais pasto. Daí, transferir as verbas sociais do Estado para bolsos privados. Daí, o favorecimento do negócio privado da saúde à custa do SNS. Daí, a privatização da CGD, para as mãos da banca espanhola e europeia. Daí, a privatização da TAP, para as mãos das grandes transportadoras europeias.

Apoiam-se numa média burguesia urbana (universitários, quadros qualificados de empresas privadas). A IL faz junto das classes altas e dos quadros do capital politizados aquilo que o Chega faz junto das camadas populares despolitizadas e desesperadas. Completam-se.

PS e PSD

São os dois grandes partidos da burguesia. Separa-os a forma de conduzir a política do capital, particularmente difícil numa situação de crise geral dos negócios que se prolonga sem fim à vista. A alternância de um e outro no poder, sem que nada de essencial mude, prova o serviço comum que prestam ao capitalismo e às classes dominantes. 

São, por igual, serventuários do poder imperialista, sejam os monopólios da UE, sejam os monopólios mundiais liderados pelos EUA. São responsáveis por amarrarem o país aos propósitos bélicos dos EUA, da NATO e da UE. As garantias que ambos dão de aumentar os gastos militares vão traduzir-se num ataque ruinoso às políticas de apoio social.

O PS baseou a sua política dos últimos nove anos num tripé: 1) pagar a dívida do Estado (na maioria, dívida do capital privado assumida pelo Estado) com os recursos de todos; 2) distribuir migalhas aos pensionistas e aos trabalhadores assalariados; 3) canalizar as colossais verbas europeias (nomeadamente, do PRR) para reforço do capital. Assim, a dívida do capital (que não tem fim) vai sendo saldada pela massa do povo, que em troca recebe pequenos benefícios que lhe calam a boca.

O governo do PS beneficiou da devastação causada pela troika entre 2011 e 2014. Diante da brutalidade das medidas antipopulares do governo PSD-CDS, qualquer pequena melhoria passou por ser um grande alívio. Não foi: os desníveis sociais continuaram a aumentar, a pobreza avançou, o trabalho precário proliferou, as medidas sociais pautaram-se pela busca de um “equilíbrio” que não pusesse em causa os negócios privados (na saúde, na habitação, na política salarial, na legislação laboral).

De 2015 a 2019, o PS tirou partido do apoio dado pelo BE e pelo PCP. As lutas sociais (sindicais, etc.) em vez de crescerem, na sequência da derrota da direita, foram amortecidas. Alimentou-se a esperança vã de que o Governo resolveria os males dos trabalhadores pela via parlamentar e negocial. Em vez de se ver apertado pelo movimento popular e laboral (que tinha encurralado o governo da troika), o governo do PS ficou de mãos livres. Resultado: a recuperação das perdas vindas do tempo da troika não foi feita, nem na totalidade, nem no que era essencial. Por exemplo, a legislação laboral permaneceu intocada na questão decisiva da contratação colectiva, retirando poder negocial aos sindicatos. 

No final de quatro anos, o PS obteve maioria absoluta à custa dos seus apoiantes, canibalizando-os. O baixo nível das lutas sociais, nomeadamente operárias, durante esses quatro anos explica o sucedido. E vem igualmente daí – da falta de oposição popular de massas com voz política própria – o à-vontade com que crescem a direita e a extrema-direita.

O PS é o principal partido das camadas médio-burguesas e pequeno-burguesas reformistas, o que lhe permite apresentar-se diante do capital, grande e pequeno, como o partido da “estabilidade” e das medidas “equilibradas”. Consegue, com este estatuto, neutralizar grande parte da massa trabalhadora, a qual deposita esperanças no reformismo que o PS apregoa abdicando da sua independência política. É isto que faz dele o melhor instrumento político do sistema capitalista em momentos de crise social – como se viu no verão de 1975 e recentemente com a política terrorista da troika.

O PSD é o outro actor para a mesma política de fundo. Com uma particularidade na situação presente: tira partido do marasmo das lutas operárias e populares e da despolitização geral da população trabalhadora. Acha por isso possível ir mais longe que o PS: privatizar empresas estatais rentáveis, libertar de impostos o capital e diminuir os apoios sociais, beneficiar abertamente o negócio privado da saúde, sacrificar as políticas sociais de habitação aos interesses imobiliários, agravar sempre que possível a legislação laboral dando mais liberdade de manobra ao capital. 

O seu modelo é a IL, só que um passo atrás. Admite abertamente uma coligação com a IL e não a põe de lado com o Chega se isso for necessário para formar governo.

Apoia-se no grande capital, nas classes médio-burguesas e pequeno-burguesas proprietárias, urbanas e rurais, em quadros de empresas, nas camadas assalariadas dos serviços com maiores rendimentos. A sua base de apoio social e eleitoral cruza-se em larga medida com a do PS, e daí serem intermutáveis para efeitos de governo.

BE e PCP

São a esquerda do regime político vigente. Ambos estão integrados no sistema capitalista. É na qualidade de esquerda institucional que levam a cabo a sua crítica dos males do regime. Criticam-no pelos seus excessos e injustiças, mas não pela sua natureza de classe, não pela sua natureza de sistema de exploração que deva ser abolido. A luta política parlamentar, no quadro das instituições, é o centro da sua actividade. Mobilizar as massas trabalhadoras contra o sistema capitalista numa acção política independente está fora dos seus horizontes. 

Vivem na dependência estratégica do PS. Qualquer uma das fórmulas de “governo de esquerda” avançadas pelo BE ou o PCP depende inteiramente de uma posição hegemónica do PS no eleitorado popular. O acordo governativo de 2015 foi disso exemplo.

O BE tornou-se um simples apêndice de esquerda do PS, o grilo falante que aponta os males que continuam por debelar. Sem bases seguras na massa popular e trabalhadora – sindicatos, comissões de trabalhadores, autarquias, que perdeu progressivamente ao privilegiar a acção eleitoral e parlamentar – não tem hoje outra via de intervenção que não seja constituir-se como a consciência crítica do reformismo (mal) corporizado pelo PS. 

Abandonou qualquer demarcação face à UE enquanto formação imperialista do capital europeu. Abandonou igualmente a crítica à NATO enquanto braço armado do imperialismo. O alinhamento pelo Ocidente na guerra da Ucrânia coloca-o ao arrasto da política guerreira do imperialismo EUA-UE, a par dos partidos da burguesia capitalista.

Pôs de lado qualquer ideia de luta pelo socialismo em favor de uma via de “melhoramentos” do sistema capitalista. As causas sociais parcelares a que se dedica não constituem, todas somadas, uma linha política anticapitalista. Esqueceu que é a luta das massas populares pela transformação social radical que dá sentido a cada luta particular e a cada reivindicação.

A sua base de apoio cruza-se em parte com a do PS. Recruta entre as camadas pequeno-burguesas reformistas mais à esquerda, principalmente urbanas, meios universitários, sectores de trabalhadores precários, trabalhadores que abandonaram a perspectiva da revolução social, camadas de classe que pugnam por causas sectoriais (ambiente, direitos de minorias, etc.). Muitas destas camadas, pela posição de classe e pela ideologia, oscilam entre o BE e o PS, como se viu nas eleições de 2022.

O PCP é o único partido que mantém bases na classe operária, em diversos outros sectores de trabalhadores assalariados, nos sindicatos e noutras organizações de massas. Esta influência está em perda. Cada vez mais, a intervenção do partido se reduz ao parlamento e à actividade sindical. A sua política definha por isso mesmo. 

Operou, sobretudo nos últimos anos, o que se pode chamar uma sindicalização da actividade política – justamente o que Lenine apontou como um sinal da secundarização da luta política, de classe, junto dos trabalhadores. Reduzir a luta de massas à acção sindical e reivindicativa conduz em linha recta à despolitização dos trabalhadores. Esse efeito está hoje bem à vista: a maioria absoluta do PS obtida há dois anos e o crescimento da direita são também resultado dessa despolitização.

Na propaganda do PCP, o 25 de Abril é uma bandeira puramente democrática, sem referência ao seu lado popular-revolucionário, anticapitalista. A luta no quadro da Constituição é o limite a que as acções de massas se subordinam. Aqui reside uma das principais razões da perda de apoio eleitoral do partido, da degradação da sua política, do seu esgotamento ideológico, do apagamento das suas palavras de ordem, da perda de quadros, da dificuldade em recrutar apoios jovens. 

Mantém, em relação à guerra na Ucrânia, uma demarcação das posições oficiais que é única no quadro das forças parlamentares. Mas a sua posição a respeito do papel da NATO e da atitude das autoridades portuguesas sobre o assunto manifesta-se em surdina, limitando-se a lembrar o preceito constitucional de dissolução dos blocos militares e a clamar pela paz – apagando a crítica política directa aos desmandos do imperialismo na situação concreta.

O PCP apoia-se em sectores do proletariado (operários e outros trabalhadores assalariados), nos activistas sindicais, em estratos da pequena burguesia mais pobre (assalariada ou proprietária), em camadas democráticas saudosas do 25 de Abril sem ambições revolucionárias. 

Livre e PAN

São o que se pode chamar adereços do regime político. Não cumprem nenhum papel que seja distinto do dos demais partidos, apesar da especificidade que reivindicam para si. 

A aposta do Livre no “projecto europeu” e no “aperfeiçoamento” do regime democrático não o diferencia dos partidos que promovem a mesma utopia sem atacarem a natureza imperialista da UE e sem encararem uma alteração radical do regime social. A sua base de apoio não se distingue da do BE ou da esquerda do PS.

O PAN cultiva a aparência de partido insubstituível no que toca às causas “do planeta”. Ignora que, sem tocar na raiz do problema, a natureza predatória do capitalismo, nada no planeta se resolverá. Afirmando-se nem de esquerda nem de direita, assume o papel oportunista de buscar alianças sem princípios, em qualquer azimute político, numa via de protagonismo fácil. Colhe apoios residuais em camadas pequeno-burguesas “apartidárias”, principalmente urbanas.

Abstenção e abstencionismo

A abstenção atinge mais de metade do eleitorado nominal, mas não constitui uma força política, como por vezes se pretende. É uma mistura que reúne tanto simples desinteressados da política de todas as classes, como estratos burgueses que acham desnecessário votar porque sentem o regime seguro, como estratos proletários e populares que não se sentem representados por nenhum partido. Reúne num mesmo saco tanto adeptos passivos do regime político como opositores que o desprezam mas não lhe vêem alternativa.

Deste saco podem sair votantes para qualquer força partidária quando as circunstâncias os fazem decidir, como acontece em períodos de grande agitação social ou quando uma força política nova parece abrir caminho. Nessas alturas, o aparente bloco da abstenção divide-se segundo as clivagens de classe ou as ilusões do momento.

A ideia, presente em alguma esquerda anticapitalista, de que uma abstenção elevada “retira legitimidade” ao regime político burguês esquece as razões muito diversas e as origens de classe distintas da abstenção. Se a abstenção tivesse em si mesma tal virtude, há muito que a maioria dos regimes parlamentares teria caído. Neste sentido, o abstencionismo é uma outra forma de apoliticismo, directamente resultante da fraqueza e da desorganização da esquerda anticapitalista.»

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017

Hoje, a cidadania fez ouvir a sua voz no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da foz.
Oito cidadãos usaram da palavra. Sete para falarem sobre o  PDM e um para abordar o tema do Orçamento Participativo.
O responsável por este blogue foi um deles. Fica a minha intervenção.

Boa tarde a todos.

Não tenho partido, nem religião, nem pertenço a nenhuma sociedade secreta, também não tenho terrenos para urbanizar, nem nunca fui trabalhador, nem tive qualquer familiar a trabalhar na antiga fábrica Alberto Gaspar e, muito menos, tenho interesses no Cabedelo. Dou-me ao incómodo de estar aqui hoje porque acredito que só em Liberdade e com o exercício da cidadania, Portugal e a Figueira poderiam evoluir no sentido do progresso, da democracia e duma sociedade com oportunidades para os cidadãos.

Mas vamos ao concreto que o tempo é escasso.

Em novembro de 2006, em plena reunião de câmara realizada no dia 6, o então vereador PSD Paulo Pereira Coelho, manifestou-se contra a urbanização dos terrenos da Alberto Gaspar. 

Mas, sublinhou na altura, se tiver de ser feita, “que seja a autarquia a ganhar dinheiro a favor dos munícipes”.

Nessa reunião de câmara, o vereador da então maioria Paulo Pereira Coelho mostrou-se contra a alteração do Plano de Urbanização (PU) nos terrenos da Alberto Gaspar, em S. Pedro. 

No essencial, o PS, à época na oposição,  defendeu a mesma posição. 

Em 6 de novembro de 2006, já há dois anos, que os cerca de 70 trabalhadores tinham rescindido os contratos de trabalho com a empresa, alegando salários em atraso.

Passado todo esse tempo a administração da empresa pressionava os políticos com o argumento de que o dinheiro (perto de seis milhões de euros) da alienação dos terrenos a um grupo espanhol, que pretendia construir cerca de mil fogos em altura, era para pagar aos credores, incluindo os antigos trabalhadores. Mas Paulo Pereira Coelho defendia que “a câmara não teve culpa” que a Alberto Gaspar tivesse chegado à situação em que se encontrava.

“Se os terrenos (de 12 mil metros quadrados) estão na massa falida, a câmara que vá lá e que os valorize, que os venda e que ganhe dinheiro com eles a favor dos munícipes”, sugeriu Pereira Coelho. 

Isto, no contexto de o antigo presidente  Duarte Silva manter a decisão de avançar com a alteração ao PU, porque Pereira Coelho deixou claro estar contra a transformação de terrenos industriais numa área de “especulação imobiliária”.

Como era óbvio,  a situação dos trabalhadores estava a ser usada como modo de pressionar a câmara de então a tomar decisões.

Agora, em finais de Abril de 2017:

Dado que os terrenos foram cedidos pelo Estado para a implantação de uma indústria, acabada que está a função para a qual os terrenos foram cedidos à Alberto Gaspar, não estará na escritura de venda então feita, salvaguarda uma  cláusula de reversão dos terrenos?

Em 2005, como membro da Direcção de uma instituição de solidariedade desta cidade, assinei uma escritura com o Estado, que vendeu os terrenos à Instituição, onde ficou salvaguardado que aqueles terrenos eram para ser utilizados pelo Centro Social da Cova e Gala para fins sociais. Se a instituição, por qualquer motivo acabar, os terrenos voltam  à posse do estado e não podem ser vendidos pelo actual proprietário, por exemplo, para a especulação imobiliária.

Será justo, depois da forma vergonhosa como foi resolvido em desfavor dos trabalhadores o caso da falência da firma Alberto Gaspar,  que venham a ser os herdeiros do Alberto Gaspar a beneficiar com as mais valias que a transformação de terrenos, que foram cedidos em condições especiais para uso industrial, em terrenos para a especulação imoblilária, vão proporcionar?

Neste executivo camarário, está um membro há quase 8 anos, que antes de estar no poder, tinha uma posição claríssima sobre isto e passo a citar:

“ Os terrenos foram vendidos a preço muito baixo para a actividade industrial; uma vez abandonada esta, era natural que os terrenos pudessem reverter para os seus proprietários, o Estado e a autarquia” – (in Figueira da Foz- Erros do passado, Soluções para o Futuro, pág. 49, obra publicada em Setembro de 2009)

Pergunto: em 8 anos teve alguma iniciativa para ver se a reversão a favor do Estado dos terrenos da firma Alberto Gaspar era possível?

O que vai ser permitido construir nos terrenos da Alberto Gaspar?

Para além da permeabilização dos solos, que é preciso preservar, a falta de inserção do que esteve previsto construir naquela zona (por exemplo, um hotel com 18 pisos...) na malha urbana era evidente, o que tornaria aquele local numa "ilha" na estrutura sociocultural da Aldeia, vai ser impedida?

Isto é importante, porque para alguns o desenvolvimento ainda continua a ser a construção e avanço do betão...

Dado que tenho de terminar a intervenção, peço só mais um minuto de atenção.

Sobre o Cabedelo quero saber tudo. Num dia da outra semana, com o arquitecto Miguel Figueira e o Eurico Gonçalves, fui à junta de freguesia de S. Pedro para tentar ver o Projecto do Cabedelo e não pudemos, pois o presidente não estava e o projecto estava no seu gabinete. Eu pensava que um projecto daqueles, deveria estar acessível, por exemplo exposto no hall de entrada do edifício para análise.

Como não é assim um vulgar cidadão, como eu, só encontra dificuldades... Mas, isso nunca me irá desanimar: a minha vida tem tido sempre muitas dificuldades...  

Tenho dito. 

António Agostinho

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O discurso que o dr. Delmar Damas não teve a hipótese de concluir na Assembleia Municipal fica aqui na íntegra.

Uma intervenção magnífica hoje na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, digna de ser publicada em toda a sua extensão e lida com atenção:

A Urbe Figueirense e o seu desenvolvimento sustentável - Assembleia Municipal de 28 Abril 2017

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes, os meus respeitosos cumprimentos.

A Carta de Aalborg, teve a sua génese na 1ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, evento ocorrido naquela localidade dinamarquesa em Maio de 1994, e traduz-se numa Campanha para a real vinculação política das autoridades locais na adopção de políticas de desenvolvimento sustentável das cidades, vilas e comunidades rurais, a fim de se comprometerem com as melhores práticas para a sustentabilidade do ambiente da urbe, reflectindo e fazendo intercâmbio de experiências para que sirvam para a elaboração de recomendações que possam influir nas políticas europeias de desenvolvimento sustentável local. Como objectivos, pretendia-se uma reflexão séria e responsável das autoridades locais sobre, por exemplo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- mobilidade urbana;

- a equidade;

 - participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza, etc.

Por capital natural, entende-se, mais do que o conjunto dos recursos naturais, o valor que a natureza tem para as comunidades.

A ela aderiu o Município da Figueira da Foz em Agosto de 1996.

A 8 de Outubro de 1996, no âmbito da 2ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, que teve lugar na nossa capital, surge o “Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção”, visando a aplicação efectiva da referida Carta de Aalborg, passando-se da fase da reflexão para a fase da concretização, lançando-se a Agenda Local 21.

Isto para dizer que as autoridades do município da Figueira da Foz estão comprometidas com as boas práticas da gestão urbana no que concerne à observância dos objectivos da Carta de Aalborg.

Ora bem, as autoridades dos municípios que aderiram, em especial as nossas, não podem fazer letra morta destes objectivos e seus compromissos numa rede de comunidades europeias. Razão pela qual, entre nós, as autoridades locais criaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz, que incorpora aqueles objectivos.

Hoje, que discutimos as alterações ao PDM, instrumento magno da gestão do ordenamento do território municipal, não podemos ficar insensíveis a decisões de gestão local que causam polémica e fricção com as comunidades locais e sobre as quais, pela sua dimensão e consequências, não há possibilidade de consensos e põem em causa a economia da cidade e seu capital natural; o correcto ordenamento do território e a conservação da natureza. Numa frase: o seu desenvolvimento sustentável.

Considerando que no fulcro do desenvolvimento sustentável estão as comunidades locais e sua relação harmoniosa com o seu espaço local, constatamos que se nas comunidades rurais, por hoje existir saneamento básico nas mesmas, resulta polémica e de nenhuma compreensão a quase impossibilidade de os filhos construírem as suas casas nas localidades onde nasceram e onde viveram com seus pais, e onde têm terrenos, empurrando-os para as freguesias urbanas, repletas de construção vazia, e contribuindo para a desertificação das rurais, já de si envelhecidas e desmotivadas nos projectos agrícolas; por outro lado, temos que considerar, na civitas, stricto sensu, atento os graves erros urbanísticos do passado com a edificação urbana, a necessidade de preservação de espaços verdes para fruição pública, de relevante importância, como é o caso do tão falado e vetusto “Corredor Verde”, que vai desde o Jardim, junto à foz do Mondego, seguindo pelas Abadias até ao Parque de Campismo e deste à Serra da Boa Viagem.

Lembro que aquando do terrível incêndio ocorrido no Verão do longínquo ano de 1993, em que ardeu a Serra da Boa Viagem, deixando uma mancha cinzenta no chão, onde subsistiam em pé medonhos espectros negros do que foram árvores, surgiu em defesa da sua reflorestação o Movimento Serra Verde, de que tenho o grato prazer de ter sido um dos seus fundadores. Tivemos, conjuntamente com toda a comunidade local, uma actuação relevante até em pedagogia, com milhares de crianças, das diversas escolas do nosso concelho, a deslocarem-se à Serra e a participar, durante vários dias, na sua reflorestação; e o mais gratificante foi ver depois esses alunos (hoje mulheres e homens feitos e com memória!) a voltar lá aos fins-de-semana com os pais, levando água e regando, num compromisso tocante com a Natureza. Hoje está lá uma enorme mancha de pinheiros e uma pedra comemorativa do evento.

Em 1997 voltámos para defender o espaço do Parque de Campismo e Horto Municipal que o Executivo de então pretendia alienar para construção, o que foi evitado pela oposição enérgica de milhares de munícipes numa petição então apresentada e que teve também por grande impulsionador o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, entre outros, Colegas e amigos que também a assinaram. Lembro-me que na altura surgiu a candidatura de Santana Lopes que, colando-se a esse movimento de oposição, defendeu publicamente a manutenção daquela área; porém, depois das eleições ganhas, veio defender, através da sua Vereadora Rosário Águas, que não fazia sentido um parque de campismo no meio da cidade, demonstrando interesse em o alienar… adivinhámos que para construção! Na altura era o vibrante “Linha do Oeste” o nosso “combóio” que nos levava na pulsante viagem contestatária, e onde publiquei, em resposta, um extenso artigo de opinião dirigido ao Chefe do Executivo lembrando-o que o que estava em causa não era a existência ou não de um parque de campismo no meio da cidade (o qual poderia estar noutro lado qualquer), mas a preservação daquele espaço arbóreo intacto para fruição pública, como Parque da Cidade ou outra valência ecológica. A “coisa” ficou por ali, mas a tentativa ficou registada.

Em 2007, face à possibilidade de aptidão construtiva, nova petição, também com milhares de assinaturas, desta feita a requerer, na revisão do PDM, a preservação de todo o espaço envolvente do parque de campismo: o próprio parque, o prédio confinante a Norte/Nascente, e o Horto Municipal.

Hoje, 2017, tudo se repete. Conclui-se que os anos terminados em 7, e num ciclo de 10 em 10 anos, são funestos para o espaço do parque de campismo e áreas contíguas.

Hoje temos a singular, insólita e paradoxal particularidade de termos signatários dessas petições no actual Executivo que, entretanto, entendem que as circunstâncias se alteraram e se justifica o sacrifício de “uma dentada” no Horto, pois que é essencial que assim seja em prol do desenvolvimento económico do nosso concelho. E explicam: O Jumbo tem necessidade de se alargar, não tem para onde, e quer trazer aquilo que hoje muito avançadamente chamam de “lojas âncora”. Ou seja, lojas de marcas mundialmente famosas que, na óptica do Executivo e de quem o convenceu da ideia, atraem à nossa cidade clientes de outras bandas e fixam (daí o nome âncora) os de cá, que, deste modo, não vão fazer compras a outros lugares fora do concelho. Isto cria riqueza na economia local e estima-se que se crie, por consequência directa, cerca de 2.000 postos de trabalho.

São estes os argumentos, grosso modo, para o sacrifício do perseguido Horto Municipal. Perseguido e sacrificado, pois aquando da construção do Jumbo já havia levada uma “dentadinha”. Pelo que, com mais esta dentada que pretendem dar, estamos bem em crer que o pobre Horto de perseguido e sacrificado passará, definitivamente, a finado. Daí a dar-se uma dentadinha no parque de campismo é coisa de tempo, não importando que Executivo, e bem se vê onde tudo irá parar.

Eu compreendo o argumento do Executivo, e todos nós o percebemos e, secretamente e num primeiro impulso, até somos levados a concordar. É que isto de 2.000 empregos, numa terra onde há míngua de trabalho e nesta crise que atravessamos, a uma dentadinha, ou mesmo uma dentada mais saciante, nós, olhando cumplicemente para o lado, nem sentíamos… e apenas lhe desejávamos ao Horto uma morte serena, indolor.

O problema é que o argumento não é sério!

Ninguém acredita que se criem 2.000 postos de trabalho. Isso é uma falácia, uma impossibilidade lógica. Se fosse a Mega Tesla a instalar-se no Horto ainda vá que não vá, mas não o Jumbo, pois se com aquela superfície toda já em funcionamento nem de perto nem de longe os emprega, como se daria esse milagre no Horto? Onde estão os estudos que o comprovam?

Se calhar nem 200, nem 100, muito provavelmente.

Quando eu digo que o argumento não é sério vale dizer que o argumento não é válido. Mas isto não implica, de modo nenhum, que o Executivo que o apresenta não seja sério. É sério, com certeza. Mas o Executivo não tem experiência empresarial; não domina as rebuscadas técnicas do mercado da construção civil, do interesse imobiliário das grandes superfícies. O Executivo está, e bem, mais preocupado em gerir, da melhor forma possível, a coisa pública. O Executivo, naturalmente, quer o bem do seu concelho. O Executivo, qualquer Executivo, quereria um investimento para o seu concelho que gerasse 2.000 empregos. Isso é o sonho de qualquer Executivo camarário. Pelo que compreendo que, numa abordagem, ao incutirem no Executivo a possibilidade de, com um investimento desses, se criarem 2.000 empregos, este, de boa-fé, se entusiasmasse a tal ponto que até antigos e férreos defensores do Horto, ora Vereadores aqui presentes, agora entendam que uma “dentada” a mais ou a menos pouca diferença fará, que diacho. Venham os empregos! E, já no reino da semântica, das palavras que permitem defender com toda a elegância e convicção uma coisa e o seu contrário, numa aperaltada argumentária desculpante, já dirão que, afinal, não passa de um horto, meio enfezado até, e nem há já jardineiros municipais para dele cuidar, e tem lá uns armazéns feios e um canil degradado, uma coisa pavorosa. Um bem de Deus que desaparecesse, que assim não definhava tanto e ia num sopro. Leve-o Deus.

Todos nós compreendemos o legítimo entusiasmo do Executivo e, portanto, também compreendemos que, levado por aquele equívoco, lhe queira dar capacidade construtiva nesta revisão do PDM. Mas, não se deixe o Executivo arrastar nesta ilusão dos 2.000 empregos que mais se tornou numa questão de fé, de ingénua crença, do que propriamente algo objectivo e que lhe toldou o espírito. Que faça uma pausa para reflexão, uma fria pausa, para que arrefeça no entusiasmo, e peça (nem era preciso tanto!) a um economista da câmara que faça as contas dos empregos, sob pena de continuarmos a olhar para o Executivo com a mesma postura com que se olhou para o célebre e embaraçante momento em que o Eng. António Guterres, atrapalhadinho com os cálculos que o teimavam em afligir recusando-se a vir à luz do dia, pois por vezes os números são mais matreiros que as palavras, soltou a aliviante e gaguejante expressão que ficou para a história: “Bem... é…é… é só fazer as contas.”

Melhor fora que subisse o Jumbo em altura, sendo que mais um piso em nada destoava e muito menos comparando com o que destoaria o acimentar do Horto. E se o argumento for o do PDM o não permitir, então melhor fora que se propusesse a sua alteração nesse particular. Assim tudo se resolvia a contento de todos.

Os poucos espaços verdes existentes na urbe são de preservar! Ainda ontem o nosso caríssimo amigo Engº Daniel Santos, na sua intervenção no debate sobre o PDM, promovido pela Associação FigueiraViva, dizia que, por princípio, era a favor da preservação dos poucos espaços verdes ainda existentes na cidade, até como forma de compensação pelos graves erros urbanísticos cometidos no passado. E quanto ao Horto, não abdicando desse mesmo princípio de preservação, referiu que só se sabendo previamente o que para lá se pretendia fazer e que área ocupava é que se poderia avaliar da justificação ou não do seu sacrifício. E este é um dos erros do actual Executivo: previamente não nos diz nem que área nem o que concretamente ali se pretende ao certo fazer, de modo a se avaliar, com clareza, da justificação do seu sacrifício. Pelo que, ao se inserir o Horto, na actual revisão do PDM, em área com capacidade construtiva, é passar-se um cheque em branco para se usar quando e como bem se entender. E isso, com todo o respeito e com toda a frontalidade, não pode ser! E não pode ser porque se assim fosse se desvirtuava a relação de confiança com a comunidade. Ninguém deve passar cheques em branco a ninguém. É uma questão de mero bom senso e prudência. E ninguém de bem pode querer aceitar cheques em branco de quem quer que seja, pois a honradez lho impede.

Resultou ainda, desse debate de discussão do PDM, o apontamento de uma exagerada malha de grandes superfícies comercias na periferia da urbe, justificando-se mais a aposta do comércio, mesmo o das grandes superfícies como é o caso do Jumbo, no coração da cidade, o qual anda deserto, esquecido, degradado, e já não bate.

O Horto, esse invulgar espaço verde, campo de cíclicas contendas e que vive em permanente sobressalto, para o qual alguns olham, quais “lagartas” cheias de larica, com irresistível vontade de o dentar, deve ser considerado para futuro, e de modo definitivo, como parte integrante da área do Parque de Campismo, e este da grande área do “Corredor Verde”. Mantendo-se um grande espaço verde necessário ao bem-estar da comunidade que, após a destruição do Pinhal Sotto Mayor e agora a extinção da emblemática Quinta de Santa Catarina e sua extensão a Nascente, vê nesse “Corredor” o símbolo de uma natureza mínima presente numa cidade de betão, cada vez mais descaracterizada e de tantos prédios vazios que, pelo menos, manteria assim o resquício dos objectivos assumidos na Carta de Aalborg que se voltam aqui a lembrar, por nunca ser demais fazê-lo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- equidade;

- participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes,

termino dizendo que, na reunião de Câmara de 17 de Abril de 2017, o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, na sua intervenção chamava a esta casa a “Casa da Democracia”. Eu não tenho esse seu agudo espírito político/filosófico, sou mais do género contemplativo, pelo que a chamaria, no objecto desta minha intervenção, de “Casa do Silêncio”. Do Silêncio porque tantas vezes aqui se decide o destino de tanta coisa que não tem, nem ninguém lhe dá voz, mas que a deveria ter. E só percebemos que há coisas que não têm voz mas a deveriam ter, quando, superando a azáfama anestesiante do nosso dia-a-dia, tivermos a capacidade, por exemplo, de parar e olhar em nosso redor. Veríamos a natureza fascinante que, já em tão poucos redutos, ainda subsiste na nossa cidade de betão e cada vez mais abandonada de gente que parte por, lamentavelmente, não haver o que cá a fixe. Reparem nas árvores verdejantes, nas flores que despontam na força maternal da Primavera; nos pássaros que agora nidificam e enchem os nossos céus de chilreios e movimentos de vida graciosos; reparem no pequeno corgo que passa pelas Abadias como um fino espelho onde o céu se reflecte e as aves saciam a sua sede e as libelinhas pairam com asas de finas rendas e as rãs coaxam.

Quando acordamos das nossas vidas agitadas deparamo-nos com um mundo mágico que sempre esteve ao nosso lado… mas que já não temos a capacidade de o ver.

Sabem que tudo isto vive e não tem aqui voz?!

A voz que tem é apenas a dos milhares que ao longo de décadas o têm defendido.

Quantas petições entraram nesta casa com 4.000 assinaturas? Quantas?!

Percebem, então, a importância “espiritual”, chamemos-lhe assim, que este mundo mágico representa para tanta gente?!

Hoje, eu trouxe-vos a esta “Casa do Silêncio” a voz desse mundo mágico e das vozes dos ausentes que sempre o defenderam. Hoje, vocês ficam com a responsabilidade de cuidar ou destruir esse mundo.

Lembrem-se que é de mundos mágicos que nascem os sonhos das nossas crianças. De crianças que também os ajudaram a criar (recordo aquelas milhares da Serra da Boa Viagem!) e hoje, já adultos, talvez pais, esperam de vós que tenham a coragem de permitir que as nossas crianças continuem a sonhar. A sonhar na nossa cidade!

Cabe-vos a vós decidir enviar para o Horto Municipal ou um jardineiro, que dele cuide, ou uma máquina que a ele o arrase.

Despeço-me, pedindo a cada um de vós que hoje, se possível, no you tube, vejam o pequeno filme sobre um livro infantil de José Saramago chamado “A Maior Flor do Mundo”. Compreenderão o espírito desta minha intervenção e o quanto é necessário salvaguardar todos estes preciosos e já poucos espaços verdes que referi, de um mundo de apetência desenfreada pelo estéril betão que nos esmaga e acinzenta… porque nos rouba os sonhos!

Encheu-me de esperança a recente deliberação da Assembleia de Freguesia de Buarcos e S. Julião, a uma proposta apresentada, sem nenhum voto contra, no sentido de que “toda a área que compõe o Horto Municipal e terrenos adjacentes a norte/poente do Parque de Campismo seja afecta e integrada no terreno do Parque de Campismo”.

Ou seja, aquilo que, afinal tanta gente vem defendendo há mais de 20 anos; gente que mostra assim coerência. Coerência que, para outros já moldados pelo implacável Tempo, e que eu, apesar disso, muito estimo, não passará, erradamente, de mera obstinação.

Dizia então, em extracto da acta de Reunião de Câmara Municipal de 06/06/2008, um nosso muito querido e estimado Vereador, aqui presente, relativamente ao Horto: “A educação das crianças e jovens faz-se cada vez mais em espaços fechados, fora dos ambientes naturais e na ausência duma sã conjugação com a natureza; Por esta razão, a natureza está cada vez mais distante dos espaços de aprendizagem e convívio, dando lugar a outros, mais artificiais e mais desumanos; proximidade da natureza e a educação ambiental são assim um imperativo da formação das crianças e dos jovens, sobretudo daqueles que crescem e vivem dentro dos espaços urbanos. Percepcionar os ciclos de vida e a dependência e ligação do homem a estes, contribui para a construção de seres mais sensibilizados para a real posição do ser humano no planeta.

Assim, com os objectivos e nos termos abaixo indicados, os Vereadores do Partido Socialista propõem a esta Câmara a criação de uma horta/quinta pedagógica a funcionar no local do actual Horto Municipal. Com esta proposta, o Horto passa a ter uma nova valência, permitindo retirar do seu funcionamento uma mais-valia acrescentada que, de outra forma, se perderia. A sua situação privilegiada e o know-how que já detém, fazem dele o local por excelência dos objectivos que se pretendem atingir.

Ao mesmo tempo, os professores e a comunidade educativa em geral têm necessidade de um laboratório desta índole, pois está-se perante uma valência educativa e uma infra-estrutura com uma funcionalidade que hoje inexistem;

O Horto Municipal e a Horta/Quinta Pedagógica prestarão também um serviço até agora inexistente, estando abertos e disponíveis para as horas de lazer das famílias”.

Senhor Vereador, Senhor Vereador… isso que disse e defendeu é Belo, é isso mesmo que sempre e agora defendemos. O Belo é imutável, é eterno, é intemporal… e carente de defesa constante! Quem lhe abandona a defesa?!

Saibam, que contra o Belo não se vence; perde-se mesmo vencendo!

Bem-haja.

Delmar Damas