“O crime que compensa”
“A corrupção é um crime que compensa. Os ganhos são sedutores, os riscos de detecção são baixos, a eventualidade de se vir a ser julgado e condenado é remota, a perda da reputação, quando ocorre, é passageira, e é quase sempre neutralizada pela "compreensível vontade" de ganhar (ou de deixar fazer) um negócio que afinal "reverte a favor" do país, da economia, da cidade, etc...
Em geral, o corruptor activo ou passivo não se vê a enveredar por uma carreira criminal. Olha para a ocasião como uma oportunidade que pode não se repetir e que qualquer um na mesma situação não desperdiçaria. Durante muito tempo os polícias de investigação criminal, treinados para investigar homicidas e bandidos, tiveram dificuldade em colar a imagem de criminoso a pessoas bem vestidas e bem falantes, de classe superior à deles, muitas vezes ameaçando retaliação por via de "ligações com os de cima".
Em face disto, porque é que em certos países há tanta corrupção e noutros tão pouca? Há pouca quando se verificam três condições: cultura de prevalência do público sobre o privado; prevenção por via de transparência e de mecanismos de acompanhamento dos processos onde pode ocorrer corrupção; combate eficaz ao crime quando ocorre e punição rápida e exemplar. A presença destas condições implica leis, instituições e meios; mas implica sobretudo cultura pública de prioridade do bem comum e do Estado como principal garante dele.
No nosso país não se verifica actualmente nenhuma destas condições. Nos últimos 30 anos dominou uma cultura-armadilha de instrumentalização do Estado através do discurso anti-Estado. A crítica do Estado, em vez de ter sido utilizada para criar espaços de genuína autonomia da economia e da sociedade civil - espaços que implicam riscos como condição de oportunidades - foi utilizada para criar oportunidades sem riscos mediante o recurso a um Estado-prostituto seguro que, não tendo utilidade geral, pode ser utilizado para servir interesses particulares cuja satisfação supera sempre pagamento. O PSD e o PS contribuíram por igual para a cultura da prostituição do Estado, servidos por uma bateria de comentadores e analistas conservadores que, com uma intensidade sem paralelo na Europa, foram convertendo diariamente a realidade do Estado a menos na ficção do Estado a mais.
Sendo um crime de oportunidade, a corrupção pode ser eficazmente prevenida, reduzindo as oportunidades de ela ocorrer. As oportunidades têm lugar em quatro domínios: grandes contratos de obras e de fornecimentos do Estado; parcerias público-privadas; urbanismo; financiamento dos partidos. Para qualquer destes casos há medidas de prevenção cuja eficácia está amplamente testada. Para os grandes contratos e parcerias, a criação de unidades de acompanhamento dos contratos constituídas por magistrados e técnicos especializados, pois uma vírgula ou um adjectivo podem significar milhões de euros. (O Tribunal de Contas faz hoje fiscalização concomitante mas limitada aos aspectos jurídicos. Ora a corrupção ocorre quase sempre numa zona cinzenta entre o legal e o ilegal, a zona do alegal.) Para o urbanismo, a introdução de mecanismos de democracia participativa, nomeadamente do orçamento participativo a nível municipal. Para o financiamento dos partidos, o financiamento público exclusivo.
Quando não prevenida, a corrupção pode ser combatida pelas seguintes medidas: demissão imediata dos responsáveis dos institutos de regulação em caso de corrupção na área regulada; selectividade do combate, centrando-o na grande corrupção; criação de equipas de investigação especializadas e multidisciplinares; acesso irrestrito do MP às contas bancárias; protecção de denunciantes ou arrependidos; sistema de guarda em cofre e acesso restrito a inquéritos que atraem a violação do segredo de justiça; punição exemplar dos media por revelações indevidas que destroem prova.
Afirmar a vontade política de eliminar a corrupção e não adoptar estas medidas é pura hipocrisia.”
Já que o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, doutor João Ataíde, esclareceu esta coisa que, do meu ponto de vista, não interessa absolutamente para nada, se não fosse pedir muito, gostaria que o senhor presidente desse a previsão custo-benefício que, certamente, está feita, sobre o projecto dos 9 buracos para o golfe de Buarcos.
