Ribau Esteves, a liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CCDR e a mudança do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz

Comunicado do CDS/PP via Figueira na Hora

«A votação ocorrida na Assembleia Municipal extraordinária da Figueira da Foz, tendo como ponto único a eleição de Ribau Esteves para a presidência da CCDR Centro, levanta questões políticas sérias que não podem ser ignoradas. O CDS da Figueira da Foz não pode deixar de manifestar a sua estupefação perante a mudança de posição do presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, ocorrida num curto espaço de tempo.

Há pouco mais de um mês, no canal de informação NOW, Pedro Santana Lopes assumiu de forma clara, fundamentada e pública que não apoiaria a candidatura de Ribau Esteves. Fê-lo invocando razões estruturais e políticas: a concentração excessiva de poder nas CCDR, o modelo híbrido de alegada descentralização com forte controlo governamental, a escolha dos nomes pelas cúpulas partidárias em Lisboa e, sobretudo, a defesa dos interesses estratégicos da Figueira da Foz face a desequilíbrios regionais persistentes, nomeadamente em relação a Aveiro. Essas declarações foram sustentadas em exemplos concretos, como os dossier dos portos (Aveiro e Figueira), do turismo, das infraestruturas e das decisões estratégicas ligadas ao desenvolvimento regional e às energias offshore.

Perante este enquadramento, a alteração de sentido de voto na Assembleia Municipal pela Coligação que sustenta a FAP carece de explicação política. Não está em causa uma divergência pontual ou uma nuance tática, mas sim a inversão de uma posição pública assumida com forte carga política e institucional. Quando um responsável autárquico muda de posição num processo desta relevância, a transparência exige que explique aos eleitos locais e à população o que se alterou no contexto, que garantias adicionais foram dadas e que benefícios concretos resultam dessa mudança para o concelho da Figueira da Foz.

O que levou Pedro Santana Lopes a mudar a sua posição? Que contrapartidas políticas ou institucionais foram asseguradas para justificar o apoio a uma candidatura que o próprio considerou, ainda recentemente, motivo de ceticismo e preocupação?

O CDS que não apoiou esta candidatura entende que estas perguntas não são meramente retóricas. Num momento em que as CCDR passam a concentrar competências decisivas em áreas como saúde, educação, fundos europeus, infraestruturas e ordenamento do território, a posição assumida pelos representantes da Figueira da Foz deve ser clara, explicada e sustentada em ganhos objetivos para o concelho e para a região».

Nota de rodapé.

1. O decreto-lei que regula as eleições para as CCDR, foi publicado em Junho de 2020 e determina que o colégio eleitoral é constituído por:

a) Presidentes das câmaras municipais; b) Presidentes das assembleias municipais; c) Vereadores eleitos, ainda que sem pelouro atribuído; d) Deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
Anteriormente, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo. Agora, são os vice-presidentes.

2. Como se sabe, Portugal recebe muitos milhões de €€€ em fundos europeus. E as CCDR gerem e repartem pelos mais chegados, muitos desses milhões...

3. A eleição para as CCDR, na opinião de muitos, "é uma palhaçada". Contudo, na vida política, tal como no circo, existem os "palhaços ricos" e os "palhaços pobres"...