sábado, 21 de julho de 2012

Quando a teoria não acompanha a realidade o que deve mudar: a teoria ou a realidade?

“Isaltino Morais poderá não estar impedido de se recandidatar à câmara de Oeiras. O autarca tem sido apontado como um dos nomes abrangidos pela lei da limitação de mandatos, mas há dúvidas jurídicas sobre a sua inelegibilidade – a ponto de, ao que o i apurou, terem sido pedidos pareceres jurídicos sobre o caso.
Em causa está o facto de Isaltino Morais ter interrompido o mandato para o qual foi eleito em 2001 – um ano depois, suspendeu funções para ir para o governo de Durão Barroso. E em 2003, já sob o escândalo das contas na Suíça, acabou por apresentar a renúncia, pelo que, quando a lei da limitação de mandatos entrou em vigor, Isaltino não desempenhava funções autárquicas.”

Via jornal i

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