A segunda reunião deste mandato tem lugar hoje a partir das 10 horas e 15 minutos

Citando o Diário as Beiras,  "a empresa municipal de habitação social Figueira Domus (FD) apresenta hoje, na reunião de câmara, para conhecimento do executivo camarário, o relatório de execução orçamental do segundo trimestre do corrente ano."

A ordem de trabalhos da sessão tem 13 pontos e inclui, também, a apreciação do relatório de actividades e contas do primeiro semestre da FD, para aprovação, e mandatar o representante da câmara municipal na assembleia geral da empresa municipal de gestão de habitação.
Esta é a segunda reunião de câmara do actual mandato autárquico (quadriénio 2025/2029). A sessão começa às 10H15M.

Fica o Link de acesso à Reunião de Câmara.

Deixem o Ventura falar!...

"O presidente preferido de Ventura", é:

Ciclo Terças com Poesia

 Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)

F!Next, promovida por um consórcio liderado pela Streak, realiza-se este mês

 Via Diáro as Beiras

Ecomuseu da Praia de Quiaios transformado no posto de informação Ponto Q

Via Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)

O drama de Ventura

Todos os dias Ventura tem dado uma entrevista nas televisões. 

Ontem, foi na RTP. 

Anteontem, tinha sido na CNN.

Não há cassete que resista a tanta exposição. Esta desmesurada exposição de Ventura já começa a cansar largos sectores de eleitores portugueses. Aquilo é sempre a mesma coisa. Quando não consegue falar ao megafone, sobra o homem. E é aí que se percebe o drama: «sem gritar, Ventura não existe.
“Os seus argumentos sobre imigração são como a carne picada do supermercado. Até podem ter alguma coisa boa, mas ninguém confia nela.” É o ponto em que se vê nos olhos de Ventura o mesmo pânico de quem percebe, à saída do talho, que o rótulo diz “validade até Janeiro”.
“Vale mais um deputado do Chega condenado do que um imigrante ou um cigano cumpridor da lei?” E foi aí que o silêncio (aquele som que Ventura mais teme), ainda que momentâneo, se fez ouvir por cima dos gritos. Porque não há resposta boa para quem construiu o prestígio à custa de medir o valor das pessoas pela origem e não pela decência. E Ventura sabe-o: o eco dessa pergunta é mais alto do que todos os seus berros juntos.»

Chuva, vento forte e agitação marítima

Via Município da Figueira da Foz: "Segundo o Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) são esperadas, nos próximos dias, condições meteorológicas adversas para o Distrito de Coimbra."

Já não é só a oposição que quer saia...

"Ministra da Saúde terá pedido para abandonar o cargo a Luís Montenegro"...

VEREAÇÃO ABERTA

Via PS/Figueira

Santana assume Planeamento, Ordenamento do Território, Urbanismo Projetos e Obras Estruturantes, Turismo e Desenvolvimento Económico, Proteção Civil e Bombeiros, Assuntos Jurídicos e Contencioso, Património e Ciência, Investigação e Inovação

Via Diário as Beiras: "Presidente delegou 28 competências nos cinco vereadores da maioria absoluta conquistada pela coligação Figueira a Primeira.

Os vereadores da coligação Figueira a Primeira exercem funções a tempo inteiro, conforme a proposta aprovada na reunião de câmara. Seguindo uma prática antiga, apenas os autarcas da força política vencedora das eleições autárquicas assumem pelouros. Santana Lopes tem-se mostrado favorável à distribuição de pelouros pela oposição, que esta tem rejeitado. A exceção, no anterior mandato, em junho de 2023, foi o vereador único do PSD, Ricardo Silva, que se juntou à vereação do movimento FAP, ao abrigo de um acordo que envolveu altas figuras nacionais do PSD, alcançado à margem da direção local do partido.

Das últimas eleições autárquicas resultou a vitória da coligação Figueira a Primeira (FAP) - PPD/ PSD e CDS/PP - , lidera por Santana Lopes, que se recandidatou ao segundo mandato consecutivo na presidência da Câmara da Figueira da Foz, cargo que já havia desempenhado de 1997 a 2001, num mandato único. A candidatura da coligação venceu as eleições com maioria absoluta, na câmara (seis vereadores da FAP, dois do PS e um do Chega) e na Assembleia Municipal. E conquistou a presidência de 10 das 17 juntas de freguesia do concelho. O atual ciclo autárquico começou no dia 26 de outubro."

PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2026 E OS INTERESSES QUE DEFENDE

"PARA COMPREENDER A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2026 E SABER QUE INTERESSE DEFENDE - A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 e os relatórios que a acompanham têm 813 paginas. É difícil, para não dizer mesmo impossível, para quem não esteja habituado a fazer a análise deste tipo de documentos, identificar o que é essencial para os trabalhadores e pensionistas. Num primeiro estudo que divulguei, e que está disponível gratuitamente para todos os interessados em www.eugeniorosa.com, fiz uma primeira analise e mesmo essa poderá não ser facilmente entendível para muitos leitores dos efeitos deste orçamento. No entanto como existe uma campanha muito forte por parte de muitos órgãos de comunicação social e do governo para que a opinião publica acredite que este orçamento é diferente dos anteriores e é um orçamento pacifico para todos os portugueses, o que não é verdade, decidi elaborar este vídeo, que é um vídeo pedagógico, onde de uma forma pausada procuro esclarecer o impacto que este orçamento, se for aprovado, terá nos trabalhadores e pensionistas. Espero, que este acréscimo de trabalho possa ser útil a todos aqueles que se interessam pelas consequências das decisões dos governos nas nossas vidas, como simples cidadãos interessados."

Eugénio  Rosa

Passos Coelho vai ser o unificador da direita

Via Jornal Público

"Ο regresso de Passos Coelho era para acontecer antes: uma eventual derrota de Luís Montenegro nas europeias abriria o caminho a que o ex-primeiro-ministro se voltasse a candidatar à liderança. Só que, entretanto, António Costa demitiu-se, houve novas legislativas antes das europeias, Montenegro ganhou e o retorno de Passos ficou em banho-maria. 

Foi há precisamente 10 anos que Passos Coelho (em aliança como CDS de Portas) foi o "candidato a primeiro-ministro" mais votado. Nessa época, o PS não era especialmente forte, mas a esquerda era-o e, com a maioria de esquerda no Parlamento, António Costa conseguiu formar governo com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda e remeteu Passos à oposição. 

Os dias de Passos na oposição foram duros. São sempre, mas ainda mais quando já se foi primeiro-ministro, com o novo governo em estado de graça. A frase "vem aí o diabo" - a sua previsão sobre a gestão das contas públicas pelo governo PS - marcou esse tempo. O diabo não veio. Agora, Passos avisa para novo diabo, desta vez com um Governo PSD. 

Passos podia ter ido trabalhar para um sítio qualquer e, neste momento, estar a ganhar muito dinheiro. Oportunidades destas nunca faltam a antigos primeiros-ministros. Não o fez: manteve-se professor universitário, com um salário que qualquer antigo primeiro-ministro haveria de considerar baixo: pouco mais de 2000 euros. 

As suas intervenções públicas têm confirmado uma aproximação ao discurso do Chega - desde o combate às aulas de cidadania ao mais recente apontar do risco de "os portugueses se sentirem estrangeiros na sua terra". 

É um facto que o Governo também se tem aproximado do discurso do Chega, mas há uma diferença - Passos é contra o "“não é não". A sua relação com André Ventura é conhecida. Foi Passos que indicou Ventura para candidato do PSD à Câmara de Loures e que não lhe retirou a confiança depois do discurso anti-ciganos, ao contrário do que fez Assunção Cristas, na altura líder do CDS. 

Com Pedro Passos Coelho na liderança do PSD será fácil um acordo de governação com André Ventura. Ventura é fã de Passos: seria o único candidato presidencial que admitia apoiar, depois da desilusão com Gouveia e Melo. Passos não quis ser candidato a Belém, mas agradeceu o apoio de Ventura (ao contrário do que fez Gouveia e Melo). Quando lhe perguntaram se sentia incomodado com este anunciado apoio, respondeu, a 20 de Setembro: "Porque é que eu havia de ficar incomodado com alguém que diz que votava em mim e me apoiava sempre que me candidatasse? Não estou a ver por que é que havia de ficar incomodado". 

Na sexta-feira, Passos Coelho fez uma crítica violenta e uma verdadeira demarcação ao Governo de Montenegro e ao Orçamento, crítica com a qual até o secretário-geral do PS se identificou. "Chegámos ao fim das margens de manobra que nos permitem adiar decisões importantes. Agora, não vale a pena haver mais cálculos eleitorais nem perder tempo com preocupações distributivas", disse Passos, criticando as "habilidades orçamentais para salvar o ano" e defendendo um crescimento que não seja apenas por via do consumo. 

Tem havido um crescendo nas críticas de Passos a Montenegro. As eleições foram em Maio e o avanço de Passos para o poder (em coligação com Ventura) pode parecer a muitos uma coisa fora de tempo. 

Mas uma sombra paira sobre o primeiro-ministro. Até agora, que seja público, Luís Montenegro ainda não deu os esclarecimentos ao Ministério Público no âmbito da averiguação preventiva do caso Spinumviva. A 19 de Setembro o primeiro-ministro disse que "iria aproveitar a tarde para tentar reunir os documentos que foram solicitados e enviá-los o mais rápido possível". É verdade que Montenegro disse, aa 8 de Outubro, que enviou elementos, mas devem ter-se perdido pelo caminho e não terão chegado ao destinatário.

É muito difícil conceber que não venha a ser aberto um inquérito-crime tendo em conta o que está em causa. È certo que os portugueses não são um povo muito exigente com a transparência dos seus políticos e a vitória de Montenegro em Março funcionou como uma espécie de absolvição em tribunal popular. Mas ficou muito por esclarecer. 
A dúvida é se Montenegro terá condições de continuar primeiro-ministro se o Ministério Público abrir o inquérito. Num cenário em que as condições não estejam reunidas, é óbvio que Pedro Passos Coelho é o primeiro da fila para a sucessão (Carlos Moedas nunca se candidatará contra o ex-primeiro-ministro). E já sabemos que Passos faz o acordo com o Chega."

"Empreitada arranca até ao fim do ano. USF Nautilus será deslocalizada durante as obras"

 Diário as Beiras

Como a extrema-direita chega ao poder

Miguel Szymanski

"A extrema-direita lidera as intenções de voto com 25% à frente de todos os outros partidos na Alemanha.

É preciso recuar 103 anos para ver como tudo começou - como o NSDAP chegou a poder - e em que armadilha corremos o risco de voltar a cair.

NSDAP

1928: 2,6%

1930: 18,3%

1932: 33,1%

1933: 43,9%

Quem votava no NSDAP do senhor Adolfo não eram todos nazis, fascistas ou nacionalistas racistas. Eram pessoas desiludidas, preocupadas, pessoas normais que se sentiam traídas pelo sistema e atraídas pelas soluções fáceis.

O partido de extrema-direita do senhor Adolfo deveria ter sido proibido em 1928 ou 1930 por violar preceitos fundamentais da República de Weimar. Não o foi. Em 1932, quando Brüning, o chanceler democrata-cristão, tentou proibir o NSDAP, era tarde demais.

A abertura de um processo de proibição da AfD, um partido xenófobo e racista, está neste momento a ser discutido na Alemanha e é apontada como um passo necessário por muitos políticos e juristas.

Um relatório de centenas de páginas do "Verfassungsschutz", os serviços de segurança interna alemães, aponta o partido como um risco para o regime democrático e classifica-o como uma força desestabilizadora e "confirmadamente de extrema-direita", não pelo que diz o programa partidário, mas por causa dos discursos públicos dos seus líderes e das suas comunicações internas.

Nos anos 50 foram proibidos na Alemanha dois partidos, um partido de extrema-esquerda e um de extrema-direita (o SRP sucessor do NSDAP). Ambos tinham, na opinião dos juízes, como objectivo derrubar o regime constitucional vigente. Houve também vários processos que avaliaram a proibição do NPD (partido neo-nazi que nas últimas eleições a que concorreu teve 0,1% dos votos), estes processos mais recentes decorreram já nos anos 2001 e 2017. A proibição não avançou, por o Tribunal Constitucional ter considerado que o partido era… "demasiado pequeno e insignificante” para pôr em prática os seus objectivos anticonstitucionais e de derrube do regime.

Será outra vez tarde para parar a extrema-direita? A Alemanha está prestes a ter outro 'momento Brüning', o chanceler que acordou tarde demais? Será que nas próximas eleições a intolerância chega ao poder? E em Portugal?

As consequências de não se proibir o discurso de ódio e a xenofobia são previsíveis. Porque a tolerância democrática para com os intolerantes e anti-democráticos tem consequências: o fim da tolerância e o fim da democracia."

Que esperar do ciclo autárquico 2025/2029 na Figueira?

Imagem sacada daqui

Não sei se todos  os autarcas eleitos no concelho da Figueira da Foz para o mandato que decorrerá entre 2025 e 2029 já tomaram posse, mas a maioria certamente que sim.
No início de Novembro de 2025, todos estes homens e mulheres têm pela frente um desafio difícil, mas ao mesmo tempo aliciante, para 4 anos..

Este novo ciclo autárquico tem início no meio de uma enorme incerteza. 
Em Portugal e no Mundo.
O crescimento da economia portuguesa (ver os números das últimas estatísticas divulgadas), mesmo que frágil e assente no turismo, anima,  mas os munícipes  aprenderam da pior forma possível que, se não for pelos eleitos locais, as regiões não avançam. As câmaras municipais vivem hoje num conflituoso equilibrismo entre a necessidade de continuarem a beber das receitas fiscais, esmagadoramente provenientes da venda de casas e do IMI, e a urgência de disponibilizarem habitação a preços decentes, retendo, com isso, população e potencial económico. Na primeira metade do ano, as autarquias encaixaram 11 milhões de euros por dia em impostos. Só o ganho com o IMT representa mais de metade dessa generosa receita.
Nenhum autarca terá a coragem de o confessar publicamente,  "mas a especulação imobiliária foi das melhores coisas que aconteceram às contas municipais."

Perante este cenário, o que esperar do novo ciclo autárquico na Figueira.
No nosso concelho, por maioria de razões, dede logo por termos como Presidente do Município, uma figura com larga experiência política ao mais alto nível (falta-lhe ser Presidente da República) e de indiscutível relevância nacional, esperemos  que o trabalho se concentre na procura das  soluções que, ao nível local, possam ajudar a mitigar vários problemas nacionais.
Desde logo (sem esquecer o trabalho que tem vindo a ser feito), nos sectores básicos em que assenta um estado democrático e de direito: a educação, a saúde e a habitação. 

Como escrevi neste OUTRA MARGEM em 15 de Setembro de 2006 (já lá vão mais de 19 anos), «com a “Revolução dos Cravos”, o poder local passou a ser encarado de outra maneira. As populações desejaram que, nas autarquias, o poder político se aproximasse dos cidadãos. Muitos de nós, nos primeiros anos após o 25 de Abril de 1974, chegamos a acreditar que passaria por aí o incremento de uma cultura política de cidadania activa, capaz de neutralizar a cultura de submissão e de autoritarismo. 
Para se ter transformado este desejo em realidade, teria sido condição inadiável, que o novo país democrático tivesse descentralizado e regionalizado o poder político e administrativo. O que não aconteceu.»
O equilíbrio financeiro é essencial na gestão de uma autarquia.  Sabemos nós e sabe o Dr. Pedro Santana Lopes, presidente eleito confortavelmente por maioria absoluta.
Na Figueira, no início deste novo ciclo autárquico, sente-se um ligeiro "cheiro a mudança". Espero que seja no melhor sentido. Bom trabalho. É na força dos autarcas que reside o poder da mudança. 

A Figueira precisa mesmo da consolidação da mudança e de um novo ciclo.

O importante é a construção da NOVA FIGUEIRA. A FIGUEIRA DE SEMPRE tem muito a melhorar. Bom trabalho, pois desse bom trabalho beneficiaremos todos.

Ventura, Salazar e os ciganos

António Barreto

"Os cartazes de Ventura, tanto o dos ciganos como o do Bangladesh, são de enorme mau gosto, são tolices irremediáveis, mas de enorme eficácia: tinham como objectivo acicatar os piores sentimentos de parte da população e provocar oposição e ameaças de censura. Objectivos alcançados, pelo menos em parte. 

Esperemos por mais até às próximas eleicões. E saibamos resistir ao impulso de algumas pessoas que consiste em censurar e proibir. 

Uma das expressões favoritas de Ventura, "pôr isto em ordem", é de uma absoluta infantilidade, é destituída de cultura e pensamento, trata-se de um mero desabafo próprio de quem procura o reflexo condicionado, não a razão nem sequer o sentimento. Deixemo-lo prosseguir nessa via, até cair no ridículo ou até revelar a vacuidade dessa palermice inqualificável. A expressão constitui lugar-comum ou cliché conhecido, tem muitas décadas de existência, não quer dizer nada e quer dizer tudo. Cada pessoa que a ouve percebe-a como quer, dá-lhe o conteúdo que deseja. 

É uma palavra de ordem que nada implica de conteúdo, nem de política, nem de objectivos, mas apenas alude à entrega do poder a um aventureiro.

As intenções de Ventura e de outros são ou parecem claras: quer ser perseguido, pretende ser proibido de falar, gostaria de ser ilegalizado, espera que alguém o acuse em tribunal, deseja que a policia o procure e pensa mesmo que alguém, privado ou público, о poderia ameaçar. Anseia ter razões de queixa, com a esperança de ser uma vítima dos que são contra a liberdade de expressão. Ficará encantado se o acusarem de discurso de ódio. Será para ele glorioso o dia em que será acusado e processado por uso da liberdade."

Para ler na íntegra, clicar aqui.

Santana Lopes deixou a decisão, que reuniu consenso, à consideração da oposição...

As reuniões ordinárias da Câmara da Figueira da Foz vão continuar abertas ao público e  transmitidas online.
Recorde-se: após as eleições autárquicas de 2013, que venceu pela primeira vez com maioria absoluta, a primeira medida do então presidente da câmara, João Ataíde (PS), entretanto falecido, foi fechar, ao público e aos jornalistas, a primeira das duas reuniões ordinárias. No dia 4 de Novembro de 2013, realizou-se a primeira reunião da Câmara da Figueira da Foz à porta fechada desde o 25 de Abril de 1974.

Imagem via Diário as Beiras

Não se sabia isto há muito tempo?

Pedro Tadeu, jornalista

«A teoria do agenda-setting já é bem velhinha e foi explicada por Maxwell McCombs e Donald Shaw, em 1972, no livro The Agenda-Setting Function of Mass Media. Aí se explica que os meios de comunicação não dizem ao público o que deve pensar, mas sim sobre o que deve pensar. 

Sabemos isso há muito tempo, mas aceitamos que André Ventura torne temas centrais dos noticiários a imigração, a criminalidade ou a “subsidiodependência”. Saúde, habitação, salários, impostos, leis laborais ou guerra passam a assuntos secundários. 

São tantos, à minha volta, os que estudaram a teoria do framing (enquadramento), inicialmente definida em 1954 por Gregory Bateson e que, combinada nos anos 70 com a teoria do priming, defende que a representação de um fenómeno social como “ameaça” ou “injustiça” molda a forma como o público o entende, mesmo que não exista aí qualquer ameaça ou injustiça real.

Porém, demos cobertura à associação sistemática entre “imigração” e “crime”, “subsídios” e “insegurança”, que André Ventura construiu para ativar um quadro moral de medo e ressentimento. 

Murray Edelman, também no longínquo ano de 1964, no livro The Symbolic Uses of Politics, explicou que os líderes políticos constroem imagens e rituais que satisfazem emoções coletivas mais do que argumentos racionais. 

Ventura compreendeu essa lógica. Os seus outdoors provocatórios, como o “Isto não é o Bangladesh”, comunicam aos seus eleitores que ele é “um dos nossos” contra “eles”: o sistema, os privilegiados, os estrangeiros. 

Noam Chomsky e Edward Herman escreveram, em 1988, Manufacturing Consent, onde afirmam que os media reproduzem os interesses do poder. 

Ventura inverte essa ideia e apresenta-se como vítima desse poder mediático, acusando os jornalistas de censura e manipulação. É uma contra-agenda: ao atacar a comunicação social, obriga-a a falar dele. 

Sabemos tudo isto há décadas - está estudado, debatido, documentado - e, no entanto, André Ventura continua a usar com sucesso todas estas velhas técnicas de propaganda e dá espetáculo cheio de conflito, drama, linguagem básica, declarações curtas. A imprensa, que vive da urgência e da controvérsia, da caça à audiência, “come” toda esta papinha. 

Que fazer?... Tenho uma sugestão: 

Quando André Ventura fala de “Salazar”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala de “ciganos”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala de “corrupção”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala de “sistema”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala de “subsídio-dependentes”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala de “insegurança”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala “Isto não é o Bangladesh”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala de “burcas”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala de “República podre”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Quando André Ventura fala de “bandalheira”, devíamos responder “pacote laboral”. 

Enfim, quando André Ventura abre a boca, devíamos responder “pacote laboral” e, em vez de barafustar com ele, deixá-lo a berrar sozinho - e confrontar, antes, Luís Montenegro: esse sim, está a meter-se na nossa vida com as novas leis laborais que pretende aprovar, provavelmente com o apoio de André Ventura, que, sobre isso, anda muito caladinho.»