Via Diário as Beiras
segunda-feira, 1 de maio de 2023
E como sem democracia não há liberdade de expressão, a paz social descerá sobre nós, como um gás anestesiante
Reabre a pesca da sardinha depois de vários meses de interdição. Mas, com limites nas descargas e nas vendas...
O despacho interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e venda de sardinha "em todos os dias de feriado nacional" e proíbe a transferência de sardinha para uma lota diferente da correspondente ao porto de descarga, bem como uma mesma embarcação descarregar em mais de um porto durante cada dia.
O dia de pesca corresponde a cada período de 24 horas, após o final da paragem de 48 horas durante o fim de semana, fixado por áreas de jurisdição das capitanias.
De Caminha à Figueira da Foz é das 00:00 horas de sábado até às 00.00 horas de segunda-feira, da Nazaré a Lisboa das 12:00 horas de sábado até às 12:00 horas de segunda-feira, de Setúbal e Sines é das 20:00 horas de sexta-feira até às 20:00 horas de domingo, de Lagos, Portimão e Sagres é das 18:00 horas de sexta-feira às 18:00 horas de domingo e de Faro a Vila Real de Santo António é das 18:00 horas de sexta-feira às 18:00 horas de domingo.
A ministra da Agricultura, Marias do Céu Antunes, lembra no preâmbulo do despacho que a pesca da sardinha é gerida de forma conjunta por Portugal e Espanha e que os dois países, numa abordagem precaucionária, têm vindo a fixar limites de capturas, de acordo com o aconselhamento científico.
"Portugal, com o objetivo de garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental do recurso, analisa e debate as principais questões relacionadas com a gestão da pescaria no âmbito da comissão de acompanhamento [...] que estabelece restrições à pesca de sardinha com a arte de cerco na costa continental portuguesa", afirma no despacho.
Lembra ainda que Portugal e Espanha desenvolverem um plano plurianual para o período de 2021 a 2026 para a gestão da sardinha nas divisões 8c e 9a do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) que, para além de integrar uma regra de exploração para a fixação do nível anual das capturas, inclui medidas complementares para proteção dos juvenis e reforço das campanhas científicas de avaliação do estado do recurso.
Em conformidade com este plano, Portugal e Espanha decidiram adotar um limite de capturas para este ano de 44.262 toneladas, das quais cerca de 29.400 toneladas para Portugal (66,5%).»
domingo, 30 de abril de 2023
Primeira vereação camarária a seguir ao 25 de Abril de 1974
sábado, 29 de abril de 2023
É assim tão difícil pereceber que o que Ventura quer é espaço nos media?
FÁBRICA DE OCIOSOS INÚTEIS
Anda para aí mais de meio Portugal alarmado com o momento político...
A propósito de Fredericos e Galambas, recordo Batista Bastos:
«Serviram de péssimo exemplo aos mais novos. Aqueles sinistros agrupamentos de "jotas" mais não são do que máquinas de produzir inutilidades. Repare-se nos trajectos de antigos dirigentes "juvenis" de ambos os partidos. A canseira que acumulámos é proporcional ao exercício do ócio praticado por aquela gente.»
III Congresso da Oposição Democrática realizado em Aveiro
Assembleia Municipal: Paço de Maiorca - ponto foi retirado da ordem de trabalhos da sessão de ontem
Quem estava a ver a sessão em directo, via internet, por informação do Presidente da Assembleia Municipal, ficou a saber que este ponto foi retirado para ser votado numa sessão posterior. Tal aconteceu a pedido do presidente Santana Lopes, apesar da proposta de venda do Paço de Maiorca, ter aprovação assegurada, segundo a edição de ontem do Diário as Beiras.
“Achei que o devia fazer. No exercício destas funções, quando sentimos isso, devemos agir em conformidade. Falei com a generalidade [das forças políticas]”, esclarece Santana Lopes na edição de hoje do Diário as Beiras. “Se eu disser que tenho a proposta A ou o caminho B, não tenho. Vou pensar, falar com os meus colegas de executivo, para ver se descubro outro caminho [que não seja a venda]. Preciso deste tempo”, disse ainda Santana ao mesmo jornal.
O tema será retomado no próximo mês. Contudo, na sessão de ontem da Assembleia Municipal o "assunto Paço de Maiorca" não deixou de ser abordado. Santana Lopes disse: “Considero que o que está lá é criminoso”. José Fernando Correia, membro da AM pelo PS, propôs um debate aprofundado sobre o assunto, quando a nova proposta do executivo camarário regressar à AM.
Ainda na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada ontem, destaque para o facto das contas do município do exercício de 2022, que obtiveram um saldo positivo de cerca de 775 mil euros, terem sido aprovadas. Depois da aprovação na reunião de câmara, foram agora também aprovadas na AM, com os votos a favor da FAP e do PSD, a abstenção do PS e do BE e o voto contra da CDU.
Santana Lopes alertou que os resultados de 2023 poderão ser diferentes, considerando os “imponderáveis” de uma conjuntura global instável. Não obstante, garantiu que manterá uma “gestão equilibrada”.
Quem acompanhou via internet esta sesssão da AM teve uma dificuldade acrescida: com esta nova disposição dos elementos na sala, quem não estava nas primeiras filas, mesmo quando usava da palavra, não aparecia a imagem. Entre eles, os deputados municipais mais interventivos no decorrer dos trabalhos. A saber: Silvina Queiroz, da CDU, o representante do BE e Rascão Marques do PSD. A maioria dos deputados municipais na primeira fila, visíveis na foto, nem sequer abriram a boca... Há aqui qualquer coisa a precisar de ser melhorada. Aliás, o próprio presidente da AM, no decorrer dos trabalhos, admitiu estar aberto ao diálogo para tentar melhorar a situação.
No momento em que foi obtida a imagem, está a usar da palavra a deputada municipal Silvina Queiroz. Já tinha falado o representante do BE e do PSD e o que se via em casa foi o mesmo: via internet não se conseguia ver quem estava a falar. Só se ouvia.Miguel Pinto Luz, um vice do PSD sobre o Chega
"Para o vice-presidente do PSD, estamos perante um problema de falta de juizinho e de bom senso dos dirigentes do Chega, e isto, já se sabe, são coisas da vida que não vale a pena dramatizar.
Convido-vos a ler a entrevista de Miguel Pinto Luz (M.P.L.), na Hora da Verdade, neste jornal. É um perfeito resumo do posicionamento do PSD em relação ao Chega e das razões para continuarmos aqui. M.P.L. classifica o Chega como sendo imaturo e imberbe e ainda acrescenta que não é por sua causa que a democracia está em crise.
M.P.L. afirma que não lhe cabe avaliar se o Chega é ou não racista e xenófobo, mas Luís Montenegro – quando lhe perguntam se fará entendimentos com o partido – costuma esclarecer que não se entenderá com partidos racistas e xenófobos. Em que ficamos? São ou não são capazes de fazer essa avaliação?
O que vos quero dizer é que o PSD continua a navegar na ambiguidade, continua a não esclarecer. Ao mesmo tempo, os seus dirigentes manifestam irritação por lhes continuar a ser feita a mesma pergunta. Seria tão fácil pôr termo a este assunto: com duas frases, Luís Montenegro silenciava o país. Mas não. Pretendem que seja a comunicação social, a generalidade dos portugueses e sobretudo o PS a parar de falar no Chega e de equacionar cenários, ou seja, a fazer de conta que está tudo esclarecido.
Se as mesmas perguntas continuam a ser feitas mês após mês, é porque nunca foram inequivocamente respondidas. E, se assim foi, é porque o PSD está preparado para fazer o entendimento que a maioria do país teme e de que o Chega se gaba à boca cheia."
Carmo Afonso, no Público
sexta-feira, 28 de abril de 2023
“Não há condições” para Galamba continuar no Governo, diz PSD
Meio século depois, OUTRA MARGEM recorda os democratas figueirenses que constituiram o Núcleo de apoio do Concelho da Figueira da Foz ao III Congresso da Oposição Democrática realizado em Aveiro
Destinado a apresentar listas unidas às eleições legislativas que tiveram lugar em outubro desse ano, integrou diferentes correntes ideológicas e políticas, associadas a um debate aceso, participado e bastante produtivo.
Nele colaboraram oposicionistas de diferentes gerações e tendências, incluindo militares que, um ano depois, viriam a participar na Revolução dos Cravos.
Parabéns ao Campeão das Províncias pelos 23 anos de vida
No Editorial da edição comemorativa do 23º., aniversário o seu Director e Jornalista Lino Vinhal coloca uma questão pertinente: "continuarão os jornais impressos a fazer sentido?"
Citando Lino Vinhal: "continuam a fazer sentido os jornais impressos ou o futuro da informação passará fatalmente por novas plataformas, sobretudo aquelas a que meio mundo agora recorre e que têm por si a “vantagem” de dispensarem os rigores, a ética, a verdade de que a informação pela via dos jornais, rádio e televisão nos dispensa? O mundo está hoje dividido nesta discussão.
Há – felizmente a maior e melhor parte, se assim se poderá dizer – quem ache que os jornais e todos os meios tradicionais continuam a fazer todo o sentido e não deixarão de o ter enquanto garantes do tal rigor que a deontologia e a ética informativa não dispensam e que está a cargo dos verdadeiros jornalistas, devidamente credenciados. Outros entendem que a vida moderna não se compadece com esses rigores e exigências e o que importa é passar a mensagem. Mais ou menos truncada pouco importa. Apesar desse risco, é mais rápida, fluida, chega a todo o lado num abrir e fechar de olhos, tem a força de pôr o mundo – e todo o mundo – em movimento a favor de uma causa."
Mais adiante e a concluir o Editorial Lino Vinhal escreve: "o que está em cima da mesa é uma questão muito séria: deve a sociedade contemporânea continuar a cultivar a informação de rigor e de verdade, eticamente suportada nos valores civilizacionais enquanto pilares da vida em comum ou poderá essa mesma sociedade sentir-se remediada e suficientemente servida, mesmo sacrificando um quanto de verdade e de rigor, outro tanto do cultivo de valores que o mundo que nos trouxe até aqui considera estruturantes e por isso mesmo indispensáveis?
É tempo de trazer esta discussão à mesa das nossas preocupações cívicas e culturais."
Paço de Maiorca...
Primeira página do jornal O Figueirense de 16 de Novembro de 2012 |
O ponto 5.5 - proposta de alienação do Paço de Maiorca, será um dos mais importantes a ser votado, senão mesmo o mais importante.
Porém, a sua aprovação, de harmonia com a edição de hoje do Diário as Beiras está garantida: "FAP e PSD votam a favor, PS abstém-se e a CDU e o BE votam contra".
“É a decisão mais correta para não agravar o endividamento do município.
É uma forma de tentar evitar o agravamento da degradação que os executivos camarários anteriores permitiram naquele património de valor incalculável”, afirma na edição de hoje ao Diário as Beiras a líder da bancada da FAP, Rosa Reis.
O líder do PSD na AMFF, por sua vez, Manuel Rascão Marques, em declarações ao mesmo jornal, justifica o sentido do voto do PSD: “Não nos interessa ter um património daqueles num estado tão degradado, devido à gestão do PS. Como o município não tem meios financeiros para reabilitá-lo e pô-lo a funcionar, o melhor é vendê-lo”.
Silvina Queiroz, da CDU, vai votar contra, pois "defende que o imóvel deve manter-se propriedade do município".
Pedro Jorge, do BE, "votará contra a proposta, dada que essa foi a decisão do partido, reunido ontem".
Apesar das tentativas feitas, não foi possível ao DIÁRIO AS BEIRAS obter declarações do PS sobre este assunto.
Recorde-se: a proposta do executivo presidido por Santana Lopes foi aprovada, na passda quarta-feira, em sede de reunião de câmara, com 5 votos a favor (4 da FAP e 1 PSD) e 3 abstenções (PS).
É esta proposta de alienação do Paço de Maiorca, em hasta pública, com uma base de licitação de um milhão de euros, que vai à sessão da Assembleia Municipal, que se realiza hoje.
A "estória" do Paço de Maiorca é longa e interessante de conhecer.
quinta-feira, 27 de abril de 2023
Morreram no dia 25 de Abril de 1974 e eu aplaudo-os
Talvez aquele dia fosse mesmo o dia, os sinais eram bons, os militares estavam na rua e gritavam-se palavras de ordem.
Palavras de liberdade.
Palavras contra a guerra colonial.
Palavras contra a censura e a favor da liberdade de imprensa.
Palavras contra a PIDE e a tortura.
Palavras a favor da libertação dos presos políticos.
2.
Faz hoje 49 anos que o dia não se completou para qualquer um dos quatro.
Estiveram em vários pontos da cidade de Lisboa. E confluíram para a Rua António Maria Cardoso, sede da PIDE. Corria o rumor de que os torturadores estavam a tentar fugir, a rádio tinha noticiado que uma multidão de gente gritava "não passarão".
3.
Foram para lá.
Centenas de pessoas na rua viram uma janela abrir-se e ouviram uma rajada de disparos.
Alguns corpos caíram, muita gente correu para se proteger e houve pânico e desgoverno.
Quatro não se levantaram.
Morreram no dia 25 de Abril de 1974.
Nenhum deles pôde sequer saborear o seu primeiro jantar em liberdade.
4.
Fernando Giesteira tinha 17 anos e era um vivaço. Chegara de Montalegre e em miúdo adorava os bailaricos em Chaves e correr até ao alto da Nevosa. Tinha boa pinta e fora para Lisboa puxado uns anos antes por um familiar. Trabalhava como empregado de mesa na Cova da Onça, boîte frequentada por artistas, malta da bola e Polícia Judiciária. Saíra do trabalho e fora para a rua sem passar pela Pensão Flor, no Areeiro, o quarto onde vivia. Já arranjara um cravo vermelho e prendera-o certamente à camisa a cheirar ao fumo da noite.
José Harteley Barneto era o mais velho. Tinha 38 anos, quatro filhos e uma vida estável. Escriturário no Grémio Nacional dos Industriais de Confeitaria, morava na Flamenga, perto de Loures, e nascera em Vendas Novas. O pai ou a mãe eram ingleses e ele estava entusiasmado e sentia que tudo passara novamente a ser possível, mesmo o impossível.
Já José Guilherme Arruda tinha 20 anos. Viera há pouco tempo dos Açores, era excelente aluno e matriculara-se no segundo ano de Filosofia. Morava na Avenida Casal Ribeiro, perto do Saldanha, no centro de Lisboa. José Guilherme não tinha como esconder o sorriso, afinal estava a viver a história e a revolução que só conhecia na teoria.
Fernando Luís dos Reis tinha 23 anos. Era o único dos quatro que nascera em Lisboa e também o único militar. O seu batalhão era de Penamacor, mas ele estava de férias. Também por isso saiu à rua e dirigiu-se ao lugar onde talvez mais precisassem dele. Casara-se há pouco tempo e tinha planos de ser pai.
5.
Nenhum deles conheceu a liberdade.
Por esses dias, milhares de pessoas seguiram os seus funerais.
Milhares se despediram nos últimos dias de abril de 1974.
Mas ninguém os recordou hoje.
Pelo menos que eu tenha notado, ninguém deles falou.
Ninguém se lembrou dos quatro para quem a liberdade foi, até ao último segundo da sua curta vida, a esperança em estado bruto.
Ninguém se lembrou de quatro rapazes que, se fossem vivos, estariam certamente no único lugar possível, o lugar dos que acreditam que a ditadura e o fascismo têm de ser combatidos.