O mundo que temos é este em que vivemos. Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...
sábado, 28 de novembro de 2020
E se as nomeações não fossem por fidelidade partidária, mas por critérios de competência?..
«Há que perceber que a barra e o
estuário do Mondego, cuja manutenção e gestão é da responsabilidade da administração portuária,
também serve o porto de pesca
e a marina de recreio e que o
conforto e segurança da navegação destas embarcações deverão
estar sempre garantidos.
Há que perceber que os molhes
de proteção da barra, já prolongados várias vezes, têm retido as
areias, fazendo com que a praia
da Figueira cresça todos os anos e
que as praias a sul dos molhes decresçam todos os anos. Devendo
as areias dragadas nas manutenções do porto ser sempre transferidas para as praias a sul. Logo, a
administração portuária deverá ter
um fi gueirense de razão e coração!»
Ana Carvalho
«Ao analisar bem a questão,
está tudo errado! Se acho, por
um lado, que mais do que uma
representatividade figueirense,
beneficiávamos muito mais com
a autonomia da administração
do porto comercial da Figueira da
Foz em relação a Aveiro. Por outro
lado, discordo com os critérios de
nomeação de natureza política.
No meu ponto de vista, os regras
base de seleção dos elementos
da administração deveriam ser a
formação e aptidões especificas
nas áreas ligadas ao mar, pescas
e portos. O que torna a questão
da representatividade irrelevante.
Competência gera desenvolvimento, ou estarei errada?»
Ana Oliveira
Via Diário as Beiras
sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Na abertura do XXI congresso do PCP: (as minhas) dúvidas e inquietações
1. Ao assistir à abertura do XXI Congresso, confirmo o que pensava: o PCP tem capacidade organizativa que lhe permite garantir o cumprimento das regras de segurança em tempo de pandemia.
2. O mesmo não se pode dizer do Chega que fez o seu Congresso no final do passado mês de Setembro, nas condições que tivemos oportunidade de ver.
3. Acerca da legalidade dos dois congressos não paira réstea de dúvida.
4. Mas, no caso do Congresso que se está a iniciar hoje, há um problema, que, penso, merecia ter sido avaliado: o esclarecimento da opinião pública e dos votantes da CDU, que permita receber, avaliar e aceitar o Congresso do PCP, que poderá (ou não) ter reflexos eleitorais.
5. A perceção pública, faz parte da vida política que não pode ser menosprezada numa democracia, onde o que decide é o voto do Povo.
6. Neste momento, se em Portugal, na Europa e no Mundo, a maior ameaça vem da extrema-direita (sob as suas mais elaboradas formas), não se pode ignorar que existe o mito da chamada ameaça «vermelha».
7. Concordo que o PCP não pode ficar preso à imagem que dele passam os seus inimigos, nem a factores eleitorais, mas também tem de perceber e aceitar, que em 2020 em Portugal, na política a ideia de que o povo é que quem mais ordena se traduz na necessidade de legitimação pública. O PCP, como partido fundamental no Portugal saído do 25 de Abril de 1974, tem de ser mais que os seus militantes e a CGTP.
8. Não sou militante de nenhum partido, porém, a política há 50 anos que não me passa ao lado. Estou a ouvir em directo Jerónimo de Sousa, que a dado momento do seu discurso disse: «O PCP "não se dá ao privilégio e ao egoísmo de se resguardar".»
9. Diria mais: em 100 de existência, o PCP "nunca se deu ao privilégio e ao egoísmo de se resguardar".
10. Perante isto, quem sou eu para opinar?
11. O que ficou escrito acima, foi só uma conversa reflexiva que tive comigo própria esta manhã, enquanto assistia em directo ao discurso de Jerónimo de Sousa na abertura do XXI congresso.
12. Rui Rio, acabei de confirmar em directo na televisão, neste processo, está ao seu nível: miserável.
Mário Esteves, presidente da Associação Figueira com Sabor a Mar, em declarações ao Diário as Beiras:
“Seria mais razoável
fechar temporariamente
os restaurantes...”
Medidas propostas para o Orçamento camário de 20121 pela "oposição positiva"...
O sonho comanda a vida.
Eu também ainda não desisti: vou continuar os estudos que me hão-de levar ao doutoramento no curso que ando a tirar há dezenas de anos: sonhador especializado.
O único muro intransponível é o que construímos em redor de nós próprios.Lido na edição de hoje do Diário as Beiras.
«Os vereadores Carlos Tenreiro e Miguel Babo, eleitos pelo PSD (o partido retirou-lhes a confiança política), apresentaram nove propostas para o Orçamento Municipal (OM) de 2021. O documento será votado na reunião de câmara de 2 de DEZEMBRO, antes de ser submetido a votos na Assembleia Municipal.
«Os vereadores Carlos Tenreiro e Miguel Babo, eleitos pelo PSD (o partido retirou-lhes a confiança política), apresentaram nove propostas para o Orçamento Municipal (OM) de 2021. O documento será votado na reunião de câmara de 2 de DEZEMBRO, antes de ser submetido a votos na Assembleia Municipal.
As propostas vão desde o reforço das medidas de apoio à
mitigação dos efeitos da pandemia, que incluem a reabertura dos postos médicos de Ferreira-a-Nova, Brenha e Borda
do Campo, e apoio fianceiro à
hotelaria, restauração e similares, até a acções de proteção do
ambiente.
Incluem, ainda, uma sala
municipal de espetáculos no
Bairro Novo, uma companhia
profissional de bailado contemporâneo e gabinetes de
estudo para a remodelação do
Bairro Padre Américo, a constituição de um corpo de polícia
municipal, a instalação de um
teleférico entre as duas margens da foz e a cobertura do
Coliseu Figueirense. Abordam,
também, um serviço municipalizado de transportes.»
quinta-feira, 26 de novembro de 2020
"O belo não existe sem o homem. O belo existe para o homem" - Gonçalo Ribeiro Telles
A Vossa Terra: um filme de João Mário Grilo, com textos de Gonçalo Ribeiro Telles.
Para ver na RTP/PLAY, clicar aqui.
PJ faz 70 buscas que terminam com 51 arguidos. Suspeitas de fraude de 2,5 milhões de euros com fundos europeus...
Segundo o Diário de Notícias, "as buscas, domiciliárias e não domiciliárias, decorreram nas localidades de Chaves, Vila Real, Barcelos, Braga, Vila Nova de Famalicão, Maia, Fafe, Porto e Figueira da Foz."
Em causa estão suspeitas de uma fraude de 2,5 milhões de euros com fundos europeus. A operação "Chave Mestra" envolveu 200 elementos da PJ e foram feitas 70 buscas na região Norte do país a empresas e residências. Foram constituídos arguidos 31 indivíduos e 20 pessoas coletivas.
Suspeitas de uma fraude de 2,5 milhões de euros na obtenção de fundos europeus levaram à realização de 70 buscas na região Norte, esta quinta-feira, e à constituição de 51 arguidos, indicou a Diretoria da Polícia Judiciária (PJ) no Porto.
Os arguidos são 31 indivíduos e 20 pessoas coletivas.
"Em causa estão os crimes de fraude na obtenção de subsídio e fraude fiscal, em matéria de fundos europeus, envolvendo 21 projetos de incentivo, no âmbito do Quadro Comunitário, do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e do MODCOM (Modernização do Comércio), em montante superior a 2.500.000 euro", informa a PJ, em comunicado.
Além da PJ, a operação, com o nome de código "Chave Mestra", envolve a Autoridade Tributária e surge no âmbito de um inquérito criminal titulado pelo Ministério Público -- Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
Operação envolve 200 elementos da PJ
As buscas, domiciliárias e não domiciliárias, decorreram nas localidades de Chaves, Vila Real, Barcelos, Braga, Vila Nova de Famalicão, Maia, Fafe, Porto e Figueira da Foz.
As 70 buscas repartiram-se por residências, empresas, incluindo gabinetes de contabilidade, e um escritório de advogado, "permitindo proceder à apreensão de relevantes elementos de prova".
Participaram na operação 200 elementos da PJ, incluindo elementos da perícia informática e financeira, bem como magistrados judiciais e do Ministério Público e inspetores tributário.
A PJ dará esclarecimentos adicionais sobre a operação às 16:00 nas suas instalações do Porto."
Bom 2021 para todos...
Como vai ser bom viver no Alqueidão a partir do próximo ano. Aliás:no concelho da Figueira, isto vai acabar tudo bem...
E o Pai Natal depositou ontem 200 metros cúbicos de areia na Costa de Lavos...
Foto via mural de António Silva no facebook.
Lido na edição de hoje do Diário as Beiras.
"Foram ontem transportados 200 metros cúbicos de areia do molhe norte, na cidade, para a Praia de Lavos. Esta operação destinou-se às obras de requalificação daquela zona de praia, lançada pela autarquia, para a instalação de passadiço. A obra, que não foi possível concluir antes da época balnear, deverá permitir, já no próximo ano, a recuperação da Bandeira Azul. Aquela distinção de qualidade das praias não tem sido atribuída à Costa de Lavos devido à construção, pela câmara municipal, há mais de 10 anos, de um muro que a Agência Portuguesa do Ambiente considerou ilegal. Entretanto, o diferendo foi superado, obrigando a autarquia a realizar as obras que agora estão em curso."
Bom Natal para todos (continuação 8)...
E assim vai a gestão da Câmara Municipal da Figueira da Foz, no final do ano de 2020...
Ciclovia do Mondego), obra que o executivo do PS, em 2017, lançou a concurso (era ano eleições) "sem que houvesse uma verificação e discussão do projecto!", foi adjucicada "em Janeiro de 2018 por 600 mil euros, com o prazo de execução 300 dias, o que levaria a sua conclusão para janeiro de 2019). No decorrer da obra, verificaram-se paragens por erros e omissões do projecto.
No decorrer da obra, verificaram-se paragens por erros e omissões do projecto.
Entretanto, a empreitada deste troço da ciclovia, inaugurado a 22 de setembro de 2020, custou mais de 900 mil euros, tendo-se registado uma derrapagem orçamental e no prazo de execução que atingiu cerca de um terço do custo total e largos meses de atraso: a derrapagem atingiu mais de 50% do custo inicial (mais de 365 mil euros ao contrato inicial).
Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS (edição de hoje), sobre a obra o presidente da câmara, Carlos Monteiro, afirmou:
“Até chegar à fase de obra, o processo não foi acompanhado por mim”.
A obra fora lançada pelo seu antecessor João Ataíde, entretanto falecido.
Carlos Monteiro, está na Câmara desde Outubro de 2009. Até Abril de 2018, ocupou, quase sempre, o cargo de vice do falecido João Ataíde. Foi vereador de diversos pelouros, entre eles o das das Obras Municipais.
Mas, por estranho que pareça, acredito que o actual presidente da câmara não tenha acompanhado "até ter chegado à fase de obra, o processo da ciclovia do Mondego".
Na edição de 19 de Abril de 2019 do Diário as Beiras (tenho o jornal guardado, pois entendi que valia a pena ler e guardar a entrevista para memória futura), Carlos Monteiro, presidente da câmara Municipal da Figueira da Foz, em substituição de João Ataíde, que foi obrigado a renunciar ao ir para Secretário de Estado do Ambiente, disse a dado passo, quando o jornalista lhe colocou a questão, "já definiu as prioridades?".
"As prioridades já estavam definidas. Foram definidas quando fizemos o programa eleitoral e quando apresentámos o orçamento."
Esta, é a chamada conversa da treta e para "encher chouriços".
Um presidente de câmara já com tantos anos de exercício político, apesar de ascendido ao cargo por sucessão, tem o dever de conhecer os assuntos, ter ideias, propostas e assumi-las com frontalidade e coerência política.
Assim, a leitura política possível é – uma vez mais – a de que o Carlos Monteiro continua a cultivar o seguidismo na administração do concelho de que é presidente há quase 2 anos.
Vai continuara a encarar as críticas como sempre o fez: como delito de opinião. Vai continuar a preferir a fidelidade acrítica à competência.
E vai continuar a não tolerar e a lida mal com a irreverência.
Nada de novo.
Ciclovia do Mondego), obra que o executivo do PS, em 2017, lançou a concurso (era ano eleições) "sem que houvesse uma verificação e discussão do projecto!", foi adjucicada "em Janeiro de 2018 por 600 mil euros, com o prazo de execução 300 dias, o que levaria a sua conclusão para janeiro de 2019). No decorrer da obra, verificaram-se paragens por erros e omissões do projecto.
No decorrer da obra, verificaram-se paragens por erros e omissões do projecto.
Entretanto, a empreitada deste troço da ciclovia, inaugurado a 22 de setembro de 2020, custou mais de 900 mil euros, tendo-se registado uma derrapagem orçamental e no prazo de execução que atingiu cerca de um terço do custo total e largos meses de atraso: a derrapagem atingiu mais de 50% do custo inicial (mais de 365 mil euros ao contrato inicial).
Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS (edição de hoje), sobre a obra o presidente da câmara, Carlos Monteiro, afirmou:
“Até chegar à fase de obra, o processo não foi acompanhado por mim”.
A obra fora lançada pelo seu antecessor João Ataíde, entretanto falecido.
Carlos Monteiro, está na Câmara desde Outubro de 2009. Até Abril de 2018, ocupou, quase sempre, o cargo de vice do falecido João Ataíde. Foi vereador de diversos pelouros, entre eles o das das Obras Municipais.
Mas, por estranho que pareça, acredito que o actual presidente da câmara não tenha acompanhado "até ter chegado à fase de obra, o processo da ciclovia do Mondego".
Na edição de 19 de Abril de 2019 do Diário as Beiras (tenho o jornal guardado, pois entendi que valia a pena ler e guardar a entrevista para memória futura), Carlos Monteiro, presidente da câmara Municipal da Figueira da Foz, em substituição de João Ataíde, que foi obrigado a renunciar ao ir para Secretário de Estado do Ambiente, disse a dado passo, quando o jornalista lhe colocou a questão, "já definiu as prioridades?".
"As prioridades já estavam definidas. Foram definidas quando fizemos o programa eleitoral e quando apresentámos o orçamento."
Esta, é a chamada conversa da treta e para "encher chouriços".
Um presidente de câmara já com tantos anos de exercício político, apesar de ascendido ao cargo por sucessão, tem o dever de conhecer os assuntos, ter ideias, propostas e assumi-las com frontalidade e coerência política.
Assim, a leitura política possível é – uma vez mais – a de que o Carlos Monteiro continua a cultivar o seguidismo na administração do concelho de que é presidente há quase 2 anos.
Vai continuara a encarar as críticas como sempre o fez: como delito de opinião. Vai continuar a preferir a fidelidade acrítica à competência.
E vai continuar a não tolerar e a lida mal com a irreverência.
Nada de novo.
quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Bom Natal para todos (continuação 7)...
No dia em que "o comunismo foi dominado e o 25 de Abril finalmente cumprido", segundo a narrativa da direita radical, por tropas que previamente juraram fidelidade à cadeia de comando e ao Presidente da República, general Costa Gomes, suspeito de simpatias pelo PCP. E no dia em que a direita radical conseguir explicar isto sem rococós e realidades alternativas vai ser um grande dia.
Depois de uma aliança com o Chaga para a governação nos Açores, o cartaz da juventude do Chaga da JSD para assinalar o 25 de Novembro.
Não ter a puta da vergonha na cara é isto.»
Morreu Maradona
A notícia está a ser avançada pelo jornal argentino 'Clarín', que afirma que o antigo internacional argentino, de 60 anos, sofreu uma paragem cardiorrespiratória na localidade de Tigre, onde se encontrava a recuperar após uma operação.
Os primeiros relatos dão conta que o antigo internacional argentino, de 60 anos, considerado por muitos como o melhor jogador de todos os tempos, teve uma descompensação. Três ambulâncias deslocaram-se de imediato a casa do jogador para o tentar acudir, mas sem sucesso.
Continuam a chutar para canto a herança da reforma administrativa feita para troika ver...
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| Imagem via DANIEL SANTOS |
Antes do mais, a meu ver, convém esclarecer que aquilo que o actual governo quer impor às freguesias, não é uma reforma político-administrativa, mas um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP. Recorde-se que em Fevereiro de 2006, foi anunciado a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passaria a chamar-se "Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais". Aquela Lei visava pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas. A operação, segundo o secretário de estado que então tinha a tutela do assunto (Eduardo Cabrita), começaria nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. É por esta razão que António Costa veio, mais tarde, a iniciar um processo nesse sentido em Lisboa.
Desde já, um ponto prévio.
Não sou defensor de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.
Daí, encarar como perfeitamente natural reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.
Reformas político-administrativas coerentes e sérias, só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.
No actual momento, creio que não será estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).
Verifica-se, isso sim, que o governo quer impor um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português, no geral, e à Figueira, em particular.
O ministro Relvas, que quase sempre se descontrola quando aborda este tema, disse, há tempos, entre outras coisas, que esta reforma é incontornável porque, pasme-se, a última tinha sido feita há 150 anos!
Esqueceu-se foi de clarificar qual seria o ciclo mínimo para fazer este tipo de reformas: 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 80, 90 ou 100 anos?
Além do mais, não é verdade que, no que às freguesias diz respeito, a tal reforma tenha sido feita há 150 anos. O ministro confunde a reforma administrativa municipalista liberal com a realidade, diferente, das freguesias, porque essas só foram estabilizadas mais tarde, já no advento da república. E, em todo o caso, seria bom recordar ao ministro que, Portugal, lá por existir há cerca de um milénio, não tem que ser extinto!
Uma reforma séria, profunda e coerente de todo o universo autárquico português, implica muito mais do que a questão simples, mas muito polémica, do desenho administrativo territorial de municípios e freguesias.
A ANAFRE reagiu, então, de forma enérgica, e os jornais passaram a dizer que o governo apenas queria agrupar algumas freguesias das zonas urbanas. Depois, o assunto caiu no esquecimento.
O ministro Relvas, a própria Troika e António Costa, que já reduziu o número das freguesias de Lisboa, não estão a tentar materializar nada caído do céu recentemente.
A questão, não obstante as suas características artificiais, tem, pelo menos, seis anos.
Aqui chegados, impõe-se perguntar se, numa situação de profunda crise económica, financeira e social, se deverá dar prioridade a reformas deste tipo? Parece, a meu ver, que a resposta sensata, é negativa, até porque é muito incerto que a redução do número de freguesias conduza, por si só, a uma redução sensível das despesas públicas. Por esse mesmo motivo, e em coerência, também não parece ser a altura mais adequada para avançar com a regionalização, não obstante os seus méritos potenciais.
É quase surreal que, numa conjuntura como é a actual, se queira forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e antidemocrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da Troika.
Será que a maioria parlamentar, e o próprio primeiro-ministro, ainda não perceberam que os conflitos "necessários e reais" que a sua política socioeconómica impõem, já são mais do que suficientes para lhes tornarem a vida difícil?
No caso concrecto da Figueira colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim é um falso problema.
Quanto a mim, a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. E como servem!..
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