Está a ser divulgada uma tomada de posição da Associação
Portuguesa de Arte-Xávega (a qual, pela parte do CEMAR-Centro de Estudos do
Mar, agora aqui reproduzimos), na qual se aponta o facto de que, na opinião
dessa Associação, a classificação que em Portugal tem sido feita desse tipo de
pesca (e que, como tal, tem sido divulgada à opinião pública e às instâncias
europeias) é uma classificação errada e que, por isso, tem prejudicado
gravemente tal tipo de pesca e as comunidades de pescadores que a praticam.
Segundo esta associação representativa dos Pescadores, o quadro legal
actualmente vigente, erradamente aplicado, é impeditivo do acesso a apoios
comunitários, e tem avolumado nas instâncias europeias e na opinião pública a
ideia, errada, de que este tipo de pesca tem um alto impacto ambiental.
Mas, segundo a própria Comissão Europeia (quando
directamente interpelada), a "Arte-Xávega" portuguesa é
"reconhecidamente, um método de pesca pouco prejudicial para o ambiente, à
semelhança de outros tipos de artes de cercar, como as redes de cerco
dinamarquesas ou as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia"
[sic]. E os pescadores portugueses da "Arte-Xávega" podem mesmo
"diferenciar os seus produtos, recorrendo a regimes de certificação,
valorizando-os e promovendo-os enquanto pescado capturado de forma
responsável" [sic]. E Portugal, tal como todos os outros Estados-Membros
da União Europeia, pode mesmo, se quiser, conceder “assistência financeira a um
determinado número de medidas especificamente orientadas para a promoção de
produtos capturados na pequena pesca”... pois “Está disponível financiamento
para a promoção de produtos obtidos por métodos pouco prejudiciais para o
ambiente, bem como para a certificação da qualidade, incluindo a criação de
rótulos e a certificação de produtos capturados através de métodos de produção
respeitadores do ambiente”... e “A pesca com a Arte Xávega poderia ser elegível
para esse tipo de auxílios" [sic].
Assim se concluindo, portanto, que qualquer má-vontade,
ignorância e preconceito contra este tipo de pequeníssima pesca artesanal
portuguesa da "Arte-Xávega" (acusando-a de ser especialmente
prejudicial para o ambiente…!), não provém na verdade da Europa e da Comissão
Europeia! É em Portugal que há quem
cultive e deixe cultivar -- por ignorância, desleixo, rotina, e simples
folclore ambientalista -- tal tipo de atitude mental (que, depois, se tem
repercutido em graves reflexos na legislação, na regulamentação, na
fiscalização, e na opinião pública, e tem originado graves prejuízos para este
tipo de pobres pescadores portugueses).
Contra a posição da entidade académica e ambientalista
chamada Liga para a Protecção da Natureza, e contra o parecer
("escabroso" [sic]) com que essa entidade contribuiu para os
trabalhos da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte-Xávega, na DGRM do
Ministério da Agricultura e do Mar, esta Associação representativa destes
Pescadores toma agora uma posição pública, muito firme, de repúdio e de
denúncia, devido à total ignorância, acerca da matéria em causa, que
transparece do teor desse parecer.
Pela parte do director do CEMAR, Alfredo Pinheiro Marques
(que também esteve presente nessa última reunião da Comissão de Acompanhamento,
na DGRM do Ministério), esta posição de repúdio da Associação dos Pescadores
contra esse parecer que lá foi apresentado em nome da Liga para a Protecção da
Natureza foi logo então imediatamente secundada, e apoiada. Pois, de facto, o
teor é inaceitável (e, infelizmente, ilustrativo da falta de informação que
reina, até nas entidades em que tal não devia acontecer, acerca deste tipo de Pesca,
e acerca da sua verdadeira especificidade, e acerca das duríssimas
circunstâncias em que tal pesca é praticada no litoral ocidental atlântico
português, que nada têm a ver com as circunstâncias do Mar Mediterrâneo).
Em nossa opinião, tudo isto aponta, portanto, para a justeza
da posição que, pela parte do CEMAR, foi defendida desde o princípio (desde
Julho de 2012): a necessidade de uma LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ("excepção
legislativa") que reconheça a EXTREMA ESPECIFICIDADE e a EXTREMA EXCEPCIONALIDADE
deste tipo de pesca ancestral portuguesa, e o seu valor económico, social,
cultural e identitário (e a sua pequeníssima dimensão, e insignificância, em
termos ambientais), e a necessidade de a sua sobrevivência ser salvaguardada,
como elemento significativo do Património Cultural Marítimo Português.
POSIÇÃO PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ARTE-XÁVEGA
(representada pelo seu Presidente, José Vieira):
Exmo.(a). Sr.(ª)
Deputado(a) como já tinha referido na Comissão de Agricultura e Pescas a
classificação das nossas artes como um método prejudicial para o meio ambiente
estava errada. Na resposta da comissão europeia sobre o que se pode fazer para
valorizar a arte-xávega (em anexo) está ela própria a reforçar nossos
argumentos. Brevemente, a Comissão de Acompanhamento da Arte-Xávega fará também
suas recomendações. Eu, em nome da Associação Portuguesa de Arte-Xávega, venho
por este meio, solicitar mais uma vez, que seja revisto o quadro de
classificação desta Arte, que nos retirou todo tipo de apoio comunitário. As
nossas propostas sobre o que fazer ao peixe subdimensionado são realísticas e
aplicáveis. Também, nos Açores não existe tamanho mínimo para o carapau. Esta
pesca que está a ser tão malignada por interesses económicos e turísticos
alheios a esta realidade merece uma revisão aos impedimentos legislativos
actuais.
Este mail foi enviado aos deputados da Comissão de
Agricultura e Pescas . Como hábito este mail também vai para a
comunicação social; não temos nada a esconder .
Respeitosamente, José Vieira
Recebido por mail
