O Tribunal de Contas considera que a proposta do Governo para alterar o Código dos Contratos Públicos (CCP) pode levar à distorção da concorrência e abrir a porta ao conluio e até à corrupção, avança o Público (acesso condicionado) esta sexta-feira. O objetivo do Governo é agilizar o processo das obras públicas, saltando várias etapas que agora são obrigatórias, num momento em que Portugal se prepara para receber dinheiro europeu que tem um curto período de execução.
Contudo, o Tribunal de Contas considera que as mudanças têm riscos: a “exceção passar a ser regra”, o que “aumenta as possibilidades de conluio na contratação pública e distorção de concorrência”. A entidade liderada por Vítor Caldeira vai mais ao longe ao dizer num parecer que as alterações são “suscetíveis de contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção na construção pública”, recordando que “a actividade da contratação pública é um campo fértil e de risco acrescido para esse tipo de atuação ilícita”.»
Já agora: sabem o que acabou de acontecer a Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas?
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